TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Oi, tudo azul? Bem-vindo(a) à Turbi! Ficamos felizes por você estar aqui e esperamos que você aproveite tudo o que temos para oferecer.
A seguir apresentamos a você os Termos e Condições de Uso (“Termos” ou “Termos e Condições de Uso”), documento que relaciona as principais regras a serem observadas por todos que acessam e utilizam as funcionalidades do website (xxx.xxxxx.xxx.xx) e do aplicativo da Turbi (“Plataforma”).
Leia estes Termos e Condições de Uso com atenção, pois são um contrato vinculativo entre você e a Turbi.
AVISO
Qualquer pessoa que acessa, utiliza e se cadastra na Plataforma é chamada a partir de agora de “Usuário” e deverá aceitar estes Termos e Condições de Uso, bem como todas as demais políticas e princípios da Turbi. O Usuário deverá ler, certificar-se de que entendeu estes Termos e Condições de Uso e aceitar todas as cláusulas e regras estabelecidas nele antes de se cadastrar na Plataforma.
A aceitação destes Termos e Condições de Uso é indispensável à utilização da Plataforma. Cada Usuário se responsabiliza integralmente por todos e quaisquer atos que praticar na Plataforma. Caso o Usuário não concorde com qualquer cláusula dos Termos e Condições de Uso abaixo estabelecidos, o Usuário não deve utilizar a Plataforma da Turbi. Além disso, o cadastro como Usuário não é permitido para pessoa juridicamente incapaz.
1 – INTRODUÇÃO.
1.1 – Estes Termos e Condições de Uso se aplicam aos serviços prestados pela empresa TURBI COMPARTILHAMENTO DE VEICULOS S.A. (“Turbi”), sociedade anônima, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 26.982.634/0001-80, com sede no Estado de São Paulo, na Cidade de São Paulo, na Xxxxxxx Xxxxxxxx, xx 0000, Xxxxxxxxx Xxxxx, XXX 00000-000, que é uma pessoa jurídica de direito privado responsável pela Plataforma, doravante denominada Turbi.
1.2 – Esta Plataforma e todo o seu conteúdo é controlada e operada pela Turbi, sendo, portanto, todos os direitos reservados.
2 – OBJETO.
2.1 – Estes Termos e Condições Uso definem as regras a serem seguidas pelo Usuário que acessa e/ou utiliza a Plataforma da Turbi.
2.2 – Caso o Usuário queira nos dar algum feedback sobre a Plataforma, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos e Condições de Uso, entre em contato conosco pelo nosso Suporte, que está disponível 24h (vinte e quatro horas) por dia, 7 (sete) dias por semana, por meio do e-mail: xxxxxxx@xxxxx.xxx.xx e/ou pelo Chat da Plataforma.
3 – SERVIÇOS.
3.1 – Através da Plataforma, que compreende o aplicativo e o website (xxx.xxxxx.xxx.xx), a Turbi, presta o serviço de locação de automóveis.
3.2 – A Plataforma, portanto, viabiliza ao Usuário uma ferramenta totalmente digital e automatizada de aluguel de automóveis de forma direta, sem intermediários, não havendo, de modo geral, contato pessoal entre o Usuário e qualquer representante ou funcionário da Turbi.
3.2.1 – A retirada e devolução dos automóveis alugados pelo Usuário serão feitas exclusivamente nos locais estabelecidos pela Turbi, conforme indicado no aplicativo da Plataforma (“Pontos de Locação”). O Usuário deve seguir os procedimentos e as regras estabelecidos pela Turbi.
3.2.2 – Os valores devidos pelo Usuários são indicados no aplicativo da Plataforma e variam de acordo com o modelo e as características dos automóveis, a modalidade de aluguel, o período de locação e a distância percorrida pelo Usuário com o automóvel durante o período de locação.
3.3 – Ao se cadastrar, o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados na Plataforma, por meio do aplicativo, disponíveis para a sua região, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceito os Termos e Condições de Uso.
3.4 – O acesso aos serviços oferecidos pela Turbi deve ser realizado por meio de celular. O bom funcionamento da Plataforma e de suas finalidades depende das características tecnológicas do aparelho celular e da conexão de internet do Usuário.
4 – PERFIL DO USUÁRIO.
4.1 – Os serviços da Plataforma estão disponíveis somente para pessoas capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, em especial portadores de habilitação “tipo B” de acordo com as categorias do DETRAN.
4.1.1 – Qualquer acesso ou uso por menores de 21(vinte e um) anos é expressamente proibido. Também serão proibidos de utilizar ou acessar a Plataforma os pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente. As pessoas jurídicas também poderão se cadastrar, por meio de seus representantes legais. Assim, ao acessar, utilizar ou criar uma conta na Turbi, você assegura que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e que está ciente das sanções legais previstas no Código Civil.
4.1.2 – O Usuário estrangeiro, de passagem pelo país por até 180 (cento e oitenta) dias, poderá, para fins de cadastro e utilização da Plataforma, via aplicativo, utilizar documento de habilitação estrangeiro para conduzir veículos automotores, emitido há, pelo menos, 2 (dois) anos, desde que amparado por convenções ou acordos internacionais, ratificados e aprovados pela República Federativa do Brasil, ou Permissão Internacional para Dirigir (PID).
4.2 – É vedada a criação de mais de um cadastro por Xxxxxxx. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, a Turbi reserva-se no direito de a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação ao Usuário, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a este.
5 – CADASTRO.
5.1 – Para utilizar os serviços da Plataforma é necessário que o Usuário realize um cadastro na Plataforma e aceite as regras expressas neste Termo e Condições de Uso.
5.2 – O cadastro do Usuário na Plataforma, via aplicativo, está sujeito à aprovação da Turbi, devendo ser fornecidos voluntariamente pelo Usuário os seguintes dados e informações:
5.2.1 – Cadastro para pessoa física:
a) Nome completo e CPF;
b) Celular;
c) Endereço residencial;
d) Endereço de e-mail;
e) Foto da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
f) Foto tirada pelo Usuário no momento do cadastro na Plataforma;
g) Assinatura digital fornecida pelo Usuário no momento do cadastro na Plataforma;
h) Dados de cartão de crédito.
i) Senha ou Código de Segurança (PIN);
5.2.2 – Cadastro para pessoa jurídica:
Será permitido o Cadastro de Pessoa Jurídica, que devem entrar em contato através do e-mail xxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx enviando os seguintes dados: CNPJ, Nome da Empresa, Quantidade de Funcionários, Contrato Social/Estatuto Social e Aguardar o retorno do time responsável da Turbi.
5.2.2.1 – A Xxxxxx Xxxxxxxx deve indicar quem são os colaboradores aptos a realizar a locação de veículos junto a Xxxxx.
5.2.2.2 – Os colaboradores indicados devem possuir cadastro ativo junto a Xxxxx.
5.2.2.3 – A responsabilidade pelo veículo durante o período de locação será da Xxxxxx Xxxxxxxx, devendo reembolsar a Turbi todos os custos referentes a locação, inclusive nos casos de multas, sinistros e outros custos adicionais.
5.2.2.4 – Todas as condições previstas nestes Termos de Uso e Condições ao “Usuário” se aplicam as Pessoas Jurídicas
5.3 – A Turbi se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação por cancelamento de quaisquer cadastros, ou de impossibilidade de cadastro.
5.4 – Ao realizar o cadastro na Plataforma da Turbi o Usuário:
I. sempre que solicitado pela Turbi, deverá oferecer informações sobre si;
II. O Usuário também declara que as informações fornecidas no momento do cadastro são corretas, completas e verdadeiras e compromete-se a sempre manter tais informações atualizadas, responsabilizando-se por qualquer prejuízo decorrente da falsidade dessas informações. Em qualquer caso, o Usuário responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.
III. A Turbi, em hipótese alguma, será responsável pela veracidade das informações que o Usuário disponibilizar. Todas as informações estão sujeitas às medidas de segurança que impeçam o acesso, o uso e a divulgação não autorizados. Para saber mais sobre a forma que a Turbi coleta e processa suas informações, por favor, acesse a nossa Política de Privacidade disponível em nosso website (xxxxx://xxxxx.xxx.xx/) e ao final destes Termos e Condições Uso.
5.5 – A Turbi se reserva o direito de verificar, a qualquer momento, a veracidade das informações fornecidas pelo Usuário e solicitar, a seu exclusivo critério, esclarecimentos e eventuais apresentações de documentação suplementar que julgar necessária para a comprovação das informações prestadas e a validação do cadastro, podendo, inclusive, se recusar a validar qualquer cadastro sem qualquer justificava. Caso o Usuário se recuse a prestar os esclarecimentos ou apresentar os documentos adicionais solicitados pela Turbi, sua conta será cancelada e esses Termos e Condições de Uso serão automaticamente rescindidos.
5.6 – Os pedidos de cadastro são analisados pela Turbi, com eventual suporte de inteligência artificial, onde são cruzadas várias informações públicas e privadas referentes a consumo, crédito e pagamento, em nome do potencial Usuário. Essa análise é necessária para evitar fraudes e inadimplência.
5.6.1 – A Turbi se reserva o direito de negar eventuais pedidos de cadastro, seja por problemas de crédito, antecedentes criminais, falta de informações públicas disponíveis em nome do Usuário solicitante do cadastro, ou, até mesmo, porque, naquele momento, não conseguimos atender àquele perfil de cliente.
5.7 – Caso a Turbi detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, incompletas, equivocadas, errôneas, enganosas, ou ainda, não possa detectar a identidade do Usuário, essa conta poderá ser suspensa, a critério da Turbi, até que a situação se regularize, de forma que o acesso do Usuário à Plataforma e aos Serviços ficará bloqueado enquanto durar tal suspensão. A Turbi enviará comunicação sobre este bloqueio ao Usuário em até 24 (vinte e quatro) horas após tal medida, através do e-mail cadastrado pelo Usuário.
5.8 – A Turbi não será responsável por acessos à plataforma realizados por terceiros com as informações do usuário, bem como por qualquer dano direto ou indireto, resultado do mau uso ou da inabilidade do uso da plataforma pelo usuário ou por quaisquer terceiros.
5.9 – A Turbi deverá ser prontamente contactada em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida da conta, para que as medidas adequadas sejam adotadas. Este contato deverá ocorrer através do e-mail: xxxxxxx@xxxxx.xxx.xx.
6 – CANCELAMENTO, SUSPENSÃO E RESCISÃO DO CADASTRO.
6.1 – O Usuário tem o direito de solicitar o cancelamento do seu cadastro na Plataforma a qualquer momento. Toda e qualquer solicitação de cancelamento deverá, necessariamente, ser feita diretamente através do e-mail: xxxxxxx@xxxxx.xxx.xx, ou no chat da Plataforma, ou por notificação mediante aviso
de recebimento no endereço: Xxxxxxx Xxxxxxxx, 0000, Xxxxxxxxx Xxxxx, Xxx Xxxxx/XX, disponibilizado na Plataforma.
6.1.1 – O Usuário está ciente e concorda que o cancelamento do cadastro implica no cancelamento de seu acesso à Plataforma e da utilização dos serviços oferecidos.
6.1.1.1 – O Usuário pode cancelar sua Conta da Turbi na própria Plataforma, desde que não tenha nenhuma obrigação pendente em relação a Turbi. O Cadastro do Usuário é mantido por 90 dias desde a sua última viagem, para que a Turbi promova o bloqueio de valores caso dentro do período supracitado receba multas de trânsito, cobranças de pedágio e estacionamento que não tenham sido faturadas até a data da solicitação de cancelamento da Conta da Turbi.
6.2 – A Turbi se reserva ao direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o cadastro do Usuário, bem como seu acesso e uso da Plataforma, em caso de suspeita de fraude, falsidade no conteúdo das informações, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, má utilização ou uso inadequado dos serviços ou para fins ilícitos, bem como pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas neste Termo e Condições de Uso ou na legislação aplicável.
6.3 – Nesses casos, não será devida qualquer indenização ao Usuário, e a Turbi poderá promover a competente ação de regresso (ação judicial com o fim de pedir a restituição dos custos assumidos pela Turbi), se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.
6.4 – A Turbi reserva-se o direito de, a seu critério, a qualquer tempo e sem qualquer comunicação prévia ao Usuário, descontinuar de forma definitiva ou temporária os Serviços disponibilizados por meio da Plataforma. Nesses casos, nenhuma indenização será devida ao Usuário.
6.5 – Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujas quais os cadastros originais tenham sido cancelados por infrações aos Termos e Condições de Uso e/ou às Políticas da Turbi.
6.6 – Em caso de rescisão:
a) o Usuário permanecerá responsável por todos os montantes devidos a Turbi ou a terceiros;
b) a Turbi verificará eventuais valores que sejam legalmente devidos ao Usuário e lhes pagará em tempo hábil.
7 – PREÇOS E PAGAMENTO.
7.1 – A Turbi não se responsabiliza pela emissão de notas ou comprovantes fiscais, além da fatura recebida pelo Usuário ao fim da viagem. Como a locação de bens móveis não tem natureza de serviço, está desobrigada a emissão de Nota Fiscal. A utilização dela seria uma obrigação acessória e não obrigatória, uma vez que a atividade não está sujeita à incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
7.2 – O Usuário deverá pagar à Turbi os valores indicados no aplicativo da Plataforma ou em qualquer meio de comunicação da Turbi com o Usuário, conforme estabelecido no item 3.2.2 destes Termos e Condições de Uso.
7.3 – Os preços praticados pela Turbi ou promoções disponibilizadas ao Usuário poderão ser alterados a qualquer tempo, sendo devido pelo Usuário à Turbi os valores indicados ou divulgados no momento da contratação.
7.4 – O Usuário autoriza desde já, que a Turbi promova reserva de limite no cartão de crédito fornecido pelo Usuário para a locação (“Caução”). O valor do Caução dependerá do modelo do veículo locado pelo Usuário e de acordo com o tempo total de locação, sendo que referido valor estará especificado na Plataforma no momento da locação. Sempre que o Usuário utilizar 90% do limite do Caução utilizado, a Turbi realizará a captura do valor e a reserva de um novo Caução no mesmo valor inicialmente pactuado.
7.4.1 – Quando a locação do veículo exceder o prazo de 20 dias corridos, o Caução apresentado inicialmente será substituído por um novo no mesmo valor inicialmente pactuado.
7.4.2 – Se o Usuário optar por prorrogar o prazo de locação inicialmente pactuado, está sujeito a apresentar um novo Caução com base no novo período de locação.
7.4.3 – Se, por qualquer motivo, não for possível a realização do Caução no cartão de crédito fornecido pelo Usuário, a Turbi poderá efetuar o bloqueio e remoção do veículo, sendo de responsabilidade do Usuário a devolução das chaves do veículo, bem como de eventuais documentos e acessórios disponibilizados no momento da contratação. Ademais, o Usuário será responsável pelo pagamento dos custos para remoção e devolução do veículo ao Ponto de Locação, sem prejuízo do previsto na Cláusula
8.12 abaixo, ficando desde já autorizado que a Turbi promova bloqueio das referidas despesas no cartão de crédito cadastrado pelo Usuário na Plataforma.
7.5 – Todo e qualquer pagamento será feito exclusivamente por meio de cartão de crédito fornecido pelo Usuário e devidamente cadastrado na Plataforma, via aplicativo. Despesas durante ou após a viagem podem ser negociadas para pagamento via PIX ou boleto, desde que estejam de acordo com as políticas praticantes da Turbi.
7.6 – A validade do cartão de crédito cadastrado na Plataforma é de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário, que poderá sofrer cobranças adicionais na hipótese de não haver liberação imediata do pagamento.
7.7 – O Usuário que realizar a exclusão dos dados do cartão de crédito cadastrado na Plataforma não poderá, de imediato, utilizar referido cartão em novas locações, sendo que neste caso será necessário realizar o cadastramento na Plataforma de um novo cartão de crédito de sua titularidade.
7.8 – Mesmo após a exclusão dos dados do cartão de crédito cadastrado na Plataforma, o Usuário autoriza a Turbi a manter em sua base de dados informações do cartão de crédito do Usuário por um prazo de até 90 (noventa) dias após o encerramento da última locação realizada na Plataforma, bem como autoriza que a Turbi promova o bloqueio de valores no referido cartão de crédito caso, dentro do período acima, receba multas de trânsito, cobranças de pedágio e estacionamento, que não tenham sido faturadas até à data da solicitação da exclusão dos dados do cartão de crédito da Plataforma.
7.9 – No momento da reserva do veículo na Plataforma, o Usuário deverá indicar para pagamento um cartão de crédito não sendo possível qualquer alteração no meio de pagamento e prazos estabelecidos durante o período de locação do veículo.
7.10 – O Usuário é inteira e exclusivamente responsável, também, por quaisquer custos ou despesas eventuais ou extraordinários, decorrentes da utilização do automóvel alugado por meio do aplicativo da Plataforma, incluindo quilômetros rodados, custos com pedágio, multas de trânsito, valores adicionais decorrentes de atraso e inconformidade na devolução dos automóveis, custos relacionados a conserto/reparação de automóveis, remoção do veículo, transporte alternativo para o Usuário, mau uso do veículo e eventuais indenizações ou restituições devidas a terceiros.
7.10.1 – Os valores referentes a custos ou despesas eventuais ou extraordinários, incluindo, mas não se limitando a, multas de trânsito, poderão ser cobrados do Usuário, diretamente, por meio do cartão de crédito cadastrado na Plataforma, ou por qualquer outro meio de cobrança, no momento da ocorrência dos eventos que deram ensejo à cobrança ou em momento posterior, independentemente de estar o Usuário cadastrado ou utilizando a Plataforma.
7.10.2 – Eventuais multas de trânsito sofridas durante a utilização do automóvel alugado por meio da Plataforma serão de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário. O Usuário, desde já, em caráter irrevogável, autoriza a Turbi a debitar no cartão de crédito cadastrado na Plataforma
7.10.2.1 – Complementarmente ao item acima, o Usuário desde já autoriza a Turbi a utilizar a assinatura eletrônica cadastrada em sua Plataforma, para preencher o formulário de indicação do condutor junto ao departamento de trânsito, bem como indicar o Usuário como condutor do veículo quando a infração de trânsito foi cometida, de modo que o Usuário seja o único responsável por eventuais infrações de trânsito cometidas e responda integralmente por elas.
7.10.3 – Todos os valores devidos pelo Usuário referentes a custos ou despesas eventuais ou extraordinários decorrentes da utilização do automóvel alugado por meio da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, qualquer tipo de sinistro, conserto do automóvel ou indenizações, multas de trânsito e itens do veículo perdidos/extraviados serão acrescidos de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total, referente à compensação de despesas operacionais da Turbi.
7.11 – As cobranças realizadas pelo uso do serviço de passagem expressa por pedágios e/ou estacionamentos serão repassadas diretamente ao Usuário na fatura da viagem e, caso o evento não seja registrado em tempo útil de cobrança anterior ao final da viagem, poderá ser cobrado do Usuário diretamente por meio do cartão de crédito cadastrado na Plataforma, ou por qualquer outro meio de cobrança.
7.11.1 – Os valores das cobranças do serviço de passagem expressa por pedágios e/ou estacionamentos serão acrescidos de um custo administrativo pelo uso da “Tag” conforme definido abaixo ao longo da viagem, sendo esta taxa variável de acordo com os valores utilizados em pedágios e/ou estacionamentos e disponibilizada ao Usuário no momento da contratação.
Valor Gasto com a TAG | Custo Administrativo da Turbi |
R$ 0,00 até R$ 5,00 | R$ 2,00 |
R$ 5,01 até R$ 10,00 | R$ 3,50 |
R$ 10,01 até R$ 20,00 | R$ 6,00 |
R$ 20,01 até R$ 50,00 | R$ 10,00 |
R$ 50,01 até R$ 100,00 | R$ 15,00 |
R$ 100,01 até R$ 200,00 | R$ 25,00 |
R$ 200,01 até R$ 500,00 | R$ 30,00 |
Superior a R$ 500,01 | R$ 60,00 |
7.11.2 – Em caso de perda ou extravio do adesivo (“Tag”) do serviço de passagem expressa por pedágios e estacionamentos pelo Usuário, será realizada a cobrança no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) diretamente no cartão de crédito cadastrado na Plataforma, ou por qualquer outro meio de cobrança.
7.12. Para o aluguel agendado para datas futuras, a Turbi pode aplicar tarifa para o agendamento do veículo. Esta tarifa será informada na Plataforma no momento da efetivação da reserva do veículo.
7.13 – A Turbi reserva-se o direito de realizar a cobrança de eventuais valores devidos pelo Usuário por todos os meios cabíveis, judiciais ou extrajudiciais, podendo, ainda, levar à protesto eventual título representativo de débito ou incluir os dados do Usuário inadimplente nos órgãos de restrição ao crédito, bem como suspender o acesso do Usuário à Plataforma ou a determinados serviços oferecidos.
7.14 – Mediante ao encerramento do contrato por parte da Turbi, em caso de quebra de contrato e violação dos Termos e Condições Uso e/ou Política de privacidade por parte do Usuário, a Turbi se reserva ainda no direito de realizar a cobrança para a remoção do veículo no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) podendo esta ser acrescida de taxas administrativas e despesas com guincho e/ou deslocamento.
8 – TERMOS DE LOCAÇÃO E POLÍTICA DE CANCELAMENTO.
8.1 – O Usuário poderá optar por 3 (três) modalidades distintas de locação de veículos na plataforma da Turbi. São elas Pegue Agora, Reserva Agendada e Assinatura. No momento em que o usuário escolher a modalidade da sua assinatura estará sujeito as regras especificas da sua modalidade, presentes neste documento.
8.1.1 – Modalidade Assinatura: A Modalidade Assinatura se aplica quando o usuário opta por locar o veículo por meses, o período de locação varia entre um e doze meses.
8.1.1.1 – O pagamento pelo Usuário ocorre no dia da contratação, as cobranças futuras serão realizadas no mesmo dia dos meses subsequentes. O valor da mensalidade é fixo, porém pode existir variações conforme a quilometragem rodada e o combustível gasto.
8.1.1.2 – O Usuário no momento da contratação vai definir a sua franquia de quilometragem que tem as seguintes opções: 1.500 (mil e quinhentos) quilômetros, 2000 (dois mil) quilômetros, 2500 quilômetros (dois mil e quinhentos) e 3000 (três mil) quilômetros.
8.1.1.3 – O Usuário que optar apenas pela assinatura de um mês devera respeitar a sua franquia de quilometragem contratada. Caso o Usuário ultrapasse o limite da sua franquia deverá pagar R$ 1,00 (um real) por quilômetro rodado ou terá a opção de migrar para uma franquia com mais quilômetros, exceto se já houver contratado a maior franquia disponível, nessa hipótese deve adimplir o valor de R$ 1,00 (um real) por quilômetro rodado.
8.1.1.4 – O Usuário que optar pela assinatura de dois até doze meses terá a sua franquia de quilometragem multiplicada para cada mês contratado e deverá respeitar o limite global da franquia de quilometragem, por exemplo, se o Usuário contratou uma franquia de 1.500 (mil e quinhentos) quilômetros pelo período de 2 (dois) meses, ele poderá viajar com o carro por até 3.000 (três mil)
quilômetros, não existirá um limitador mensal de quilômetros rodados, porém a franquia da quilometragem contratada deve ser respeitada no momento do término da sua assinatura. Caso o Usuário ultrapasse o limite da sua franquia deverá pagar R$ 1,00 (um real) por quilômetro rodado ou terá a opção de migrar para uma franquia com mais quilômetros, exceto se já houver contratado a maior franquia disponível, nessa hipótese deve adimplir o valor de R$ 1,00 (um real) por quilômetro rodado.
8.1.1.5 – Caso o Veículo alugado necessite de manutenção devido a quilometragem rodada, a Turbi entrará em contato com o Usuário para que ele devolva o veículo, nesse momento o Usuário terá duas opções, devolver o carro locado e retirar outro carro da mesma categoria ou deixar o carro o carro locado para realizar a manutenção no estacionamento acordado com a Turbi e aguardar que a manutenção seja realizada e a Turbi informe que o carro pode ser retirado para uso após a manutenção.
8.1.1.6 – Na modalidade Assinatura é permitido o compartilhamento do veículo locado com mais um condutor, porém esse condutor deve ser identificado pelo Usuário e possuir cadastro aprovado e ativo junto a Xxxxx.
8.1.1.7 – Caso o veículo locado pela Turbi seja desmobilizado da locação, o Usuário deverá devolver o veículo locado dentro do prazo estipulado pela Turbi e realizar a retirada de outro veículo da mesma categoria.
8.1.1.8 – O Usuário poderá contratar o produto de limpeza do veículo no momento da retirada ou devolução do veículo conforme os valores previstos na plataforma. A limpeza somente será realizada após a devolução do veículo pelo Usuário. A limpeza será superficial para condições decorrentes do uso normal do veículo. Em casos excepcionais em que houver muita sujeita o Usuário será multado independente de ter contratado ou não o produto de limpeza de veículo conforme definido no item 9.7 do presente termo de uso.
8.2 – Modalidade Reserva Agendada: A Modalidade Reserva Agendada consiste no aluguel de um veículo para uma data futura. Assim, o Usuário sabe que terá uma categoria específica de veículo a sua disposição na data em que realizou a sua reserva.
8.2.1 – O Usuário vai escolher um endereço de referência em que ao seu redor deve existir ao menos 3 estacionamentos conveniados a Turbi para a retirada do veículo. Se no endereço de referência não houver 3 estacionamentos próximos, o Usuário será notificado indicando a quilometragem adicional que deverá se deslocar para a retirada do veículo.
8.2.2 – As categorias de veículo que o Usuário poderá escolher na modalidade Reserva Agendada são as seguintes: Hatch, Hatch Plus, Suv, Suv Plus, Suv Special e Sedan. Nessa modalidade não é possível escolher a marca e o modelo do veículo que será agendado.
8.2.3 – O Usuário poderá realizar mais de um agendamento, porém em hipótese alguma essas datas podem ser conflitantes uma com as outras. No caso de existir o conflito nas datas de agendamento a reserva realizada por último será cancelada.
8.2.4 – O Usuário também não poderá possuir qualquer outro tipo de modalidade de locação contratado com datas conflitantes com a data da Reserva Agendada, caso exista esse conflito a Reserva Agendada será automaticamente cancelada pela Turbi.
8.2.5 – O valor cobrado na modalidade Reserva Agendada varia de acordo com a modalidade de veículo escolhido, quilometragem rodada, combustível utilizado e outros custos adicionais descritos no presente termo de uso.
8.3 – Modalidade Pegue Agora: A Modalidade Pegue Agora consiste apenas no Usuário identificar um veículo que deseja alugar de maneira imediata através da Plataforma da Turbi e realizar a reserva.
8.3.1 – O valor cobrado na modalidade Pegue Agora varia de acordo com a modalidade de veículo escolhido, quilometragem rodada, combustível utilizado e outros custos adicionais descritos no presente termo de uso.
8.4 – O período de locação contratado corresponderá ao período selecionado no ato da criação da reserva pelo Usuário. A responsabilidade do Usuário sobre o veículo é correspondente ao período de Check-In e Check-Out (o tempo transcorrido entre a retirada, caracterizada pelo mero ato de Check-in, e a devolução do automóvel no Ponto de Locação, caracterizado pelo ato Check-Out.) No entanto a cobrança ao usuário segue os termos de contratação do usuário.
8.5 – O Usuário se responsabiliza a manter os seus dados cadastrais na Plataforma devidamente atualizados, bem como a disponibilizar, via Aplicativo, cópia de sua CNH dentro do prazo de validade. Caso a CNH disponibilizada pelo Usuário na Plataforma tenha seu prazo de validade expirado durante o período de locação de um veículo, o Usuário deverá imediatamente atualizar seus dados cadastrais na Plataforma e disponibilizar via Aplicativo Plataforma uma nova cópia de sua CNH válida. Caso contrário pode haver bloqueio no cadastro do Usuário e consequentemente a retirada do veículo alugado por ele.
8.6 – Toda vez que houver uma atualização nos dados públicos e privados do Cliente, a Turbi se reserva ao direito de rever o cadastro do cliente, podendo este ser cancelado sem prévia comunicação.
8.6.1 – O Usuário será o único e exclusivo responsável por toda e qualquer infração de trânsito, bem como por eventuais ações cíveis e criminais decorrentes da utilização de veículo pelo Usuário com CNH expirada, além de ser o único responsável por eventuais custos em caso de recebimento de multas e apreensão do veículo, sem prejuízo da Turbi cobrar do Usuário multa e indenização por danos e prejuízos sofridos em decorrência de ato do Usuário.
8.7 – A locação contratada pelo Usuário será cancelada caso seja excedido o tempo concedido ao Usuário para retirada do automóvel no Ponto de Locação, conforme informado no aplicativo no momento da solicitação do veículo pelo Usuário. O Usuário estará sujeito as multas previstas na cláusula 9 do presente Termos e Condições de Uso.
8.8 – A devolução do automóvel no Ponto de Locação só é feita e consolidada após o travamento do automóvel e o cumprimento de todos os procedimentos pelo Usuário conforme indicado pela Turbi na Plataforma, via aplicativo.
8.9 – Em nenhuma hipótese será permitido ao Usuário utilizar o automóvel locado pela Plataforma fora do território nacional.
8.9.1 – Caso o Usuário planeje conduzir o veículo locado a uma distância menor de 500 km (quinhentos quilômetros) das fronteiras terrestres do Brasil, deverá obrigatoriamente avisar a Turbi antes de realizar
a reserva do veículo, citando local de destino e motivo, sendo permitido a viagem apenas se expressamente autorizado pela Turbi.
8.9.2 – A Turbi se reserva ao direito de encerrar o contrato de locação e retomar a posse do veículo em caso de aproximação das fronteiras nacionais terrestres em menos de 500 km (quinhentos quilômetros), independente de aviso prévio.
8.10 – Se o Usuário optou por abastecer com o cartão de combustível da Turbi no momento da devolução do automóvel no Ponto de Locação, o veículo alugado deverá ter, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) da capacidade total do tanque de combustível preenchida. Porém, se o Usuário optou por abastecer o veículo com recurso próprio, no momento da devolução do veículo o tanque de combustível deve possuir a mesma quantidade de gasolina do momento em que a locação se iniciou. Além disso, o veículo deve apresentar adequada calibragem dos pneus, boas condições de limpeza e conservação, tanto no exterior quanto no interior. O Usuário será responsável pelo pagamento de multas e tarifas adicionais na hipótese de o automóvel apresentar, no momento da devolução, condições diversas das pactuadas na presente cláusula.
8.10.1 – O Usuário tem integral e exclusiva responsabilidade pela utilização do veículo locado, bem como pelas consequências dessa utilização durante eventuais datas e horários em que haja restrição na circulação de veículos (rodízio), não tendo a Turbi qualquer responsabilidade por eventuais multas ou indenizações relacionadas a tal utilização.
8.10.2 – Em caso de falha mecânica ou elétrica no automóvel ou em seus equipamentos, ou, ainda, na ocorrência de qualquer sinistro, o Usuário deve imediatamente entrar em contato com a Turbi, pelo meio de comunicação disponível na Plataforma, via aplicativo, a fim de reportar o ocorrido e tomar as providências cabíveis.
8.10.3 – Conforme o caso, a Turbi enviará assistência ao Usuário onde o automóvel estiver localizado, devendo o Usuário permanecer no local.
8.10.4 – O Usuário, em nenhuma hipótese, a menos que seja expressamente autorizado pela Turbi, poderá realizar consertos ou reparos por conta própria no veículo ou seus equipamentos, se responsabilizando, nessa hipótese, pelos danos causados.
8.10.5 – Na ocorrência de falha mecânica ou elétrica no automóvel ou em seus equipamentos, ou, ainda, na ocorrência de qualquer sinistro relacionado ao automóvel, a Turbi não se responsabiliza por quaisquer danos, perdas ou lucros cessantes sofridos pelo Usuário, em razão de atraso ou impossibilidade de se locomover com o automóvel, por se tratar de risco próprio da utilização dos serviços oferecidos pela Turbi, aos quais o Usuário está sujeito.
8.11 – No momento da retirada do automóvel no Ponto de Locação, o Usuário deve realizar uma vistoria do automóvel, reportando por meio do aplicativo da Plataforma, eventuais danos, defeitos, vícios ou falta de equipamentos ou acessórios. Quaisquer danos ou vícios não reportados pelo Usuário no momento da retirada do automóvel serão tidos como inexistentes, para todos os fins.
8.12 – No momento da devolução do automóvel no Ponto de Locação, o Usuário será responsável pela reposição ou conserto de quaisquer danos, defeitos, vícios ou falta de equipamentos ou acessórios observados no automóvel, com exceção apenas daqueles já indicados pelo Usuário no momento da retirada do automóvel, de acordo com o item 8.11 acima, que não tenham sido causados pelo Usuário.
8.13 – Durante o período de locação, o Usuário deverá utilizar o automóvel com zelo e cautela, devendo observar e respeitar todas as leis de trânsito, responsabilizando-se exclusiva e integralmente por todas as consequências da utilização do automóvel alugado por meio da Plataforma.
8.14 – Não é permitido utilizar os veículos para provas automobilísticas de velocidade, arrancada ou qualquer outro tipo, sejam elas em vias públicas, particulares, em circuito aberto ou fechado.
8.15 – Não é permitido fumar dentro dos automóveis, transportar animais ou crianças em condições inadequadas de segurança ou higiene, trafegar acima do limite de velocidade da via, utilizar os automóveis alugados por meio da Plataforma para fins de transporte de passageiros ou objetos em caráter oneroso, sem que haja expressa, prévia e específica autorização da Turbi, ou incorrer em qualquer prática vedada pela legislação ou que coloque em risco a integridade e segurança do automóvel, do condutor e dos passageiros.
8.16.1 – O transporte de animais domésticos somente será permitido com o uso do “kit pet”, composto de capa e cinto de segurança para animais, ou de caixas de transporte adequadas para tanto, sendo de responsabilidade do Usuário a sua obtenção e utilização. Em caso de animais de serviço, o transporte é permitido, devendo o Usuário informar à Xxxxx, para que esta realize a manutenção do veículo após a devolução.
8.16.2 – O transporte de crianças somente será permitido com o uso dos equipamentos de segurança exigidos pela legislação vigente, os quais deverão ser providenciados pelo próprio Usuário.
8.17 – Havendo apreensão do automóvel, durante o período de locação por atos praticados pelo Usuário, este responsabiliza-se exclusiva e integralmente pelo ocorrido, devendo arcar com todos os custos e despesas decorrentes da apreensão e regularização do automóvel, acrescidos de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total devido, referente aos custos operacionais/administrativos da Turbi para regularização, bem como com a tarifa cobrada pela Turbi pela locação do respectivo automóvel, durante todo o tempo em que o automóvel tenha se encontrado apreendido ou indisponível para utilização.
8.18 – É vedada a utilização do automóvel alugado por meio da Plataforma por condutor que não seja o Usuário que contratou o serviço (exceto na modalidade Assinatura, desde que cumprido todos os requisitos previstos no item 8.1 e seguintes), sendo, para todos os fins, o Usuário exclusivo e integralmente responsável pela utilização do automóvel perante a Turbi, independentemente de quem supostamente tenha sido o condutor.
8.19 – O fim do período de locação contratado obriga o Usuário a devolver à Turbi o automóvel que estiver em sua posse, no Ponto de Locação, junto com todos os equipamentos e acessórios de propriedade da Turbi, bem como a pagar imediatamente todos os débitos que tenha junto à Turbi. O Usuário se responsabiliza integralmente pelo pagamento de quaisquer despesas da Turbi oriundas de cobrança de valores ou busca e apreensão, judicial ou extrajudicial, do automóvel ou de quaisquer de bens da Turbi que se encontrem em sua posse.
8.19.1 – Caso o Usuário se torne inadimplente ou não realize a devolução do veículo e/ou seus acessórios após o término do seu período de locação, se constituirá apropriação indébita do veículo e/ou seus acessórios pelo Usuário independente de qualquer notificação. Configurada uma das hipóteses citadas a Turbi está autorizada a tomar todas as medidas cabíveis para a retomada do veículo e/ou seus acessórios, podendo inclusive seguir com a busca e apreensão do veículo. O Usuário poderá ser responsabilizado cível e criminalmente pelo seu ato.
8.20 – O abastecimento dos veículos pode ser feito por meio da utilização de um cartão combustível localizado no compartilhamento do porta luvas. A utilização do cartão para outros fins é proibida e, caso confirmada, o usuário infrator será multado em 5 (cinco) vezes o valor da transação irregular e será unilateralmente excluído do cadastro da Turbi.
8.20.1 – Caso o Usuário não consiga utilizar o cartão combustível, o reabastecimento poderá ser realizado com os recursos do Usuário que será ressarcido em até 72h (setenta e duas horas) mediante inclusão da nota fiscal do abastecimento na Plataforma. Para que o reembolso ocorra o Usuário deverá obrigatoriamente abastecer o veículo alugado com Gasolina Comum.
8.20.2 – Caso o valor do abastecimento seja maior que o valor da fatura final do Usuário durante a Locação, o Usuário receberá créditos para sua próxima locação. O Xxxxxxx deve comunicar a Xxxxx se optar pelo reembolso em dinheiro e fornecer seus dados bancários para que o reembolso ocorra.
8.21 – Ao locar um veículo com a Turbi, o Usuário se compromete a realizar todo o procedimento de inspeção do veículo conforme a lista apresentada na plataforma da Turbi.
8.21.1 – Caso o Usuário encontre qualquer dificuldade na hora de realizar a inspeção do veículo, por exemplo, falta de espaço ou iluminação inadequada, deve imediatamente acionar a equipe de atendimento da Turbi.
8.21.2 – O Usuário concorda que a não conformidade com os procedimentos de inspeção e relatórios poderá afetar a sua responsabilidade pelos danos relacionados ao veículo.
8.21.3 – O Usuário deve sempre tirar as fotos do veículo no momento da retirada e da devolução do veículo, as fotos devem mostrar o real estado do veículo.
8.21.4 – A Turbi reitera que qualquer dano que não for indicado pelo Usuário no momento da retirada do veículo, será considerado causado pelo Usuário e ele será o responsável pelo ressarcimento dos danos.
9. DAS MULTAS E CUSTOS OPERACIONAIS APLICAVÉIS AO USUÁRIO.
9.1 – Quando o Usuário optar pela modalidade de Reserva Agendada do veículo, caso ele realize o cancelamento do agendamento 24 (vinte e quatro) horas antes do início da sua reserva o cancelamento é gratuito. Porém, se o Usuário realizar o cancelamento com menos de 24 (vinte e quatro) horas do início de sua reserva o Usuário deve adimplir uma multa no valor de 30% sobre o valor total do pacote contratado com o texto máximo da multa no valor de 1 (uma) diária.
9.1.1 – O Usuário poderá realizar o cancelamento do agendamento até 2 (duas) horas após o início da sua reserva, nessa situação ele deve adimplir uma multa no valor de 1 (uma) diária. Porém, caso ele não realize o cancelamento até 2 (duas) horas após o horário agendado, o usuário deve adimplir o valor total do pacote contratado.
9.2 – Caso o Usuário opte pela assinatura do veículo na modalidade de “Assinatura” e realize a devolução antecipada do Veículo, será devido a título de multa o valor de uma mensalidade baseada no valor do contrato firmado.
9.3 – Na modalidade de contratação “Pegar Agora”, se o Usuário não iniciar a locação do veículo no prazo de 30 (trinta) minutos, será cobrado a título de multa o valor de R$ 12,00 (doze reais)
9.4 – Caso o Usuário remova os adesivos do veículo alugado será devido o valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) por adesivo retirado, considerando a despesa do adesivo e o custo operacional envolvido para a Turbi.
9.5 – Se o Usuário optar por devolver o veículo alugado em um estacionamento diverso de onde retirou o veículo estará sujeito a adimplir a Turbi no valor de R$ 96,00 (noventa e seis reais), com um adicional de R$ 10,00 (dez reais) por quilometro de distância entre o estacionamento onde se deu a retirada e a devolução do veículo. Esse valor é devido tendo em vista todos os custos operacionais causados a Turbi para a devolução do veículo em seu estacionamento correto.
9.6 – Caso o Usuário opte por utilizar o Cartão Turbi para abastecer o veículo, a devolução do veículo deve ocorrer com ao menos 25% do volume total do tanque. Porém, se o Usuário optou por abastecer o veículo com seu próprio recurso, no momento da devolução o veículo deve ter o mesmo nível de combustível que ocorreu no momento de sua retirada. Se o Veículo apresentar uma medida de combustível inferior da prevista nas duas hipóteses, o Usuário deve adimplir uma multa contratual de R$ 10,00 (dez reais) por litro até a medida pactuada, ou seja, 25% do volume total do tanque se o Usuário optou por utilizar o Cartão Turbi ou o mesmo nível de combustível caso o Usuário optou por abastecer com seu próprio recurso. Reiteramos que o abastecimento deve sempre ser realizado com gasolina comum (conforme cláusula 8.20.1).
9.7 – Na hipótese de o veículo ser devolvido ser devolvido sujo, a multa referente a limpeza/higienização pode variar de R$ 50 (cinquenta reais) até R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais), dependendo do grau de sujeira do veículo e custo de limpeza.
9.8 – Se o Cartão Combustível for perdido/extraviado pelo Usuário um adimplemento no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) deverá ser realizado pelo Usuário referente ao custo operacional da Turbi para emitir um novo cartão e disponibilizar no veículo.
9.9 – Em caso de perda ou extravio do adesivo (“Tag”) do serviço de passagem expressa por pedágios e estacionamentos pelo Usuário, será realizada a cobrança no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) diretamente no cartão de crédito cadastrado na Plataforma, ou por qualquer outro meio de cobrança.
10. PROTEÇÃO PARA COBERTURA DE RISCOS
10.1 – Todos os Veículos da Turbi possuem proteção contra danos, furto, roubo, incêndio e colisão, até os limites estabelecidos conforme determinado nas cláusulas 10.1.2 (sinistro com terceiros) e 10.1.3 (sinistro com carros locados pela Turbi).
10.1.1 – O Usuário da Turbi terá responsabilidade, independentemente do evento e de culpa, ao pagamento da coparticipação do veículo, cujos valores estão disponíveis na Plataforma e nos Presentes Termos e Condições de Uso, ou do conserto do dano, o que for mais barato. O Usuário deve obrigatoriamente realizar o Boletim de Ocorrência se houver qualquer dano ao veículo locado pela Turbi ou danos causados a terceiros no período de 24 horas após o acidente.
10.1.2 – O valor da coparticipação para sinistro com terceiros é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por sinistro aberto, com uma cobertura para danos até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Para cada terceiro que sofreu o dano será necessário o pagamento da coparticipação. A título de exemplo, se um Usuário da Turbi causar danos em dois carros de terceiros, o usuário deverá adimplir o valor de duas
coparticipações (uma para cada terceiro). Caso o dano causado ultrapasse o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) o Usuário deve adimplir o saldo remanescente.
10.1.3 – O valor da coparticipação para veículos locados com a Turbi, está definido na tabela abaixo conforme o modelo de carro locado, a cobertura dessa coparticipação abarca todos os danos causados ao Veículo de propriedade da Turbi.
Categoria do Veículo | Valor da Coparticipação |
Hatch e Hatch Plus | R$ 5.000,00 |
Sedan | R$ 6.000,00 |
Suv e Suv Plus | R$ 7.000,00 |
Suv Special | R$ 9.000,00 |
Sport | R$ 20.000,00 |
BMW | R$ 30.000,00 |
10.1.4 – Tais valores poderão ser alterados a qualquer momento pela Turbi, sem aviso prévio, motivo pelo qual, recomendamos que os valores sejam sempre verificados pelo Usuário no momento da contratação.
10.1.5 – O Usuário poderá optar por contratar junto a Xxxxx uma proteção adicional para o veículo locado. Caso o Usuário opte pela contratação da proteção adicional, ele receberá uma redução do valor da coparticipação no caso de algum sinistro com o veículo da Turbi, conforme descrito na tabela abaixo:
Categoria do Veículo | Valor da Coparticipação |
Hatch e Hatch Plus | R$ 3.000,00 |
Sedan | R$ 4.000,00 |
Suv e Suv Plus | R$ 5.000,00 |
Suv Special | R$ 7.000,00 |
Sport | R$ 18.000,00 |
BMW | R$ 25.000,00 |
10.1.6 – O valor da cobertura adicional, vai variar conforme a modalidade da assinatura, modalidade do veículo locado e o tempo de locação.
10.1.7 – Caso a locação seja realizada por horas, o valor descrito na tabela abaixo será pago por cada hora da locação.
Categoria do Veículo | Valor pago por hora |
Hatch | R$ 1,99 |
Hatch Plus | R$ 2,19 |
Sedan | R$ 2,49 |
Suv | R$ 2,99 |
Suv Plus | R$ 2,99 |
SUV Special | R$ 3,49 |
Sport | R$ 9,99 |
BMW | R$ 9,99 |
10.1.8 – Caso a locação seja realizada por dias, o valor descrito na tabela abaixo será pago por cada dia de locação.
Categoria do Veículo | Valor pago por dia |
Hatch | R$ 11,99 |
Hatch Plus | R$ 13,99 |
Sedan | R$ 15,99 |
Suv | R$ 18,99 |
Suv Plus | R$ 20,99 |
SUV Special | R$ 24,99 |
Sport | R$ 49,99 |
BMW | R$ 49,99 |
10.1.9 – Caso a locação seja realizada por mês(es), o valor descrito na tabela abaixo será pago por cada dia de locação.
Categoria do Veículo | Valor pago por dia |
Hatch | R$ 2,99 |
Hatch Plus | R$ 2,99 |
Sedan | R$ 3,49 |
Suv | R$ 3,99 |
Suv Plus | R$ 3,99 |
SUV Special | R$ 4,99 |
Sport | R$ 19,99 |
BMW | R$ 19,99 |
10.1.10 – Caso a locação seja realizada na modalidade assinatura, o valor descrito na tabela abaixo será pago por cada mês de locação.
Categoria do Veículo | Valor pago por mês |
Hatch | R$ 59,99 |
Hatch Plus | R$ 64,99 |
Sedan | R$ 64,99 |
Suv | R$ 79,99 |
Suv Plus | R$ 79,99 |
SUV Special | R$ 99,99 |
Sport | Categoria não disponível para assinatura. |
BMW | Categoria não disponível para assinatura. |
10.2 – Para que a coparticipação seja acionada, é necessário que o Usuário apresente o Boletim de Ocorrência em até 24h (vinte e quatro horas) após o ocorrido, para a Turbi. Referente ao sinistro com terceiros o Usuário tem o período 48 (quarenta e oito horas) para decidir se vai seguir com o reparo através da coparticipação ou de forma particular entrando em acordo com o terceiro. Reiteramos que o reparo dos veículos locados pela Turbi sempre será realizado através das oficinas parceiras da Turbi.
10.2.1 – Além do envio do Boletim de Ocorrência o usuário deverá enviar ao e-mail xxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx, fotos do acidente, informações do terceiro (nome completo, telefone, e-mail, placa do veículo e descrição do ocorrido para análise de culpabilidade).
10.2.2 – O não envio da Boletim de Ocorrência afeta a abertura do processo de Proteção, resultando em mais custos para o Usuário. Caso seja identificada má fé do Usuário, a Turbi se reserva ao direito de indicá-lo como infrator no Boletim de Ocorrência para dar andamento no processo de sinistro.
10.3 – Em caso de envolvimento de terceiro com culpabilidade do Usuário, a Turbi utilizará o pagamento da coparticipação paga pelo Usuário para o reparo do carro locado junto com a Turbi conforme definido na cláusula 9.1.3. O valor referente ao reparo do carro de Terceiro deverá ser realizado com o pagamento de um nova coparticipação conforme definido na cláusula 9.1.2. Para cada terceiro envolvido no sinistro uma nova coparticipação deverá ser paga pelo usuário.
10.3.1 – Caso o orçamento dos consertos seja maior que o valor da coparticipação, o Usuário deverá arcar com o pagamento apenas da coparticipação que realizará a cobertura do sinistro até o valor máximo da sua cobertura. Se o dano causado exceder o valor máximo da cobertura o Usuário será responsável em adimplir a diferença.
11. DA PERDA DA PROTEÇÃO
11 – Ocorrerá a perda do direito à cobertura das proteções, EXEMPLIFICATIVAMENTE, nos casos em que o Usuário:
a) não comunicar à Xxxxx, imediatamente, todos os fatos ocorridos com o veículo alugado;
b) infringir qualquer norma da legislação de trânsito em vigor, independentemente de estar ou não especificado nestes Termos e Condições de Uso;
c) agir com falta de zelo ou mau uso do veículo alugado;
d) agir com negligência, imperícia ou imprudência na condução do veículo;
e) conduzir ou utilizar o veículo em quaisquer das situações descritas na Cláusula 13.4 destes Termos e Condições de Uso;
f) no momento do acidente, furto ou roubo, o condutor do veículo alugado não estiver devidamente identificado como o Usuário que alugou o veículo (exceto na hipótese do aluguel na modalidade Assinatura, onde é permitido a indicação de um outro condutor, porém ele também deve estar devidamente cadastrado como Usuário na Turbi);
g) em caso de apropriação indébita do veículo alugado ou quando configurada a ocorrência de estelionato;
h) trafegar com o veículo fora do território nacional;
j) provocar ou simular sinistro, inclusive com declarações inverídicas e/ou incompletas ou omissão de circunstâncias capazes de alterar a análise do ocorrido;
l) se o condutor não fizer o teste de alcoolemia (“bafômetro”) requerido por qualquer autoridade policial ou de trânsito;
m) se o veículo for locado para uso de motoristas de aplicativos, ou outros, para uso de qualquer atividade remunerada.
11.1 – Em caso de perda do direito da proteção, o Usuário deverá arcar com todos os ônus decorrentes de qualquer evento com o veículo locado e suas consequências, inclusive perante terceiros prejudicados, quer judicial ou extrajudicialmente, seja por danos materiais, corporais ou morais.
12. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
12.1 – O Usuário fica ciente e concorda que, na utilização da Plataforma, é terminantemente proibido:
I. distribuir, modificar, vender, alugar ou de qualquer forma explorar economicamente a Plataforma, os dados e informações a ela relacionados, bem como utilizá-los para finalidade que não seja para uso próprio, não comercial, imediato ou, ainda, para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços;
II. fornecer à Turbi, por ocasião do cadastro na Plataforma, informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, bem como assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa, física ou jurídica;
III. disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança dos serviços oferecidos pela Turbi, bem como nas informações, dados e equipamentos da Turbi, de seus usuários ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita;
IV. e praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor.
12.2 – Independente da realização do cadastro, o Usuário é exclusivamente responsável pelo uso da Plataforma e deverá respeitar as regras destes Termos e Condições de Uso, bem como a legislação aplicável ao uso da Plataforma.
12.3 – O Usuário é responsável e se obriga a:
12.4 – Reconhecer que todos os acessos realizados na Plataforma são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável;
12.5 – Dispor de dispositivos, recursos e equipamentos tecnológicos com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados, além da adoção de medidas de segurança mínimas para acesso à Plataforma;
12.6 – Deixar seus sistemas de AntiSpam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da Turbi, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados;
12.7 – Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da Xxxxx;
12.8 – Na incidência de danos decorrentes de atos praticados por meio do acesso à Plataforma ou a terceiros, arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da Turbi, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.
12.9 – As funcionalidades da Plataforma são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao Usuário nenhum direito sobre o software relacionado à Plataforma ou sobre suas estruturas de informática que a sustentam.
12.10 – O Usuário indenizará a Turbi, suas filiais, empresas controladas, controladores diretos ou indiretos, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, inclusive quanto a honorários advocatícios, por qualquer demanda promovida por terceiros, decorrentes da utilização da Plataforma ou dos automóveis locados pelo Usuário, de quaisquer descumprimentos dos Termos e das demais políticas da Turbi ou, ainda, de qualquer violação, pelo Usuário, de lei ou de direitos de terceiros
12.11 – O Usuário é responsável por proteger sua senha de acesso à Plataforma. Ao criar uma conta na Turbi, você concorda que não revelará sua senha a terceiros e que você assumirá total responsabilidade por quaisquer ações realizadas através de sua conta, independentemente de você ter autorizado ou não tais ações.
12.12 – O Usuário se compromete a notificar a Turbi imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela Turbi na Plataforma, a respeito de qualquer suspeita ou constatação de uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de sistema de verificação que é exclusivo para sua conta.
12.13 – No caso de infração às regras acima, o Usuário poderá ser suspenso ou banido, sem prejuízo da responsabilidade legal quando aplicável, respondendo inteiramente por sua conduta.
13. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
13.1 – O Usuário se obriga a conduzir o automóvel de forma prudente em vias com condições adequadas de tráfego, obedecendo rigorosamente as legislações de trânsito vigente, sejam elas federais, estaduais e/ou municipais, a exemplo de eventual rodízio municipal.
13.2 – O Usuário se obriga a não conduzir o automóvel sob a influência de substâncias que possam comprometer a qualidade de seus reflexos e que alterem a capacidade psicomotora (sejam elas prescritas por médicos ou não), a exemplo, mas sem limitação, de álcool, entorpecentes e/ou medicamentos, bem como a não conduzir o automóvel sem a utilização de lentes óticas apropriadas, quando obrigatório, sob pena de perda de eventual Proteção contratada, responsabilização por todos e quaisquer danos causados ao Veículo e/ou a terceiros.
13.3 – O Usuário garante que a condução do automóvel será feita única e exclusivamente por ele (exceto na modalidade Assinatura, onde o condutor adicional deve ser indicado pelo usuário e ter cadastro aprovado e ativo na Turbi). Sendo proibida a sublocação ou empréstimo, a qualquer título, do automóvel a terceiros, salvo mediante prévia e expressa autorização, por escrito, da Turbi, sob pena de rescisão destes Termos e Condições de Uso, perda da eventual Proteção contratada e pagamento dos valores devidos até a efetiva devolução do automóvel à Turbi, sem prejuízo da responsabilidade integral por todas as perdas e danos causados à Turbi e/ou a terceiros.
13.4 – O Usuário se obriga a não utilizar o automóvel para propósitos ilícitos ou inadequados, sob pena de rescisão destes Termos e Condições de Uso, perda da Proteção contratada e pagamento dos valores devidos até a efetiva devolução do automóvel à Turbi, sem prejuízo da responsabilidade integral por todas as perdas e danos causados à Turbi e/ou a terceiros, assim considerados a exemplo, mas sem limitação:
a) É vedado ao Usuário utilizar o Turbi para quaisquer fins comerciais.;
b) Transporte de pessoas e/ou bens acima da capacidade informada pelo fabricante do Veículo;
c) Submeter o automóvel a teste de velocidade, competição, corrida, “rali”, “rachas” e/ou “pegas”;
d) Instrução e treinamento de pessoas não habilitadas e/ou de motoristas para qualquer situação;
e) Utilizar o automóvel como guincho, reboque de outro veículo e engatar carretas, trailers ou similares;
f) Transporte de produtos perigosos, explosivos, materiais químicos, inflamáveis e/ou dentre outros que necessitem de autorização dos órgãos competentes;
g) Tráfego em dunas, praias e/ou trilhas;
h) Transporte de produtos ilícitos e/ou ilegais, tais como, drogas, armas, mercadorias de origem estrangeira sem nota fiscal e/ou recolhimento de impostos; e
i) Circulação com as luzes de advertência de óleo ou de temperatura acesas no painel de instrumentos, sem autorização prévia de circulação por parte da Turbi, hipótese em que, caso o Usuário persista com o carro em funcionamento nessas circunstâncias, mesmo por curto espaço de tempo, poderão ocorrer danos ao motor, os quais serão identificados por meio de laudo técnico de empresa especializada, sob acompanhamento do Usuário e quando este manifestar interesse.
13.5 – O Usuário declara, para todos os fins de direito, sob as penas da Lei e a quem possa interessar, que não utilizará o automóvel para fins ilícitos, a exemplo de, mas não se limitando, a tráfico de drogas, tráfico de armas, contrabando, descaminho, furto, roubo, sequestro, dentre outros.
13.6 – O Usuário se compromete a não abandonar o automóvel em via pública, estacionamentos privados, pátios e demais locais de guarda de veículos, no caso da ocorrência de qualquer Evento Adverso, sob pena de rescisão destes Termos e Condições de Uso e perda da Proteção contratada, além de responder por perdas e danos.
13.7 – Quando o automóvel for apreendido por responsabilidade do Usuário, este se obriga a reembolsar imediatamente à Turbi de todas e quaisquer despesas incorridas para liberação do automóvel, a exemplo, mas não se limitando a taxas de liberação, multas, diárias de pátio (limitadas a 5 diárias), guincho, custos e honorários de serviços prestados por terceiros, sem prejuízo do pagamento dos valores de locação pelo período em que o automóvel permanecer apreendido. O Usuário também é responsável por enviar todos os documentos referentes a apreensão do veículo.
13.8 – Se o Usuário perder as chaves do carro, deverá comunicar a Xxxxx, arcando com todos os custos e despesas para a confecção de novas chaves.
13.8.1 – O Usuário se compromete a não circular com o automóvel em caso de perda da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) enquanto não receber a nova documentação, sob pena de tornarem-se exclusivamente responsáveis pelas consequências administrativas, policiais e/ou judiciais.
13.9 – O Usuário assume a exclusiva responsabilidade por todos os atos (comissivos e omissivos), fatos e danos (materiais, pessoais, corporais, morais, estéticos, decorrentes e/ou não da dignidade da pessoa humana, diretos, indiretos, dentre outros, sem qualquer limitação), a que derem causa a terceiros, a partir do início da locação do Veículo até o seu efetivo encerramento, concordando, desde já, a reembolsar a Turbi por todo e qualquer valor que esta vier a arcar em razão desses atos, fatos e danos, bem como com a sua denunciação à lide, nos termos dos artigos 125 a 129 do Código de Processo Civil, no caso de a Turbi vir a ser processada por terceiros a qualquer título.
14. ISENÇÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA TURBI
14.1 – A Turbi respeita e obedece a todas as leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades e espera que todos seus Usuários façam o mesmo. Entretanto, a Turbi não pode garantir e não assume nenhuma responsabilidade pela conformidade de seus Usuários com quaisquer leis ou regulamentos. Ao utilizar a Plataforma ou Serviços da Turbi, o Usuário declara estar ciente, entender e concordar que é exclusivo e totalmente responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicadas para o seu uso da Plataforma, Serviços e Conteúdos.
14.2 – A Turbi em hipótese alguma assume o dever de guarda ou depósito de objetos esquecidos em seus veículos. A atividade exercida pela Turbi é a de locação de Veículos, não existindo qualquer assunção do dever de guarda e depósito de objetos esquecidos pela Turbi.
14.3 – A Turbi não garante a exatidão nem autenticidade das informações e conteúdos fornecidos pelos Usuários e não tem nenhuma obrigação de verificá-los ou monitorá-los. Entretanto, a Turbi reserva-se o direito de fazê-lo, diretamente ou através de fornecedores ou terceiros capacitados, para garantir a qualidade dos Serviços prestados e a conformidade com estes Termos e Condições de Uso ou para cumprir com a lei aplicável ou com ordem de algum órgão competente. Estas verificações incluem, mas não se limitam a:
a) verificar a exatidão, autenticidade e atualidade de informações de identificação pessoal;
b) verificar antecedentes acadêmicos, profissionais, criminais, de crédito, de reputação online ou qualquer outra informação que possa auxiliar a Turbi na avaliação da capacidade ou probabilidade de o Usuário honrar com as responsabilidades assumidas perante a Turbi;
c) contatar referências profissionais ou pessoais fornecidas ou não pelo Usuário;
d) cessar, visualizar e monitorar todo e qualquer conteúdo postado ou transmitido pelo Usuário através da Plataforma ou Serviços. O Usuário, ao aceitar os presentes Termos e Condições de Uso, autoriza expressamente a realização da verificação por quaisquer das formas estabelecidas acima.
14.4 – Caso a Turbi seja ré de interpelação judicial cujos fatos fundem-se em ações do Usuário, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram.
14.5 – O Usuário indenizará a Turbi, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de atos e omissões do Usuário durante o uso da Plataforma ou
Serviços que tenham implicado em descumprimento destes Termos e Condições de Uso, demais políticas da Turbi, direitos de terceiros ou quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis; incluindo honorários de advogados.
14.6 – Eventuais despesas decorrentes ou relacionadas com sua utilização da Plataforma ou Serviços, incluindo, mas não se limitando a despesas de locomoção, são de inteira responsabilidade de cada Usuário.
14.7 – Nenhum conselho, orientação ou informação, verbal ou por escrito, obtidos da Turbi ou através da Plataforma, Serviços ou Conteúdos, cria qualquer garantia ou responsabilidade que não tenha sido expressamente feita nestes Termos e Condições de Uso.
14.8 – A Turbi não se responsabiliza por/pela(o):
14.8.1 – Quaisquer vícios, defeitos técnicos e/ou operacionais (problemas, bugs e glitches) ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos Usuários ou de terceiros e sejam resultantes do uso regular da Plataforma;
14.8.2 – Quaisquer danos morais ou materiais causados aos Usuários decorrentes do mau funcionamento dos automóveis ou de seus equipamentos, bem como por eventuais lucros cessantes. Nessa hipótese, eventual responsabilidade da Turbi em relação ao Usuário estará limitada ao valor pago pelo Usuário à Turbi pela locação do automóvel.
14.8.3 – Qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Plataforma, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos contidos neste;
14.8.4 – Navegação dos Usuários em links externos contidos na Plataforma, sendo seus deveres a leitura de eventuais Termos e Condições de Uso do portal acessado e agir conforme o determinado;
14.8.5 – Verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais aplicativos, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato;
14.8.6 – Disponibilidade integral e ininterrupta da Plataforma, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de smartphones do Usuário e os servidores pertencentes ou contratados pela Turbi, não possuindo nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego desses dados e no acesso à Plataforma decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicação prestados por provedores de acesso à Internet;
14.8.7 – Erros de sistemas que alterem dados ou informações dos serviços disponibilizados na Plataforma;
14.8.8 – Ressarcir seus Usuários por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, e-mails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Usuário em razão de contato com a Turbi ou quaisquer outros Usuários, por qualquer motivo que seja.
14.9 – Os Usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade da Plataforma conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso de a Plataforma permanecer fora do ar, independentemente da motivação.
14.10 – A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade da Plataforma em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela Turbi a direito de terceiro.
14.11 – A Turbi se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais de seus Usuários.
15. DOS LINKS EXTERNOS
15.1 – A Plataforma ou os Serviços da Turbi podem conter links externos para outros web aplicativos. Isto não implica em nenhuma relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade, de endosso ou solidariedade da Turbi para com esses aplicativos, seus conteúdos, produtos ou serviços.
15.2 – O Usuário reconhece e concorda que a Turbi não é responsável pela disponibilidade ou exatidão de tais aplicativos ou recursos ou pelos conteúdos, produtos ou serviços contidos ou disponibilizados através de tais aplicativos ou recursos.
15.3 – O Usuário assume exclusiva e total responsabilidade por todos os riscos e eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes do uso de quaisquer desses aplicativos ou de seus conteúdos, produtos ou serviços.
15.4 – Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pela Turbi, ela se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nesses sites e serviços.
15.5 – Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
15.6 – A Turbi se reserva o direito de retirar a qualquer momento um link levando ao seu próprio serviço, se a página de origem não estiver conforme os seus termos e políticas.
16. PROPRIEDADE INTELECTUAL
16.1 – Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, bem como todas as suas funcionalidades, são de propriedade exclusiva da Turbi, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos análogos produzidos direta ou indiretamente pela Turbi (“Conteúdo Turbi”).
16.1.1 – O Conteúdo Turbi é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade industrial. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo Turbi, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Turbi. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo Turbi será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade industrial da Turbi.
16.2 – O uso comercial da expressão "Turbi" como marca, nome empresarial ou nome de domínio; os conteúdos das telas relativas à Plataforma ou Serviços da Turbi; e os programas, bancos de dados, redes,
arquivos que permitem que o Usuário acesse a Plataforma e use sua conta são todos de propriedade da Turbi e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos itens são proibidos, salvo por autorização expressa da Xxxxx.
16.3 – Todas as outras marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes comerciais e quaisquer outras designações proprietárias são marcas comerciais ou marcas registradas de suas respectivas partes.
16.4 – Desde que em conformidade com estes Termos, a Turbi lhe concede uma licença limitada, não exclusiva e intransferível, para (i) acessar e visualizar qualquer Conteúdo da Turbi exclusivamente para fins pessoais e não comerciais e (ii) acessar e visualizar qualquer Conteúdo de Usuário para o qual você tem permissão de acesso, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.
16.4.1 – O Usuário não tem direito de sublicenciar os direitos de licença concedidos nesta seção. Você se compromete a não usar, copiar, adaptar, modificar, preparar trabalhos derivados com base, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir ou explorar a Plataforma, Serviços ou Conteúdos, exceto se expressamente permitido nestes Termos.
16.4.2 – O Usuário se compromete a não remover, alterar ou ocultar quaisquer direitos autorais, marca registrada, marca de serviço ou outros direitos de propriedade incorporadas ou acompanhando a Plataforma, Serviços ou Conteúdos. Nenhuma licença ou direitos são concedidos por implicação ou sob quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes ou controlados pela Turbi ou de seus licenciadores, exceto para as licenças e direitos expressamente concedidos nestes Termos.
16.5 – Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
17. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO
17.1 – O Usuário poderá entrar em contato direto com a Turbi através do site: xxx.xxxxx.xxx.xx, pelo e-mail: xxxxxxx@xxxxx.xxx.xx, pelo Chat na Plataforma, ou por notificação mediante aviso de recebimento no endereço: Xxxxxxx Xxxxxxxx, xx 0000, Xxxxxxxxx Xxxxx, Xxx Xxxxx/XX, XXX 05401- 350.
17.2 – Todas as comunicações realizadas pela Turbi com o Usuário serão feitas pelo endereço de e-mail informado pelo Usuário no momento do cadastro ou, ainda, serão realizadas através dos canais de comunicação disponibilizados pela Turbi na própria Plataforma.
17.2.1 – O Usuário obriga-se a informar imediatamente quaisquer mudanças de seu endereço de e-mail, a fim de que possa receber regularmente comunicações importantes enviadas pela Turbi.
17.2.2 – É dever do Usuário deixar os sistemas anti-spam de seu e-mail configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados enviados pela Turbi. A responsabilidade pelo recebimento e visualização dos comunicados é exclusiva do Usuário.
18. ALTERAÇÃO DESTES TERMOS DE USO E CONDIÇÕES
18.1 – A Turbi sempre realizará atualizações na Plataforma para melhorar sua prestação dos Serviços. Por esse motivo, estes Termos e Condições de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. Sempre que ocorrer qualquer modificação nestes Termos e Condições de Uso, o Usuário será previamente informado.
18.2 – Caso o Usuário não concorde com os novos Termos e Condições de Uso, ele poderá rejeitá-los, mas isso significa que o uso da Plataforma não será mais permitido. Se, de qualquer maneira, o Usuário utilizar a Plataforma mesmo após a alteração destes Termos e Condições de Uso, isso significa que o Usuário concorda com todas as modificações.
19. OUTRAS DISPOSIÇÕES
19.1 – A Turbi poderá, a qualquer momento, ceder quaisquer de seus direitos e obrigações previstos nestes Termos e Condições de Uso a qualquer pessoa, física ou jurídica, mediante simples notificação prévia ao Usuário, ficando desde já ressalvado que a cessionária continuará a cumprir com todas as obrigações assumidas pela Turbi, conforme o caso. É vedado ao Usuário ceder quaisquer de seus direitos e obrigações aqui previstos a quaisquer terceiros, sem autorização expressa da Turbi.
19.2 – O fato de a Turbi deixar de exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos e Condições de Uso não constitui uma renúncia à aplicação futura desse direito ou cláusula. A renúncia de qualquer direito ou cláusula só será eficaz se efetivada por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado da Xxxxx.
19.3 – Estes Termos e Condições de Uso não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre o Usuário e a Turbi, inclusive, sem limitação, sociedade, mandato, parceria, associação, joint-venture, consórcio, grupo econômico, vínculo empregatício ou similar. A Turbi permanecerá uma entidade independente e autônoma.
19.4 – Esses Termos e Condições de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos e Condições de Uso serão primeiramente resolvidas pela Turbi e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
20. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
20.1 – Quando os Usuários acessam e/ou utilizam a Plataforma Turbi (“Plataforma”), bem como os produtos e serviços nela oferecidos, aceitam as regras sobre a coleta, acesso, uso, armazenamento, transferência, enriquecimento e eliminação dos seus dados pessoais coletados, conferindo sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.
20.2 – Os dados são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos Usuários ao utilizar a Plataforma oferecida pela Turbi, o que inclui, mas não se limita à navegação e busca de ofertas e serviços.
20.3 – As informações que coletamos incluem:
a) Nome;
b) CPF;
c) RG;
d) CNH;
e) Endereço de e-mail;
f) Telefone para contato;
g) Dados bancários;
h) Geolocalização;
i) Informações sobre o navegador e o sistema operacional do dispositivo;
j) Endereço IP;
k) Páginas da Web/sessões do aplicativo visitadas;
l) Links e botões clicados.
20.4 – Não somos responsáveis pela veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo nosso Usuário, bem como pela sua desatualização, quando é de sua responsabilidade prestá-las com exatidão ou atualizá-las.
20.5 – O Usuário pode, mediante expressa anuência, conceder voluntariamente informações acerca de outros dados pessoais além dos explicitados no item 19.3.
20.6 – Os dados coletados dos nossos Usuários podem ser utilizados para as seguintes finalidades:
a) Identificá-los adequadamente na Plataforma;
b) Administrar, prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes do uso de nossos serviços e produtos;
c) Xxxxxxx adequadamente às suas solicitações e dúvidas;
d) Manter atualizados seus cadastros para fins de contato por telefone, aplicativos de comunicação instantânea, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
e) Aperfeiçoar o uso e experiência de navegação das nossas Plataformas;
f) Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades de seus comportamentos ao utilizarem a Plataforma;
g) Promover os nossos serviços e produtos, informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com os nossos Usuários;
h) Nos resguardar de direitos e obrigações relacionadas ao uso da nossa Plataforma;
i) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
j) Compartilhar os dados coletados com nossos parceiros para manutenção e aprimoramento da nossa Plataforma, produtos e serviços;
k) Compartilhar os dados coletados utilizando a tecnologia de cookies e ferramentas de personalização e recomendação de produtos e ofertas, para permitir que parceiros de negócios tenham acesso, além de oferecer uma experiência mais adequada aos nossos Usuários;
l) Coletar e analisar dados anônimos a partir de softwares de terceiros incluindo, sem limitação,
Google Analytics, KISSmetrics e MixPanel, para parametrização e criação de métricas; e
m) Compartilhar e ceder os dados coletados para parceiros de negócios, contanto que para a finalidade específica de enriquecer sua base de dados e evitar a ocorrência de fraudes e riscos associados.
n) Indicar o risco de fraude em cadastros, transações, atividades relacionadas; e
o) Com relação à coleta de dados de geolocalização, para fins de assegurar maior segurança e diminuir o risco de fraude.
p) O uso de dados poderá eventualmente abranger outras finalidades além das dispostas acima desde que assim seja devidamente autorizado mediante expressa anuência do Usuário.
20.7 – A Turbi utiliza dados bancários dos Usuários exclusivamente para processamento dos pagamentos, cobranças e repasses explicitamente contratados pelos Usuários. Estas informações são tratadas com absoluta confidencialidade e segurança e não são compartilhadas com outros Usuários.
20.8 – A base de dados formada por meio da coleta de dados na Plataforma é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios da Turbi, podendo ser disponibilizada para consulta e cedidas aos nossos parceiros de negócios, fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade.
20.9 – Desde já o Usuário está ciente que podemos realizar o enriquecimento da nossa base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas – inclusive decorrentes de bases de dados de outras empresas que se relacionam com a Turbi, o qual manifesta consentimento expresso ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade.
20.10 – Internamente, os dados de nossos Usuários são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela Turbi, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da Turbi, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
20.11 – Temos parceiros comerciais que podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou aplicativos acessados a partir das nossas Plataformas. Os dados fornecidos pelo Usuário a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados, sem que caiba qualquer ônus à Turbi pelo tratamento de tais informações.
20.12 – Podemos registrar as atividades realizadas pelo nosso Usuário na nossa Plataforma, criando, quando possível e aplicável, logs que conterão:
a) Endereço IP do Usuário;
b) Acesso e ações realizadas pelo Usuário na Plataforma;
c) Páginas e telas acessadas pelo Usuário na Plataforma da Turbi;
d) Datas e horários de cada ação do Usuário na Plataforma da Turbi, além do acesso que fizer às páginas e telas das ferramentas e funcionalidades que utilizar;
e) Informações sobre o dispositivo utilizado pelo Usuário, como: versão de sistema operacional, localização do dispositivo, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados;
f) Session e User ID, quando disponível.
20.13 – Podemos utilizar outras tecnologias para coletar os dados de navegação de nossos Usuários, o que inclui, mas não se limita a cookies, Web beacons e recursos em JavaScript. No entanto, tais tecnologias respeitarão sempre os termos desta Política de Privacidade e as opções de nosso Usuário referente ao tratamento do dado.
20.14 – Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado por prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observado o estado da técnica disponível.
20.15 – Os dados obtidos de nossos Usuários podem ser armazenados em nossos servidores próprios ou de terceiro contratado para esse fim, alocados no Brasil e/ou em outro país, podendo ainda ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das nossas atividades.
20.16 – Nosso Usuário pode solicitar a exibição, retificação ou ratificação de seus dados pessoais, por meio das ferramentas de atendimento disponibilizadas por nós.
20.17 – Pelas mesmas ferramentas de atendimento, o nosso Usuário pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pela Turbi, desde que o contrato entre o Usuário e a Turbi tenha terminado e decorrido o prazo legal mínimo.
20.18 – A Turbi esclarece que em algumas situações não será possível realizar a exclusão integral de dados, como por exemplo nos casos de contratação eletrônica de serviços e emissões de notas fiscais vinculadas aos dados de registro da pessoa física ou jurídica.
20.19 – Podemos, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados de nossos Usuários por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos. Contudo, temos a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência em prazo menor.
20.20 – Todos os nossos e-mails promocionais têm como remetente os endereços xxxxxxx@xxxxx.xxx.xx e seus links levam diretamente para o aplicativo da Turbi.
20.21 – Somente serão enviados e-mails de relacionamento aos Usuários que optarem por recebê-los. E, se porventura e em qualquer momento, o Usuário desejar cancelar o recebimento destas correspondências, seu pedido será prontamente atendido.
20.22 – Podemos alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao nosso Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso à Plataforma da Turbi.
20.23 – Ocorrendo atualizações significativas neste documento, a Turbi notificará o Usuário, sendo publicada nova versão na Plataforma com a data da última atualização. Ao continuar a utilizar o Aplicativo ou Serviços após a data em que uma alteração entrar em vigor, você indica aceitação da nova versão em sua totalidade.