EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 001/2021‌

REFERÊNCIA PROCESSO Nº 2020-6BHTL ÍNDICE EDITAL

ANEXOS

ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA (PROJETO BÁSICO) XXXXX XX – PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

XXXXX XXX – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

XXXXX XX – COMPOSIÇÕES DE CUSTO UNITÁRIO DA PLANILHA

ANEXO V – COMPOSIÇÕES AUXILIARES E MEMÓRIAS DE DIMENSIONAMENTO DE QUANTITATIVO

XXXXX XX – DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE INSTALAÇÃO/ESTRUTURA FÍSICA, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E DA EQUIPE TÉCNICA QUALIFICADA

ANEXO VII – MODELO DE CREDENCIAL

XXXXX XXXX – FICHA DE IDENTIFICAÇÃO DA LICITANTE

XXXXX XX – DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DOS LOCAIS E CONDIÇÕES ANEXO X – DECLARAÇÃO A RESPEITO DE TRABALHO DE MENOR

XXXXX XX – CARTA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA TÉCNICA XXXXX XXX – CARTA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA COMERCIAL

ANEXO XIII – DECLARAÇÃO DE MICRO-EMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE OU EQUIPARADAS

XXXXX XXX – CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA PARA GARANTIA DO CONTRATO ANEXO XV – CARTA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO ANEXO XVI – DEMONSTRATIVO DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

ANEXO XVII – MEMÓRIA DE CÁLCULO DOS PONTOS ESPERADOS QUANTO À EXPERIÊNCIA DA EMPRESA LISITANTE.

ANEXO XVIII - MEMÓRIA DE CÁLCULO DOS PONTOS ESPERADOS QUANTO À EXPERIÊNCIA DA EQUIPE TÉCNICA.

ANEXO XIX - TERMO DE COMPROMISSO DE SIGILO DE INFORMAÇÕES ANEXO XX – MINUTA CONTRATO

ANEXO XXI – QUADROS (NUMERADOS DE 01 A 04)

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CONSULTIVA PARA GERENCIAMENTO GERAL, ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ESTUDOS TÉCNICOS, COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARA AS EDIFICAÇÕES DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE, CONFORME DESCRITO NA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXOS AO PRESENTE EDITAL.

A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, doravante denominada SESA, torna público que fará realizar às 9:30h do dia 13 de dezembro de 2021, na sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada no primeiro pavimento do Edifício Sede da SESA, na Rua Engenheiro Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, nº 225, Enseada do Suá, na cidade de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA, no tipo TÉCNICA E PREÇO, no regime de EMPREITADA POR

PREÇO UNITÁRIO, visando à contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia consultiva para gerenciamento geral, elaboração de projetos e estudos técnicos, coordenação e fiscalização de obras para as edificações da rede estadual de saúde do Espírito Santo, conforme descrito na planilha orçamentária e termo de

Xxx Xxx. Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, 000, Xx. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxx, Xxxxxxx, XX, CEP: 00000-000

Tel.: (27) 3347-5750- Fax: (00) 0000-00000

referência, anexos ao presente Edital. A presente licitação tem fundamento legal na Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Complementar Estadual nº 618/2012, na Lei Estadualnº 9.090/2008, na Lei Estadual nº 10.577/2016 e na Lei Complementar Estadual nº 879/2017, obedecendo ainda a Portaria SEGER/PGE/SECONT nº 049-R/2010.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ‌

1.1. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O presente Xxxxxx e seus Anexos poderão ser obtidos na SESA, no endereço acima, de segunda a sexta-feira, no horário de 9:00 às 12:00 horas e 13:30 às 16:00 horas, bem como pelo site xxxxx://xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx-0 .

1.2. PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS: Os interessados poderão solicitar esclarecimentos relativos ao presente certame à Comissão de Licitação de Obras e Serviços no horário de 9:00 às 12:00 horas e 13:30 às 16:00 horas de segunda à sexta- feira, por meio do e-mail: xxx.xxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx , mediante confirmação dorecebimento por parte da SESA, até o quinto dia útil que anteceder a abertura dos envelopes.

1.3. IMPUGNAÇÃO: na forma do art. 41 da Lei Federal nº 8.666/93, a impugnação ao Edital deve ser protocolada na sede da SESA, até o quinto dia útil que anteceder a abertura dos envelopes, direcionada à Comissão de Licitação de Obras e Serviços com a indicação do Edital correspondente, nos dias e horários definidos no Item anterior.

1.4. RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: O recebimento dos envelopes dar-se-á no endereço acima até às 09:00 horas do dia 13/12/2021.

1.5. ABERTURA DOS ENVELOPES: No dia 13/12/2021, às 09:30 horas, no endereço indicado acima, será dado início à abertura dos envelopes.

1.6. Somente a Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços da SESA, instituída através da Portaria 226-S, de 28/07/2020, está autorizada a prestar, oficialmente, informações ou esclarecimentos a respeito desta licitação. As eventuais informações de outras fontes não deverão ser consideradas como oficiais.

1.7. Os esclarecimentos prestados aos licitantes e as respostas às impugnações estarão disponíveis no site xxxxx://xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx-0, dispensando qualquer outrapublicidade, não podendo os licitantes, em qualquer hipótese, alegarem desconhecimento dos mesmos.

1.8. Eventuais alterações no Edital observarão o disposto no art. 21, §4º, da Lei Federal nº 8.666/93.

1.9. As despesas previstas para a execução do objeto deste Edital obedecerão à seguinte distribuição, por exercício financeiro:

- EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 Programa de Trabalho: 00.000.0000.0000 Natureza da Despesa: 4.4.90.51.00

Fonte de Recursos: 0104000000 / 0304000000

- EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022

Programa de Trabalho: Natureza da Despesa: Fonte de Recursos:

2. DO OBJETO ‌

R$ 324.615,55

R$ 3.570.771,01

2.1. As obras e/ou serviços de engenharia objeto do presente Edital de Licitação consistem na contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia consultiva para gerenciamento geral, elaboração de projetos e estudos técnicos, coordenação efiscalização de obras para as edificações da rede estadual de saúde do Espírito Santo, conforme descrito na planilha orçamentária e termo de referência, anexos ao presente Edital de Concorrência.

3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO ‌

3.1. Poderão participar da presente licitação as empresas cujo objeto social seja compatível com o objeto do certame e que satisfaçam as condições deste Edital.

3.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se enquadrarem em uma ou mais das situações a seguir:

3.2.1. estejam constituídos sob a forma de consórcio ou coligações de Empresas;

3.2.2. estejam cumprindo a penalidade prevista no artigo 87, inciso III da Lei Federal nº. 8.666/93, desde que não haja disposição expressa limitando os seus efeitos à esfera do ente sancionador;

3.2.3. estejam cumprindo a pena prevista no artigo 87, inciso IV da Lei Federal nº. 8.666/93, ainda que impostas por ente federativo diverso do Espírito Santo;

3.2.4. estejam cumprindo penalidade prevista no art. 7º da Lei 10.520/2002, desde que a decisão proferida pelo ente sancionador amplie, expressamente, os seus efeitos aos demais órgãos da Administração Pública Nacional.

3.2.5. estejam sob falência, dissolução ou liquidação;

Xxx Xxx. Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, 000, Xx. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxx, Xxxxxxx, XX, CEP: 00000-000

Tel.: (27) 3347-5750- Fax: (00) 0000-00000

3.2.5.1. Caso o licitante se encontre em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, deverá ser apresentada na fase de habilitação a sentença homologatória do plano de recuperação judicial;

3.2.6. se enquadrem em alguma das situações enumeradas no art. 9º da Lei nº. 8.666/93 e alterações.

3.2.7. estejam cumprindo penalidade prevista no art. 12 da Lei 8.429/92, desde que no quadro societário da pessoa jurídica seja sócio majoritário.

3.3. Poderão participar da presente licitação empresas estrangeiras legalmente estabelecidas no País, nos termos do artigo 28, inciso V e artigo 33 §1º da Lei 8.666/93 e suas alterações;

3.4. Não será aceita, em qualquer hipótese, a participação de licitante retardatário, a não ser como ouvinte.

4. DA SUBCONTRATAÇÃO ‌

4.1. Será permitida a subcontratação parcial, observado o limite de 40% (quarenta por cento) do valor total do objeto contratado, para as atividades que não constituem o escopo principal do objeto e os itens exigidos para comprovação técnica operacional ou profissional, desde que previamente autorizada pelo CONTRATANTE.

4.1.1. Entende-se como escopo principal do objeto o conjunto de itens para os quais, como requisito de habilitação técnico-operacional, foi exigida a apresentaçãode atestados que comprovassem execução de serviço com características semelhantes.

4.2. A subcontratação não exclui a responsabilidade da CONTRATADA perante a CONTRATANTE quanto à qualidade técnica da obra ou do serviço prestado.

4.3. A subcontratação depende de autorização prévia por parte do CONTRATANTE, com parecer técnico da fiscalização, ao qual cabe avaliar se a Subcontratada cumpre os requisitos de qualificação técnica necessários para a execução dos serviços.

4.3.1. A CONTRATADA originária deve submeter à apreciação do CONTRATANTE o pedido de prévia anuência para subcontratação, com apresentação do(s) pretendente(s) subcontratado(s) e da respectiva documentação, que deve corresponder à exigida para habilitação nesta licitação.

4.4. Em qualquer hipótese de subcontratação, permanece a responsabilidade integral da CONTRATADA pela perfeita execução contratual, cabendo-lhe realizar a supervisão e coordenação das atividades da Subcontratada, bem como responder perante o CONTRATANTE pelo rigoroso cumprimento das obrigações contratuais correspondentes ao objeto da subcontratação.

5. DA VISITA TÉCNICA ‌

5.1. A visita técnica para conhecimento pleno das áreas de execução das obras/serviços é facultada ao licitante para verificação das condições locais, com a finalidade de obter a avaliação própria da natureza, complexidade e quantidade dos trabalhos, materiais e equipamentos necessários, bem como para a obtenção de quaisquer outros dados que julgar necessário para a formulação da proposta.

5.2. A visita técnica poderá ser realizada até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento junto à Gerência de Engenharia e Arquitetura (GEAT), pelo e-mail xxxx@xxxxx.xx.xxx.xx , ou pelo telefone (00) 0000-0000, e será realizada no seguinte endereço: Rua Engenheiro Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, nº 225, Enseada do Suá – Vitória – ES.

5.3. Realizada ou não a visita técnica, o licitante deverá, para fins de qualificação técnica, declarar que tem conhecimento pleno dos locais e das condições em que deverá ser executada a obra/serviço, apresentando declaração em conformidade com a constante no ANEXO IX deste Edital.

6. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO DO OBJETO ‌

6.1. O prazo de vigência contratual terá início no dia subsequente ao da publicação do resumo do contrato no Diário Oficial do Estado, nos termos do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93, e terá duração de 15 (quinze) meses.

6.1.1. O prazo para execução total do objeto do presente Edital será de 12 (doze) meses, a contar da data indicada na Ordem de Início de execução dos serviços, devendo ser assegurada a publicidade, por meio do Diário Oficial ou outro meio que permita a acessibilidade pública das informações.

6.2. A Ordem de Início será emitida até 30 (trinta) dias após a publicação do Contrato, salvo prorrogação justificada pela SESA e anuída expressamente pelo Contratado, registrada nos autos.

6.3. As Ordens de Paralisação, devidamente justificadas por escrito nos autos, suspendem o curso do prazo de execução do contrato, tornando a correr com a Ordem de Reinício dos serviços, devendo ser assegurada a publicidade das Ordens de Paralisação e de Reinício, por meio do Diário Oficial ou outro meio que permita a acessibilidade pública das informações.

6.3.1. As Ordens de Paralisação não suspendem o decurso do prazo de vigência contratual.

6.4. A prorrogação do prazo de vigência será permitida, desde que ocorrida algumas das hipóteses previstas no art. 57, §1º, da Lei nº 8.666/93, com as devidas justificativas por escrito, formalizada mediante Termo Aditivo.

6.5. A prorrogação do prazo de execução, descontados os períodos de paralisação, será permitida, desde que ocorrida alguma das hipóteses previstas no art. 57 §1º da Lei nº

Xxx Xxx. Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, 000, Xx. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxx, Xxxxxxx, XX, CEP: 00000-000

Tel.: (27) 3347-5750- Fax: (00) 0000-00000

8.666/93, com as devidas justificativas por escrito, autorizada pela autoridade competente e formalizada mediante Termo Aditivo.

6.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste instrumento, excluir-se-á o dia publicação e incluir-se-á o do vencimento, conforme disposto no Art. 110 da Lei nº. 8.666/93. Só se iniciam e vencem os prazos previstos neste instrumento em dia de expediente na SESA.

6.7. A Contratada se obriga a acatar as solicitações da fiscalização da SESA para paralisar ou reiniciar os serviços, em qualquer fase.

6.8. Por se tratar de serviço a ser executado de forma contínua, sua duração poderá ainda ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços econdições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses, conforme previsão do art. 57, Inc. II, da Lei nº 8.666/93.

7. DO RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DA PROPOSTA ‌

7.1. Os licitantes deverão entregar no dia e local definidos neste Edital, ao presidente da comissão de licitação, sua documentação e suas propostas em três envelopes opacos, indevassáveis, rubricados, que serão entregues pessoalmente por diretores, ou outras pessoas devidamente credenciadas, dos licitantes, ou pessoas credenciadas, contendo na parte exterior os seguintes dizeres:

ENVELOPE Nº 01 – PROPOSTA TÉCNICA

• Edital de Concorrência nº

• Comissão Permanente de Licitação – CPL/OBRAS

• Secretaria de Estado da Saúde – SESA

• Proponente / Endereço:

ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA COMERCIAL

• Edital de Concorrência nº

• Comissão Permanente de Licitação – CPL/OBRAS

• Secretaria de Estado da Saúde – SESA

• Proponente / Endereço:

ENVELOPE Nº 03 – HABILITAÇÃO

• Edital de Concorrência nº

• Comissão Permanente de Licitação – CPL/OBRAS

• Secretaria de Estado da Saúde – SESA

• Proponente / Endereço:

7.2. A fim de facilitar o exame da documentação, solicita-se aos licitantes que apresentem seus documentos na ordem em que estão listados neste Edital, devidamente numerados por páginas e com índice remissivo, conforme ANEXO XV.

7.3. Na(s) sessão(ões) pública(s) para recebimento e abertura dos envelopes dos documentos de habilitação e propostas comercial, o proponente/representante deverá apresentar-se para credenciamento, junto ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação, devidamente munido de documento que o credencie (vide modelo ANEXO VII do Edital ou outro que comprove os necessários poderes para praticar todos os atos pertinentes ao certame, em nome da proponente) a participar deste certame e a responder pelo licitante representado, devendo, ainda, identificar-se, exibindo a carteira de identidade ou outro documento equivalente.

7.3.1. O credenciamento far-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular com poderes para praticar todos os atos pertinentes ao certame, em nome da representada. Em sendo o representante sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá este apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

7.3.2. Anexo ao instrumento público de procuração ou instrumento particular deverá ser apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social da empresa, no qual o Outorgante comprove seus poderes para transferir ao Outorgado.

7.4. No presente processo licitatório, somente poderá se manifestar, em nome do licitante, a pessoa por ela credenciada.

7.5. Nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma empresa junto à Comissão Permanente de Licitação, sob pena de indeferimento do credenciamento para ambas.

7.6. Os documentos de credenciamento do representante serão entregues em separado e NÃO DEVEM ser colocados dentro de nenhum dos Envelopes, quer seja o de DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, de PROPOSTA TÉCNICA ou de PROPOSTA COMERCIAL.

7.7. A falta de apresentação ou incorreção do credenciamento não inabilitará o licitante, mas obstará o representante de se manifestar e responder pela mesma.

8. DA PROPOSTA TÉCNICA – ENVELOPE Nº 01 ‌

8.1. A PROPOSTA TÉCNICA deverá ser apresentada em 01 (uma) via, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, no idioma português, em impresso próprio do proponente, com páginas numeradas sequencialmente e rubricadas pela licitante.

8.2. Para elaboração da proposta técnica, a licitante deverá atender as exigências discriminadas no ANEXO I – Termo de Referência (Projeto Básico), constante deste Edital. O envelope nº 01 – Proposta Técnica, além da carta de apresentação (XXXXX XX), deverá conter:

8.2.1. PARA PONTUAÇÃO DA EMPRESA LICITANTE

a) Registro ou Inscrição do licitante no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia– CREA da região da sede da empresa (art. 30, I, da Lei Federal nº 8.666/93).

b) Comprovação de que a licitante executou/prestou, sem restrição, serviço/obra de características semelhantes aos indicados no ANEXO I deste Edital. Acomprovação será feita por meio de apresentação de no mínimo 1 (um) Atestado ou Certidão de Acervo Técnico certificada pelo CREA ou CAU.

b.1) Os atestados devem ser firmados por profissionais, representantes do contratante, que possuam habilitação no correspondente conselho profissional.

b.2) No caso de comprovação da experiência por meio de Certidão de Acervo Técnico - CAT, deverá estar expresso em referido documento que o profissional que a detém estava à época da execução da obra/serviço vinculado à licitante, na forma deste edital.

b.3) Poderão ser aceitos atestados parciais, referentes a obras/serviços em andamento, desde que o atestado indique expressamente a conclusão da parcela a ser comprovada, para fins de capacidade técnico-operacional.

b.4) As características semelhantes para cálculo da pontuação da empresa licitante, são as apresentadas a seguir:

Item

Descrição dos Serviços

Experiência na elaboração de projeto multidisciplinar de arquitetura e engenharia para reforma, construção ou ampliação de edificações hospitalares

Experiência na elaboração de projeto multidisciplinar de arquitetura e engenharia utilizando tecnologia BIM (Building

Information Modeling) para reforma, construção ou ampliação de edificações hospitalares

Experiência na supervisão ou gerenciamento ou fiscalização de obras de reforma, construção ou ampliação de edificações

hospitalares

b.4.1) O licitante deve preencher o ANEXO XVII – MEMÓRIA DE CÁLCULO DOS PONTOS ESPERADOS QUANTO À EXPERIÊNCIA DA EMPRESA LICITANTE.

b.5) O licitante deverá comprovar sua experiência anterior na execução de todos os serviços discriminados.

b.6) Será admitido o somatório de atestados, seja para comprovação da experiência anterior do licitante na execução de todos os serviços discriminados, seja para o atendimento do quantitativo mínimo especificado para cada um deles.

b.7) No caso de atestado de consórcio, só serão aceitos e analisados atestados, acompanhados das respectivas CAT's, emitidos em nome das empresas consorciadas e que citem especificamente o percentual de participação, bem como os serviços e respectivas quantidades executadas por cada empresa consorciada.

8.2.2. PARA PONTUAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA

a) Registro ou Inscrição do (s) responsável (eis) técnico (s) indicado (s) no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou Conselho Regional de Arquitetura – CAU da região a que estiver vinculado.

b) Comprovação de que a licitante possui em seu quadro permanenteprofissional (ais) devidamente reconhecido (s) pelo CREA ou CAU, de nível superior,e que seja

(m) detentor (es) de no mínimo 1 (uma) Certidão de Acervo Técnico por execução de serviços/obra de características semelhantes aos indicados no ANEXO I deste Edital.

b.1) As características semelhantes para comprovação cálculo da pontuação da equipe técnica da licitante, são as apresentadas a seguir:

Item	Cargo / Descrição dos Serviços
COORDENADOR
1	Experiência na coordenação de contratos de elaboração de projetos multidisciplinares de arquitetura e engenharia para reforma, construção ou ampliação de edificações hospitalares
2	Experiência na coordenação de contratos de fiscalização de obras de reforma, construção ou ampliação de edificações hospitalares
ELABORAÇÃO DE PROJETOS
3	Experiência na elaboração de projetos de arquitetura para reforma, construção ou ampliação de edificações hospitalares
4	Experiência na elaboração de projetos elétricos para reforma, construção ou ampliação de edificações hospitalares
5	Experiência na elaboração de projetos hidrossanitários para reforma, construção ou ampliação de edificações hospitalares
6	Experiência na elaboração de projetos de climatização para reforma, construção ou ampliação de edificações hospitalares
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
7	Experiência na fiscalização de obras civis para reforma, construção ou ampliação de edificações hospitalares

8	Experiência na fiscalização de obras de instalações elétricas para reforma, construção ou ampliação de edificações hospitalares

b.1.1) O licitante deve preencher o ANEXO XVIII – MEMÓRIA DE CÁLCULO DOS PONTOS ESPERADOS QUANTO À EXPERIÊNCIA DA EQUIPE TÉCNICA.

b. 2) O (s) responsável (eis) técnico (s) indicado (s) poderá (ão) ocupar a posição de diretor, sócio ou integrar o quadro permanente do licitante na condição de empregado ou de prestador de serviços, devendo ser comprovada sua vinculação com o licitante, até a data da apresentação dos documentos de habilitação, por meio de carteira de trabalho e previdência social (CTPS), contrato de prestação de serviços, ficha de registro de empregado ou contrato social, conforme o caso.

b.2.1) O contrato de prestação de serviços que se refira à obrigação futura do profissional em responder tecnicamente pelo licitante deverá especificar sua vinculação à execução integral da obra/serviço objeto desta licitação.

b.3) O (s) profissional (ais) indicado (s) pelo licitante para fins de comprovação da experiência deverá (ão) acompanhar a execução dos serviços, admitindo-se sua substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela Administração. Para essa substituição, a qualificação técnica do profissional substituto deverá atender as mesmas exigências deste Edital.

b.4) Será admitido o somatório de atestados para comprovação da experiência anterior do (s) Responsável (eis) Técnico (s), podendo inclusive indicar mais de um Responsável Técnico, na execução de todos os serviços discriminados.

b.5) No caso de dois ou mais licitantes indicarem um mesmo profissional como responsável técnico todas serão inabilitados.

8.3. A Proposta Técnica apresentada pelo licitante deverá ser assinada por profissionais devidamente habilitados (artigos 13, 14 e 15 da Lei Federal nº5.194/1966).

9. DA PROPOSTA COMERCIAL – ENVELOPE Nº 02 ‌

9.1. A proposta comercial será apresentada em 01(uma) via, em envelope lacrado, com a designação "PROPOSTA DE PREÇOS", sendo a última folha devidamente assinada e as demais rubricadas, constituídas pelos seguintes documentos:

a) Carta de apresentação da proposta comercial, preenchida de conformidade com o modelo constante no ANEXO XII, declarando expressa aceitação das condições deste Edital, acompanhada de Planilha Orçamentária de serviços e quantidades, com os respectivos preços unitários, conforme ANEXO II, em papel timbrado do Licitante, obedecidos os limites de preços fixados no presente instrumento e observando as especificações técnicas, Planilha orçamentária e demais condições previstas neste Edital e seus Anexos;

b) Declaração de que no preço global estão incluídas todas as despesas necessárias à perfeita realização do objeto, representando a compensação integral para a execução do mesmo, cobrindo todos os custos diretos, indiretos, encargos,

impostos, lucros, administração e outros, considerando as especificações e composições dos serviços definidas na Planilha Orçamentária e Termo de Referência que integram este Edital, bem como as normas técnicas vigentes, abrangendo todos os custos de mão-de-obra, inclusive folgadores, encargos sociais, materiais, equipamentos, transportes, alimentação, lucros, bem como aquelas indispensáveis para proporcionar e manter a higiene e segurança dos trabalhos, conforme modelo do ANEXO XII.

c) Cronograma físico-financeiro dos serviços, em barras; o físico terá indicação sobre cada segmento de barra, do percentual da etapa a ser executada no período do segmento; o financeiro dará demonstrativos mensais e acumulados (em percentagem sobre o orçamento).

d) Prazo de validade não inferior a 120 (cento e vinte) dias a contar da data prevista para abertura da licitação.

9.2. A proposta comercial deverá ser datilografada ou digitada, numerada e rubricada em todas as suas folhas, datada e assinada, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas que venham a ensejar dúvidas a respeito de seu conteúdo.

9.3. Os preços cotados terão como data base a do referencial de preços do orçamento.

9.4. Os preços cotados deverão representar a compensação integral para a execução do objeto cobrindo todos os custos diretos, indiretos, encargos, impostos, lucros, administração e outros, considerando as especificações e composições dos serviços definidas nas Planilhas orçamentárias e Projeto que integram este Edital, bem como as normas técnicas vigentes.

9.5. O preço máximo admitido para o objeto da licitação é de R$ 3.895.386,56 (três milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), conforme Planilha orçamentária constante dos Anexos deste Edital.

9.6. Os orçamentos apresentados pelos licitantes deverão ser assinados por profissionais devidamente habilitados (artigos 13, 14 e 15 da Lei Federal nº 5.194/1966).

9.7. Os licitantes que pretenderem invocar a condição de microempresa, empresas de pequeno porte ou equiparadas para fins de exercício de quaisquer benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006, deverão apresentar no ENVELOPE Nº 02 - PROPOSTA COMERCIAL, o ANEXO XIII - Declaração de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Equiparada, deste EDITAL, respondendo pela veracidade das informações prestadas.

10. DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE Nº 03 ‌

Os proponentes deverão apresentar, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada em cartório, publicação em órgão de Imprensa Oficial ou por autenticação direta pela Comissão de Licitação, quando apresentada simultaneamente a cópia e originalaté 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura dos envelopes pertinentes aos documentos de habilitação, os seguintes documentos:

10.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA

a) Registro comercial, no caso de empresa individual;

b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e no caso de sociedade por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus atuais administradores;

c) Inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhada de documentação que identifique a Diretoria em exercício;

d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.

e) Deverá estar prevista no Estatuto ou Contrato Social da licitante a autorização para empreender atividades compatíveis com o objeto desta Licitação.

f) Ficha de identificação do licitante, conforme formulário próprio constante do ANEXO VIII ao Edital, com o credenciamento do Representante Legal para assinatura do contrato.

10.2. REGULARIDADE FISCAL

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ e de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou do Distrito Federal ou Municipal, se houver, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto desta licitação.

b) Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante certidão conjunta expedida pela RFB/PGFN, referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social.

c) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual (onde for sediada a empresa e a do Estado do Espírito Santo, quando a sede não for deste Estado), mediante Certidão Negativa de Tributos Estaduais ou Certidão Positiva com efeito negativo, expedida pela Fazenda Estadual ou Certidão de Não Contribuinte.

d) Prova de regularidade com a Fazenda Pública Municipal da sede da licitante, mediante Certidão Negativa de Tributos Municipais ou Certidão Positiva com efeito negativo, expedida pela Fazenda Municipal, da sede da licitante ou Certidão de Não Contribuinte.

e) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, por meio de Certificado de Regularidade de Situação do Fundo de Garantia doTempo de Serviço – FGTS.

f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), da sede da licitante, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 01/05/1943, e instituída pela Lei nº 12.440, de 07/07/2011, que será

verificada “on-line” pela COMISSÃO na data de entrega da documentação de habilitação.

10.2.1. Caso o objeto contratual venha a ser cumprido por filial da licitante, os documentos exigidos neste Item também deverão ser apresentados pela filial executora do contrato, sem prejuízo para a exigência de apresentação dos documentos relativos à sua matriz.

10.2.2. Nos casos de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparadas, não se exige comprovação de regularidade fiscal para fins de habilitação, mas somentepara formalização da contratação, observadas as seguintes regras:

I. A licitante deverá apresentar, à época da habilitação, todos os documentos exigidos para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que apresentem alguma restrição;

II. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, é assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;

III. O prazo a que se refere o item anterior poderá, a critério da Administração Pública, ser prorrogado por igual período;

IV. Em caso de atraso por parte do órgão competente para emissão de certidões comprobatórias de regularidade fiscal e trabalhista, a licitante poderá apresentar à Administração outro documento que comprove a extinção ou suspensão do crédito tributário, respectivamente, nos termos dos arts. 156 e 151 do Código Tributário Nacional, acompanhado de prova do protocolo do pedido de certidão;

V. Na hipótese descrita no inciso anterior, a licitante terá o prazo de 10 (dez) dias, contado da apresentação dos documentos a que se refere o parágrafo anterior, para apresentar a certidão comprobatória de regularidade fiscal e trabalhista;

VI. O prazo a que se refere o item anterior poderá, a critério da Administração Pública, ser prorrogado por igual período, uma única vez, se demonstrado pela licitante a impossibilidade de o órgão competente emitir a certidão;

VII. A formalização da contratação fica condicionada à regularização da documentação comprobatória de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos dos incisos anteriores, sob pena de decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/1993, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes e com elas contratar, observada a ordem de classificação, ou revogar a licitação.

10.3. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

10.3.1. Capacidade técnico-operacional:

a) Registro ou Inscrição do licitante no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia– CREA da região da sede da empresa (art. 30, I, da Lei Federal nº 8.666/93).

b) Comprovação de que a licitante executou/prestou, sem restrição, serviço/obra de características semelhantes aos indicados no Anexo I deste Edital, considerando- se as parcelas de maior relevância técnica e financeira e quantitativos mínimos definidos. A comprovação será feita por meio de apresentação de no mínimo 1 (um) Atestado ou Certidão de Acervo Técnico certificada pelo CREA.

b.1) Os atestados devem ser firmados por profissionais, representantes do contratante, que possuam habilitação no correspondente conselho profissional.

b.2) No caso de comprovação da capacidade técnico-operacional por meio de Certidão de Acervo Técnico - CAT, deverá estar expresso em referido documento que o profissional que a detém estava à época da execução da obra/serviço vinculado à licitante, na forma deste edital.

b.4) As características semelhantes para comprovação da capacidade técnico- operacional da licitante, na forma do art. 30, II c/c P. 2, da Lei Federal n. 8.666/93, são, cumulativamente: Experiência na elaboração de projeto multidisciplinar de arquitetura e engenharia para reforma, construção ou ampliação de edificações hospitalares; e Experiência na supervisão ou gerenciamento ou fiscalização de obras de reforma, construção ou ampliação de edificações hospitalares, nas seguintes parcelas e quantitativos.

Item

Descrição dos Serviços

Quantidade Mínima

Experiência na elaboração de projeto multidisciplinar de arquitetura e engenharia para reforma, construção ou ampliação de edificações hospitalares

2.500,00 m²

Experiência na supervisão ou gerenciamento ou fiscalização de obras de reforma, construção ou ampliação de edificações hospitalares

2.500,00 m²

b.4.1) O licitante deve preencher o ANEXO XXI Quadro 01 – RELAÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS PELO PROPONENTE COMPATÍVEIS COM O OBJETO DA LICITAÇÃO.

b.5) O licitante deverá comprovar sua experiência anterior na execução de todos os serviços discriminados.

10.3.2. Capacidade técnico-profissional:

a) Registro ou Inscrição do responsável técnico indicado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia– CREA ou Conselho Regional de Arquitetura – CAU da região a que estiver vinculado.

b) Comprovação de que a licitante possui em seu quadro permanente profissional devidamente reconhecido pelo CREA ou CAU, de nível superior, e que seja detentor de no mínimo 1 (uma) Certidão de Acervo Técnico por execução de serviços/obra de características semelhantes aos indicados no ANEXO I deste Edital, considerando-se as parcelas de maior relevância definidas em referido anexo.

b.1) As características semelhantes para comprovação da capacidade técnico- profissional da licitante, na forma do art. 30, II c/c P. 2, da Lei Federal n. 8.666/93, são, cumulativamente: Experiência na elaboração de projeto arquitetônico para reforma, construção ou ampliação de edificações hospitalares; Experiência na elaboração de projeto elétrico para reforma, construção ou ampliação deedificações hospitalares; e Experiência na supervisão ou gerenciamento ou fiscalização de obras de reforma, construção ou ampliação de edificações hospitalares, nas seguintes parcelas.

Item	Descrição dos Serviços
1	Experiência na elaboração de projeto arquitetônico para reforma, construção ou ampliação de edificações hospitalares
2	Experiência na elaboração de projeto elétrico para reforma, construção ou ampliação de edificações hospitalares
3	Experiência na supervisão ou gerenciamento ou fiscalização de obras de reforma, construção ou ampliação de edificações hospitalares
4	Experiência na coordenação de contratos de elaboração de projetos multidisciplinares de arquitetura e engenharia e de fiscalização de obras para reforma, construção ou ampliação de edificações hospitalares

b.1.1) O licitante deve preencher o ANEXO XXI Quadro 02 – RELAÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS PELOS PROFISSIONAIS DETENTORES DE ATESTADO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR EXECUÇÃO DESERVIÇOS COMPATÍVEIS COM O OBJETO DA LICITAÇÃO e Quadro 03 - RELAÇÃO E VINCULAÇÃO DA EQUIPE.

b. 2) O responsável técnico indicado poderá ocupar a posição de diretor, sócio ou integrar o quadro permanente do licitante na condição de empregado ou de prestador de serviços, devendo ser comprovada sua vinculação com o licitante, até a data da apresentação dos documentos de habilitação, por meio de carteira de trabalho e previdência social (CTPS), contrato de prestação de serviços, ficha de registro de empregado ou contrato social, conforme o caso.

b.3) O profissional indicado pelo licitante para fins de comprovação da capacidade técnico-profissional deverá acompanhar a execução dos serviços, admitindo-se sua substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela Administração. Para essa substituição, a qualificação técnica do profissional substituto deverá atender as mesmas exigências deste Edital.

b.4) Será admitido o somatório de atestados para comprovação da experiência anterior do Responsável Técnico, podendo inclusive indicar mais de um Responsável Técnico, na execução de todos os serviços discriminados.

b.5) Poderão ser aceitos atestados parciais, referentes a obras/serviços em andamento, desde que o atestado indique expressamente a conclusão da parcela a ser comprovada, para fins de capacidade técnico-profissional.

b.6) O licitante deverá comprovar que sua equipe técnica possui experiência anterior na execução de todos os serviços discriminados.

b.7) No caso de dois ou mais licitantes indicarem um mesmo profissional como responsável técnico todas serão inabilitados.

10.3.3. Declarações para qualificação técnica:

a) Declaração do (s) Responsável (is) Técnico (s) aceitando a sua indicação realizada pelo licitante, conforme modelo no ANEXO XXI Quadro 04 - IDENTIFICAÇÃO, FORMAÇÃO E EXPERIÊNCIA DA EQUIPE TÉCNICA, para cada profissional constante do Quadro 03 do mesmo anexo.

b) Declaração formal emitida pela Licitante de que disporá de instalação/estrutura física, máquinas, equipamentos e da equipe técnica qualificada necessária para a execução do objeto, conforme modelo do ANEXO VI.

c) Declaração de pleno conhecimento do local e condições em que os serviços serão executados (conforme modelo no ANEXO IX deste Edital.

10.4. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

10.4.1. Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis referentes ao últimoexercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados pela variação ocorrida no período, do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), publicado pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx - FGV, ou outro indicador que o

venha a substituir quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.

10.4.2. No caso de sociedade anônima e de outras empresas obrigadas à publicação de balanço, deverá ser apresentada a cópia da publicação, na imprensa oficial, do Balanço e das Demonstrações Contábeis, além da ata de aprovação devidamente registrada na Junta Comercial.

10.4.3. Quando não houver a obrigatoriedade de publicação do Balanço e das Demonstrações Contábeis, deverão ser apresentadas cópias legíveis dessas peças, bem como dos termos de abertura e de encerramento do Livro Diário, registrado na Junta Comercial ou no órgão competente.

10.4.4. No caso de Livro Diário expedido através do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, deverá ser apresentado além do Balanço e das Demonstrações Contábeis, registrado no órgão competente, o termo de abertura e de encerramento do Livro Diário e o Recibo de Entrega de Escrituração Contábil Digital emitido pelo referido sistema.

10.4.5. Consideram-se “já exigíveis” as Demonstrações Contábeis e o Balanço Patrimonial referentes ao exercício social imediatamente antecedente ao ano da licitação, quando a data de apresentação dos documentos de habilitação ocorrer a partir de 01 de maio (art. 1.078, I, do Código Civil), mesmo no caso de licitantes obrigados ao SPED, devendo ser desconsiderado prazo superior para transmissão das peças contábeis digitais estabelecido por atos normativos que disciplinam o citado SPED (conforme entendimento do TCU, Xxxxxxxx 1999/2014 e 119/2016, ambos do Plenário).

10.4.6. Empresa que, de acordo com a legislação, não tenha apurado as demonstrações contábeis referentes ao seu primeiro exercício social, deverá apresentar balanço de abertura, levantado na data de sua constituição, conforme os requisitos de legislação societária e comercial.

10.4.7. Para ser habilitado o Licitante deverá alcançar o Índice de Liquidez Geral - ILG, o Índice de Solvência Geral – ISG e o Índice de Liquidez Corrente – ILC igual ou maior do que 1,00 (um), apurados a partir dos dados expressos no Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis, pelas fórmulas seguintes:

10.4.8. As memórias de cálculo de cada índice devem ser anexadas pelo licitante à documentação relativa à qualificação econômico-financeira, conforme ANEXO XVI.

10.4.9. Junto com a comprovação dos índices referidos acima, os licitantes deverão comprovar PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO para fins de habilitação, na forma dos §§ 2 º e 3º, do artigo 31, da Lei nº 8.666/93.

10.4.9.1. A comprovação de patrimônio líquido será equivalente a 10% (dez por cento) do valor estimado para contratação.

10.4.9.2. Os valores constantes do Balanço serão convertidos para a data base do orçamento estimado pelo Índice Geral de Preços (IGP-DI) da Fundação Xxxxxxx Xxxxxx, para fins de cálculo de cálculo do Patrimônio Líquidomínimo.

10.4.10. Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, observada a data de validade definida no instrumento.

10.4.10.1. No caso de silêncio do documento a respeito de sua validade, a certidão deverá apresentar data de emissão de, no máximo, 90 (noventa) dias anteriores à data fixada para a sessão de abertura da licitação.

10.4.10.2. Caso a licitante se encontre em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, deverá ser apresentada, por meio da documentação apropriada, a sentença homologatória do plano de recuperação judicial, além do cumprimento dos demais requisitos de habilitação constantes nesteEdital.

10.4.10.3. Em se tratando de Licitante subsidiária integral, caso sua empresa controladora esteja em recuperação judicial, deverá ser apresentado Termo de Compromisso no qual a Licitante assegure que manterá a capacidade técnica, econômica, financeira e operacional, com vista a assegurar a execução do contrato.

10.4.11. Caso o objeto contratual venha a ser cumprido por filial da licitante, os documentos exigidos neste Item também deverão ser apresentados pela filial executora do contrato, sem prejuízo para a exigência de apresentação dos documentos relativos à sua matriz.

10.5. DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AO INCISO XXXIII, ART. 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

10.5.1. Declaração de cumprimento de inexistência no quadro funcional da empresa, de menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, a não ser que seja contratado na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos (Lei 9.854, de 27/10/99) (ANEXO X).

10.6. DAS REGRAS RELATIVAS AO CRC/ES

a) Os licitantes cadastrados no CRC/ES poderão deixar de apresentar a documentação exigida nos itens 10.1, 10.2 e 10.4;

b) Somente serão dispensados os documentos exigidos no Item 10.2 que se encontrarem dentro do prazo de sua validade;

c) Caso algum documento apresentado junto ao CRC/ES já esteja vencido, esse deverá ser apresentado junto à CPL para fins de comprovar sua regularidade habilitatória, salvo a hipótese prevista na Lei Complementar nº 123/2006;

d) O cadastro no CRC/ES não exime os interessados de apresentar a documentação relativa à qualificação técnica (Item 10.3) e econômico-financeira complementares (Item 10.4) exigidas, salvo se previamente encaminhada ao Núcleo de Cadastro e devidamente cadastrada;

e) Em todo o caso, fica o licitante - cadastrado ou habilitado parcialmente - obrigado a declarar, sob as penalidades legais, a eventual ocorrência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação;

f) Declarando o licitante que possui cadastro no CRC/ES, competirá a comissão verificar a veracidade da afirmação por meio de consulta ao referido Sistema, devendo ser juntados aos autos os comprovantes da consulta.

10.7. DA COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OU EQUIPARADA.

10.7.1. Os licitantes que invocarem a condição de microempresas ou empresas de pequeno porte para fins de exercício de quaisquer dos benefícios previstos na Lei Complementar nº. 123/2006, assim como na Lei Complementar Estadual nº 618/2012, e reproduzidos neste edital, deverão apresentar ainda os seguintes documentos:

10.7.2. Licitantes optantes pelo Sistema Simples Nacional de Tributação, regido pela Lei Complementar 123/2006:

a) Comprovante de opção pelo Simples obtido através do site do Ministério da Fazenda,

xxxx://xxx0.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/XxxxxxxXxxxxxxx/Xxxxxxxxxx/XXXXX/xxxxxxxxxx Xxxxxxx.xxx/XxxxxxxxxXxxxx.xxxx ;

b) Declaração, firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum dos impedimentos previstos do § 4º do Artigo 3º da LC 123/06.

10.7.3. Licitantes não optantes pelo Sistema Simples Nacional de Tributação, regido pela Lei Complementar nº. 123/2006:

a) Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício – DRE comprovando ter receita bruta dentro dos limites estabelecidos nos incisos I e II do Artigo 3º da LC 123/06;

b) Cópia da Declaração de Informação Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ e respectivo recibo de entrega, em conformidade com o Balanço e a DRE;

c) Comprovante de inscrição e situação cadastral no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

d) Cópia do contrato social e suas alterações; e

e) Declaração, firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum dos impedimentos previstos nos incisos do § 4º do Artigo 3º da LC 123/06.

§1º. Os documentos aos quais se refere este Item somente deverão ser apresentados após a convocação para assinar o contrato, ainda que asmicroempresas, e pequenas empresas ou equiparadas não optantes pelo Sistema Simples Nacional de Tributação possuam habilitação parcial no CRC/ES.

§2º. O licitante que invocar a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte e não apresentar os documentos comprobatórios respectivos ficará impedido de licitar e de contratar com o Estado do Espírito Santo, e será descredenciado do CRC/ES, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas fixadas neste Edital e das demais cominações legais, incluindo a sanção penal prevista no artigo 93 da Lei Federal nº. 8.666/93, quando for o caso.

§3º. Em caso de empresário ou sociedade empresária submetida ao registro obrigatório na Junta Comercial, fica dispensada a apresentação da cópia do contrato social e suas alterações, desde que seja apresentada a Certidão Simplificada da Junta Comercial da qual conste o enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparada, expedida em prazo não superior a 15 dias da data marcada para a abertura das propostas.

10.8. PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO

10.8.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, a Comissão verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

a) Cadastro de Fornecedores do Estado do Espírito Santo – CRC/ES (xxxxx://xxx.xxxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxx/xxx/xxx/xxxxxxxxxx/XxxxxxxxxxxxXxxxxxxxxx sPageList.jsp?opcao=todos ).

b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx ).

c) A Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU – xxxxx://xxxxxx.xxx.xxx.xx ;

d) Cadastro de proibidos de contratar com o Poder Público estadual ou municipal do TCEES: xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xx-

transparencia/consultas/lista-de-responsaveis/proibidos-de-contratar/

e) A existência de registros impeditivos de contratação por improbidade administrativa no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de improbidade administrativa disponível no Portal do CNJ;

10.8.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também em nome de seus sócios majoritários, por força do art. 12 da Lei 8.429/1992, que prevê dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de

improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

10.8.3. Constatada a existência de sanção que caracterize hipótese de impedimento de participar da licitação na forma prevista no item 3.2 do presente edital, a COMISSÃO reputará o licitante desclassificado, por falta de condição de participação.

10.8.4. Para efeito do disposto no item 10 - DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

– ENVELOPE Nº 03, poderão ainda ser exigidas, em qualquer época ou oportunidade, informações complementares ou esclarecimentos, via diligência, a critério da Comissão de Licitação.

10.8.5. Os licitantes deverão apresentar os documentos estritamente necessários, evitando duplicidade e a inclusão de documentos supérfluos ou dispensáveis.

11. DA ABERTURA DOS ENVELOPES ‌

11.1. A licitação será processada e julgada observadas as seguintes etapas consecutivas:

I. realização de sessão pública em dia, hora e local designados para recebimentodos envelopes contendo as propostas e os documentos relativos à habilitação, bem como da declaração dando ciência de que o licitante cumpre plenamente os requisitos de habilitação;

II. abertura dos envelopes Nº 01, contendo as propostas técnicas dos concorrentes, para rubrica dos documentos neles contidos, pela Comissão Permanente de Licitação e pelos Representantes legais das licitantes;

III. análise e julgamento das Propostas Técnicas realizada de acordo com os critérios de avaliação e pontuação previstos neste Edital e Termo de Referência. Para realização desta análise a Comissão de licitação contará com o apoio da equipe técnica da Gerência de Xxxxxxxxxx e Arquitetura da SESA;

IV. divulgação do resultado da análise e julgamento das propostas Técnicas mediante publicação de resultado no Diário Oficial do Estado, com abertura do prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos;

V. transcorrido o prazo legal sem interposição de recursos ou que tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento de eventuais recursos interpostos, serão convocadas as licitantes para participar da abertura dos Envelopes Nº. 02 - Proposta Comercial, com designação do local, data e hora de abertura, nos termos do que dispõe a Lei Estadual Nº. 9.090/08;

VI. abertura dos envelopes Nº. 02, contendo as propostas comerciais dos concorrentes, para rubrica dos documentos neles contidos, pelos membros da Comissão e Representantes presentes;

VII. verificação da conformidade e compatibilidade de cada proposta com osrequisitos e as especificações do edital e, conforme o caso, com os preços máximos dereferência fixados pela Administração no Edital, promovendo-se a

Xxx Xxx. Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, 000, Xx. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxx, Xxxxxxx, XX, CEP: 00000-000

Tel.: (27) 3347-5750- Fax: (00) 0000-000000

desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis;

VIII. julgamento e classificação, pela Comissão de Licitação, das propostas, de acordo com os critérios de avaliação do ato convocatório, com abertura do prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos;

IX. devolução dos envelopes fechados aos concorrentes desclassificados, com a respectiva documentação de habilitação, desde que não tenha havido recurso ou após a sua denegação. A devolução dos envelopes fechados aos concorrentes classificados que não participarem da fase de habilitação, com a respectiva documentação de habilitação, ocorrerá apenas após a homologação ou revogação/anulação da licitação;

X. transcorrido o prazo legal sem interposição de recursos ou que tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento de eventuais recursos interpostos, serão convocadas as licitantes para participar da abertura dos Envelopes Nº. 03 – Documentos de Habilitação, com designação do local, data e hora de abertura;

XI. abertura dos Envelopes nº 03 para apreciação da documentação relativa à habilitação dos concorrentes cujas propostas tenham sido classificadas até os 3 (três) primeiros lugares; e rubrica dos documentos neles contidos pelos membros da Comissão e Representantes presentes;

XII. deliberação da Comissão de Licitação sobre a habilitação dos 3 (três) primeiros classificados;

XIII. se for o caso, abertura dos envelopes e apreciação da documentação relativa à habilitação de tantos concorrentes classificados quantos forem os inabilitados no julgamento previsto no inciso XII deste dispositivo. Poderão ser abertos mais detrês envelopes na sessão que trata o item XI, conforme decisão da Comissão deLicitação, entretanto, só serão apreciados em caso de inabilitação de alguns dos 3 (três) primeiros classificados;

XIV. declarado vencedor o licitante habilitado que tenha obtido a melhor pontuação final, caso o mesmo não seja microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) e houver licitante ME ou EPP ou equiparada com nota final igual ou até 10% inferior à nota final da licitante mais bem classificada, proceder-se-á conforme previsto nos termos da Lei Complementar Estadual nº 618/2012, facultando, à referida ME/EPP, a possibilidade de apresentar, no prazo de 24 horas contado a partir da convocação, nova proposta comercial de valor inferior àquela melhor classificada no certame, e caso o faça, sua nota final deverá ser novamentecalculada;

XV. Publicação no Diário Oficial do resultado do julgamento da Habilitação, com a classificação final das Licitantes, e da vencedora do certame, nos termos do Edital;

XVI. deliberação final da autoridade competente quanto à homologação do procedimento licitatório e adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor, no prazo de 10 (dez) dias úteis após o julgamento.

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Tel.: (27) 3347-5750- Fax: (00) 0000-000000

11.2. No dia marcado neste edital os envelopes serão abertos com chamada das licitantes e anotação em ata dos representantes presentes.

11.3. Uma vez iniciada a abertura dos envelopes, não serão admitidas quaisquer retificações que possam influir no resultado da licitação, ressalvadas aquelas expressamente admitidas neste Edital, nem admitidos à licitação os proponentes retardatários.

11.4. Todos os documentos e propostas serão rubricados pelos licitantes presentes e pela Comissão, permitindo-se aos interessados o exame no local dos Envelopes abertos.

11.5. A abertura de todos os envelopes será realizada no local definido neste edital, devendo a Comissão de Licitação lavrar atas circunstanciadas, registrando todos os atos praticados no decorrer da licitação, que serão assinados pelos licitantes presentes e todos os membros da comissão, ficando os documentos à disposição dos licitantes para exame.

11.6. O resultado da análise das propostas será comunicado aos licitantes após o encerramento de cada fase do processo, o que poderá ocorrer na mesma data da abertura dos respectivos envelopes, com registro em ata, ou por meio de publicação na Imprensa Oficial.

11.7. Havendo renúncia expressa de todos os licitantes a qualquer recurso contra o julgamento das Propostas Comerciais, os envelopes “Habilitação” dos até 03 (três) primeiros colocados serão abertos imediatamente após encerrados os procedimentos relativos à fase de propostas. Caso contrário, a comissão de licitação marcará nova data para abertura.

11.8. A habilitação do licitante vencedor que se declarar cadastrado no CRC/ES, no que tange exclusivamente aos documentos por ele abrangidos, será verificada por meio de consulta efetuada pela CPL.

11.8.1. Estando dentro da validade o cadastro do licitante junto ao CRC/ES, mas algum documento apresentado já estiver vencido, este deverá ser apresentado no Envelope de Habilitação a fim de comprovar sua regularidade habilitatória, observada a hipótese prevista na Lei Complementar nº 123/2006.

11.9. É facultado à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo licitatório, vedada a criação de exigência não prevista no edital.

11.10. Os erros materiais irrelevantes serão objeto de saneamento, mediante ato motivado da Comissão de Licitação.

11.11. É vedada a participação de uma única pessoa como representante de mais de um licitante.

11.12. Não cabe desistência de proposta durante o processo licitatório, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.

11.13. Os envelopes dos licitantes ficarão sob a responsabilidade da Comissão de Licitação até sua devolução.

Xxx Xxx. Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, 000, Xx. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxx, Xxxxxxx, XX, CEP: 00000-000

Tel.: (27) 3347-5750- Fax: (00) 0000-000000

11.14. Qualquer licitante, através de seu representante legal, poderá fazer constar em ata suas reclamações, ficando a critério dos membros da comissão acatá-las ou não, considerando não possuírem estas efeito de recurso, que deve obedecer ao procedimento apropriado.

11.15. Ocorrendo a desclassificação de todas as propostas ou a inabilitação de todos os licitantes, a Administração poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de outras propostas ou nova documentação.

12. DA AVALIAÇÃO, JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS ‌

12.1. O julgamento desta licitação será feito pelo critério de TÉCNICA E PREÇO, sendo declarada vencedora do certame a licitante habilitada que obtiver a maior nota final segundo os critérios estabelecidos no Termo de Referência e itens 12.2, 12.3 e 12.4 deste Edital.

12.2. Para o cálculo da Nota Final (NF) será utilizada a nota atribuída à proposta técnica (NPT) do licitante e a nota atribuída à proposta comercial do licitante (NPC), utilizando-se até duas casas decimais, sem arredondamentos, desprezando-se as demais, pela seguinte fórmula:

NF = (0,50 x NPT + 0,50 x NPC), onde:

NF = Nota Final;

NPT = Nota final da proposta técnica; NPC = Nota final da proposta comercial.

4.1.1. A licitante que obtiver a maior Nota Final (NF) será classificada em primeiro lugar e assim sucessivamente.

12.3. A nota final da proposta técnica (NPT) será calculada pela somatória da pontuação obtida nos dois fatores: Experiência da Empresa Licitante (Pontuação EL) e Experiência da Equipe Técnica (Pontuação ET), conforme fórmula a seguir:

NPT = Pontuação (EL) + Pontuação (ET), onde:

NPT – Nota da Proposta Técnica

Pontuação (EL) – Nota da Experiência da Empresa Licitante Pontuação (ET) – Nota da Equipe Técnica

NOTA: Para efeito de pontuação será considerada como nota, o somatório do item com a segunda casa decimal, sem arredondamentos.

12.3.1. Experiência da Empresa Licitante (EL)

12.3.1.1. O julgamento deste quesito será feito conforme a documentação apresentada pela licitante, obedecendo aos seguintes critérios e pontuações máximas:

Xxx Xxx. Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, 000, Xx. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxx, Xxxxxxx, XX, CEP: 00000-000

Tel.: (27) 3347-5750- Fax: (00) 0000-000000

a) Experiência na elaboração de projeto multidisciplinar de arquitetura e engenharia para reforma, construção ou ampliação de edificações hospitalares (EL1 – Pontuação máxima = 15 pontos):

Pontuação (EL1) = Área apresentada (m²) x peso 15

5.000

b) Experiência na elaboração de projeto multidisciplinar de arquitetura e engenharia utilizando tecnologia BIM (Building Information Modeling) para reforma, construção ou ampliação de edificações hospitalares (EL2 – Pontuação máxima = 5 pontos)

Pontuação (EL2) = Área apresentada (m²) x peso 5

2.500

c) Experiência na supervisão ou gerenciamento ou fiscalização de obras de reforma, construção ou ampliação de edificações hospitalares (EL3 – Pontuação máxima = 20 pontos)

Pontuação (EL3) = Área apresentada (m²) x peso 20 x Ponderação (EL3)

5.000

onde,

Ponderação (EL3) = Número de Obras Concomitantes

NOTA: A nota máxima para o fator Ponderação (EL3) será 1,00, assim, a licitante que apresentar em seu atestado a supervisão ou gerenciamento ou fiscalização de 5 ou mais obras concomitantes para comprovação da área do objeto do(s) atestado(s) obterá o fator de ponderação máximo. Serão consideradas obras concomitantes aquelas em que a atuação da licitante ocorreu, simultaneamente, por um período mínimo de 30 dias.

12.3.1.2. A nota máxima da pontuação da empresa licitante será de 40 (quarenta) pontos, que serão computados conforme a seguinte expressão:

Pontuação (EL) = Pontuação (EL1) + Pontuação (EL2) + Pontuação (EL3)

12.3.2. Experiência da Equipe Técnica (ET)

12.3.2.1. O julgamento deste quesito será feito conforme a documentação apresentada pela licitante, obedecendo aos seguintes critérios e pontuações máximas:

a) Experiência do Engenheiro/Arquiteto Coordenador Geral:

a.1) na coordenação de contratos de elaboração de projetos multidisciplinares de arquitetura e engenharia para reforma, construção ou

Xxx Xxx. Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, 000, Xx. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxx, Xxxxxxx, XX, CEP: 00000-000

Tel.: (27) 3347-5750- Fax: (00) 0000-000000

ampliação de edificações hospitalares (EC1 – Pontuação máxima = 10 pontos):

Pontuação (EC1) = Área apresentada (m²) x peso 10

5.000

a.2) na coordenação de contratos de fiscalização de obras de reforma, construção ou ampliação de edificações hospitalares (EC2 – Pontuação máxima = 10 pontos):

Pontuação (EC2) = Área apresentada (m²) x peso 10 x Ponderação (EC2)

5.000

onde,

Ponderação (EC2) = Número de Obras Concomitantes

NOTA: A nota máxima para o fator Ponderação (EC2) será 1,00, assim, a licitante que apresentar em seu atestado a supervisão ou gerenciamento ou fiscalização de 5 ou mais obras concomitantes para comprovação da área do objeto do(s) atestado(s) obterá o fator de ponderação máximo. Serão consideradas obras concomitantes aquelas em que a atuação do profissional ocorreu, simultaneamente, por um período mínimo de 30 dias.

b) Experiência do(s) engenheiro(s)/arquiteto(s) da equipe técnica na elaboração de projetos:

b.1) de arquitetura para reforma, construção ou ampliação de edificações hospitalares (EP1 – Pontuação máxima = 5 pontos):

Pontuação (EP1) = Área apresentada (m²) x peso 5

5.000

b.2) elétricos para reforma, construção ou ampliação de edificações hospitalares (EP2 – Pontuação máxima = 5 pontos):

Pontuação (EP2) = Área apresentada (m²) x peso 5

5.000

b.1) hidrossanitários para reforma, construção ou ampliação de edificações hospitalares (EP3 – Pontuação máxima = 5 pontos):

Pontuação (EP3) = Área apresentada (m²) x peso 5

5.000

b.1) de climatização para reforma, construção ou ampliação de edificações hospitalares (EP4 – Pontuação máxima = 5 pontos):

Pontuação (EP4) = Área apresentada (m²) x peso 5

5.000

c) Experiência do(s) engenheiro(s)/arquiteto(s) da equipe técnica na fiscalização de obras:

c.1) civis para reforma, construção ou ampliação de edificações hospitalares (EF1 – Pontuação máxima = 10 pontos):

Pontuação (EF1) = Área apresentada (m²) x peso 10 x Ponderação (EF1)

5.000

onde,

Ponderação (EF1) = Número de Obras Concomitantes

NOTA: A nota máxima para o fator Ponderação (EF1) será 1,00, assim, a licitante que apresentar em seu atestado a supervisão ou gerenciamento ou fiscalização de 5 ou mais obras concomitantes para comprovação da áreado objeto do(s) atestado(s) obterá o fator de ponderação máximo. Serão consideradas obras concomitantes aquelas em que a atuação do profissional ocorreu, simultaneamente, por um período mínimo de 30 dias.

c.2) de instalações elétricas para reforma, construção ou ampliação de edificações hospitalares (EF2 – Pontuação máxima = 10 pontos):

Pontuação (EF2) = Área apresentada (m²) x peso 10 x Ponderação (EF2)

5.000

onde,

Ponderação (EF2) = Número de Obras Concomitantes

NOTA: A nota máxima para o fator Ponderação (EF2) será 1,00, assim, a licitante que apresentar em seu atestado a supervisão ou gerenciamentoou fiscalização de 5 ou mais obras concomitantes para comprovação da áreado objeto do(s) atestado(s) obterá o fator de ponderação máximo. Serão consideradas obras concomitantes aquelas em que a atuação do profissional ocorreu, simultaneamente, por um período mínimo de 30 dias.

12.3.2.2. A nota máxima da pontuação da equipe técnica da licitante será de 60 (sessenta) pontos, que serão computados conforme a seguinte expressão:

Pontuação (ET) = Pontuação (EC1) + Pontuação (EC2) + Pontuação (EP1)

+ Pontuação (EP2) + Pontuação (EP3) + Pontuação (EP4) + Pontuação (EF1) + Pontuação (EF2)

NOTA: Para efeito de pontuação será considerada como nota, o somatório do item com a segunda casa decimal, sem arredondamentos.

12.4. As propostas comerciais que atenderem em sua essência aos requisitos do Edital e seus Anexos serão objeto de avaliação pela Comissão, que lhes atribuirá Notas de zero a cem, segundo os seguintes critérios objetivos:

12.4.1. À proposta que apresentar o menor valor total correspondente ao somatório dos preços totais de cada item será atribuída a Nota 100 (cem);

12.4.2. As Notas das demais propostas de preços serão obtidas em relação à de menor preço, pela fórmula a seguir:

NPC = P1 x 100, onde:

NPC = Nota atribuída à Proposta de Preços de cada Licitante; P1 = Valor da menor proposta comercial dentre as licitantes; P2 = Valor da proposta comercial em análise.

12.4.2.1. As Notas assim obtidas devem ser arredondadas até os centésimos, de acordo com os critérios da NBR 5891 - ABNT - Regras de Arredondamento na numeração decimal.

12.5. A comissão de licitação examinará as propostas para verificar se estão completas, se não ocorreram quaisquer erros na sua elaboração e se os documentos foram adequadamente assinados.

12.6. Erros aritméticos serão retificados de acordo com a seguinte base: se houver discrepância entre palavras e cifras, prevalecerá o montante em palavras (por extenso). Se o proponente não aceitar a correção, sua proposta será rejeitada.

12.7. Na hipótese de oferta de preço unitário diferenciado para o mesmo serviço será considerado o menor preço.

12.8. Para efeito de cálculo dos preços propostos, dever-se-á considerar os valores até a segunda casa decimal, desprezando-se as demais, bem como para os demais cálculos decorrentes da planilha de quantitativos.

12.9. Erro de multiplicação dos preços unitários pela quantidade correspondente: será retificado, mantendo-se o preço unitário e a quantidade e corrigindo-se o produto;

12.10. Erro de adição: será retificado, conservando-se as parcelas corretas e trocando-se a soma;

12.11. Caso sejam constatados erros de cálculos nas propostas apresentadas, fica assegurado à Comissão de Licitação o direito de retificá-los, prevalecendo sempre os quantitativos do Quadro de Quantidades e os preços unitários propostos.

12.12. Os licitantes não poderão, em hipótese alguma, aumentar ou reduzir os quantitativos constantes da Planilha orçamentária anexa ao presente Edital.

12.13. Não serão levadas em consideração vantagens não previstas neste Edital, nem ofertas de redução sobre a proposta que melhor tenha atendido os interesses da Administração Pública.

12.14. Serão rejeitadas as propostas que não atenderem a todas as condições deste Edital, quer por omissão, quer por discordância, ou que apresentarem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas em suas partes essenciais, de modo a ensejar dúvidas.

12.15. A comissão de licitação julgará e classificará as propostas, ordenando-as de forma crescente, segundo o critério de menor preço proposto para o total de serviços previstos na estimativa de custo anexa ao presente Edital, a preços iniciais.

12.16. Será declarado vencedor o licitante que ofertar o menor preço global, observadas as condições do Item seguinte.

12.17. Se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte ou equiparada igual ou até 10% (dez por cento) superior à melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 618/2012:

12.17.1. Se as propostas forem julgadas no mesmo dia de sua abertura e estiver presente a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, a Administração irá convocá-la para em 24 (vinte e quatro) horas apresentar nova proposta, inferior àquela considerada vencedora do certame;

12.17.2. Se as propostas não forem julgadas no mesmo dia de sua abertura ou se forem, mas não estiver presente a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, a Administração irá notificá-la, dando-lhe ciência inequívocada configuração do empate e de seu direito de preferência, convocando-a para, em

24 (vinte e quatro) horas, apresentar nova proposta, inferior àquela considerada vencedora do certame;

12.17.3. Exercido o direito de preferência por microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparada convocada, será esta considerada detentora da melhor proposta no certame, sendo-lhe adjudicado o objeto;

12.17.4. A Comissão deverá solicitar documentos que comprovem o enquadramento do licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme regras estabelecidas neste Edital;

12.17.5. Não ocorrendo a contratação da microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparada que apresentou a melhor proposta, na forma dos Itens anteriores, serão convocadas as microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparadas remanescentes, observada a ordem classificatória, para que exerçam seu direito de preferência;

12.17.6. Caso não ocorra a contratação de microempresas, empresa de pequeno porte ou equiparada nos termos dos Itens anteriores, será declarada vencedor o licitante que houver ofertado a proposta originalmente vencedora docertame.

12.18. A comissão de licitação lavrará relatório circunstanciado dos trabalhos, apontando os fundamentos da classificação e da seleção efetuada e encaminhará o relatório de suas conclusões para homologação pelo Secretário Estadual de Saúde.

12.19. Serão desclassificadas as propostas que:

a) Não atenderem às exigências do presente Edital; quer por omissão, quer por discordância, ou que apresentarem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas em suas partes essenciais, de modo a ensejar dúvidas.

b) Apresentarem preços globais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero ou, ainda, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado da região, conforme Art. 44, parágrafo 3°, da Lei n° 8.666/93;

c) Apresentarem cotação parcial ou vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes;

d) Contiverem preços unitários e/ou global excessivos ou manifestamente inexequíveis;

12.19.1. Considerar-se-ão excessivos os preços que ultrapassarem os valores global e/ou unitários orçados pela SESA, constantes no Edital desta Licitação.

12.19.2. Conforme o disposto no Art. 48, da Lei n° 8.666/93, consideram-se manifestamente inexequíveis, no caso de licitação de menor preço para obras e serviços de engenharia, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:

a) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração; ou

b) valor orçado pela Administração.

12.19.3. Dos licitantes classificados na forma do Parágrafo Primeiro do Art. 48 da Lei n° 8.666/93, cujo valor global da proposta for inferior a 80% (oitenta por cento) do menor valor a que se referem as alíneas “a” e “b” anteriores, será exigida, para assinatura do contrato, prestação de garantia adicional, dentre as modalidades previstas no Parágrafo Primeiro do Art. 56, da mesma Lei, igual à diferença entre o valor resultante das alíneas já citadas e o valor da correspondente proposta.

12.19.4. A Comissão de Licitação poderá requerer a apresentação, no prazo de 2 (dois) dias, da composição detalhada das especificações e dos custos dos preços unitários que apresentarem indícios de inexequibilidade, sem prejuízo de outras diligências que se apresentarem pertinentes.

12.19.4.1. Será analisada a adequação da composição desses preços unitários às especificações dos serviços constantes na Planilha orçamentária e no Projeto, sendo desclassificado o licitante que não atender a convocação para adequar a composição apresentada, no prazo de 3 (três) dias úteis, vedada a alteração dos valores unitários e global da proposta.

12.19.5. Em qualquer caso, será assegurado ao licitante o contraditório e a ampla defesa para que comprove, no prazo de 3 (três) dias, por meios tecnicamente legítimos, a exequibilidade de sua proposta.

12.20. A Comissão de Licitação poderá rejeitar todas as propostas apresentadas quando nenhuma delas satisfizer o propósito da licitação ou quando for evidente a inexistência de concorrência ou existência de conluio.

12.21. Em caso de empate entre dois ou mais proponentes a comissão de licitação procederá ao sorteio, em sessão pública a ser realizada em local e data a serem definidos, para o qual todos os licitantes serão convocados.

12.22. Os proponentes serão notificados do resultado referente ao julgamento desta licitação por meio de comunicação pela Imprensa Oficial.

12.23. A SESA poderá desclassificar propostas de licitantes até a assinatura do contrato, por despacho fundamentado, sem direito a indenização ou ressarcimento e sem prejuízode outras sanções cabíveis, se tiver conhecimento de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento da licitação que desabonem sua idoneidade ou capacidade jurídica, financeira, técnica ou administrativa.

12.24. Só terão direito de usar a palavra, rubricar as propostas, apresentar reclamações ou recursos e assinar a Ata, os Membros da Comissão de Licitação e os Representantes Credenciados dos Licitantes.

13. DA HOMOLOGAÇÃO E DA CONVOCAÇÃO PARA ASSINAR O CONTRATO ‌

13.1. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.

13.2. Após a homologação, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo de até 05 (cinco) dias úteis.

13.3. A SESA poderá prorrogar o prazo fixado no Item anterior, por igual período, nos termos do art. 64, §1º, da Lei Federal nº. 8.666/93, quando solicitado pelo licitante vencedordurante o seu transcurso, e desde que ocorra motivo justificado, aceito pelo ente promotor do certame.

13.4. No ato de assinatura do contrato será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no Edital, as quais deverão ser mantidas pelo licitante durante toda a vigência do contrato.

13.5. Para efetivar a assinatura do contrato, o licitante vencedor deverá apresentar o comprovante de situação regular junto à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.

14. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS NA LICITAÇÃO ‌

14.1. Os atos administrativos praticado no processo licitatório estarão sujeitos àinterposição de recurso, nos termos do Art. 109 da Lei nº 8.666/93 e inciso XXXIV do Art. 5ºda Constituição Federal, que deverá ser protocolado no endereço mencionado neste Edital.

14.2. Dos atos da Administração referentes a esta licitação cabem:

14.2.1. Recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de:

a) Habilitação ou inabilitação do licitante;

b) Julgamento das propostas;

c) Anulação ou revogação da licitação;

d) Aplicação das penalidades de advertência, multa e suspensão temporária de participação em licitação.

14.2.2. Representação ao Secretário da SESA, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da decisão relacionada com o objeto da licitação, nas hipóteses não previstas no Item anterior.

14.3. A comunicação dos atos referidos no Item 14.2.1, alíneas "a", “b” e “c” será feita através da publicação na Imprensa Oficial, salvo para os casos previstos na letra "a" e “b”, se presentes os prepostos dos licitantes no ato em que foi adotada a decisão, quando poderá ser feita por comunicação direta aos interessados e lavrado em ata.

14.3.1. A comunicação e o procedimento de aplicação das penalidades observarão o que disposto no Item 16.

14.4. O recurso previsto nas alíneas "a", "b" e “d” no Item 14.2.1 terá efeito suspensivo, podendo a autoridade competente, motivadamente e presentes razões de interesse público, atribuir eficácia suspensiva aos demais recursos.

14.5. Os recursos interpostos serão comunicados aos demais licitantes, que poderão impugná-los no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

14.6. As decisões atinentes ao procedimento da licitação, referidas nas alíneas “a” e “b”, serão decididas pela Comissão de Licitação, sendo os eventuais recursos delas decorrentes dirigidos à própria Comissão de Licitação, que deverá apreciá-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, podendo reconsiderar ou, sendo mantida a decisão, encaminhar para análise do Secretário Estadual de Saúde.

14.7. As decisões referidas nas alíneas “c” e “d” serão decididas pelo Secretário da SESA, sendo os eventuais recursos delas decorrentes dirigidos ao próprio Secretário Estadual de Saúde, podendo reconsiderar ou, sendo mantida a decisão, encaminhar para análise da autoridade competente.

15. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS ‌

15.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei 8.666/1993, o licitante ou adjudicatário que:

15.1.1. Não assinar o termo de contrato, quando convocado dentro do prazo de validade da proposta;

15.1.2. Não retirar o instrumento que substitui o termo de contrato, quando convocado dentro do prazo de validade da proposta;

15.1.3. Deixar de entregar os documentos exigidos;

15.1.4. Apresentar documento falso;

15.1.5. Ensejar o retardamento da licitação;

15.1.6. Não mantiver a proposta;

15.1.7. Cometer fraude fiscal; ou

15.1.8. Comportar-se de modo inidôneo.

15.2. Reputar-se-á comportamento inidôneo, exemplificativamente, os tipificados nos arts. 90 a 97 da Lei 8.666/1993 e no art. 5º da Lei 12.846/2013, a declaração falsa quanto às condições de participação e quanto ao enquadramento como ME/EPP.

15.3. As sanções aplicáveis são advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, nos termos do estabelecido no artigo 87 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

15.4. A penalidade de multa, de até 10% (dez por cento) sobre o valor estimado para os lotes em que participou o licitante, pode ser aplicada cumulativamente com a sanção de impedimento.

15.5. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa, observando-se além da disciplina legal o disposto no termo de contrato ou no termo de referência quanto ao procedimento e outras condições.

15.6. As sanções por atos praticados durante a execução do contrato estão previstas no termo de contrato ou no termo de referência.

16. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, ATUALIZAÇÃO E DOS CRITÉRIOS DE REAJUSTE ‌

16.1. As condições de pagamentos, medições e critérios de atualização e reajuste e revisão observarão o disposto na minuta do Termo de Contrato (ANEXO XX) e da legislação vigente.

17. DOS ACRÉSCIMOS E DECRÉSCIMOS ‌

17.1. Os acréscimos e decréscimos ao Contrato que se fizerem necessários serão circunstancialmente justificados, observado o disposto na Lei nº 8.666/93 e na minuta do Termo de Contrato (ANEXO XX).

18. DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO ‌

18.1. A garantia contratual deverá ser apresentada nos termos da minuta do contrato (ANEXO XX).

19. DA RESCISÃO ‌

19.1. A rescisão contratual deverá ser aprovada pelo Secretário de Estado da Saúde, nos termos da minuta do contrato (ANEXO XX).

20. DISPOSIÇÕES GERAIS ‌

20.1. - A participação do licitante nesta licitação, implica aceitação de todos os termos deste Edital.

20.2. O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicaráa imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

20.3. É facultado à comissão ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.

20.3.1. No caso de dúvida quanto à autenticidade de assinatura constante em documento apresentado por licitante, poder-se-á diligenciar no intuito de saná-la, inclusive concedendo prazo para o reconhecimento de firma.

20.4. Os licitantes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pela comissão, sob pena de desclassificação.

20.5. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.

20.6. Na apreciação da documentação de habilitação e das propostas a comissão poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.

20.7. As normas que disciplinam este certame serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.

20.8. As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial do Estado.

20.9. A autoridade competente para aprovação do procedimento licitatório somente poderá revogá-lo em face de razões de interesse público, por motivo de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá- lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado.

20.10. Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato.

20.11. A nulidade do procedimento licitatório induz a do contrato, ressalvando o disposto no parágrafo único do art. 59 da Lei nº. 8.666/93.

20.12. No caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurada a ampla defesa e o contraditório.

20.13. Poderão ser convidados a colaborar com a comissão, assessorando-a, quando necessário, profissionais de reconhecida competência técnica, integrantes ou não dos quadros da administração pública estadual, desde que não vinculados direta ou indiretamente a qualquer dos licitantes.

20.14. Caso as datas designadas para realização deste certame recaiam em dia não útil, e não havendo retificação de convocação, será o procedimento realizado no primeiro dia útil subseqüente, no mesmo local e horário previstos.

20.15. Quem quiser se fazer representar deverá apresentar Carta Credencial conforme modelo constante nos anexos deste Edital, indicando representante legal para fins de Licitação.

20.16. A participação na Licitação implica na aceitação integral e irretratável dos termos do presente Edital, Termo de Referência e seus ANEXOS, bem como na observância dos regulamentos administrativos e das Normas Técnicas Gerais ou Específicas aplicáveis.

20.17. O licitante deverá arcar com todos os custos associados à preparação e apresentação de sua proposta. A SESA em nenhuma hipótese será responsável por tais custos, quaisquer que sejam os procedimentos seguidos na licitação ou os resultados desta.

20.18. A licitante deverá apresentar, quando da assinatura do Contrato, devidamente assinado, o Termo de Compromisso de Sigilo de Informações – ANEXO XIX.

20.19. No caso de eventual divergência entre o edital de licitação e seus Anexos, prevalecerão as disposições do primeiro.

20.20. Para dirimir controvérsias decorrentes deste certame o foro competente é o do Juízo de Vitória - Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, excluindo-se qualquer outro, por mais especial que seja.

Rux Xxx. Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, 000, Xx. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxx, Xxxxxxx, XX, CEP: 00000-000

Tel.: (27) 3347-5750- Fax: (00) 0000-000000

20.21. Os casos não previstos neste Edital serão decididos pela Comissão Permanente de Licitação desta Secretaria de Saúde.

Vitória-(ES), de de 20 .

Presidente da Comissão Permanente de Licitação do SESA-ES.

Rua Eng. Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, 225, Ed. Enseada Plaza Enseada do Suá, Vitória, ES, CEP: 00000-000

Tel.: (27) 3347-5750- Fax: (00) 0000-000000

TERM O DE REFERÊNCIA(PROJETO BÁSICO) Nº 23/2020

1. QUADRO RESUMO
1.01 Título e Objetivo Geral:	Contratação de empresa especializada de Engenharia Consultiva para Gerenciamento e Elaboração de Projetos Técnicos
1.02 Delimitação do Objeto a ser credenciado:	Contratação de empresa especializada em engenharia consultiva para gerenciamento geral, elaboração de projetos e estudos técnicos, coordenação e fiscalização de obras para as edificações da rede estadual de saúde do Espírito Santo.
1.03 Modalidade de Licitação	Concorrência Tipo Técnica e Preço
1.04 Regime de execução e base legal (Lei 8666/93, Art. 6, VIII, b):	Empreitada por preço unitário (art. 10 da Lei 8.666/93)
1.05 Estimativa de custos (inciso II, §, 2º, art 40, Lei 8.666/93):	R$ 3.895.386,56 (três milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos)
1.06 Prazo estipulado de execução do contrato:	12 (doze) meses
1.07 Informação Orçamentária:	Programa de Trabalho: 00.000.0000.0000
1.08 Unidade Administrativa responsável pela execução do objeto e fiscalização:	GEAT
1.09 Equipe responsável pela elaboração do Termo de Referência:	Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Matrícula 3830780 – GEAT/SESA
1.10: Versão e data do Termo de Referência:	Versão 4, 14/10/2021
1.11 Data prevista para implantação:	01/12/2021
1.12 Fiscalização:	GEAT
1.13 Unidade Requisitante:	GEAT

TERM O DE REFERÊNCIA(PROJETO BÁSICO) Nº 23/2020

1 DO OBJETO

Contratação de empresa especializada em engenharia consultiva para gerenciamento geral, elaboração de projetos e estudos técnicos, coordenação e fiscalização de obras para as edificações da rede estadual de saúde do Espírito Santo.

1.1 LOCAIS DAS UNIDADES HOSPITALARES EXISTENTES E ÁREAS ESTIMADAS

As edificações sob responsabilidade da SESA, incluindo endereço e áreas construídas, se encontram listadas no Anexo I-A. O escopo deste contrato inclui também eventuais edificações existentes que venham a ser parte da rede deste Órgão, bem como novas construções.

1.2 MODALIDADE DE LICITAÇÃO E REGIME DE EXECUÇÃO

A contratação se dará por Concorrência Pública Tipo Técnica e Preço, em regime de empreitada por preço unitário, conforme Art. 46 da Lei 8.666/93.

1.3 JUSTIFICATIVA

A referida contratação tem por objetivo realizar suporte à GERÊNCIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA (GEAT) da SESA, com a elaboração de projetos básicos e executivos, planos, estudos e assessoria técnica especializada de caráter multidisciplinar e apoio executivo às demandas advindas da SESA.

O presente Termo de Referência propõe o assessoramento à GEAT no desenvolvimento de estudos e projetos de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo, contemplando os edifícios da rede hospitalar e seus implementos externos (muros de divisa, calçadas, pavimentações, canteiros, acessos e outros), tendo em vista que esta Gerência não possui em seu quadro a equipe técnica multidisciplinar, composta por profissionais das mais diversas especialidades da Engenharia e Arquitetura, com experiência comprovada e trabalhando em conjunto para atender a todas as condicionantes de projetos hospitalares e unidades de apoio.

Atualmente, a situação física das edificações de rede SESA se encontra em estado deficitário, com diversas inconformidades com relação às legislações vigentes, em particular a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 50/2002 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Não é possível de imediato a elaboração de projetos técnicos de adequação das instalações, pois não se dispõem dos projetos atualizados das edificações e nem mesmo do mapeamento completo das necessidades, pré-requisito básico para a correta identificação e quantificação das intervenções necessárias.

Desta forma, diante da impossibilidade de se definir previamente em projeto, com boa margem de precisão, as quantidades dos serviços a serem posteriormente executados na fase contratual, o Regime de execução será Empreitada por Preço Unitário.

O Planejamento Estratégico 2019-2022 do Governo do Estado do Espírito Santo inclui projetos prioritários na área da Saúde, com o objetivo de construção de novas Unidades e adequação plena das Unidades existentes dentro das legislações vigentes, o que implica em uma série de intervenções físicas nas suas instalações, de caráter técnico de Engenharia e Arquitetura.

A Engenharia Consultiva envolve serviços de natureza intelectuais, especializados e customizados que otimizam e oferecem soluções em todas as etapas do projeto. O desempenho dessas atividades depende do constante aprimoramento dos profissionais e de equipamentos de acordo com a tecnologia disponível, e a contratação de empresa com este fim garante a entrega dos projetos e estudos, sem o ônus de manter atualização e manutenção de equipamentos, bem como investimentos em treinamentos. Assim, considerando a natureza predominantemente intelectual dos serviços a serem contratados e a evidente vantagem que a experiência prévia da empresa de engenharia consultiva trará à SESA, a modalidade de licitação será Concorrência Tipo Técnica e Preço.

1.4 ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO

O escopo dos serviços a serem desenvolvidos pela licitante vencedora são os constantes na Planilha Orçamentária.

Para registro no SIGA, será considerado o seguinte item:

CÓD. SIGA

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

59033

SERVICO; TITULO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA; SUBTITULO: ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CONSULTIVA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE APOIO TECNICO

1,00

1.5 ESTIMATIVA DE CUSTOS

A estimativa de custo é de R$ 3.895.386,56 (três milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), obtida através da Planilha Orçamentária de Referência, a qual foi elaborada com base em composições de custo dos serviços a serem desenvolvidos, utilizando-se insumos contidos na Tabela referencial de preços do LABOR/UFES, data-base de janeiro de 2021 e, na ausência desses, outros obtidos a partir de cotações de mercado, conforme Resolução do TC Nº 329/2019 do TCE-ES.

1.6 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA- NATUREZA DA DESPESA

As despesas previstas para a execução do objeto deste Edital obedecerão à seguinte distribuição, por exercício financeiro:

- EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021

Programa de Trabalho: 00.000.0000.0000 Natureza da Despesa: 4.4.90.51.00

Fonte de Recursos: 0104000000 / 0304000000 R$324.615,55

- EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 R$ 3.570.771,01

2 DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

Os serviços serão realizados tendo como base as demandas recebidas pela GEAT provenientes das Subsecretarias da SESA, Gerências administrativas e Diretorias das Unidades hospitalares e de apoio, alinhadas com o Plano Diretor de Saúde e o Plano Plurianual do Governo do Estado do Espírito Santo. As prioridades na execução dos serviços serão estipuladas pela GEAT e setores superiores a esta.

3 ESCOPO DOS SERVIÇOS

3.1 GERENCIAMENTO GERAL

a) Apoiar a GEAT, conduzindo os assuntos referentes à fiscalização dos contratos e interagindo proativamente com as áreas envolvidas e assinar, em nome da gerenciadora osdocumentos inerentes aos processos de fiscalização, na qualidade de responsável pelo gerenciamento e deterá inteira responsabilidade pelas decisões tomadas, ações implementadas e condução dos processos, visando à conclusão, com sucesso, dos empreendimentos sob fiscalização, devendo, sempre que necessário, alertar a GEAT, a fimde que decisões de sua competência, essenciais para o bom andamento dos serviços, sejamtomadas em tempo hábil. Coordenar, planejar e controlar as atividades de programação físico-financeira das diversas fases dos empreendimentos, incluindo as ações para fins de atualização da programação geral;

b) Desenvolver atividades de planejamento setorizado, por empreendimento; Coordenar, planejar, especificar e controlar os processos de aquisição de equipamentos específicos, serviços de manutenção especializados e obras de manutenção necessárias;

c) Xxxxx, como representante da GEAT na fiscalização da execução das obras, atentando para o cumprimento das cláusulas dos contratos vigentes entre a SESA e as empresas contratadas;

d) Prestar assessoria na gestão das obras, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários para cada disciplina envolvida;

e) Responder perante a GEAT, pelo andamento dos trabalhos e prestar relato das principais conclusões e problemas eventuais, responsabilizando-se pelo cumprimento do prazo estipulado para conclusão dos serviços; Supervisionar e coordenar as atividades desenvolvidas em processos de licenciamentos/ autorizações especiais (tais como isolamento de tráfego; programação de interrupção de energia elétrica), de licenciamentos e monitoramentos ambientais, em função das necessidades das obras e das solicitações da GEAT;

f) Acompanhar, controlar, avaliar e apresentar informações técnicas de todas as atividades de caráter físico, administrativo e financeiro previstas para a implantação dos Empreendimentos, avaliando-as em função das metas estabelecidas e procedendo às reformulações, ajustamentos e modificações, quando necessárias, de acordo com as exigências da GEAT;

g) Apoiar a GEAT no acompanhamento do desenvolvimento físico e financeiro da implantação dos empreendimentos;

h) Acompanhar as diversas etapas inseridas no planejamento inicial, bem como as datas- marco estabelecidas contratualmente para a elaboração dos projetos e execução das obras;

i) Acompanhar e avaliar os cronogramas físico-financeiros dos projetos e das obras, verificando quantitativos e valores previstos com os realizados e efetuando as reprogramações em função dos desvios detectados;

j) Prestar Apoio Administrativo, na administração dos contratos da GEAT com as empresas executoras;

k) Coordenar as equipes próprias de fiscalização de obras e serviços, para a execução dessas, com qualidade, nos prazos e valores contratados;

l) Acompanhar as ações referentes à Gestão Ambiental, com relação às medidas mitigadoras, planos e programas exigidos pelos órgãos ambientais, a serem desenvolvidas para a execução das obras;

m) Prestar apoio técnico-operacional à GEAT, quando designado, nas ações necessárias para o desenvolvimento dos trabalhos;

n) Diligenciar os serviços de responsabilidade da GEAT e Concessionárias de Serviços Públicos que interfiram na execução das obras; Acompanhar, controlar, avaliar e apresentar informações técnicas de forma permanente, nas atividades de projetos e construção, verificando o cumprimento das especificações ambientais exigidas pelas licenças ambientais: preliminar (LP), instalação (LI) e operação (LO).

3.2 ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ESTUDOS TÉCNICOS

a) Elaborar projetos básicos verificando a compatibilidade entre as disciplinas e o atendimento às normas vigentes, inclusive ambientais, verificando a necessidade e promovendo as complementações eventuais.

b) Elaborar e supervisionar os projetos executivos das obras contratadas e a contratar com verificação da qualidade, incluindo a análise e compatibilização entre eles e com a realidade de campo;

c) Acompanhar a execução das alterações necessárias, apuradas nas revisões dos projetos;

d) Providenciar os elementos técnicos necessários e acompanhar, junto à GEAT, os processos de desapropriações de áreas, necessárias à execução das obras;

e) Acompanhar, controlar, avaliar e apresentar informações técnicas de forma permanente de todas as atividades, verificando a elaboração dos projetos básicos e executivos a cargo de projetistas, devendo alocar para o desenvolvimento dos serviços, equipe básica qualificada, de forma que os projetos desenvolvidos contemplem todos os elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, como: caracterizar a obra ou serviço com base nas indicações dos estudos técnicos funcionais; assegurar a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento; e possibilitara avaliação do custo da obra, a definição dos métodos construtivos e o cumprimento do prazo de execução;

f) Prestar consultoria técnica na elaboração ou revisão de projetos básicos e/ou executivos, metodologias de execução, eventualmente propondo alternativas, recomendações e

pareceres técnicos sempre que houver alterações na execução da obra devido a interferências;

g) Acompanhar o fornecimento e suficiência dos projetos, para fins de controle e atendimento da programação geral;

h) Dar o apoio necessário à elaboração de estudos, emissão de relatórios visando a obtenção das licenças prévias, de instalação e de operação dos empreendimentos; Analisar e complementar, quando pertinente, manuais de procedimentos de operação e manutenção de empreendimentos executados, tendo em vista as atividades de pré-operação.

3.3 COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

a) Analisar os projetos antes do início das obras e no decorrer delas, avaliando em campo as possíveis interferências, desapropriações e compatibilizações necessárias à sua execução, emitindo, obrigatoriamente Relatório de Análises Críticas (RAC), onde aponte, inclusive, inconsistências do cronograma físico inicialmente previsto e novo prazo de conclusão, se for o caso, sob pena de incorrer em multas, no caso de eventuais atrasos decorrentes de situações passíveis de identificação prévia e que não foi identificada por omissão ou erro da Gerenciadora;

b) Verificar e comparar os quantitativos previstos em contrato com o projeto e as condições dos locais de execução;

c) Verificar possíveis inconsistências entre o objeto das obras contratadas, os projetos e os locais de implantação das obras; Supervisionar e fiscalizar a execução das obras; Acompanhar, controlar, avaliar e apresentar informações técnicas de todas as atividades de caráter físico, administrativo e financeiro previstas para a correta execução das obras; Identificar e informar eventos críticos, reais ou potenciais, capazes de acarretar impacto financeiro ou variação cronológica e propor as providências pertinentes a sua prevenção ou correção;

d) Prestar apoio, quando designado, às empresas executoras e/ou projetistas no relacionamento com outros órgãos, entidades e concessionárias de serviços públicos envolvidos;

e) Prestar assessoria especializada compreendendo orientação na execução dos serviços e obras, no que diz respeito à análise dos projetos executivos de Engenharia, além da análise das reivindicações das construtoras, como alteração de prazo, custos, métodos executivos, soluções técnicas, com a emissão de parecer conclusivo sobre o assunto;

f) Acompanhar no sentido de fazer cumprir as normas em vigor de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho, de acordo com os dispositivos contratuais e as peculiaridades de cada obra ou serviço; fazer cumprir o uso de uniformes, Equipamentos de Proteção Individual – EPIs e Equipamento de Proteção Coletiva – EPCs;

g) Aprovar os locais de implantação dos canteiros de obras, bem como exigir que a construção desses e sua manutenção durante a execução das obras atendam integralmente às normativas pertinentes;

h) Emitir parecer conclusivo sobre assuntos que envolvam alterações no contrato, suspensão parcial ou total de serviços, execução de serviços não previstos no contrato, negociações de preços unitários e composição de preços de novos serviços, tendo em vista os impactos

nos custos e prazos contratuais das obras em questão;

i) Atuar no controle físico-financeiro dos contratos, comunicando imediatamente a GEAT atrasos no cronograma físico da obra e as providências que a Gerenciadora está tomando para restabelecer o prazo de execução inicialmente previsto;

j) Diligenciar visando o rigoroso cumprimento dos prazos de entrega ou de conclusão dos serviços das construtoras, com a emissão de relatórios consubstanciados;

k) Fiscalizar a qualidade das obras e serviços, incluindo sua conformidade com o projeto e as especificações técnicas; Solicitar, quando necessário, acompanhar e controlar a inspeção técnica de materiais e equipamentos a serem fornecidos pelas empresas executoras, visando, em tempo hábil, a obtenção dos certificados de liberação emitidos por empresas designadas para tal finalidade;

l) Fiscalizar a qualidade dos materiais e equipamentos em seus recebimentos e instalações nas obras, incluindo sua conformidade com o projeto;

m) Garantir que todos os materiais e equipamentos a serem aplicados nas obras sejam aqueles especificados e previamente certificados, assim como garantir que os mesmos sejam devidamente estocados, resguardando assim as condições técnicas de utilização; Fiscalizar o desenvolvimento físico-financeiro das aquisições e respectivas instalações de materiais e equipamentos, para fins de controle do gerenciamento de obras;

n) Providenciar a liberação das frentes de serviço às empresas executoras de acordo com o andamento e prioridade da GEAT para a execução das obras;

o) Participar em reuniões periódicas com as construtoras, analisando e avaliando o andamento das obras de acordo com os cronogramas previstos e as prioridades da GEAT;

p) Providenciar as exigências necessárias para que todos os empregados das empresas executoras estejam devidamente registrados de acordo com as leis trabalhistas vigentes, bem como, trabalhem devidamente uniformizados, utilizando crachá de identificação; Verificar e acompanhar todos os serviços topográficos, controle tecnológico e geotécnico das obras;

q) Providenciar o registro no “Diário de Obra” de todos os eventos verificados na obra e também os serviços executados;

r) Providenciar as exigências necessárias para que os serviços das empresas executoras sejam realizados com segurança, requerendo uma sinalização adequada nas diversas frentes de serviços das obras;

s) Providenciar as medições, que deverão ser elaboradas de acordo com as normas e procedimentos da GEAT e com os itens previstos nos contratos de execução de obras, responsabilizando–se integralmente pelos seus dados, submetendo posteriormente à aprovação da GEAT;

t) Providenciar a apresentação, pelas empresas executoras das obras, dos projetos “as built”, em conformidade com as normas da GEAT e manutenção do controle e conferência dos mesmos;

u) Assumir a inteira responsabilidade técnica relativa à fiscalização das Obras, devendo alocar aos serviços, para atuar junto as Obras, equipes básicas qualificadas para exercer as funções de gerenciamento, supervisão e fiscalização de obras, conforme quantitativo indicado pela

GEAT em ordem de serviço específica. Notificar as empresas contratadas para execução das obras quando da inexecução total ou parcial do cronograma físico-financeiro, falhas na qualidade da execução, inobservância às normas de segurança do trabalho ou qualquer outro problema verificado, oficiando a GEAT da ocorrência dos fatos e providências adotadas, sendo a gerenciadora a única responsável pelas providências a serem adotadas para o restabelecimento do prazo de execução das obras, salvo se esta demandar alguma ação de responsabilidade da GEAT, o que deverá ser comunicado por escrito pela Gerenciadora, sob pena de sua responsabilização em caso de eventuais atrasos.

v) Determinar às empresas contratadas para execução das obras que encaminhem mensalmente à gerenciadora a relação dos principais serviços a realizar e realizados no mês, relação dos principais insumos necessários à realização com datas previstas para entrega, e os riscos identificados que poderão impactar na sua realização.

w) Adotar as providências necessárias ao encerramento dos contratos conforme normas e procedimentos da GEAT, inclusive as elaborações dos relatórios finais das obras, contendo todos os “as builts” de todos os projetos e todos os “data-books” de todos os equipamentos, bem como manuais e memoriais, e análise de eventuais pedidos de aditivos e/ou reajustes;

x) Outras atividades correlatas.

4 CONCEITOS GERAIS DAS ATIVIDADES PROPOSTAS

4.1 GERENCIAMENTO GERAL

4.1.1 CONSULTORIA

A Consultoria consiste em atender às necessidades da SESA, quando assim solicitada, por meio de aconselhamento ou sugestões de melhorias embasada em firme e estruturado conhecimento; empregar o conhecimento, na análise, proposição e implantação de soluções para um conjunto de problemas apresentados; e realizar diagnósticos, elaborando processos com o propósito de levantar as necessidades das obras, identificar soluções e recomendar ações, para o desenvolvimento e implantação do empreendimento.

4.1.2 ASSESSORAMENTO NA GESTÃO DE CONTRATOS

O assessoramento no gerenciamento dos contratos consiste em prestar assessoria em assuntos que envolvam a contratação, licitação, modificações de contratos, elaboração de planilhas orçamentárias de acordo com a fonte de recursos, verificação de preços unitários, composição de preços de novos serviços, prorrogações contratuais ou outros assuntos de importância sobre os custos ou prazos contratuais.

4.1.3 GERENCIAMENTO DE PROJETOS

O gerenciamento de projetos implica na aplicação de soluções para controle das atividades buscando o menor desvio possível entre o planejamento e a execução. Supõe a execução de melhores práticas baseadas em métodos de gerenciamento de projeto consolidadas pela literatura e pelo mercado. Compreendem as atividades (sem se limitar a estas):

a) Planejamento, desenvolvimento e controle de projetos técnicos e obras;

b) Gerenciamento da Integração, Escopo, Cronograma, Custos, Qualidade, Recursos,

Comunicações, Riscos, Aquisições, Partes Interessadas;

c) Supervisão, análise, compatibilização e complementação de projetos;

d) Execução e/ou supervisão da execução de levantamento de quantitativos de serviços;

e) Supervisão e fiscalização das obras.

4.1.4 ANÁLISES E REUNIÕES COM A LICITANTE VENCEDORA (XXXX XXXXXX ENTO E APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS E SERVIÇOS)

Na data de emissão da Ordem de Serviço Inicial, a GEAT promoverá uma reunião para definição de diretrizes com a licitante vencedora, que receberá informações gerais sobre o escopo do trabalho do empreendimento e esclarecimentos sobre os procedimentos e padrões a serem adotados no planejamento, desenvolvimento e aprovação dos projetos e serviços.

Para cada etapa do projeto, bem como na entrega final, serão executadas no máximo 03 (três) análises, por parte da GEAT. Todas as observações, questionamentos, solicitações e apontamentos, constantes dos relatórios de análise, deverão ser avaliados pela contratada. Para o caso em que a contratada julgar não serem pertinentes as observações apontadas pela GEAT, deverá, obrigatoriamente, justificar sua decisão em documento oficial que deverá ser encaminhado à Gerência para análise.

Na terceira análise será realizada uma verificação do atendimento ao que foi apontado nos relatórios e, caso ainda existam divergências ou não forem devidamente justificadas, poderá ser aplicado à licitante vencedora multa, por análise adicional, de 0,5% (meio por cento) do valor total do contrato, mesmo que a inconformidade exista em somente uma disciplina. Isto se justifica porque, uma alteração em determinada disciplina, pode acarretar mudanças nas demais, pois todas as disciplinas são integradas e interdependentes.

A licitante vencedora é obrigada a reparar, corrigir, remover, revisar ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução identificadas pela GEAT.

Deverão ser realizadas reuniões periódicas, conforme acordado entre as partes para serem debatidas questões referentes aos projetos contratados. Nestas reuniões deverão ser apresentados os serviços até então realizados e tomadas às decisões quanto a eventuais pendências, sem alteração do prazo de entrega, estipulado para cada nível de projeto. Ocorrerão, preferencialmente, nas dependências da GEAT e contarão com a participação, conforme convocação, dos profissionais responsáveis pela elaboração dos projetos.

As reuniões realizadas serão documentadas por Atas de Reunião, elaboradas pela Fiscalização e que conterão, no mínimo, os seguintes elementos: data, nome e assinatura dos participantes, assuntos tratados, decisões e responsáveis pelas providências a serem tomadas, assim como vistas às decisões tomadas em reuniões anteriores.

A ausência injustificada, de qualquer um dos profissionais responsáveis pela elaboração das peças técnicas, envolvidos em cada etapa, quando convocados formalmente pela GEAT, impedirá a realização de qualquer uma das reuniões e a etapa será considerada não iniciada por inadimplência da licitante vencedora.

A falta de um ou mais documentos, relativos à determinada etapa ou fase, impedirá o recebimento dos demais serviços e a etapa será considerada não entregue.

A licitante vencedora deverá primar pela apresentação de documentação e peças gráficas completas, com a qualidade exigida e dentro dos padrões técnicos aplicáveis, evitando assim, excesso de tempo despendido para a análise do material e retrabalhos.

Durante a elaboração dos projetos, deverão ser previstas interlocuções com todos os órgãos municipais e todas as concessionárias de serviços públicos, sempre que se fizer necessário, com a participação da GEAT ou a critério deste.

Todos os trabalhos serão supervisionados por equipe designada pela GEAT, com poderes para verificar se os serviços especificados estão executados de acordo com o previsto, analisar e decidir sobre proposições da empresa contrata e seus projetistas que visem melhorar o projeto, fazer advertências quanto a qualquer falta, aplicar multas, efetuar retenções de medição e demais ações necessárias a boa qualidade e ao bom andamento dos serviços.

4.1.5 RELATÓRIOS TÉCNICOS / ENTREGAS

Os relatórios visam fornecer informações à GEAT quanto ao andamento da obra sob os aspectos técnicos, físicos, financeiros e administrativos. Os Relatórios Técnicos devem ser elaborados ainda para a análise de problemas específicos ocorridos na prestação de serviços, apresentando soluções alternativas e respectivos custos, conforme modelo a ser previamente aprovado pela GEAT. Os documentos a seguir fazem parte do escopo dos serviços a serem executados pela empresa contratada e deverão ser apontados como horas de assessoria técnica para fins de medição quando inexistentes na planilha orçamentária:

a) Elaborar relatório GERAL / MENSAL de acompanhamento dos projetos e das obras contendo, no mínimo, as informações administrativas e financeiras sobre o andamento das diversas etapas da obra, os problemas verificados, as providências adotadas para saná-los e as medidas necessárias a serem tomadas, contendo entre outros temas os seguintes:

• Planejamento (Cronograma, Curvas de Avanço Físico x Financeiro, Histogramas);

• Situação dos estudos e das revisões e elaboração dos projetos executivos / As Built;

• A evolução da situação físico-financeira das obras;

• Análise de Criticidade dos Projetos;

• Qualidade, Segurança, Meio Ambiente e Saúde (QSMS);

• Diários de obras e Livro de Ordem;

• Ocorrências observadas e soluções adotadas;

• Arquivo fotográfico das frentes de serviço;

• Relatório de Não Conformidade (RNC);

• Indicação da situação de áreas a serem liberadas por órgãos públicos, necessárias à implantação e andamento das obras;

• Cópias de protocolos e ofícios de pedidos, consultas, entregas ou outros, feitas em órgãos públicos;

• Cópias de correspondências e documentos, de relevância, recebidos/enviados ou trocados com os fornecedores das obras;

• Acompanhamento de Suprimentos;

• Consolidação de elementos para celebração de termos de aditamento de prazo aos contratos de obras ou serviços de engenharia;

• Outras correlatas às especificadas.

b) Providenciar o fechamento de medição por obra, conferência de memória de cálculo, conferência in loco, verificação de qualidade dos serviços e lançamento no sistema E-DOCS, sis tema online de medições;

b.1) Deverá ser escopo da empresa contratada para coordenação e fiscalização de obras a elaboração de modelo de relatório de andamento – mensal – a ser apresentado pelas empresas contratadas para execução das obras, para que essas apresentem as atividades executadas no período contendo, pelo menos, gráfico com andamento da obra previsto (linha de base) x realizado; principais atividades previstas no mês (no mínimo as do caminho crítico) e as efetivamente realizadas; principais equipamentos e materiais que foram necessários ao desenvolvimento das atividades do mês; ensaios realizados e seus resultados; eventuais justificativas para atraso (caso exista) das principais atividades que deveriam ser realizadas no mês; atividades previstas para os três meses subsequentes (evidenciando, no mínimo, as atividades do caminho crítico mês a mês); principais equipamentos e materiais necessários ao desenvolvimento das atividades nesses três meses subsequentes; boletim com pedido de medição contendo as etapas e fases concluídas e adimplidas para pagamento; outras informações julgadas pertinentes pela GEAT.

b.2) Caberá à empresa que coordenará e fiscalizará a obra a análise do relatório de andamento para adoção dos procedimentos e medidas cabíveis, inclusive para confecção de seu próprio relatório mensal.

b.3) Caso, por critérios definidos pela GEAT, não seja autorizada a elaboração de processo de medição para a empresa contratada para execução da obra, também não será apontada na medição dos serviços executados pela fiscalização o serviço referente ao processamento desse (item 1.3 da planilha).

c) Elaborar relatório técnico de vistoria/inventário sempre que houver a extinção da avença sem que haja a conclusão da obra sob seu gerenciamento, contendo: Os motivos da paralisação da obra; descrição e quantificação das etapas já executadas; segurança e estabilidade da estrutura já executada, conforme normalização brasileira pertinente; indicação das eventuais medidas necessárias para proteger as peças estruturais de agentes agressivos, e o tempo de eficácia dessas medidas;

d) Xxxxxxxx, quando solicitado, relatório técnico de vistoria das obras a serem reiniciadas, contendo: Informações sobre o estado atual do conjunto estrutural já executado, indicando o grau de segurança e estabilidade apresentado e a indicação das medidas necessárias para a correção de eventuais deformações ou agressões apresentadas pela estrutura, garantindo sua estabilidade;

e) Relacionar e coordenar as atividades dos diversos contratados, assim como dos diversos setores internos da SESA com outros órgãos e agentes externos eventualmente intervenientes na execução dos projetos e obras da Secretaria de Estado da Saúde;

f) Obter o ateste e o cumprimento, pela construtora, das condições para a aceitação provisória e definitiva dos serviços e das obras, incluindo o cumprimento das especificações ambientais, emissão de laudos atestando quanto ao funcionamento dos equipamentos, tanto no que diz respeito ao atendimento das especificações exigidas no edital, quanto na correta instalação e do teste de funcionamento de todos os equipamentos instalados durante a obra;

g) Providenciar para que todos os produtos produzidos e entregues (relatórios, projetos, estudos, pareceres técnicos, laudos, outros) sejam necessariamente identificados com nome, qualificação

profissional, nº de registro na entidade de classe, assinados, atestados e rubricados pelo autor, equipe de colaboradores e pelo responsável pela aprovação.

4.1.6 PADRONIZAÇÃO E QUALIDADE

A licitante vencedora deverá possuir um método de gerenciamento que possibilite à GEAT acompanhar o desempenho das equipes, das empresas contratadas, através de indicadores de controle perfeitamente definidos e criteriosamente apropriados, tais como: índice de produtividade, índice de retrabalho, índice de cumprimento de prazo, dentre outros. A gerenciadora deve ainda manter procedimentos de gerenciamento, possuir e dominar as ferramentas que permitam o planejamento e a elaboração dos trabalhos de forma mais eficaz, incluindo equipamentos e softwares para este fim.

Os serviços a serem executados, objetos da presente contratação, deverão obedecer rigorosamente às normas abaixo, dentre outras:

• Normas e especificações constantes deste termo, especialmente as Resoluções – RDC – do Ministério da Saúde;

• Normas da ABNT;

• Disposições legais da União e do Governo Estado e dos municípios;

• Regulamentos das empresas concessionárias;

• Prescrições e recomendações de fabricantes dos produtos;

• Normas internacionais consagradas, na falta das normas da ABNT.

4.2 ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ESTUDOS TÉCNICOS

Os atendimentos às demandas da GEAT acontecerão em diversas fases, cuja cronologia poderá ocorrer de forma independente ou concomitante, não necessariamente na ordem apresentada abaixo, nas quais serão desenvolvidas as diversas atividades da elaboração de projetos. As atividades desenvolvidas pela licitante vencedora se darão nos campos de atividades técnicas e administrativas da elaboração de projetos hospitalares com a complexidade e a singularidade que lhes são peculiares. Para tanto, a mesma deverá possuir, em seus quadros, profissionais com experiência comprovada na elaboração de projetos executivos hospitalares. As atividades da licitante vencedora serão acompanhadas pela equipe técnica da GEAT.

A elaboração de projetos de Arquitetura deverá seguir as etapas preconizadas pelas Normas Brasileiras ABNT NBR 6492 (Representação de projetos de Arquitetura) e NBR 16636-2 (Elaboração e desenvolvimento de serviços técnicos especializados de projetos arquitetônicos e urbanísticos – Parte 2: projeto arquitetônico). A execução da próxima etapa só será autorizada após completa finalização da etapa anterior, após análise e aprovação da GEAT. Todos os projetos deverão incluir o registro do Programa de Necessidades, aprovado em conjunto com as partes interessadas do projeto.

Além das normas técnicas aplicáveis ao projeto de Arquitetura, todos os demais projetos complementares devem obedecer às exigências determinadas pela legislação vigente nas demais áreas, tais como: Plano Diretor Urbano; Vigilância Sanitária; Corpo de Bombeiros; concessionárias de energia elétrica e água e esgoto, etc. Uma vez que podem surgir alterações significativas no projeto durante a análise destes órgãos, os projetos somente serão considerados concluídos após obtenção de todas as licenças.

Os documentos gerados envolvendo os projetos técnicos, memoriais, planilhas, etc., e cujo objetivo é a execução das obras pretendidas pela SESA, deverão atender ao disposto a INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 038, DE 13 DE OUTUBRODE 2015, emitida pelo DER/IOPES.

Além do atendimento ao Plano de Necessidades para cada projeto, deverão ser consideradas soluções técnicas que possibilitem a execução dos projetos e das obras em tempo reduzido, com baixo custo de manutenção e operação.

As principais etapas de projeto são as seguintes:

• Levantamento de dados;

• Programa de necessidades;

• Estudo de viabilidade;

• Anteprojetos de Arquitetura e complementares de Engenharia;

• 1ª Compatibilização de projetos;

• Projeto legal para aprovação nos órgãos pertinentes;

• 2ª Compatibilização de projetos;

• Projetos executivos de Arquitetura e complementares;

• 3ª Compatibilização de projetos;

• Memoriais descritivos de Arquitetura e complementares, com Caderno de especificações e listas de materiais;

• Planilha de quantitativos e serviços, composição dos custos e cotações, com memórias de cálculos;

• Plano de ataque de obra e cronograma físico-financeiro;

• 4ª Compatibilização de projetos e planilha orçamentária;

• Planilha orçamentária com base na Tabela Referencial de Preços Unitários do LABOR, ou outra Tabela de Referência determinada pela GEAT, sempre em consonância à Resolução TC Nº 329, de 24 de setembro de 2019, emitida pelo Tribunal de Contas do ES.

Para os projetos de reformas em Unidades existentes, deverá ser considerada a elaboração de levantamento em campo das instalações (as-built) e estudos dos impactos da proposta na infraestrutura atual (aumento de carga elétrica, aumento no consumo de água, aumento na geração de resíduos, etc).

Os projetos a serem elaborados deverão utilizar softwares com tecnologia BIM (Building Information Modeling) para seu desenvolvimento, abrangindo, no mínimo, a elaboração dos modelos de arquitetura e dos modelos de engenharia referentes às disciplinas de estruturas, instalações hidráulicas, instalações de aquecimento, ventilação e ar condicionado e instalações elétricas.

Os modelos a serem elaborados deverão possibilitar a detecção de interferências físicas e funcionais entre as diversas disciplinas e a revisão dos modelos de arquitetura e engenharia, de modo a compatibilizá-los entre si. Deverão ainda ser utilizados para a extração de quantitativos e geração de documentação gráfica.

Os softwares utilizados para elaboração dos projetos deverão ser capazes de disponibilizar ao contratante os arquivos eletrônicos gerados, que deverão conter os modelos e os documentos técnicos que compõem o projeto de arquitetura e engenharia, em formato aberto (não proprietário

- IFC).

A critério exclusivo da GEAT e quando expressamente definido, diante da pequena área de algumas intervenções de reforma ou adequação de espaços (inferiores a 100 m²), poderão ser aceitos projetos apresentados somente em formato CAD/2D. Ampliações e obras novas deverão ter seus projetos exclusivamente desenvolvidos com tecnologia BIM.

4.2.1 LEVANTAMENTO DE CAMPO

O levantamento de campo tem por objetivo obter as informações das edificações existentes e seus sistemas (arquitetônico, instalações hidrossanitárias, instalações elétricas, e outras). Deverá ser elaborado de forma a conter todas as informações necessárias para o bom desenvolvimento de projetos de intervenção, bem como sustentar a tomada de decisão, pela SESA, de iniciar ou não um projeto. Cabe à licitante vencedora determinar qual o melhor método para o levantamento de campo, considerando as tecnologias disponíveis (levantamento tradicional; uso de equipamentos a laser; levantamento por imagens, entre outras).

4.2.2 CÓPIAS IMPRESSAS

Após os arquivos digitais terem sido aceitos pela GEAT, 01 via completa dos desenhos impressos em papel sulfite, deverá ser oficialmente entregue assinada;

Todos os projetos que necessitam de aprovação nos órgãos competentes deverão ser entregues à GEAT impressos, assinados pelos autores e carimbados pelos respectivos órgãos. A licitante vencedora é responsável pela impressão de quantas cópias forem necessárias até a aprovação final. Todos os desenhos deverão estar em acordo com os manuais para apresentação de projetos do DER/IOPES. Havendo divergência nesta apresentação, a GEAT poderá solicitar à licitante vencedora, a revisão desses, ainda que em versão final, sem ônus;

4.2.3 COMPATIBILIZAÇÃO DOS PROJETOS E PEÇAS TÉCNICAS

A compatibilização de projetos de Arquitetura e seus complementares de Engenharia visa integrar todos os projetos necessários para a concretização de uma edificação ou obra, assim como seus aspectos de custos, soluções técnicas e prazos, em conformidade com os parâmetros preliminares estabelecidos pelo cliente e pelas exigências legais edilícias ou administrativas.

Uma vez que não existe uma Norma Técnica de Compatibilização de Projetos, cabe à licitante vencedora a adoção de melhores práticas para garantir a revisão, análise e aprovação dos projetos, de maneira que os espaços projetados possibilitem a perfeita execução das atividades fim a qual as edificações se destinarão. Toda decisão tomada na concepção dos projetos deve ser registrada, de tal maneira que não haja dúvidas quanto à sua adoção, e de que essa foi aprovada pela GEAT.

Os projetos de instalações em geral deverão ter como objetivo básico, além de apresentarem as soluções técnicas pertinentes, a compatibilização entre estes e o arquitetônico. Deverão serlevados em conta todos os aspectos estéticos e funcionais, visando facilitar a manutenção, segurança e controle de acessos, principalmente das áreas acessíveis e de controle do sistema comoum todo, caso exista.

Em reunião específica, serão apresentados e estabelecidos os critérios em que a compatibilidade das fases ou etapas será verificada pela GEAT. Isto, porém, não desobriga a licitante vencedora a verificar continuamente todas as integrações e compatibilidades das diversas disciplinas, sendo, portanto, atividade obrigatória para garantia da qualidade do projeto.

4.2.4 ESPECIFICAÇÃO DOS MATERIAIS

Caso a referência de qualquer marca ou modelo seja indispensável como referência de qualidade ou facilitação da descrição do objeto, deve esta ser seguida das expressões “ou equivalente”, “ou similar” e “ou de melhor qualidade”, descrevendo detalhadamente as características e desempenho técnico, de modo a permitir a verificação e comprovação da equivalência com outros modelos e fabricantes;

Todo material especificado deverá estar disponível no mercado nacional, e todas as marcas indicadas devem possuir concorrentes similares, sendo indicadas ao menos em grupos de três. Ainda, nos projetos, especificações técnicas e orçamentos deverão obrigatoriamente constar, de maneira clara que "as marcas comerciais citadas são referências de mercado que servem exclusivamente para indicar o tipo de material e sua qualidade, que se deseja empregar";

Para a especificação dos materiais, deverá ser dada prioridade aos serviços constantes da base de preços publicados no sítio eletrônico do LABOR ou a outra Tabela de Referência estipulada pela GEAT. Caso o material especificado não encontre similaridade no material publicado, deverá ser elaborada justificativa para sua utilização;

A elaboração dos projetos deverá primar ainda pela racionalização de custos e aproveitamento de recursos que propiciem maximização de eficiência energética e menor impacto ambiental;

4.2.5 PLANILHA ORÇAM ENTÁRIA

Elaborar os orçamentos, estimativas de custos e estudos de viabilidade tendo como base a Tabela de Preços Referenciais do LABOR/UFES ou a outra Tabela de Referência estipulada pela GEAT. Os orçamentos e estimativas de custo, deverão conter, no mínimo, os seguintes documentos: planilha de quantidades e preços, ARTs ou RRTs, memória de cálculo de todos os quantitativos da planilha, composições de preços unitários e cotações de equipamentos e serviços específicos que não constarem na tabela de preços referenciais adotada. Todos estes elementos deverão ser elaborados de acordo com os padrões vigentes do DER.

A planilha orçamentária será apresentada conforme quadro abaixo:

ITEM	DOCUM ENTOS A SEREM APRESENTADOS	ENTREGA E MEDIÇÃO
1	Planilhas Orçamentárias	Junto com o Projeto Executivo
2	Memória de Cálculo
3	Lista de Materiais
4	Memorial Descritivo
5	Composição de Custos
6	Mapas de Cotação
7	Plano de Ataque
8	Cronograma Físico-Financeiro
9	ART's / RRT's

Em princípio, a elaboração das listas de materiais dos projetos complementares de Engenharia, está sob responsabilidade dos profissionais que desenvolveram os respectivos projetos.

A critério da contratada, outros profissionais habilitados poderão ser os responsáveis pela elaboração das listas que deverão estar acompanhas dos devidos registros nos conselhos profissionais competentes.

As planilhas de quantitativos e orçamentárias deverão acompanhar as correções/ajustes dos projetos decorrentes das aprovações desses nos órgãos competentes e da compatibilização entre si.

4.2.6 APROVAÇÕES E RESPONSABILIDADES

A aprovação e ou aceite dos serviços pela GEAT não exime a contratada, nem os respectivos autores dos projetos, das responsabilidades estabelecidas pelas normas, regulamentos e legislação pertinentes às atividades profissionais e à prestação de serviços para a Administração Pública.

A licitante vencedora deverá providenciar o pedido de todas as licenças e aprovações cujas informações dependam exclusivamente dos projetos por ela elaborados, se responsabilizando por eventuais taxas de registro dos profissionais que sejam necessárias, sendo responsável por seu acompanhamento até a aprovação definitiva do órgão competente.

É de responsabilidade da licitante vencedora o ajuste dos projetos às solicitações dos órgãos licenciadores, até que sejam obtidas formalmente as respectivas aprovações.

A solicitação de viabilidade, o envio da documentação aos órgãos, o atendimento a todos os procedimentos para a entrada destes projetos nos setores competentes, a aprovação ou emissão da licença ou viabilidade, são de inteira responsabilidade da contratada, bem como o acompanhamento integral da tramitação dos projetos e/ou documentos nos órgãos/concessionárias.

Quando os parâmetros de duas ou mais entidades responsáveis pela aprovação dos projetos forem discrepantes, a empresa responsável pela elaboração dos projetos deverá optar, sob sua responsabilidade, pela alternativa que estabeleça os critérios mais rigorosos sob o ponto de vista técnico e que ofereça melhores condições de segurança à edificação e seus usuários.

A licitante vencedora e os respectivos profissionais responsáveis pelos projetos arquitetônicos e complementares deverão estar cientes que os mesmos serão solicitados a qualquer momento pela GEAT e/ou pela futura licitante vencedora para execução das obras, a prestar esclarecimentos e dirimir as dúvidas que, por xxxxxxx, apareçam sobre os projetos, especificações e orçamentos, até a completa finalização da obra, sem custo adicional à GEAT.

Caso sejam necessárias modificações nos projetos, no decurso das obras, em decorrência da inobservância das normais e legislações vigentes à época da elaboração, aprovação e legalização do projeto, a contratada deverá providenciar a legalização das modificações nos órgãos competentes, sem ônus para a GEAT, dos novos documentos impressos, mobilização e taxas de aprovação, reaprovação ou regularização.

Se por algum motivo as aprovações dos projetos forem impedidas por pendências não relacionadas aos projetos por ela elaborados, a licitante vencedora deverá informar oficialmente a GEAT relatando a pendência.

4.3 COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

A fiscalização de obras tem como atividade básica a vistoria da execução em campo, com a tomada de decisões técnicas a fim de resolver situações não previstas nas etapas de projeto, buscando a

conclusão das atividades dentro das restrições aplicáveis. O planejamento da execução deve avaliar o impacto da obra no funcionamento da Unidade, traçando um cronograma exequível e apresentando soluções para permitir ao máximo a operação normal da atividade da Unidade.

Se necessária elaboração de Estudos de Impacto de Vizinhança - EIV e de Impacto Ambiental, além de outros previstos na legislação vigente e não constantes da planilha orçamentária, a estimativa de horas para sua elaboração deverá ser previamente discutida junto à fiscalização do contrato pela SESA para a devida medição no item de assessoria técnica.

4.3.1 ACOMPANHAMENTO FÍSICO-FINANCEIRO

O acompanhamento físico-financeiro consiste no monitoramento da evolução dos serviços executados em comparação aos previstos no cronograma físico-financeiro proposto. Deve ser elaborado considerando as interferências em campo, a produtividade da mão de obra e planos de mitigação de riscos e previsão de serviços aditivos ao contrato de obra.

4.3.2 MEDIÇÃO DE SERVIÇOS

A medição de serviços consiste no levantamento de campo, confecção de planilhas e memórias de cálculo quantitativo dos serviços executados, base para o pagamento à empresa contratada.

5 DEFINIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS E PRODUTOS ESPERADOS

A relação entre os profissionais sugeridos para composição das equipes e os produtos a serem entregues estão descritos no quadro abaixo, não se limitando a estes, sendo escopo da empresa contratada qualquer outra documentação técnica solicitada pela GEAT:

ATIVIDADE

RESPONSÁVEL

PRODUTOS ESPERADOS

GERENCIAMENTO GERAL

Coordenador Geral

1 Relatório de fiscalização dos contratos

2 Cronograma físico-financeiro dos contratos 3 Relatórios de parecer técnico

4 Obtenção de licenças e autorizações especiais 5 Relatórios de fiscalização dos contratos

6 Programação de vistorias técnicas nas obras

7 Relatórios de acompanhamento dos projetos e obras

8 Relatório de vistoria de obras a serem reiniciadas

9 Planos de ação para intervenções nas Unidades

ELABORAÇÃO DE PROJETOS

Equipe de elaboração de projetos

1 Termo de Abertura do Projeto para início da elaboração dos projetos técnicos

2 Relatório de análise de compatibilização

3 Planos de Ação com planejamento das intervenções

4 Desenhos dos projetos em nível executivo e manuais de manutenção e operação

ATIVIDADE	RESPONSÁVEL	PRODUTOS ESPERADOS
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS	Equipe de fiscalização de obras	1 Atas de Reunião Inicial de Planejamento
		2 Aprovação dos projetos pela GEAT
		3 Relatórios e planilhas de alteração contratual
		4 Relatórios de vistoria de obras
		5 Planos de Ação para controle do cronograma
		6 Relatórios de fiscalização de obras e manutenção
		7 Programação das intervenções com as Unidades e empresas executoras
		8 Planilhas de medição dos serviços e relatórios
		9 Apontamento de alterações realizadas nos projetos disponibilizados para execução das obras (base para elaboração de as built)
		10 Relatórios de fiscalização de obras e manutenção
		11 Relatórios finais e Termos de Recebimento das obras
CONSULTORIA	Consultores especializados	1 Relatórios Técnicos 2 Emissão de pareceres e laudos

6 BASES PARA ESTIMATIVA DOS QUANTITATIVOS

6.1 DIM ENSIONAMENTO DE QUANTITATIVO DE PROJETOS TÉCNICOS

Os serviços e as quantidades estimadas estão apresentados nos quadros a seguir. Foram especificadas e quantificadas tendo como base:

a) Ato Normativo nº 52/01 do CREA-ES (disponível em xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/Xxxxxxx/0/Xxxxxxxxxx/Xxxxxxxxxx/Xxxx/XXX-00- 2001.pdf);

b) Levantamento da situação das Unidades existentes com suas áreas estimadas;

c) Solicitação de elaboração de projetos e adequações para as unidades existentes;

PROJETOS PARA EDIFÍCIOS HOSPITALARES		UNID	QUANT
1.1	Projeto arquitetônico	m²	5.000
1.2	Projeto estrutural, inclusive fundação	m²	5.000

PROJETOS PARA EDIFÍCIOS HOSPITALARES		UNID	QUANT
1.3	Projeto de estrutura metálica	m²	5.000
1.4	Projeto hidrossanitário	m²	5.000
1.5	Projeto de redes elétricas	m²	5.000
1.6	Projeto de sistema de cabeamento estruturado	m²	5.000
1.7	Projeto de prevenção e combate a incêndio	m²	5.000
1.8	Projeto de climatização e conforto ambiental	m²	5.000
1.9	Projeto de alarme e CFTV	m²	5.000
1.10	Projeto de SPDA	m²	5.000
1.11	Projeto de chamada de enfermaria	m²	5.000
1.12	Projeto de gases medicinais	m²	5.000
1.13	Planilha orçamentária (planilha de quantitativos, memória de cálculo, composições de custos, cronograma e cotação de preços)	m²	5.000
1.14	Levantamento arquitetônico		25.000
1.15	Levantamento de redes hidrossanitárias	m²	25.000
1.16	Levantamento de cargas e redes elétricas	m²	25.000

PROJETO DE IMPLEMENTOS EXTERNOS E PAISAGISMO		UNID	QUANT
1.1	Projeto elétrico	m²	2.500
1.2	Projeto de terraplenagem	m²	2.500
1.3	Projeto de drenagem	m²	2.500
1.4	Projeto de urbanismo	m²	2.500

PROJETO DE IMPLEMENTOS EXTERNOS E PAISAGISMO

UNID

QUANT

1.5

Projeto de paisagismo

m²

2.500

1.6

Planilha orçamentária de área externa (planilha de quantitativos, memória de cálculo, composições de custos,

cronograma e cotação de preços)

m²

2.500

MAQUETE ELETRÔNICA		UNID	QUANT
1.1	Maquete eletrônica (Imagem 3D)	m²	2.500

TOPOGRAFIA E SONDAGEM		UNID	QUANT
1.1	Levantamento topográfico, planialtimétrico e cadastral	m²	5.000
1.2	Mobilização e desmobilização de equipamentos para execução de levantamento topográfico	und	3
1.3	Sondagem de simples reconhecimento tipo SPT, incl. deslocamento local do equipamento até 500 m	m	135
1.4	Mobilização e desmobilização de equipe e equipamento de sondagem SPT	und	3

A estimativa de áreas consideradas para elaboração de projetos de edificações hospitalares foi baseada em estimativa feita pela equipe técnica da GEAT, considerando a elaboração de projetos para auxiliar na fiscalização dos serviços de manutenção predial e para atendimento de eventuais demandas de pequeno porte.

Para os projetos referentes a implementos externos e paisagismo, bem como para maquete eletrônica, foi considerada área total de 2.500 m², uma vez que as principais necessidades da SESA estão concentradas em adequações internas das edificações.

Para execução de levantamentos topográficos e sondagens geotécnicas foi considerado 3 mobilizações e desmobilizações para cada tipo de investigação/levantamento com área total de

5.000 m² para topografia e 135m de sondagem SPT (3 mobilizações x 3 furos por mobilização x 15m por furo).

6.2 DIM ENSIONAMENTO DE EQUIPE TÉCNICA

6.2.1 CONSTITUIÇÃO ESTIMADA DA EQUIPE E QUALIFICAÇÕES ESPERADAS

a) COORDENAÇÃO GERAL

Engenheiro civil ou arquiteto, com conhecimento comprovado em obras e projetos de espaços hospitalares.

EQUIPE TÉCNICA - COORDENAÇÃO

QUANTITATIVO

(nº de profissionais / mês)

Coordenação da Equipe de Elaboração de Estudos e Projetos e Coordenação/Fiscalização de Obras

Engenheiro Civil Sênior / Arquiteto Sênior1 - Coordenador Geral

b) EQUIPE DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS

Para elaboração dos projetos técnicos necessários às intervenções de reforma e/ou ampliação previstas para a rede física da SESA deverão ser alocados profissionais com formação em engenharia e/ou arquitetura, conforme a especialidade, que serão responsáveis pela elaboração dos projetos executivos e planilha orçamentária para contratação das obras. Tal equipe terá quantitativo variável e será demandada conforme necessidades da SESA.

c) COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

A estimativa da equipe necessária para garantia de uma boa fiscalização e consequente melhor emprego dos recursos públicos levou em consideração a execução concomitante de aproximadamente 13 (treze) obras.

A proposição é que essa equipe seja formada por 3 (três) engenheiros civis plenos2 ou arquitetos plenos (aproximadamente 04 a 05 obras por fiscal, podendo variar para mais ou menos em função do porte da obra) e uma equipe de fiscalização de disciplinas complementares a todas as obras, formada por 0,5 engenheiro eletricista pleno e 0,5 engenheiro mecânico pleno (profissionais com dedicação parcial ao longo do contrato que se alternariam, conforme necessidade, uma vez que estas obras envolvem a instalação de sistemas eletromédicos complexos, subestações de energia com significativa carga, além de instalações especiais de sistemas de climatização e exaustão, elevadores e gases medicinais).

Propõe-se ainda uma equipe de apoio à fiscalização, formada por profissionais de nível médio, sendo 01 profissional para cada engenheiro civil pleno/arquiteto pleno fiscal (03, no total) e cuja função será apoiar os engenheiros fiscais, realizando vistorias técnicas complementares para acompanhamento dos serviços, levantamento de quantitativos, processamento de medições, entre outros. Também se propõe 02 profissionais de nível médio que poderão atuar no apoio ao processamento de medições e aditivos, quando o volume de serviços for superior à capacidade dos profissionais da equipe de fiscalização, além de 01 profissional com formação técnica em segurança do trabalho, com função de garantir que todas as determinações normativas sejam cumpridas.

EQUIPE TÉCNICA – FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E MANUTENÇÃO PREDIAL	QUANTITATIVO (nº de profissionais / mês)
Fiscalização
Arquiteto Pleno/ Engenheiro Civil Pleno	3
Engenheiro Eletricista Pleno	0,5
Engenheiro Mecânico Pleno	0,5

1 A classificação Sênior do Engenheiro Civil ou Arquiteto que desempenhará a função de Coordenador do Contrato deverá ser comprovada através da apresentação de comprovação de formação no curso superior correspondente há pelo menos 10 anos.

2 A classificação Pleno do (s) Engenheiro Civil, Arquiteto, Engenheiro Eletricista ou Engenheiro Mecânico que desempenharão as funções de fiscalização do Contrato deverá ser comprovada através da apresentação de comprovação de formação no curso superior correspondente há pelo menos 5 anos.

EQUIPE TÉCNICA – FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E MANUTENÇÃO PREDIAL

QUANTITATIVO

(nº de profissionais / mês)

Técnico de 2º grau - A -

Por se tratar de contrato cujas medições se darão por serviço prestado e não por apontamento de profissionais, a responsabilidade pela definição e adequação do número e composição dos profissionais da equipe técnica é de inteira responsabilidade da empresa contratada, desde que seja garantido o atendimento a todas as necessidades e nos prazos estabelecidos pela SESA. Cabe destacar que a gerenciadora estará sujeita a avaliações mensais e, caso seu desempenho seja insatisfatório, estará sujeita às penalidades estabelecidas na legislação e normativas estaduais.

6.3 DESPESAS DIVERSAS

Além do quantitativo de projetos e contratação dos profissionais, propõe-se a disponibilidade de veículos para a locomoção da equipe, considerando as reuniões com a equipe da GEAT na Sede Administrativa da SESA, bem como a fiscalização das obras nas Unidades da SESA localizadas em municípios diversos dentro do Estado, no quantitativo sugerido no quadro abaixo.

DESPESAS DIVERSAS

QUANTITATIVO

(nº de veículos/ mês)

Veículos

Gol 1.000 4P - gasolina - preço LABOR) Seguro Total, manutenção, combustível, eventuais taxas e emolumentos, bem como eventual substituição do veículo (se necessário), sem motorista), utilização até 2.000 (dois mil) km/mês

6.3.1 ALTERAÇÕES NA EQUIPE TÉCNICA

a) Os profissionais relacionados na proposta da empresa como integrantes da equipe técnica deverão efetivamente trabalhar na execução do contrato;

b) A eventual substituição só será possível mediante comunicação, por escrito à GEAT, devidamente justificada;

c) Do profissional substituto deverão ser apresentados documentos, comprovando ter qualificação técnica compatível com a do profissional substituído;

d) Os documentos a serem apresentados são os mesmos exigidos para o profissional a ser substituído;

e) A contratada deverá indicar, dentre aqueles já relacionados, o que atuará como interlocutor junto ao Gestor/Fiscal do contrato.

f) A GEAT poderá a seu critério, mediante justificativa técnica, determinar a substituição de qualquer integrante da equipe técnica, a fim de melhorar a eficiência da execução contratual, sem que isso implique em reequilíbrio de custos.

7 DA SUBCONTRATAÇÃO

Será permitida a subcontratação parcial, observado o limite de 40% (quarenta por cento) do valor total do objeto contratado, para as atividades que não constituem o escopo principal do objeto e os itens exigidos para comprovação técnica operacional ou profissional, desde que previamente autorizada pela GEAT.

Entende-se como escopo principal do objeto o conjunto de itens para os quais, como requisito de habilitação técnico-operacional, foi exigida a apresentação de atestados que comprovassem execução de serviço com características semelhantes.

A subcontratação deverá ser previamente submetida à aprovação da GEAT, respondendo a contratada isolada e diretamente, sob todos os aspectos, por todas as etapas executivas e por todos os prazos e serviços executados.

Considerando que os serviços a serem prestados contemplam diversas especialidades da engenharia e arquitetura, demandando muitas vezes atuação de profissional com habilidades específicas, diante da especificidade de algumas demandas que envolvem unidades hospitalares e, principalmente, prédios já existentes e com vida útil já comprometida, fundamental se faz a permissão se subcontratação, visto que é inviável uma empresa possuir em seu quadro próprio de funcionários todas as especialidades necessárias e que muitas vezes, podem nem mesmo ser necessárias no decorrer deste tipo de contrato. Dentre esses, destacamos, profissionais físico médicos para análise e elaboração se projetos de radioproteção; profissionais especialistas em soluções não convencionais para execução de reforços estruturais, como os que utilizam fibra de carbono; empresas que elaboram laudos e análises de sistemas de gases medicinais, incluindo usinas; entre outros.

Há ainda, previstos em contrato, serviços que dependem de equipamentos e profissionais específicos, como é o caso de levantamentos topográficos e estudos geotécnicos (sondagens), comumente executados por empresas distintas, porém que devem ser acompanhados pela coordenação, assim, não há prejuízo à qualidade dos serviços prestados caso a empresa vencedora decida por subcontratar esses itens.

8 DA CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO

A SESA não aceitará proposta apresentada por consórcio ou grupo de firmas ou qualquer outra modalidade de interdependência entre as firmas licitantes.

9 DA PROPOSTA TÉCNICA

A PROPOSTA TÉCNICA deverá ser apresentada em 01 (uma) via, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, no idioma português, em impresso próprio do proponente, com páginas numeradas sequencialmente e rubricadas pela licitante.

Para elaboração da Proposta Técnica, a licitante deverá contemplar dois fatores: Experiência da Empresa Licitante (EL) e Experiência da Equipe Técnica (ET), que serão objetos de pontuação.

9.1.1 PONTUAÇÃO EM PRESA LICITANTE (EL):

A nota máxima da pontuação da empresa licitante será de 40 (quarenta) pontos, que serão computados mediante apresentação de Atestado de Capacidade Técnica, em nome do Licitante, emitido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrado e certificado pelo conselho profissional competente CREA ou CAU, comprovando experiência em serviços

técnicos da mesma natureza do objeto da licitação. Os atestados deverão demonstrar a execução das parcelas de maior relevância do objeto da Licitação, conforme quadro abaixo:

LICITANTE

ÁREA MÍNIMA A SER APRESENTADA PARA OBTENÇÃO DA PONTUAÇÃO MÁXIMA

PONTUAÇÃO MÁXIMA

Projetos: Experiência na elaboração deprojeto multidisciplinar de arquitetura e engenharia para reforma, construção ou ampliação de edificações hospitalares (EL1)

5.000 m²

15 pontos

Projetos em BIM: Experiência na elaboração de projeto multidisciplinar de arquitetura e engenharia utilizando tecnologia BIM (Building Information Modeling) para reforma, construção ou ampliação de edificações hospitalares (EL2)

2.500 m²

5 pontos

Obras: Experiência na supervisão ou gerenciamento ou fiscalização de obras de reforma, construção ou ampliação de edificações hospitalares (EL3)

5.000 m²

20 pontos

Fórmulas para cálculo das pontuações:

Pontuação (EL1) = Área apresentada (m²)/5.000 x peso 15 Pontuação (EL2) = Área apresentada (m²)/2.500 x peso 5

Pontuação (EL3) = Área apresentada (m²)/5.000 x peso 20 x Ponderação (EL3) Ponderação (EL3) = Número de Obras Concomitantes / 5

Pontuação (EL) = Pontuação (EL1) + Pontuação (EL2) + Pontuação (EL3)

A nota máxima para o fator Ponderação (EL3) será 01, assim, a licitante que apresentar em seu atestado a supervisão ou gerenciamento ou fiscalização de 5 ou mais obrasconcomitantes para comprovação da área do objeto do(s) atestado(s) obterá o fator de ponderação máximo. Serão consideradas obras concomitantes aquelas em que a atuação dalicitante ocorreu, simultaneamente, por um período mínimo de 30 dias.

9.1.2 Pontuação Equipe Técnica (ET):

A nota máxima da pontuação da equipe técnica da licitante será de 60 (sessenta) pontos, que serão computados mediante apresentação de Atestado de Capacidade Técnica, em nome do profissional, emitido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrado e certificado pelo conselho profissional competente CREA ou CAU, acompanhado da respectiva Certidão de

Acervo Técnico – CAT, comprovando experiência em serviços técnicos da mesma natureza do objeto da licitação. Os atestados deverão demonstrar a execução das parcelas de maior relevânciado objeto da Licitação, conforme quadro abaixo:

CARGO/CRITÉRIO DE PONTUAÇÃO	ÁREA OU TEM PO M ÍNIMOS A SEREM APRESENTADOS PARA OBTENÇÃO DA PONTUAÇÃO MÁXIMA	PONTUAÇÃO MÁXIMA
COORDENADOR
Projetos: Experiência na coordenação de contratos de elaboração de projetos multidisciplinares de arquitetura e engenharia para reforma, construção ou ampliação de edificações hospitalares (EC1)	5.000 m²	10 pontos
Obras: Experiência na coordenação de contratos de fiscalização de obras de reforma, construção ou ampliação de edificações hospitalares (EC2)	5.000 m²	10 pontos
ELABORAÇÃO DE PROJETOS
Projeto Arquitetônico: Experiência na elaboração de projetos de arquitetura para reforma, construção ou ampliação de edificações hospitalares (EP1)	5.000 m²	5 pontos
Projeto Elétrico: Experiência na elaboração de projetos elétricos para reforma, construção ou ampliação de edificações hospitalares (EP2)	5.000 m²	5 pontos
Projeto Hidrossanitário: Experiência na elaboração de projetos hidrossanitários para reforma, construção ou ampliação de edificações hospitalares (EP3)	5.000 m²	5 pontos
Projeto de Climatização: Experiência na elaboração de projetos de climatização para reforma, construção ou ampliação de edificações hospitalares (EP4)	5.000 m²	5 pontos
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
Obras Civis: Experiência na fiscalização de obras civis para reforma, construção ou ampliação de edificações hospitalares (EF1)	5.000 m²	10 pontos

CARGO/CRITÉRIO DE PONTUAÇÃO

ÁREA OU TEM PO M ÍNIMOS A SEREM APRESENTADOS PARA OBTENÇÃO DA PONTUAÇÃO MÁXIMA

PONTUAÇÃO MÁXIMA

Obras Elétricas: Experiência na fiscalização de obras de instalações elétricas para reforma, construção ou ampliação de edificações hospitalares (EF2)

5.000 m²

10 pontos

Fórmulas para cálculo das pontuações:

Pontuação (EC1) = Área apresentada (m²)/5.000 x peso 10

Pontuação (EC2) = Área apresentada (m²)/5.000 x peso 10 x Ponderação (EC2)

Pontuação (EP1) = Área apresentada (m²)/5.000 x peso 5 Pontuação (EP2) = Área apresentada (m²)/5.000 x peso 5 Pontuação (EP3) = Área apresentada (m²)/5.000 x peso 5 Pontuação (EP4) = Área apresentada (m²)/5.000 x peso 5

Pontuação (EF1) = Área apresentada (m²)/5.000 x peso 10 x Ponderação (EF1) Pontuação (EF2) = Área apresentada (m²)/5.000 x peso 10 x Ponderação (EF2)

Ponderação (EC2) = Número de Obras Concomitantes / 5 Ponderação (EF1) = Número de Obras Concomitantes / 5 Ponderação (EF2) = Número de Obras Concomitantes / 5

Pontuação (ET) = Pontuação (EC1) + Pontuação (EC2) + Pontuação (EP1) + Pontuação (EP2) + Pontuação (EP3) + Pontuação (EP4) + Pontuação (EF1) + Pontuação (EF2)

A nota máxima para cada um dos fatores: Ponderação (EC2), Ponderação (EF1) e Ponderação (EF2) será 01; assim, a licitante que apresentar em seu atestado a supervisão ou gerenciamento ou fiscalização de 5 ou mais obras concomitantes para comprovação da área do objeto do(s) atestado(s) obterá o fator de ponderação máximo. Serão consideradas obras concomitantes aquelas em que a atuação do profissional ocorreu, simultaneamente, por um período mínimo de 30 dias.

Notas:

Foi exigida comprovação de experiência prévia somente na elaboração de projetos arquitetônicos, elétricos, hidrossanitários e de climatização de edificações hospitalares uma vez que essas são as disciplinas que apresentam as maiores especificidades em relação a projetos de edificações cujo uso não seja hospitalar.

A utilização dos fatores de Ponderação se justifica pela real necessidade da SESA, que compreende prioritariamente diversas intervenções de menor porte e simultâneas na Rede Física Hospitalar, o que demanda capacidade de gestão e atuação da gerenciadora além daquela relativa à prestação de serviços de supervisão/gerenciamento/fiscalização de uma única grande obra, por exemplo.

A comprovação de que o profissional detentor dos atestados de capacidade técnica integra o quadro permanente da empresa licitante dar-se-á por cópias de:

- Anotações na Carteira de Trabalho (CTPS, acompanhada da Ficha de Registro de Empregados;

- Contrato social ou Ata da Assembleia referente à investidura no cargo, no caso de sócio ou dirigente da empresa licitante;

- Contrato de prestação de serviços ou de promessa de prestação de serviços, celebrado de acordo com a legislação civil comum. Deverão, neste caso, ser anexados os contratos e declarações individuais, por escrito, dos profissionais apresentados, autorizando sua inclusão na equipe técnica e confirmando a sua futura participação na execução dos trabalhos.

Os profissionais indicados pela licitante para comprovação da capacidade técnica-profissional deverão participar da execução dos trabalhos, admitindo-se a sua substituição por outros de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela Administração.

Será admitido o somatório de atestados, seja para comprovação da experiência anterior doLicitante e de seus profissionais na execução de todos os serviços discriminados. Poderão ser aceitos atestados parciais, referentes a obras/serviços em andamento, desde que o atestado indique expressamente a conclusão da parcela a ser comprovada.

A nota final da proposta técnica (NPT) será calculada pela somatória da pontuação obtida nos dois fatores: Experiência da Empresa Licitante (Pontuação EL) e Experiência da Equipe Técnica (Pontuação ET), conforme fórmula abaixo.

NPT = Pontuação (EL) + Pontuação (ET),

Onde:

NPT – Nota da Proposta Técnica

Pontuação (EL) – Nota da Experiência da Empresa Licitante Pontuação (ET) – Nota da Equipe Técnica

10 DA PROPOSTA COMERCIAL

As propostas que atenderem em sua essência aos requisitos do Edital e seus Anexos serão objeto de avaliação pela Comissão, que lhes atribuirá Notas de zero a cem, segundo os seguintes critérios objetivos:

10.1 À proposta que apresentar o menor valor total correspondente ao somatório dos preços totais de cada item será atribuída a Nota 100 (cem);

10.2 As Notas das demais propostas de preços serão obtidas em relação à de menor preço, pela fórmula a seguir:

NPC = (P1/P2) x 100, onde:

NPC = Nota atribuída à Proposta de Preços de cada Licitante;

P1 = Valor da menor proposta;

P2 = Valor da proposta em análise.

Obs.: As Notas assim obtidas devem ser arredondadas até os centésimos, de acordo com os critérios da NBR 5891 -ABNT -Regras de Arredondamento na numeração decimal.

11 CLASSIFICAÇÃO FINAL DAS PROPOSTAS TÉCNICA E COMERCIAL

11.1 Será calculada a Nota Final (NF), utilizando-se até duas casas decimais, sem arredondamentos, desprezando-se as demais, pela seguinte fórmula:

NF = (0,50 x NT + 0,50 x NC), onde:

NF = Nota Final

NPT = Nota da Proposta Técnica NPC = Nota da Proposta Comercial.

Nota: A licitante que obtiver a maior Nota Final será classificada em primeiro lugar e assim sucessivamente.

12 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA HABILITAÇÃO

12.1 CAPACIDADE TÉCNICO-OPERACIONAL

a) Registro ou inscrição do Licitante junto ao Conselho Regional da categoria profissional correspondente (CREA ou CAU) da região da sede da empresa (art. 30, I, da Lei Federal nº8.666/93).

b) Apresentação de Atestado de Capacidade Técnica, em nome do Licitante, emitido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrado e certificado pelo conselho profissional competente CREA ou CAU, comprovando experiência em serviços técnicos da mesma natureza do objeto da licitação. Os atestados deverão demonstrar a execução das parcelas de maior relevância do objeto da Licitação conforme quadro abaixo:

LICITANTE

ÁREA MÍNIMA

Projetos: Experiência na elaboração de projeto

multidisciplinar de arquitetura e engenharia para reforma, construção ou ampliação de edificações hospitalares

2.500 m²

Obras: Experiência na supervisão ou gerenciamento ou

fiscalização de obras de reforma, construção ou ampliação de edificações hospitalares

2.500 m²

No caso de comprovação da capacidade técnico-operacional por meio de Certidão de Acervo Técnico – CAT, deverá estar expresso em referido documento que o profissional que a detém estava à época da execução da obra/serviço vinculado à licitante.

Será admitido o somatório de atestados, seja para comprovação da experiência anterior doLicitante na execução de todos os serviços discriminados.

Poderão ser aceitos atestados parciais, referentes a obras/serviços em andamento, desde que o atestado indique expressamente a conclusão da parcela a ser comprovada, para fins de capacidade técnico-operacional.

Está sendo exigida experiência prévia, para fins de comprovação da capacidade técnico- operacional, na elaboração de projeto multidisciplinar de arquitetura e engenharia para reforma, construção ou ampliação de edificações hospitalares, bem como na supervisão ou gerenciamento das referidas obras, uma vez que esses representam, respectivamente 27,53% e 62,74% do valor orçado pela SESA, sendo, portanto, as parcelas de maior relevância técnica e de valor do contrato. Além disso, os quantitativos mínimos definidos respeitam o limite de 50% do total previsto no contrato.

12.2 CAPACIDADE TÉCNICO-PROFISSIONAL

a) Registro ou inscrição do Responsável Técnico indicado junto ao Conselho Regional da categoria profissional correspondente (CREA ou CAU) da região a que estiver vinculado.

b) Apresentação de Atestado de Capacidade Técnica, em nome do profissional, emitido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrado e certificado pelo conselho profissional competente CREA ou CAU, comprovando experiência em serviços técnicos da mesma natureza do objeto da licitação. Os atestados deverão demonstrar a execução das parcelas de maior relevância do objeto da Licitação conforme quadro abaixo:

Item

Descrição dos Serviços

Experiência na elaboração de projeto arquitetônico para

reforma, construção ou ampliação de edificações hospitalares

Experiência na elaboração de projeto elétrico para reforma, construção ou ampliação de edificações hospitalares

Experiência na supervisão ou gerenciamento ou fiscalização

de obras de reforma, construção ou ampliação de edificações hospitalares

Experiência na coordenação de contratos de elaboração de projetos multidisciplinares de arquitetura e engenharia e de fiscalização de obras para reforma, construção ou ampliação

de edificações hospitalares

O responsável técnico indicado poderá ocupar a posição de diretor, sócio ou integrar o quadro permanente do licitante na condição de empregado ou de prestador de serviços, devendo ser comprovada sua vinculação com o licitante, até a data da apresentação dos documentos de habilitação, por meio de carteira de trabalho e previdência social (CTPS), contrato de prestação de serviços, ficha de registro de empregado ou contrato social, conforme o caso.

O contrato de prestação de serviços que se refira à obrigação futura do profissional em responder tecnicamente pelo licitante deverá especificar sua vinculação à execução integral da obra/serviço objeto desta licitação.

O profissional indicado pelo licitante para fins de comprovação da capacidade técnico-profissional deverá acompanhar a execução dos serviços, admitindo-se sua substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela Administração. Para essa substituição, a qualificação técnica do profissional substituto deverá atender as mesmas exigências deste Edital.

Será admitido o somatório de atestados para comprovação da experiência anterior do Responsável Técnico, podendo inclusive indicar mais de um Responsável Técnico, na execução de todos os serviços discriminados.

No caso de dois ou mais licitantes indicarem um mesmo profissional como responsável técnico todas serão inabilitados.

Está sendo exigida experiência prévia, para fins de comprovação da capacidade técnico-profissional na elaboração de projeto arquitetônico e projeto elétrico para reforma, construção ou ampliação de edificações hospitalares, pois, dentro do item relativo à elaboração de projetos, esses são os mais representativos (incluindo, principalmente, os levantamentos dessas disciplinas que serão escopo da contratação). Exigiu-se ainda a comprovação de experiência prévia na supervisão ou gerenciamento das referidas obras, uma vez que esse é o item mais representativo do contrato.

13 QUALIFICAÇÃO ECONÔM ICO-FINANCEIRA PARA HABILITAÇÃO

Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis referentes ao último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.

a) No caso de sociedade anônima e de outras empresas obrigadas à publicação, deverá ser apresentada a cópia da publicação, na imprensa oficial, do Balanço e das Demonstrações Contábeis, além da ata de aprovação devidamente registrada na Junta Comercial.

b) Quando não houver a obrigatoriedade de publicação do Balanço e das Demonstrações Contábeis, deverão ser apresentadas cópias legíveis dessas peças, bem como dos termos de abertura e de encerramento do Livro Diário, registrado na Junta Comercial ou no órgão competente.

c) No caso de Livro Diário expedido através do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, deverá ser apresentado além do Balanço e das Demonstrações Contábeis, registrado no órgão competente, o termo de abertura e de encerramento do Livro Diário e o Recibo de Entrega de Escrituração Contábil Digital emitido pelo referido sistema.

d) Consideram-se “já exigíveis” as Demonstrações Contábeis e o Balanço Patrimonial referentes ao exercício social imediatamente antecedente ao ano da licitação, quando a data de apresentação dos documentos de habilitação ocorrer a partir de 01 de maio (art. 1.078, I, do Código Civil), mesmo no caso de licitantes obrigados ao SPED, devendo ser desconsiderado prazo superior para transmissão das peças contábeis digitais estabelecido por atos normativos que disciplinam o citado SPED (conforme entendimento do TCU, Xxxxxxxx 1999/2014 e 119/2016, ambos do Plenário).

e) Empresa que, de acordo com a legislação, não tenha apurado as demonstrações contábeis

referentes ao seu primeiro exercício social, deverá apresentar balanço de abertura, levantado na data de sua constituição, conforme os requisitos de legislação societária e comercial.

Para ser habilitado o Licitante deverá alcançar o Índice de Liquidez Geral - ILG, o Índice de Solvência Geral – ISG e o Índice de Liquidez Corrente – ILC igual ou maior do que 1,00 (um), apurados a partir dos dados expressos no Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis, pelas fórmulas seguintes:

𝐼𝐿𝐺 =

𝐴𝑇𝐼𝑉𝑂 𝐶𝐼𝑅𝐶𝑈𝐿𝐴𝑁𝑇𝐸 (𝐴𝐶) + 𝑅𝐸𝐴𝐿𝐼𝑍Á𝑉𝐸𝐿 𝐴 𝐿𝑂𝑁𝐺𝑂 𝑃𝑅𝐴𝑍𝑂 (𝑅𝐿𝑃)

𝑃𝐴𝑆𝑆𝐼𝑉𝑂 𝐶𝐼𝑅𝐶𝑈𝐿𝐴𝑁𝑇𝐸 (𝑃𝐶) + 𝑃𝐴𝑆𝑆𝐼𝑉𝑂 𝑁Ã𝑂 𝐶𝐼𝑅𝐶𝑈𝐿𝐴𝑁𝑇𝐸 (𝑃𝑁𝐶)

𝐼𝑆𝐺 =

𝐴𝑇𝐼𝑉𝑂 𝑇𝑂𝑇𝐴𝐿 (𝐴𝑇)

𝑃𝐴𝑆𝑆𝐼𝑉𝑂 𝐶𝐼𝑅𝐶𝑈𝐿𝐴𝑁𝑇𝐸 (𝑃𝐶) + 𝑃𝐴𝑆𝑆𝐼𝑉𝑂 𝑁Ã𝑂 𝐶𝐼𝑅𝐶𝑈𝐿𝐴𝑁𝑇𝐸 (𝑃𝑁𝐶)

ILC =

𝐴𝑇𝐼𝑉𝑂 𝐶𝐼𝑅𝐶𝑈𝐿𝐴𝑁𝑇𝐸 (𝐴𝐶)

𝑃𝐴𝑆𝑆𝐼𝑉𝑂 𝐶𝐼𝑅𝐶𝑈𝐿𝐴𝑁𝑇𝐸 (𝑃𝐶)

f) As memórias de cálculo de cada índice devem ser anexadas pelo licitante à documentação relativa à qualificação econômico-financeira.

g) Os licitantes que apresentarem resultado menor do que 1,00 (um) em qualquer dos índices referidos serão considerados habilitados se, conjuntamente com os documentos de habilitação, comprovarem patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento).

h) Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, observada a data de validade definida no instrumento.

i) No caso de silêncio do documento a respeito de sua validade, a certidão deverá apresentar data de emissão de, no máximo, 90 (noventa) dias anteriores à data fixada para a sessão de abertura da licitação.

j) Caso a licitante se encontre em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, deverá ser apresentada, por meio da documentação apropriada, a sentença homologatória do plano de recuperação judicial, além do cumprimento dos demais requisitos de habilitação constantes neste Edital.

14 EXAM E DA PROPOSTA COMERCIAL

As Propostas Comerciais das Licitantes serão examinadas quanto ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, observado o seguinte:

a) Qualquer valor de preços unitários discrepantes em sua grafia numérica e por extenso, será considerado como correto o valor grafado por extenso, ressalvada a hipótese de a discrepância ter sido mero erro formal, comprovado pelo resultado da multiplicação do valor desse preço unitário pela respectiva quantidade;

b) Erros de transcrição das quantidades previstas para os serviços: o produto será corrigido

devidamente, mantendo-se o preço unitário e corrigindo-se a quantidade e o preço total;

Xxx Xxx. Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, 000, Xx. Xxxxxxx Plaza Enseada do Suá, Vitória, ES, CEP: 29050-260

c) Erro de multiplicação do preço unitário pela quantidade correspondente: será retificado mantendo-se o preço unitário e a quantidade e corrigindo-se o produto;

d) Erro de adição: será retificado, conservando-se as parcelas e corrigindo-se a soma;

e) Verificada em qualquer momento, até o término do contrato, incoerência de qualquer natureza na formação dos preços dos serviços, será adotada a correção que resultar no menor valor.

f) O valor total da proposta será ajustado em conformidade com os procedimentos acima para correção de erros. O valor resultante constituirá o valor contratual. Se o licitante não aceitar as correções procedidas, sua proposta será rejeitada.

g) Com exceção das alterações, entrelinhas ou rasuras feitas pela Comissão de Licitação, necessárias para corrigir erros cometidos pelas licitantes, não serão aceitas propostas que contiverem borrões, emendas, rasuras ou adendos que prejudiquem o texto e que comprometam o seu teor; as que permitirem ou mencionarem possibilidade de redução de preços em relação às demais; as manifestamente inexequíveis; as que tiverem preços manifestamente incompatíveis com os de mercado; as que basearem suas ofertas em preço de outra proponente e as que não atenderem às exigências deste Edital (Artigo 44, da Lei Federal n° 8.666/93).

h) Poderá a Comissão de Licitação, na hipótese de considerar a Proposta manifestamente inexequível, na forma da lei, solicitar justificativas para avaliação da capacidade de realização mediante a apresentação de documentos que comprovem que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado.

i) Serão desclassificadas as Propostas de Preços que apresentarem preço(s) unitário(s) e/ou global superiores à Planilha Orçamentária de Referência elaborada pela GEAT.

15 OBRIGAÇÕES DA LICITANTE VENCEDORA E DO CONTRATANTE

15.1 DEVERES DA LICITANTE VENCEDORA

a) Caberá à gerenciadora a inteira responsabilidade pela qualidade técnica dos serviços junto ao contratante, devendo observar as normas técnicas e as competências profissionais pertinentes;

b) Realizar os serviços de acordo com o Termo de Referência, o Edital, o Contrato, e todos os Anexos;

c) Dar acesso e pleno atendimento à equipe de fiscalização do CONTRATO designada pela GEAT;

d) Designar oficialmente o responsável pela coordenação geral técnica do Contrato a ser firmado com a GEAT, indicado na proposta técnica da gerenciadora na época da licitação;

e) Apresentar por ocasião da primeira medição, a comprovação, através de cópia autenticada da carteira do CREA/CAU dos profissionais da equipe técnica da gerenciadora e a ser medida, para comprovação da qualificação de cada um deles. Toda vez que um desses profissionais for substituído, este procedimento deverá ser repetido;

f) Participar das reuniões agendadas pela Contratante e nas reuniões de partida de todas as obras que estiverem sob a sua responsabilidade com a participação obrigatória do Coordenador;

g) Agendar reuniões periódicas com as empresas executoras das obras, com periodicidade mínima mensal;

h) Notificar às empresas executoras das obras quando da inexecução total ou parcial do cronograma físico-financeiro, falhas na qualidade da execução, inobservância às normas de segurança do trabalho ou qualquer outro problema verificado, oficiando à GEAT da ocorrência dos fatos e providências adotadas, sendo a gerenciadora a única responsável pelas providências a serem adotadas para o restabelecimento do prazo de execução das obras, salvo se esta demandar alguma ação de responsabilidade da GEAT, o que deverá ser comunicado por escrito pela Gerenciadora, sob pena de sua responsabilização em caso de eventuais atrasos;

i) Solicitar realização de reunião técnica com a GEAT devidamente justificada e informar a pauta a ser tratada, sempre com a presença do Coordenador;

j) Reunir e organizar todos os documentos gerados em sua versão final, tanto dos projetistas como das empresas executoras, na forma de desenhos e relatórios que integram osprojetos básicos e executivos, acompanhados de índice de documento, além dos relatórios de acompanhamento das obras, e entregá-los à GEAT por ocasião da medição final. A organização deverá ser por obra;

k) Elaborar relatório mensal de acompanhamento de obras contendo, no mínimo, as informações técnicas, administrativas e financeiras sobre o andamento da obra, informações sobre o real andamento das diversas etapas, os problemas verificados, as providências adotadas para saná-los e as medidas necessárias a serem tomadas;

l) Determinar às empresas executoras das obras que encaminhe mensalmente a Gerenciadora a relação dos principais serviços a realizar e realizados no mês, relação dos principais insumos necessários à realização com datas previstas para entrega, e os riscos identificados que poderão impactar na sua realização;

m) Elaborar o Relatório Final das obras, informando o histórico das obras e seus antecedentes, desde a fase de projeto até a de encerramento, relacionando os eventos técnicos relevantes ocorridos, administrativos, físicos e financeiros, concluindo com a indicação das recomendações para os serviços de manutenção preventiva por obra;

n) Prestar os esclarecimentos e informações solicitadas pela GEAT, no prazo pactuado;

o) Mobilizar a equipe necessária para a realização dos serviços conforme demanda da GEAT;

p) Efetuar o pagamento de seus empregados no prazo legal, independentemente do recebimento das faturas;

q) Dotar seus empregados de equipamentos de proteção individual (segurança), quando necessários conforme preceituado pelas Normas de Segurança e Medicina do Trabalho;

r) Pagar todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução deste contrato, especialmente o INSS, FGTS e ISS, anexando a cada fatura apresentada à SESA, a comprovação do efetivo recolhimento dos valores correspondentes à fatura do mês anterior, vedada a apresentação de Certidões Negativas como comprovação do pagamento dos encargos mencionados, respondendo, do mesmo modo, pelas obrigações não cumpridas pelas subcontratadas;

s) A Gerenciadora assume, integralmente, qualquer responsabilidade de natureza cível,

criminal, trabalhista, social, previdenciária, fiscais, comerciai, tributária e administrativa decorrentes da execução do objeto do presente Contrato, incluindo os atos de seus subcontratados, quando houver.

t) A inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais, não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato.

u) Cercar seus empregados e das subcontratadas, quando houver, das garantias e proteção legais nos termos da Legislação Trabalhista, inclusive em relação à higiene, segurança e medicina do trabalho, fornecendo os adequados equipamentos de segurança e proteção individual a todos componentes de suas equipes de trabalho ou aqueles que por qualquer motivo estejam envolvidos com os serviços;

v) Responsabilizar-se por quaisquer danos causados ao patrimônio da SESA e de terceiros, por pessoas integrantes de suas equipes de trabalho;

w) Manter, durante toda execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, inclusive, o recolhimento do ISSQN ao Município do Local da prestação do serviço, durante toda a execução do contrato, observando a legislação tributária vigente;

x) Reforçar a sua equipe de profissionais para prestação dos serviços, se ficar constatada insuficiência da mesma, para permitir a execução desses dentro do prazo previsto;

y) Fazer a Anotação de Responsabilidade Técnica (A.R.T.) de todos os profissionais que atuarem no respectivo Contrato na qualidade de responsáveis técnicos. A comprovação da Anotação de Responsabilidade Técnica será feita pelo encaminhamento à SESA da via da

A.R.T. destinada ao Contratante;

z) É vedado à Gerenciadora caucionar ou utilizar o Termo de Contrato para qualquer operação financeira, bem como interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da SESA, salvo nos casos previstos em lei.

15.2 DEVERES DO CONTRATANTE

a) Acompanhar a execução dos serviços conforme previsto no Contrato, Termo de Referência e todos os Anexos;

b) Designar equipe de fiscalização do CONTRATO, que terá livre acesso aos locais de trabalho, sem prévio aviso e a qualquer momento, para acompanhar e obter informações junto à gerenciadora, quanto ao cumprimento do CONTRATO;

c) Realizar reuniões previamente programadas e comunicadas à Gerenciadora para exposição do desenvolvimento dos trabalhos. Elaborar ata de reunião e disponibilizar o documento;

d) Xxxxxxx e analisar os documentos gerados em sua versão final, tanto dos projetistas como das empresas executoras, na forma de desenhos e relatórios que integram os projetos básicos e executivos, acompanhados de índice de documento, além dos relatórios de acompanhamento das obras, bem como solicitar os esclarecimentos necessários;

e) Solicitar formalmente a mobilização de equipe para atendimento à demanda de serviços.

f) Pagar à CONTRATADA o preço estabelecido em sua proposta, nos termos ajustados do contrato;

g) Providenciar a publicação do Contrato, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993;

h) Se a Contratante relevar o descumprimento no todo ou em parte de quaisquer obrigações da Licitante Adjudicatária, tal fato não poderá liberar, desonerar ou de qualquer modo afetar ou prejudicar essas mesmas obrigações, as quais permanecerão inalteradas como se nenhuma omissão ou tolerância houvesse ocorrido.

16 PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITOS AUTORAIS E AUTORIZAÇÕES

A GEAT deterá o direito de propriedade sobre os serviços desenvolvidos assim como sobre toda a documentação produzida na execução do contrato, ficando proibida a sua utilização sem que exista autorização expressa e, por escrito, da GEAT;

Os autores dos projetos e dos serviços complementares elaborados por meio deste Termo de Referência autorizam expressamente os ajustes e adequações, que se fizerem necessários, nos projetos para sua construção e cedem o direito para a replicação e adequação dos projetos elaborados no âmbito das ações da GEAT , sendo que os profissionais que fizerem as alterações ou adequações obrigam-se a recolher a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou Registro de Responsabilidade Técnica – RRT e responder integralmente pelas modificações realizadas;

Os autores dos projetos deverão também, ceder os direitos patrimoniais do projeto relativo ao objeto deste Termo de Referência, para o fim de a Administração utilizá-lo a seu critério, nos termos do disposto no Art. 111 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores;

Ficam vedados, à empresa contratada, seus empregados, colaboradores e/ou profissionais contratados, dar conhecimento, transmitir ou ceder a terceiros, qualquer documento, administrativo ou técnico, descritivo ou gráfico, preparado ou recebido, para a execução dos serviços, salvo com prévia autorização da GEAT.

A cessão dos direitos para a replicação, bem como a autorização expressa para promover adequações, não isenta ou exime, de forma alguma, a empresa contratada e os respectivos autores dos projetos elaborados, de suas obrigações e responsabilidades, nem tampouco transfere à GEAT, a responsabilidade pela não aplicação das normas e procedimentos técnicos.

17 GESTÃO DO CONTRATO E FISCALIZAÇÃO

A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por representante da GEAT especialmente designado, sendo permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo com informações pertinentes a essa atribuição, de acordo com as diretrizes expressas na Portaria SEGER/PGE/SECONT nº049-R/2010, incluindo, mas não se limitando, ao que dispõem os art. 68 a 72.

As ações dos Gestores/Fiscais do Contrato não exoneram a licitante vencedora de suas responsabilidades contratuais e não exclui nem reduz sua, até mesmo perante terceiros, por qualquer irregularidade, inclusive resultante de imperfeições técnicas, emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência desta, não implica co-responsabilidade da GEAT ou de seus agentes e prepostos (Art. 70 da Lei nº 8.666/93).

A designação do Gestor do Contrato, Fiscal do Contrato e Comissão observará a Portaria Estadual nº 49-R/2010, ocorrendo pela autoridade competente, por meio de proposição da unidade promotora;

A designação do Gestor do Contrato, Fiscal do Contrato e membros da Comissão deverá como regra geral, contemplar servidores efetivos compatíveis com as atividades funcionais da Unidade em que esse estiver lotado;

A Fiscalização do Contrato será exercida por Xxxxxxxx (ou comissão de, no mínimo, 3 (três) membros, na hipótese do parágrafo 8º do art. 15 da Lei nº 8.666/93) especialmente para fins de fiscalização deste contrato, em cada local de execução do serviço.

O Gerente de Engenharia e Arquitetura será o responsável pela gestão e fiscalização da execução do contrato, competindo-lhe atestar a realização do serviço contratado, observando as disposições desde Contrato, sem o que não será permitido qualquer pagamento, podendo o gestor designar um Fiscal para o auxiliar no acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato.

O recebimento do serviço ocorrerá da seguinte forma:

Provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 10 (dez) dias úteis da comunicação escrita do contratado;

Definitivamente, pelo Fiscal do Contrato, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias.

18 CONDIÇÕES/CRITÉRIOS DE MEDIÇÕES E FATURAMENTO

O pagamento será mensal, através de medições, conforme cronograma físico-financeiro, após aprovação da medição e autorização para emissão de nota fiscal.

Todos os serviços serão medidos de acordo com os itens constantes da Planilha Orçamentária (Anexo I) e considerações a seguir:

1. GERENCIAMENTO/ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DE MANUTENÇÃO, REFORMA E CONSTRUÇÃO

1.1- Gerenciamento de obra/serviços, sem emissão de parecer:

Neste item deverão ser apontadas as vistorias realizadas por profissional tecnicamente capaz e habilitado às obras e serviços em andamento, para supervisionar, acompanhar e gerenciar a execução das obras e serviços objetivando auxiliar a GEAT no controle e fiscalização dos contratos de manutenção, reforma e construção das edificações hospitalares.

A comprovação da realização do serviço se dará por anotação em registro próprio ou no Livro Diário de Obras de todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

1.2 - Gerenciamento de obra/serviços, com emissão de parecer, sem medição:

Neste item deverão ser apontadas as vistorias realizadas por profissional tecnicamente capaz e habilitado às obras e serviços em andamento e cujos fatos observados ensejaram comunicação formal e específica à GEAT, para conhecimento ou tomada de ação, como nas seguintes situações:

a) Solicitar que seja notificada a empresa Contratada para executar as obras para a regularização das faltas ou defeitos observados e já descritos em vistorias anteriores no Diário de Obra ou Ficha de Vistoria Técnica, porém não acatadas pela empresa;

b) Solicitar que seja notificada a empresa Contratada para executar as obras sobre o atraso no andamento normal da obra com vista a não prejudicar o prazo final de entrega desta;

c) Emitir o “Recebimento Provisório” e o “Recebimento Definitivo” da obra, incluindo relatório de vistoria com “checklist” por ambiente de obra entregue e registros fotográficos

contendo a situação de entrega com descrição de xxxxxx ou defeitos aparentes;

d) Emitir Parecer específico e exclusivo para justificar aditamentos de prazo dos Contratos de obras e serviços em andamento;

e) Emitir relatórios específicos solicitados pelo Contratante.

A comprovação da realização do serviço se dará pela apresentação da comprovação de encaminhamento dos documentos à GEAT.

1.3 – Gerenciamento de obra/serviços, com emissão de parecer, medição e relatório fotográfico: Neste item deverão ser apontadas as vistorias às obras de construção, ampliações, reformas e manutenção das edificações hospitalares para elaboração de medição mensal dos serviços efetivamente realizados no período. Deverá conter, após os levantamentos e análise da medição, as memórias de levantamento de quantitativos conferidas in loco, parecer da medição, informação quanto ao comportamento efetivo da obra, especificações, cronograma, levantamento fotográfico e demais informações definidas pela GEAT.

A comprovação da realização do serviço se dará pela apresentação da comprovação de encaminhamento do processo de medição à GEAT.

1.4 - Análise e parecer para efetuar aditivo de preço na planilha contratada da obra, em função de acréscimo de serviço e/ou alteração de projeto e/ou preço unitário, por obra e por número de aditivo a realizar em cada obra:

Neste item deverão ser apontadas as análises de propostas (serviços, quantitativos e preços unitários) de serviços extracontratuais que se fizerem necessários nas obras de construções, ampliações, reformas e manutenções das edificações hospitalares, com emissão de parecer específico devidamente justificados, sendo encaminhado à GEAT para autorização da sua execução. A comprovação da realização do serviço se dará pela apresentação da comprovação de encaminhamento do processo de aditamento à GEAT.

2 – Assessoria Técnica

Trata-se da assessoria técnica de engenharia e/ou arquitetura, para estudos técnicos em geral, tais como orientação técnico-administrativa, estudos de viabilidade técnica para futuros investimentos em obras, estimativas, laudos e pareceres, planejamento/programação e controles referentes aos investimentos da SESA, análise de projetos, dentre outros.

Deverão ser contemplados neste item todos os serviços que são escopo da contratação, exceto aqueles já contemplados nos itens 1 e 3 da Planilha Orçamentária.

Neste item não deverão ser medidos serviços pertinentes à coordenação da equipe de Gerenciamento e Fiscalização de Obras e Serviços, a qual já está contemplada nas composições unitárias dos serviços que compõem o item 1 Planilha Orçamentária.

O referido trabalho será desempenhado por profissionais com formação em engenharia ou arquitetura, com no mínimo 10 anos de formado.

3 – Elaboração de Estudos e Projetos

Os subitens contemplados no item 3 da Planilha Orçamentária referem-se à elaboração de estudos e projetos executivos para as obras pretendidas pela SESA.

Todos os serviços deverão ser desenvolvidos conforme Manual de Procedimentos para a Apresentação de Projetos do Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo, o qual define, além das diretrizes básicas para elaboração desses, formatos e apresentação dos serviços e projetos, além dos critérios de medição dos estudos e projetos a serem desenvolvidos.

Todos os custos relativos à estrutura física e administrativa necessária à perfeita execução do contrato já estão contabilizados nas composições unitárias dos preços dos serviços, não sendo, portanto, motivo de qualquer solicitação futura por parte da empresa Contratada.

Após aprovação da fiscalização, a licitante vencedora deverá emitir nota fiscal e protocolar junto à GEAT juntamente com as devidas certidões (conforme art. 54 da Portaria SEGER/PGE/SECONT 49- R/2010), para pagamento em até 30 dias.

19 GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL

Na forma prevista no Art. 56 da Lei 8.666/93, a licitante vencedora deverá prestar garantia estipulada em 5% (cinco por cento) do valor total da contratação.

20 PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO DO CONTRATO E POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO

O prazo de vigência contratual terá início no dia subsequente ao da publicação do resumo do contrato no Diário Oficial do Estado, nos termos do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93, e terá duração de 15 (quinze) meses.

O prazo para execução total do objeto do presente Edital será de 12 (doze) meses, a contar da data indicada na Ordem de Início de execução dos serviços, devendo ser assegurada a publicidade, por meio do Diário Oficial ou outro meio que permita a acessibilidade pública das informações.

Prorrogações serão permitidas desde que ocorrida alguma das hipóteses previstas no art. 57 §1o da Lei no 8.666/93, com as devidas justificativas por escrito.

Considera-se o serviço de gerenciamento de obras como sendo contínuos, e assim passíveis de prorrogação, pois, a interrupção neste serviço implica em perda da continuidade das obras em execução, custos com avaliações de qualidade dos serviços já executados (visando a separação de responsabilidade entre as empresas), reinício de atividades de projeto, acarretando ônus para o setor público.

21 SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

Obedecerão ao disposto nos artigos 86, 87 e 88 da Lei 8.666/93, demais legislações pertinentes e minuta de contrato.

22 DISPOSIÇÕES GERAIS

Aplica-se a este Termo de Referência o disposto na Portaria SEGER/PGE/SECONT 49-R/2010.

As instalações da licitante vencedora para sede da equipe administrativa e técnica serão de responsabilidade da mesma, devendo o espaço físico ser adequado para o desempenho dos serviços, estando localizado na Grande Vitória – ES, não incidindo nenhum custo adicional à GEAT. Não serão indenizadas pela GEAT quaisquer despesas decorrentes de mobilização e desmobilização de pessoal e equipamentos, mesmo na ocorrência de qualquer tipo de rescisão contratual.

23 ANEXOS

Anexo I-A – Relação de Unidades da rede SESA Anexo II – Planilha Orçamentária

Anexo III – Cronograma de desembolso

Anexo IV – Composições de custo unitário da planilha Anexo V-A – Composições de custos horários

Anexo V-B – Planilha estimativa de dimensionamento de equipe Anexo V-C – Memória estimativa de serviços de fiscalização

Anexo V-D – Quantificação dos profissionais e recursos Anexo V-E – Composição de custos despesas gerais Anexo V-F – Composição de custos materiais

Anexo V-G – Composição do BDI

24 ASSINATURAS E APROVAÇÕES

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx

NF. 4084497

Gerente de Engenharia e Arquitetura SESA/SSAFAS/GEAT

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

NF. 3830780

Engenheiro Civil SESA/SSAFAS/GEAT

ANEXO I-A - RELAÇÃO DE UNIDADES DA REDE DA SESA
ITEM	UNIDADE DE SAÚDE	SIGLA	ENDEREÇOS	ÁREA APROX.	MUNICÍPIO
0	XXXXXXXX XX JOÃO DOS SANTOS NEVES	HJSN	Xxx Xx. Xxxx Xxxxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx - XXX 00000-000	1.993,78	BAIXO GUANDU
2	HOSPITAL ALCEU MELGAÇO FILHO / HOSPITAL RITA DE CÁSSIA MELGAÇO	HEAMF/ HRDC	Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx - XXX 00000-000	2.175,32	BARRA DE SÃO FRANCISCO
3	CENTRO DE ATENDIMENTO PSIQUIÁTRICO DR XXXXXXXXX XXXX. CAMPOS	CAPAAC	Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx, xx 00, Xxxxx Xxxxxx - XXX 00000-000	1.540,87	XXXXXXXXX XX XXXXXXXXXX
0	XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXXXX	CRE CACHOEIRO	Av. Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, s/n°, Xxxxxxxx Xxxxxxx	1.331,79	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
6	CENTRO REGIONAL DE ESPECIALIDADES CARIACICA / SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE VITÓRIA	CRE METROPOLITANO	XX 000, Xx 0, Xx. Xxxxxxxxx Xxxxxxx, X. Xxxxxx Xxxxxxx - XXX 00000-000	8.297,97	CARIACICA
7	HOSPITAL DE ATENÇÃO CLÍNICA	HEAC	Xxx. Xxxxxxxxxx Xxxx Xxxx, Xx 00, X. Xxxxxxx - XXX 00000-000	10.150,00	CARIACICA
8	HOSPITAL XXXXX XXXXXX	HPF	Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, Xx 00, X/xx, Xxxxxxxx - XXX 00000-000	4.824,90	CARIACICA
9	ALMOXARIFADO SANTANA		Xxxxxxx Xxxx Xxxx, x/xx, Xxxxx - XXX 00.000-000	2.023,00	CARIACICA
10	DEPÓSITO DE INSETICIDA DE CARIACICA		Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, Xx 00, x/xx, Xxxxxxxxx	399,64	CARIACICA
11	CENTRO REGIONAL DE ESPECIALIDADES COLATINA	CRE COLATINA		531,00	COLATINA
12	HOSPITAL MATERNIDADE SÍLVIO AVIDOS	HMSA	Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx - XXX 00000-000	4.085,10	COLATINA
13	CENTRAL DE OPERAÇÕES DE ULTRA BAIXO VOLUME DE GUARAPARI	COUBV GUARAPARI	Rua Bela Vista, 238, Sol Nascente	339,41	GUARAPARI
14	UNIDADE INTEGRADA XXXXXXXX XXXXXXXX	XXXX	Xx. Xx. Xxxx Xxxxx, xx 00, Xxxxxx - XXX 00000-000	740,00	XXXXXXXX XXXXXXXX
15	HEMOCENTRO DE LINHARES	HEMOES LINHARES	Xx. Xxxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 0000, Xxxxxx - XXX 00000-000	297,97	LINHARES
16	HOSPITAL SÃO JOSÉ DO CALÇADO	HSJC	Xxx Xx. Xxxxxxxxx Xxxxxx, x/xx, Xxxxxx - XXX 00000-000	4.349,96	SÃO JOSÉ DO CALÇADO
17	HEMOCENTRO DE SÃO MATEUS	HEMOES SÃO MATEUS	Xxx. Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Xx 0, Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxxxx	000,00	XXX XXXXXX
18	HOSPITAL DR. ROBERTO ARNIZAUT SILVARES	HRAS	Xxx. Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Xx 0, Xxxxxx Xxxxxxxxxx - XXX 00000-000	6.197,88	SÃO MATEUS
19	SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS	SRSSM	Xxx. Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxx Xxxx - XXX 00000-000	899,86	SÃO MATEUS
20	HOSPITAL DÓRIO SILVA	HDS	Xx. Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, x/xx Xxxxxx Xxx. Xxxxxxxxxxx - XXX 00000-000	9.799,86	SERRA
21	HEMOCENTRO DE SERRA	HEMOES SERRA	Av. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, s/n° Parque Res. Laranjeiras - CEP: 29175-680	107,00	SERRA
22	NUCLEO DE NEMATOLOGIA E MALACOLOGIA	NEMES	Xxx Xxxxx Xxxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxxxx - XXX 00000-000	353,00	SERRA
23	CENTRO DE REABILITAÇÃO FÍSICA DO ESPIRITO SANTO	CREFES	Xxx Xxxxxx Xxxxxxx, x/xx, Xxxxx xx Xxxxx - XXX 00000-000	5.949,81	XXXX XXXXX
00	XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX	HABF	Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, x/xx, Xxxxxxxx - XXX 00000-000	2.600,00	XXXX XXXXX
00	XXXXXXXX XX XXXX XXXXX	HESVV	Xxx xx Xxxxxxx, xx 00 - Xxx Xxxxxxxx - XXX 00000-000	4.727,32	VILA VELHA
26	HEMOCENTRO DE VITÓRIA	HEMOES VITÓRIA	Xx. Xxx. Xxxxxx, xx 0000, Xxxxxxx - XXX 00000-000	3.440,45	VITÓRIA
27	HOSPITAL INFANTIL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA	HINSG	Xx. Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, xx 00, Xxxxx xx Xxxxx - XXX 00000-000	5.912,87	VITÓRIA
28	PRONTO SOCORRO MILENA GOTARDI	HINSG/HPM		680,00	VITÓRIA
29	CENTRAL DE ATENDIMENTO MÓVEL DE EMERGÊNCIA	SAMU192	Av. Raimundo Nonato, 31, Forte São João	1.242,30	VITÓRIA
30	CENTRAL ADMINISTRATIVA/SESA – BEIRA MAR	SESA BEIRA MAR	Xx. Xxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxx xx 0000, Xxxxx Xxxxxxxx	7.985,03	VITÓRIA
31	CENTRAL ADMINISTRATIVA/SESA – ENSEADA DO SUÁ	SESA ENSEADA	Rua Eng. Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, n° 225, Enseada do Suá	7.115,92	VITÓRIA
32	SISTEMA DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO	SVO	Xx. Xxxxxxx xx Xxxxxx, xx 000, Xxxxx Xxxxxxxx	1.128,65	VITÓRIA
33	ALMOXARIFADO LEITÃO DA SILVA		Av. Xxxxxx xx Xxxxx, s/n°, Itararé	10.403,15	VITÓRIA
ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA				112.112,96

Página 01 de 01 Página 77 de 145

SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA PARA GERENCIAMENTO GERAL, ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ESTUDOS TÉCNICOS, COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARA AS EDIFICAÇÕES DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE DO ESPÍRITO SANTO

ANEXO II - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

Item	Código B	anco D	escrição	Und	Quant.	Valor Unit	Valor Unit comBDI	Total	Peso ()%
1			GERENCIAMENTO / ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DE MANUTENÇÃO, REFORMA E CONSTRUÇÃO					2.443.486,50	62,73 %
1.1	SESA1220	Próprio	GERENCIAMENTO DE OBRAS / SERVIÇOS, SEM EMISSÃO DE PARECER	UND	1248	730,47	933,10	1.164.508,80	29,89 %
1.2	SESA1221	Próprio	GERENCIAMENTO DE OBRAS / SERVIÇOS, COM EMISSÃO DE PARECER, SEM MEDIÇÃO	UND	312	1.023,36	1.307,24	407.858,88	10,47 %
1.3	SESA1222	Próprio	GERENCIAMENTO DE OBRAS / SERVIÇOS, COM EMISSÃO DE PARECER, MEDIÇÃO E RELATÓRIO FOTOGRÁFICO	UND	156	3.254,93	4.157,85	648.624,60	16,65 %
1.4	SESA1223	Próprio	ANÁLISE E PARECER PARA EFETUAR ADITIVO DE PREÇO NA PLANILHA CONTRATADA DA OBRA, FUNÇÃO DE ACRÉSCIMO DE SERVIÇO E/OU ALTERAÇÃO DE PROJETO E/OU PREÇO UNITÁRIO, POR OBRA, E POR NÚMERO DE ADITIVO A REALIZAR EM CADA OBRA	UND	39	4.466,09	5.704,98	222.494,22	5,71 %
2			ASSESSORIA TÉCNICA					348.384,96	8,94 %
2.1	SESA1224	Próprio	ASSESSORIA TÉCNICA DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA, PARA ESTUDOS E SERVIÇOS TÉCNICOS EM GERAL	H	2016	135,28	172,81	348.384,96	8,94 %
3			PROJETOS					1.071.050,00	27,50 %
3.1			EDIFICAÇÕES HOSPITALARES E SAÚDE					1.018.550,00	26,15 %
3.1.1	SESA994	Próprio	PROJETO ARQUITETÔNICO	m²	5000	37,45	37,45	187.250,00	4,81 %
3.1.2	SESA995	Próprio	PROJETO ESTRUTURAL, INCLUSIVE FUNDAÇÃO	m²	5000	15,66	15,66	78.300,00	2,01 %
3.1.3	SESA996	Próprio	PROJETO DE ESTRUTURA METÁLICA	m²	5000	12,94	12,94	64.700,00	1,66 %
3.1.4	SESA997	Próprio	PROJETO HIDROSSANITÁRIO	m²	5000	11,57	11,57	57.850,00	1,49 %
3.1.5	SESA998	Próprio	PROJETO REDES ELÉTRICAS	m²	5000	17,97	17,97	89.850,00	2,31 %
3.1.6	SESA999	Próprio	PROJETO DE SISTEMA DE CABEAMENTO ESTRUTURADO (VOZ, DADOS E SONORIZAÇÃO)	m²	5000	8,91	8,91	44.550,00	1,14 %
3.1.7	SESA1000	Próprio	PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE À INCÊNDIO	m²	5000	4,74	4,74	23.700,00	0,61 %
3.1.8	SESA1001	Próprio	PROJETO DE CLIMATIZAÇÃO E CONFORTO AMBIENTAL	m²	5000	8,33	8,33	41.650,00	1,07 %
3.1.9	SESA1002	Próprio	PROJETO DE ALARME E CFTV	m²	5000	5,47	5,47	27.350,00	0,70 %

SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA PARA GERENCIAMENTO GERAL, ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ESTUDOS TÉCNICOS, COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARA AS EDIFICAÇÕES DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE DO ESPÍRITO SANTO

ANEXO II - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

Item	Código B	anco D	escrição	Und	Quant.	Valor Unit	Valor Unit comBDI	Total	Peso ()%
3.1.10	SESA1003	Próprio	PROJETO SPDA (PARARRAIO)	m²	5000	2,66	2,66	13.300,00	0,34 %
3.1.11	SESA1004	Próprio	PROJETO DE CHAMADA DE ENFERMARIA	m²	5000	1,16	1,16	5.800,00	0,15 %
3.1.12	SESA1005	Próprio	PROJETO DE GASES MEDICINAIS	m²	5000	0,86	0,86	4.300,00	0,11 %
3.1.13	SESA1006	Próprio	PLANILHA ORÇAMENTÁRIA ( PLANILHA DE QUANTITATIVOS, MEMÓRIA DE CÁLCULO, COMPOSIÇÕES DE CUSTO, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E COTAÇÕES DE PREÇOS)	m²	5000	6,89	6,89	34.450,00	0,88 %
3.1.14	SESA1018	Próprio	LEVANTAMENTO ARQUITETÔNICO	m²	25000	7,70	7,70	192.500,00	4,94 %
3.1.15	SESA1019	Próprio	LEVANTAMENTO DE REDES HIDROSSANITÁRIAS	m²	25000	2,53	2,53	63.250,00	1,62 %
3.1.16	SESA1020	Próprio	LEVANTAMENTO DE CARGAS E REDES ELÉTRICAS	m²	25000	3,59	3,59	89.750,00	2,30 %
3.2			IMPLEMENTOS EXTERNOS E PAISAGISMO					42.225,00	1,08 %
3.2.1	SESA1007	Próprio	PROJETO ELÉTRICO (EXTERNO - PAISAGISMO)	m²	2500	3,09	3,09	7.725,00	0,20 %
3.2.2	SESA1008	Próprio	PROJETO DE TERRAPLENAGEM	m²	2500	2,37	2,37	5.925,00	0,15 %
3.2.3	SESA1009	Próprio	PROJETO DE DRENAGEM	m²	2500	2,66	2,66	6.650,00	0,17 %
3.2.4	SESA1010	Próprio	PROJETO DE URBANISMO (MUROS, CALÇADAS, PAVIMENTAÇÕES, CANTEIROS, ACESSOS E OUTROS)	m²	2500	4,11	4,11	10.275,00	0,26 %
3.2.5	SESA1011	Próprio	PROJETO DE PAISAGISMO ( ESPÉCIES, PORTES, QUANTIDADES, MOBILIÁRIO EXTERNO, ACESSÓRIOS)	m²	2500	2,59	2,59	6.475,00	0,17 %
3.2.6	SESA993	Próprio	PLANILHA ORÇAMENTÁRIA ÁREA EXTERNA ( PLANILHA DE QUANTITATIVOS, MEMÓRIA DE CÁLCULO, COMPOSIÇÕES DE CUSTO, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E COTAÇÕES DE PREÇOS)	m²	2500	2,07	2,07	5.175,00	0,13 %
3.3			MAQUETE ELETRÔNICA					10.275,00	0,26 %
3.3.1	SESA1012	Próprio	MAQUETE ELETRONICA – (Imagem 3D)	m²	2500	4,11	4,11	10.275,00	0,26 %
4			TOPOGRAFIA E SONDAGEM					32.465,10	0,83 %
4.1	SESA988	Próprio	LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO, PLANIALTIMÉTRICO E CADASTRAL	m²	5000	0,87	1,11	5.550,00	0,14 %
4.2	SESA992	Próprio	Mobilização e desmobilização de equipamentos para execução de levantamento topográfico	und	3	1.291,09	1.649,24	4.947,72	0,13 %

SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA PARA GERENCIAMENTO GERAL, ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ESTUDOS TÉCNICOS, COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARA AS EDIFICAÇÕES DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE DO ESPÍRITO SANTO

ANEXO II - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

Item	Código B	anco D	escrição	Und	Quant.	Valor Unit	Valor Unit comBDI	Total	Peso ()%
4.3	SESA990	Próprio	Sondagem de simples reconhecimento tipo SPT, incl. deslocamento local do equipamento até 500 m	m	135	92,69	118,40	15.984,00	0,41 %
4.4	SESA989	Próprio	Mobilização e desmobilização de equipe e equipamento de sondagem SPT	und	3	1.561,34	1.994,46	5.983,38	0,15 %

Total semBDI	3.282.056,39
Total do BDI	613.330,17
Total Geral	3.895.386,56

Data base: 01/2021 B.D.I.: 27,74% L.S.: 72,68%

SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA PARA GERENCIAMENTO GERAL, ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ESTUDOS TÉCNICOS, COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARA AS EDIFICAÇÕES DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE DO ESPÍRITO SANTO

ANEXO III - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

ItemD

escrição

otal Por Etapa

30 DIAS

60 DIAS

90 DIAS

120 DIAS

150 DIAS

180 DIAS

210 DIAS

240 DIAS

270 DIAS

300 DIAS

330 DIAS

360 DIAS

GERENCIAMENTO / ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DE MANUTENÇÃO, REFORMA E CONSTRUÇÃO

100,00%

2.443.486,50

8,00%

195.478,92

8,00%

195.478,92

8,00%

195.478,92

8,00%

195.478,92

9,00%

219.913,79

9,00%

219.913,79

9,00%

219.913,79

9,00%

219.913,79

8,00%

195.478,92

8,00%

195.478,92

8,00%

195.478,92

8,00%

195.478,92

ASSESSORIA TÉCNICA

100,00%

348.384,96

8,00%

27.870,80

8,00%

27.870,80

8,00%

27.870,80

8,00%

27.870,80

9,00%

31.354,65

9,00%

31.354,65

9,00%

31.354,65

9,00%

31.354,65

8,00%

27.870,80

8,00%

27.870,80

8,00%

27.870,80

8,00%

27.870,80

PROJETOS

100,00%

1.071.050,00

4,00%

42.842,00

4,00%

42.842,00

10,00%

107.105,00

10,00%

107.105,00

10,00%

107.105,00

10,00%

107.105,00

10,00%

107.105,00

10,00%

107.105,00

8,00%

85.684,00

8,00%

85.684,00

8,00%

85.684,00

8,00%

85.684,00

TOPOGRAFIA E SONDAGEM

100,00%

32.465,10

20,00%

6.493,02

40,00%

12.986,04

40,00%

12.986,04

Porcentagem	7,0%	7,17%	8,82%	8,48%	9,2%	9,2%	9,2%	9,2%	7,93%	7,93%	7,93%	7,93%
Custo	272.684,74	279.177,76	343.440,76	330.454,72	358.373,43	358.373,43	358.373,43	358.373,43	309.033,72	309.033,72	309.033,72	309.033,72
PorcentagemAcumulado	7,0%	14,17%	22,98%	31,47%	40,67%	49,87%	59,07%	68,27%	76,2%	84,13%	92,07%	100,0%
Custo Acumulado	272.684,73	551.862,49	895.303,25	1.225.757,96	1.584.131,39	1.942.504,83	2.300.878,26	2.659.251,69	2.968.285,40	3.277.319,12	3.586.352,84	3.895.386,56

SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA PARA GERENCIAMENTO GERAL, ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ESTUDOS TÉCNICOS, COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARA AS EDIFICAÇÕES DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE DO ESPÍRITO SANTO ‌

ANEXO IV - COMPOSIÇÕES DE CUSTO UNITÁRIO DA PLANILHA

1.1	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total
Composição	SESA1220	Próprio	GERENCIAMENTO DE OBRAS / SERVIÇOS, SEM EMISSÃO DE PARECER	SERT - SERVIÇOS TÉCNICOS	UND	1,0000000	730,47	730,47
Composição Auxiliar	220803	IOPES	(Gol 1.000 4P- gasolina - preço LABOR) Seguro total, manutenção, combustível, eventuais taxas e emolumentos, bem como eventual substituição do veículo (se necessário), sem motorista, utilização até 2.000 (dois mil) km/mês	Locação de veículo tipo Gol 1.000 a gasolina ou equivalente, com até 1 (um) ano de uso, em bom estado	mês	0,0208330	3.093,01	64,44
Insumo	SESA508	Próprio	Engenheiro Sênior	Mão de Obra	h	0,3500000	153,06	53,57
Insumo	SESA510	Próprio	Técnico de nível médio	Mão de Obra	h	3,5000000	43,31	151,59
Insumo	SESA509	Próprio	Engenheiro Pleno	Mão de Obra	h	3,5000000	131,68	460,88

MO sem LS =>

666,04

LS =>

0,00 MO com LS

666,04

Valor do BDI =>

202,63

Valor com BDI =>

933,10


1.2	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Tota
Composição	SESA1221	Próprio	GERENCIAMENTO DE OBRAS / SERVIÇOS, COM EMISSÃO DE PARECER, SEM MEDIÇÃO	SERT - SERVIÇOS TÉCNICOS	UND	1,0000000	1.023,36	1.023,36
Composição Auxiliar	220803	IOPES	(Gol 1.000 4P- gasolina - preço LABOR) Seguro total, manutenção, combustível, eventuais taxas e emolumentos, bem como eventual substituição do veículo (se necessário), sem motorista, utilização até 2.000 (dois mil) km/mês	Locação de veículo tipo Gol 1.000 a gasolina ou equivalente, com até 1 (um) ano de uso, em bom estado	mês	0,0267860	3.093,01	82,85
Insumo	SESA508	Próprio	Engenheiro Sênior	Mão de Obra	h	1,0000000	153,06	153,06
Insumo	SESA509	Próprio	Engenheiro Pleno	Mão de Obra	h	4,5000000	131,68	592,56
Insumo	SESA510	Próprio	Técnico de nível médio	Mão de Obra	h	4,5000000	43,31	194,90

MO sem LS =>

940,52

LS =>

0,00 MO com LS

940,52

Valor do BDI =>

283,88

Valor com BDI =>

1.307,24

SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA PARA GERENCIAMENTO GERAL, ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ESTUDOS TÉCNICOS, COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARA AS EDIFICAÇÕES DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE DO ESPÍRITO SANTO

ANEXO IV - COMPOSIÇÕES DE CUSTO UNITÁRIO DA PLANILHA


1.3	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Tota
Composição	SESA1222	Próprio	GERENCIAMENTO DE OBRAS / SERVIÇOS, COM EMISSÃO DE PARECER, MEDIÇÃO E RELATÓRIO FOTOGRÁFICO	SERT - SERVIÇOS TÉCNICOS	UND	1,0000000	3.254,93	3.254,93
Composição Auxiliar	220803	IOPES	(Gol 1.000 4P- gasolina - preço LABOR) Seguro total, manutenção, combustível, eventuais taxas e emolumentos, bem como eventual substituição do veículo (se necessário), sem motorista, utilização até 2.000 (dois mil) km/mês	Locação de veículo tipo Gol 1.000 a gasolina ou equivalente, com até 1 (um) ano de uso, em bom estado	mês	0,0684520	3.093,01	211,72
Insumo	SESA508	Próprio	Engenheiro Sênior	Mão de Obra	h	1,5000000	153,06	229,59
Insumo	SESA509	Próprio	Engenheiro Pleno	Mão de Obra	h	11,5000000	131,68	1.514,32
Insumo	SESA510	Próprio	Técnico de nível médio	Mão de Obra	h	30,0000000	43,31	1.299,30

MO sem LS =>

3.043,21

LS =>

0,00 MO com LS

3.043,21

Valor do BDI =>

902,92

Valor com BDI =>

4.157,85


1.4	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Tota
Composição	SESA1223	Próprio	ANÁLISE E PARECER PARA EFETUAR ADITIVO DE PREÇO NA PLANILHA CONTRATADA DA OBRA, FUNÇÃO DE ACRÉSCIMO DE SERVIÇO E/OU ALTERAÇÃO DE PROJETO E/OU PREÇO UNITÁRIO, POR OBRA, E POR NÚMERO DE ADITIVO A REALIZAR EM CADA OBRA	SERT - SERVIÇOS TÉCNICOS	UND	1,0000000	4.466,09	4.466,09
Composição Auxiliar	220803	IOPES	(Gol 1.000 4P- gasolina - preço LABOR) Seguro total, manutenção, combustível, eventuais taxas e emolumentos, bem como eventual substituição do veículo (se necessário), sem motorista, utilização até 2.000 (dois mil) km/mês	Locação de veículo tipo Gol 1.000 a gasolina ou equivalente, com até 1 (um) ano de uso, em bom estado	mês	0,0833330	3.093,01	257,75
Insumo	SESA508	Próprio	Engenheiro Sênior	Mão de Obra	h	3,0000000	153,06	459,18
Insumo	SESA509	Próprio	Engenheiro Pleno	Mão de Obra	h	14,0000000	131,68	1.843,52
Insumo	SESA510	Próprio	Técnico de nível médio	Mão de Obra	h	44,0000000	43,31	1.905,64

MO sem LS =>

4.208,34

LS =>

0,00 MO com LS

4.208,34

Valor do BDI =>

1.238,89

Valor com BDI =>

5.704,98

SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA PARA GERENCIAMENTO GERAL, ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ESTUDOS TÉCNICOS, COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARA AS EDIFICAÇÕES DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE DO ESPÍRITO SANTO

MO sem LS =>

135,28

LS =>

0,00 MO com LS

135,28

Valor do BDI =>

37,53

Valor com BDI =>

172,81

ANEXO IV - COMPOSIÇÕES DE CUSTO UNITÁRIO DA PLANILHA


2.1	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Tota
Composição	SESA1224	Próprio	ASSESSORIA TÉCNICA DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA, PARA ESTUDOS E SERVIÇOS TÉCNICOS EM GERAL	SERT - SERVIÇOS TÉCNICOS	H	1,0000000	135,28	135,28
Insumo	920520	IOPES	ENGENHEIRO SENIOR (INCL.L SOCIAIS DE 72,68)%(LABOR)	Mão de Obra	MS	0,0059500	22.736,78	135,28


3.1.1	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Tota
Composição	SESA994	Próprio	PROJETO ARQUITETÔNICO	SERT - SERVIÇOS	m²	1,0000000	37,45	37,45
Insumo	SESA407	Próprio	PROJETO ARQUITETÔNICO	Material	m²	1,0000000	37,45	37,45

MO sem LS =>

0,00

LS =>

0,00 MO com LS

0,00

Valor do BDI =>

0,00

Valor com BDI =>

37,45


3.1.2	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total
Composição	SESA995	Próprio	PROJETO ESTRUTURAL, INCLUSIVE FUNDAÇÃO	SERT - SERVIÇOS	m²	1,0000000	15,66	15,66
Insumo	SESA409	Próprio	PROJETO ESTRUTURAL, INCLUSIVE FUNDAÇÃO	Material	m²	1,0000000	15,66	15,66

MO sem LS => 0,00 LS => 0,00 MO com LS

0,00

Valor do BDI => 0,00 Valor com BDI => 15,66


3.1.3	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Tota
Composição	SESA996	Próprio	PROJETO DE ESTRUTURA METÁLICA	SERT - SERVIÇOS	m²	1,0000000	12,94	12,94
Insumo	SESA417	Próprio	PROJETO DE ESTRUTURA METÁLICA	Material	m²	1,0000000	12,94	12,94

MO sem LS =>

0,00

LS =>

0,00 MO com LS

Valor do BDI =>

0,00

Valor com BDI =>

0,00

12,94

SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA PARA GERENCIAMENTO GERAL, ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ESTUDOS TÉCNICOS, COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARA AS EDIFICAÇÕES DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE DO ESPÍRITO SANTO

ANEXO IV - COMPOSIÇÕES DE CUSTO UNITÁRIO DA PLANILHA


3.1.4	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Tota
Composição	SESA997	Próprio	PROJETO HIDROSSANITÁRIO	SERT - SERVIÇOS	m²	1,0000000	11,57	11,57
Insumo	SESA410	Próprio	PROJETO HIDROSSANITÁRIO	Material	m²	1,0000000	11,57	11,57

MO sem LS => 0,00 LS => 0,00 MO com LS

0,00

Valor do BDI => 0,00 Valor com BDI => 11,57


3.1.5	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total
Composição	SESA998	Próprio	PROJETO REDES ELÉTRICAS	SERT - SERVIÇOS	m²	1,0000000	17,97	17,97
Insumo	SESA412	Próprio	PROJETO REDES ELÉTRICAS	Material	m²	1,0000000	17,97	17,97

MO sem LS => 0,00 LS => 0,00 MO com LS

0,00

Valor do BDI => 0,00 Valor com BDI => 17,97


3.1.6	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total
Composição	SESA999	Próprio	PROJETO DE SISTEMA DE CABEAMENTO ESTRUTURADO (VOZ, DADOS E SONORIZAÇÃO)	SERT - SERVIÇOS TÉCNICOS	m²	1,0000000	8,91	8,91
Insumo	SESA413	Próprio	PROJETO DE SISTEMA DE CABEAMENTO ESTRUTURADO (VOZ, DADOS E SONORIZAÇÃO)	Material	m²	1,0000000	8,91	8,91

MO sem LS => 0,00 LS => 0,00 MO com LS

0,00

Valor do BDI => 0,00 Valor com BDI => 8,91


3.1.7	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total
Composição	SESA1000	Próprio	PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE À INCÊNDIO	SERT - SERVIÇOS	m²	1,0000000	4,74	4,74
Insumo	SESA414	Próprio	PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO	Material	m²	1,0000000	4,74	4,74

MO sem LS => 0,00 LS => 0,00 MO com LS

0,00

Valor do BDI => 0,00 Valor com BDI => 4,74

SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA PARA GERENCIAMENTO GERAL, ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ESTUDOS TÉCNICOS, COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARA AS EDIFICAÇÕES DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE DO ESPÍRITO SANTO

ANEXO IV - COMPOSIÇÕES DE CUSTO UNITÁRIO DA PLANILHA


3.1.8	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Tota
Composição	SESA1001	Próprio	PROJETO DE CLIMATIZAÇÃO E CONFORTO AMBIENTAL	SERT - SERVIÇOS	m²	1,0000000	8,33	8,33
Insumo	SESA411	Próprio	PROJETO DE CLIMATIZAÇÃO E CONFORTO AMBIENTAL	Material	m²	1,0000000	8,33	8,33

MO sem LS => 0,00 LS => 0,00 MO com LS

0,00

Valor do BDI => 0,00 Valor com BDI => 8,33


3.1.9	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Tota
Composição	SESA1002	Próprio	PROJETO DE ALARME E CFTV	SERT - SERVIÇOS	m²	1,0000000	5,47	5,47
Insumo	SESA418	Próprio	PROJETO DE ALARME E CFTV	Material	m²	1,0000000	5,47	5,47

MO sem LS => 0,00 LS => 0,00 MO com LS

0,00

Valor do BDI => 0,00 Valor com BDI => 5,47


3.1.10	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Tota
Composição	SESA1003	Próprio	PROJETO SPDA (PARARRAIO)	SERT - SERVIÇOS	m²	1,0000000	2,66	2,66
Insumo	SESA408	Próprio	PROJETO SPDA ( PARARRAIO )	Material	m²	1,0000000	2,66	2,66

MO sem LS => 0,00 LS => 0,00 MO com LS

0,00

Valor do BDI => 0,00 Valor com BDI => 2,66


3.1.11	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Tota
Composição	SESA1004	Próprio	PROJETO DE CHAMADA DE ENFERMARIA	SERT - SERVIÇOS	m²	1,0000000	1,16	1,16
Insumo	SESA419	Próprio	PROJETO DE CHAMADA DE ENFERMARIA	Material	m²	1,0000000	1,16	1,16

MO sem LS => 0,00 LS => 0,00 MO com LS

0,00

Valor do BDI => 0,00 Valor com BDI => 1,16

SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA PARA GERENCIAMENTO GERAL, ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ESTUDOS TÉCNICOS, COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARA AS EDIFICAÇÕES DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE DO ESPÍRITO SANTO

ANEXO IV - COMPOSIÇÕES DE CUSTO UNITÁRIO DA PLANILHA


3.1.12	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Tota
Composição	SESA1005	Próprio	PROJETO DE GASES MEDICINAIS	SERT - SERVIÇOS	m²	1,0000000	0,86	0,86
Insumo	SESA416	Próprio	PROJETO DE GASES MEDICINAIS	Material	m²	1,0000000	0,86	0,86

MO sem LS => 0,00 LS => 0,00 MO com LS

0,00

Valor do BDI => 0,00 Valor com BDI => 0,86


3.1.13	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Tota
Composição	SESA1006	Próprio	PLANILHA ORÇAMENTÁRIA ( PLANILHA DE QUANTITATIVOS, MEMÓRIA DE CÁLCULO, COMPOSIÇÕES DE CUSTO, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E COTAÇÕES DE PREÇOS)	SERT - SERVIÇOS TÉCNICOS	m²	1,0000000	6,89	6,89
Insumo	SESA420	Próprio	PLANILHA ORÇAMENTÁRIA ( PLANILHA DE QUANTITATIVOS, MEMÓRIA DE CÁLCULO, COMPOSIÇÕES DE CUSTO, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E COTAÇÕES DE PREÇOS)	Material	m²	1,0000000	6,89	6,89

MO sem LS => 0,00 LS => 0,00 MO com LS

0,00

Valor do BDI => 0,00 Valor com BDI => 6,89


3.1.14	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Tota
Composição	SESA1018	Próprio	LEVANTAMENTO ARQUITETÔNICO	SERT - SERVIÇOS	m²	1,0000000	7,70	7,70
Insumo	SESA505	Próprio	LEVANTAMENTO ARQUITETÔNICO	Material	m²	1,0000000	7,70	7,70

MO sem LS => 0,00 LS => 0,00 MO com LS

0,00

Valor do BDI => 0,00 Valor com BDI => 7,70

SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA PARA GERENCIAMENTO GERAL, ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ESTUDOS TÉCNICOS, COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARA AS EDIFICAÇÕES DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE DO ESPÍRITO SANTO

ANEXO IV - COMPOSIÇÕES DE CUSTO UNITÁRIO DA PLANILHA


3.1.15	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Tota
Composição	SESA1019	Próprio	LEVANTAMENTO DE REDES HIDROSSANITÁRIAS	SERT - SERVIÇOS	m²	1,0000000	2,53	2,53
Insumo	SESA506	Próprio	LEVANTAMENTO DE REDES HIDROSSANITÁRIAS	Material	m²	1,0000000	2,53	2,53

MO sem LS => 0,00 LS => 0,00 MO com LS

0,00

Valor do BDI => 0,00 Valor com BDI => 2,53


3.1.16	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Tota
Composição	SESA1020	Próprio	LEVANTAMENTO DE CARGAS E REDES ELÉTRICAS	SERT - SERVIÇOS	m²	1,0000000	3,59	3,59
Insumo	SESA507	Próprio	LEVANTAMENTO DE CARGAS E REDES ELÉTRICAS	Material	m²	1,0000000	3,59	3,59

MO sem LS => 0,00 LS => 0,00 MO com LS

0,00

Valor do BDI => 0,00 Valor com BDI => 3,59


3.2.1	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Tota
Composição	SESA1007	Próprio	PROJETO ELÉTRICO (EXTERNO - PAISAGISMO)	SERT - SERVIÇOS	m²	1,0000000	3,09	3,09
Insumo	SESA421	Próprio	PROJETO ELÉTRICO (EXTERNO - PAISAGISMO)	Material	m²	1,0000000	3,09	3,09

MO sem LS => 0,00 LS => 0,00 MO com LS

0,00

Valor do BDI => 0,00 Valor com BDI => 3,09


3.2.2	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Tota
Composição	SESA1008	Próprio	PROJETO DE TERRAPLENAGEM	SERT - SERVIÇOS	m²	1,0000000	2,37	2,37
Insumo	SESA422	Próprio	PROJETO DE TERRAPLENAGEM	Material	m²	1,0000000	2,37	2,37

MO sem LS => 0,00 LS => 0,00 MO com LS

0,00

Valor do BDI => 0,00 Valor com BDI => 2,37

SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA PARA GERENCIAMENTO GERAL, ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ESTUDOS TÉCNICOS, COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARA AS EDIFICAÇÕES DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE DO ESPÍRITO SANTO

ANEXO IV - COMPOSIÇÕES DE CUSTO UNITÁRIO DA PLANILHA


3.2.3	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Tota
Composição	SESA1009	Próprio	PROJETO DE DRENAGEM	SERT - SERVIÇOS	m²	1,0000000	2,66	2,66
Insumo	SESA423	Próprio	PROJETO DE DRENAGEM	Material	m²	1,0000000	2,66	2,66

MO sem LS => 0,00 LS => 0,00 MO com LS

0,00

Valor do BDI => 0,00 Valor com BDI => 2,66


3.2.4	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Tota
Composição	SESA1010	Próprio	PROJETO DE URBANISMO (MUROS, CALÇADAS, PAVIMENTAÇÕES, CANTEIROS, ACESSOS E OUTROS)	SERT - SERVIÇOS TÉCNICOS	m²	1,0000000	4,11	4,11
Insumo	SESA424	Próprio	PROJETO DE URBANISMO (MUROS, CALÇADAS, PAVIMENTAÇÕES, CANTEIROS, ACESSOS E OUTROS)	Material	m²	1,0000000	4,11	4,11

MO sem LS => 0,00 LS => 0,00 MO com LS

0,00

Valor do BDI => 0,00 Valor com BDI => 4,11


3.2.5	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Tota
Composição	SESA1011	Próprio	PROJETO DE PAISAGISMO ( ESPÉCIES, PORTES, QUANTIDADES, MOBILIÁRIO EXTERNO, ACESSÓRIOS)	SERT - SERVIÇOS TÉCNICOS	m²	1,0000000	2,59	2,59
Insumo	SESA425	Próprio	PROJETO DE PAISAGISMO ( ESPÉCIES, PORTES, QUANTIDADES, MOBILIÁRIO EXTERNO, ACESSÓRIOS)	Material	m²	1,0000000	2,59	2,59

MO sem LS => 0,00 LS => 0,00 MO com LS

0,00

Valor do BDI => 0,00 Valor com BDI => 2,59

SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA PARA GERENCIAMENTO GERAL, ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ESTUDOS TÉCNICOS, COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARA AS EDIFICAÇÕES DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE DO ESPÍRITO SANTO

ANEXO IV - COMPOSIÇÕES DE CUSTO UNITÁRIO DA PLANILHA


3.2.6	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Tota
Composição	SESA993	Próprio	PLANILHA ORÇAMENTÁRIA ÁREA EXTERNA ( PLANILHA DE QUANTITATIVOS, MEMÓRIA DE CÁLCULO, COMPOSIÇÕES DE CUSTO, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E COTAÇÕES DE PREÇOS)	ASTU - ASSENTAMENTO DE TUBOS E PECAS	m²	1,0000000	2,07	2,07
Insumo	SESA420	Próprio	PLANILHA ORÇAMENTÁRIA ( PLANILHA DE QUANTITATIVOS, MEMÓRIA DE CÁLCULO, COMPOSIÇÕES DE CUSTO, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E COTAÇÕES DE PREÇOS)	Material	m²	0,3000000	6,89	2,07

MO sem LS => 0,00 LS => 0,00 MO com LS

0,00

Valor do BDI => 0,00 Valor com BDI => 2,07


3.3.1	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Tota
Composição	SESA1012	Próprio	MAQUETE ELETRONICA – (Imagem 3D)	SERT - SERVIÇOS	m²	1,0000000	4,11	4,11
Insumo	SESA432	Próprio	MAQUETE ELETRONICA – (Imagem 3D)	Material	m²	1,0000000	4,11	4,11

MO sem LS => 0,00 LS => 0,00 MO com LS

0,00

Valor do BDI => 0,00 Valor com BDI => 4,11

SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA PARA GERENCIAMENTO GERAL, ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ESTUDOS TÉCNICOS, COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARA AS EDIFICAÇÕES DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE DO ESPÍRITO SANTO

ANEXO IV - COMPOSIÇÕES DE CUSTO UNITÁRIO DA PLANILHA


4.1	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Tota
Composição	SESA988	Próprio	LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO, PLANIALTIMÉTRICO E CADASTRAL	SERT - SERVIÇOS TÉCNICOS	m²	1,0000000	0,87	0,87
Insumo	SESA426	Próprio	Levantamento topografico, planialtimetrico e cadastral, executado de acordo com as especificacoes da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, em terreno de orografia acidentada, vegetacao densa e edificacao leve, com area de 4 a 10 ha (escala 1:500) SCO RIO SE 20.10.0303	Material	m²	0,0001000	8.722,84	0,87

MO sem LS => 0,00 LS => 0,00 MO com LS

0,00

Valor do BDI => 0,24 Valor com BDI => 1,11


4.2	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Tota
Composição	SESA992	Próprio	Mobilização e desmobilização de equipamentos para execução de levantamento topográfico	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	und	1,0000000	1.291,09	1.291,09
Insumo	SESA431	Próprio	Mobilização e desmobilização de equipamentos para execução de levantamento topográfico (CPOS A.07.000.020459)	Material	und	1,0000000	1.291,09	1.291,09

MO sem LS => 0,00 LS => 0,00 MO com LS

0,00

Valor do BDI => 358,15 Valor com BDI => 1.649,24


4.3	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Tota
Composição	SESA990	Próprio	Sondagem de simples reconhecimento tipo SPT, incl. deslocamento local do equipamento até 500 m	ASTU - ASSENTAMENTO DE TUBOS E PECAS	m	1,0000000	92,69	92,69
Insumo	SESA429	Próprio	Sondagem de simples reconhecimento tipo SPT, incl. deslocamento local do equipamento até 500 m (DER 99587)	Material	m	1,0000000	92,69	92,69

MO sem LS => 0,00 LS => 0,00 MO com LS

0,00

Valor do BDI => 25,71 Valor com BDI => 118,40

SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA PARA GERENCIAMENTO GERAL, ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ESTUDOS TÉCNICOS, COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARA AS EDIFICAÇÕES DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE DO ESPÍRITO SANTO

ANEXO IV - COMPOSIÇÕES DE CUSTO UNITÁRIO DA PLANILHA


4.4	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Tota
Composição	SESA989	Próprio	Mobilização e desmobilização de equipe e equipamento de sondagem SPT	ASTU - ASSENTAMENTO DE TUBOS E PECAS	und	1,0000000	1.561,34	1.561,34
Insumo	SESA427	Próprio	Mobilização e desmobilização de equipe e equipamento de sondagem SPT (DER 99579)	Material	und	1,0000000	1.561,34	1.561,34

MO sem LS => 0,00 LS => 0,00 MO com LS

0,00

Valor do BDI => 433,12 Valor com BDI => 1.994,46

Total semBDI	3.282.056,39
Total do BDI	613.330,17
Total Geral	3.895.386,56

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

ANEXO V – COMPOSIÇÕES AUXILIARES E MEMÓRIAS DE DIMENSIONAMENTO DE QUANTITATIVO

Ver arquivos:

ANEXO V-A - COMPOSIÇÕES DE CUSTOS HORÁRIOS.pdf – Anexo ao TR

ANEXO V-B - PLANILHA ESTIMATIVA DE DIMENSIONAMENTO DE EQUIPE.pdf - Anexo ao TR ANEXO V-C - MEMÓRIA ESTIMATIVA DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO.pdf - Anexo ao TR ANEXO V-D - QUANTIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E RECURSOS.pdf - Anexo ao TR

XXXXX X-X - COMPOSIÇÃO DE CUSTOS DESPESAS GERAIS.pdf - Anexo ao TR ANEXO V-F- COMPOSIÇÃO DE CUSTOS MATERIAIS.pdf - Anexo ao TR

XXXXX X-X- COMPOSIÇÃO DO BDI.pdf - Anexo ao TR

Os arquivos seguem abaixo e foram retirados do Termo de Referência Nº 23/2020, que também está em anexo a este Edital.

Xxx Xxx. Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, 000, Xx. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxx, Xxxxxxx, XX, CEP: 00000-000

Tel.: (27) 3347-5750- Fax: (00) 0000-000000

				Data base: 01/2021	B.D.I.: 27,74%	L.S.: 72,68%
ANEXO V-A - COPMOSIÇÃO CUSTOS HORÁRIOS

ITEM	CÓDIGO	FONTE	DISCRIIMNAÇÃO	REF./ PERCENTUAL	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL

1	SESA508	COMPOSIÇÃO E	ngenheiro Sênior
	312602	DER	Remuneração Básica mensal			13.167,00
	-	DER	Encargos Sociais	72,68%		9.569,78
			Rateio das despesas gerais	18,26%		2.404,42
			Despesas comAlimentação			573,30

			Custo Total eMnsal			25.714,50

			éMdia de horas úteis por êms Considerados 21,00 dias úteis por êms. Para obtenção das horas úteis por êms efetuou-se o seguinte cálculo: 21*8 = 168 horas úteis por êms.	168

			Custo Horário			153,06

			Obs.: Para fins de emdição dos serviços de assessoria realizados, deverão ser apontadas as horas dos dias efetivaemnte trabalhados, uma vez que a base de cálculo do custo horário foi a média de horas úteis emnsais.

2	SESA509	COMPOSIÇÃO E	ngenheiro Pleno
	312617	DER	Reumneração Básica mensal			11.286,00
	-	DER	Encargos Sociais	72,68%		8.202,66
			Rateio das despesas gerais	18,26%		2.060,93
			Despesas comAlimentação			573,30

			Custo Total eMnsal			22.122,89

			M édia de horas úteis por mês Considerados 21,00 dias úteis por êms. Para obtenção das horas úteis por mês efetuou-se o seguinte cálculo: 21*8 = 168 horas úteis por mês.	168

			Custo Horário			131,68


3	SESA510	COMPOSIÇÃO T	écnico de Xxxxx Xxxxx (Edificações/Elétrotécnica/Seg. Trabalho)
	312601	DER	Remuneração Básica mensal			3.510,00
	-	DER	Encargos Sociais	72,68%		2.551,07
			Rateio das despesas gerais	18,26%		640,96
			Despesas comAlimentação			573,30

			Custo Total Mensal			7.275,33

			M édia de horas úteis por mês Considerados 21,00 dias úteis por mês. Para obtenção das horas úteis por mês efetuou-se o seguinte cálculo: 21*8 = 168 horas úteis por êms.	168

			Custo Horário			43,31


			EQUIPE TÉCNICA	QTD EMNSAL [HORAS]	REUMNERAÇÃO BÁSICA - SEM ENCARGOS [R$/HORA]	VALOR TOTAL MENSAL - SEM ENCARGOS
			COORDENADOR - ENGENHEIRO SENIOR	91,65	78,38	7.183,07
			ENGENHEIRO PLENO	676,00	67,18	45.412,70
			TÉCNICO	1014,00	20,89	21.185,36
			TOTAL EMNSAL			73.781,14


			ITEM		TOTAL
			EQUIPE TÉCNICA PRINCIPAL (SEMENCARGOS)		73.781,14
			DESPESAS GERAIS		13.473,11
			DESPESAS GERAIS/ EQUIPE TÉCNICA PRINCIPAL		18,26%

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ANEXO V-B - PLANILHA DE ESTIMATIVA DE DIMENSIONAMENTO DE EQUIPE

ITEM	CÓDIGO	FONTE	DISCRIIMNAÇÃO	UNID. QU	ANT TOTAL	QUANTIDADE MENSAL	COORDENADOR	ENGENHEIRO PLENO	TÉCNICO	VEÍCULO
1			GERENCIAMENTO/ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO
1.1	SESA1220	COPMOSIÇÃO	GERENCIAMENTO DE OBRAS/SERVIÇOS, SEMEIMSSÃO DE PARECER	UND	1.248,00	104,00	36,40	364,00	364,00	364,00
1.2	SESA1221	COPMOSIÇÃO	GERENCIAMENTO DE OBRAS/SERVIÇOS, COMEMISSÃO DE PARECER E SEMEMDIÇÃO	UND	312,00	26,00	26,00	117,00	117,00	117,00
1.3	SESA1222	COMPOSIÇÃO	GERENCIAMENTO DE OBRAS/SERVIÇOS, COMEMISSÃO DE PARECER, MEDIÇÃO E RELATÓRIO FOTOGRÁFICO	UND	156,00	13,00	19,50	149,50	390,00	149,50
1.4	SESA1223	COMPOSIÇÃO	ANÁLISE E PARECER PARA EFETUAR ADITIVO DE PREÇO NA PLANILHA CONTRATADA DA OBRA, FUNÇÃO DE ACRÉSCIMO DE SERVIÇO E/OU ALTERAÇÃO DE PROJETO E/OU PREÇO UNITÁRIO, POR OBRA, E POR NÚMERO DE ADITIVO A REALIZAR EMCADA OBRA	UND	39,00	3,25	9,75	45,50	143,00	45,50
2			ASSESSORIA TÉCNICA
2.1	SESA1224	COMPOSIÇÃO	ASSESSORIA TÉCNICA DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA, PARA ESTUDOS E SERVIÇOS TÉCNICOS EMGERAL	HORA TÉCNICA	2.016,00	168,00

					TOTAL	HORAS	92	676	1.014	676

					TOTAL	NÚEMRO	0,5	4,0	6,0	4,0

Notas: - Foi considerado que os engenheiros civis, fiscais responsáveis pelo acompanhamento direto das obra efetuarão 8 vistorias emnsais de acompanhamento das obras, semeimssão de relatório, as quais, quando somadas aos demais serviços prestados pelos profissionais e multiplicadas pelos coeficientes das composições dos serviços corresponderão a 03 profissionais comdedicação integral ao contrato (168h mensais). O excedente corresponde a vistorias semeimssão de parecer, de profissionais de outras especialidades (engenheiro eletricista e/ou mecânico, por exemplo) que tambémdeverão efetuar vistorias de acompanhaemnto, conforema etapa executiva da obra. - O resultado da multiplicação dos coeficientes dos serviços pelo quantitativo estimado corresponderá a 0,5 (4 horas diárias de dedicação) Coordenador Geral, ou seja, os serviços prestados por esse profissional e que estão diretamente relacioandos aos itens 1.1 a 1.4 da planilha não poderão ser apontados emmedição. Deamis documentos elaborados pelo profissional como relatórios específicos deverão ser apontados no item2.1. - O resultado da multiplicação dos coeficientes dos serviços pelo quantitativo estimado corresponderá a 6 técnicos, sendo 1 técnico para apoio de cada engenherio pleno e 2 técnicos adicionais para apoio à elaboração dos processos de medição e aditivo das obras. - O resultado da multiplicação dos coeficientes dos serviços pelo quantitativo estimado corresponderá a 4 veículos, sendo 1 para apoio a cada engenherio pleno.

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ANEXO V-C - MEMÓRIA ESTIMATIVA DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO

ITEM	ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇO	UN	QUANT.
ITEM	ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇO	UN		UNIDADES DE SAÚDE			TOTAL GERAL
1	GERENCIAMENTO/ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DE MANUTENÇÃO, REFORMA E CONSTRUÇÃO		Nº de emses do contrato (anual)	Nº de Obras de Reforam, Manutenção Construção Simultâneas	Nº Atividades por obra/mês	Total Estiamdo do Serviço/ano	Total
1.1	GERENCIAMENTO DE OBRAS/SERVIÇOS, SEMEIMSSÃO DE PARECER UN	D	12,00	13,00	8,00	1.248,00	1.248,00
1.2	GERENCIAMENTO DE OBRAS/SERVIÇOS, COMEMISSÃO DE PARECER E SEMMEDIÇÃO UND		12,00	13,00	2,00	312,00	312,00
1.3	GERENCIAMENTO DE OBRAS/SERVIÇOS, COMEIMSSÃO DE PARECER, MEDIÇÃO E RELATÓRIO FOTOGRÁFICO	UND	12,00	13,00	1,00	156,00	156,00
1.4	ANÁLISE E PARECER PARA EFETUAR ADITIVO DE PREÇO NA PLANILHA CONTRATADA DA OBRA, FUNÇÃO DE ACRÉSCIMO DE SERVIÇO E/OU ALTERAÇÃO DE PROJETO E/OU PREÇO UNITÁRIO, POR OBRA, E POR NÚMERO DE ADITIVO A REALIZAR EMCADA OBRA	UND	12,00	13,00	0,25	39,00	39,00

2	ASSESSORIA TÉCNICA			Total Estiamdo do Serviço/ano			Total
2.1	ASSESSORIA TÉCNICA DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA, PARA ESTUDOS TÉCNICOS EMGERAL	HORA					2.016,00
Assessoria Técnica: Consideradas 4 horas diárias de dedicação do coordenador geral do contrato para gestão da equipe de elaboração de projetos. Consideradas ainda ao longo do período do contrato, o equivalente a 4 horas diárias para apontaemnto de serviços técnicos especializados não considerados no Item01 - GERENCIAMENTO/ACOPMANHAMENTO DAS OBRAS DE MANUTENÇÃO, REFORMA E CONSTRUÇÃO da planilha orçamentária, tais como: participação emreuniões, consultorias especializadas, elaboração de documentações específicas, entre outros.

ANEXO V-D - QUANTIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE CADA ATIVIDADE

ITEM	CÓDIGO	FONTE	DISCRIIMNAÇÃO	UND	REF./ PERCENTUAL HORA	REF./ PERCENTUAL ÊMS(168H)
SESA1220	0101		GERENCIAMENTO DE OBRA/SERVIÇOS, SEMEIMSSÃO DE PARECER	UND
	SESA508	COPMOSIÇÃO E	ngenheiro Coordenador - Senior	H	0,35	0,002083
	SESA509	COPMOSIÇÃO E	ngenheiro Pleno	H	3,50	0,020833
	SESA510	COMPOSIÇÃO T	écnico de Nível Médio	H	3,50	0,020833
	220803	DER	Locação de veículo tipo Gol 1.000 a gasolina ou equivalente, comaté 1 (u)mano de uso, embomestado de conservação comseguro total, amnutenção, cobmustível, eventuais taxas e eomlumentos, bemcomo eventual substituição do veículo (se necessário), semomtorista, utilização até 2.000 (dois iml) k/mêms	H	3,50	0,020833

			Custo Total

SESA1221	0102	COMPOSIÇÃO	GERENCIAEMNTO DE OBRAS/SERVIÇOS, COMEIMSSÃO DE PARECER E SEMMEDIÇÃO	UND
	SESA508	COMPOSIÇÃO E	ngenheiro Coordenador - Senior	H	1	0,005952
	SESA509	COPMOSIÇÃO E	ngenheiro Pleno	H	4,50	0,026786
	SESA510	COMPOSIÇÃO T	écnico de Nível Médio	H	4,50	0,026786
	220803	DER	Locação de veículo tipo Gol 1.000 a gasolina ou equivalente, comaté 1 (u)mano de uso, embomestado de conservação comseguro total, anutenção, combustível, eventuais taxas e eomlumentos, bemcomo eventual substituição do veículo (se necessário), semmotorista, utilização até 2.000 (dois mil) k/mêms	H	4,50	0,026786

			Custo Total

SESA1222	0103	COPMOSIÇÃO	GERENCIAEMNTO DE OBRAS/SERVIÇOS, COMEIMSSÃO DE PARECER, MEDIÇÃO E RELATÓRIO FOTOGRÁFICO	UND
	SESA508	COMPOSIÇÃO E	ngenheiro Coordenador - Senior	H	1,50	0,008929
	SESA509	COMPOSIÇÃO E	ngenheiro Pleno	H	11,50	0,068452
	SESA510	COMPOSIÇÃO T	écnico de Nível Médio	H	30,00	0,178571
	220803	DER	Locação de veículo tipo Gol 1.000 a gasolina ou equivalente, comaté 1 (u)mano de uso, embomestado de conservação comseguro total, manutenção, cobmustível, eventuais taxas e emoluemntos, bemcoom eventual substituição do veículo (se necessário), semomtorista, utilização até 2.000 (dois iml) k/mmês	H	11,50	0,068452

			Custo Total

SESA1223	0104	COPMOSIÇÃO	ANÁLISE E PARECER PARA EFETUAR ADITIVO DE PREÇO NA PLANILHA CONTRATADA DA OBRA, FUNÇÃO DE ACRÉSCIOMDE SERVIÇO E/OU ALTERAÇÃO DE PROJETO E/OU PREÇO UNITÁRIO, POR OBRA, E POR NÚMERO DE ADITIVO A REALIZAR EMCADA OBRA	H
	SESA508	COMPOSIÇÃO E	ngenheiro Coordenador - Senior	H	3	0,017857
	SESA509	COMPOSIÇÃO E	ngenheiro Pleno	H	14,00	0,083333
	SESA510	COMPOSIÇÃO T	écnico de Nível Médio	H	44,00	0,261905
	220803	DER	Locação de veículo tipo Gol 1.000 gasolina - preço LABOR - Seguro total, amnutenção, combustível, eventuais taxas e emolumentos, bemcomo eventual substituição do veículo (se necessário), semmotorista, utilização até 2.000 (dois iml) k/mmês	H	14,00	0,083333

			Custo Total

SESA1224			ASSESSORIA TÉCNICA	UND
	0201	COMPOSIÇÃO	ASSESSORIA TÉCNICA DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA, PARA ESTUDOS E SERVIÇOS TÉCNICOS EMGERAL	HORA TÉCNICA
	312601	DER	Engenheiro Sênior	H	1,00	0,005952

			Custo Total

*As quantidades necessárias de cada profissional foi estimada pela fiscalização da SESA

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Data base: 01/2021 Data base: 01/2021
ANEXO V-E - EMMÓRIA DE CÁLCULO - COMPOSIÇÃO DE CUSTOS DAS DESPESAS GERAIS POR MÊS

CLASSIFICAÇÃO	CÓDIGO	FONTE DE REFERÊNCIA	DESPESAS GERAIS	Un.	Qt.	P. Unitário	P. Total	Observações
MÃO DE OBRA INDIRETA	00000	XXXXXX	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS COMENCARGOS COPMLEEMNTARES (valor onerado)	H	64,00	17,27	1.105,28	2 faxinas por semana = 8 faxinas por mês = 64h / êms
	00000	XXXXXX	AUXILIAR DE ESCRITORIO COMENCARGOS COPMLEEMNTARES (valor onerado)	êms	1,00	3.473,27	3.473,27 1	auxiliar de escritório
		SINAENCO	Ticket Alimentação/ Refeição (Auxiliar de serviços gerais, auxiliar de escritório	êms	1,38	573,30	791,70	Conforme SINAENCO, o valor diário para ticket refeição é de R$ 27,30, considerando 21 dias para mensalistas e 8 dias para faxineira = 29 dias
IMÓVEL		Cotação	Locação de sala comercial	²m	60,00	27,22	1.633,20	Previsto uma sala de 60m2 para acomodar a
		Cotação	Condomínio/IPTU/Taxa de coleta de lixo, Água e Esgoto	²m	60,00	8,28	496,80	Previsto uamsala de 60m2 para acomodar a
		Estimado E	nergia elétrica	mês	1,00	800,00	800,00	Estimado pelo Engenheiro Eletricista Xxxxxxx Xxxxxxx - SESA
		Cotação	eMsa para Escritório	un.mês	13,00	6,17	80,21	Taxa de depreciação (vida útil) = 5 anos, por isso o valor do equipamento foi dividido por 5x12 = 60 meses para ter o valor mensal unitário =
		Cotação	Cadeira Ergometrica	um.mês 1	,00	3,57	46,41	Taxa de depreciação (vida útil) = 5 anos, por isso o valor do equipamento foi dividido por 5x12 = 60 meses para ter o valor mensal unitário =
AMTERIAIS DIVERSOS		COPMOSIÇÃO	aMterial de limpeza/copa (vide composição nº 01)	un.mês	1,00	192,38	192,38
AMTERIAIS DIVERSOS		COPMOSIÇÃO	aMterial de escritório e EPI (vide composição nº 02)	un.mês	1,00	246,30	246,30
Equipaemntos de inforámtica e impressão		Cotação	Impressões e cópias produzidas no equipaemnto Policromática A3/A4 (Lexm	un.mês	5.000,00	0,190	950,00
		Cotação	Impressões e cópias produzidas no equipaemnto Policromática A3/A4 (Lexm ark / C925DE) - Coloridas	un.êms	500,00	1,750	875,00
		Cotação	Plotagens A1	un.êms	40,00	7,30	292,00
		Cotação	iMcrocopmutadores - intermediario - comoffice un.mês	13,00	23,6	6 307	58	Taxa de depreciação (vida útil) = 5 anos, por isso dividi o valor do equipamento por 5x12 = 60 emses para ter o valor mensal unitário=
		Cotação	Licença mensal de software Autocad LT	un.mês	2,00	817,00	1.634,00	Cotado direto como fornecedor AutoDesk
		Cotação	Servidor Dell / Poweredge T330 comsistema operacional iWndows Server 2012 R2 Standard Edition	un.êms	1,00	119,12	119,12	Taxa de depreciação (vida útil) = 5 anos, por isso dividi o valor do equipamento por 5x12 = 60 eses para ter o valor mensal = 7147,19/60 =
Telefone fixa, ómvel e internet		Cotação	Conta de consuomd e telefonia fixa	un.êms	1,00	56,66	56,66	1 linha no escritório
		Cotação	Conta de consuomd e internet	un.êms	1,00	106,60	106,60	Escritório
		Cotação	Conta de consumo de telefonia móvel u	n.êms 5	00	53,32	266,60	Considerado 5 linhas para atender os profissionais emobras e o coordenador geral


			Total das Despesas Gerais por mês				R$ 13.473,11

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Data base: 01/2021 B.D.I.: 27,74% L.S.: 72,68%
XXXXX X-X - COMPOSIÇÃO DE CUSTOS MATERIAL LIPMEZA, COPA, ESCRITÓRIO E EPI
1	Código	Fonte	Composição 01: Material de Lipmeza e Copa	Unidades: Mês		P. unit.	P. Total
1	Código	Fonte		Unidades	Quant	P. unit.	P. Total
1.1	15628-1	SIGA	Esponja dupla face	Unid.	2,00	0,55	1,10
1.2	24573-1	SIGA	Cloro embalagem5 litros	Unid.	0,50	8,05	4,03
1.3	78253	SIGA	Desinfetante ebmalagem1 litros	Unid.	4,00	1,33	5,32
1.4	173027-1	SIGA	Papel higiênico 30.m(64 unidades)	pacote	0,25	25,82	6,46
1.5	78270	SIGA	Papel Toalha fardo 1250 fls.	pacote	2,00	18,50	37,00
1.6	24592-1	SIGA	Sabão empedra 200 gr. (pacote com5)	pacote	0,20	3,89	0,78
1.7	173015-1	SIGA	Sabão empó (5 KG)	Unid.	0,20	17,63	3,53
1.8	19694-1	SIGA	Sabote liquido (embalagem5 litros)	pç.	0,20	11,27	2,25
1.9	173020-1	SIGA	Saco de lixo 20 litros (embalagemcom100)	pç.	0,20	3,36	0,67
1.10	24610	SIGA	Saco de lixo 60 litros (ebmalagemcom100)	pç.	0,10	20,00	2,00
1.11	24608	SIGA	Saco de lixo 100 litros (embalagemcom100)	pç.	0,10	21,75	2,18
1.12	173018-1	SIGA	Xxxxxxx empó 300 gr.	pç.	1,00	2,61	2,61
1.13	78259	SIGA	Lipma vidros 500lm.	pç.	1,00	1,95	1,95
1.14	16833-1	SIGA	Detergente líquido (Galão 5 litros)	pç.	0,20	9,64	1,93
1.15	15627	SIGA	Lã de aço	pç.	1,00	0,99	0,99
1.16	Cotação superemrcado		Pedra sanitária 40 gr.	pç.	8,00	1,98	15,84
1.17	Cotação superemrcado		Desodorizador de ambiente 360 lm.	pç.	0,20	9,98	2,00
1.18	78280	SIGA	Escova sanitária	pç.	0,20	2,50	0,50
1.19	16864-1	SIGA	Água imneral c/20 litros	galão	10,00	6,49	64,90
1.20	149172-2	SIGA	Café omido (pacote 500gr.)	pacote	4,00	6,16	24,64
1.21	168895-1	SIGA	Açucar (pacote 2 kg.)	pacote	2,00	1,69	3,38
1.22	7386-1	SIGA	Copo descartável 200ml (pacote com100 unid)	pacote	2,00	2,84	5,68
1.23	11655-1	SIGA	Copo descartável 50lm(pacote com5000 unid)	pacote	2,00	1,08	2,16
1.24	1220-1	SIGA	Adoçante líquido 100lm.	pç.	0,20	2,48	0,50
			TOTAL				192,375

2	Código	Fonte	Composição 02: Material de escritório e EPI	Unidades: Mês		P. unit.	P. Total
2	Código	Fonte		Unidades	Quantidade	P. unit.	P. Total
2.1	2175-1	SIGA	Papel A4 (pacote com500 folhas)	pacote	2,00	13,99	27,98
2.2	11625	SIGA	Caixa de arquivo omrto polionda pequena (50 unidades)	pacote	0,20	117,50	23,50
2.3	138303	SIGA	Caixa de arquivo omrto polionda grande (50 unidades)	pacote	0,20	242,41	48,48
2.4	15259-1	SIGA	Borracha plástica	und	2,00	0,64	1,28
2.5	93685-1	SIGA	Caneta esferográfica preta	und	2,00	0,34	0,68
2.6	76256-2	SIGA	Caneta esferográfica veemlha	und	2,00	0,34	0,68
2.7	76256-1	SIGA	Caneta esferográfica azul	und	2,00	0,41	0,82
2.8	78003-1	SIGA	Caneta amrca texto	und	2,00	1,09	2,18
2.9	1077-1	SIGA	Clips nº 02/0 c/100	cx	2,00	1,33	2,66
2.10	11644	SIGA	Clips nº 08/0 c/25	cx	2,00	1,47	2,94
2.11	15318-2	SIGA	Cola branca 40 gr	und	2,00	0,46	0,92
2.12	172936-1	SIGA	Envelope saco 310x410	und	20,00	0,27	5,40
2.13	77990	SIGA	Envelope saco 240x340 (C/ 50 unidades)	pacote	0,40	14,20	5,68
2.14	172919-1	SIGA	Fita Adesiva 12x50	und	2,00	0,96	1,92
2.15	172882-1	SIGA	Grafite 0,7 m	cx	1,00	0,27	0,27
2.16	172927-1	SIGA	Grafite 0,9 m	cx	1,00	0,26	0,26
2.17	172926-1	SIGA	Lapiseira Plástica 0,7 m	und	1,00	2,76	2,76
2.18	172926-1	SIGA	Lapiseira Plástica 0,9 m	und	1,00	2,79	2,79
2.19	7799-1	SIGA	Livro Protocolo - correspondências - 100 fls	und	0,20	6,67	1,33
2.20	135666-1	SIGA	Pasta AZ Plastificada Memorando LL	und	5,00	7,08	35,40
2.21	77992-1	SIGA	Pasta AZ Plastificada Ofício EL	und	5,00	5,80	29,00
2.22	77976	SIGA	Pasta comFerragemPapelão Plastificada (caixa com10)	und	0,20	16,89	3,38
2.23	77833-2	SIGA	Caneta CD preta	und	0,50	1,25	0,63
2.24	172851-1	SIGA	Cola Bastão 10g	und	1,00	0,50	0,50
2.25	172892-1	SIGA	Pincel Atoimco 1100 Azul	und	1,00	1,28	1,28
2.26	172893-1	SIGA	Pincel Atoimco 1100 Preto	und	1,00	1,28	1,28
2.27	36059-1	SIGA	Pincel Atoimco 1100 Veremlho	und	1,00	0,98	0,98
2.28	15393-1	SIGA	Grapmo 26/6 Cobreado c/1000	cx	1,00	0,89	0,89
2.29	Cotação		Grampo 9/14 Cobreado c/5000	cx	0,20	21,11	4,22
2.30	7220-6	SIGA	CD	und	10,00	0,70	7,00
2.31	Cotação		Trena - Fita de aço - 7,5 m(Fiscalização)	und	0,40	25,51	10,20
2.32	820115	IOPES	BOTA DE SEGURANÇA (LABOR)	par	0,40	39,16	15,66
2.33	820114	IOPES	CAPACETE DE OBRA COMCARNEIRA (LABOR)	und	0,40	8,34	3,34
			TOTAL				246,30
* A amioria dos preços foramretirados do SIGA (SisteamIntegrado de Gestão Adimnistrativa do Governo do Estado do Espírito Santo), e o não encontrado lá, cotado emsupermercado ou referência IOPES - Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo

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EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 001/2021‌

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