PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº. 077/2016.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº. 077/2016.
“PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALMENTÍCIOS, Nº 077/2016, REALIZADO ENTRE O MUNICIPIO DE CAMPOS BELOS E A EMPRESA CEREALISTA E INDÚSTRIA SO GRAOS LTDA-EPP.
MUNICÍPIO DE CAMPOS BELOS, pessoa jurídica de direito público interno, cadastrado no CNPJ sob o nº 01.126.143/0001-07, com sede administrativa a Praça Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, nº 01, centro, Campos Belos-GO, (Prédio da Prefeitura Municipal), neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX, brasileiro, solteiro, Advogado, portador da cédula de identidade de nº 33.169-A e do CPF-MF de nº 889.631.871- 87, residente e domiciliado nesta cidade, sendo encontrado na sede da Prefeitura, denominado CONTRATANTE e do outro, a Empresa CEREALISTA E INDÚSTRIA SO GRAOS LTDA-EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 02.298.653/0001-24, estabelecida na Xxxxxxx xxx Xxxxxxxxxx, x/x Xxxxxx 00, Xxxx 00, Xxxxx Xxxxxxxxxx, XXX – 73.840-000, Campos Belos-GO, representada pela Sra. XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX, brasileira, auxiliar de escritório, portadora do CPF nº 000.000.000-00 e RG nº 5513027-SPTC/GO, residente e domiciliada na Rua 1ª, Quadra T, Lt. 04, Setor. Aeroporto II, Campos Belos/GO, doravante denominada CONTRATADA, firmam a presente TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GENEREOS ALIMENTÍCIOS,
considerando os artigos 24, IV e 57, §4º da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, mediante as cláusulas e condições a seguir:
III – DO FUNDAMENTO LEGAL:
O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com os Art.s 24, IV e 57, §4º, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993, com as alterações que lhe foram supervenientes, e ainda da Cláusula Sétima, do Termo de Contrato, celebrado entre as partes em 29 de julho de 2016.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO.
O presente Contrato tem por objeto a contratação de Aquisição de gêneros alimentícios (aves, carnes, cereais beneficiados, embutidos, condimentos e produtos correlatos, farinha e massas alimentícias, frutas, verduras, legumes e hortaliças, ovos, água, refrigerantes, frutas, polpa de frutas, leite, produtos de panificação e confeitaria); materiais de limpeza e higiene (sabão, água sanitária, amaciante, palha de aço, detergente....) higiene pessoal; material de expediente para escritório e escolas, copa e cozinha, gás e outros nº 077/2016, referente ao Pregão Presencial nº 06/2016.
CLÁUSULA SEGUNDA
Visando atender a solicitação feita pela Secretaria Municipal de Administração, através do memorando, no qual solicita a prorrogação de contratos referentes a fornecimento gêneros alimentícios, visando à continuidade dos serviços públicos essenciais e supremacia do interesse público, ainda considerando os preços compatíveis com os preços de mercado. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato n°. 077/2016, previsto na cláusula sétima daquele instrumento, com fundamento no Artigo 57, da Lei n°. 8.666, para dilatar o prazo descrito na cláusula sétima de 10 de janeiro de 2017 a 10 de abril de 2017.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO CONTRATO E PRAZO.
3.1 - Fica aditivado o presente contrato de fornecimento de gêneros alimentícios e outros de acordo com os itens abaixo, em que a contratada sagrou-se vencedora, quais sejam:
Ite m | Qte/uni d | Descrição | Marca | Preço Unitário R$ | Preço Total R$ | Períod o |
77 | 127 | ARROZ TIPO 1 Polido, longo FINO , fardo com 6X5kg. | Bom Sabor | 62,00 | 7.858,50 | 10/01/ 2017 a 10/04/ 2017 |
78 | 25 | ARROZ TIPO 2 Polido, longo fino, fardo com 6X5kg. | Bom Sabor | 58,00 | 1.450,00 | |
79 | 60 | FARINHA DE | Bom | 80,00 | 4.800,00 |
MANDIOCA 25X1 fabricadas a partir de matérias primas limpas, isentas de matéria terrosa e parasitos. Não podem estar úmidas, fermentadas ou rançosas. Produto obtido pela ligeira torração da raladura das raízes de mandioca previamente descascada, lavada, e isentas do radical cianeto. Embalagem integra de 1kg , na embalagem deverá constar data da fabricação data de validade e número do lote do produto. | Sabor | |||||
80 | 50 | FEIJÃO CARIOQUINHA TIPO 1, fardo com 30X1kg de tamanhos e formas naturais, maduros, limpos e secos. | Só Grãos | 200,00 | 10.000,00 | |
81 | 2 | FEIJÃO PRETO TIPO 1, fardo com 30X1kg tamanhos e formas naturais, maduros, limpos e secos. | Só Grãos | 200,00 | 400,00 |
3.2 – O presente contrato fica aditivado pelo período de 90 (noventa) dias, com início em 10/01/2017 a 10/04/2017, passando a produzir seus efeitos a partir de 02/01/2017.
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA
As despesas do presente contrato serão empenhadas nas seguintes dotações orçamentárias:
10.122.0033.2.089.3.3.90.30 | 06.181.1050.2.004.3.3.90.30 | 12.361.0041.2.067.3.3.90.30 |
10.302.0033.2.029.3.3.90.30 | 12.361.0041.2.054.3.3.90.30 | 12.365.0041.2.084.3.3.90.30 |
10.302.0033.2.031.3.3.90.30 | 15.452.0068.2.013.3.3.90.30 | 08.243.0022.2.020.3.3.90.30 |
10.302.0033.2.032.3.3.90.30 | 20.606.0029.2.095.3.3.90.30 | 08.243.0022.2.092.3.3.90.30 |
10.302.0033.2.039.3.3.90.30 | 26.782.0023.2.018.3.3.90.30 | 08.244.0022.2.022.3.3.90.30 |
08.243.0022.2.090.3.3.90.30 | 27.812.0035.2.066.3.3.90.30 | 08.244.0022.2.024.3.3.90.30 |
04.122.0022.2.005.3.3.90.30 |
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
O presente Termo Aditivo será publicado, em resumo, no placard de publicidades da prefeitura e no site xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx deste município.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Instrumento.
E, por assim, estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo.
CLAUSULA SÉTIMA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS:
Ficam mantidas em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato ora aditado, que não tenham sido expressamente alterados na forma retro.
E por estarem assim, justos e concordes, firmam o presente Termo
Aditivo.
Xxxxxx Xxxxx/GO, 10 de janeiro de 2017.
Município de Campos Belos. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Terra Pelo Contratante
CEREALISTA E INDÚSTRIA SO GRAOS LTDA-EPP WIDYLLA BARCELOS PINHEIRO
Pela Contratada
Testemunhas:
1º Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx CPF: 970.153.524-53
2o Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx CPF: 000.000.000-00