PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS
Terça-Feira, 6 de Novembro de 2018
Número 213
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS
AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
Anúncio de procedimento n.º 9235/2018
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Autoridade Tributária e Aduaneira NIPC: 600084779
Endereço: Xxx xx Xxxxx, X.x 00 Código postal: 1149 027 Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL NUT III: PT17
Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa Endereço Eletrónico: xxxxx-xx@xx.xxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Modelo de Licenciamento Empresarial (ELA-Enterprise Licensing Agreement) para todo o software Mainframe da AT e serviços de suporte da infraestrutura de hardware, repartido por: Lote 1 - Manutenção, suporte e novo licenciamento de SW; e Lote 2 - Manutenção de Hardware.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Modelo de Licenciamento Empresarial (ELA-Enterprise Licensing Agreement) para todo o software Mainframe da AT e serviços de suporte da infraestrutura de hardware, repartido por: Lote 1 - Manutenção, suporte e novo licenciamento de SW; e Lote 2 - Manutenção de Hardware.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 18977792.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 48000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 29/CP/AT/2018
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Campolide País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Porto Concelho: Porto
Freguesia: Freguesia de Campanhã
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
3 anos
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção de Serviços de Contratação Pública e Logística/Divisão de Contratação
Endereço desse serviço: Rua dos Fanqueiros n.º 15, 1.º Código postal: 1149 092
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: xxxxx-xx@xx.xxx.xx
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (xxxx://xxx0.xxxxxxx.xxx/xx/xxxxxxxxx/xxxxxx-xxxxxxxxxxx)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade Nome: N.A.
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Endereço: Xx. Xxxxxxx X. Xxxxxxxx, Xx 0
Código postal: 1149 009 Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: xxxx@xx.xxx.xx
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/11/06
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Cargo: Diretora-Geral
411789716