EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 004/2019

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 001/PE/JUÍNA/2019

CONVOCA os candidatos que menciona, aprovados e/ou Classificados no Concurso Público de Provas e de Provas e Títulos, objeto do Edital de Concurso Público n.º 001/PE/JUÍNA/2019, para provimento de vagas de cargos efetivo, do Quadro de Pessoal, do Poder Executivo Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município; e, CONSIDERANDO a homologação do Concurso Público, objeto do Edital de Concurso Público n.º 001/PE/JUÍNA/2019, pelo Decreto Municipal n.º 315, de 13 de agosto de 2019, divulgado na data de 16.08.2019 e publicado na data de 19.08.2019, no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxx), nos sites oficiais do Poder Executivo (xxx.xxxxx.xx.xxx.xx) e da empresa organizadora do certame (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/),

RESOLVE:

Art. 1.º CONVOCAR os candidatos aprovados e/ou Classificados no Concurso Público de Provas e de Provas e Títulos, objeto do Edital de Concurso Público n.º 001/PE/JUÍNA/2019, que seguem relacionados no ANEXO I, do presente Edital, para efeitos do procedimento de nomeação, posse e exercício em cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, sendo que para investidura o Convocado deverá preencher as seguintes condições e requisitos:

I - ter sido aprovado ou classificado no Concurso Público;

II - ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão Português que tenha adquirido igualdade de direitos e obrigações e gozo dos direitos políticos;

III - ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos, no Ato da Posse;

IV - estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino; V - estar em dia com as obrigações eleitorais;

VI - nível de escolaridade e os demais requisitos específicos de habilitação legal, exigidos para o exercício do cargo, adquirido em instituição de ensino legalmente reconhecida pelo Ministério de Educação e Cultura - MEC;

VII - aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, e não ser pessoa com deficiência incompatível com o exercício do cargo; e,

VIII - outros previstos no Edital de Concurso Público n.º 001/PE/JUÍNA/2019 e na legislação vigente no Município, conforme relacionados nas demais disposições do presente Edital.

Art. 2.º Os CONVOCADOS pelo presente Edital, deverão comparecer, pessoalmente ou por procurador bastante (portando procuração pública ou particular, com firma reconhecida, conforme modelo estabelecido no ANEXO VIII, do presente Edital), no período compreendido de 18/11/2019 à 22/11/2019, no horário das 07:00 às 13:00 horas, na Divisão de Recursos Humanos, do Poder Executivo do Município de Juína-MT (Prefeitura Municipal), sito na Travessa Emmanuel, n.º 33N, Bairro Centro, nesse Município, MUNIDOS de 01 (uma) fotografia, tamanho 3x4, recente e colorida, e APRESENTAR os Documentos abaixo relacionados, da seguinte forma:

I - em fotocópias autenticadas por cartório notarial competente:

a) Cédula de Identidade – CI/RG;

b) Cadastro de Pessoa Física, no Ministério da Fazenda – CPF/MF;

c) Título de Eleitor;

d) Comprovante de votação na última eleição que anteceder a posse, se na época já possuía 18 (dezoito) anos ou Comprovante de Quitação Eleitoral;

e) Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda, dispensa de incorporação, quando do sexo masculino;

f) Carteira de Trabalho da Previdência Social – CTPS (xerox da página que conste último contrato de trabalho, da página seguinte em branco e da página que contém a foto (frente e verso));

g) PIS/PASEP, se possuir;

h) Certidão de Nascimento ou Casamento, conforme o caso;

i) Cédula de Identidade – CI/RG e Cadastro de Pessoa Física, no Ministério da Fazenda – CPF/MF, do cônjuge ou companheiro/a, quando for casado ou convivente;

j) Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx e comprovante de frequência escolar dos filhos menores de 14 anos e respectivo caderno de vacinação para os menores de 05 anos, e, CPF/MF dos filhos, quando possuir;

l) Comprovante de endereço no último mês, em nome do CONVOCADO, de acordo com a Lei Federal n.º 6.629, de 16 de abril de 1979;

m) Carteira Nacional de Habilitação - CNH (quando exigido para o cargo);

n) Comprovante de escolaridade exigida para o cargo, através de Certificado, Diploma ou Declaração/Atestado de Conclusão de Curso, com o Histórico Escolar em anexo, adquirido em instituição de ensino legalmente reconhecida pelo Ministério de Educação e Cultura - MEC (conforme exigido para o cargo);

o) Registro no Conselho ou Órgão fiscalizador do exercício profissional (Conselho ou Órgão de Classe, se houver) da respectiva categoria, através de Carteira Profissional Válida e/ou Certidão de Situação Cadastral, Comprovante de quitação de anuidade ou Certidão de Regularidade para o exercício da profissão (quando exigido para o cargo); e,

p) Cartão, Declaração ou Comprovante do Tipo Sanguíneo.

II – em original ou emitido por sites da internet:

a) Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública (acúmulo de cargo, emprego ou função pública), nos termos do inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c” e inciso XVII, do art. 37, da Constituição Federal, com a demonstração de compatibilidade com o horário disponível e de interesse do Órgão Público, conforme modelo estabelecido no ANEXO III, do presente Edital;

b) Declaração de bens e valores que compõem o seu patrimônio, com fotocópia da declaração do imposto de renda (caso o Convocado declarar Imposto de Xxxxx), conforme modelo estabelecido no ANEXO IV, do presente Edital;

c) Declaração de não ter sofrido penalidades disciplinares, conforme modelo estabelecido no ANEXO V, do presente Edital;

d) Declaração de compatibilidade de horário de trabalho, conforme modelo estabelecido no ANEXO VII, do presente Edital;

e) Declaração de concessão de prazo para entrega de documentos, quando for o caso, conforme modelo estabelecido no ANEXO VII, do presente Edital;

f) Procuração pública ou particular, com firma reconhecida, quando for o caso, conforme modelo estabelecido no ANEXO VIII, do presente Edital;

g) Exames Complementares necessários para o Atestado ou Laudo da Avaliação da Aptidão Física e Mental (Perícia Médica), conforme relacionados no ANEXO II, do presente Edital, sendo que tais exames correrão por conta do candidato;

h) Comprovante de Situação Cadastral do CPF/MF1;

i) Comprovante de Quitação Eleitoral2, caso o Convocado não comprovar que votou na última eleição que anteceder a posse, se na época já possuía 18 (dezoito) anos;

j) Certidão negativa de ações cíveis e criminais, fornecida pelos Cartórios Distribuidores da Justiça Comum Estadual e da Justiça Federal, da Comarca ou Jurisdição, do domicílio dos últimos 05 (cinco) anos do Convocado, que podem ser emitidas pelos seguintes sites: xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/ e xxxxx://xxxxxx.xxx0.xxx.xx/xxxx/; e, caso positiva, deverá ser apresentada certidão de INTEIRO TEOR, do/s processo/s em nome do Convocado, fornecida pelos Cartórios Distribuidores já mencionados acima; e,

l) Atestado ou Laudo da Avaliação da Aptidão Física e Mental (Perícia Médica) emitido pelo médico do trabalho designado pelo Poder Executivo Municipal, considerando o candidato apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

Art. 3.º Para a realização da Avaliação da Aptidão Física e Mental (Perícia Médica), o Convocado deverá estar de posse dos exames complementares relacionados no ANEXO II, do presente Edital, cujo objetivo é averiguar as condições de saúde apresentada pelo Convocado, face às exigências das atividades inerentes ao cargo.

Parágrafo Único. A Avaliação da Aptidão Física e Mental (Perícia Médica) será realizada pela empresa, SEGMED SEGURANÇA DA MEDICINA DO TRABALHO, sito na Avenida Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Bairro Módulo 01, no Município de Juína-MT (Fone:

(00) 0000-0000), de segunda a sexta-feira, das 08:00 as 17:00 horas, no período compreendido entre 04/11/2019 à 14/11/2019, devendo o Convocado agendar com antecedência a data da sua avaliação, portando documento de identidade com foto.

Art. 4.º O Convocado na condição de Pessoa com Deficiência - PcD, também deverá comprovar a compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo pretendido, devendo apresentar na Avaliação da Aptidão Física e Mental (Perícia Médica), Laudo Médico com a avaliação da condição para o exercício do cargo observado a condição física e mental do Convocado, de forma fundamentada, especificando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID- 10).

Art. 5.º No ato de comparecimento do Convocado ou de seu procurador bastante para cumprimento do presente Edital será realizado pela Equipe da Divisão de Recursos Humanos, do Poder Executivo do Município de Juína-MT uma

1 no sítio <xxxx://xxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxx.xxx>

2 no sítio <xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxx-x-xxxxxxxx/xxxxxxxxx/xxxxxxxx-xx-xxxxxxxx-xxxxxxxxx

conferência de todos os documentos apresentados, e, emitido, conforme o caso, um Relatório de Pendências, quando ausente algum dos Documentos ou apresentados de forma inconsistente.

Parágrafo Único. Emitido o Relatório de Pendências, será concedido ao Convocado ou a seu procurador bastante, o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis para sanar as pendências, caso em que deverá firmar, no mesmo ato, a Declaração de Concessão de Prazo para Entrega de Documentos, conforme modelo estabelecido no ANEXO VII, do presente Edital.

Art. 6.º O Convocado que apresentar todos os documentos, conforme exigido pelo presente Edital, e comprovar aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, será nomeado por Portaria do Prefeito Municipal, como investido no cargo, no prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis, a contar da data final para apresentação dos documentos pelos Convocados, computado os dias de concessão de mais prazo para a apresentação.

Art. 7.º Os Convocados nomeados deverão comparecer pessoalmente no dia 02 de dezembro de 2019, às 07:00 horas, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, sito na Ilda Pedrotti, n.º S/N, Bairro Centro, no Município de Juína-MT, para Sessão de Posse, Lotação, Atribuição de Sala e/ou Aula e demais providências, que será regida segundo as disposições da Lei Municipal n.º 1.399/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Salários dos Profissionais da Educação Básica do Município de Juina-MT.

Parágrafo Único. A Sessão que trata o caput, do presente artigo, será presidida e coordenada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com a participação efetiva da Comissão de Atribuição de Sala e/ou Aula, da mencionada Secretaria Municipal.

Art. 8.º O não comparecimento do Convocado ou de seu procurador bastante na data, horário e local, previstos no art. 2.º, do presente Edital, com todos os documentos exigidos para efeitos do procedimento de nomeação, posse e exercício implicará na perda da vaga do cargo para o qual foi aprovado ou classificado, ficando reservado à Administração Municipal o direito de convocar o próximo candidato, observada a ordem de aprovação e classificação.

Art. 9.º Integram o presente Edital, passando do mesmo a ser parte integrante, os seguintes ANEXOS:

I – ANEXO I: RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS; II - XXXXX XX: RELAÇÃO DOS EXAMES COMPLEMENTARES;

III - ANEXO III: DECLARAÇÃO QUANTO AO EXERCÍCIO OU NÃO DE OUTRO CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA;

IV - ANEXO IV: DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES;

V - ANEXO V: DECLARAÇÃO DE NÃO TER SOFRIDO PENALIDADES DISCIPLINARES;

VI - ANEXO VI: DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO DE TRABALHO;

VII - ANEXO VII: DECLARAÇÃO DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS; e,

VIII - ANEXO VIII: MODELO DE PROCURAÇÃO PARTICULAR.

Art. 10. O presente Xxxxxx entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Juína-MT, 30 de outubro de 2019.

ALTIR XXXXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal

ANEXO I

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 004/2019

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 001/PE/JUÍNA/2019

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS

CARGO: 024 - PROFESSOR DE PEDAGOGIA CLASSE B – ZONA URBANA
INSCRIÇÃO	NOME	COLOCAÇÃO
0000003355	XXX XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX	51
0000005535	MAYARA ISABELE REZER	52
0000004088	XXXXX XX XXXXX XXXXX	53
0000003050	XXX XXXXX XXXXXXXXX PERPÉTUO FAÚLA	54
0000000705	XXXXX XXXXX XX XXXXX	55
0000001574	XXXXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXXX	56
0000000796	XXXXXX XX XXXXX X XXXXX	57
0000005737	XXXXXX XX XXXXXXXX	58
0000000679	XXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXX	59
0000001321	XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX	60
0000000024	XXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX	61
0000003655	XXXXXXXXXXX XXXXXX DIAS	62
0000001498	REJANE FIGUEIREDO	63
0000001920	QUEILA DE PAIVA BRASSAROTO	64

CARGO: 026 - PROFESSOR DE PEDAGOGIA CLASSE B – DISTRITO TERRA ROXA
INSCRIÇÃO	NOME	COLOCAÇÃO
0000001262	XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	3

CARGO: 028 - PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA CLASSE B - DISTRITO TERRA ROXA
INSCRIÇÃO	NOME	COLOCAÇÃO
0000002235	XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	2

ANEXO II

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 004/2019

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 001/PE/JUÍNA/2019

RELAÇÃO DOS EXAMES COMPLEMENTARES

EXAMES COMPLEMENTARES

EXAME

⮚ Hemograma;

⮚ Glicemia;

⮚ Colesterol Total;

⮚ Tipagem Sanguínea;

⮚ Creatinina;

⮚ VDRL;

⮚ TGP;

⮚ Exame Urina (EAS);

⮚ Avaliação Postural Fisioterapeuta;

⮚ Raio X do Tórax - PA e perfil e RX de coluna;

⮚ Eletrocardiograma com laudo; e,

⮚ Carteira de vacinação atualizada;

⮚ Hepatite B (somente para os cargos de Profissionais da Saúde);

⮚ Audiometria (somente para o cargo de Motorista).

OBSERVAÇÃO: Os Exames Complementares relacionados na presente Tabela antes de ser apresentados na Divisão de Recursos Humanos, deverão ser apresentados pelo candidato Convocado no momento que for submetido a Avaliação da Aptidão Física e Mental (Perícia Médica), cuja data deverá ser agendada pelo mesmo com antecedência, na data, horrário e local abaixo discriminados:

DATA: 04/11/2019 à 14/11/2019;

HORÁRIO: 08:00 às 17:00 horas;

LOCAL: SEGMED SEGURANÇA DA MEDICINA DO TRABALHO;

ENDEREÇO: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx 00, Xxxxx-XX;

TELEFONE: (00) 0000-0000.

ANEXO III

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 004/2019

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 001/PE/JUÍNA/2019

DECLARAÇÃO QUANTO AO EXERCÍCIO OU NÃO DE OUTRO CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA

Ao Poder Executivo Municipal; Juína - Mato Grosso:

EU , aprovado no concurso público, objeto do Edital de Concurso Público n.º 001/PE/JUÍNA/2019, realizado pelo Poder Executivo do Município de Juína-MT, para o cargo de

, DECLARO, para fins de prova junto a esta Municipalidade, que:

( ) Não ocupo nenhum cargo, emprego ou função em qualquer autarquia, fundação, empresa pública ou sociedade de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados ou do Município, em conformidade com o art. 37, inciso XVII, da Constituição Federal;

( ) Ocupo cargo de : com carga

horária de horas semanais, no Órgão

, conforme comprovante anexo;

DECLARO, AINDA, QUE:

( ) Não irei acumular percepção de vencimento de cargo, emprego ou função pública nesta Municipalidade com vencimento de outro cargo, emprego ou função pública, conforme é vedado pelo §10° do art. 37 da Constituição federal;

( ) Irei acumular percepção de vencimento de cargo, emprego ou função pública nesta Municipalidade com vencimento de outro cargo, emprego ou função pública, eis que os mesmos são legalmente acumuláveis.

DECLARO, sob as penalidades legais, que as informações aqui prestadas são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade.

Juína-MT, de de 20 .

Nome e Assinatura do declarante

OBSERVAÇÃO: em se tratando de cargo que não permita acumulação com outro cargo público, o candidato deverá, a partir da posse, solicitar a vacância do cargo anterior, sob pena de responder por acumulação ilegal de cargos.

Constitui crime de falsidade ideológica a omissão de declaração em documento público ou particular, a inserção de declaração falsa de que devia constar, com o fim de alterar a verdade sobre o fato, juridicamente relevante (art. 299, do Código Penal).

ANEXO IV

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 004/2019

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 001/PE/JUÍNA/2019

DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES Ao Poder Executivo Municipal; Juína - Mato Grosso: EU , aprovado no concurso público, objeto do Edital de Concurso Público n.º 001/PE/JUÍNA/2019, realizado pelo Poder Executivo do Município de Juína-MT, para o cargo de , DECLARO, para fins de prova junto a esta Municipalidade, que: ( ) Declaro que não possuo bens. ( ) declaro que possuo os bens e valores abaixo especificados:
DESCRIMINAÇÃO DO BEM OU VALOR	VALOR/R$









DECLARO, sob as penalidades legais, que as informações aqui prestadas são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade. Juína-MT, de de 20 . Nome e Assinatura do declarante

OBSERVAÇÃO: Caso o Convocado declarar o Imposto de Xxxxx, deverá juntar em anexo a sua última Declaração do Imposto de Renda.

ANEXO V

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 004/2019

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 001/PE/JUÍNA/2019

DECLARAÇÃO DE NÃO TER SOFRIDO PENALIDADES DISCIPLINARES

Ao Poder Executivo Municipal; Juína - Mato Grosso:

EU , aprovado no concurso público, objeto do Edital de Concurso Público n.º 001/PE/JUÍNA/2019, realizado pelo Poder Executivo do Município de Juína-MT, para o cargo de

, DECLARO, para fins de prova junto a esta Municipalidade, e em razão de provimento do cargo de

, que:

1. Estou em pleno gozo de direitos políticos;

2. Não respondo por atos judiciais irregulares por decisão definitiva do tribunal de Contas da União, e Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Município;

3. Não fui punido em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo, com decisão definitiva;

4. Não fui condenado em processo criminal por prática de crimes contra a administração pública, capitulados no Titulo XI, da parte especial, do Código Penal Brasileiro, na Lei Federal n.º 7.492/86 e na Lei Federal n.º 8.429/92.

DECLARO ainda que, os dados constantes da presente declaração são expressão da verdade, e configurando-se a não veracidade da declaração prestada, como crime de falsidade ideológica, conforme art. 299, do Código Penal.

Juína-MT, de de 20 .

Nome e Assinatura do declarante

OBSERVAÇÃO: Constitui crime de falsidade ideológica a omissão de declaração em documento público ou particular, a inserção de declaração falsa de que devia constar, com o fim de alterar a verdade sobre o fato, juridicamente relevante (art. 299, do Código Penal).

ANEXO VI

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 004/2019

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 001/PE/JUÍNA/2019

DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO DE TRABALHO

Ao Poder Executivo Municipal; Juína - Mato Grosso:

EU , aprovado no concurso público, objeto do Edital de Concurso Público n.º 001/PE/JUÍNA/2019, realizado pelo Poder Executivo do Município de Juína-MT, para o cargo de

, DECLARO, para fins de prova junto a esta Municipalidade, e em razão de provimento do cargo de

, que:

( ) Não tenho. ( ) Tenho:

vínculo empregatício, na seguinte empresa ou entidade:

Razão Social/Nome da empresa/entidade: ; Cargo/Função ocupado: ; Dias trabalhados: ; Jornada/Período: das : as : horas.

Juína-MT, de de 20 .

Nome e Assinatura do declarante

ANEXO VII

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 004/2019

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 001/PE/JUÍNA/2019

DECLARAÇÃO DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS Ao Poder Executivo Municipal; Juína - Mato Grosso: EU , aprovado no concurso público, objeto do Edital de Concurso Público n.º 001/PE/JUÍNA/2019, realizado pelo Poder Executivo do Município de Juína-MT, para o cargo de , DECLARO, para fins de prova junto a esta Municipalidade, que no prazo impreterível de ( ) dias, da data de apresentação e assinatura desta, entregarei na Divisão de Recursos Humanos, do Poder Executivo Municipal de Juína-MT, os documentos exigidos pelo Edital de Convocação n.º /20 , abaixo relacionados:
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS:
01.
02.
03.
04.
05.
06.
07.
08.
09.
10.
DECLARO, estar ciente que a não apresentação dos documentos exigidos, no prazo estipulado, acarretará a perda do direito a vaga do cargo para o qual fui aprovado ou classificado, e a consequente convocação do candidato subsequente. Juína-MT, de de 20 .

Nome e Assinatura do declarante

ANEXO VIII

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 004/2019

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 001/PE/JUÍNA/2019

MODELO DE PROCURAÇÃO PARTICULAR

PROCURAÇÃO PARTICULAR

Pela presente procuração e na melhor forma de direito o(a)s) OUTORGANTE(S),

, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade n.º , SSP/ , e inscrito no CPF/MF sob o n.º , residente e domiciliado na (Rua, Avenida, Travessa), n.º , Bairro , no Município de -(UF), nomeia(m) e constitui(em) seu(s) bastante(s) procurador(es) o(s) OUTORGADO(S), , (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade n.º , SSP/ , e inscrito no CPF/MF sob o n.º , residente e domiciliado na (Rua, Avenida, Travessa), n.º

, Bairro , no Município de -(UF), a quem confere amplos e gerais poderes para o fim especial e único de representar o OUTORGANTE junto ao Poder Executivo Municipal de Juína-MT, com vista a atender o Edital de Convocação n.º

/20 , do Concurso Público, objeto do Edital de Concurso Público n.º 001/PE/JUÍNA/2019, precisamente, COMPARECER e APRESENTAR 01 (uma) fotografia, tamanho 3x4, recente e colorida, do OUTORGANTE, e os demais Documentos exigidos pelo mencionado Edital de Convocação, no período compreendido de / /20 à

/ /20 , no horário das 07:00 às 13:00 horas, na Divisão de Recursos Humanos, do Poder Executivo do Município de Juína-MT (Prefeitura Municipal), sito na Xxxxxxxx Xxxxxxxx, x.x 00X, Bairro Centro, do já citado Município. Podendo para tanto, o referido procurador OUTORGADO, assinar documentos que se fizerem necessários em nome do OUTORGANTE, apresentar, juntar, requerer e retirar documentos, requerer certidões, prestar declarações, assinar requerimentos, concordar e discordar com o que preciso for, prestar declarações exigidas por lei, representar o OUTORGANTE perante as Repartições Públicas Federais, Estaduais, Municipais, Xxxxxxxxxx, Cartórios de Notas. Enfim, podendo, para tanto, exercer todos os atos necessários, para o fiel cumprimento do Edital de Convocação n.º /20 , bemo como do presente mandato no que diz respeito aos interesses do OUTORGANTE.

Juína-MT, de de 20 .

OUTORGANTE

OBSERVAÇÃO: A Procuração somente será válida para efeitos do Edital de Convocação n.º /20 e aceita pelos Agentes da Divisão de Recursos Humanos, do Poder Executivo do Município de Juína-MT, desde que apresentada com a firma reconhecida do OUTORGANTE, por cartório notarial competente.

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