MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2017

EMPRESA:

ENDEREÇO:

CIDADE: ESTADO:

FONE: ( ) E-MAIL: _

OBJETO: O objeto deste Pregão é o REGISTRO DE PREÇOS, do tipo menor preço por item, consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de materiais e utensílios de construção, material elétrico e material hidráulico, em atendimento às solicitações das Secretarias Municipais de Obras e Urbanismo, Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo e Fundo Municipal de Saúde, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital.

A não remessa do recibo exime a Prefeitura Municipal de Boquim da responsabilidade da comunicação, por meio de fax ou e-mail, de eventuais esclarecimentos e retificações ocorridas no instrumento convocatório, bem como de qualquer informações adicionais, não cabendo posteriormente qualquer reclamação.

Local: , de de2017.

Nome por Extenso: RG. n.º:

ASSINATURA

PREGÃO PRESENCIAL Nº016/2017 PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DE BOQUIM ESTADO DE SERGIPE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.097.068/0001-82 e o Fundo Municipal de Saúde CNPJ/MF SOB Nº 11.270.608/0001-52, com sede Administrativa na Xxxxx Xx. Xxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx, 00, Xxxxxx – Boquim/SE, 49.360.-000,POR SUA PREGOEIRA, designada pela Portaria nº 01, de 02 de janeiro de 2017, torna público que realizará o certame licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, que observará os preceitos de direito público e em especial as disposições da Lei nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 189/2017 e nº 190/2017, de 24 de julho de 2017 e, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93 e suas alterações e a Lei Complementar nº 123/2007 alterada pela Lei Complementar 147/2014 e será regido pelas condições estabelecidas no presente Edital e nos seus anexos, observando o seguinte:

OBJETO:

TIPO DE LICITAÇÃO:

FORMA DE FORNECIMENTO:

ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO

INFORMAÇÕES SOBRE A LICITAÇÃO

Na CPL-Comissão Permanente de Licitações:

Endereço: Xxxxx Xx. Xxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx, 00, Xxxxxx, Boquim-SE;

Fone/fax: 00-0000-0000

1. DA ABERTURA:

1.1. A Pregoeiro(a), nomeado(a) através da Portaria nº 01, de 02 de janeiro de 2017, receberá e abrirá as propostas e documentos em sessão pública a ser realizada no dia 05/01/2018. Horário: 09:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação situada à Praça Xxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx, nº 26 – Centro - Boquim(SE), devendo, proposta de preços e documentação, serem entregues na data, local e horário acima mencionados.

2. DO OBJETO:

3 – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

3.1. A ATA de REGISTRO DE PREÇOS, cuja Minuta integra o presente Edital na forma de seu Anexo VIII, a ser firmada entre o Município de Boquim e o (s) vencedor(es) do certame, terá validade de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

3.2. A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, o licitante registrado se obriga a cumprir, na sua íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades legais pelo descumprimento de qualquer de suas cláusulas;

4. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO:

5. DO CREDENCIAMENTO:

6. DA PROPOSTA DE PREÇOS:

"PROPOSTA DE PREÇOS"

PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2017

C.N.P.J. Nº (do licitante)

7. DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES:

7.4. Após o credenciamento, os licitantes entregarão a Pregoeira a Declaração (Anexo III), dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação exigidos neste Edital, conforme estabelecem o Inciso VII, Artigo 4º, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Inciso V, art. 11º do Decreto Municipal nº 007, de 05 de março de 2012, exceto quanto à regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte. O cumprimento dessa exigência é pré-requisito para participação no certame.

8. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS:

9. DA DOCUMENTAÇÃO DA HABILITAÇÃO

9.1. O envelope de habilitação e os documentos que a instruírem deverão ser apresentados no local, dia e hora determinados, em envelope devidamente lacrado e rubricado no fecho, e conter, em sua parte externa, os dizeres:

"DOCUMENTAÇÃO DA HABILITAÇÃO"

PREGÃO PRESENCIAL Nº16/2017

C.N.P.J. Nº (do licitante)

9.2. A documentação relativa à habilitação consistirá na apresentação dos seguintes documentos:

9.2.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA:

a) Registro Comercial, no caso de empresa individual;

b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

c) Inscrição do Ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova de diretoria em exercício.

d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

9.2.2. DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas no Ministério da Fazenda (CNPJ);

b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

c)Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante apresentação de certidão unificada expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive os previdenciários (PORTARIA PGFN/RFB N° 1.751, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017);

d) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débito, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda, da sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da Lei;

e) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débito, expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda, do domicilio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da Lei;

f)Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviços – FGTS, através da apresentação do CRF – Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Xxx.

i) Quando uma microempresa ou empresa de pequeno porte for declarada vencedora e haja alguma restrição quanto à regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5(cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período a critério da Administração Pública, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa.

j) A não regularização da documentação no prazo acima previsto, implicará em decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, sendo facultado à

9.2.3. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E ECONÔMICA E FINANCEIRA:

9.2.4. DECLARAÇÃO RELATIVA À DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL:

a) Comprovante do cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, onde declara, sob as penas da lei, que não mantém em seu quadro de pessoal menores de 18 (dezoito anos) em horário noturno de trabalho ou em serviços perigosos ou insalubres, não possuindo ainda, qualquer trabalho de menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, conforme modelo constante no Anexo IV do edital;

b) Declaração expressa de que não há nos quadros da empresa licitante Servidor Público ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pala Licitação, conforme o artigo 9º, inc. III da Lei de Licitações, conforme modelo do Anexo V do Edital.

c) Declaração de fatos impeditivos, de que não está inidônea, nem se encontra impedida de licitar e contratar com a Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal, bem assim, de que está ciente da obrigatoriedade de informar ao Município de Boquim a superveniência de qualquer fato que passe a caracterizar qualquer um desses impedimentos, conforme modelo no Anexo VI do Edital.

9.3. Toda e qualquer documentação emitida pela empresa deverá ser datada e assinada por seu representante legal, devidamente qualificado e comprovado;

9.4. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por meio de cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou por cópias, desde que acompanhadas dos originais para conferência pela pregoeira;

9.4.1. Os documentos originais, quando apresentados para conferência, deverão estar fora dos envelopes.

10. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO:

11. DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

11.1. Homologada a licitação pela Autoridade Competente, a Prefeitura Municipal de Boquim, respeitada a ordem de classificação e a quantidade de fornecedores a serem registrados, por item, convocará os licitantes vencedores para, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a contar da data do recebimento da convocação, assinarem a Ata de Registro de Preços que, depois de cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, com validade de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

11.1.1. Em não comparecendo, tempestivamente, para a assinatura da Ata de Registro de Preços, o licitante convocado decairá do seu direito à contratação, conforme preceitua o Art. 4º, Incisos XXII e XXIII, da Lei nº. 10.520/2002, e os Incisos XXIII e XXIV, do Art. 11, do Decreto nº 189/2017.

11.4. A Ata de Registro de Preços é um documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação da Prefeitura Municipal de Boquim ou dos Interessados, e destina-se ao registro dos preços e a subsidiar o acompanhamento destes. A Ata indicará o fornecedor, o órgão contratante e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas neste Edital, item a item;

11.4.1. Com a assinatura da Ata de Registro de Preços, a empresa que teve o seu preço registrado assume o compromisso de atender, durante o prazo de sua vigência, os pedidos realizados, observado os quantitativos estimados.

11.4.2. A contratação com os fornecedores registrados será formalizada por intermédio de instrumento contratual, emissão de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento similar, conforme disposto no art. 62 da Lei nº 8.666/93,diretamente com os interessados.

11.5. Como condição para assinatura da Ata de Registro de Preços, o licitante vencedor deverá manter as mesmas condições de habilitação;

11.6. Conforme estabelece o art. 12 do Dec. Municipal 190/2017, se o licitante vencedor não apresentar situação regular no ato da assinatura da Ata de Registro de Preços, ou recusar-se a assinar o referido instrumento, injustificadamente, será convocado outro licitante, observada a ordem de classificação, para assinar a referida Ata, e, assim sucessivamente, sem prejuízo das multas previstas no edital e na Ata e das demais cominações legais.

11.7 - É facultado à PMB, quando o convocado não assinar a Ata de Registro de Preços no prazo e condições estabelecidas, convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, independentemente da aplicação das sanções prevista na legislação em vigor.

11.8 – As licitantes remanescentes deverão comprovar previamente toda a documentação de habilitação exigida no edital, para a assinatura da Ata.

11.9 – Caso o licitante remanescente não comprovar a habilitação, convocar-se-ão os demais, observada a ordem de classificação.

12. DA IMPUGNAÇÃO:

12.1. Os pedidos de esclarecimento referentes ao processo licitatório deverão se protocolados ou enviados por meio eletrônico via internet, até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas;

12.1.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão;

12.1.2. A apresentação de impugnação contra o presente edital será processada e julgada no prazo de 24 horas, devendo ser protocolada junto ao Protocolo da Prefeitura Municipal de Boquim situado a Prxxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxx, 00, xxxxxx Xxxxxx/XX, telefone/fax: 00-0000-0000, de segunda a sexta-feira no horário de 07:00 h às 13:00 horas;

12.1.3. Acolhida à petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.

12.1.4. Decairá do direito de impugnar perante a Administração, os termos desta licitação, aquele que os aceitando sem objeção, venha apontar, depois do julgamento, falhas ou irregularidades que a viciariam, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.

13. DOS RECURSOS:

13.1. Dos atos do(a) pregoeiro(a) neste processo licitatório cabe recurso, a ser interposto no final da sessão pública, com registro em ata da síntese das suas razões, podendo os interessados juntar memoriais no prazo de 03 (três) dias;

13.2. O recurso contra decisão da Xxxxxxxxx não terá efeito suspensivo;

13.3. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento;

13.4. Se não reconsiderar sua decisão, a pregoeira submeterá o recurso, devidamente informados, à consideração da autoridade competente, que proferirá decisão definitiva antes da homologação do procedimento;

13.5. Os memoriais dos recursos e contrarrazões deverão ser protocolados obedecendo ao disposto no sub item 12.1.1;

13.6. Os autos permanecerão com vista franqueada aos interessados no endereço Praça Dr. Xxxx Xxxxx Xxxxx Xxxx, 26 Boquim/SE;

13.7. Não serão aceitos recursos interpostos através de fac-símile, e-mail ou de recursos cuja petição tenha sido apresentada fora do prazo ou ainda por pessoa não legalmente habilitada para representar a empresa licitante.

13.8. Decairá do direito de impugnar perante a Administração, os termos desta licitação, aquele que os aceitando sem objeção, venha apontar, depois do julgamento, falhas ou irregularidades que a viciariam, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.

14. DA REVISÃO DE PREÇOS

14.1. A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas no art. 65, da Lei nº 8.666/93.

14.1.1. O preço registrado para cada item poderá ser revisto em face de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados;

14.2. Quando o preço inicialmente registrado para cada item, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a Prefeitura Municipal de Boquim convocará o licitante registrado visando à negociação para redução de preços e sua adequação àquele praticado pelo mercado;

14.2.1. Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido;

14.2.2. Na hipótese do subitem anterior, a Prefeitura Municipal de Boquim convocará os demais fornecedores, na ordem de classificação do processo licitatório para o item em questão, visando igual oportunidade de negociação;

14.3. Quando o preço de mercado para determinado item tornar-se superior aos preços registrados e, o fornecedor registrado, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Prefeitura Municipal de Boquim poderá:

14.3.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, desde que o requerimento ocorra antes do pedido de fornecimento;

14.3.2. Convocar os demais fornecedores classificados para o item, visando igual oportunidade de negociação;

14.4. Não havendo êxito nas negociações, a Prefeitura Municipal de Boquim procederá à revogação do grupo em questão, da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

15. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇO

15.1. O licitante registrado terá seu registro cancelado quando:

15.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

15.1.2. Não retirar a respectiva Nota de Empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

15.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

15.1.4. Sofrer sanções previstas nos incisos III ou IV do caput do art 87 da Lei nº 8666, de 1993, ou no art 7º da Lei nº 10.520, de 2002;

15.2. O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas nos itens 15.1.1, 15.1.2 e 15.1.4, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da Autoridade Competente da Prefeitura Municipal de Boquim;

15.3. O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço, na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrente de caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovados.

16. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

16.1. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal que não tenha participado do certame objeto deste Edital, mediante prévia consulta a Prefeitura Municipal de Boquim, desde que devidamente comprovada a vantagem.

16.1.1. Os órgãos e entidades que não participaram do Registro de Preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto a Prefeitura Municipal de Boquim, para que este indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação;

16.1.2. Caberá aos Prestação de Serviços beneficiários da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento aos interessados que ainda irão aderir à Ata de Registro de Preços, independentemente dos quantitativos registrados em ata, desde que esta Prestação de Serviços não prejudique as obrigações anteriormente assumidas;

16.1.3. As aquisições ou contratações adicionais por outros órgãos/entidades não poderão exceder, por órgão/entidade, a cem por cento dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços;

16.2. É expressamente vedada a subcontratação do objeto deste Edital, sob pena de rescisão contratual, sem prejuízo da aplicação de penalidade adequada, conforme previsão no item Sanções.

16.3. Em atendimento ao disposto no § 4º do art. 22 do Decreto n.º 7.892/2013 e §5º, do art. 21 do Dec. Municipal 190/2017, o quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não excederá, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

16.4. As adesões às atas somente poderão ser efetuadas com autorização do órgão gerenciador e, no caso, após a primeira aquisição ou contratação por órgão integrante da ata. Após a autorização do órgão gerenciador, o "carona" deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

16.5. Em decorrência da assinatura da Ata, a Secretaria Municipal participante poderá efetuar pedidos ao fornecedor com o preço registrado, devendo para tanto, adotar os seguintes procedimentos:

I - Encaminhar solicitação à Secretaria Gestora do Registro de Preços para que esta emita a ordem de fornecimento e posteriormente a nota de empenho.

II - Comunicar mediante a instrução de processo, ao Órgão Gestor, ou seja, a Prefeitura Municipal de Boquim

17. DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

Parágrafo Primeiro - As contratações dos materiais registrados neste instrumento serão efetuadas através de Ordem de Fornecimento, emitidas pelo órgão participante, contendo: n.º da ata, nome da empresa, objeto, especificação, endereço e data da entrega;

Parágrafo Segundo – A ordem de Fornecimento será encaminhada ao fornecedor juntamente com nota de xxxxxxx;

17.1. O fornecimento, objeto do Contrato, deverá ser feito durante o prazo de vigência estabelecido. Findo este, as partes não poderão exigir uma da outra o exaurimento dos quantitativos previstos no instrumento convocatório, por meramente estimativos, considerando-se perfeitamente realizado o objeto contratual.

17.2. As quantidades indicadas no Termo de Referência Anexo I são meramente estimativas, podendo ser alteradas, de acordo com as necessidades deste MUNICÍPIO;

18: DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

19.DAS RESPONSABILIDADES DO FORNECEDOR

Parágrafo Primeiro – A DETENTORA DO PREÇO REGISTRADO autoriza a Prefeitura Municipal de Boquim a descontar o valor correspondente aos referidos danos ou prejuízos diretamente das faturas pertinentes aos pagamentos que lhe forem devidos, ou da garantia contratual, independentemente de qualquer procedimento judicial, assegurada a prévia defesa;

Parágrafo Segundo – A ausência ou omissão da fiscalização da Prefeitura Municipal de Boquim não eximirá a DETENTORA DO PREÇO REGISTRADO das responsabilidades previstas nesta Ata.

20. Compete ao a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUIM:

21. DA ENTREGA DOS PRODUTOS

21.1. A(s) empresa(s) licitante(s) participantes do Registro de Preços deverá(ão) efetuar a entrega dos materiais, na forma, quantidades e prazos acordados no(s)Contrato(s) ou similares, não podendo ultrapassar os prazos limites estabelecidos no item11.1 do Termo de Referência - Anexo I deste Edital.

21.1.1 No caso de adesão à Ata de Registro de Preços por outras instituições Interessadas, a contratação com o fornecedor registrado, após indicação pelo órgão gerenciador do Registro de Preços, será formalizada pelo órgão Interessado por intermédio de Instrumento Contratual ou outro dispositivo similar nos termos do art. 62 da Lei 8.666/93.

21.2. O prazo a que se refere o subitem 11.1 do Termo de Referência, iniciar-se-á após a emissão da ordem de fornecimento e/ou da disponibilização dos endereços de entrega pelo Contratante.

21.3. Entregue os materiais, esses serão recebidos:

21.3.1. O seu recebimento dar-se-á de acordo com o art. 73, inciso II, “a” e “b” e art. 15, § 8º da lei 8.666/93.

21.4. Fica assegurado a Prefeitura Municipal de Boquim e/ou aos Interessados, o direito de rejeitar, no todo os materiais entregues em desacordo com as especificações exigidas no Edital e seus anexos, ficando a empresa licitante vencedora obrigada a substituir e/ou reparar os itens irregulares no prazo de até 30 dias, conforme Termo de Referência.

22. DO PAGAMENTO:

a) Juntamente com a apresentação da Nota Fiscal, a Proponente deverá comprovar, no ato do pagamento, a sua regularidade com o FGTS, União, Estado, CNDT e Município, apresentando cópias das respectivas certidões.

23. DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

23.1. O valor inicial atualizado do contrato poderá ser acrescido ou suprimido dentro dos limites previstos no § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, podendo a supressão exceder tal limite, nos termos do § 2º do inciso II do mesmo artigo, conforme redação introduzida pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de l998.

23.2. As alterações contratuais serão processadas mediante Termo Aditivo e/ou termo de apostilamento, devidamente justificado e autorizado pelo Prefeito Municipal.

24. DA RESCISÃO:

24.1. A rescisão das obrigações decorrentes do presente Pregão se processará de acordo com o que estabelecem os artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.

25. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

25.1. A despesa decorrente do objeto desta licitação serão suportados pelos recursos destinados no orçamento do município, parte os exercícios de 2017 e 2018. O programa de trabalho e o elemento de despesa específicos constarão quando a emissão da nota fornecimento e do empenho.

26. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

26.1. A inexecução total ou parcial do contrato enseja as conseqüências dos arts. 77 a 80da Lei nº 8.666/93;

26.2. A recusa injustificada da(s) empresa(s) em assinar a Ata de Registro de Preços ou o contrato dentro do prazo estabelecido pela Prefeitura Municipal de Boquim, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas;

26.3. O não cumprimento das obrigações assumidas na Ata de Registro de Preços e nos contratos assinados, no todo ou em parte, ensejará a aplicação das penalidades neles previstas, quais sejam:

26.4. Quem convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública e, será descredenciado nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o art. 14 do Decreto Municipal que regulamenta esta modalidade de licitação, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no edital e no contrato e das demais cominações legais.

26.5. O valor correspondente a qualquer multa aplicada à CONTRATADA, garantida a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, poderá ser descontado de acordo com o parágrafo terceiro desta Cláusula, ou ainda, a critério da CONTRATANTE, via DAM –Documento de Arrecadação Municipal, informando ao CNPJ da CONTRATADA, em até 10 (dez) dias após o recebimento da notificação, ficando a CONTRATADA obrigada a comprovar o recolhimento, mediante a apresentação da cópia da referida guia. O formulário DAM poderá ser obtido no Setor de Arrecadação da PMB, situada a Praça Dr. Xxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx, centro – Boquim/SE

26.6. As multas não têm caráter indenizatório e seu pagamento não eximirá a empresa licitante de ser acionada judicialmente pela responsabilidade civil derivada de perdas e danos junto a Prefeitura Municipal de Boquim, decorrentes das infrações cometidas.

28. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

28.1. É facultado ao(à) pregoeiro(a) ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo ,vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.

28.2. Fica assegurado a Prefeitura Municipal de Boquim direito de revogar esta licitação em face de razões de interesse público, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado.

28.3. Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e Prefeitura Municipal de Boquim não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou resultado do processo licitatório.

28.4. Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.

28.5. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo(a) pregoeiro(a).

28.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Boquim.

28.7. O desatendimento a exigências formais, não essenciais, não importará no afastamento do licitante, desde que sejam possíveis as aferições de suas qualificações e as exatas compreensões da sua proposta, durante a realização da sessão pública de Pregão.

28.8. O licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar a ata de registro de preços, deixar de entregar documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e de contratar com a Administração, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e das demais cominações legais.

28.9. As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança da futura contratação.

28.10.O Edital e seus anexos, além de poderem ser lidos e retirados através da Internet, nossites:xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx, estarão disponíveis também na Prefeitura Municipal de Boquim, localizado na Praça Dr. Xxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx, 26 – Centro – Boquim/SE, na sala da Comissão Permanente de Licitações, no horário das 7h às 13h.

28.11. Qualquer pedido de esclarecimento, em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente Edital e seus anexos, deverá ser enviado ao(à) pregoeiro(a),impreterivelmente, até 03 (três) dias úteis anteriores a data fixada para abertura da Sessão Pública, por meio eletrônico via Internet, no e-mail xxxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xxxx na Prefeitura Municipal de Boquim, localizado na Praça Dr. Xxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx, 26 – Centro – Boquim/SE, na sala da Comissão Permanente de Licitações, no horário das 7h às 00x.Xx informações e/ou esclarecimentos serão prestados pela pregoeira e / ou equipe de apoio.

28.12. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.

28.13. Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes da legislação vigente.

29. DA REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DO CERTAME

29.1. - A Administração, observadas razões de conveniência e oportunidade, devidamente justificadas, poderá revogar a presente licitação, em face de razões de interesse público, por motivo de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, ou declarar a sua nulidade por motivo de ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado.

29.2. - As licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do instrumento contratual.

30 – DA FRAUDE À LICITAÇÃO

30.1 - A constatação, no curso da presente licitação, de condutas ou procedimentos que impliquem em atos, contrários ao alcance dos fins nela objetivados, ensejará a formulação de imediata representação ao MINISTÉRIO PÚBLICO para que sejam adotadas as providências direcionadas à apuração dos fatos e instauração do competente procedimento criminal, sem prejuízo da abertura de processo administrativo para os fins estabelecidos no art. 88, inciso II, da Lei n° 8.666/93.

30.2. O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será o foro da Comarca de Boquim/SE, com exclusão de qualquer outro.

31 – DOS ANEXOS:

31.1 – Fazem parte integrante deste procedimento, os seguintes anexos:

XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX

PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2017 ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA

1 – Objeto:

1.1 REGISTRO DE PREÇOS, do tipo menor preço por item, consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual Aquisição de materiais e utensílios de construção, material elétrico e material hidráulico, em atendimento às solicitações das Secretarias Municipais de Obras e Urbanismo, Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, e Fundo Municipal de Saúde, deste Município, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital.

2 – JUSTIFICATIVA:

2.2 As Secretarias Municipais de Obras e Urbanismo, Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo e do Fundo Municipal de Saúde, deste Município, justificam o pedido de aquisição de materiais e utensílios de construção, material elétrico e material hidráulico para as reformas e manutenção dos prédios públicos, escolas, dessa forma visando o bom andamento da máquina pública.

3 - VALIDADE DA ATA:

3.1 A ata de registro de preços terá validade de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

4. VALOR ESTIMADO:

4.1O valor total estimado para a aquisição acima mencionada é de R$ 1.994.603,31(um milhão, novecentos e noventa e quatro mil seiscentos e três reais e trinta e um centavos).

Adjudicação do objeto: por item.

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

5.1 A despesa decorrente do objeto desta licitação serão suportadas pelos recursos destinados no orçamento do município, para os exercícios de 2017 e 2018. O programa de trabalho e o elemento de despesa específicos constarão quando da emissão da ordem de fornecimento e nota de empenho.

6.4. Fornecedor: Empresas fabricantes/revendedoras de materiais e utensílios de construção, material elétrico e material hidráulico, de acordo com as especificações definidas no Edital de Pregão Presencial e seus anexos.

7. DAS EXIGÊNCIAS:

7.1 Os preços deverão ser apresentados com o uso até 02 (duas) casas decimais.

8 – DA QUALIDADE DO PRODUTO

9. QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES

9.1 - O presente Termo de Referência tem como objeto o Registro de Preços, por ITEM, nas quantidades totais estimadas para os 12 meses a partir da assinatura da Ata de Registro de Preço.

9.2 - A existência de preços registrados não obriga o PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUIM ou os Interessados a firmar as contratações que deles possam advir, nem mesmo nas quantidades estimadas no Termo de Referência – Anexo I, podendo, a Administração ou os Interessados, promover licitação específica para aquisição de um ou de mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá a preferência de fornecimento;

9.3 A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, o licitante registrado se obriga a cumprir, na sua íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades legais pelo descumprimento de qualquer de suas cláusulas;

9.4 - Para efeito de julgamento dos preços no Pregão Presencial, o critério de julgamento deverá ser “Menor Preço por Item”, conforme abrangência, especificações e quantidades estimadas, definidas nos itens a seguir.

10 . DO LOCAL, PRAZO DE ENTREGA E DAS ESPECIFICAÇÕES DOS PRODUTOS

10.1 - As Secretarias solicitantes entrarão em contato com a empresa vencedora, conforme a sua necessidade, para que a mesma realize a entrega dos produtos solicitados.

10.2 - O prazo de entrega dos produtos, após formalizada a solicitação, não deverá ser superior a 03 (TRES) dias corridos, devendo ser entregue de acordo com a necessidade e solicitação no local descrito abaixo:

10.3 - Pelo descumprimento do prazo de entrega, serão aplicadas as penalidades cabíveis.

10.4 - A falta de quaisquer dos produtos, objeto deste certame, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução do fornecimento objeto desta licitação e não eximirá a fornecedora das sanções a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas.

11. CONDIÇÕES DE ENTREGA/RECEBIMENTO

11.1.1. A entrega será comprovada por Nota Fiscal de Simples Remessa ou documento equivalente e Aceitação dos MATERIAIS.

11.2. O transporte e a entrega dos MATERIAIS, objeto deste Termo, são de responsabilidade da contratada e deverão ser conforme quantitativos e endereços do destinatário a ser fornecidos à licitante, pelos Contratantes, por ocasião da emissão da ordem de fornecimento.

11.3. A Contratante poderá rejeitar, no todo ou em parte, a oferta dos materiais em desacordo com as especificações e condições deste Termo de Referência, do Edital.

12 – CONDIÇÕES GERAIS:

12.1. Ao final da fase de rodada de lances do Pregão Presencial, a empresa melhor classificada, por item, deverá apresentar, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, proposta de preços reformulada, conforme ANEXO II, do Edital.

12. ESPECIFICAÇÕESEQUANTITATIVOS

ITENS DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE PARA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS

E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - Artigo 48, I da Lei Complementar n.º 123/2006, com a redação dada pela Lei Complementar n.º 147/2014;

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXX

ANEXO II

MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL

ITEM

** Conforme especificações constantes no Termo de Referência’’.

A ATA de REGISTRO DE PREÇOS, cuja Minuta integra o presente Edital na forma de seu Anexo IX, a ser firmada entre o Município de Boquim e o (s) vencedor (es) do certame, terá validade de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

ANEXO III

MODELO DE DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA COM O EDITAL

MUNICÍPIO DE BOQUIM

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUIM

Ref.: PREGÃO PRESENCIAL Nº16/2017.

Em atendimento à determinação constante deste certame, declaramos que tomamos ciência de todos os termos do mesmo, e que cumprimos plenamente os requisitos de habilitação, sob as penalidades cabíveis.

Por ser verdade, firmamos a presente declaração para que produza seus efeitos legais e de direito.

Local e data

Nome e assinatura do representante legal

Carteira de Identidade (nº e órgão expedidor) Endereço:

CEP:

PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2017

ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO RELATIVA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL

Ref.: PREGÃO Nº 016/2017

DECLARAÇÃO

DECLARAMOS estar ciente que a prestação de informação incompleta ou inverídica acarretará minha imediata desqualificação ou rescisão contratual, conforme o caso, sem prejuízo ao pagamento á Administração das penalidades previstas e dos danos causados;

ANEXO V

MODELO DE DECLARAÇÃO RELATIVA A DOSPISITIVO DA LEI DE LICITAÇÕES

ANEXO VI

MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO

ANEXO VII

MODELO DE CREDENCIAL / PROCURAÇÃO

PROCURAÇÃO

(assinatura do sócio-gerente ou proprietário e carimbo)

PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2017 REGISTRO DE PREÇO

ANEXO VIII

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº XX/2017

1 – DO(S) FORNECEDOR(ES) REGISTRADO(S): A partir desta data, fica(m) registrado(s) nesta PREFEITURA, observada a ordem de classificação, os preços do REGISTRO DE PREÇOS, do tipo menor preço por item, consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual Aquisição de materiais e utensílios de construção, material elétrico e material hidráulico, em atendimento às solicitações das Secretarias Municipais de Obras e Urbanismo, Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, e Fundo Municipal de Saúde deste Município, para o período de 12 (doze) meses, deste Município, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital, nas condições estabelecidas no ato convocatório.

1.1 – Fornecedor - ITEM 1

Valor total registrado: R$ , ( ).

1.2 – Fornecedor – ITEM 2

Valor total registrado: R$ , ( ).

2 – DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO: O ajuste com o(s) fornecedor(es) registrado(s) será formalizado pela PMB ou Interessados mediante emissão da ordem de fornecimento, observadas as disposições contidas no Edital do Pregão Presencial nº. 016/2017.

3 - DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS: A PMB adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.

4 – DOS PREÇOS: A qualquer tempo, conforme previsto no Decreto nº. 190/2017, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles existentes no mercado, cabendo a PMB convocar os fornecedores registrados para negociar o novo valor.

5 – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses

6. DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

7. DAS RESPONSABILIDADES DO FORNECEDOR

Parágrafo Primeiro – A DETENTORA DO PREÇO REGISTRADO autoriza a Prefeitura Municipal de Boquim a descontar o valor correspondente aos referidos danos ou prejuízos diretamente das faturas pertinentes aos pagamentos que lhe forem devidos, ou da garantia contratual, independentemente de qualquer procedimento judicial, assegurada a prévia defesa;

Parágrafo Segundo – A ausência ou omissão da fiscalização da Prefeitura Municipal de Boquim não eximirá a DETENTORA DO PREÇO REGISTRADO das responsabilidades previstas nesta Ata.

8. Compete ao a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUIM:

9. DA ENTREGA DOS PRODUTOS

9.1. A(s) empresa(s) licitante(s) participantes do Registro de Preços deverá(ão) efetuar a entrega dos materiais, na forma, quantidades e prazos acordados no(s) Contrato(s) ou similares, não podendo ultrapassar os prazos limites estabelecidos no item 10.1 do Termo de Referência - Anexo I deste Edital.

9.1.1No caso de adesão à Ata de Registro de Preços por outras instituições Interessadas, a contratação com o fornecedor registrado, após indicação pelo órgão gerenciador do Registro de Preços, será formalizada pelo órgão Interessado por intermédio de Instrumento Contratual ou outro dispositivo similar nos termos do art. 62 da Lei 8.666/93.

9.2. O prazo a que se refere o subitem 10.1 do Termo de Referência, iniciar-se-á após a emissão da ordem de fornecimento e/ou da disponibilização dos endereços de entrega pelo Contratante.

9.3. Entregue os materiais, esses serão recebidos:

9.3.1. O seu recebimento dar-se-á de acordo com o art. 73, inciso II, “a” e “b” e art. 15, § 8º da lei 8.666/93.

9.4. Fica assegurado a Prefeitura Municipal de Boquim e/ou aos Interessados, o direito de rejeitar, no todo os materiais entregues em desacordo com as especificações exigidas no Edital e seus anexos, ficando a empresa licitante vencedora obrigada a substituir e/ou reparar os itens irregulares no prazo de até 30 dias, conforme Termo de Referência.

10. DO PAGAMENTO:

a) Juntamente com a apresentação da Nota Fiscal, a Proponente deverá comprovar, no ato do pagamento, a sua regularidade com o FGTS, União, Estado, CNDT e Município, apresentando cópias das respectivas certidões.

11. DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

11.1. O valor inicial atualizado do contrato poderá ser acrescido ou suprimido dentro dos limites previstos no § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, podendo a supressão exceder tal limite, nos termos do § 2º do inciso II do mesmo artigo, conforme redação introduzida pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de l998.

11.2. As alterações contratuais serão processadas mediante Termo Aditivo e/ou termo de apostilamento, devidamente justificado e autorizado pelo Prefeito Municipal.

12. DA RESCISÃO:

12.1. A rescisão das obrigações decorrentes do presente Pregão se processará de acordo com o que estabelecem os artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.

13. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

13.1. A despesa decorrente do objeto desta licitação serão suportados pelos recursos destinados no orçamento do município, parte os exercícios de 2017 e 2018. O programa de trabalho e o elemento de despesa específicos constarão quando da emissão da ordem de fornecimento e da nota de empenho.

14. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

14.1. A inexecução total ou parcial do contrato enseja as consequências dos arts. 77 a 80 da Lei nº 8.666/93;

14.2. A recusa injustificada da(s) empresa(s) em assinar a Ata de Registro de Preços ou o contrato dentro do prazo estabelecido pela Prefeitura Municipal de Boquim, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas;

14.3. O não cumprimento das obrigações assumidas na Ata de Registro de Preços e nos contratos assinados, no todo ou em parte, ensejará a aplicação das penalidades neles previstas, quais sejam:

14.4. Quem convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública e, será descredenciado nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o art. 14 do Decreto Municipal que regulamenta esta modalidade de licitação, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no edital e no contrato e das demais cominações legais.

14.5. O valor correspondente a qualquer multa aplicada à CONTRATADA, garantida a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, poderá ser descontado de acordo com o parágrafo terceiro desta Cláusula, ou

14.6. As multas não têm caráter indenizatório e seu pagamento não eximirá a empresa licitante de ser acionada judicialmente pela responsabilidade civil derivada de perdas e danos junto a Prefeitura Municipal de Boquim, decorrentes das infrações cometidas.

15 - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A publicação resumida deste Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.

16 – DO FORO: O Foro para dirimir questões relativas ao presente compromisso de fornecimento será o foro da Comarca de Boquim/SE, com prejuízo a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Boquim – Xxxxx Xxxxxxxxxxx

ANEXO IX MINUTA DO CONTRATO

tendo em vista o que consta no Processo, na Modalidade Pregão Presencial n° /2017, têm, entre si, ajustado o presente contrato de fornecimento de MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E CORRELATOS, que se regerá pelas normas das Leis nos 10.520/2002 e 8.666/93 e, também, pelas cláusulas e condições seguintes:

1.1- Constitui objeto deste Contrato para a Aquisição de materiais e utensílios de construção, material elétrico e material hidráulico, em atendimento às solicitações das Secretarias Municipais de Obras e Urbanismo, Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, e Fundo Municipal de Saúde deste Município, para o período de 12 (doze) meses, conforme Anexo I deste contrato.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2017

3.1- As despesas decorrentes deste Contrato correrão por conta da seguinte classificação orçamentária:

5.1. Em caso de atraso injustificado no fornecimento do produto, sujeitar-se-á o licitante vencedor à multa de mora de 1% por dia de atraso, sobre o valor do contrato ou da nota de empenho;

5.1.1.a multa a que alude o item anterior não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique outras sanções previstas na Lei nº 8.666/93;

5.2. Em casos de inexecução parcial ou total das obrigações fixadas neste Pregão, em relação ao objeto desta licitação a Administração poderá, garantida a ampla defesa e o contraditório, aplicar as seguintes sanções:

5.3. O contratante que apresentar documentação falsa ou deixar de entregar documentação exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver proposta, não celebrar o contrato, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública e, será descredenciado nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso I, do § 3º, do art. 16 do Decreto Municipal que regulamenta esta modalidade de licitação, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no edital e no contrato e das demais cominações legais.

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES

6 – Incumbe ao CONTRATANTE:

6.2 – Incumbe à CONTRATADA:

7. DO FORNECIMENTO (LOCAL E PRAZO DE ENTREGA):

7.1 – O presente contrato poderá ser rescindido por mútuo acordo entre as partes, ou unilateralmente pela Contratante no caso de ocorrer quaisquer das hipóteses previstas no art. 79, I, da Lei n. º 8.666/93 alterada pela Lei n. º 8.883/94.

8.1 – Fica eleito o foro da Cidade de Boquim/SE, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que o seja, para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

CONTRATANTE

CONTRATANTE

CONTRATADA

Testemunhas:

ANEXO I DO CONTRATO Nº /2017

Document Metadata

Table of Contents

Document Metadata

COMPROVANTE RETIRADA DE EDITAL

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2017

Obtivemos, através do acesso xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx nesta data, cópia do instrumento convocatório da licitação acima identificada.

Visando à comunicação futura entre esta Prefeitura e sua empresa, solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do Edital e remetê-lo ao Setor de Licitação, por meio de fax (00) 0000-0000 ou do e- xxxx xxxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx

O objeto deste Pregão é o REGISTRO DE PREÇOS, do tipo menor preço por item, consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual Aquisição de materiais e utensílios de construção, material elétrico e material hidráulico, em atendimento às solicitações das Secretarias Municipais de Obras e Urbanismo, Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo e Fundo Municipal de Saúde deste Município de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital.

Menor preço por ITEM.

A(s) empresa(s) licitante(s) participantes do Registro de Preços deverá(ão) efetuar a entrega dos produtos aos Interessados, na forma, quantidades e prazos acordados na Ata de Registro de Preços.

Data: 05/01/2018. Horário: 09:00 horas. Horário Local Local: Praça Dr. Xxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx, 26 – Centro – Boquim/SE

Sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL

No site: xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx

1.2. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, independentemente de nova comunicação.

2.1. O objeto deste Pregão é REGISTRO DE PREÇOS, do tipo menor preço por item, consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual Aquisição de materiais e utensílios de construção, material elétrico e material hidráulico, em atendimento às solicitações das Secretarias Municipais de Obras e Urbanismo, Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, e Fundo Municipal de Saúde, deste Município, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital.

2.2 - O Sistema de Registro de Preços tem por finalidade o registro formal de preços, fornecedores, unidades participantes e condições de execução do objeto, aplicáveis a futuras contratações decorrentes da Ata de Registro de preços.

2.3 - A existência de preços registrados não obriga a Administração Pública Municipal a firmar as contratações que dele poderão advir, ficando-lhe facultada a realização de licitações para aquisição de um ou mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência, nos termos do § 4.º do art. 15 da Lei Federal 8.666/93.

2.4 - O Objeto a ser fornecido deverá obedecer aos padrões estabelecidos, conforme legislação vigente e está dentro do estipulado pela Secretaria solicitante, conforme especificações constantes nos Anexos que fazem parte deste Edital.

3.1. Poderão participar deste Pregão Presencial os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Administração, à vista dos originais;

3.2. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte terão tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar 123/2006 alterada pela Lei Complementar 147/2014;

3.3 - Para os ITENS DE 01 A 344 participarão exclusivamente as microempresas e empresas de pequeno porte, conforme preceitua o art. 48, I da Lei Complementar n.º 123/2006, com a redação dada pela Lei Complementar n.º 147/2014;

3.4 - Para o ITEM 345 foi estabelecida a cota de APROXIMADAMENTE 24,99% (vinte e quatro vírgula noventa e nove por cento) do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte, conforme preceitua o art. 48, III da Lei Complementar n.º 123/2006, com a redação dada pela Lei Complementar n.º 147/2014.

3.5 - Para o ITEM 346 poderão participar TODOS OS TIPOS DE EMPRESAS - concorrência livre.

3.6 - A condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte será comprovada mediante apresentação da seguinte documentação:

3.6.1 – Certidão Simplificada expedida pela Junta Comercial do seu domicílio, devidamente certificada e assinada, em que se comprove que a empresa participante está registrada naquele órgão como ME ou EPP, emitida no exercício (art. 8º da Instrução Normativa nº 103/2007).

3.6.2 – A empresa que declarar falsamente enquadrada como Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), para beneficiar-se do tratamento diferenciado, incorrerá em infração penal e estará sujeita às penas previstas no artigo 93 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo da demais penalidades cíveis, criminais e administrativa cabíveis;

3.6.3 A documentação exigida no item 3.6.1 deve ser apresentada na fase de credenciamento;

3.7 - Estarão impedidos de participar, direta ou indiretamente, de qualquer fase deste processo licitatório os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:

3.7.1. Os interessados que se encontrarem sob falência, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;

3.7.2 - Empresas estrangeiras que não funcionem no país;

3.7.3 - Aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Municipal;

3.7.4 - Sejam servidores ou dirigentes de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

3.8 - Estarão impedidas de participar desta licitação as empresas que apresentem mais de uma proposta para cada item específico;

3.9 - Toda e qualquer documentação emitida pela empresa deverá ser datada e assinada por seu representante legal, devidamente qualificado e comprovado;

5.1. O proponente deverá apresentar-se, para credenciamento junto a Xxxxxxxxx, no local, data e horas indicados no preâmbulo deste edital, por intermédio de um representante que, devidamente munido de documento que o credencie a participar deste certame, venha a responder pela empresa licitante, devendo, ainda, no ato de entrega dos envelopes, identificar-se exibindo a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente.

5.2. O credenciamento far-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes para formular ofertas e lances de preços, oferecerem recursos e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em nome do proponente, conforme modelo de credenciamento – Anexo VI.

5.3 Caso a procuração apresentada seja por instrumento particular, deverá ser juntado o Contrato Social ou documento equivalente que comprove poderes do outorgante.

5.4. Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

5.5. A ausência de representação ou incorreção de qualquer dos documentos referidos neste item não inabilitará o proponente, mas obstará o representante de se manifestar e responder pela mesma no transcurso do certame.

5.6.A não apresentação ou a incorreção do documento de credenciamento não inviabilizará a participação da licitante interessada no certame. Neste caso, o portador dos invólucros poderá assistir à sessão apenas como ouvinte, mas ficará impedido de participar da fase de lances verbais e de negociação de preços, não podendo rubricar documentos, declarar a intenção de interpor recurso, renunciar ao direito de interposição de recursos, enfim, representar a licitante durante a reunião de abertura dos envelopes “Proposta” ou “Documentação” relativos a este Pregão.

5.6.1 Nesse caso, a licitante ficará excluída da etapa de lances verbais e terá mantido o preço apresentado na proposta escrita, para efeito de ordenação das propostas e apuração do maior desconto;

5.7. Não será admitida a participação de um mesmo representante para mais de um proponente.

5.7.1.A Licitante que se retirar antes do término da sessão deixando de assinar a ata, considerar-se-á que tenha renunciado ao direito de oferecer lances e recorrer dos atos da Pregoeira;

6.1. A Proposta de Preços e os documentos que a instruírem deverão ser apresentados no local, dia e hora determinados, conforme anexo II, em envelope devidamente lacrado e rubricado no fecho, e conter, em sua parte externa, os dizeres:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUIM/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SE

6.2 As propostas deverão ser datilografadas ou impressas via processamento eletrônico de dados, em língua portuguesa, em papel que identifique a empresa licitante, datadas e assinadas, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, sob pena de desclassificação e ainda conter, obrigatoriamente:

6.2.1. Preços unitários e totais dos produtos, em moeda corrente nacional;

6.2.2. O licitante deverá obedecer, rigorosamente, aos termos deste Edital e seus Anexos;

6.3. A Proposta de Preços deverá ainda:

6.3.1. Conter razão social e CNPJ da empresa, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico (e- mail), este último se houver, para contato, bem como nome do proponente ou seu representante legal, CNPF, RG e cargo na empresa.

6.3.2. Conter descrição clara e inequívoca do(s) produto(s) ofertado(s), que devera(ão) obedecer ao exigido no Anexo II – marca, especificações, valor unitário, e valor total dos materiais por item e demais informações necessárias;

6.3.3. Ter validade não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação;

6.3.4. As propostas que omitirem este prazo serão entendidas como válidas pelo período mínimo acima indicado;

6.3.5.Não sendo a(s) empresa(s) vencedora(s) convocada(s) para assinar a Ata, dentro do prazo de validade da proposta vencedora, esta poderá ser prorrogada por até 60 (sessenta) dias se o proponente, consultado pela Prefeitura Municipal de Boquim, assim concordar;

6.3.6. Forma de pagamento: por nota de empenho, após emissão da nota fiscal, de acordo com as quantidades fornecidas, devidamente atestadas pelo setor solicitante;

6.3.7. Nos preços propostos já deverão estar incluídas todas as despesas com taxas, impostos e quaisquer outros acréscimos;

6.4. Quaisquer tributos, custos e despesas, diretos ou indiretos, omitidos na proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou a qualquer título, devendo o respectivo serviço ser prestado à Prefeitura Contratante sem ônus adicionais;

6.5. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos, caso sejam omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento;

6.6. As Propostas que possuírem pequenas incorreções poderá ser retificada pelo representante legal da empresa ou seu mandatário na sessão pública do pregão, após autorização do(a) Pregoeiro(a), a exemplo dos seguintes casos:

a) Serão corrigidos, automaticamente, pela pregoeira, quaisquer erros de soma e/ou multiplicação, nas formas abaixo:

a1) Erro na multiplicação de preços unitários, pelas quantidades correspondentes – será retificado mantendo-se o preço unitário e a quantidade, corrigindo-se o produto;

a2) Erro na adição – será retificado conservando-se as parcelas correlatas, trocando-se o total proposto pelo total calculado;

a3) Ocorrendo discordância entre o preço unitário e o total de cada item – prevalecerá o primeiro; a4) Ocorrendo discordância entre o valor em algarismo e por extenso, prevalecerá este último; a5) Ausência de valor total e/ou global – o valor será o resultado da soma dos valores unitários;

b) Falta de data e/ou rubrica da proposta poderá ser suprida pelo representante legal presente à Sessão do

Pregão;

c) A falta do CNPJ e/ou endereço completo, bem como RG e CPF do representante legal da firma, poderá

também, ser preenchida pelos dados constantes dos documentos apresentados pelo representante legal presente à Sessão do Pregão.

6.8. A apresentação da proposta implicará a plena aceitação, por parte do licitante, das condições de participações estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

6.9. Além da proposta descrita nos itens 6.3.1 e 6.3.2 a licitante que desejar participar deste pregão, poderá sempre que possível baixar e preencher a proposta eletrônica que estará disponível no link xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/XxxxxxXxxxxxxxx. A proposta eletrônica deverá vir acompanhada da proposta escrita no envelope de "PROPOSTA DE PREÇOS" em CD-ROM ou pen-drive, em igual teor.

7.1. A sessão, para recebimento e abertura dos envelopes contendo a Proposta de Preços e os documentos que a instruírem, será pública, dirigida por um(a) Pregoeiro(a) e realizada de acordo com as disposições contidas na legislação mencionada no preâmbulo deste Edital, em conformidade com as condições nele estabelecidas, bem como em seus Anexos, no local e horário já determinado;

7.2. No local e hora marcados, os interessados deverão comprovar, por meio de instrumento próprio, poderes para formulação de ofertas e lances verbais, nos termos do Art. 4º, Inciso VI da Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002 para a prática dos demais atos do certame, conforme item 4 deste Edital;

7.3. A Comprovação da condição de microempresa ou empresa de pequeno porte pelo empresário ou sociedade será efetuada mediante Certidão expedida pela Junta Comercial (ano em curso), fora dos envelopes, conforme Art. 8º, Instrução Normativa 103, do Departamento Nacional de Registro do Comércio, de 30 de abril de 2007.

a) Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, devidamente assinada por representante legal, para corroborar a comprovação a condição de ME ou EPP, na mesma deverá constar que a licitante atende aos requisitos necessários para usufruir dos benefícios previstos na LC nº 123/2006 e LC nº 147/2017, sob a pena de ser desconsiderada a condição de ME ou EPP.

Obs.: Se a licitante não tiver trazido a declaração citada na alínea “a”, o Pregoeiro(a) autorizará que a mesma seja feita na própria sessão, ou se ainda, a referida declaração estiver dentro de um dos envelopes da proposta de preços e/ou dos documentos de habilitação, poderá, o Pregoeiro(a), na presença de todas as licitantes, solicitar que a mesma abra os respectivos, retire-a e o lacre novamente.

7.4.1. Esta Declaração (Anexo III) deverá ser entregue na abertura da sessão de licitação e elaborada em papel timbrado do licitante, devidamente assinada, sendo apresentada separadamente da documentação de credenciamento e fora dos envelopes de Proposta e Habilitação;

Obs.: Se a licitante não tiver trazido a declaração citada no inciso 7.4, a Pregoeira autorizará que a mesma seja feita na própria sessão, ou se ainda, a referida declaração estiver dentro de um dos envelopes da

proposta de preços e/ou dos documentos de habilitação, poderá, a Pregoeira, na presença de todas as licitantes, solicitar que a mesma abra os respectivos, retire-a e o lacre novamente.

7.5. A não entrega da declaração descrita no item 7.3 indicará que a licitante optou por não utilizar os benefícios previstos na Lei Complementar n° 123/2006.

7.6. Após credenciamento, não mais serão admitidos novos proponentes.

7.7. Em seguida, serão abertos os envelopes contendo as propostas de preços, sendo feita a sua conferência e posterior rubrica.

8.1. As propostas escritas serão classificadas pelo(a) pregoeiro(a), pelo critério de menor preço por item.

8.2. A Pregoeira procederá à abertura dos envelopes contendo as propostas de preços e classificará o(s) autor(es) da(s) proposta(s) de menor preço por item e aqueles que tenham apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento), relativamente à de menor preço, oportunizando a renovação das propostas com o oferecimento de valores mais baixos aos dos propostos inicialmente.

8.3. Quando não forem verificadas, no mínimo, três propostas escritas de preços nas condições definidas no subitem anterior, a Pregoeira classificará as melhores propostas subsequentes, até o máximo de três, para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas.

8.4. Aos proponentes proclamados conforme subitens 8.1 ou 8.2 serão dadas oportunidades para nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes.

8.5. Classificadas as propostas, serão iniciados os lances a partir da proposta de maior valor;

8.6. Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preços iguais, será realizado sorteio para determinação da ordem de oferta dos lances.

8.7. Os lances serão decrescentes ao valor da proposta da própria licitante ou daquela de menor preço, não se admitindo lances visando ao empate nem lances cuja diferença seja mínima.

8.8. A etapa competitiva encerrar-se-á quando, indagado pelo(a) pregoeiro(a), nenhum dos licitantes apresentarem novos lances.

8.9. A não apresentação de lances pelo licitante implicará a sua exclusão desta etapa competitiva, fixando-se o seu último valor ofertado para ordenação final das propostas;

8.10. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente à penalidade constante do subitem 17.3 deste Edital.

8.11. Serão desclassificadas as propostas de preços que não atenderem às Especificações dos materiais e às exigências contidas neste edital, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, comparados aos preços de mercado.

8.12. Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas às propostas, o(a) Pregoeiro(a) examinará a aceitabilidade da primeira classificada no item, quanto ao valor, utilizando exclusivamente o critério de menor preço, por item, decidindo motivadamente a respeito.

8.13. Sendo aceitável a menor oferta de preço para o objeto licitado, será verificado o atendimento das condições habilitatórias pelo licitante que a tiver formulado.

8.14. Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender as exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procederá à verificação das condições

habilitatórias do proponente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.

a) Considera-se inaceitável, para todos os fins aqui dispostos, a proposta que não atender as exigências fixadas neste Edital ou ofertarem preços manifestamente inexeqüíveis.

b) - Havendo lances no tempo de disputa da sessão pública, a proposta final de preços do licitante detentor da melhor oferta deverá ter seus valores unitários e totais ajustados de forma que os preços de cada um dos itens não resultem, após os ajustes, inexeqüíveis ou superfaturados.

8.15. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor definido no objeto deste edital e seus anexos, sendo-lhe adjudicado o objeto deste edital, por ITEM.

8.16. Após a etapa de lances, sendo verificada a ocorrência de empate, será assegurada como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 44 da Lei Complementar n° 123/2006.

8.17. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.

8.18. Para efeito do disposto no item 8.16, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:

a) A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;

b) Se a oferta não for aceitável ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, A Pregoeira examinará a oferta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da licitante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto da licitação, por ITEM;

c) No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.

8.19. Na hipótese de não-contratação nos termos previstos no subitem 8.14, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

8.20. O disposto no subitem 8.14 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.

8.21. Casos não se realizem lances verbais, ou nas hipóteses previstas nos subitens 8.11 ou 8.14, A Pregoeira poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido o menor preço;

8.22. A empresa licitante vencedora deverá apresentar, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, proposta de preços reformulada.

8.23. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, será assinada pela pregoeira e pelos licitantes presentes;

8.24. Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa e na proposta específica, prevalecerão as da proposta;

8.25. Não se considerará qualquer vantagem não prevista neste Edital e seus Anexos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUIM/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

g) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa (CNDT), nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.

h) As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.

Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura da Ata, ou revogar a licitação.

9.2.3.1. Certidão Negativa de falência ou concordata (recuperação judicial de empresa) expedida pelo Cartório de distribuição da sede da licitante expedida nos últimos trinta dias que anteceder a abertura da licitação;

9.2.3.2. Atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando experiência anterior na execução do objeto da licitação;

10.1. A adjudicação do objeto do presente certame será viabilizada pela pregoeira sempre que não houver recurso.

10.2. A homologação da licitação é de responsabilidade da autoridade competente e só poderá ser realizada depois da adjudicação do objeto ao proponente vencedor pela pregoeira, ou, quando houver recurso, pela autoridade competente.

11.1.2. O prazo para a assinatura da Ata de Registro de Preços, de até 03 (três) dias úteis, definido no item

11.1 anterior, poderá ser prorrogado uma vez, desde que solicitado por escrito, durante o prazo transcurso, e ocorra motivo justificado e aceito pela Administração;

11.3 – A assinatura da Ata de Registro de Preços realizar-se-á na sede da Prefeitura Municipal de Boquim, na cidade de Boquim, podendo a Administração determinar a realização de Sessão Pública específica para tal fim.

as eventuais irregularidades da empresa fornecedora, detentora do registro de preços.

As empresas detentoras do preço registrado poderão ser convidadas a firmar contratações de fornecimento, observadas as condições fixadas nesta Ata e seus Anexos e na legislação pertinente.

São obrigações do detentor do preço registrado, além das demais prevista nesta Ata e nos Anexos que integram e complementam o Edital relativo ao Pregão Presencial n.º 016/2017:

18.1 – Executar o fornecimento dos produtos nos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Boquim, desde que formalizada a contratação, de acordo com o especificado nesta Ata e no Anexo I do Edital, que fazem parte deste instrumento, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento de qualquer cláusula ou condição aqui estabelecida;

18.2 – Após a contratação, comunicar antecipadamente a data e horário da entrega, não sendo aceito o produto que estiver em desacordo com as especificações constantes deste instrumento nem quaisquer pleitos de faturamento extraordinários sob o pretexto de perfeito funcionamento e conclusão do objeto contratado;

18.3 - Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal de Boquim, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência à Secretaria de Administração e Finanças, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução da Ata de Registro de Preços;

18.4 - Dispor-se a toda e qualquer fiscalização da Prefeitura Municipal de Boquim, no tocante ao fornecimento do material, conforme ordem de fornecimento, assim como ao cumprimento das obrigações previstas nesta Ata;

18.5 - Prover todos os meios necessários à garantia do pleno fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza, observado o contrato de fornecimento;

18.6 – A falta do material cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado não poderá ser alegado como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução do fornecimento e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas;

18.7 – Possibilitar à Prefeitura Municipal de Boquim, através da Secretaria de Administração e Finanças, efetuar vistoria nas instalações do fornecedor, a fim de verificar as condições para o atendimento do objeto registrado;

18.8 – Comunicar imediatamente à Prefeitura Municipal de Boquim qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgados necessários para o recebimento de correspondência;

18.9 – Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas reguladoras e pertinentes;

18.10 – Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe ,integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independente da que será exercida pela Secretaria de Administração e Finanças;

18.11 – Indenizar terceiros e/ou a Prefeitura Municipal de Boquim mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, por quaisquer danos ou prejuízos causados, devendo o fornecedor adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância as exigências das autoridades competentes e as disposições legais vigentes;

18.12 – Manter seus empregados, quando nas dependências dos órgãos participantes, devidamente identificado com crachá subscrito pela detentora do preço registrado contratada, no qual constará, no mínimo, sua razão social e o nome completo do empregado;

18.13 – Arcar com as despesas para a entrega do objeto no local indicado, após a contratação;

18.14 – A contratada deverá aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicialmente contratado, servindo como base de cálculo para as alterações os preços unitários constantes na proposta vencedora;

18.15 – Manter, durante toda vigência da Ata, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital relativo à licitação da qual decorreu o presente ajuste, nos termos do Art. 55,inciso XIII, da Lei n.º 8.666/1993, que será observado, quando dos pagamentos à detentora do preço registrado;

18.16 – Solicitar à Prefeitura Municipal de Boquim, em tempo hábil, quaisquer informações ou esclarecimentos que julgar necessário, que possam vir a comprometer a execução do objeto contratual;

18.17 – É vedada a cessão ou transferência no todo ou em parte do objeto contido na Ata ou no contrato de fornecimento, bem como a subcontratação, salvo autorização prévia e por escrito da Prefeitura Municipal de Boquim.

São responsabilidades do Fornecedor Detentor do Preço Registrado:

19.1 - todo e qualquer dano que causar à Prefeitura Municipal de Boquim ou a terceiros, ainda que culposo, praticado por seus prepostos, empregados ou mandatário, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou acompanhamento da Prefeitura Municipal de Boquim;

19.2 - qualquer tipo de autuação ou ação que venha a sofrer em decorrência do fornecimento em questão, bem como pelos contratos de trabalho de seus empregados, mesmos nos casos que envolvam eventuais decisões judiciais, eximindo a Prefeitura Municipal de Boquim de qualquer solidariedade ou responsabilidade;

19.3 - por quaisquer multas, indenizações ou despesas impostas à Contratada pela autoridade competente, em decorrência do descumprimento de lei ou de regulamento a ser observado na execução do contrato, desde que devidas e pagas, as quais serão reembolsadas à Prefeitura Municipal de Boquim, que ficará, de pleno direito, autorizada a descontar, de qualquer pagamento devido à detentora do preço registrado, o valor correspondente;

20.1 -PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUIM ou órgãos participantes obriga-se a:

20.2 - indicar os locais e horários em que deverão ser entregues o objeto;

20.3 - permitir ao pessoal da CONTRATADA acesso ao local da entrega desde que observadas as normas de segurança;

20.4 - efetuar os pagamentos devidos nas condições estabelecidas nesta Ata e no Edital;

20.5 – notificar a Contratada de qualquer irregularidade encontrada no fornecimento do objeto

22.1. O pagamento das obrigações relativas ao contrato deve obedecer e cumprir a ordem cronológica das datas das respectivas exigências, a teor do que dispõe o art 7º § 2º, inciso III, da Lei nº 4.320/1964, art. 5º e 7º, § 2º, inciso III, da Lei nº 8.666/93 e artigos 5º e 8º da Resolução nº 296/2016 emanada do TCE/SE.

22.2. Caberá ao responsável pelo almoxarifado, atestar o fornecimento dos materiais.

22.2.1.Havendo atraso de pagamento, a parcela atrasada será atualizada segundo a variação do INPC, desde a data final do período de adimplemento, até a data do efetivo pagamento. Para o efeito deste item, não serão computados os atrasos atribuíveis à contratada e os decorrentes da não aprovação dos documentos de quitação ou ainda da não aceitação do produto;

22.3. De acordo com o Art. 185 do Regulamento do ICMS do Estado de Sergipe, aquele que participar de licitação neste Estado e que adquirir mercadorias de outras unidades da federação, recolherá imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual.

I – Advertência, por escrito;

II – Multas, conforme a seguir:

a) 0,03% (três centésimos por cento) por dia sobre o valor dos materiais entregues com atraso, e decorridos 30 (trinta) dias de atraso o CONTRATANTE poderá decidir pela continuidade da multa ou pela rescisão contratual, em razão da inexecução total.

b) 0,06% (seis centésimos por cento) por dia sobre o valor global do contrato, para ocorrências de atrasos em qualquer outro prazo previsto no contrato, não abrangido pelas demais alíneas.

c) 5% (cinco por cento) por dia sobre o valor dos materiais ,questionados, pelo não cumprimento de quaisquer condições de garantia estabelecida no contrato.

d) 5 % (cinco por cento) sobre o valor global atualizado do contrato, pela não manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas no instrumento convocatório.

e) 20 % (vinte por cento) sobre o valor do contrato, nas hipóteses de recusa na assinatura do contrato, rescisão contratual por inexecução do contrato - caracterizando-se quando houver reiterado descumprimento de obrigações contratuais -, entrega inferior a 50%(cinqüenta por cento) do contratado, atraso superior ao prazo limite de trinta dias, estabelecido na alínea “a”, ou os serviços forem prestados fora das especificações constantes do Termo de Referência e da proposta da CONTRATADA.

III – Suspensão temporária do direito de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

IV – Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos que determinaram sua punição ou até que seja promovida a sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedidas sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

27.0– DA NOTA DE XXXXXXX

27.1. Depois de assinada a Ata de Registro de Preços, o fornecedor beneficiário poderá ser convocado, a qualquer tempo durante a vigência da Ata, para retirar a nota de empenho, dentro do prazo estabelecido pela Administração, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.

27.1.1 . Os encargos das partes bem como as normas relativas a recebimento do objeto, alteração, rescisão, liquidação, pagamento e sanções contratuais constam do termo de referência em anexo e neste Edital.

27.2.O prazo para retirada da nota de empenho poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado pelo fornecedor beneficiário durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Prefeitura Municipal de Boquim.

27.3.Por ocasião da emissão da nota de empenho, verificar-se-á o fornecedor beneficiário deverá comprovar que mantém as condições de habilitação.

27.4. - Os preços contratados são irreajustáveis.

a) ANEXO I	TERMO DE REFERÊNCIA
b) ANEXO II	MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL
c) ANEXO III	MODELO DE DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA COM O EDITAL
d) ANEXO IV	MODELO DE DECLARAÇÃO RELATIVA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL
e) ANEXO V	MODELO DE DECLARAÇÃO RELATIVA A DISPOSITIVO DA LEI DE LICITAÇÕES
f)ANEXO VI	MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO
g) ANEXO VII	MODELO DE CREDENCIAL / PROCURAÇÃO
h) ANEXO VIII	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
i)ANEXO IX	MINUTA DO CONTRATO

Boquim(SE), 20 de dezembro de 2017.

Pregoeira/PMB

6. DO REGISTRO DE PREÇOS

6.1 A Prefeitura Municipal de Boquim é o órgão gerenciador responsável pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente.

6.1.1 A Secretaria de Administração e Finanças será a unidade responsável pelos atos de controle e administração da Ata de Registro de Preços decorrentes desta licitação.

6.2 São órgãos participantes as FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, órgão integrante da sua Administração Direta, com endereço a Praça Xxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx, nº 26 Boquim/SE sob CNPJ nº 11.270.608/0001-52, que participam dos procedimentos iniciais do Sistema de Registro de Preços e integram a Ata de Registro de Preços.

6.3. O órgão participante será responsável pela manifestação de interesse em participar do registro de preços, providenciando o encaminhamento ao órgão gerenciador de sua estimativa de consumo, local de entrega e, quando couber, cronograma de contratação e respectivas especificações ou termo de referência ou projeto básico, nos termos da Lei n.º 8.666/1993, e da Lei n.º 10.520/2002, adequado ao registro de preços do qual pretende fazer parte.

8.1 - Os bens a serem fornecidos deverão obedecer os padrões estabelecidos conforme legislação vigente e está dentro do estipulado pela Secretaria solicitante, conforme especificações constantes nos Anexos que fazem parte deste Edital.

8.2 - Os bens serão analisados e testados antes do recebimento definitivo pelos técnicos responsáveis da Secretaria solicitante.

8.3 - Sempre que necessário serão substituídos, às custas do fornecedor, os bens que acusarem defeito ou que estejam em desacordo com o estipulado neste Edital ou apresentem quaisquer anormalidades que não sirvam para sua finalidade.

• ALMOXARIFADO da Prefeitura Municipal de Boquim, situada na Praça Dr. Xxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx, 26 – Centro – Boquim/SE, de segunda à sexta-feira, no horário das 07:00 às 13 00 horas.

NÚMERO	NOME	DESCRIÇÃO	MED.	QUANT.	ESTIMADO (R$)	TOTAL (R$)
1	Chave de boia automática	Chave de boia automática	UN	26,00	45,00	1.170,00
2	Chave ajustável, tipo inglesa, em aço carbono e corpo cromado.	Chave ajustável, tipo inglesa, em aço carbono e corpo cromado.	UN	4,00	67,41	269,64
3	Cavadeira articulada	Cavadeira articulada	UN	12,00	50,00	600,00
4	Carrapeta em PVC de 3/4".	Carrapeta em PVC de 3/4".	UN	100,00	2,00	200,00
5	Carrapeta em PVC de 1/2´´.	Carrapeta em PVC de 1/2´´.	UN	110,00	2,00	220,00
6	Caps em PVC soldável 20 mm	Caps em PVC soldável 20 mm	UN	100,00	0,91	91,00
7	Cap em PVC soldável 50 mm.	Cap em PVC soldável 50 mm.	UN	100,00	5,00	500,00
8	Cap em PVC soldável 40 mm.	Cap em PVC soldável 40 mm.	UN	100,00	2,36	236,00
9	Cap em PVC soldável 32 mm	Cap em PVC soldável 32 mm	UN	100,00	1,59	159,00
10	Cap em PVC soldável 25 mm	Cap em PVC soldável 25 mm	UN	140,00	1,32	184,80
11	Capa para chuva tamanho GG	Capa para chuva tamanho GG	UN	158,00	23,28	3.678,24
12	Canaleta elétrica em PVC, 20x10 com 2 metros	Canaleta elétrica em PVC, 20x10 com 2 metros	UN	1.860,00	5,00	9.300,00
13	Cal hidratada saco com 20 kg.	Cal hidratada saco com 20 kg.	SC	870,00	20,73	18.035,10
14	Caixa sinfonada em PVC 75 mm	Caixa sinfonada em PVC 75 mm	UN	50,00	20,00	1.000,00
15	Caixa sinfonada em PVC 100 mm	Caixa sinfonada em PVC 100 mm	UN	120,00	8,38	1.005,60
16	Caixa plástica para 4x2 de passagem elétrica de parede	Caixa plástica para 4x2 de passagem elétrica de parede	UN	400,00	1,20	480,00
17	Caixa de medição Trifásica em baquelite, com tampa em acrílico transparente	Caixa de medição Trifásica em baquelite, com tampa em acrílico transparente, padrão sulgipe. Dimensões: 500x280x240mm	UN	32,00	100,29	3.209,28
18	Caixa de medição Monofásica em baquelite, com tampa em acrílico transparente,	Caixa de medição Monofásica em baquelite, com tampa em acrílico transparente, padrão sulgipe. Dimensões: 310x200x140mm.	UN	41,00	50,86	2.085,26

19	Caixa de distribuição de energia em plástico para 32 disjuntores, de embutir.	Caixa de distribuição de energia em plástico para 32 disjuntores, de embutir.	UN	13,00	60,00	780,00
20	Caixa de distribuição de energia em plástico para 06 disjuntores, de embutir.	Caixa de distribuição de energia em plástico para 06 disjuntores, de embutir.	UN	30,00	27,00	810,00
21	Caixa de distribuição de energia em plástico para 03 disjuntores, de embutir.	Caixa de distribuição de energia em plástico para 03 disjuntores, de embutir.	UN	43,00	19,00	817,00
22	Caixa de descarga externa de plástico completa.	Caixa de descarga externa de plástico completa.	UN	185,00	34,69	6.417,65
23	Caixa d'água de polietileno capacidade 310 litros com tampa	Caixa d'água de polietileno capacidade 310 litros com tampa	UN	59,00	159,00	9.381,00
24	Caixa d'água de polietileno capacidade 1000 litros com tampa	Caixa d'água de polietileno capacidade 1000 litros com tampa	UN	69,00	280,44	19.350,36
25	Caixa d"agua de polietileno alta densidade 5.000 litros, Fortlev ou similar	Caixa d"agua de polietileno alta densidade 5.000 litros, Fortlev ou similar	UN	14,00	1.150,00	16.100,00
26	Cadeado nº 50 mm	Cadeado nº 50 mm	UN	115,00	40,00	4.600,00
27	Cadeado nº 35 mm	Cadeado nº 35 mm	UN	135,00	20,77	2.803,95
28	Cabo flexível em cobre 06 mm, isolado em PVC. Peça com 100 m	Cabo flexível em cobre 06 mm, isolado em PVC. Peça com 100 m	M	23,00	264,33	6.079,59
29	Broxa retangular 16 cm x 06 cm com cabo plástico ou madeira	Broxa retangular 16 cm x 06 cm com cabo plástico ou madeira	UN	100,00	4,80	480,00
30	Broca SDS 8 mm FORAD - Martelo/ Concreto.	Broca SDS 8 mm FORAD - Martelo/ Concreto.	UN	25,00	19,12	478,00
31	Broca SDS 6 mm FORAD - Martelo/ Concreto.	Broca SDS 6 mm FORAD - Martelo/ Concreto.	UN	40,00	19,12	764,80
32	Broca SDS 10 mm FORAD - Martelo/ Concreto.	Broca SDS 10 mm FORAD - Martelo/ Concreto.	UN	15,00	15,00	225,00
33	Broca p/ madeira nº 08	Broca p/ madeira nº 08	UN	20,00	12,37	247,40
34	Broca p/ madeira nº 06	Broca p/ madeira nº 06	UN	35,00	11,40	399,00
35	Brita nº 01	Brita nº 01	M3	242,00	68,00	16.456,00
36	Brita nº 00	Brita nº 00	M3	474,00	77,31	36.644,94
37	Braço reto em metal galvanizado para poste 1" x 1,0 m	Braço reto em metal galvanizado para poste 1" x 1,0 m	UN	500,00	20,83	10.415,00
38	Botina de couro com solado de borracha Nº 38 A 44	Botina de couro com solado de borracha Nº 38 A 44	PR	119,00	57,90	6.890,10
39	Bota segurança eletricista cano alto marluvas 50 C32CA(numeração 41 e 42)	Bota segurança eletricista cano alto marluvas 50 C32CA(numeração 41 e 42)	PR	22,00	45,00	990,00
40	Bota de borracha cano curto nº 36 a 44	Bota de borracha cano curto nº 36 a 44	PR	62,00	35,00	2.170,00
41	Bota branca de borracha cano longo Nº 38 a 44	Bota branca de borracha cano longo Nº 38 a 44	PR	129,00	52,50	6.772,50
42	Bomba submersa 900/ 450 w	Bomba submersa 900/ 450 w	UN	36,00	350,00	12.600,00
43	Bomba submersa 800(125 v /60HZ)	Bomba submersa 800(125 v /60HZ)	UN	12,00	405,70	4.868,40

44	Bóia em PVC para caixa d água com balão plástico de 25 mm.	Bóia em PVC para caixa d água com balão plástico de 25 mm.	UN	159,00	6,17	981,03
45	Bóia em PVC para caixa d água com balão plástico de 20 mm.	Bóia em PVC para caixa d água com balão plástico de 20 mm.	UN	109,00	6,17	672,53
46	Bóia automática para caixa d’água	Bóia automática para caixa d’água	UN	116,00	31,49	3.652,84
47	Bocal tipo soquete pendente em baquelite com rabicho E – 27, 4 A.	Bocal tipo soquete pendente em baquelite com rabicho E – 27, 4 A.	UN	70,00	2,12	148,40
48	Bocal tipo soquete em baquelite sem rabicho, E – 27, 4 A	Bocal tipo soquete em baquelite sem rabicho, E – 27, 4 A	UN	205,00	2,12	434,60
49	Bocal em porcelana E – 40	Bocal em porcelana E – 40, na cor branca, contatos e bornes em latão. Corrente máxima 4 A.	UN	115,00	6,17	709,55
50	Bocal em porcelana E – 27,	Bocal em porcelana E – 27, na cor branca, contatos e bornes em latão. Corrente máxima 4 A.	UN	245,00	2,12	519,40
51	Bloco de cerâmico de vedação com 06 furos 9 x 19 x 24 cm	Bloco de cerâmico de vedação com 06 furos 9 x 19 x 24 cm	MI	164,00	400,00	65.600,00
00	Xxxxx xxxxxxxx , xxxx "x" , xxxxx para cintamentos dim. 9x19x29 cm	Bloco cerâmico , tipo "u" , calha para cintamentos dim. 9x19x29 cm	UN	7.000,00	1,49	10.430,00
53	Balde para concreto 12 litros plástico	Balde para concreto 12 litros plástico	UN	59,00	11,50	678,50
54	Assento sanitário branco convencional	Assento sanitário branco convencional	UN	110,00	24,87	2.735,70
55	Argamassa industrializada ac-I saco com 15 kg.	Argamassa industrializada ac-I saco com 15 kg.	SC	510,00	10,74	5.477,40
56	Areia grossa tipo lavada	Areia grossa tipo lavada	M3	490,00	79,00	38.710,00
57	Areia fina branca para calçamento	Areia fina branca para calçamento	M3	240,00	68,78	16.507,20
58	Areia fina, arenoso para reboco	Areia fina, arenoso para reboco	M3	375,00	61,33	22.998,75
59	Arco de serra, regulável, cromado, 12´´,	Arco de serra, regulável, cromado, 12´´, ajustável às serras de 8", 10" e 12". Confeccionado em aço cromado, cabo plástico e acompanha uma serra de 12". Ref.: 15200	UN	7,00	37,67	263,69
60	Arame recozido 18 bwg - 1,25 mm (9,6g/m)	Arame recozido 18 bwg - 1,25 mm (9,6g/m)	KG	354,00	9,00	3.186,00
61	Anel de concreto armado d=1,20m, h=0,40, para proteção de plantas	Anel de concreto armado d=1,20m, h=0,40, para proteção de plantas	UN	400,00	105,62	42.248,00
62	Alicate universal laranja 210 mm, 8 polegadas cabo plastificado,	Alicate universal laranja 210 mm, 8 polegadas cabo plastificado, haste em aço carbono, cabo em plastisol, tratamento térmico integral, acabamento fosfatizado.	UN	11,00	40,42	444,62
63	Adaptador em PVC rosca 3/4	Adaptador em PVC rosca 3/4	UN	104,00	1,68	174,72

64	Aço para construção ca - 50 3/8" barra com 12m	Aço para construção ca - 50 3/8" barra com 12m	UN	134,00	36,95	4.951,30
65	Aço para construção ca - 50 (3/16") barra com 12 m.	Aço para construção ca - 50 (3/16") barra com 12 m.	UN	159,00	8,90	1.415,10
66	Aço para construção ca - 50 (1/2") barra com 12 m	Aço para construção ca - 50 (1/2") barra com 12 m	UN	130,00	44,33	5.762,90
67	Roçadeira FS 290 DM 305 MM 1/2 STIHL ou similar	Roçadeira FS 290 DM 305 MM 1/2 STIHL ou similar	UND	1,00	1.501,37	1.501,37
68	Porta em madeira, compensada - 90x210cm	Porta em madeira, compensada - 90x210cm	UN	20,00	536,89	10.737,80
69	Capacitor para lâmpada de sódio MF 5% 250 W. Escala da capacidade: 3.15 mF a 43.0 mF. Tolerância da capacidade: 5%, 10%. Tensão avaliado (VAC) @ 50 HZ 250/440	Capacitor para lâmpada de sódio MF 5% 250 W. Escala da capacidade: 3.15 mF a 43.0 mF. Tolerância da capacidade: 5%, 10%. Tensão avaliado (VAC) @ 50 HZ 250/440	UN	10,00	15,00	150,00
70	Tinta mineral em pó, fardo com 10 pacotes de 2 kg, cores convencionais	Tinta mineral em pó, fardo com 10 pacotes de 2 kg, cores convencionais	FD	110,00	27,24	2.996,40
71	Registro ¾ esfera soldável	Registro ¾ esfera soldável	UN	46,00	18,53	852,38
72	Bolsa para ligação de vaso sanitário de 1 1/2", externa.	Bolsa para ligação de vaso sanitário de 1 1/2", externa.	UN	94,00	4,00	376,00
73	Bloco cerâmico de vedação com 06 furos 9x19x39 cm	Bloco cerâmico de vedação com 06 furos 9x19x39 cm	MI	80,00	749,19	59.935,20
74	Y em PVC para esgoto 50 mm.	Y em PVC para esgoto 50 mm.	UN	70,00	14,25	997,50
75	Y em PVC para esgoto 40 mm.	Y em PVC para esgoto 40 mm.	UN	60,00	9,26	555,60
76	Y em PVC para esgoto 100 mm	Y em PVC para esgoto 100 mm	UN	50,00	33,00	1.650,00
77	Viga de conreto para laje (teto) medindo 6 m	Viga de conreto para laje (teto) medindo 6 m	UN	160,00	69,33	11.092,80
78	Viga de conreto para laje (teto) medindo 4 m	Viga de conreto para laje (teto) medindo 4 m	UN	85,00	36,00	3.060,00
79	Viga de conreto para laje (teto) medindo 2 m	Viga de conreto para laje (teto) medindo 2 m	UN	100,00	23,80	2.380,00
80	Viga de conreto para laje (teto) medindo 2,5 m	Viga de conreto para laje (teto) medindo 2,5 m	UN	45,00	29,74	1.338,30
81	Viga de conreto para laje (teto) medindo 1 m	Viga de conreto para laje (teto) medindo 1 m	UN	55,00	15,13	832,15
82	Vassoura para grama jardim (gadanho com cabo)	Vassoura para grama jardim (gadanho com cabo)	UN	25,00	22,44	561,00
83	Vaso sanitário em louça com caixa de descarga acoplada.	Vaso sanitário em louça com caixa de descarga acoplada.	UN	77,00	215,87	16.621,99
84	Vaso sanitário em louça branca, tipo infantil	Vaso sanitário em louça branca, tipo infantil	UN	20,00	89,00	1.780,00
85	Vaso sanitário em louça branca, tipo convencional	Vaso sanitário em louça branca, tipo convencional	UN	80,00	87,83	7.026,40
86	Válvula de retenção vertical d=50mm(2") - fornecimento e instalação	Válvula de retenção vertical d=50mm(2") - fornecimento e instalação	UN	32,00	51,83	1.658,56
87	Válvula de retenção vertical d=40mm(1.1/2) - fornecimento e instalação	Válvula de retenção vertical d=40mm(1.1/2) - fornecimento e instalação	UN	32,00	49,88	1.596,16
88	Válvula de retenção vertical d= 32mm(1.1/4) - fornecimento e instalação	Válvula de retenção vertical d= 32mm(1.1/4) - fornecimento e instalação	UN	32,00	35,07	1.122,24

89	Válvula de pé com crivo d=50mm(2") - fornecimento e instalação	Válvula de pé com crivo d=50mm(2") - fornecimento e instalação	UN	32,00	57,79	1.849,28
90	Válvula de pé com crivo d=40mm(1.1/2")- fornecimento e instalção	Válvula de pé com crivo d=40mm(1.1/2")- fornecimento e instalção	UN	30,00	49,57	1.487,10
91	Válvula de escoamento em PVC para lavatório	Válvula de escoamento em PVC para lavatório	UN	48,00	9,00	432,00
92	União em PVC 60 mm soldável.	União em PVC 60 mm soldável.	UN	70,00	66,46	4.652,20
93	União em PVC 50 mm soldável.	União em PVC 50 mm soldável.	UN	90,00	31,56	2.840,40
94	União em PVC 40 mm soldável.	União em PVC 40 mm soldável.	UN	90,00	22,20	1.998,00
95	União em PVC 32 mm soldável.	União em PVC 32 mm soldável.	UN	90,00	14,54	1.308,60
96	União em PVC 25 mm soldável	União em PVC 25 mm soldável	UN	90,00	10,64	957,60
97	União em PVC 20 mm soldável.	União em PVC 20 mm soldável.	UN	120,00	9,26	1.111,20
98	Tubo em PVC para água 60 mm soldável 6 m	Tubo em PVC para água 60 mm soldável 6 m	UN	55,00	80,00	4.400,00
99	Tubo em PVC para água 40 mm soldável 6 m	Tubo em PVC para água 40 mm soldável 6 m	UN	130,00	37,59	4.886,70
100	Tubo em PVC para água 32 mm soldável 6 m	Tubo em PVC para água 32 mm soldável 6 m	UN	110,00	26,29	2.891,90
101	Tubo em PVC para água 25 mm soldável 6 m	Tubo em PVC para água 25 mm soldável 6 m	UN	160,00	19,29	3.086,40
102	Tubo em PVC para água 20 mm soldável 6 m	Tubo em PVC para água 20 mm soldável 6 m	UN	170,00	18,90	3.213,00
103	Tubo em PVC p/água 50 mm soldável 6m	Tubo em PVC p/água 50 mm soldável 6m	UN	85,00	45,31	3.851,35
104	Tubo em PVC esgoto 75 mm 6 m	Tubo em PVC esgoto 75 mm 6 m	UN	70,00	52,51	3.675,70
105	Tubo em PVC esgoto 50 mm 6 m	Tubo em PVC esgoto 50 mm 6 m	UN	90,00	35,02	3.151,80
106	Tubo em PVC esgoto 40 mm 6m	Tubo em PVC esgoto 40 mm 6m	UN	75,00	27,63	2.072,25
107	Tubo em PVC esgoto 150 mm 6m	Tubo em PVC esgoto 150 mm 6m	UN	54,00	109,80	5.929,20
108	Tubo em PVC esgoto 100 mm 6 m	Tubo em PVC esgoto 100 mm 6 m	UN	80,00	77,72	6.217,60
109	Tubo de cola para PVC 75 g	Tubo de cola para PVC 75 g	UN	250,00	10,00	2.500,00
110	Trincha comum em sizal com cabo de madeira medindo 1" 1/2".	Trincha comum em sizal com cabo de madeira medindo 1" 1/2".	UN	130,00	3,20	416,00
111	Trincha comum em sizal com cabo de madeira medind 3".	Trincha comum em sizal com cabo de madeira medind 3".	UN	90,00	4,00	360,00
112	Trena profissional 50 metros em fibra	Trena profissional 50 metros em fibra	UN	2,00	52,31	104,62
113	Trena profissional 20 metros	Trena profissional 20 metros	UN	11,00	52,31	575,41
114	Torneira para pia plástica 20 mm	Torneira para pia plástica 20 mm	UN	110,00	11,52	1.267,20

115	Torneira para pia de metal 20 mm	Torneira para pia de metal 20 mm	UN	60,00	63,33	3.799,80
116	Torneira para lavatório plástica	Torneira para lavatório plástica	UN	140,00	17,07	2.389,80
117	Torneira jardim plástica 25 mm	Torneira jardim plástica 25 mm	UN	210,00	6,76	1.419,60
118	Torneira jardim plástica 20 mm	Torneira jardim plástica 20 mm	UN	210,00	5,95	1.249,50
119	Tomada externa computador (03 pinos) sistema X, 10 A	Tomada externa computador (03 pinos) sistema X, 10 A	UN	95,00	8,06	765,70
120	Tomada embutir para computador 3 pólos, macho e fêmea, apoio	Tomada embutir para computador 3 pólos, macho e fêmea, apoio	UN	210,00	6,00	1.260,00
121	Tomada elétrica de embutir, sem placa, (2P+T) de 20A – 250 V	Tomada elétrica de embutir, sem placa, (2P+T) de 20A – 250 V	UN	140,00	8,16	1.142,40
122	Tomada elétrica de embutir, sem placa, (2P+T) de 10A – 250 V	Tomada elétrica de embutir, sem placa, (2P+T) de 10A – 250 V	UN	140,00	8,92	1.248,80
123	Tomada de embutir para computador 3 pólos, macho e fêmea, Apoio, 10 A	Tomada de embutir para computador 3 pólos, macho e fêmea, Apoio, 10 A	UN	140,00	6,00	840,00
124	Tomada de elétrica de sobrepor, com caixa, (2P + T) de 20A – 250 V - sistema "X"	Tomada de elétrica de sobrepor, com caixa, (2P + T) de 20A – 250 V - sistema "X"	UN	145,00	7,47	1.083,15
125	Tomada de elétrica de sobrepor, com caixa, (2P + T) de 10A – 250 V - sistema "X"	Tomada de elétrica de sobrepor, com caixa, (2P + T) de 10A – 250 V - sistema "X"	UN	235,00	7,65	1.797,75
126	Tinta sintética, verde para quadro escolar, galão com 3,6 litros.	Tinta sintética, verde para quadro escolar, galão com 3,6 litros.	LT	85,00	66,16	5.623,60
127	Tinta para piso (concreto), latão com 18 litros.	Tinta para piso (concreto), latão com 18 litros.	LT	70,00	157,91	11.053,70
128	Tinta látex para exterior, cores convencionais latão com 18 litros normatizado	Tinta látex para exterior, cores convencionais latão com 18 litros normatizado	LT	185,00	198,50	36.722,50
129	Tinta látex interior cores convencionais (verde creem, branco) latão com 18 litros	Tinta látex interior cores convencionais (verde creem, branco) latão com 18 litros	LT	265,00	187,80	49.767,00
130	Tinta látex exterior cores convencionais (verde creem, branco) latão com 18 litros	Tinta látex exterior cores convencionais (verde creem, branco) latão com 18 litros	LT	240,00	198,50	47.640,00
131	Tinta Esmalte sintético marfim extrarápido, galão de 3,6 litros.	Tinta Esmalte sintético marfim extrarápido, galão de 3,6 litros.	LT	220,00	70,00	15.400,00
132	Tinta Esmalte sintético branco extrarápido, galão de 3,6 litros.	Tinta Esmalte sintético branco extrarápido, galão de 3,6 litros.	LT	145,00	70,00	10.150,00
133	Tinta a óleo cor branca 3,6 litros.	Tinta a óleo cor branca 3,6 litros.	LT	125,00	36,17	4.521,25
134	Tinta à base PVA cor gelo latão com 18 litros.	Tinta à base PVA cor gelo latão com 18 litros.	LT	340,00	69,50	23.630,00
135	Tinta à base PVA cor branca latão com 18 litros.	Tinta à base PVA cor branca latão com 18 litros.	LT	342,00	69,50	23.769,00

136	Tijolinho cerâmico maciço 5cm x 9cm x 19cm	Tijolinho cerâmico maciço 5cm x 9cm x 19cm	MI	21,00	360,00	7.560,00
137	T em PVC para esgoto 75 mm.	T em PVC para esgoto 75 mm.	UN	50,00	17,08	854,00
138	T em PVC para esgoto 50 mm.	T em PVC para esgoto 50 mm.	UN	88,00	8,17	718,96
139	T em PVC para esgoto 40 mm.	T em PVC para esgoto 40 mm.	UN	123,00	6,82	838,86
140	T em PVC para esgoto 150 mm.	T em PVC para esgoto 150 mm.	UN	58,00	51,89	3.009,62
141	T em PVC para esgoto 100 mm.	T em PVC para esgoto 100 mm.	UN	68,00	21,87	1.487,16
142	T em PVC para água de 60 mm	T em PVC para água de 60 mm	UN	53,00	29,78	1.578,34
143	T em PVC para água de 50 mm	T em PVC para água de 50 mm	UN	47,00	14,00	658,00
144	T em PVC para água de 40 mm	T em PVC para água de 40 mm	UN	62,00	5,12	317,44
145	T em PVC para água de 32 mm	T em PVC para água de 32 mm	UN	69,00	2,94	202,86
146	T em PVC para água de 25 mm	T em PVC para água de 25 mm	UN	87,00	1,93	167,91
147	T em PVC para água de 20 mm	T em PVC para água de 20 mm	UN	92,00	1,63	149,96
148	Telha cerâmica, tipo canal 26UN/m² (Itabaianinha ou Similar)	Telha cerâmica, tipo canal 26UN/m² (Itabaianinha ou Similar)	MI	44,00	500,00	22.000,00
149	Talhadeira10 “30 cm	Talhadeira10 “30 cm	UN	9,00	26,33	236,97
150	Solvente galão com 05 litros.	Solvente galão com 05 litros.	LT	140,00	35,69	4.996,60
151	Sifão universal em PVC para lavatório	Sifão universal em PVC para lavatório	UN	144,00	8,68	1.249,92
152	Sifão em PVC para pia americana tipo sanfona	Sifão em PVC para pia americana tipo sanfona	UN	125,00	21,18	2.647,50
153	Serra para tico tico para madeira, medindo 50 mm	Serra para tico tico para madeira, medindo 50 mm	UN	14,00	8,43	118,02
154	Serra para tico tico para aço, medindo 50 mm	Serra para tico tico para aço, medindo 50 mm	UN	14,00	8,43	118,02
155	Serra mármore	Serra mármore	UN	2,00	269,00	538,00
156	Rolo Pele De Carneiro De 23cm,	Rolo pele de carneiro de 23cm, com lã extra longa e densa, com altura de 25mm, grande capacidade de retenção de tinta. Ideal para pinturas com tinta látex, acrílico, pva, óleo, esmalte em paredes externas rugosas ou texturizadas	UN	10,00	13,92	139,20
157	Rolo de espuma 23 cm, com suporte e cabo, para pintura	Rolo de espuma 23 cm, com suporte e cabo, para pintura	UN	65,00	10,00	650,00
158	Roçadeira FS 290 DM 305 MM 1/2 STIHL ou similar	Roçadeira FS 290 DM 305 MM 1/2 STIHL ou similar	UN	11,00	1.501,37	16.515,07
159	Ripão maçaranduba serrada 5 cm x 3cm	Ripão maçaranduba serrada 5 cm x 3cm	UN	1.200,00	14,47	17.364,00
160	Relé tipo fotoeletrônico mod. XX -00, 000 x 000 X,	Relé tipo fotoeletrônico mod. XX -00, 000 x 000 X, aplicação em	UN	205,00	20,00	4.100,00

		iluminação pública, normas ABNT/NEMA
161	Relé de comando para circuitos de baixa potência, tais como de iluminação e aquecimento	Relé de comando para circuitos de baixa potência, tais como de iluminação e aquecimento	UN	19,00	57,10	1.084,90
162	Rejunte flexível pacote com 01 kg (COR A CONTRATAR)	Rejunte flexível pacote com 01 kg (COR A CONTRATAR)	PT	750,00	3,24	2.430,00
163	Régua de alumínio para pedreiro 2 metros	Régua de alumínio para pedreiro 2 metros	UN	18,00	30,00	540,00
164	Registro de gaveta bruto 25 mm	Registro de gaveta bruto 25 mm	UN	61,00	37,23	2.271,03
165	Registro de gaveta 1" com acabamento	Registro de gaveta 1" com acabamento	UN	60,00	70,00	4.200,00
166	Registro de esfera em PVC de 50 mm	Registro de esfera em PVC de 50 mm	UN	86,00	47,80	4.110,80
167	Registro de esfera em PVC de 40 mm	Registro de esfera em PVC de 40 mm	UN	62,00	31,41	1.947,42
168	Registro de esfera em PVC de 32 mm	Registro de esfera em PVC de 32 mm	UN	67,00	27,50	1.842,50
169	Registro de esfera em PVC de 25 mm	Registro de esfera em PVC de 25 mm	UN	62,00	20,00	1.240,00
170	Registro de esfera em PVC de 20 mm	Registro de esfera em PVC de 20 mm	UN	92,00	20,00	1.840,00
171	Registro de esfera em PVC de 2´´.	Registro de esfera em PVC de 2´´.	UN	72,00	55,21	3.975,12
172	Registro de esfera em PVC de 1´´ 1/4´´.	Registro de esfera em PVC de 1´´ 1/4´´.	UN	82,00	34,56	2.833,92
173	Registro de esfera em PVC de 1" 1/2" .	Registro de esfera em PVC de 1" 1/2" .	UN	115,00	36,29	4.173,35
174	Registro de esfera em PVC de 1´´.	Registro de esfera em PVC de 1´´.	UN	85,00	48,33	4.108,05
175	Registro de 3/4 esfera soldável	Registro de 3/4 esfera soldável	UN	126,00	18,53	2.334,78
176	Redução em PVC 50 mm x 40 mm soldável	Redução em PVC 50 mm x 40 mm soldável	UN	77,00	8,54	657,58
177	Redução em PVC 50 mm x 25 mm soldável	Redução em PVC 50 mm x 25 mm soldável	UN	77,00	7,96	612,92
178	Redução em PVC 40 mm x 32 mm soldável	Redução em PVC 40 mm x 32 mm soldável	UN	89,00	5,03	447,67
179	Redução em PVC 32 mm x 25 mm soldável	Redução em PVC 32 mm x 25 mm soldável	UN	82,00	5,80	475,60
180	Redução em PVC 25 mm x 20 mm soldável	Redução em PVC 25 mm x 20 mm soldável	UN	99,00	5,65	559,35
181	Rebite em alumínio 5/32 x 5/8 (caixa com 100 unidades)	Rebite em alumínio 5/32 x 5/8 (caixa com 100 unidades)	CX	35,00	23,42	819,70
182	Rebite em alumínio 3/16 x 5/8 (caixa c/ 100 unidades)	Rebite em alumínio 3/16 x 5/8 (caixa c/ 100 unidades)	CX	55,00	15,00	825,00
183	Reator vapor de sódio70w 220 watts	Reator vapor de sódio70w 220 watts	UN	200,00	51,48	10.296,00
184	Reator para lâmpada vapor metálico 400w	Reator para lâmpada vapor metálico 400w	UN	100,00	70,05	7.005,00
185	Reator externo para lâmpada a vapor de sódio 250 w x 220 V.	Reator externo para lâmpada a vapor de sódio 250 w x 220 V.	UN	200,00	90,98	18.196,00

186	Prumo de nível de parede	Prumo de nível de parede	UN	12,00	24,30	291,60
187	Protetor auditivo	Protetor auditivo	UN	35,00	16,16	565,60
188	Prego de aço polido com cabeça 16x24(21/4 x 12)	Prego de aço polido com cabeça 16x24(21/4 x 12)	KG	79,00	9,21	727,59
189	Porta em madeira compensada, lisa, semi-oca - 90 x (160 a 210) x 3,5cm	Porta em madeira compensada, lisa, semi-oca - 90 x (160 a 210) x 3,5cm	UN	69,00	165,00	11.385,00
190	Porta em madeira compensada, lisa, semi-oca - 80 x(160 a 210) x 3,5cm	Porta em madeira compensada, lisa, semi-oca - 80 x(160 a 210) x 3,5cm	UN	80,00	155,20	12.416,00
191	Porta em madeira compensada, lisa, semi-oca - 60 x(160 a 210) x 3,5cm	Porta em madeira compensada, lisa, semi-oca - 60 x(160 a 210) x 3,5cm	UN	80,00	137,00	10.960,00
192	Porta em madeira, com almofadas - 80x210cm	Porta em madeira, com almofadas - 80x210cm	UN	90,00	484,00	43.560,00
193	Porta cadeado zincado 300 x 4 1/2"	Porta cadeado zincado 300 x 4 1/2"	UN	120,00	5,33	639,60
194	Porta cadeado zincado 300 x 3 1/2"	Porta cadeado zincado 300 x 3 1/2"	UN	120,00	3,45	414,00
195	Podadora de altura telescópica para trabalhos profissionais HT 133 ou similar	Podadora de altura telescópica para trabalhos profissionais HT 133 ou similar	UN	3,00	2.545,31	7.635,93
196	Plugue macho elétrico, 2 polos e terra, 10 A.	Plugue macho elétrico, 2 polos e terra, 10 A.	UN	124,00	3,79	469,96
197	Plug em PVC 3/4´.	Plug em PVC 3/4´.	UN	119,00	1,46	173,74
198	Plug em PVC 2´´.	Plug em PVC 2´´.	UN	129,00	7,30	941,70
199	Plug em PVC 1/2´´.	Plug em PVC 1/2´´.	UN	114,00	1,20	136,80
200	Plug em PVC 1´´ 1/4´´.	Plug em PVC 1´´ 1/4´´.	UN	129,00	7,41	955,89
201	Plug em PVC 1´´ 1/2´´.	Plug em PVC 1´´ 1/2´´.	UN	119,00	6,52	775,88
202	Plug em PVC 1´´.	Plug em PVC 1´´.	UN	94,00	2,42	227,48
203	Placa de concreto armado FCK=30,0 MPA 1,50X1,50X0,15, com ferragem dupla	Placa de concreto armado FCK=30,0 MPA 1,50X1,50X0,15, com ferragem dupla	UN	75,00	992,64	74.448,00
204	Piso para revestimento em parede, tipo A, cor branco med. 20 x 20 cm.	Piso para revestimento em parede, tipo A, cor branco med. 20 x 20 cm.	M	750,00	17,69	13.267,50
205	Piso cerâmico 40 x 40 cm cor clara PEI 04	Piso cerâmico 40 x 40 cm cor clara PEI 04	M	950,00	16,68	15.846,00
206	Piso cerâmico 30 x 30 cm PEI 04.	Piso cerâmico 30 x 30 cm PEI 04.	M	950,00	17,00	16.150,00
207	Piso antiderrapante, tipo A, cor branco med. 30 x 30 cm PEI - 05	Piso antiderrapante, tipo A, cor branco med. 30 x 30 cm PEI - 05	M	800,00	17,05	13.640,00
208	Pincel de pêlo 1 1/2"	Pincel de pêlo 1 1/2"	UN	110,00	3,42	376,20
209	Pincel de pêlo 1"	Pincel de pêlo 1"	UN	110,00	1,77	194,70
210	Picareta com cabo	Picareta com cabo	UN	15,00	50,00	750,00
211	Pia em louça branca para banheiro infantil, medindo 38 x 30 cm	Pia em louça branca para banheiro infantil, medindo 38 x 30 cm	UN	172,00	63,83	10.978,76
212	Pia em louça branca convencional para banheiro medindo 50 X 42 cm	Pia em louça branca convencional para banheiro medindo 50 X 42 cm	UN	120,00	63,83	7.659,60
213	Pedra portuguesa preta ( xxxxxxx xxxxx)	Xxxxx xxxxxxxxxx xxxxx ( xxxxxxx xxxxx)	M2	30,00	137,00	4.110,00

214	Pedra portuguesa branca(basalto branco)	Pedra portuguesa branca(basalto branco)	M2	30,00	140,00	4.200,00
215	Paralelepípedo granito (sem frete)	Paralelepípedo granito (sem frete)	MI	30,00	460,54	13.816,20
216	Pá para construção em ferro nº 4 com cabo em madeira	Pá para construção em ferro nº 4 com cabo em madeira	UN	55,00	26,30	1.446,50
217	Óculos de segurança para proteção dos olhos contra impactos volantes com (CA)	Óculos de segurança para proteção dos olhos contra impactos volantes com (CA)	UN	54,00	9,90	534,60
218	Nível manual madeira 10'	Nível manual madeira 10'	UN	5,00	15,00	75,00
219	Niple em PVC 3/4´.	Niple em PVC 3/4´.	UN	84,00	2,00	168,00
220	Niple em PVC 2´´.	Niple em PVC 2´´.	UN	56,00	10,10	565,60
221	Niple em PVC 1/2´´.	Niple em PVC 1/2´´.	UN	74,00	1,51	111,74
222	Niple em PVC 1´´ 1/4´´.	Niple em PVC 1´´ 1/4´´.	UN	54,00	7,18	387,72
223	Niple em PVC 1´´ 1/2´´.	Niple em PVC 1´´ 1/2´´.	UN	66,00	8,92	588,72
224	Niple em PVC 1´´	Niple em PVC 1´´	UN	66,00	3,72	245,52
225	Motoserra MS 382 potencia e tecnologia para trabalhos intensos ou similar	Motoserra MS 382 potencia e tecnologia para trabalhos intensos ou similar	UN	2,00	2.803,50	5.607,00
226	Moto poda HT 7530cm 12,61 PMM C3 ou similar	Moto poda HT 7530cm 12,61 PMM C3 ou similar	UN	3,00	1.229,00	3.687,00
227	Motobomba FSG-P M1/3 cv 127/220v 60HZW STD	Motobomba FSG-P M1/3 cv 127/220v 60HZW STD	UN	6,00	857,60	5.145,60
228	Motobomba centrifuga , marca shneider ou similar, modelo BC-91 S/T, motor 1/2 cv, monofásico, hm=8 a 20 m, q= 3,4 a 8,3 m³/h	Motobomba centrifuga , marca shneider ou similar, modelo BC-91 S/T, motor 1/2 cv, monofásico, hm=8 a 20 m, q= 3,4 a 8,3 m³/h	UN	15,00	857,60	12.864,00
229	Massa corrida de PVA latão com 18 litros	Massa corrida de PVA latão com 18 litros	LT	640,00	42,90	27.456,00
230	Massa acrílica latão com 18 litros	Massa acrílica latão com 18 litros	LT	230,00	64,90	14.927,00
231	Martelo bola, cabeça forjada e temperada em aço carbono especial,	Martelo bola, cabeça forjada e temperada em aço carbono especial, acabamento jateado e cabeça envernizada. Cabo de madeira envernizada, fixado com cunha metálica.	UN	11,00	44,71	491,81
232	Marreta de ferro de 1 quilo	Marreta de ferro de 1 quilo	UN	5,00	23,49	117,45
233	Marreta de borracha de ½ quilo	Marreta de borracha de ½ quilo	UN	5,00	20,65	103,25
234	manta liquida 18 kg vedalage	manta liquida 18 kg vedalage impermeabilizante tipo bautech MI 123 , balde com 18kg.	BD	10,00	188,33	1.883,30
235	Mangueira para jardim circular com 20 m	Mangueira para jardim circular com 20 m	M	21,00	35,99	755,79
236	Madeira maçaranduba serrada( peça) 5cm x 9cm (0,0045m3/m)	Madeira maçaranduba serrada( peça) 5cm x 9cm (0,0045m3/m)	M	1.380,00	13,27	18.312,60
237	Madeira maçaranduba serrada( peça) 5cm x 18cm (0,009m3/m)	Madeira maçaranduba serrada( peça) 5cm x 18cm (0,009m3/m)	M	1.430,00	25,83	36.936,90

238	Madeira maçaranduba serrada( peça) 5cm x 11cm (0,0055m3/m)	Madeira maçaranduba serrada( peça) 5cm x 11cm (0,0055m3/m)	M	1.430,00	17,00	24.310,00
239	Madeira maçaranduba serrada 4cm x 1,5cm (ripa)	Madeira maçaranduba serrada 4cm x 1,5cm (ripa)	M	3.750,00	1,69	6.337,50
240	Luva raspa de couro, cano curto(punho 7cm)	Luva raspa de couro, cano curto(punho 7cm)	PR	503,00	27,00	13.581,00
241	Luva isolante alta tensão 2,5KV classe 00 eletricista Nr 10	Luva isolante alta tensão 2,5KV classe 00 eletricista Nr 10	PR	5,00	187,00	935,00
242	Luva em PVC soldável de 50 mm para água	Luva em PVC soldável de 50 mm para água	UN	77,00	5,32	409,64
243	Luva em PVC soldável de 40 mm para água	Luva em PVC soldável de 40 mm para água	UN	122,00	4,85	591,70
244	Luva em PVC soldável de 32 mm para água	Luva em PVC soldável de 32 mm para água	UN	122,00	4,08	497,76
245	Luva em PVC soldável de 25 mm para água	Luva em PVC soldável de 25 mm para água	UN	122,00	3,00	366,00
246	Luva em PVC soldável de 20 mm para água	Luva em PVC soldável de 20 mm para água	UN	122,00	1,63	198,86
247	Luva em PVC de 75 mm para esgoto	Luva em PVC de 75 mm para esgoto	UN	117,00	7,45	871,65
248	Luva em PVC de 50 mm para esgoto	Luva em PVC de 50 mm para esgoto	UN	117,00	8,27	967,59
249	Luva em PVC de 1´´ 1/2´´.	Luva em PVC de 1´´ 1/2´´.	UN	157,00	7,47	1.172,79
250	Luva em PVC de 100 mm para esgoto	Luva em PVC de 100 mm para esgoto	UN	87,00	8,39	729,93
251	Luva de pano pigmentada	Luva de pano pigmentada	PR	55,00	5,23	287,65
252	Xxxx xx xxxxx vaquete eletricista	Luva de couro vaquete eletricista	PR	10,00	19,70	197,00
253	Luva de couro cano longo	Luva de couro cano longo	PR	115,00	17,23	1.981,45
254	Luva de couro cano curto	Luva de couro cano curto	PR	115,00	20,00	2.300,00
255	Luva de correr de 50 mm para água	Luva de correr de 50 mm para água	UN	47,00	32,97	1.549,59
256	Luva de correr de 3/4 ``	Luva de correr de 3/4 ``	UN	139,00	9,25	1.285,75
257	Luva de correr de 1/2 ``	Luva de correr de 1/2 ``	UN	139,00	7,16	995,24
258	Luva de correr de 1 ``	Luva de correr de 1 ``	UN	52,00	10,00	520,00
259	Luminária em metal galvanizado, completa de 1 m com parafuso para poste.	Luminária em metal galvanizado, completa de 1 m com parafuso para poste.	UN	200,00	38,27	7.654,00
260	Lixa para massa nº 80	Lixa para massa nº 80	FL	1.660,00	0,44	730,40
261	Lixa para madeira nº 80.	Lixa para madeira nº 80.	FL	1.650,00	0,50	825,00
262	Linha de nylon de 1,2mm rolo com 100m	Linha de nylon de 1,2mm rolo com 100m	RL	14,00	30,00	420,00
263	Lima para serrote	Lima para serrote	UN	2,00	14,00	28,00
264	Lavatório em louça com pé para banheiro.	Lavatório em louça com pé para banheiro.	UN	163,00	110,11	17.947,93
265	Lâmpada vapor metálico de 70w	Lâmpada vapor metálico de 70w	UN	200,00	62,50	12.500,00
266	Lâmpada vapor metálico de 400w	Lâmpada vapor metálico de 400w	UN	200,00	72,94	14.588,00
267	Lâmpada vapor metálico de 250w	Lâmpada vapor metálico de 250w	UN	300,00	67,50	20.250,00
268	Lâmpada vapor metálico de 150w	Lâmpada vapor metálico de 150w	UN	200,00	60,00	12.000,00

269	Lâmpada Vapor de sódio 70w 220v E-27-28.000 horas vida útil c/ diâmetro 70mm	Lâmpada Vapor de sódio 70w 220v E-27-28.000 horas vida útil c/ diâmetro 70mm	UN	500,00	27,28	13.640,00
270	Lâmpada Vapor de sódio 250w 220v E-40-32000 horas de vida útil c/ diâmetro 90mm	Lâmpada Vapor de sódio 250w 220v E-40-32000 horas de vida útil c/ diâmetro 90mm	UN	300,00	59,66	17.898,00
271	Lâmpada Vapor de sódio 150w 220v E-40-32000 horas vida útil c/ diâmetro 90mm	Lâmpada Vapor de sódio 150w 220v E-40-32000 horas vida útil c/ diâmetro 90mm	UN	500,00	30,63	15.315,00
272	Lâmpada Eletrônica compacta 30w / 220 V, 4.000 horas vida útil.	Lâmpada Eletrônica compacta 30w / 220 V, 4.000 horas vida útil.	UN	540,00	23,00	12.420,00
273	Lâmpada de LED E-27 30 biv	Lâmpada de LED E-27 30 biv	UN	575,00	77,30	44.447,50
274	Lâmpada de LED A60 E- 27 30 W BIV	Lâmpada de LED A60 E- 27 30 W BIV	UN	300,00	50,00	15.000,00
275	Lâmpada de LED A60 E- 27 25 W BIV	Lâmpada de LED A60 E- 27 25 W BIV	UN	875,00	34,00	29.750,00
276	Lâmpada de LED A60 E- 27 20 W BIV	Lâmpada de LED A60 E- 27 20 W BIV	UN	770,00	34,00	26.180,00
277	Lâmpada de LED A60 E- 27 15 W BIV	Lâmpada de LED A60 E- 27 15 W BIV	UN	625,00	20,53	12.831,25
278	Lâmina de serra aço rap bimetal 12x18	Lâmina de serra aço rap bimetal 12x18	UN	42,00	7,90	331,80
279	Lajota em cerâmica, 06 furos E = 4 cm.	Lajota em cerâmica, 06 furos E = 4 cm.	MI	48,00	420,00	20.160,00
280	Jogo de chaves tipo estria (estrela) de 6 mm até 24 mm.	Jogo de chaves tipo estria (estrela) de 6 mm até 24 mm.	UN	5,00	139,39	696,95
281	Joelho em PVC 90º para esgoto de 75 mm.	Joelho em PVC 90º para esgoto de 75 mm.	UN	147,00	4,98	732,06
282	Joelho em PVC 90º para esgoto de 50 mm.	Joelho em PVC 90º para esgoto de 50 mm.	UN	141,00	1,73	243,93
283	Joelho em PVC 90º para esgoto de 40 mm.	Joelho em PVC 90º para esgoto de 40 mm.	UN	122,00	1,34	163,48
284	Joelho em PVC 90º para esgoto de 150 mm.	Joelho em PVC 90º para esgoto de 150 mm.	UN	46,00	34,72	1.597,12
285	Joelho em PVC 45º para esgoto de 75 mm.	Joelho em PVC 45º para esgoto de 75 mm.	UN	156,00	5,00	780,00
286	Joelho em PVC 45º para esgoto de 50 mm.	Joelho em PVC 45º para esgoto de 50 mm.	UN	158,00	2,52	398,16
287	Joelho em PVC 45º para esgoto de 40 mm.	Joelho em PVC 45º para esgoto de 40 mm.	UN	156,00	1,63	254,28
288	Joelho em PVC 45º para esgoto de 100 mm.	Joelho em PVC 45º para esgoto de 100 mm.	UN	152,00	6,04	918,08
289	Interruptor de embutir simples 250V 10A, com placa com 3 tecla simples	Interruptor de embutir simples 250V 10A, com placa com 3 tecla simples	UN	188,00	11,78	2.214,64
290	Interruptor de embutir simples 250V 10A, com placa com 2 tecla simples	Interruptor de embutir simples 250V 10A, com placa com 2 tecla simples	UN	188,00	10,14	1.906,32
291	Interruptor de embutir simples 250V 10A, com placa com 1 tecla simples	Interruptor de embutir simples 250V 10A, com placa com 1 tecla simples	UN	193,00	9,94	1.918,42

292	Interruptor com tomada sistema X completa com caixa	Interruptor com tomada sistema X completa com caixa	UN	205,00	10,10	2.070,50
293	Haste para fio terra 2m com conector	Haste para fio terra 2m com conector	UN	56,00	14,23	796,88
294	Grampo galvanizado para cerca	Grampo galvanizado para cerca	KG	10,00	9,99	99,90
295	Garmim e trex 10 navegador GPS - visor 2.2	Garmim e trex 10 navegador GPS - visor 2.2	UN	2,00	581,67	1.163,34
296	Furadeira elétrica profissional	Furadeira elétrica profissional	UN	2,00	500,00	1.000,00
297	Fotocélula de 1000 W x 220 V-NF completa em acrílico (base de 3 fios + cabeça).	Fotocélula de 1000 W x 220 V-NF completa em acrílico (base de 3 fios + cabeça).	UN	520,00	12,32	6.406,40
298	Forro de pvc, em réguas de 10 ou 20 cm, cor branca ou palha;	Forro de pvc, em réguas de 10 ou 20 cm, cor branca ou palha;	M2	950,00	12,97	12.321,50
299	Flange roscável em PVC de 3/4	Flange roscável em PVC de 3/4	UN	110,00	4,23	465,30
300	Flange roscável em PVC de 1/2	Flange roscável em PVC de 1/2	UN	146,00	3,19	465,74
301	Flange roscável em PVC de 1 1/4.	Flange roscável em PVC de 1 1/4.	UN	140,00	8,34	1.167,60
302	Flange roscável em PVC de 1 1/2.	Flange roscável em PVC de 1 1/2.	UN	140,00	7,89	1.104,60
303	Flange roscável em PVC de 1"	Flange roscável em PVC de 1"	UN	140,00	6,54	915,60
304	Fita veda rosca de 50 m x 18 mm	Fita veda rosca de 50 m x 18 mm	UN	204,00	5,42	1.105,68
305	Fita adesiva isolante 19 mm x 20m	Fita adesiva isolante 19 mm x 20m	UN	230,00	3,94	906,20
306	Fio flexível 14 (1,5 mm), peça com 100 m	Fio flexível 14 (1,5 mm), peça com 100 m	PA	38,00	56,99	2.165,62
307	Fio flexível 12 (2,5 mm), peça com 100 m	Fio flexível 12 (2,5 mm), peça com 100 m	PA	37,00	92,50	3.422,50
308	Fio flexível 10 (4 mm), peça com 100 m	Fio flexível 10 (4 mm), peça com 100 m	PA	38,00	258,17	9.810,46
309	Fechadura Pado, extrena, linha francesa, acabamento IX(inox) ref. 725-01 ou similar	Fechadura Pado, extrena, linha francesa, acabamento IX(inox) ref. 725-01 ou similar	UN	190,00	33,24	6.315,60
310	Facão em aço nº 14, com cabo em plástico	Facão em aço nº 14, com cabo em plástico	UN	20,00	35,44	708,80
311	Espátula em aço com cabo em madeira, nº12.	Espátula em aço com cabo em madeira, nº12.	UN	70,00	9,25	647,50
312	Espátula de aço carbono 10 cm	Espátula de aço carbono 10 cm	UN	10,00	7,86	78,60
313	Escada extensível fibra degrau tipo de alumínio com 8 metros	Escada extensível fibra degrau tipo de alumínio com 8 metros	UN	4,00	880,00	3.520,00
314	Escada de fibra de alongar , extensão de 4 metros e 80 degraus	Escada de fibra de alongar , extensão de 4 metros e 80 degraus	UN	2,00	653,76	1.307,52
315	Escada de alumínio tipo pintor/abrir , com 3,40 metros e 12 degraus	Escada de alumínio tipo pintor/abrir , com 3,40 metros e 12 degraus	UN	5,00	638,21	3.191,05

316	Escada de alumínio tipo pintor/abrir, com 08 degraus	Escada de alumínio tipo pintor/abrir, com 08 degraus	UN	4,00	638,21	2.552,84
317	Enxada em aço forjado, com cabo de madeira 2 1/2"	Enxada em aço forjado, com cabo de madeira 2 1/2"	UN	65,00	49,86	3.240,90
318	Engate plástico medindo 60 cm x ½” com rosca	Engate plástico medindo 60 cm x ½” com rosca	UN	119,00	3,68	437,92
319	Engate plástico medindo 40 cm x ½” com rosca	Engate plástico medindo 40 cm x ½” com rosca	UN	134,00	3,00	402,00
320	Engate plástico, medindo 30 cm x ½” com rosca	Engate plástico, medindo 30 cm x ½” com rosca	UN	121,00	2,40	290,40
321	Dobradiça em aço para porta medindo 3 1/2'	Dobradiça em aço para porta medindo 3 1/2'	UN	210,00	8,77	1.841,70
322	Disjuntor unipolar 50 A	Disjuntor unipolar 50 A	UN	75,00	11,20	840,00
323	Disjuntor unipolar 30 A	Disjuntor unipolar 30 A	UN	99,00	10,12	1.001,88
324	Disjuntor unipolar 20 A	Disjuntor unipolar 20 A	UN	99,00	10,00	990,00
325	Disjuntor unipolar 15 A	Disjuntor unipolar 15 A	UN	99,00	9,82	972,18
326	Disjuntor unipolar 10 A	Disjuntor unipolar 10 A	UN	109,00	9,59	1.045,31
327	Disjuntor trifásico de 50 A;	Disjuntor trifásico de 50 A; Baixa tensão, funcionamento termomagnético, corrente nominal 30, tensão nominal 220 V.	UN	40,00	58,68	2.347,20
328	Disjuntor trifásico de 150 A; Baixa tensão,	Disjuntor trifásico de 150 A; Baixa tensão, funcionamento termomagnético, corrente nominal 30, tensão nominal 220 V.	UN	13,00	355,67	4.623,71
329	Curva em PVC preto 90º long. Elétrica rosqueada com 3"	Curva em PVC preto 90º long. Elétrica rosqueada com 3"	UN	60,00	11,76	705,60
330	Curva em PVC preto 90º long. Elétrica rosqueada com 1/2	Curva em PVC preto 90º long. Elétrica rosqueada com 1/2	UN	64,00	2,06	131,84
331	Curva em PVC preto 90º long. Elétrica rosqueada com 1.1/4	Curva em PVC preto 90º long. Elétrica rosqueada com 1.1/4	UN	74,00	3,44	254,56
332	Curva em PVC preto 90º long. Elétrica rosqueada com 1.1/2	Curva em PVC preto 90º long. Elétrica rosqueada com 1.1/2	UN	74,00	3,41	252,34
333	Cotovelo em PVC soldável de 50 mm	Cotovelo em PVC soldável de 50 mm	UN	130,00	6,18	803,40
334	Cotovelo em PVC soldável de 40 mm	Cotovelo em PVC soldável de 40 mm	UN	200,00	5,57	1.114,00
335	Cotovelo em PVC soldável de 32 mm	Cotovelo em PVC soldável de 32 mm	UN	266,00	1,74	462,84
336	Cotovelo em PVC soldável de 25 mm	Cotovelo em PVC soldável de 25 mm	UN	310,00	0,80	248,00
337	Cotovelo em PVC soldável de 20 mm	Cotovelo em PVC soldável de 20 mm	UN	310,00	0,64	198,40
338	Cotovelo em PVC de 1/2 LR	Cotovelo em PVC de 1/2 LR	UN	310,00	2,10	651,00
339	Cotovelo em PVC 3/4 LR	Cotovelo em PVC 3/4 LR	UN	310,00	2,44	756,40
340	Cone sinalizador flexível, refletivo, na cor laranja e branco, com no mínimo 75	Cone sinalizador flexível, refletivo, na cor laranja e branco, com no mínimo 75	UN	40,00	66,20	2.648,00

	cm, em conformidade com a NBR 15071.	cm, em conformidade com a NBR 15071.
341	Conduite elétrico de 32 mm (1").	Conduite elétrico de 32 mm (1").	UN	820,00	2,54	2.082,80
342	Conduite elétrico de 25 mm (¾”).	Conduite elétrico de 25 mm (¾”).	UN	920,00	1,46	1.343,20
343	Conduite elétrico de 20 mm (½").	Conduite elétrico de 20 mm (½").	UN	870,00	1,20	1.044,00
344	Cinto paraquedista abdominal eletricista engate automático mult 1891 XX 00000	Cinto paraquedista abdominal eletricista engate automático mult 1891 CA 35521	UN	5,00	296,88	1.484,40
ITEM DESTINADO EXCLUSIVAMENTE PARA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - conforme preceitua o art. 48, III da Lei Complementar n.º 123/2006, com a redação dada pela Lei Complementar n.º 147/2014. Foi estabelecida a cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto a ser contratado.
345	Cimento cp-II-32 saco com 50 kg.	Cimento cp-II-32 saco com 50 kg.	SC	912,50	23,75	21.671,88
ITEM DESTINADO PARA TODOS OS TIPOS DE EMPRESAS - Artigo 48, I da Lei Complementar n.º 123/2006, com a redação dada pela Lei Complementar n.º 147/2014;
346	Cimento cp-II-32 saco com 50 kg.	Cimento cp-II-32 saco com 50 kg.	SC	2.737,50	23,75	65.015,63
TOTAL						1.994.603,31

Boquim(SE), 20 de dezembro de 2017.

SETOR DE COMPRAS E COLETA DE PREÇOS

(encaminhamento obrigatório, imediatamente após a fase de lances) PREGÃO:

ATT:

OBJETO:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	QUANTIDADE	MARCA	PREÇO UNITÁRIO	PREÇO TOTAL

Prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, contado da data de abertura do certame, caso não seja indicado, será considerada de 60 (sessenta) dias corridos.

O prazo de entrega, que será de no máximo 03 (três) dias corridos contados a partir da entrega da ordem de entrega (nota de empenho);

Prazo de Garantia do produto: mínima de 12 (doze) meses, de acordo com a legislação pátria vigente.

Forma de pagamento: por nota de empenho, após emissão da nota fiscal, de acordo com as quantidades fornecidas, devidamente atestadas pelo setor solicitante;

Declaro que nos preços ora propostos e naqueles que por xxxxxxx vierem a ser ofertados, por meio de lances, estão incluídos todos os custos que se fizerem indispensáveis ao perfeito fornecimento objeto desta proposta, tais como: taxas, fretes, impostos, seguros e tudo mais influir direta ou indiretamente no custo do fornecimento, entendido que a falta de manifestação implicará em declaração de que todas as despesas já estão inclusas.

Razão Social:

CNPJ:

Endereço:

Fone/Fax:

E-mail:

Banco: Agência:

Local/Data:

Conta Corrente Nº:

Nome do Representante Legal: CPF:

O valor total estipulado com a aquisição dos materiais, relacionados no Termo de Referência-Anexo I -, é da ordem de R$ 00.000,00(XXXXXXXXXXXXX Reais).

Boquim-SE- , de de2017.

Proponente

⮚ ESTE DOCUMENTO DEVERÁ SER APRESENTADO EM PAPEL TIMBRADO DA LICITANTE OU IDENTIFICADO COM CARIMBO PADRONIZADO DO CNPJ.

A signatária declara, sob pena de rescisão do futuro contrato, para os devidos fins requeridos que:

a) inexiste qualquer fato impeditivo para habilitação da nossa empresa para proposta na licitação em epígrafe.

b) consoante estabelecido no inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal/88, e no art. 1º da Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, o qual alterou a Lei nº 8.666/93, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre bem como, não tem menores de 16 anos em qualquer tipo de trabalho;

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, nas condições de aprendiz ( ).

c) cumpre todas as determinações legais de funcionamento e está apta a exercer as suas atividades

Por ser verdade, firmamos a presente DECLARAÇÃO para que produza seus efeitos legais direitos

(Cidade) / (UF), XXXXXXX de 2017.

Assinatura do representante legal da licitante Cargo ou Função

⮚ ESTE DOCUMENTO DEVERÁ SER APRESENTADO EM PAPEL TIMBRADO DA LICITANTE OU IDENTIFICADO COM CARIMBO PADRONIZADO DO CNPJ.

Declaramos, para os fins de prova junto aos Órgãos Públicos, que a empresa , inscrita no CNPJ sob o nº , estabelecida , não tem nos quadros de funcionários, servidor ou dirigente de órgão ou entidade ou responsável pela licitação em epígrafe. (Art. 9º, inciso III, da lei 8.666093)

Por ser verdade, firmamos a presente DECLARAÇÃO para que produza seus efeitos legais direitos de.

Local e Data

⮚ ESTE DOCUMENTO DEVERÁ SER APRESENTADO EM PAPEL TIMBRADO DA LICITANTE OU IDENTIFICADO COM CARIMBO PADRONIZADO DO CNPJ.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2017

DECLARAÇÃO

Ref.: PREGÃO Nº 016/2017

A (NOME DA EMPRESA) , inscrita no CNPJ/MF sob o nº

, situada à (endereço completo) , por intermédio de seu representante legal )o) a Sr.(a) , portador (a) da Carteira de Identidade nº , SSP/ e do CPF nº , abaixo assinado, declara sob as penas da lei, que, até a presente data, inexistem fatos impeditivos para sua habilitação, no processo licitatório. Declara-se idônea para licitar e contratar com o Poder Público e não se encontra suspensa do direito de licitar ou contratar com as Administrações Federais, Estaduais ou Municipais, cientes da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

(LOCAL E DATA)

Representante Legal

⮚ ESTE DOCUMENTO DEVERÁ SER APRESENTADO EM PAPEL TIMBRADO DA LICITANTE OU IDENTIFICADO COM CARIMBO PADRONIZADO DO CNPJ.

(PROPRIETÁRIO DA EMPRESA, IDENTIDADE E CPF OU NOME E QUALIFICAÇÃO DO SÓCIO-

GERENTE - com poderes para tal) , por este instrumento particular, nomeia e constitui seu bastante

procurador (NOME E QUALIFICAÇÃO DO OUTORGADO, ENDEREÇO, IDENTIDADE E

CPF) , com amplos poderes para representar (NOME E ENDEREÇO DA EMPRESA E

CNPJ) , junto ao Município de Boquim, podendo entregar e receber envelopes contendo os documentos e as propostas, juntar documentos, assinar atos e termos, tomar deliberações, formular ofertas e lances de preços, receber ofícios e relatórios de julgamentos, firmar declarações, dar ciência e, especialmente, renunciar ao prazo de recurso referente à fase de habilitação, enfim, praticar todos os atos que se tornem necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato junto a esta Prefeitura, relativamente a quaisquer das fases do Pregão n° XX/2017.

(local e data)

⮚ ESTE DOCUMENTO DEVERÁ SER APRESENTADO EM PAPEL TIMBRADO DA LICITANTE OU IDENTIFICADO COM CARIMBO PADRONIZADO DO CNPJ.

O MUNICIPIO DE BOQUIM, ESTADO DE SERGIPE, Pessoa Jurídica de Direito Público, com endereço a Praça Xxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx, nº. 26 Boquim/SE, CNPJ n° 13.097.068/0001-82, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal o Srº XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX, neste ato denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGÃO PRESENCIAL Nº. **/2017, Órgão Participante FUNDO MUNCIIPAL DE SAÚDE, órgão integrante da sua Administração Direta, com endereço a Praça Xxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx, nº 26 Boquim/SE, CNPJ n° 11.270.608/0001-52, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária Municipal de SAÚDE a Sra. XXX XXXX XX XXXXXXX, e de outro lado, as empresas adjudicatárias nos itens abaixo, homologada em / / , doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de COMPROMISSO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, nos termos do Decreto nº. 189/2017 e 190/2017, que regulamenta o art. 15 da Lei nº. 8.666/93, com as alterações do Decreto n.º 7.892/2013, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:

Empresa , CNPJ nº. , com sede à Rua

, CEP: , telefone: ( ) , fax: ( )

, representada por seu(sua) , Sr(a). , (nacionalidade e estado civil), residente e domiciliado(a) em , RG n. SSP/DF, CPFn. .

Empresa , CNPJ nº. , com sede à Rua

, CEP: , telefone: ( ) , fax: ( )

, representada por seu(sua) , Sr(a). , (nacionalidade e estado civil), residente e domiciliado(a) em , RG n. SSP/DF, CPF n. .

2.1 – O compromisso de entrega só estará caracterizado mediante Ordem de Fornecimento e nota de empenho, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital de Pregão Presencial nº. 016/2017.

2.2 – O(s) fornecedor(es) registrado(s), dentro dos quantitativos estimados, fica(m) obrigado(s) a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços.

3.1 – Os preços registrados e a indicação dos respectivos fornecedores detentores da Ata serão divulgados em meio eletrônico.

4.1 – Caso o fornecedor registrado se recuse a baixar os preços registrados, o PMB poderá cancelar o registro ou convocar todos os licitantes registrados para oferecerem novas propostas, gerando novo julgamento e adjudicação para esse fim.

4.2 – Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, os preços não serão reajustados ressalvada a superveniência de normas federais aplicáveis à espécie.

4.3 – O diferencial de preço entre a proposta inicial do fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pelo PMB à época da licitação, bem como eventuais descontos por ela concedidos serão sempre mantidos.

contada a partir da data de sua assinatura.

São obrigações do detentor do preço registrado, além das demais prevista nesta Ata e nos Anexos que integram e complementam o Edital relativo ao Pregão Presencial n.º 016/2017:

6.1 – Executar o fornecimento dos produtos nos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Boquim, desde que formalizada a contratação, de acordo com o especificado nesta Ata e no Anexo I do Edital, que fazem parte deste instrumento, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento de qualquer cláusula ou condição aqui estabelecida;

6.2 – Após a contratação, comunicar antecipadamente a data e horário da entrega, não sendo aceito o produto que estiver em desacordo com as especificações constantes deste instrumento nem quaisquer pleitos de faturamento extraordinários sob o pretexto de perfeito funcionamento e conclusão do objeto contratado;

6.3 - Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal de Boquim, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência à Secretaria de Administração e Finanças, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução da Ata de Registro de Preços;

6.4 - Dispor-se a toda e qualquer fiscalização da Prefeitura Municipal de Boquim, no tocante ao fornecimento do material, conforme ordem de de fornecimento, assim como ao cumprimento das obrigações previstas nesta Ata;

6.5 - Prover todos os meios necessários à garantia do pleno fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza, observado o contrato de fornecimento;

6.6 – A falta do material cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado não poderá ser alegado como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução do contrato de fornecimento e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas;

6.7 – Possibilitar à Prefeitura Municipal de Boquim, através da Secretaria de Administração e Finanças efetuar vistoria nas instalações do fornecedor, a fim de verificar as condições para o atendimento do objeto registrado;

6.8 – Comunicar imediatamente à Prefeitura Municipal de Boquim qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgados necessários para o recebimento de correspondência;

6.9 – Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas reguladoras e pertinentes;

6.10 – Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independente da que será exercida pela Secretaria de Administração e Finanças;

6.11 – Indenizar terceiros e/ou a Prefeitura Municipal de Boquim mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, por quaisquer danos ou prejuízos causados, devendo o fornecedor adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância as exigências das autoridades competentes e as disposições legais vigentes;

6.12 – Manter seus empregados, quando nas dependências dos órgãos participantes, devidamente identificado com crachá subscrito pela detentora do preço registrado contratada, no qual constará, no mínimo, sua razão social e o nome completo do empregado;

6.13 – Arcar com as despesas para a entrega do objeto no local indicado, após a contratação;

6.14 – A contratada deverá aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicialmente contratado, servindo como base de cálculo para as alterações os preços unitários constantes na proposta vencedora;

6.15 – Manter, durante toda vigência da Ata, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital relativo à licitação da qual decorreu o presente ajuste, nos termos do Art. 55, inciso XIII, da Lei n.º 8.666/1993, que será observado, quando dos pagamentos à detentora do preço registrado;

6.16 – Solicitar à Prefeitura Municipal de Boquim, em tempo hábil, quaisquer informações ou esclarecimentos que julgar necessário, que possam vir a comprometer a execução do objeto contratual;

6.17 – É vedada a cessão ou transferência no todo ou em parte do objeto contido na Ata ou na ordem de fornecimento, bem como a subcontratação, salvo autorização prévia e por escrito da Prefeitura Municipal de Boquim.

São responsabilidades do Fornecedor Detentor do Preço Registrado:

7.1 - todo e qualquer dano que causar à Prefeitura Municipal de Boquim ou a terceiros, ainda que culposo, praticado por seus prepostos, empregados ou mandatário, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou acompanhamento da Prefeitura Municipal de Boquim;

7.2 - qualquer tipo de autuação ou ação que venha a sofrer em decorrência do fornecimento em questão, bem como pelos contratos de trabalho de seus empregados, mesmos nos casos que envolvam eventuais decisões judiciais, eximindo a Prefeitura Municipal de Boquim de qualquer solidariedade ou responsabilidade;

7.3 - por quaisquer multas, indenizações ou despesas impostas à Contratada pela autoridade competente, em decorrência do descumprimento de lei ou de regulamento a ser observado na execução do contrato, desde que devidas e pagas, as quais serão reembolsadas à Prefeitura Municipal de Boquim, que ficará, de pleno direito, autorizada a descontar, de qualquer pagamento devido à detentora do preço registrado, o valor correspondente;

8.1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUIM ou órgãos participantes obriga-se a:

8.2 - indicar os locais e horários em que deverão ser entregues o objeto;

8.3 - permitir ao pessoal da CONTRATADA acesso ao local da entrega desde que observadas as normas de segurança;

8.4 - efetuar os pagamentos devidos nas condições estabelecidas nesta Ata e no Edital;

8.5 – notificar a Contratada de qualquer irregularidade encontrada no fornecimento do objeto

10.1. O pagamento das obrigações relativas ao contrato deve obedecer e cumprir a ordem cronológica das datas das respectivas exigências, a teor do que dispõe o art 7º § 2º, inciso III, da Lei nº 4.320/1964, art. 5º e 7º, § 2º, inciso III, da Lei nº 8.666/93 e artigos 5º e 8º da Resolução nº 296/2016 emanada do TCE/SE.

10.2. Caberá ao responsável pelo almoxarifado, atestar o fornecimento dos materiais.

10.2.1. Havendo atraso de pagamento, a parcela atrasada será atualizada segundo a variação do INPC, desde a data final do período de adimplemento, até a data do efetivo pagamento. Para o efeito deste item, não serão computados os atrasos atribuíveis à contratada e os decorrentes da não aprovação dos documentos de quitação ou ainda da não aceitação do produto;

10.3. De acordo com o Art. 185 do Regulamento do ICMS do Estado de Sergipe, aquele que participar de licitação neste Estado e que adquirir mercadorias de outras unidades da federação, recolherá imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual.

I – Advertência, por escrito;

II – Multas, conforme a seguir:

a) 0,03% (três centésimos por cento) por dia sobre o valor dos MATERIAIS entregues com atraso, e decorridos 30 (trinta) dias de atraso o CONTRATANTE poderá decidir pela continuidade da multa ou pela rescisão contratual, em razão da inexecução total.

b) 0,06% (seis centésimos por cento) por dia sobre o valor global do contrato, para ocorrências de atrasos em qualquer outro prazo previsto no contrato, não abrangido pelas demais alíneas.

c) 5% (cinco por cento) por dia sobre o valor dos MATERIAIS, questionados, pelo não cumprimento de quaisquer condições de garantia estabelecida no contrato.

d) 5 % (cinco por cento) sobre o valor global atualizado do contrato, pela não manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas no instrumento convocatório.

e) 20 % (vinte por cento) sobre o valor do contrato, nas hipóteses de recusa na assinatura do contrato, rescisão contratual por inexecução do contrato - caracterizando-se quando houver reiterado descumprimento de obrigações contratuais -, entrega inferior a 50% (cinqüenta por cento) do contratado, atraso superior ao prazo limite de trinta dias, estabelecido na alínea “a”, ou os serviços forem prestados fora das especificações constantes do Termo de Referência e da proposta da CONTRATADA.

III – Suspensão temporária do direito de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

IV – Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos que determinaram sua punição ou até que seja promovida a sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

ainda, a critério da CONTRATANTE, via DAM – Documento de Arrecadação Municipal, informando ao CNPJ da CONTRATADA, em até 10 (dez) dias após o recebimento da notificação, ficando a CONTRATADA obrigada a comprovar o recolhimento, mediante a apresentação da cópia da referida guia. O formulário DAM poderá ser obtido no Setor de Arrecadação da PMB, situada a Praça Dr. Xxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx, centro – Boquim/SE

E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins previstos em direito, na presença das duas testemunhas abaixo identificadas, que a tudo assistiram e que também o subscrevem.

Boquim, de de 2017

MINUTA DE CONTRATO DE FORNECIMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BOQUIM E A

O MUNICIPIO DE BOQUIM, ESTADO DE SERGIPE, Pessoa Jurídica de Direito Público, com endereço a Praça Xxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx, nº 26 Boquim/SE, CNPJ n° 13.097.068/0001-82, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por , portador da carteira de identidade nº SSP/ , CPF nº .

O MUNICIPIO DE BOQUIM, ESTADO DE SERGIPE, Pessoa Jurídica de Direito Público, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, órgão integrante da sua Administração Direta, com endereço a Praça Xxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx, nº 26 Boquim/SE, CNPJ n° 11.270.608/0001-52, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Secretario Municipal de Saúde aSra. , portadora da carteira de identidade nº SSP/ , CPF nº

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.2. O instrumento editalício do processo licitatório supracitado, seus anexos e proposta comercial apresentada são partes integrantes do presente instrumento de contrato como se aqui transcritos estivessem.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO, FORMA DE PAGAMENTO E INEXISTÊNCIA DE REAJUSTE

2.1. Pelo fornecimento dos itens citados no anexo I deste contrato a Contratante pagará à Contratada o valor de R$ (

2.2. O pagamento das obrigações relativas ao contrato deve obedecer e cumprir a ordem cronológica das datas das respectivas exigências, a teor do que dispõe o art 7º § 2º, inciso III, da Lei nº 4.320/1964, art. 5º e 7º, § 2º, inciso III, da Lei nº 8.666/93 e artigos 5º e 8º da Resolução nº 296/2016 emanada do TCE/SE.

2.3. Caberá a Secretária atestar as notas fiscais, bem como designar o responsável pelo controle do fornecimento.

2.3.1. Não haverá reajuste de preço, sendo, porém repassados os aumentos ou deduções de preços determinados pelo Governo Federal, no percentual que for adotado pela distribuidora a qual está vinculada a Contratada.

a) Juntamente com a apresentação da Nota Fiscal, a Proponente deverá comprovar, no ato do pagamento, a sua regularidade com o FGTS, União, CNDT, Estadual e Municipal, apresentando cópias das respectivas certidões

0.0.Xx acordo com o Art. 185 do Regulamento do ICMS do Estado de Sergipe, aquele que participar de licitação neste Estado e que adquirir mercadorias de outras unidades da federação, recolherá imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

COD. UNID. ORÇAMENTÁRIA	FUNÇÃO PROGRAMA	PROJETO ATIVIDADE	NATUREZA DA DESPESA	FONTE DE RECURSOS

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1- O prazo deste contrato começará a vigorar a partir da data de assinatura até / / . CLÁUSULA QUINTA – DO FORNECIMENTO E DAS PENALIDADES.

a) Advertência;

b) Multa de 1% (um por cento) sobre o valor da Nota de Empenho, por dia de atraso na entrega ou por item não atendido, ou atendido em desacordo com as especificações, a partir de 10 (dez) dias após o vencimento do prazo de entrega do produto.

c) Suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal, por prazo não superior a 02 (dois) anos, que será fixada pelo Ordenador de Despesas, a depender da falta cometida;

d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da penalidade ou até que seja promovida a reabilitação;

6.1 – Fiscalizar o fornecimento dos produtos

6.1.2 – Aplicar as penalidades regulamentares e contratuais;

6.1.3 – Sustar o fornecimento nos casos previstos em lei e na forma prevista no contrato;

6.1.4 – Pagar à CONTRATADA pelos produtos efetivamente utilizados, em conformidade com o previsto nas cláusulas Segunda e Terceira do Contrato.

6.2.1 – Manter durante toda a execução do contrato as condições de habilitação e qualificação exigidas no procedimento de licitação, que deu origem ao presente contrato, sob pena de sua rescisão e aplicação das penalidades ora previstas;

6.2.2 – Alocar todos os recursos necessários para se obter um perfeito fornecimento, de forma plena e satisfatória, sem ônus adicionais de qualquer natureza à CONTRATANTE;

6.2.3 – Responsabilizar-se por todas as despesas, obrigações e tributos decorrentes da execução do contrato, inclusive as de natureza trabalhistas, devendo, quando solicitado, fornecer à CONTRATANTE comprovante de quitação com os órgãos competentes;

6.2.4 – Responsabilizar-se por eventuais multas municipais, estaduais e federais, decorrentes de faltas por ela cometidas na execução do Contrato;

6.2.5 - Assumir inteira responsabilidade pelos danos que seus empregados causarem à CONTRATANTE durante o fornecimento, hipótese em que fará a reparação devida, com o necessário ressarcimento em dinheiro, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, independentemente de avisos ou interpelação judicial;

6.2.6 – Em caso de falta dos bens objeto deste contrato, responsabilizar-se-á na forma da Lei, pelo inadimplemento do Contrato, ficando todo o ônus do fornecimento sob sua responsabilidade;

6.2.7 – Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação que habilitaram quando da sua assinatura.

7.1 – O fornecimento ocorrerá de acordo às necessidades das secretarias e será solicitado mediante emissão de contrato;

7.2 – O prazo de entrega dos produtos depois de formalizada a solicitação não deverá ser superior a 15 (quinze) dias;

7.3 – A entrega dos produtos, deverá ser no Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Boquim, Localizado na Praça Dr Xxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxx, Centro no horário de 07:00 as 13:00;

7.4 – Pelo descumprimento do prazo de entrega, será aplicada a sanção constante no item – DAS SANÇÕES, deste edital.

CLÁUSULA SÉTIMA – RESCISÃO

CLÁUSULA OITAVA – FORO

E, assim, por se acharem justos e contratados assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos.

Boquim, de de 2017.

Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx

Prefeito Municipal

Secretaria Municipal Saúde

CPF:

UNITÁRIO (R$)

TOTAL (R$)