CONCURSO PÚBLICO NACIONAL Nº 009/ASA/DFA/2019

CONCURSO PÚBLICO NACIONAL Nº 009/ASA/DFA/2019

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA REMODELAÇÃO DO SISTEMA DE CCTV

1. ENTIDADE ADJUDICANTE:

ASA – Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea, S.A, com sede no Aeroporto Internacional Xxxxxxx Xxxxxx, Cidade de Espargos, Ilha do Sal, Caixa Postal n.º 58, NIF 000000000, tel.: nº x000 0000000, Fax nº x000 0000000, correio eletrónico: xxx.xxxxxxx@xxx.xx.

2. ÓRGÃO COMPETENTE PARA A DECISÃO DE CONTRATAR:

ASA – Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea, S.A

3. ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DO PROCEDIMENTO:

Direção Financeira e Administrativa – Núcleo de Compras, da ASA.

4. FINANCIAMENTO:

Orçamento da ASA.

5. OBJECTO DO CONCURSO:

O presente concurso tem por objeto a aquisição de Equipamentos para remodelação do sistema de CCTV, de acordo com as disposições constantes na Parte II - Especificações Técnicas do Caderno de Encargos.

6. LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO:

Aeroporto Internacional Xxxxxxx Xxxxxx, Ilha do Sal. República de Cabo Verde.

7. PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO:

O contrato tem a sua vigência até a data de entrega integral dos bens objeto do contrato, consoante o prazo de entrega apresentado na proposta vencedora.

8. OBTENÇÃO DOS DOCUMENTOS DO CONCURSO:

Os documentos estão disponíveis para download gratuito nos sites xxx.xxx.xx (Campo: Publicações e Artigos) e xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx. Não obstante, os serviços da Entidade Adjudicante entregarão, no endereço citado no ponto 1, os documentos do presente procedimento, preferencialmente em ficheiro

informático, mediante entrega pelo concorrente de dispositivo de armazenamento, ou enviarão por correio eletrónico no endereço indicado pelo concorrente, no prazo máximo de 24 horas subsequentes à receção do pedido, entre as 8:30 e as 16 horas e apenas em dias úteis.

9. PROPOSTA VARIANTES:

Não é admitida a sua apresentação.

10. REQUISITOS DE ADMISSÃO:

Podem ser admitidas todas as empresas nacionais que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70º do Código da Contratação Pública.

11. MODO DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS:

11.1 As Propostas e os documentos que as acompanham devem ser entregues pessoalmente na Direção Financeira e Administrativa da ASA – sita no Aeroporto Internacional Xxxxxxx Xxxxxx, Caixa Postal nº 58, Cidade de Espargos, Ilha do Sal, República de Cabo Verde, ou enviadas por correio registado para a mesma morada, não sendo consideradas as propostas que cheguem depois de expirado o prazo fixado para a sua apresentação e sendo os concorrentes responsáveis por todos os atrasos que porventura se verifiquem.

11.2 As propostas recebidas por correio eletrónico ou outro meio de transmissão escrita e eletrónica de dados não serão consideradas pela entidade contratante.

11.3 Se as propostas e os documentos que as acompanham forem remetidos por correio, o concorrente é o único responsável pelos atrasos que eventualmente se verifiquem, não se considerando tempestivamente apresentada a proposta ou os documentos que a acompanham que deem entrada depois da data e hora limites referidos no número anterior, ainda que o invólucro correspondente tenha sido expedido anteriormente.

11.4 A receção das propostas é registada com referência às respetivas data e hora, sendo entregue aos concorrentes um recibo comprovativo dessa receção.

12. IDIOMA DOS DOCUMENTOS:

As propostas e os documentos que as acompanham devem ser redigidos em

língua Portuguesa ou, no caso de não o serem pela sua própria natureza ou origem, serão acompanhados de tradução devidamente legalizada e em relação à qual o concorrente declara aceitar a sua prevalência, para todos e quaisquer efeitos, sobre os respetivos originais.

13. PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS:

Os interessados devem entregar as respetivas propostas, até às 09h00 do dia 31 de Maio de 2019.

14. PRAZO DE MANUTENÇÃO DAS PROPOSTAS:

Os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas pelo prazo de 60 (sessenta) dias contados da data do termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.

15. CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes fatores, subfactores e ponderação:

CÓDIGO	FACTOR ES DE APRECIAÇÃO	CÓDIGO	PONDERAÇÃO
CT	Qualidade da solução Técnica	CT	60%
	Cumprimento das especificações técnicas	CT01	50
	Requisitos de performance	CT02	10
PF	Proposta Financeira	PF	40%
	Preço de aquisição	PF01	35
	Prazo de entrega	PF02	2.5
	Garantia	PF03	2,5

A proposta economicamente mais vantajosa resultará da aplicação da ponderação dos factores expostos, de acordo com a fórmula abaixo indicada:

Pontuação Final = (0,6xCT) + (0,4xPF)

Da aplicação da fórmula anteriormente referida resulta uma pontuação global entre 0 (zero) e 100 (cem), sendo considerada a proposta economicamente mais vantajosa aquela cuja pontuação se encontrar mais próxima do valor máximo 100 (cem).

No caso de se verificar um empate na pontuação global das propostas serão

considerados como critérios de desempate a melhor pontuação obtida no factor “Qualidade da Solução Técnica” e, se o empate persistir, a melhor pontuação obtida no factor “Proposta Financeira" e se, ainda assim o empate persistir, pelo concorrente que apresentar o menor prazo de entrega.

16. DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não.

17. PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS

Os interessados poderão solicitar, por escrito através do site xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx, ou pelo endereço eletrónico xxx.xxxxxxx@xxx.xx, esclarecimentos relativos à boa compreensão e interpretação dos documentos do presente procedimento, até 17 de Maio. Os pedidos de esclarecimentos serão respondidos, também por escrito, para o endereço postal, ou de correio eletrónico ou fax indicados pelo interessado, até o dia 24 de Maio de 2019.

18. ATO PÚBLICO

O ato público de abertura das propostas terá lugar na Sala de Reuniões do Concourse Hall, sita no 1º Andar da Zona Pública do Aeroporto Internacional Xxxxxxx Xxxxxx – Ilha do Sal, no dia 31 de Maio de 2019, às 10 horas, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.

19. LEI APLICÁVEL AO PROCEDIMENTO

Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de Abril.

ASA – Aeroportos e Segurança Aérea, Ilha do Sal, 10 de Maio de 2019

O Director Financeiro e Administrativo

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