PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
Processo: Processo de Contratação - Aquisição de Baterias para Nobreaks Delta (Proc. N° 271946)
Pedido de Compra ou Contratação - PCC - Termo de Referência ou Projeto Básico (ID 6907186)
Classificação da Demanda BC (ID 6907213)
Plano Anual de Aquisições: Plano de Aquisições 2022 - STI - Secretaria De Tecnologia Da Informação (STI)
Item no Plano Anual de Aquisições: Material de infraestrutura e ferramentas - DINF
Nº SIGEO: 151102022000110
Grupo da Natureza do(s) Objeto(s) da Aquisição: Bens
Enquadramento Legal da Aquisição: DISPENSA - NOVA LEI - Lei 14.133, Art. 75, II, Compras e serviços comuns.
Instrumentação de Formalização: Carta Contrato
Característica da Solução:
Considerando-se que abrange somente suprimento para nobreaks, que são equipamentos de energia, sem envolvimento de equipamentos de TIC ou softwares ou sistemas de computação, esta contratação não se trata de solução de TIC capaz de ensejar a observância da Resolução CNJ nº 182/2013.
Objetos da Contratação - PCC (ID 6907222) Lote(s) com o(s) Objeto(s) (ID 6907223)
N° do Lote: 1
Previsão de demanda, forma de pagamento e localidade de entrega/prestação de serviço definidos em cada objeto?: Sim
Objeto (ID 6907230)
N° Item: 1
Descrição do Objeto: Baterias seladas, VLRA, 12 Volts, 9Ah T2, para 03 nobreaks Delta
Quantidade: 18
Unidade de Medida: Unidades
Valor Unitário: 184,05
Valor Total do Objeto: 3312,9
XXXXXX XXXXXXXX BEZERRA 03
/03/2022
STC TRT9
XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX 03/03/2022 DINF TRT9
CONSERV. DE EQUIPAMENTOS
Especificações Mínimas: BATERIA SELADA VRLA PARA NOBREAK -12V 9AH, ESTACIONÁRIA, RECARREGÁVEL.-BATERIA DE CHUMBO ÁCIDO REGULADA POR VÁLVULAS TENSÃO NOMINAL: 12V-CAPACIDADE NOMINAL:9 AH/HORAS- TERMINAL TIPO FASTON F187- COMPATÍVEL COM NOBREAKS DE 3 kVA- GARANTIA DE NO MÍNIMO 12 MESES
Critério de Previsão da Demanda: Xxxxx Xxxxxx Contratável
Forma de Pagamento do Objeto: Á Vista - Parcela Única
Localidade da Execução do Serviço/Utilização dos Bens: CURITIBA, XXX XXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXX 000
Complemento da Localização: Será entregue no almoxarifado, posteriormente as baterias serão instaladas em nobreaks para Medianeira, Ibaiti e São Mateus do Sul
Totalização dos Valores Previstos (ID 6907243)
Valor Total da Contratação (Execute o robô para calcular): 3312,9
Justificativa/Motivação PCC (ID 6907245) Justificativa/Motivação/Objetivos/Benefícios da Contratação (ID 6907246)
Justificativa ou Motivação, Objetivos e Benefícios da Contratação:
Atendimento à demanda de nobreaks para as unidades de Medianeira, Ibaiti e São Mateus do Sul.
Surgiu em função da impossibilidade de reparos no equipamento do Posto Avançado Ibaiti, também da condição de baterias vencidas do equipamento da Vara Itinerante de Medianeira e da falta de equipamento adequado para a Vara Itinerante de São Mateus do Sul.
Viabilidade Financeira PCC (ID 6907190)
Análise Orçamentária da Contratação (ID 6907248)
Fonte de Recurso: Valores Próprios
Justificativa para divisão em Itens ou união em Lotes:
Lote único.
Saldo ou Déficit Orçamentário - Análise SIGEO:
Não há défict/saldo
Pesquisa de Preços (Cotações) (ID 6907254)
Agente Responsável pela Cotação/Pesquisa de Xxxxxxx: XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX
XXXXXX XXXXXXXX BEZERRA 03
/03/2022
STC TRT9
XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX 03/03/2022 DINF TRT9
Mercado:
Pesquisa de Preços - Propostas de Fornecedores do Mercado
Produto | Forneced or | Qtd e | Valor Unitário | Valor Total |
GP12-9 Get Power | RKF | 18 | R$ 215 ,00 | R$ 3.870, 00 |
BATERIA XXXXXX XXXX 12V /09Ah | Powerco m | 18 | R$ 184 ,05 | R$ 3.312, 90 |
Pesquisa de Preços - Pregões de outros órgãos:
Produto | Qt de | Valor Unitário |
Bateria Selada - VRLA 12V/9AH WEG - Governo do Estado de Minas Gerais - Item 4 PE 93.2021 | 4 | R$ 191,00 |
Anexo - Referência de Mercado (Painel de Preços/Compras Públicas/Mídia Especializada/Sites/Cotações): Download: banco de preços.pdf
Método de Seleção de Fornecedor:
Selecionado o menor preço dentre a pesquisa realizada
Propostas de Fornecedores: Download: Propostas.zip
Seleção de Fornecedor (ID 6907261)
N° Lote a ser fornecido: 1
Anexo - Proposta do Fornecedor Vencedor/Escolhido: Download: 10206-0222 TRT9_compra direta de baterias.rev.pdf
Validade da Proposta: 06/05/2022
Razão Social ou Nome Completo - Fornecedor: POWERCOM BRASIL GERADORES EIRELLI EPP (9330128000198)
CNPJ ou CPF - Fornecedor: 9330128000198
Dados Bancários do Fornecedor: Banco: - Agência: - Conta:
Endereço - Fornecedor: XXX XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX, 000 - Xxxxxx: XXXXXXX XX XXXXXXXX - XXX: 00000000 - XXXXXXXX/XX
Email - Fornecedor: xxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
Informações para Contato - Representante Comercial/Preposto:
Nome: XXXXX XXXXXX
Cargo:
CPF:
RG:
XXXXXX XXXXXXXX BEZERRA 03
/03/2022
STC TRT9
XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX 03/03/2022 DINF TRT9
Certidões de Habilitação/Regularidade do Fornecedor: Download: Sicaf Powercom.pdf
Vigência - Certidão de Habilitação: 08/03/2022
Observações sobre o fornecimento (ex: Marca do(s) Produto(s)): 18x (Dezoito) Baterias chumbo ácida reguladas à válvula (VRLA), Tensão nominal 12V, capacidade nominal 9Ah, T2
Tensão nominal por monobloco: 12V Capacidade - 1,75Vpe à 25°C: 9Ah/10h
Previsão de Despesa por Exercício (ID 6907287)
Exercício: 2022
Tipo de Despesa: Custeio (GND3)
% Primeiro Grau: 100
% Segundo Grau: 0
Valor Março: 3312,9
Valor Total no Exercício: 3312,9
Informações Gerais PCC (ID 6907195) Informações Gerais (ID 6907305)
Qualificação Técnica e Documentação Exigida - Para Habilitação do Fornecedor/Contratação:
Não se aplica, somente aquisição de baterias para nobreaks
Qualificação Técnica ou Formação dos Profissionais Envolvidos na Execução do Contrato:
Não se aplica, somente aquisição de baterias para nobreaks
Critério de Sustentabilidade (ambiental, social, econômico, cultural): Exigência de ficha de identificação e riscos do produto
Normativos da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT e/ou Outros Normativos Técnicos: O produto deve atender às normas técnicas vigentes.
Papéis e Responsabilidades (ID 6907310)
Unidade Gestora: DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA
Papéis e responsabilidades - Equipe de Gestão Contratual:
XXXXXX XXXXXXXX BEZERRA 03
/03/2022
STC TRT9
XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX 03/03/2022 DINF TRT9
Papel | Entidade | Responsabilidade |
XXXXXX XXXXXXXX BEZERRA 03
/03/2022
STC TRT9
YAMAUCHI
XXXXXXXXX XXXXXX
03/03/2022
DINF TRT9
Gestor do Contrato | Contratante | Iniciar o contrato. |
Encaminhar ordem de serviço ou de fornecimento de bens. | ||
Monitorar a execução do contrato. | ||
Autorizar a emissão/pagamento de notas fiscais. | ||
Realizar, juntamente com o Fiscal Administrativo, o encerramento administrativo do Contrato, incluindo verificação da emissão do Termo de Recebimento Definitivo e certificação da vigência do suporte de garantia da solução. | ||
Fiscal do Contrato | Contratante | Fiscalizar o contrato quanto aos aspectos funcionais da solução. |
Apoiar o gestor e fiscalizar o contrato quanto aos aspectos técnicos da solução. | ||
Ter conhecimento minucioso do objeto contratado, a fim de receber e fornecer com segurança informações sobre a execução do contrato. | ||
Fiscalizar o contrato quanto aos aspectos administrativos da sua execução (recebimento, pagamento, sanções, aderência às normas, diretrizes e obrigações contratuais). | ||
Realizar, juntamente com o Gestor do Contrato, o encerramento administrativo do | ||
Contrato, incluindo verificação da emissão do Termo de Recebimento Definitivo e certificação da vigência do suporte de garantia da solução. | |
XXXXXX XXXXXXXX BEZERRA 03
/03/2022
STC TRT9
Há Equipe de Planejamento? (Contratações de TI): Não
Vigência, Recebimento e Modo de Execução (ID 6907315)
Lembrete: Se houver a possibilidade de mais de um fornecedor com condições diferentes, duplicar esse agrupador associando o lote respectivo. Se mais de um lote ou mesmo todos estarão sujeitos às mesmas condições, duplicar o dado Nº do Lote associado
N° Lote associado: 1
Prazo de Vigência - Contrato ou Carta Contrato: 12 meses após a assinatura do contrato (prazo de garantia das baterias é de 12 meses).
Cronograma de Recebimento e Execução:
XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX 03/03/2022 DINF TRT9
Etap a | Descrição | |
1 | Ordem de Fornecimento | À dat |
2 | Prazo de Entrega após Ordem de Fornecimento | |
3 | Recebimento Provisório dos bens - Confirmação da entrega dos bens | |
4 | Recebimento Definitivo dos bens - Avaliação dos bens em conformidade com as condições | Em at |
5 | Pagamento relativo aos bem | Em até |
6 | Início da contagem do prazo de garantia | Na |
7 | Fim do prazo de garantia |
Prazo/Período de Garantia - Condições de Garantia / Níveis de Serviço (SLA):
Prazo de Entrega: em até 40 dias após a data do envio do empenho à Contratada (CTC)..
Prazo de Garantia das baterias: 12 meses
Instrumentos Formais de Solicitação do(s) Bens e/ou Serviço e Mecanismos de Comunicação e Acompanhamento da Execução do Contrato:
XXXXXX XXXXXXXX BEZERRA 03
/03/2022
STC TRT9
XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX 03/03/2022 DINF TRT9
Evento: | Contratação | |||
Documento: | Emissor | Destinatário | Meio | Periodicida de |
Contrato para assinatura e nota de empenho | Contratante | Contratada | Físico/e- mail | Uma vez por evento |
Evento: | Recebimento definitivo | |||
Documento: | Emissor | Destinatário | Meio | Periodicida de |
Termos de Recebimento | Contratante | Contratada | Físico/e- mail | A cada rec ebimento. |
Evento: | Demanda por suporte ou prestação de garantia | |||
Documento: | Emissor | Destinatário | Meio | Periodicida de |
Chamado registrado na Central de Atendimento | Contratante | Contratada | Telefônic o/on-line | A cada evento |
Evento: | Irregularidade na execução do contrato | |||
Documento: | Emissor | Destinatário | Meio | Periodicida de |
Ofícios | Contratante | Contratada | Físico/e- mail | A cada evento |
Evento: | Demais eventos | |||
Documento: | Emissor | Destinatário | Meio | Periodicida de |
Demais Termos previstos no instrumento convocatório | Contratada / contratante | Contratada / contratante | Físico/e- mail | A cada evento |
Será Armazenado no Almoxarifado?: Sim
Formulário de Aquisição de Materiais para Armazenamento em Almoxarifado:
FORMULÁRIO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ARMAZENAMENTO EM ALMOXARIFADO
Observação: A avaliação desta solicitação será feita pela Divisão de Material e Patrimônio, podendo ser solicitados documentos complementares para melhor qualidade da análise. A análise conterá, no mínimo, manifestação de concordância ou não quanto ao armazenamento e se há espaço e condições adequadas para armazenamento.
Unidade interessada: STI
Objeto: Baterias para Nobreaks Delta
Tipo de material: consumo
XXXXXX XXXXXXXX BEZERRA 03
/03/2022
STC TRT9
XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX 03/03/2022 DINF TRT9
I t e
m Qtde: 18
1
Justificativa para estocagem em Almoxarifado:
Armazenagem temporária até distribuição em Ibaiti, Medianeira e São Mateus do Sul
Trata-se de material já existente em Almoxarifado?
XXXXXX XXXXXXXX BEZERRA 03
/03/2022
STC TRT9
XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX 03/03/2022 DINF TRT9
Qual a quantidade atual em estoque? (indique a quantidade de cada item)
Qual a média de consumo mensal dos últimos 12 meses? (caso a aquisição seja superior a 5 itens, pode ser anexada planilha com essas informações)
Há demanda conhecida além da média?
(
) ( ) SIM - Qual o documento? (indique onde esse documento pode ser localizado –
SI ex.: CTA, PROAD, solicitação de serviço, etc...)
M ( ) NÃO
O controle do consumo é feito pela sua unidade?
( ) SIM
( ) NÃO – Qual unidade controla?
Houve deliberação da Alta Administração, normativo legal/mandatório ou tarefa para esta aquisição?
( ) SIM – Qual o documento? (indique onde esse documento pode ser localizado – ex.: CTA, PROAD, solicitação de serviço, etc...)
( x) NÃO
Quais os critérios ou memória de cálculo utilizados para estabelecimento da quantidade?
Quantidade de baterias necessárias para instalação nos nobreaks já existentes.
148046 A014100029WG Nobreak Marca Delta potência 2,0KVA - 160W 110v 148047 A014100028WG Nobreak Marca Delta potência 2,0KVA - 160W 110v 148048 A014100027WG Nobrea Marca Delta potência 2,0KVA - 160W 110v
Há demanda conhecida?
( ( x) SIM – Anexar ou informar neste formulário o quantitativo de distribuição por x unidade interna
)
N Conforme acima
à ( ) NÃO O
O material possui prazo de validade? (indique, se for o caso, por item) ( x ) SIM – Qual o prazo? 6 meses em estoque, ou 3 a 5 anos em uso
( ) NÃO
Sua unidade fará o controle do consumo?
( x ) SIM
( ) NÃO – Qual unidade fará controle? (neste caso é necessário juntar a ciência e concordância da unidade gestora. Não juntar se essa unidade for a Divisão de Material e Patrimônio, a qual se manifestará na avaliação desta solicitação.)
O Armazenamento é temporário?
( x ) SIM – Qual prazo? Até aprovação de viagens para os locais de instalação (Medianeira, Ibaiti, São Mateus do Sul)
( ) NÃO (indique apenas se não souber por quanto tempo este tipo de material será utilizado pelo Tribunal)
XXXXXX XXXXXXXX BEZERRA 03
/03/2022
STC TRT9
XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX 03/03/2022 DINF TRT9
A aquisição do(s) material(is) impacta na ampliação ou diminuição do consumo de outros materiais existentes em estoque de Almoxarifado, ou no recolhimento ou baixa de materiais em uso nas unidades?
( ) SIM [descreva qual o impacto e em qual(is) material(is)]
( x ) NÃO
DMP ciente da necessidade de armazenamento?: Não
Obrigações, Penalidades e Garantia (ID 6907327)
Lembrete: Se houver a possibilidade de mais de um fornecedor com obrigações diferentes, duplicar esse agrupador associando o lote respectivo. Se mais de um lote ou mesmo todos estarão sujeitos às mesmas obrigações, duplicar o dado Nº do Lote associado
N° Lote associado: 1
Penalidades/Sanções:
Pelo descumprimento das condições e obrigações decorrentes da contratação a contratada estará sujeita, garantida a defesa prévia, as sanções previstas neste instrumento, na Lei n ° 14.133/2021 e nas demais normas pertinentes.
§ 1o - Caberá penalidade de multa nos seguintes percentuais e casos
XXXXXX XXXXXXXX BEZERRA 03
/03/2022
STC TRT9
XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX 03/03/2022 DINF TRT9
I. Havendo atraso na entrega dos materiais, multa de 1% por dia útil, até o limite de 10%, calculada sobre o valor das prestações em mora;
II. Havendo inexecução parcial do contrato, multa punitiva de 10%. Calculada sobre o valor da contratação;
III. Havendo inexecução total do contrato, multa punitiva de 10%. Calculada sobre o valor da contratação,
IV. Havendo descumprimento de quaisquer condições/obrigações não cominado com sanções específicas, multa punitiva ou moratória de 1% por ocorrência ou por dia útil, até o limite de 10%, calculada sobre o valor da contratação.
§ 2° - As penalidades de multa poderão ser aplicadas de forma isolada ou cumulativamente com as demais
§ 3o - Atingido quaisquer dos limites previstos no §1°, e a criterio do Contratante, não será permitida a entrega dos materiais, ficando a Contratada sujeita a rescisão unilateral da avença, multa e demais cominações legais previstas
§ 4o - Os valores das multas aplicadas serão deduzidos das importâncias devidas à Contratada pela prestação dos serviços objeto do contrato
§ 5º - Nos termos dos arts. 156 e 157, incisos da Lei n. 14.133/2021, pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá aplicar ao Contratado, além da penalidade de multa, as sanções de suspensão temporária de participar em licitações, impedimento de contratar com a Administração, por prazo de até dois anos, além de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
§ 6o - As penalidades serão registradas no SICAF.
Obrigações da Contratada e da Contratante:
DOS DEVERES DO CONTRATANTE:
Caberão ao CONTRATANTE as seguintes medidas decorrentes desta contratação:
I. Proporcionar à contratada as facilidades indispensáveis á fiel e integral execução do objeto contratado.
II. Comprovar e relatar, por escrito, as eventuais irregularidades na execução do objeto contratado;
III. Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado;
IV. Receber os serviços contratados e efetuar os pagamentos nos prazos e condições estabelecidos.
XXXXXX XXXXXXXX BEZERRA 03
/03/2022
STC TRT9
XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX 03/03/2022 DINF TRT9
DOS DEVERES DA CONTRATADA:
Competirá à contratada:
I. Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução da contratação, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo Tribunal, conforme prevê o artigo 120 da Lei n° 14.133/2021.
II. Cumprir integralmente as disposições estabelecidas para a presente contratação.
III. Providenciar, às suas custas, o deslocamento dos materiais.
IV. Não transferir, subcontratar ou ceder, total ou parcialmente, a qualquer título, os direitos e obrigações decorrentes da contratação, sem a expressa anuência do Tribunal.
V. Responder pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução da presente contratação, conforme prevê o artigo 121 da Lei n° 14.133/2021.
VI. Responsabilizar-se pelo pagamento de multas e emolumentos cuja incidência se relacione com o objeto contratado.
VII. Arcar com todas as responsabilidades decorrentes do objeto contratado, nos termos da legislação vigente.
VIII. Manter, durante toda a vigência da contratação, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições que culminaram em sua habilitação.
Parágrafo Único - As obrigações da contratada expressamente enunciadas no presente instrumento não excluem outras necessárias à perfeita e integral execução do objeto, decorrentes da Lei 14.133/2021.
Subcontratação:
Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.
XXXXXX XXXXXXXX BEZERRA 03
/03/2022
STC TRT9
XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX 03/03/2022 DINF TRT9
Termo de conclusão do pregão
Órgão ou entidade:
FUNDACAO XXXXXX XXXXXXXX
Unidade: DEPTO DE LIC. E CONT/DPGF/GLM
Pregão eletrônico - 2151004 000093/2021
Às 14:30:19 horas do dia 9 de Dezembro de 2021, após constatadas as regularidades dos atos procedimentais, a autoridade competente, Sr. (a) XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXX homologa e conclui o pregão para aquisição de Aquisição de equipamentos de tecnologia para o Departamento de Informática da Fundação Xxxxxx Xxxxxxxx..
Resultado do pregão
Lote: 1
Descrição:
Lote 1
Situação:
Homologado
Regra de participação: Exclusiva para ME/EPP
Adjudicado pelo(a):
Pregoeiro
Para:
03.048.100/0001-86 - MICROSUPPLY LTDA
Valor total do lote: R$ 43.887,72 *
Nº do item no lote: 1
Nº do item no processo: 23
Código do item: 001808290 Tipo: Material
Especificação do item:
SSD INTERNO (UNIDADE DE ESTADO SOLIDO) - FLASH 2,5 POLEGADAS 1TB MINIMA: LEITURA 540MB/S E GRAVACAO 430MB/S SATA III 6.0GB/S 001808290
Possui similar: Não
Unidade de aquisição/fornecimento: 1,00 UNIDADE
Marca:
Kingston
Modelo:
SA400S37/960GB
Quantidade: 8
Valor unitário:
R$ 996,2500
Valor total:
R$ 7.970,00
Nº do item no lote: 2
Nº do item no processo: 24
Código do item: 001407864 Tipo: Material
Especificação do item:
DISCO RIGIDO EXTERNO - MINIMO 2,5 POLEGADAS 1TB 7.200 RPM USB 3.0 PORTA USB, COM CABO USB 001407864
Possui similar: Não
Unidade de aquisição/fornecimento: 1,00 UNIDADE
Marca:
ADATA
Modelo:
AHV620S
Quantidade: 4
Valor unitário:
R$ 362,5000
Valor total:
R$ 1.450,00
Nº do item no lote: 3
Nº do item no processo: 25
Código do item: 001741403 Tipo: Material
Especificação do item:
DISCO RIGIDO (HD) INTERNO - 3,5 POLEGADAS 146GB SAS 15K 001741403
Possui similar: Não
Unidade de aquisição/fornecimento: 1,00 UNIDADE
Marca: HP
Modelo:
DF146ABAA9
Quantidade: 4
Valor unitário:
R$ 1.840,0000
Valor total:
R$ 7.360,00
Nº do item no lote: 4
Nº do item no processo: 26
Código do item: 001760882 Tipo: Material
Especificação do item:
DISCO RIGIDO (HD) INTERNO - 2,5 POLEGADAS 2 TB SAS - 12GB/S 10.500 R.P.M 001760882
Possui similar: Não
Unidade de aquisição/fornecimento: 1,00 UNIDADE
Marca: HP
Modelo:
881457-B21
Quantidade: 4
Valor unitário:
R$ 4.356,9300
Valor total:
R$ 17.427,72
Nº do item no lote: 5
Nº do item no processo: 27
Código do item: 001803832 Tipo: Material
Especificação do item:
PENDRIVE - 64GB USB 3.0 001803832
Possui similar: Não
Unidade de aquisição/fornecimento: 1,00 UNIDADE
Marca:
Kingston
Modelo:
DT100G3
Quantidade: 10
Valor unitário:
R$ 65,0000
Valor total:
R$ 650,00
Nº do item no lote: 6
Nº do item no processo: 37
Código do item: 001649060 Tipo: Material
Especificação do item:
SSD INTERNO (UNIDADE DE ESTADO SOLIDO) - FLASH 2,5 POLEGADAS 240GB 520/300MB/S SATA III 001649060
Possui similar: Não
Unidade de aquisição/fornecimento: 1,00 UNIDADE
Marca:
Hikvision
Modelo:
HS-SSD-C100/240
Quantidade: 30
Valor unitário:
R$ 301,0000
Valor total:
R$ 9.030,00
Lote: 2
Descrição:
Lote 2
Situação:
Homologado
Regra de participação: Exclusiva para ME/EPP
Adjudicado pelo(a):
Pregoeiro
Para:
11.777.618/0001-89 - WALAS STORE TELECOMUNICACOES LTDA
Valor total do lote: R$ 5.662,30 *
Nº do item no lote: 1
Nº do item no processo: 4
Código do item: 001349597 Tipo: Material
Especificação do item:
BATERIA PARA NOTEBOOK - DELL/COMPAQ LITHIUM ION 5200MAH/58 WH/6 CELULAS 11.1 V 001349597
Possui similar: Não
Unidade de aquisição/fornecimento: 1,00 UNIDADE
Marca:
ELGSCREEN
Modelo:
Bateria - Dell Vostro 5470 S
Quantidade: 1
Valor unitário:
R$ 348,0000
Valor total:
R$ 348,00
Nº do item no lote: 2
Nº do item no processo: 8
Código do item: 001739034 Tipo: Material
Especificação do item:
BATERIA PARA NOTEBOOK - DELL LATITUDE E7440 LITHIUM-ION 47WH/MINIMO 6.2AH 7.4V 001739034
Possui similar: Não
Unidade de aquisição/fornecimento: 1,00 UNIDADE
Marca:
King Note
Modelo:
Dell Inspiron 7560 7460 7368
Quantidade: 1
Valor unitário:
R$ 450,0000
Valor total:
R$ 450,00
Nº do item no lote: 3
Nº do item no processo: 11
Código do item: 001242954 Tipo: Material
Especificação do item:
BATERIA PARA NOTEBOOK - ACER/ASPIRE LI-ION 6600 MAH 11,1V 001242954
Possui similar: Não
Unidade de aquisição/fornecimento: 1,00 UNIDADE
Marca:
Positivo
Modelo:
Positivo / N40i
Quantidade: 8
Valor unitário:
R$ 252,0000
Valor total:
R$ 2.016,00
Nº do item no lote: 4
Nº do item no processo: 12
Código do item: 001234579 Tipo: Material
Especificação do item:
BATERIA PARA NOTEBOOK - HP/COMPAQ 06 CELULAS DE LITHIUM-ION 5.200 MAH 10.8 VOLTS 001234579
Possui similar: Não
Unidade de aquisição/fornecimento: 1,00 UNIDADE
Marca:
Samsung
Modelo:
Bateria para Notebook NP370E4K
Quantidade: 1
Valor unitário:
R$ 246,3000
Valor total:
R$ 246,30
Nº do item no lote: 5
Nº do item no processo: 14
Código do item: 001263196 Tipo: Material
Especificação do item:
BATERIA - NAO-RECARREGAVEL, LITHIUM REF.: CR2032 3 VOLTS MINIMO 200/MAH 001263196
Possui similar: Não
Unidade de aquisição/fornecimento: 1,00 UNIDADE
Marca:
ELGIN
Modelo:
ELGIN / CR2032
Quantidade: 30
Valor unitário:
R$ 4,2000
Valor total:
R$ 126,00
Nº do item no lote: 6
Nº do item no processo: 18
Código do item: 001811452 Tipo: Material
Especificação do item:
BATERIA PARA NOBREAK - 127V 17AH 001811452
Possui similar: Não
Unidade de aquisição/fornecimento: 1,00 UNIDADE
Marca:
CSB
Modelo:
12V 17ah - Nobreak Apc Sms Nova
Quantidade: 4
Valor unitário:
R$ 428,0000
Valor total:
R$ 1.712,00
Nº do item no lote: 7
Nº do item no processo: 19
Código do item: 000003700 Tipo: Material
Especificação do item:
BATERIA PARA NOBREAK - 12V 9AH 000003700
Possui similar: Não
Unidade de aquisição/fornecimento: 1,00 UNIDADE
Marca:
WEG
Modelo:
Bateria Selada - VRLA 12V/9AH
Quantidade: 4
Valor unitário:
R$ 191,0000
Valor total:
R$ 764,00
Lote: 3
Descrição:
Lote 3
Situação:
Homologado
Regra de participação: Exclusiva para ME/EPP
Uma vez que o lote foi Fracassado, não há vencedor.
Nº do item no lote: 1 Nº do item no processo: 2
Código do item: 001737490 Tipo: Material
Especificação do item:
CABO PARA TRANSMISSAO DE DADOS - KVM TRENDNET TK 1603R KVM - COM BIRFUCAÇÃO USB VGA 001737490
Possui similar: Não
Unidade de fornecimento: CABO 1,80 METROS
Nº do item no lote: 2 Nº do item no processo: 7
Código do item: 001200771 Tipo: Material
Especificação do item:
CABO PARA TRANSMISSAO DE DADOS - USB/EXTENSOR/AUMENTAR A DISTANCIA IMPRESSORA/COMPUTADOR TIPO A (MACHO) E TIPO A (FEMEA) 001200771
Possui similar: Não
Unidade de fornecimento: CABO 10,00 METRO
Código do item: 001737490 Tipo: Material
Especificação do item:
CABO PARA TRANSMISSAO DE DADOS - KVM TRENDNET TK 1603R KVM - COM BIRFUCAÇÃO USB VGA 001737490
Possui similar: Não
Unidade de fornecimento: CABO 5,00 METROS
Nº do item no lote: 4 Nº do item no processo: 10
Código do item: 001077210 Tipo: Material
Especificação do item:
CABO PARA AUDIO E/OU VIDEO - AUDIO E VIDEO HDMI, MACHO/MACHO NAS DUAS PONTAS DIGITAL 001077210
Possui similar: Não
Unidade de fornecimento: CABO 30,00 METROS
Nº do item no lote: 5 Nº do item no processo: 15
Código do item: 001015931 Tipo: Material
Especificação do item:
ADAPTADOR PARA CONECTOR DE COMUNICACAO - CONVERSAO P2 FEMEA STEREO PARA P10 MACHO STEREO 001015931
Possui similar: Não
Unidade de fornecimento: 1,00 UNIDADE
Nº do item no lote: 6 Nº do item no processo: 20
Código do item: 001104780 Tipo: Material
Especificação do item:
CABO PARA AUDIO E/OU VIDEO - VIDEO E AUDIO HDMI-19 PINOS MACHO NAS DUAS PONTAS DIGITAL 001104780
Possui similar: Não
Unidade de fornecimento: CABO 2,00 METROS
Nº do item no lote: 7 Nº do item no processo: 21
Código do item: 001572130 Tipo: Material
Especificação do item:
ADAPTADOR/CONVERSOR - CONVERSAO DE SINAIS DE TV - HDMI - SDI HDMI - USB BNC FEMEA 001572130
Possui similar: Não
Unidade de fornecimento: 1,00 UNIDADE
Nº do item no lote: 8 Nº do item no processo: 22
Código do item: 001429396 Tipo: Material
Especificação do item:
ADAPTADOR/CONVERSOR - CONVERTER SINAL DIGITAL EM ANALOGICO HDMI HDMI(MACHO)PARA VGA(FEMEA) 001429396
Possui similar: Não
Unidade de fornecimento: 1,00 UNIDADE
Lote: 4
Descrição:
Lote 4
Situação:
Homologado
Regra de participação: Exclusiva para ME/EPP
Uma vez que o lote foi Deserto, não há vencedor.
Código do item: 001679627 Tipo: Material
Especificação do item:
PLACA MAE PARA COMPUTADOR - AM4 AMD A320M DDR4 2400/2133 MHz ATE 32GB 2 SLOTS 4 CONECTORES SATA DE 6GB/S; 1 CONECTOR M.2 MATX 1X ATX24 SEM ACESSORIOS 001679627
Possui similar: Não
Unidade de fornecimento: 1,00 UNIDADE
Nº do item no lote: 2 Nº do item no processo: 3
Código do item: 001374630 Tipo: Material
Especificação do item:
TELA EQUIPAMENTO DE INFORMATICA - LCD 14.0 1366X768 PIXELS NOTEBOOK COMPAQ 510 001374630
Possui similar: Não
Unidade de fornecimento: 1,00 UNIDADE
Nº do item no lote: 3 Nº do item no processo: 5
Código do item: 001129210 Tipo: Material
Especificação do item:
CALHA DE TOMADA PARA RACK INFORMATICA - 6 TOMADAS 2P+T, 15A, 250V CABO 3 X 1,5MM X 2,5M COM PLUGUE INJETADO 001129210
Possui similar: Não
Unidade de fornecimento: 1,00 UNIDADE
Nº do item no lote: 4 Nº do item no processo: 6
Código do item: 001540300 Tipo: Material
Especificação do item:
COOLER INFORMATICA - SOCKET AM2 ALUMINIO E/OU COBRE CONFORME FABRICANTE 30 CFM DV 12V 3 PINOS MAXIMO 30DB CONFORME FABRICANTE CONFORME FABRICANTE 001540300
Possui similar: Não
Unidade de fornecimento: 1,00 UNIDADE
Nº do item no lote: 5 Nº do item no processo: 13
Código do item: 001567071 Tipo: Material
Especificação do item:
SUPORTE PARA MONITOR - MONITOR ARTICULADO SISTEMA DE MOLAS PARA AJUSTE DE ALTURA LATERAL DA MESA 001567071
Possui similar: Não
Unidade de fornecimento: 1,00 UNIDADE
Nº do item no lote: 6 Nº do item no processo: 16
Código do item: 001454200 Tipo: Material
Especificação do item:
EXTENSAO ELETRICA - REGUA 5 METROS MINIMA 3X0,75MM2 3 TOMADAS 10A/250V 2P+T PADRAO BRASILEIRO 001454200
Possui similar: Não
Unidade de fornecimento: 1,00 UNIDADE
Nº do item no lote: 7 Nº do item no processo: 17
Código do item: 001303864 Tipo: Material
Especificação do item:
FILTRO DE LINHA - 05 TOMADAS PADRAO BRASILEIRO 1.500 VA NAO APLICAVEL 115/220V 001303864
Possui similar: Não
Unidade de fornecimento: 1,00 UNIDADE
Código do item: 001632892 Tipo: Material
Especificação do item:
MEMORIA RAM - DDR4 PARA DESKTOP 4GB 2133MHZ 1,2V 001632892
Possui similar: Não
Unidade de fornecimento: 1,00 UNIDADE
Nº do item no lote: 9 Nº do item no processo: 29
Código do item: 001344200 Tipo: Material
Especificação do item:
MEMORIA RAM - DDR3/SDRAM DIMM PC3-10600 COM ECC 4 GB 1333 MHZ 1,5 VOLTS 001344200
Possui similar: Não
Unidade de fornecimento: 1,00 UNIDADE
Nº do item no lote: 10 Nº do item no processo: 30
Código do item: 001559052 Tipo: Material
Especificação do item:
PLACA/ADAPTADOR DE REDE - REDE SEM FIO (WIRELESS) PCI EXPRESS 802.11N/G/B 64/128 BIT WEP, WPA/WPA2, WPA-PSK/WPA2-PSK OFDM/CCK/16-QAM/64-QAM 001559052
Possui similar: Não
Unidade de fornecimento: 1,00 UNIDADE
Nº do item no lote: 11 Nº do item no processo: 31
Código do item: 001559044 Tipo: Material
Especificação do item:
PLACA/ADAPTADOR DE REDE - PCI 32-BIT IEEE 802.11N/G/B 64/128 BIT WEP, WPA/WPA2, WPA-PSK/WPA2-PSK OFDM/CCK/16-QAM/64-7AM 001559044
Possui similar: Não
Unidade de fornecimento: 1,00 UNIDADE
Nº do item no lote: 12 Nº do item no processo: 32
Código do item: 001683110 Tipo: Material
Especificação do item:
MESA DIGITALIZADORA - 001683110
Possui similar: Não
Unidade de fornecimento: 1,00 UNIDADE
Nº do item no lote: 13 Nº do item no processo: 33
Código do item: 001419242 Tipo: Material
Especificação do item:
WEBCAM - PORTA USB COLORIDA, COM CONTROLE AUTOMATICO AUTO-FOCO 5MP (2.880 X 1.620P) (1.280 X 720P) 30 FPS ATE 30 QUADROS 001419242
Possui similar: Não
Unidade de fornecimento: 1,00 UNIDADE
Nº do item no lote: 14 Nº do item no processo: 34
Código do item: 001686607 Tipo: Material
Especificação do item:
MONITOR DE VIDEO (CONSUMO) - LCD/LED 24 POLEGADAS 0,27MM H X 0,23MM 1920 X 1080 PIXELS A 60 HZ DIGITAL 16 MILHOES DE CORES 30 A 130 HZ 50 A 160 KHZ 130 MHZ 250 CD/M2 5.000.000 - 1 8 MS 160º HDMI AJUSTÁVEL CABO DE ALIMENTAÇÃO BIVOLT - 100 - 240V MENOR QUE 60 W LIGADO, MENOR QUE 2W DESLIGADO 001686607
Possui similar: Não
Unidade de fornecimento: 1,00 UNIDADE
Nº do item no lote: 15 Nº do item no processo: 39
Código do item: 001015591 Tipo: Material
Especificação do item:
TECLADO PARA INFORMATICA - ABNT2 87 TECLAS REDUZIDO USB PT-BR ABNT2 001015591
Possui similar: Não
Unidade de fornecimento: 1,00 UNIDADE
Nº do item no lote: 16 Nº do item no processo: 40
Código do item: 000098582 Tipo: Material
Especificação do item:
MOUSE - MOUSE OPTICAL 04 BOTOES 1000DPI USB 000098582
Possui similar: Não
Unidade de fornecimento: 1,00 UNIDADE
Lote: 5
Descrição:
Lote 5
Situação:
Homologado
Regra de participação: Aberta a todos licitantes
Justificativa para mudança na regra de participação:
-
Descritivo da justificativa: -
Uma vez que o lote foi Fracassado, não há vencedor.
Nº do item no lote: 1 Nº do item no processo: 35
Código do item: 001816063 Tipo: Material
Especificação do item:
ROTEADOR - CABO FIBRA OTICA E RJ45(PAR TRANCADO) IP 50/60 Hz 0 A 5KVA 04 PORTAS 1000BASE-SX/1000BASE-LX 1GBPS - IEEE 100 ~ 240 VAC 001816063
Possui similar: Não
Unidade de fornecimento: 1,00 UNIDADE
Nº do item no lote: 2 Nº do item no processo: 36
Código do item: 001303481 Tipo: Material
Especificação do item:
ROTEADOR - WIRELESS (SEM FIO) 802.11 B/G/N 300 MBPS LAN ETHERNET 10/100MBPS 127 VAC OU SISTEMA BIVOLT AUTOMATICO DE TENSAO 001303481
Possui similar: Não
Unidade de fornecimento: 1,00 UNIDADE
Nº do item no lote: 3 Nº do item no processo: 38
Código do item: 001521748 Tipo: Material
Especificação do item:
PONTO DE ACESSO - INTERNO 802.11 A/B/G/N/AC 1,3 GBPS 2,4GHZ E 5GHZ DE FORMA SIMULTANEA (DUAL-BAND) PAREDE/TETO/DRYWALL NAO APLICAVEL TCP/IP E UDP, ICMP E ARP WPA2 AES E TKIP 100 A 240VAC - 60HZ 001521748
Possui similar: Não
Unidade de fornecimento: 1,00 UNIDADE
De um total de 5 lotes, foram obtidos:
Lotes adjudicados | 2 | 40,00 % |
Lotes desertos | 1 | 20,00 % |
Lotes fracassados | 2 | 40,00 % |
Lotes revogados | 0 | 0,00 % |
Lotes anulados | 0 | 0,00 % |
Lotes homologados | ||
(adjudicados, desertos, fracassados) | 5 | 100,00 % |
Quantidade
Porcentagem (%)
(*) Os valores indicados com esse símbolo indicam valores que foram negociados com o fornecedor após a conclusão da sessão de lances.
(°) Os valores indicados com esse símbolo indicam valores onde ocorreu a dedução do ICMS de acordo com a Resolução Conjunta SEPLAG/SEF nº. 4264, de 21 de outubro de 2010.
Assinatura digital - Signatário:
Nome: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXX
Masp: M1482377
Emissor do certificado:
Portal de Compras - MG / Assinatura eletrônica
Data da assinatura: 09/12/2021 14:31:13
Código de Autenticidade:
Código verificador: 210000015647842804642021
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Cotação nº 10206-0222 | Área responsável | STI - INFRA - STC |
Contratação de empresa especializada para fornecimento de, BATERIAS 12v 9Ah vrla - seladas conforme segue:
LOCAL DE ENTREGA DOS OBJETOS: | ||||
Xxx Xxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxx, 000 – Xxx 00.000-000 - Xxxxxxxx - Xxxxxx | ||||
ITEM | DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS / SERVIÇOS | QUANTIDADE | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
1 | Fornecimento de Baterias 12 V 9 Ah vrla – seladas T2 | 18 | R$ 184,05 | R$ 3.312,90 |
Critério para escolha da melhor proposta: | MENOR PREÇO GLOBAL |
Empresa: POWERCOM BRASIL GERADORES - EIRELI - EPP | CNPJ: 09.330.128/0001-98 | |
Endereço: X Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx, 000 | ||
Dados bancários (titularidade da pessoa jurídica proponente): | ||
Banco: Bradesco | Agência: 2006-0 | Conta: 0005431-3 |
Pessoa para contato: Jecica Morais | Cargo: Consultora de vendas | |
Telefone: 00 0000-0000 / 00 00000-0000 | ||
Garantia dos materiais: | 12 meses | |
Validade da proposta: | 120 (cento e vinte) dias. | |
* O prazo para responder a cotação é 07 dias úteis, podendo não ser aceita a cotação caso ultrapasse esse período.
1) CONDIÇÕES GERAIS:
A presente cotação tem natureza de proposta comercial, vinculando a empresa durante o prazo de validade, no entanto, não obriga o TRT 9ª Região na contratação, sendo que as informações aqui presentes poderão ser utilizadas para instruir procedimento licitatório.
2) DOCUMENTAÇÃO MÍNIMA PARA CONTRATAÇÃO:
- Prova de regularidade para com a Fazenda Nacional, Estadual e Municipal (CND);
- Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
- Prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho (CNDT);
- Declaração de inexistência de Nepotismo (inclusa nesta proposta abaixo).
- Declaração que cumpre o Art.63, inciso IV da lei 14133/2021 ((inclusa nesta proposta abaixo).
- Declaração que cumpre o Art. 7, inciso XXXIII da Constituição Federal (inclusa nesta proposta abaixo).
DECLARA, sob as penas da lei:
Considerando o disposto nos arts. 1º e 2º da Resolução CNJ nº 7, de 18/10/2005, publicada no Diário da Justiça, Seção 1, do dia 14/11/2005, pág. 117, bem como no contido no art. 299 do Código Penal. DECLARO, para os devidos fins, que:
(X). Não tenho cônjuge, companheiro ou parente (s) Membro (s) do Poder judiciário ou servidor (es) investido (s) em cargo (s) de direção / ou assessoramento neste Tribunal ou em outro (s) Órgão (s) do Poder Judiciário.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
- A vedação do parágrafo anterior se estende às contratações deflagradas quando os magistrados e servidores geradores de incompatibilidade estavam no exercício dos respectivos cargos e funções, assim como as iniciadas até 6 (seis) meses após a desincompatibilização;
- É permitida a contratação de pessoa jurídica que tenha em seu quadro societário cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive, de magistrados de primeiro e de segundo graus atuantes exclusivamente na jurisdição, assim como de servidores que, embora ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança (a exemplo dos servidores da área judiciária, como diretores de secretaria, assistentes/assessores de magistrados), não atuem na linha hierárquica que vai da Administração ao dirigente máximo da entidade, por não vislumbrar, via de regra, risco potencial de contaminação do processo licitatório; e
- Nada obsta que a Administração vede a contratação de empresa pertencente a parente de magistrado ou servidor não abrangido pelas hipóteses expressas de nepotismo, a exemplo dos atuantes exclusivamente na área judiciária, sempre que identificar, no caso concreto, risco potencial de contaminação do processo licitatório.
DECLARA, sob as penas da lei, que na presente data, cumpre o Art. 63, inciso IV da lei 14133/2021.
(X) DECLARO, para fins de cumprimento do disposto no inciso IV da lei 14133/2021, que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.
DECLARA, sob as penas da lei, que na presente data, cumpre o Art. 7, inciso XXXIII da Constituição Federal.
(X) DECLARO, para fins de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e que não emprega menor de dezesseis anos.
3) ENTREGA DOS MATERIAIS:
3.1 - A empresa CONTRATADA terá o prazo de 60 dias úteis para realizar o fornecimento das baterias, a partir do aceite da contratação.
3.2 - O prazo para entrega dos materiais poderá ser prorrogado pela Ordenadoria da Despesa deste Tribunal, desde que ocorra motivo justo, devidamente fundamentado e solicitado antes do prazo final para instalações.
3.3. Os materiais serão recebidos provisoriamente no prazo de 2 (dois) dias e ou serviços no prazo de 5 (cinco) dias, pelo(a) responsável pelo recebimento dos materiais e ou acompanhamento e fiscalização do contrato, após a finalização dos serviços e apresentação da respectiva nota fiscal, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.
3.4. Os materiais e ou serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência (se for o caso) e na proposta, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da Contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades.
3.5. No caso de serviços, os mesmos serão recebidos definitivamente no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do serviço executado e materiais empregados, com a consequente aceitação mediante termo circunstanciado.
3.6. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
3.7. Durante o período da garantia, a CONTRATADA, independente de ser a fabricante do objeto, obriga-se a efetuar, sem ônus ao contratante, o reparo ou a substituição de todo e qualquer material/equipamento/serviço que apresentar irregularidade e/ou defeitos de fabricação, no prazo de até 10 (dez) dias corridos, a contar da data de envio de notificação que poderá ser feita via email.
Obs.: A apresentação da proposta será considerada como declaração de conhecimento da especificação dos materiais.
4) DOS DEVERES DO CONTRATANTE:
Caberão ao CONTRATANTE as seguintes medidas decorrentes desta contratação:
I. Proporcionar à contratada as facilidades indispensáveis á fiel e integral execução do objeto contratado.
II. Comprovar e relatar, por escrito, as eventuais irregularidades na execução do objeto contratado;
III. Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado;
IV. Receber os serviços contratados e efetuar os pagamentos nos prazos e condições estabelecidos.
5) DOS DEVERES DA CONTRATADA:
Competirá à contratada:
I) Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução da contratação, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo Tribunal, conforme prevê o artigo 120 da Lei n° 14.133/2021.
II) Cumprir integralmente as disposições estabelecidas para a presente contratação.
III) Providenciar, às suas custas, o deslocamento dos materiais.
IV) Não transferir, subcontratar ou ceder, total ou parcialmente, a qualquer título, os direitos e obrigações decorrentes da contratação, sem a expressa anuência do Tribunal.
V) Responder pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução da presente contratação, conforme prevê o artigo 121 da Lei n° 14.133/2021.
VI) Responsabilizar-se pelo pagamento de multas e emolumentos cuja incidência se relacione com o objeto contratado.
VII) Arcar com todas as responsabilidades decorrentes do objeto contratado, nos termos da legislação vigente.
VIII) Xxxxxx, durante toda a vigência da contratação, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições que culminaram em sua habilitação.
Parágrafo Único - As obrigações da contratada expressamente enunciadas no presente instrumento não excluem outras necessárias à perfeita e integral execução do objeto, decorrentes da Lei 14.133/2021.
6) DO PAGAMENTO:
6.1 - O prazo para pagamento da nota fiscal é de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento definitivo dos materiais, mediante depósito em conta corrente (ou poupança) de titularidade do fornecedor.
6.2 - A referida nota fiscal deverá ser preenchida com os seguintes dados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 9ª REGIÃO, Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxxxxx - XX, XXX: 00.000-010, Fone: (00) 0000-0000, CNPJ: 03.141.166/0001-16 e I.E.: ISENTO.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
6.3 - As notas fiscais referentes a esta aquisição, obrigatoriamente, deverão ser enviadas para Divisão de Infraestrutura para o endereço Av. Xxxxxxx Xxxxxxx, 000, XXX 00000-000, Xxxxxxxx – Xxxxxx.
6.4 - O pagamento da fatura fica condicionado à apresentação de certidão de recebimento definitivo pelo fiscal do contrato;
6.5 - Serão retidos na fonte os tributos e as contribuições elencados nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com as instruções normativas vigentes;
6.6 - As pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional não estão sujeitas à retenção do IRPJ, da CSLL, da COFINS e do PIS/Pasep, desde que seja encaminhada, junto com o documento fiscal, declaração em conformidade com as normas que regulamentam o artigo 64, da Lei 9.430/96, devidamente assinada pelo representante legal. O modelo da declaração também pode ser obtido pelos telefones 000-0000-0000 ou pelo e-mail xxxxxx@xxx0.xxx.xx.
7) DAS PENALIDADES:
Pelo descumprimento das condições e obrigações decorrentes da contratação a contratada estará sujeita, garantida a defesa prévia, as sanções previstas neste instrumento, na Lei n ° 14.133/2021 e nas demais normas pertinentes.
§ 1o - Caberá penalidade de multa nos seguintes percentuais e casos
I) Havendo atraso na entrega dos materiais, multa de 1% por dia útil, até o limite de 10%, calculada sobre o valor das prestações em mora;
II) Havendo inexecução parcial do contrato, multa punitiva de 10%. Calculada sobre o valor da contratação;
III) Havendo inexecução total do contrato, multa punitiva de 10%. Calculada sobre o valor da contratação,
IV) Havendo descumprimento de quaisquer condições/obrigações não cominado com sanções específicas, multa punitiva ou moratória de 1% por ocorrência ou por dia útil, até o limite de 10%, calculada sobre o valor da contratação.
§ 2° - As penalidades de multa poderão ser aplicadas de forma isolada ou cumulativamente com as demais
§ 3o - Atingido quaisquer dos limites previstos no §1°, e a criterio do Contratante, não será permitida a entrega dos materiais, ficando a Contratada sujeita a rescisão unilateral da avença, multa e demais cominações legais previstas
§ 4o - Os valores das multas aplicadas serão deduzidos das importâncias devidas à Contratada pela prestação dos serviços objeto do contrato
§ 5º - Nos termos dos arts. 156 e 157, incisos da Lei n. 14.133/2021, pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá aplicar ao Contratado, além da penalidade de multa, as sanções de suspensão temporária de participar em licitações, impedimento de contratar com a Administração, por prazo de até dois anos, além de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
§ 6o - As penalidades serão registradas no SICAF.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
CURITIBA, 23 de fevereiro de 2022
Xxxxxx Xxxxxx
Consultora em Vendas
Nome e assinatura do representante legal
AS PROPOSTAS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS, VIA E-MAIL PARA: xxxxxxxxxxxxx@xxx0.xxx.xx ou xxx@xxx0.xxx.xx Dúvidas: Entrar em contato com o servidor XXXXXX XXXXXXXX BEZERRA (00) 00000-0000
Certidões de Habilitação/Regularidade do Fornecedor: Sicaf Powercom.pdf / página 1
Ministério da Economia
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital Secretaria de Gestão
Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF
Declaração
Declaramos para os fins previstos na Lei nº 8.666, de 1993, conforme documentação registrada no SICAF, que a situação do fornecedor no momento é a seguinte:
Dados do Fornecedor
CNPJ: 09.330.128/0001-98 DUNS®: 914628776 Razão Social: POWERCOM BRASIL GERADORES - EIRELI Nome Fantasia: POWERCOM BRASIL GERADORES
Situação do Fornecedor: Credenciado Data de Vencimento do Cadastro: 25/02/2022
Natureza Jurídica: EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA)
MEI: Não
Porte da Empresa: Empresa de Pequeno
Ocorrências e Impedimentos
Ocorrência: Consta
Impedimento de Licitar: Nada Consta Ocorrências Impeditivas indiretas: Nada Consta Vínculo com "Serviço Público": Nada Consta
Níveis cadastrados:
I - Credenciamento
II - Habilitação Juridica
III - Regularidade Fiscal e Trabalhista Federal
Receita Federal e PGFN | Validade: | 18/07/2022 |
FGTS | Validade: | 08/03/2022 |
Validade: | 23/07/2022 | |
IV - Regularidade Fiscal Estadual/Distrital e Municipal | ||
Receita Estadual/Distrital | Validade: | 12/05/2022 |
Receita Municipal V - Qualificação Técnica | Validade: | 21/04/2022 |
VI - Qualificação Econômico-Financeira | ||
Validade: | 30/04/2022 | |
Emitido em: 23/02/2022 12:20
CPF: 000.000.000-00 Nome: XXXXXXX XXXX XXXXXXXX
1 de 1
Ass: