TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2019, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÓVEL PESSOAL ‐ SMP, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A EMPRESA TELEFÔNICA BRASIL S/A.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, órgão do
Poder Judiciário, com sede em Belo Horizonte/MG, na Rua Tomaz Gonzaga, nº 686, Bairro Lourdes, CEP. 30.180-140, inscrito no CNPJ sob o nº 16.866.394/0001-03, representado neste ato pelo seu Presidente Desembargador Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado, a EMPRESA TELEFÔNICA BRASIL S/A, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.558.157/0001‐62, com sede na Av. Engenheiro Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx, nº 1376, Bairro Cidade Monções, SÃO PAULO, SP, CEP 04.571‐936, neste ato representada por seus procuradores Xxxxxxx Xxxxx de Xxxxx Xxxx e Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si ajustado o presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2019, que será regido pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente termo aditivo:
1.1.1. a prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar do dia 20 de outubro de 2021;
1.1.2. o reajuste dos preços dos serviços em 17,77%, tendo como indexador o índice IST (Índice de Serviços de Telecomunicações), acumulado nos últimos 12 meses, referente a agosto de 2021, conforme item 6.1 da Cláusula Sexta do contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
2.1. O valor total estimado deste contrato para cobrir as despesas relativas à prorrogação da vigência por 12 meses é de R$ 5.112,72 (cinco mil cento e doze reais e setenta e dois centavos), conforme valores unitários detalhados abaixo:
Serviço Móvel Pessoal - Itens fixos: | ||||||
Item | Descrição | Unidade | Quantidade | Valor Mensal Unitário | Valor Total Mensal | Valor Total Anual |
1 | Assinaturas - assinatura mensal de serviço telefonia móvel, com comodato do aparelho celular. | Acessos | 6 | R$ 23,71 | R$ 142,26 | R$1.707,12 |
2 | Plano de dados 5 GB - franquia com acesso ilimitado a internet através de estação móvel. | Acessos | 6 | R$ 47,30 | R$ 283,80 | R$ 3.405,60 |
Serviço Móvel Pessoal - Itens variáveis: | ||||||
Item | Descrição | Unidade | Quantidade Anual Estimada | Valor Unitário | Valor Total Anual Estimado | |
3 | VC-1(1) - ligação de móvel para fixo da | Minutos | 2.520 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | |
mesma cidade ou entre cidades de mesmo CNL(DDD). Por minuto. | |||||
4 | VC-1(2) - ligação de móvel para móvel mesma operadora, com mesmo CNL(DDD), fora do plano corporativo. Por minuto | Minutos | 2.520 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
5 | VC-1(3) - ligação local de móvel para móvel de outra operadora do mesmo CNL (DDD). Por minuto | Minutos | 2.520 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
6 | VC-1R1 - ligação local de móvel, em roaming nacional, para fixo. | Minutos | 1.440 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
7 | VC-1R2 - ligação local de móvel, em roaming nacional, para móvel da mesma operadora. Por minuto | Minutos | 1.440 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
8 | VC-1 R(3) - ligação de móvel, em roaming nacional, para móvel de outra operadora. Por minuto | Minutos | 1.440 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
9 | SMS 1 - short message service - mensagem enviada via celular para mesma operadora. Por SMS | unidade | 360 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
10 | SMS 2 - short message service - mensagem enviada via celular para outra operadora. Por SMS | unidade | 360 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
11 | MMS 1 - multimedia message service - mensagem multimídia enviada via celular para mesma operadora | unidade | 360 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
12 | MMS 2 - multimedia message service - mensagem multimídia enviadas via celular para outra operadora. Por MMS | unidade | 360 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
13 | Serviço de caixa postal - ligação destinada a caixa postal. Por minuto | Minutos | 1.440 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
14 | VC-2(1) - ligação de móvel para fixo de localidade com primeiro dígito CNL (DDD) igual a 3, exceto 31. Por minuto | Minutos | 1.440 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
15 | VC-2(2) - ligação móvel para móvel, mesma operadora, de localidade primeiro dígito CNL(DDD) igual a 3,exceto 31. Por minuto | Minutos | 1.440 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
16 | VC-2(3) - ligação móvel-móvel de outra operadora de localidade primeiro digito CNL(DDD) igual a 3,exceto 31. Por minuto | Minutos | 1.440 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
17 | VC-3(1) - ligação de móvel para fixo de localidade com primeiro dígito CNL(DDD) diferente de 3. Por minuto | Minutos | 1.440 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
18 | VC-3(2) - ligação de móvel para móvel, mesma operadora, em localidade primeiro digito CNL(DDD) diferente de 3. Por minuto | Minutos | 1.440 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
19 | VC-3(3) - ligação de móvel-móvel de outra operadora de localidade com primeiro dígito CNL(DDD) diferente de 3. Por minuto | Minutos | 1.440 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
20 | Deslocamento 1 (dsl-1) - recebimento de ligação dentro do estado, na área | Minutos | 1.440 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
operadora, CNL(DDD) diferente. Por minuto | |||||
21 | Deslocamento 2 (dsl-2) - recebimento de ligação quando aparelho estiver em outro estado. Por minuto | Minutos | 1.440 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
22 | Adicional de deslocamento (ad). Por chamada/evento. | Eventos | 480 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
23 | VC-2R - ligação VC-2 quando aparelho estiver em roaming nacional. Por minuto | Minutos | 1.440 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
24 | VC-3R - ligação VC-3 quando aparelho estiver em roaming nacional. Por minuto | Minutos | 1.440 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
VALOR ANUAL ESTIMADO (Itens Fixos + Itens variáveis) | R$ 5.112,72 | ||||
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. A despesa decorrente deste instrumento correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: “1051 02 061 734 4355 0001”, natureza de despesa “339040”, item de despesa “04”, fonte de recursos “10”, procedência “1”.
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA
4.1. O presente termo aditivo tem vigência a partir do dia 20 de outubro de 2021, observado o disposto no parágrafo único do art. 61 da Lei n. 8.666/93.
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
5.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato, no que não colidam com a presente disposição.
CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICIDADE
6.1. O CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente Termo Aditivo no Diário da Justiça Militar eletrônico - DJM-e, no prazo legal.
E por estarem de inteiro e comum acordo, as partes assinam o presente instrumento ELETRONICAMENTE no Sistema Administrativo eletrônico do TJMMG - SEI, juntamente com 02 (duas) testemunhas.
Belo Horizonte, data registrada no sistema.
PELO CONTRATANTE:
Desembargador Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx
Presidente do Tribunal de Justiça Militar/MG
PELA CONTRATADA:
Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxx
TELEFÔNICA BRASIL S/A
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx
TELEFÔNICA BRASIL S/A
Testemunhas:
CPF:
CPF:
Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, procurador da Telefônica Brasil S/A, Usuário Externo, em 19/10/2021, às 12:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXX, procuradora da Telefônica Brasil S/A, Usuário Externo, em 19/10/2021, às 14:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXXXX, Presidente do TJMMG, em 19/10/2021, às 15:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXX XXXXX, Xxxxxxxxxx, em 22/10/2021, às 13:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx informando o código verificador 0215628 e o código CRC AFF7366D.
21.0.000001036-4 0215628v6
Xxx Xxxxx Xxxxxxx 000 - Xxxxxx xxxxxxx XXX 00000-000 - Xxxx Xxxxxxxxx - XX