ACORDO COLETIVO DE TRABALHO EM PARADAS DE MANUTENÇÃO VALE FERTILIZANTES - UBERABA/MG - 2013
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO EM PARADAS DE MANUTENÇÃO VALE FERTILIZANTES - UBERABA/MG - 2013
De um lado, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE UBERABA, inscrito no CNPJ/ME sob
N° 25.449.406/0001-87, com sede nesta cidade de Uberaba na Rua Xxxxxxx Xxxxxx, 173, representado neste ato por seu diretor Presidente Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, doravante designado “SINDICATO” e do outro lado, a Empresa: NM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ N°
51.594.950/0001-22, com sede em São Paulo/SP na Avenida Valentim Gentil, n° 498, neste ato representada por seu funcionário Coordenador Administrativo Sr. Xxxx Xxxxxx Xxxxx, doravante designada “EMPRESA”.
Celebram o presente ACORDO DE PARADA DE MANUTENÇÃO NA VALE FERTILIZANTE em Uberaba/MG, estipulando as condições de trabalhos previstas nas cláusulas seguintes:-.
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CLÁUSULA PRIMEIRA: VIGÊNCIA
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho, no período de 01 Maio de 2013 a 30 de Abril de 2014.
CLÁUSULA SEGUNDA: ABRANGÊNCIA
O presente Acordo abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, com abrangência territorial em Uberaba nas unidades da Vale Fertilizantes.
CLÁUSULA TERCEIRA: ABONO INDENIZATÓRIO
A EMPRESA concederá aos seus Empregados contratados por Prazo Determinado, quando da Rescisão Contratual, um Abono Indenizatório de
220 horas do salário base, aos que atuarem exclusivamente nas atividades da referida PARADA DE MANUTENÇÃO, sem natureza salarial, para atender reivindicações da categoria profissional.
Parágrafo Primeiro: A indenização prevista no caput desta cláusula substitui a indenização prevista no artigo 479 da CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas
Parágrafo Segundo: Deixam de fazer jus ao Abono Indenizatório acima referido, nos seguintes casos: pedido de demissão, nas dispensas por questões disciplinares, em desrespeito as normas de segurança, por suspensão do contrato de trabalho e quando ocorrer à dispensa por justo motivo.
Parágrafo Terceiro: O pagamento do Abono Indenizatório fica
condicionado ao cumprimento da frequência e assiduidade do empregado na Parada de Manutenção, sendo o desconto equivalente a 1/30 avos por dia não trabalhado (por falta).
CLÁUSULA QUARTA:» TABELA DE PISOS POR FUNÇÃO PARA A PARADA VIGENTE EM ABRIL 2013.
Função | Salário Mês | Salário Hora |
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO | R$ 1.615,00 | R$ 7,34 |
ASSISTENTE FINANCEIRO | R$ 1.778,70 | R$ 8,09 |
AUXILIAR ADMINISTRATIVO | R$ 1.093,09 | R$ 4,97 |
AUXILIAR ADMINISTRATIVO | R$ 1.093,09 | R$4,97 |
AUXILIAR DE PLANEJAMENTO | R$ 1.617,77 | R$ 7,35 |
CADISTA | R$2.848,93 | R$ 12,95 |
CALDEIREIRO ENCANADOR | R$ 1.603,20 | R$ 7,29 |
ELETRICISTA II | R$ 1.530,§2 | R$ 6,96 |
ENCARREGADO CALDEIRARIA | R$ 3.060,64 | R$ 13,91 |
ENCARREGADO DE ANDAIME | R$2.331,91 | R$ 10,60 |
ENCARREGADO DE ELÉTRICA | R$ 3.060,64 | R$ 13,91 |
ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO | R$ 3.060,64 | R$ 13,91 |
ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO | R$ 3.060,64 | R$ 13,91 |
ENCARREGADO DE MECÂNICA | R$ 3.060,64 | R$ 13,91 |
ENCARREGADO DE PINTURA | R$2.400,00 | R$ 10,91 |
FERRAMENTEIRO | R$ 1.165,96 | R$ 5,30 |
MECÂNICO | R$ 1.647,65 | R$ 7,49 |
MONTADOR DE ANDAIME | R$ 1.384,58 | R$6,29 |
MOT CAMIN MUNCK | R$ 1.491,60 | R$ 6,78 |
MOTORISTA | R$ 1.238,83 | R$ 5,63 |
PINTOR | R$ 1.600,00 | R$ 7,27 |
SOLDADOR | R$ 1.437,48 | R$ 6,53 |
SOLDADOR RAIO-X | R$ 1.603,20 | R$ 7,29 |
SOLDADOR TIG | R$ 1.821,81 | R$ 8,28 |
SUPERVISOR MANUTENÇÃO | R$4.080,85 | R$ 18,55 |
TÉCNICO DE PLANEJAMENTO | R$4.235,00 | R$ 19,25 |
TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO | R$2.623,40 | R$ 11,92 |
TÉCNICO SEGURANÇA DO TRABALHO JR | R$ 1.573,00 | R$7,15 |
TÉCNICO PCM E MATERIAIS | R$ 3.352,13 | R$ 15,24 |
PINTOR JATISTA | R$ 1.600,00 | R$ 7,27 |
CLÁUSULA QUINTA: REAJUSTE
A EMPRESA concederá uma antecipação do reajuste salarial no percentual de 10%, sobre os salários praticados no mês de abril/13, conforme Cláusula Quarta deste Acordo, que será compensado quando da aplicação do índice de aumento de salário ajustados na negociação da Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria ano base 2013/2014, entre o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e do Mobiliário de Uberaba e Sindicato da Indústria da Construção de Uberaba.
CLÁUSULA SEXTA: CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO
Ficam mantidas as demais cláusulas estabelecidas na CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO DA CATEGORIA não conflitante.
Uberaba, 02 de maio de 2013.