CARTA CONVITE Nº 032/2013
CARTA CONVITE Nº 032/2013
“LICITAÇÃO, MODALIDADE CONVITE, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA PARA CONSERTO NA UNIDADE DE BRITAGEM DA PREFEITURA MUNICIPAL.”
XXXXXX XXXX, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZA EM EXERCÍCIO, faz saber pelo presente
EDITAL que, de acordo com as disposições da Lei 8.666/93, encontra-se aberta a Licitação modalidade Convite. AS PROPOSTAS SERÃO ABERTAS NO DIA 13/08/2013, ÀS 09:00 HORAS NA SALA DE
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA. Maiores informações encontram-se a disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Santa Tereza, na Xx. Xxxxxx, 000, das 8:00 horas às 11:30 horas e das 13:30 horas às 17:00 horas, ou pelo fone (00) 0000-0000.
1 - OBJETO DA LICITAÇÃO:
A presente Licitação visa a contratação de pessoa jurídica para aquisição de peças e serviços de mão de obra para conserto na Unidade de Britagem da Prefeitura Municipal, conforme segue:
1.0 - REBRITADOR MOD. 9025
ITEM | QUANT. | UNIDADE | ESPECIFICAÇÃO |
1.1 | 01 | UN | MANDIBULA FIXA |
1.2 | 01 | UN | MANDIBULA MOVEL |
1.3 | 02 | UN | CANALETAS |
2.0 - ALIMENTADOR VIBRATORIO
ITEM | QUANT. | UNIDADE | ESPECIFICAÇÃO |
2.1 | 04 | UN | PÉ DE APOIO |
2.2 | 04 | UN | RETENTOR DO ELEMENTO |
3.0 - CORREIA DE 18¨
ITEM | QUANT. | UNIDADE | ESPECIFICAÇÃO |
3.1 | 25 | METROS | FITA TRANSPORTADORA 18” 3/16 X 1/16 |
4.0 - CORREIAS TRANSPORTADORAS
ITEM | QUANT. | UNIDADE | ESPECIFICAÇÃO |
4.1 | 16 | UN | ROLETES Ø 3”X170X210 EIXO 15 X 10 X 8 |
4.2 | 03 | UN | ROLETES Ø 3”X550X650 EIXO 20 X 14 X 8 |
4.3 | 06 | UN | ROLETES Ø 3”X300X330 EIXO 15 X 10 X 8 |
4.4 | 06 | UN | ROLETES Ø 4”X260X300 EIXO 20 X 14 X 8 |
4.5 | 02 | UN | ROLETES Ø 4”X580X615 EIXO 20 X 14 X 8 |
4.6 | 05 | UN | ROLETES Ø 4”X280X320 EIXO 20 X 14 X 8 |
4.7 | 02 | UN | ROLETES Ø 4”X550X760 EIXO 20 X 14 X 8 |
4.8 | 02 | UN | ROLETES Ø 4”X460X720 EIXO 20 X 14 X 8 |
4.9 | 08 | UN | ROLETES Ø 4”X210X240 EIXO 20 X 14 X 8 |
4.10 | 02 | UN | ROLETES Ø 3”X550X630 EIXO 15 X 12 X 8 |
4.11 | 02 | UN | ROLETES Ø 3”X660X700 EIXO 20 X 14 X 8 |
4.12 | 02 | UN | ROLETES Ø 3”X260X300 EIXO 15 X 1 X 8 |
4.13 | 01 | UN | TUBO QUADRADO Ø 2” X 2” X 6mt |
5.0 - CONE DO BRITADOR
ITEM | QUANT. | UNIDADE | ESPECIFICAÇÃO |
5.1 | 01 | UN | REVESTIMENTO DO BOJO |
5.2 | 01 | UN | MANTA DA CABEÇA MÓVEL |
5.3 | 01 | UN | REVESTIMENTO DO SOQUETE |
5.4 | 01 | UN | ESPAÇADOR |
5.5 | 01 | UN | ANEL DE CORTE |
5.6 | 04 | UN | PARAFUSOS COM PORCA DE REGULAGEM DA MANTA |
5.7 | 20 | KG | COLA PARA O REVESTIMENTO |
5.8 | 08 | UN | ROLETES DE AÇO TEMPERADO E RETIFICADO |
5.9 | 08 | UN | MOLAS DE AÇO DOS ROLETES |
6.0 – PENEIRA VIBRATÓRIA
ITEM | QUANT. | UNIDADE | ESPECIFICAÇÃO |
6.1 | 02 | UN | CHAPA DE AÇO 1045 ¼ x 1200 x 3000 m/m |
6.2 | 02 | UN | CHAPA DE AÇO 1045 ¼ x 1000 x 3000 m/m |
6.3 | 02 | UN | VIGA U 4” x 6 m na 1º alma |
6.4 | 01 | UN | TELA MALHA 5/16 x 1,8mt X 1,70mt com gancho |
7.0 - MÃO DE OBRA
ITEM | ESPECIFICAÇÃO |
7.1 | RETIFICAR O EIXO CÔNICO DO CONE |
7.2 | RECUPERAR A PORCA DA CABEÇA DO CONE |
7.3 | RECUPERAR SUPORTE DO SOQUETE DE BRONZE DO CONE |
7.4 | RECUPERAR PRATO ESFÉRICO DE BRONZE DO CONE |
7.5 | MONTAGEM GERAL, REGULAGEM E DEIXAR FUNCIONANDO DO CONE |
7.6 | RECUPERAR FUNIL E TREMONHAS DANIFICADAS DA PENEIRA VIBRATÓRIA |
7.7 | RECUPERAR ESTRUTURA METÁLICA REGULAR E AJUSTAR SAIDAS EM BAIXO DA PENEIRAS DAS CORREIAS |
7.8 | SUBSTITUIR PÉS DE APOIO, XXXXXXXX, SOLDAR E SUBSTITUIR RETENTOR DE ELEMENTO DO ALIMENTADOR VIBRATORIO |
7.9 | MÃO DE OBRA PARA TROCA DE ROLETES E AJUSTES FINAIS DO BRITADOR EM GERAL |
2 – HABILITAÇÃO:
2.1 - As empresas interessadas em participar do pleito em destaque, deverão apresentar a documentação a seguir indicada, no ENVELOPE N.º 01, obedecendo rigorosamente os prazos fixados neste Edital:
a - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) em vigor, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Xxx.
b - Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS) em vigor; demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Xxx.
c- Contrato social original ou cópia autenticada por tabelião ou por Servidor Municipal, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado ou no Cartório de Títulos e Documentos.
d - Cópia autenticada por tabelião ou Servidor Municipal do RG e CPF dos sócios da empresa;
e - Cartão atualizado do CNPJ;
f - Certidão Negativa de Débitos com o município sede do estabelecimento;
g - Declaração que a empresa não emprega menor de idade.
h - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
2.2 - Os documentos expedidos pela INTERNET poderão ser apresentados em forma original ou, cópia reprográfica sem autenticação. Entretanto, estarão sujeitas as verificações de sua autenticidade através de consulta realizada pela Comissão de Licitações. Os demais documentos deverão ser cópias atualizadas e autenticadas por tabelião ou, por Servidor Municipal.
2.3 - Todos os documentos apresentados deverão ser correspondentes unicamente à matriz ou à filial da empresa que ora se habilita para este certame licitatório. Os documentos devem ser em nome de uma única empresa (razão social).
2.4 – A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 à 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, deverá apresentar, no envelope de habilitação, a Certidão Simplificada expedida pela Junta Comercial da sede da Empresa (emitida a partir de julho de 2012), além de todos os documentos relativos à habilitação deste edital.
2.4.1 – As cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta até o limite de 2.400.00,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), gozarão dos benefícios previstos nos art. 42 à 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e no art. 34 da Lei 11.488, de 15 de julho de 2007, desde que também apresentem, no envelope de habilitação, a Certidão Simplificada expedida pela Junta Comercial da sede da Empresa (emitida a partir de julho de 2012), além de todos os documentos relativos à habilitação deste edital.
2.5 – A microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa que atender ao item 2.4.1, que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal, neste caso, todos os documentos da fase de habilitação, terá sua habilitação condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em dois dias úteis, a contar da data em que for declarada como vencedora do certame.
2.5.1 - O benefício de que trata o item anterior não eximirá a microempresa, a empresa de pequeno porte e a cooperativa, da apresentação de todos os documentos, ainda que apresentem alguma restrição.
2.5.2 - O prazo de que trata o item 2.5 poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo.
2.5.3 - A não regularização da documentação, no prazo fixado no item 2.5, implicará na decadência à contratação, sem prejuízo das penalidades previstas no edital, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
2.5.4 – Se o proponente se fizer representar, deverá juntar procuração ou carta de credenciamento, outorgando poderes ao representante para decidir a respeito dos atos constantes da presente licitação.
3 - PROPOSTAS:
3.1 - As propostas deverão ser apresentadas no ENVELOPE Nº 02, em uma via preenchida por meio mecânico, sem emendas, rasuras ou entrelinhas (sob pena de desclassificação), assinada identificada com a razão social da licitante.
3.2 - A proposta deverá mencionar o custo cotado em Real, devendo neste preço estarem computados todos os encargos e materiais incidentes no custo do serviço licitado.
3 - PROPOSTAS:
3.1 - As propostas deverão ser apresentadas no ENVELOPE Nº 02, em uma via preenchida por meio mecânico, sem emendas, rasuras ou entrelinhas (sob pena de desclassificação), assinada identificada com a razão social da licitante.
3.2 - A proposta deverá mencionar o custo cotado em Real, devendo neste preço estar computados todos os encargos e materiais incidentes no custo do serviço licitado.
3.3 - A validade da proposta não poderá ser inferior a 30 (trinta) dias.
4 - DO RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA E PROPOSTAS:
4.1 - Na data e hora fixadas neste Edital, as empresas interessadas deverão entregar junto ao Centro Administrativo Municipal, na sala de licitações, dois (2) envelopes devidamente lacrados, referente à DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA e PROPOSTAS, com as seguintes indicações externas:
ENVELOPE Nº 01
AO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA CONVITE Nº 032/2013 DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA
PROPONENTE (NOME COMPLETO DA EMPRESA) DATA E HORA DA ABERTURA
ENVELOPE Nº 2
AO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA CONVITE Nº 032/2013
ENVELOPE DE PROPOSTA
PROPONENTE (NOME COMPLETO DA EMPRESA) DATA E HORA DE ABERTURA
4.2 - Após a avaliação dos documentos inclusos no envelope nº 01, pela Comissão de Licitação, não havendo, ou resolvidas as impugnações, serão abertas as propostas constantes no envelope nº 02.
5 - DO JULGAMENTO:
5.1 - No julgamento das propostas será observada a lei nº 8.666/93 e suas alterações.
5.2 - A comissão julgadora considerará vencedora a proposta de MENOR PREÇO POR ITEM.
5.3 - No caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a determinação do licitante vencedor obedecerá aos critérios fixados pelo Estatuto das Licitações, e será realizado sorteio, em ato público com convocação prévia de todos os licitantes.
5.4 - Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços manifestamente inexeqüíveis, comparados aos preços praticados no mercado.
6 - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO:
A presente licitação objetiva a celebração de contrato pelo período de 50 (cinquenta) dias contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogável por igual período, caso ocorra à necessidade.
7 - DO PRAZO DE ENTREGA E DA FORMA DE PAGAMENTO:
7.1 – Os serviços descritos no objeto deverão serão ser concluídos num prazo máximo de até 40 (quarenta) dias, a contar da data de assinatura do contrato.
7.2 - O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias após a entrega das peças descritas no objeto e o serviço de mão de obra executado.
8 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Para efetivação do objeto desta licitação os recursos previstos correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
0501 – Secretaria de Obras e Viação 226630045.2.031 – Manutenção do Britador (0000) 0000000 – Material de Consumo
(0000) 0000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
9 - DO PRAZO PARA ASSINATURA DO CONTRATO:
9.1 - Esgotados todos os prazos recursais, a Administração, no prazo de até 05 (cinco) dias convocará o vencedor para assinar o contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81, da Lei 8.666/93.
9.2 - Após convocação, o vencedor terá o prazo de 05 (cinco) dias para assinar o contrato, se neste prazo o convocado não comparecer para assinar, a Administração convocará os licitantes remanescentes, na ordem
de classificação, para a assinatura do pacto, em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços, atualizados.
10 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
10.1 - Não serão consideradas as propostas que deixarem de atender qualquer das disposições deste Edital.
10.2 - Não serão admitidas, sob quaisquer motivos, modificações ou substituições na proposta ou, de qualquer documento inserto nestas.
10.3 - O não cumprimento com disposto no presente Edital, e/ou com a proposta apresentada, sujeitará ao licitante vencedor às sanções previstas no artigo 87, incisos I, II e III da lei 8666/93 e alterações nas situações mencionadas nos itens 10.4, 10.5 e 10.6.
10.4 - Ao Licitante vencedor deste certame, que se recusar injustificadamente, a assinar o contrato, será aplicada multa na razão de 2% (dois por cento) sobre o valor total da proposta, sendo aplicada também a sanção prevista no inciso III do artigo 87 da lei 8666/93, pelo período de 12 (doze) meses.
10.5 - Pelo não cumprimento com o especificado neste edital, será aplicada multa na razão de 0,25 % (vinte e cinco centésimo por cento), por dia, calculado sobre o valor total da proposta até a efetiva regularização da situação, sendo que o prazo para regularização é de até 05 (cinco) dias. Após esse prazo, a contratação será rescindida, sendo aplicada, à licitante vencedora, a pena prevista no inciso III, do artigo 87, da Lei 8666/93 e alterações, pelo período de 12 (doze) meses.
10.6 - Pelo atraso injustificado no cumprimento e/ou entrega do objeto desta Licitação além do prazo estipulado na proposta, será cobrada multa na razão de 0,25 (vinte e cinco centésimo por cento), por dia de atraso, calculado sobre o valor total da proposta, sendo que o prazo será de até 5 (cinco) dias. Após esse prazo, a contratação será rescindida, sendo aplicada, à licitante vencedora, a pena prevista no inciso III, do artigo 87, da Lei 8666/93 e alterações, pelo período de 12 (doze) meses.
10.7 - Será facultado ao fornecedor o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de defesa prévia, na ocorrência de quaisquer das situações previstas no item 10.4, 10.5 e 10.6.
10.8 - Dos atos praticados nesta licitação caberão os recursos previstos no Artigo 109 da Lei nº 8.666/93 e alterações, os quais, dentro dos prazos legais, deverão ser protocolados na Prefeitura de Santa Tereza, (não serão aceito recursos via fax).
10.9 - Ao Presidente da câmara de vereadores fica assegurado o direito de, preservando o interesse do Município, revogar ou anular a presente licitação, justificando a razão de tal ato, dando ciência aos partícipes.
10.10 - Em nenhuma hipótese será concedido prazo diverso do fixado neste Edital, para a apresentação da documentação e propostas e, aberta a reunião, não serão admitidos à Licitação os representantes retardatários.
10.11 - Não caberá responsabilidade a esta Municipalidade por propostas recebidas após a data e horário estipulados para abertura, por problemas de correio ou agente responsável pelo transporte das mesmas.
10.12 - Reserva-se, o Município, o direito de aceitar uma das propostas, parte das propostas de um ou vários concorrentes ou rejeitar todas, sem que assista aos proponentes o direito de qualquer reclamação de indenização.
10.13 - A participação na presente licitação implica na aceitação integral e irretratável das normas contidas neste edital, bem como a observância aos preceitos legais regulamentares em vigor.
10.14 - São partes integrantes deste edital os seguintes anexos:
* Anexo I - Modelo de Formulário para preenchimento de proposta;
* Anexo II - Minuta de Contrato.
Santa Tereza, 30 de julho de 2013.
Aprovado
MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA
Gilnei Fior
Prefeito Municipal em Exercício Assessor Jurídico
ANEXO I
MODELO DE FORMULÁRIO PARA PREENCHIMENTO DE PROPOSTA CONVITE 032/2013
“LICITAÇÃO, MODALIDADE CONVITE, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA PARA CONSERTO NA UNIDADE DE BRITAGEM DA PREFEITURA MUNICIPAL.”
Nome da empresa: Endereço: Cidade:_ CNPJ/MF nº: Telefone: _ E- mail: Nome da pessoa para contato:
1.0 - REBRITADOR MOD. 9025
ITEM | QUANT. | UNIDADE | ESPECIFICAÇÃO | VALOR UNITÁRIO R$ | VALOR TOTAL R$ |
1.1 | 01 | UN | MANDIBULA FIXA | ||
1.2 | 01 | UN | MANDIBULA MOVEL | ||
1.3 | 02 | UN | CANALETAS | ||
TOTAL R$ | |||||
2.0 - ALIMENTADOR VIBRATORIO
ITEM | QUANT. | UNIDADE | ESPECIFICAÇÃO | VALOR UNITÁRIO R$ | VALOR TOTAL R$ |
2.1 | 04 | UN | PÉ DE APOIO | ||
2.2 | 04 | UN | RETENTOR DO ELEMENTO | ||
TOTAL R$ | |||||
3.0 - CORREIA DE 18¨
ITEM | QUANT. | UNIDADE | ESPECIFICAÇÃO | VALOR | VALOR TOTAL |
UNITÁRIO R$ | R$ | ||||
3.1 | 25 | METRO | FITA TRANSPORTADORA 18” 3/16 X 1/16 | ||
TOTAL R$ | |||||
4.0 - CORREIAS TRANSPORTADORAS
ITEM | QUANT. | UNIDADE | ESPECIFICAÇÃO | VALOR UNITÁRIO R$ | VALOR TOTAL R$ |
4.1 | 16 | UN | ROLETES Ø 3”X170X210 EIXO 15 X 10 X 8 | ||
4.2 | 03 | UN | ROLETES Ø 3”X550X650 EIXO 20 X 14 X 8 | ||
4.3 | 06 | UN | ROLETES Ø 3”X300X330 EIXO 15 X 10 X 8 | ||
4.4 | 06 | UN | ROLETES Ø 4”X260X300 EIXO 20 X 14 X 8 | ||
4.5 | 02 | UN | ROLETES Ø 4”X580X615 EIXO 20 X 14 X 8 | ||
4.6 | 05 | UN | ROLETES Ø 4”X280X320 EIXO 20 X 14 X 8 | ||
4.7 | 02 | UN | ROLETES Ø 4”X550X760 EIXO 20 X 14 X 8 | ||
4.8 | 02 | UN | ROLETES Ø 4”X460X720 EIXO 20 X 14 X 8 | ||
4.9 | 08 | UN | ROLETES Ø 4”X210X240 EIXO 20 X 14 X 8 | ||
4.10 | 02 | UN | ROLETES Ø 3”X550X630 EIXO 15 X 12 X 8 | ||
4.11 | 02 | UN | ROLETES Ø 3”X660X700 EIXO 20 X 14 X 8 | ||
4.12 | 02 | UN | ROLETES Ø 3”X260X300 EIXO 15 X 1 X 8 | ||
4.13 | 01 | UN | TUBO QUADRADO Ø 2” X 2” X 6mt | ||
TOTAL R$ | |||||
5.0 - CONE DO BRITADOR
ITEM | QUANT. | UNIDADE | ESPECIFICAÇÃO | VALOR UNITÁRIO R$ | VALOR TOTAL R$ |
5.1 | 01 | UN | REVESTIMENTO DO BOJO | ||
5.2 | 01 | UN | MANTA DA CABEÇA MÓVEL | ||
5.3 | 01 | UN | REVESTIMENTO DO SOQUETE |
5.4 | 01 | UM | ESPAÇADOR | ||
5.5 | 01 | UM | ANEL DE CORTE | ||
5.6 | 04 | UM | PARAFUSOS COM PORCA DE REGULAGEM DA MANTA | ||
5.7 | 20 | KG | COLA PARA O REVESTIMENTO | ||
5.8 | 08 | UM | ROLETES DE AÇO TEMPERADO E RETIFICADO | ||
5.9 | 08 | UM | MOLAS DE AÇO DOS ROLETES | ||
TOTAL R$ | |||||
6.0 - PENEIRA VIBRATÓRIA
ITEM | QUANT. | UNIDADE | ESPECIFICAÇÃO | VALOR UNITÁRIO R$ | VALOR TOTAL R$ |
6.1 | 02 | UN | CHAPA DE AÇO 1045 ¼ x 1200 x 3000 m/m | ||
6.2 | 02 | UN | CHAPA DE AÇO 1045 ¼ x 1000 x 3000 m/m | ||
6.3 | 02 | UN | VIGA U 4” x 6 m na 1º alma | ||
6.4 | 01 | UN | TELA MALHA 5/16 x 1,8mt X 1,70mt com gancho | ||
TOTAL R$ | |||||
7.0 - MÃO DE OBRA
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | VALOR TOTAL R$ |
7.1 | RETIFICAR O EIXO CÔNICO DO CONE | |
7.2 | RECUPERAR A PORCA DA CABEÇA DO CONE | |
7.3 | RECUPERAR SUPORTE DO SOQUETE DE BRONZE DO CONE | |
7.4 | RECUPERAR PRATO ESFÉRICO DE BRONZE DO CONE | |
7.5 | MONTAGEM GERAL, REGULAGEM E DEIXAR FUNCIONANDO DO CONE | |
7.6 | RECUPERAR FUNIL E TREMONHAS DANIFICADAS DA PENEIRA VIBRATÓRIA | |
7.7 | RECUPERAR ESTRUTURA METÁLICA REGULAR E AJUSTAR SAIDAS EM BAIXO DA PENEIRAS DAS CORREIAS | |
7.8 | SUBSTITUIR PÉS DE APOIO, XXXXXXXX, SOLDAR E SUBSTITUIR RETENTOR DE ELEMENTO DO ALIMENTADOR VIBRATORIO |
7.9 | MÃO DE OBRA PARA TROCA DE ROLETES E AJUSTES FINAIS DO BRITADOR EM GERAL | ||
TOTAL MÃO DE OBRA R$ | |||
TOTAL DE PEÇAS R$ | |||
TOTAL MÃO DE OBRA R$ | |||
TOTAL GERAL PEÇAS + MÃO DE OBRA R$ | |||
Validade da proposta: _
Data: / /
........................................................................
(Assinatura e Carimbo da empresa com CNPJ)
ANEXO II MINUTA DE CONTRATO
“CONTRATO REFERENTE À CARTA CONVITE Nº 032/2013, VISANDO A AQUISIÇÃO DE PEÇAS E MÃO DE OBRA PARA REFORMA DE VÁRIOS COMPONENTES DO BRITADOR DA PREFEITURA MUNICIPAL”
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Xx. Xxxxxx, 000, Xxxxxx xxxxxx, na cidade de Santa Tereza, Estado do Rio Grande do Sul, inscrita no Cadastro de Contribuintes do Ministério da Fazenda sob nº 91.987.719/0001-13, neste ato representada por seu Prefeito Municipal em Exercício, Sr. XXXXXX XXXX, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE.
CONTRATADA: , Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda sob nº , com sede
na , Xxxxxx , xx xxxxxx xx
, Xxxxxx xx (x) _, XXX , xx xxx em diante denominada simplesmente CONTRATADA.
O Presente CONTRATO tem seu respectivo fundamento e finalidade na consecução do objeto contratado descrito abaixo, regendo-se pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, pelos termos da proposta e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.
CLÁUSULA PRIMEIRA: DA FINALIDADE E DO OBJETO
O presente contrato tem seu respectivo fundamento e finalidade a contratação de pessoa jurídica para aquisição de peças e serviços de mão de obra para conserto na Unidade de Britagem da Prefeitura Municipal, conforme descrição a seguir:
1.0 - REBRITADOR MOD. 9025
ITEM | QUANT. | UNIDADE | ESPECIFICAÇÃO | VALOR UNITÁRIO R$ | VALOR TOTAL R$ |
1.1 | 01 | UN | MANDIBULA FIXA | ||
1.2 | 01 | UN | MANDIBULA MOVEL | ||
1.3 | 02 | UN | CANALETAS | ||
TOTAL R$ | |||||
2.0 - ALIMENTADOR VIBRATORIO
ITEM | QUANT. | UNIDADE | ESPECIFICAÇÃO | VALOR UNITÁRIO R$ | VALOR TOTAL R$ |
2.1 | 04 | UN | PÉ DE APOIO |
2.2 | 04 | UN | RETENTOR DO ELEMENTO | ||
TOTAL R$ | |||||
3.0 - CORREIA DE 18¨
ITEM | QUANT. | UNIDADE | ESPECIFICAÇÃO | VALOR UNITÁRIO R$ | VALOR TOTAL R$ |
3.1 | 25 | METRO | FITA TRANSPORTADORA 18” 3/16 X 1/16 | ||
TOTAL R$ | |||||
4.0 - CORREIAS TRANSPORTADORAS
ITEM | QUANT. | UNIDADE | ESPECIFICAÇÃO | VALOR UNITÁRIO R$ | VALOR TOTAL R$ |
4.1 | 16 | UN | ROLETES Ø 3”X170X210 EIXO 15 X 10 X 8 | ||
4.2 | 03 | UN | ROLETES Ø 3”X550X650 EIXO 20 X 14 X 8 | ||
4.3 | 06 | UN | ROLETES Ø 3”X300X330 EIXO 15 X 10 X 8 | ||
4.4 | 06 | UN | ROLETES Ø 4”X260X300 EIXO 20 X 14 X 8 | ||
4.5 | 02 | UN | ROLETES Ø 4”X580X615 EIXO 20 X 14 X 8 | ||
4.6 | 05 | UN | ROLETES Ø 4”X280X320 EIXO 20 X 14 X 8 | ||
4.7 | 02 | UN | ROLETES Ø 4”X550X760 EIXO 20 X 14 X 8 | ||
4.8 | 02 | UN | ROLETES Ø 4”X460X720 EIXO 20 X 14 X 8 | ||
4.9 | 08 | UN | ROLETES Ø 4”X210X240 EIXO 20 X 14 X 8 | ||
4.10 | 02 | UN | ROLETES Ø 3”X550X630 EIXO 15 X 12 X 8 | ||
4.11 | 02 | UN | ROLETES Ø 3”X660X700 EIXO 20 X 14 X 8 | ||
4.12 | 02 | UN | ROLETES Ø 3”X260X300 EIXO 15 X 1 X 8 | ||
4.13 | 01 | UN | TUBO QUADRADO Ø 2” X 2” X 6mt | ||
TOTAL R$ | |||||
5.0 - CONE DO BRITADOR
ITEM | QUANT. | UNIDADE | ESPECIFICAÇÃO | VALOR UNITÁRIO R$ | VALOR TOTAL R$ |
5.1 | 01 | UN | REVESTIMENTO DO BOJO | ||
5.2 | 01 | UN | MANTA DA CABEÇA MÓVEL | ||
5.3 | 01 | UN | REVESTIMENTO DO SOQUETE | ||
5.4 | 01 | UM | ESPAÇADOR | ||
5.5 | 01 | UM | ANEL DE CORTE | ||
5.6 | 04 | UM | PARAFUSOS COM PORCA DE REGULAGEM DA MANTA | ||
5.7 | 20 | KG | COLA PARA O REVESTIMENTO | ||
5.8 | 08 | UM | ROLETES DE AÇO TEMPERADO E RETIFICADO | ||
5.9 | 08 | UM | MOLAS DE AÇO DOS ROLETES | ||
TOTAL R$ | |||||
6.0 - PENEIRA VIBRATÓRIA
ITEM | QUANT. | UNIDADE | ESPECIFICAÇÃO | VALOR UNITÁRIO R$ | VALOR TOTAL R$ |
6.1 | 02 | UN | CHAPA DE AÇO 1045 ¼ x 1200 x 3000 m/m | ||
6.2 | 02 | UN | CHAPA DE AÇO 1045 ¼ x 1000 x 3000 m/m | ||
6.3 | 02 | UN | VIGA U 4” x 6 m na 1º alma | ||
6.4 | 01 | UN | TELA MALHA 5/16 x 1,8mt X 1,70mt com gancho | ||
TOTAL R$ | |||||
7.0 - MÃO DE OBRA
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | VALOR TOTAL R$ |
7.1 | RETIFICAR O EIXO CÔNICO DO CONE | |
7.2 | RECUPERAR A PORCA DA CABEÇA DO CONE | |
7.3 | RECUPERAR SUPORTE DO SOQUETE DE BRONZE DO CONE | |
7.4 | RECUPERAR PRATO ESFÉRICO DE BRONZE DO CONE |
7.5 | MONTAGEM GERAL, REGULAGEM E DEIXAR FUNCIONANDO DO CONE | |
7.6 | RECUPERAR FUNIL E TREMONHAS DANIFICADAS DA PENEIRA VIBRATÓRIA | |
7.7 | RECUPERAR ESTRUTURA METÁLICA REGULAR E AJUSTAR SAIDAS EM BAIXO DA PENEIRAS DAS CORREIAS | |
7.8 | SUBSTITUIR PÉS DE APOIO, XXXXXXXX, SOLDAR E SUBSTITUIR RETENTOR DE ELEMENTO DO ALIMENTADOR VIBRATORIO | |
7.9 | MÃO DE OBRA PARA TROCA DE ROLETES E AJUSTES FINAIS DO BRITADOR EM GERAL | |
TOTAL MÃO DE OBRA R$ | ||
TOTAL DE PEÇAS R$ | ||
TOTAL MÃO DE OBRA R$ | ||
TOTAL GERAL PEÇAS + MÃO DE OBRA R$ | ||
CLÁUSULA SEGUNDA: DO PREÇO
O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total de R$
( ), conforme descrito e detalhado no objeto.
CLÁUSULA TERCEIRA: DO PRAZO DE ENTREGA E DA FORMA DE PAGAMENTO
3.1 – Os serviços descritos no objeto deverão serão ser concluídos num prazo máximo de até 40 (quarenta) dias, a contar da data de assinatura do contrato.
3.2 - O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias após a entrega das peças descritas no objeto e o serviço de mão de obra executado.
CLÁUSULA QUARTA: DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
O presente contrato tem vigência de 50 (cinquenta) dias contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogável por igual período, caso ocorra à necessidade.
CLÁUSULA QUINTA: DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES
1 – Dos Direitos:
Constituirá direitos do CONTRATANTE receber o objeto deste Contrato nas condições avençadas; e da CONTRATADA, perceber o valor ajustado na forma e no prazo convencionados.
2 – Das obrigações:
O CONTRATANTE obriga-se a:
a) efetuar o pagamento dos valores ajustados segundo forma estabelecida neste;
b) propiciar à CONTRATADA as condições necessárias a regular execução do Contrato. Constituem obrigações da CONTRATADA:
a) entregar as peças descritas no objeto em perfeitas condições, dentro do prazo estabelecido no presente contrato e livre de qualquer despesa direta ou indireta;
b) manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na Licitação;
c) apresentar durante a execução do contrato, se solicitado, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto às obrigações assumidas na presente licitação, em especial, Certidões Negativas de Regularidade com INSS e FGTS;
d) assumir inteira responsabilidade pelas obrigações decorrentes da execução do presente contrato.
CLÁUSULA SEXTA: DAS INFRAÇÕES, PENALIDADES E MULTAS
A CONTRATADA, sujeita-se às seguintes penalidades:
a) advertência por escrito sempre que verificadas pequenas irregularidades, para as quais a CONTRATADA tenha concorrido;
b) sem prejuízos das outras cominações, multas sob o total atualizado do Contrato:
* de 3% (três por cento) pelo descumprimento de Cláusula Contratual ou norma de legislação pertinente;
* de 5% (cinco por cento) nos casos de inexecução total ou parcial dos fornecimentos, inexecução imperfeita ou em desacordo com as especificações, mora ou negligência dos materiais previstos no objeto deste contrato;
c) suspensão do direito de licitar, num prazo de até 02 (dois) anos, dependendo da gravidade da falta;
d) declaração de inidoneidade para licitar e contratar nos casos de faltas graves.
Na aplicação destas penalidades serão admitidos os recursos previstos em Lei. As penalidades acima poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, a critério do CONTRATANTE, admitida sua reiteração.
CLÁUSULA SÉTIMA: DA RESCISÃO E SEUS EFEITOS
O presente contrato poderá ser rescindido:
a) por ato unilateral da Administração nos casos dos incisos I, à XII do artigo 78 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
b) amigavelmente, por acordo entre as partes, a qualquer momento, desde que haja conveniência para a Administração.
c) liquidação judicial ou extrajudicial, concordata ou falência da CONTRATADA.
A CONTRATADA indenizará o CONTRATANTE por todos os prejuízos, perdas e danos que a este vier a causar, em decorrência da rescisão deste contrato por inadimplente de suas obrigações.
Uma vez rescindido o presente Contrato, e desde que ressarcido de todos os prejuízos, o CONTRATANTE poderá efetuar à CONTRATADA o pagamento dos serviços prestados corretamente.
CLÁUSULA OITAVA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes desta Licitação correm por conta da seguinte dotação orçamentária:
0501 – Secretaria de Obras e Viação 226630045.2.031 – MANUTENÇÃO DO BRITADOR
(0000) 0000000 – Material de Consumo
(0000) 0000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
CLÁUSULA NONA: DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO
A CONTRATADA reconhece os direitos da Administração, em caso de rescisão Administrativa, previstos no Art. 77 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA DÉCIMA: DO FORO
O Foro competente para dirimir eventual controvérsia oriunda do presente instrumento contratual é o da Comarca de Bento Gonçalves/RS, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Estando assim certos e ajustados, firmam o presente instrumento particular exarado em duas vias de igual teor e forma, assinados pelas partes contratantes com o visto da Procuradoria Jurídica do Município, para que seja bom, firme, valioso e surta seus efeitos legais.
Santa Tereza _de de .
Município de Santa Tereza CONTRATADA
Gilnei Fior
Prefeito Municipal em Exercício
CONTRATANTE
Aprovado: Assessor Jurídico
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA CARTA CONVITE Nº 032/2013
DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA DE PRAZO RECURSAL
A Empresa inscrita no
CNPJ nº , sediada na Rua , nº , cidade de _ , no Estado , participante do Processo Licitatório Carta Convite nº 032/20123 por seu representante legal, declara na forma da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, que não pretende recorrer da decisão da Comissão Permanente de Licitações, RENUNCIANDO, assim, expressamente ao direito de recurso e ao prazo respectivamente e concordando, em conseqüência, com o curso do processo licitatório, passando-se à abertura dos envelopes das propostas financeiras.
, de de
Assinatura Empresa