Aditivo - UEG
ESTADO DE GOIÁS UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG
Aditivo - UEG
Contrato n° 007/2020 Processo nº 201900020013185
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2020 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS E A EMPRESA SEPROL - COMERCIO E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA:
De um lado a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS, instituição de ensino, pesquisa e extensão, criada pela Lei Estadual nº 13.456/1999, transformada em autarquia estadual pela Lei Estadual nº 16.272/2008, mantida pela Lei Estadual n° 20.491/2019, estabelecida à Xxxxxxx XX-000, Xxxxxx Xxxx, XX 00, xx xxxxxx xx Xxxxxxxx, xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, inscrita no CNPJ/MF n° 01.112.580/0001-71, neste ato representada pelo Reitor Interino, Prof. Dr. Me. XXXXXX XXXXX XXXXXX, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado em Anápolis, Estado de Goiás, portador do RG nº 11.236.414, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, conforme Decreto de 13 de fevereiro de 2020, Publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.239 de 14/02/2020, página 01, doravante denominada CONTRATANTE, do outro lado a empresa SEPROL - COMERCIO E CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 76.366.285/0001-40, situada à Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx, xx 000, Xxxxx 00, Xx. Xxxx. Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxxxxx, XXX 00.000-000, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, neste ato representada por seu sócio administrador, Sr. XXXXXX XXXXXX, brasileiro, portador da Carteira de Identidade n° 2561689 SSP-SC, inscrito no CPF sob n° 000.000.000-00, residente e domiciliado na cidade de São José, Estado de Santa Catarina, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente Termo Aditivo que será regido pela Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual n° 17.928/2012 no que couber, Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Estadual nº 18.672/2014, Lei Complementar Estadual nº 144/2018 e Decreto Estadual n° 9.666/2020, de acordo o Pregão Eletrônico n° 003/2020, processo licitatório n° 201900020013185, nas condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo aditivo ao Contrato nº 007/2020, referente à contratação de empresa especializada no fornecimento de garantia e suporte técnico para manutenção dos servidores do tipo Lâmina (Blade), storages, nobreak e switches, bem como da renovação de licenças de softwares desta plataforma de servidores de dados e armazenamento da Universidade Estadual de Goiás, tem por escopo a prorrogação do prazo de vigência por mais um período de 12 (doze) meses, sem acréscimo de valor, conforme estabelece o Decreto Estadual nº 9.737/2020 e a alteração da cláusula contratual de reajuste. Alteração da Cláusula Sétima e Parágrafo Sexto da Cláusula Décima Segunda do Contrato Original.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
I - Cláusula Sétima - Da Vigência
Fica prorrogado por mais um período de 12 (doze) meses a vigência do Contrato nº 007/2020, estendendo sua validade até
26/06/2022.
II - Cláusula Décima Segunda - Do Pagamento
(...)
Parágrafo Sexto - O preço ora definido neste instrumento contratual é fixo e irreajustável pelo período de 12 (doze) meses, contados da data da apresentação da proposta comercial de prorrogação do contrato.
Parágrafo Sétimo - É facultado o reajuste em sentido estrito, a pedido da contratada, contemplando a variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), após 12 (doze) meses da apresentação da proposta comercial de prorrogação do contrato, no prazo de 60 dias, sob pena de o silêncio ser interpretado como renúncia presumida.
Parágrafo Oitavo - O requerimento a que se refere o parágrafo anterior prescinde da indicação dos índices de variação do INPC/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) no período, tendo em vista o lapso temporal observado em sua divulgação.
Parágrafo Nono - O preço eventualmente reajustado somente será praticado após a vigência do aditamento ou apostilamento contratual e contemplará a variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) durante 12 (doze) meses, a partir da data de apresentação da proposta comercial de prorrogação do contrato.
Parágrafo Décimo - Os reajustes sucessivos terão por base o termo final do período contemplado pelo reajuste anterior.
Parágrafo Décimo Primeiro - A CONTRATADA só fará jus a qualquer reajuste na constância da vigência contratual.
Parágrafo Décimo Segundo - Haverá preclusão lógica do direito ao reajustamento nos casos em que a contratada firmar termo aditivo de dilação de prazo de vigência, com a manutenção dos preços praticados e sem a expressa reserva do direito, quando já houver decorrido o período anual referente ao reajustamento e mesmo que ainda não consumado o prazo de 60 (sessenta) dias previsto no Parágrafo Sétimo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO
Pelo presente Termo Aditivo, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o seguinte valor:
LOTE | ITEM | QUANT. | UND. | DESCRIÇÃO | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
1 | 1 | 1 | Unid. | Garantia, suporte técnico e manutenção HPE BLc7000 CTO 3 IN LCD Plat Enclosure | R$ 11.200,00 | R$ 11.200,00 |
2 | 10 | Unid. | Garantia, suporte técnico e manutenção HPE XX000x X0 X0x0 10/20Gb FLB CTO Blade | R$ 13.100,00 | R$ 131.000,00 | |
3 | 2 | Unid. | Garantia, suporte técnico e manutenção HP BLc VC FlexFabric-20/40 F8 Module | R$ 6.536,20 | R$ 13.072,40 | |
4 | 2 | Unid. | Garantia, suporte técnico e manutenção HPE MSA 2040 ES SAN Dual Ctl 21.6TB Bndl | R$ 20.700,00 | R$ 41.400,00 | |
5 | 1 | Unid. | Atualização e licença Software Cert lic HP OV 3yr 24x7 Phys 16 Svr Lic | R$ 10.305,02 | R$ 10.305,02 | |
6 | 2 | Unid. | Atualização e licença Software HPE 5130 24G 4SFP+ EI BR Switch | R$ 175,91 | R$ 351,82 | |
7 | 1 | Unid. | Atualização e licença Software Lic RHEL HPC Compute Node 2 Skt | R$ 3.746,00 | R$ 3.746,00 | |
8 | 1 | Unid. | Atualização e licença Software RHEL 24x7 Lic. em papel | R$ 8.311,00 | R$ 8.311,00 | |
9 | 8 | Unid. | Atualização e licença Software VMw vSphere Std 1P 3yr SW | R$ 1.935,47 | R$ 15.483,76 | |
10 | 1 | Unid. | Suporte técnico, manutenção e atualização de licença Software Unid Arm dados HP 1040 2-port 1G iSCSI | R$ 18.030,00 | R$ 18.030,00 | |
11 | 1 | Unid. | Atualização e licença Software Lic Sw VMw vCenter Server Std for vSph 3y | R$ 7.100,00 | R$ 7.100,00 | |
Total | R$ 260.000,00 | |||||
Parágrafo Primeiro - O valor global do presente termo aditivo será de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais).
CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, neste exercício, correrão por conta do seguinte recurso orçamentário: dotação orçamentária nº 2021.31.62.12.364.4200.4.243.03, natureza da despesa 3.3.90.40.16 e 3.3.90.40.14, Recurso do Tesouro, Fonte: 100, conforme Notas de Empenho n° 2021.3162.021.00403 e nº 2021.3162.021.00404, datadas de 23/06/2021, emitidas pela Gerência de Gestão e Finanças da Universidade Estadual de Goiás, nos valores de R$ 214.702,40 (duzentos e quatorze mil, setecentos e dois reais e quarenta centavos) e R$ 45.297,60 (quarenta e cinco mil, duzentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), respectivamente.
CLÁUSULA QUINTA – DEMAIS CLÁUSULAS
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições do Contrato n° 007/2020 não colidentes com as introduzidas pelo presente Aditivo, que passa a fazer parte integrante daquele instrumento.
Assim, justos e contratados, firmam o presente instrumento na presença de duas testemunhas que também o assinam.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS, em Anápolis, aos 24 dias do mês de junho do ano de 2021.
CONTRATANTE: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx
Reitor Interino da Universidade Estadual de Goiás
CONTRATADA: Xxxxxx Xxxxxx
Sócio Administrador da SEPROL - Comércio e Consultoria em Informática Ltda.
TESTEMUNHAS: Nome: CPF Nº: . . -
Nome: CPF Nº: . . -
Anápolis, 24 de junho de 2021.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXX, Usuário Externo, em 24/06/2021, às 14:45, conforme art. 2º, § 2º, III, "b", da Lei 17.039/2010 e art. 3ºB, I, do Decreto nº 8.808/2016.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXX XXXXXX, Reitor (a), em 25/06/2021, às 16:42, conforme art. 2º, § 2º, III, "b", da Lei 17.039/2010 e art. 3ºB, I, do Decreto nº 8.808/2016.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXX DA XXXXX XXXXXXX, Testemunha, em 25/06/2021, às 16:58, conforme art. 2º, § 2º, III, "b", da Lei 17.039/2010 e art. 3ºB, I, do Decreto nº 8.808/2016.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXX XXXXX, Xxxxxxxxxx, em 25/06/2021, às 17:04, conforme art. 2º, § 2º, III, "b", da Lei 17.039/2010 e art. 3ºB, I, do Decreto nº 8.808/2016.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx?xxxxxxxxxxxxxx_xxxxxxxx&xx_xxxxx_xxxxxx_xxxxxxxx0
informando o código verificador 000021562152 e o código CRC 92485F5D.
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS
XXXXXXX XX 000, XXXXXX XXXX, XX 00, XXXXXXXX, XXXXX - XXX 00000-000 - TEL: (00)0000-0000.
Referência: Processo nº 201900020013185 SEI 000021562152