SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA O ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS COM EMPRESAS INTERESSADAS EM AQUISIÇÃO DE COTAS DE PATROCÍNIO FINANCEIRO DURANTE ONATAL LUZ 2022–CONCEIÇÃODOCOITÉ- BA.
EDITALDECHAMAMENTOPÚBLICONº002/2022PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 447/2022
SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA O ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS COM EMPRESAS INTERESSADAS EM AQUISIÇÃO DE COTAS DE PATROCÍNIO FINANCEIRO DURANTE ONATAL LUZ 2022–CONCEIÇÃODOCOITÉ- BA.
A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité/BA, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, que a subscreve, designada pela Portaria nº 3845, de 2022, considerando o que consta dos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 447/2022CREDENCIAMENTO Nº 002/2022, torna público, para conhecimento dos interessados, que promoverá o CREDENCIAMENTO de pessoa(s) jurídica(s) para aquisição de Cotas de Patrocínio Financeiro, para a realização do NATAL LUZ COITÉ 2022, nas condições especificadas neste Edital
1. OBJETIVO:
O presente edital tem por objetivo selecionar empresas parceiras que manifestem interesseem colaborar com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na realização do evento NATAL LUZ COITÉ 2022, com aporte financeiro, visando à conjugação de esforços para a realização da do evento citado, no município de Conceição do Coité, que se realizaráno período de 18 de novembro de 2022 a 01 de Janeiro de 2023.
2. DOPROJETOESUA JUSTIFICATIVA:
2.1 Considerando que O Natal Luz Coité é o maior evento de iluminação e ornamentação Natalina do interior da Bahia. Foi criado no ano passado, pela Gestão Tempo de Novas Conquistas, sendo um projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores. O evento aconteceu com a magia do Natal,atraindo uma grande quantidade de pessoas, vindas das cidades da região, da Bahia e até do Brasil.
2.2 Considerando que o Natal Luz tem como objetivo reascender a luz do nascimento de ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, atraindo novos investimentos e uma movimentação para a economia local. Perdurou durante mais de 50 dias, com grandes atrações, espetáculos e performances, através de coreografias, músicas e símbolos voltados para a cultura Natalina. Valendo salientar que esse ano o evento conta com uma linha totalmente avançada, carros alegóricos, novos espetáculos, o grande desfile, além de grandes novidades que vão abrilhantar a sua realização.
2.3 Considerando que este ano, o evento ampliará a participação de setores da sociedade,mantendo seu propósito de inclusão social, através da participação dos alunos da rede municipal, moradores da zona rural, idosos, portadores de necessidades especiais e autistas.
2.4 Considerando que o evento abrange quase todas as localidades dos territórios de identidade da Bahia, no qual a tradição local se fortaleceu, sobretudo, pelo grande entusiasmo da população, que vai para rua acompanhar a festividade com alegria, misturando-se com incontáveis visitantes, das inúmeras cidades da Região do Sisal e demais localidades.
2.5 Considerando que o evento é uma verdadeira vitrine não só para os artistas envolvidos, mas também para as empresas que querem reforçar sua imponência e representatividade mercadológica frente ao seu publico alvo.
2.6 Considerando, a necessidade da abertura de processo administrativo que tem por intuito a instauração de processo licitatório para a com direito de exibição de PUBLICIDADE/MERCHANDISING em espaços e equipamentos públicos do Município de acordo o plano de mídia e dentro do NATAL LUZ 2022, com a finalidade de arrecadar fundos financeiros a título de patrocínio para contribuir com os custos do referido evento.
2.7 O Edital de Chamamento Público para captação de cotas de patrocínio, garantindo a observância do princípio constitucional da isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade e probidade administrativa, dando oportunidade para que todos possam participar do evento.
3. OBJETODOPATROCÍNIO:
Credenciamento de pessoa jurídica para aquisição de COTA DE PATROCÍNIO, com direito de exibição de publicidade/merchandising em espaços e equipamentosligados aoNATAL LUZ 2022, mediante as condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos
4. DACOTADE PATROCÍNIO:
Estarão credenciadas as empresas que apresentarem corretamente a documentação
exigida e concordarem com as especificações deste Edital, ofertando o valor que melhor lhe aprouver, o que permitirá subdividi-los em cotas de patrocínio, conforme abaixo definidas:
Cota Premium – 08 COTAS - VALOR UNITÁRIO R$ 5.000,00 Cota Master – 20 COTAS - VALOR UNITÁRIO R$ 2.000,00 Cota Veículos – 04 COTAS - VALOR UNITÁRIO R$ 2.000,00
5. DACONTRAPARTIDADOMUNICÍPIO:
Em contrapartida às cotas adquiridas, o patrocinador terá direitos de:
5.1 COTA PREMIUM :
INSERÇÃO DO LOGOTIPO NO CARRO ALEGÓRICO
A marca será aplicada em um dos 08 carros alegóricos do desfile, sendo definido através de sorteios. A marca será exposta como patrocinadora da ala sorteada, sendo possível a realização de ação de promoção do patrocinador com os ambientes do espetáculo, de acordo com a comissão do Natal Luz Coité 2022.
· INSERÇÃO DO LOGOTIPO NA ÁRVORE
A marca será aplicada numa das 08 árvores instaladas na Avenida do Natal Luz, sendo de responsabilidade do patrocinador a ornamentação da mesma, de acordo com as orientações da comissão do Natal Luz Coité 2022.Cada patrocinador terá sua árvore.
· STANDART SUSPENSO NOS POSTES
Placa com o Logotipo do patrocinador em um dos postes da avenida.
· INSERÇÃO NAS CAMISAS DA COMISSÃO E COLABORADORES
08 logotipos serão inclusos na assinatura das camisas da comissão e dos colaboradores do Natal Luz Coité 2022. Essa inserção é exclusiva para patrocinadores premium.
· INSERÇÃO NOS CONTEÚDOS E PEÇAS DAS REDES SOCIAIS
Inserção do Logotipo do patrocinador em todas as peças e conteúdos das redes sociais da Prefeitura de Coité, que tenha a identidade do Natal Luz Coité 2022.
INSERÇÃO DA MARCA EM OUTDOORS
Todas as peças de Outdoor relacionadas ao Natal Luz Coité 2022 levarão em sua assinatura de parceria o Logotipo do patrocinador.
· INSERÇÃO NO GUIA IMPRESSO E DIGITAL
Logotipo do patrocinador nos guias relacionados ao Natal Luz Coité 2022, que irão compor
informações sobre programação, mapa, pontos de alimentação, hospedagem e culturais.
· INSERÇÃO NO TRENZINHO, CARRO DO PAPAI ▇▇▇▇, JARDINEIRA BUSS E CARRINHO DO VOVÔ E DA VOVÓ
As marcas dos patrocinadores Premium serão aplicadas nos veículos atrativos: Trenzinho, Carro do Papai Noel, Jardineira Buss e Carrinho do Vovô e da Vovó.
· ASSINATURA DE APOIO NOS VÍDEOS OFICIAIS E DE COBERTURA
O Logotipo do patrocinador Premium será exibido como apoio em todos os conteúdos de vídeo do Natal Luz Coité 2022.
5.2 COTA MASTER:
INSERÇÃO NO GUIA IMPRESSO E DIGITAL
Logotipo do patrocinador nos guias relacionados ao Natal Luz Coité 2022, que irão compor informações sobre programação, mapa, pontos de alimentação, hospedagem e culturais.
STANDART SUSPENSO NOS POSTES
Placa com o Logotipo do patrocinador em um dos postes da avenida.
CARD PERSONALIZADOS NAS REDES SOCIAIS
Postagens de cards personalizados com o Logotipo do Patrocinador Master nas redes sociais da Prefeitura de Coité.
INSERÇÃO NOS VÍDEOS DE COBERTURA
Exibição do Logotipo dos Patrocinadores nos vídeos de cobertura de todo o evento
5.3 COTA VEÍCULOS:
1. TRENZINHO
2. CARRO DO PAPAI ▇▇▇▇
3. JARDINEIRA BUSS
4. CARRINHO DO VOVÔ E DA VOVÔ
As marcas dos patrocinadores serão aplicadas nos veículos atrativos, sendo possível a realização de ação de promoção do patrocinador com os ambientes do espetáculo, de acordo com a comissão do Natal Luz Coité 2022.
· CARD PERSONALIZADOS NAS REDES SOCIAIS
Postagens de cards personalizados com o Logotipo do Patrocinador Master nas redes sociais da Prefeitura de Coité.
5.4 COTA URSOS E PERSONAGENS
As marcas dos patrocinadores serão aplicadas na roupa dos ursos encantados e personagens dos desenhos animados.
CARDS OFICIAIS NAS REDES SOCIAIS
Postagens de cards personalizados com o Logotipo do patrocinador nas redes sociais da Prefeitura de Coité.
6. DOSCRITÉRIOSPARAPARTICIPAÇÃO:
6.1. Poderão participar do certame pessoas jurídicas que atenda a todas as exigências constantes deste Edital de Chamamento Público e seus anexose estejam interessadas em associar sua imagem ao projeto.
6.2. O Credenciamento se efetivará através da assinatura do contrato, após a aprovação do pedido, na forma deste Edital, com análise e deferimento da solicitação pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, autorizando a aquisição das cotas e o depósito da quantia ofertada, em conta corrente a ser indicada pelo Município.
6.3. Encontram-seimpedidosdeparticipar:
a) Os interessados que comercializem e exponham qualquer tipo de material pornográfico ou pratiquem manifestações político-ideológicas;
b) Os interessadosqueexerçamatividadesilícitas;
c) Empresas que estejam em falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação.
7. DOREQUERIMENTO EDADOCUMENTAÇÃO;
7.1. Os interessados deverão preencher e protocolizar o Formulário de “Solictação de Credenciamento”, conforme modelo (Anexo II), sem emendas ou rasuras, que prejudiquem seu entendimento e sua autenticidade, devidamente datado e assinado pelo representante da empresa com identificação legível do(s) signatário(s). O protocolo será realizado exclusivamente no setor de Licitações, na ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, ▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇ – ▇▇▇▇▇,▇▇▇: 48.730-000, das 8h às 17h, Segunda a Sexta, no período da publicação deste Editalaté o dia 10 de novembro de 2022.
7.2. O Formulário de “Solictação de Credenciamento” deverá ser entregue em envelope fechado em 01 (uma) via, sem emendas ou rasuras, devidamente assinado pelo representante legal da empresa, com as seguintes cópias dos documentos a
seguir identificados (de acordo com os Artigos 28 e 29 da Lei nº 8.666/1993), devidamente rubricados, enviando também, no mesmo envelope, a logomarca a ser aplicada no material de divulgação, em arquivo digital, nas extensões pdf, jpg, ai e cdr:
a) Certificadoderegistroempresarial,nocasodeempresaindividual,acompanhado de CPF e RG;Ato constitutivo (estatuto ou contrato social), acompanhado das alterações posteriores, no caso de inexistência de contrato consolidado, devidamente arquivadonoRegistrodeEmpresas,emsetratandodesociedadesempresariais,nocasode Sociedade por Ações, acompanhado da ata arquivada da assembleia da última eleição da diretoria e no caso de Sociedade Simples, acompanhado das alterações;
b) CPF e RG do (s) representante (s) legal (is), com poderes de representação devidamente comprovados, seja pelo documento previsto no item b acima ou por meio de procuração;
REGULARIDADEFISCALE TRABALHISTA:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e Municipal, da sede ou do domicílio da licitante, expedida pelo órgão pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;
c) Certidão de regularidade de débito com as Fazendas Estadual e Municipal, da sede ou do domicílio da licitante, expedida pelo órgão competente;
d) Certidão de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
e) Certidão Conjunta Negativa de Débitos, ou positiva com efeitos de negativa, relativa a tributos federais e dívida ativa da União;
f) Certidão negativa, ou positiva com efeitos de negativa, de débitos trabalhistas (CNDT).
7.3. O Formulário de “Solictação de Credenciamento” e os documentos do item 7.2 deverão ser entregues até o dia 10 de novembro de 2022, das 08h às 17h, diretamente no setor de Licitações, na ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, ▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇ – ▇▇▇▇▇.
DOPROCEDIMENTODEJULGAMENTO ESELEÇÃO DOPATROCINADOR:
7.4. Os formulários de “Solictação de Credenciamento”, acompanhados da documentação pertinente, serão analisados pela “Comissão Permanente de Licitação, para o Chamamento Público 002/2022 do NATAL LUZ 2022” nomeada pela Portaria nº 3845 /2022.
7.5. A “Comissão Permanente de Licitação é responsável pelo deferimento ou indeferimento dos requerimentos protocolizados, e tornará público, no site oficial do município, a relação das empresas selecionadas, até o dia 16denovembrode 2022.
7.6. O recebimento e/ou aceite do formulário e documentos não implica o reconhecimento da condição de parceiro em favor dos interesses, o qual se dará somente após a celebração do Termo de Patrocínio com o Município de Conceição do Coité – BA.
7.7. Os requerimentos que não atendam as disposições constantes neste Editale/ou não apresentem os documentos exigidos serão indeferidos.
7.8. Não serão considerados motivos para indeferimento da participação, simples omissões ou irregularidades materiais (erros digitação, concordância verbal etc) nos requerimentos ou na documentação, desde que sejam irrelevantes e não firam os direitos dos demais interessados.
7.9. A decisão que indeferir o formulário de requerimento de interessado emexecutar o projeto será irrecorrível e dar-se-á por intermédio de comunicação por escrito ou por meio de publicação na imprensa oficial do Município de Conceição do Coité – BA.
7.10. A classificação das propostas protocolizadas serão julgadas pelos seguintes CRITÉRIOS:
I - Ordem de protocolo (data e hora);
II –Proposta deações extras.
7.11. Concluída a análise dos documentos, a “Comissão Permanente deLicitação” elaborará relatório contendo a lista dos interessados, bem como a classificação que será publicada em site oficial da Prefeitura Municipal.
7.12. Após a publicação do relatório referido ao Edital, não caberá desistência por parte dos interessados, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente devidamente comprovado a ser analisado pelo Município de Conceição do Coité – BA.
7.13. A formalização do Termo de Parceria será efetuada com aquele proponente que atenda da melhor forma a todas as especificações do Termo de Referência(Anexo
I) e que primeiro tenha protocolizado o Requerimento de Parceria.
7.14. O interessado que tiver seu requerimento aprovado será convocado atravésde comunicação eletrônica, postal ou telefônica para assinatura do Termo de Parceria dentro do prazo de até 24 horas (vinte e quatro horas) a contar de sua convocação sob pena de decair do direito de patrocínio.
7.15. A falta de assinatura do Termo de Parceria, por parte da interessada, por qualquermotivo,dentrodoprazoestabelecido,implicarásuaeliminação.Nessecaso,o Município de Conceição do Coité – BA, por meio da Secretaria de Educação e Cultura, realizará o chamamento por ordem de classificação, quando houver, das demais empresas para a assinatura do Termo de Parceria de igual prazo e nas mesmas condições do primeiro classificado, não eximindo o interessado inadimplente das penalidades previstas na legislação.
7.16. Farão parte integrante do Termo de Parceria, independentemente de transcrição, as instruções contidas nesse Edital e os documentos nele referenciados.
8. DAPROPRIEDADEINTELECTUALDAMARCA:
8.1. O Municípiode Conceição do Coité – BA, poderáutilizar a marca e outros sinais distintivos do interessado, inclusive em conjunto com as marcas e outros sinais distintivos do Município.
8.2. A empresa parceira garante que os direitos de propriedade intelectual, em especial os símbolos marcários, necessários para a execução do patrocínio não violam quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, isentando o Município de ConceiçãodoCoité–BAde quaisquerreclamaçõesde terceiroseônus decorrentes de qualquer natureza, inclusive financeiras.
8.3. A empresa parceira garante que é legítimo detentor do direito de propriedade intelectual a ser utilizado no patrocínio, bem como que obterá, se necessário, a cessão dos direitos patrimoniais dos profissionais e de pessoal envolvidos na execução de ações relacionadas ao objeto do patrocínio, podendo ser utilizados pelo Conceição do Coité – BApara fins institucionais livre de quaisquer ônus.
8.4. A empresa parceira deve assegurar a obtenção de autorização e/ou cessão ao Município de Conceição do Coité – BA dos direitos de uso de imagem, voz e outros correlatados de quaisquer pessoas envolvidas no patrocínio, se for o caso, para veiculação nos canais institucionais e em ações de divulgação do evento.
8.5. A empresa parceira se compromete a não utilizar a marca e quaisquer outros
sinais distintos do Município de Conceição do Coité – BA sem a devida autorização.
9. Impugnações:
9.1. Alicitantedeve impugnaroedital compelomenos2(dois)diasúteisdeantecedência da data de abertura dos envelopes.
10. Disposições Gerais:
10.1. Antes de efetuar requerimento e analisar a viabilidade de ofertar proposta de parceria o interessado deverá conhecer o edital, certificar-se de que preenche os requisitosexigidose analisaraviabilidadedeofertarpropostade patrocínio indicandoa cota desejada.
10.2. O presente Edital e seus anexos serão divulgados em página do sítioeletrônico oficial do município de Conceição do Coité – BA, na internet - ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇.
10.3. Quaisquer solicitações de informações adicionais ou pedidos de esclarecimentos que se façam necessários deverão ser enviados por e-mail para o seguinte endereço eletrônico: ▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇
10.4. É obrigação, única e exclusiva dos interessados, o acompanhamento dos comunicados e boletins de esclarecimentos emitidos pelo Município de Conceição do Coité – BA.
10.4.1. Não serão aceitas reclamações posteriores sob a alegação de não recebimento de informações.
10.5. A Comissão de Análise de Parceria poderá, durante a análise do requerimento e da documentação convocar o(s) interessado(s) para dirimir dúvidas que possam surgir.
10.6. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Comissão de Análise de Parceria.
EugêniaMateusdeSouza
SecretáriaMunicipaldeEducaçãoCulturaeEsporte
ANEXOI
TERMODEREFERÊNCIA EDITALDECHAMAMENTOPÚBLICONº002/2022
CREDENCIAMENTO DE PROPOSTAS PARA O ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS COM EMPRESAS INTERESSADAS EM PATROCÍNIO COM O NATAL LUZ 2022 – CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA
TERMO DE REFERÊNCIA
1 — OBJETO:
Credenciamento de pessoa jurídica para aquisição de COTA DE PATROCÍNIO, com direito de exibição de publicidade/merchandising em espaços e equipamentos do NATAL LUZ 2022, mediante as condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos.
2 — JUSTIFICATIVA:
Considerando que O Natal Luz Coité é o maior evento de iluminação e ornamentaçãoNatalina do interior da Bahia. Foi criado no ano passado, pela GestãoTempo de Novas Conquistas, sendo um projeto de lei aprovado pelaCâmara de Vereadores. O evento aconteceu com a magia do Natal,atraindo uma grande quantidade de pessoas, vindas das cidades daregião, da Bahia e até do Brasil.
Considerando que o Natal Luz tem como objetivo reascender a luz do nascimento de ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇, atraindo novos investimentos e uma movimentação para aeconomia local. Perdurou durante mais de
50 dias, com grandesatrações, espetáculos e performances, através de coreografias, músicase símbolos voltados para a cultura ▇▇▇▇▇▇▇▇. Valendo salientar que esse ano o evento conta com uma linha totalmente avançada, carros alegóricos,novos espetáculos, o grande desfile, além de grandes novidades que vãoabrilhantar a sua realização.
Considerando que oeste ano, o evento ampliará a participação de setores da sociedade,mantendo seu
propósito de inclusão social, através da participaçãodos alunos da rede municipal, moradores da zona rural, idosos,portadores de necessidades especiais e autistas.
Considerando que o evento abrange quase todas as localidades dos territórios de identidade da Bahia, no qual a tradição local se fortaleceu, sobretudo, pelo grande entusiasmo da população, que vai para rua acompanhar a festividade com alegria, misturando-se com incontáveis visitantes, das inúmeras cidades da Região do Sisal e demais localidades.
Considerando que o evento é uma verdadeira vitrine não só para os artistas envolvidos, mas também para as empresas que querem reforçar sua imponência e representatividade mercadológica frente ao seu publico alvo.
Considerando, a necessidade da abertura de processo administrativo que tem por intuito a instauração de processo licitatório para a com direito de exibição de PUBLICIDADE/MERCHANDISING em espaços e equipamentos públicos do Município de acordo o plano de mídia e dentro do NATAL LUZ 2022, com a finalidade de arrecadar fundos financeiros a título de patrocínio para contribuir com os custos do referido evento.
3 – DO PATROCÍNIO
Estarão credenciadas as empresas que apresentarem corretamente a documentação exigida e concordarem com as especificações deste Edital, ofertando o valor que melhor lhe aprouver, o que permitirá subdividi-los em cotas de patrocínio, conforme abaixo definidas:
Cota Premium – 08 COTAS - VALOR UNITÁRIO R$ 5.000,00 Cota Master – 20 COTAS - VALOR UNITÁRIO R$ 2.000,00 Cota Veículos – 04 COTAS - VALOR UNITÁRIO R$ 2.000,00
Cota Ursos e Personagens - 20 COTAS - VALOR UNITÁRIO R$ 1.000,00
3 – DA CONTRAPARTIDA
Em contrapartida às cotas adquiridas, o patrocinador terá direitos de:
COTA PREMIUM :
INSERÇÃO DO LOGOTIPO NO CARRO ALEGÓRICO
A marca será aplicada em um dos 08 carros alegóricos do desfile, sendo definido através de sorteios. A marca será exposta como patrocinadora da ala sorteada, sendo possível a realização de ação de promoção do patrocinador com os ambientes do espetáculo, de acordo com a comissão do Natal Luz Coité 2022.
· INSERÇÃO DO LOGOTIPO NA ÁRVORE
A marca será aplicada numa das 08 árvores instaladas na Avenida do Natal Luz, sendo de responsabilidade do patrocinador a ornamentação da mesma, de acordo com as orientações da comissão do Natal Luz Coité 2022.Cada patrocinador terá sua árvore.
· STANDART SUSPENSO NOS POSTES
Placa com o Logotipo do patrocinador em um dos postes da avenida.
· INSERÇÃO NAS CAMISAS DA COMISSÃO E COLABORADORES
08 logotipos serão inclusos na assinatura das camisas da comissão e dos colaboradores do Natal Luz Coité 2022. Essa inserção é exclusiva para patrocinadores premium.
· INSERÇÃO NOS CONTEÚDOS E PEÇAS DAS REDES SOCIAIS
Inserção do Logotipo do patrocinador em todas as peças e conteúdos das redes sociais da Prefeitura de Coité, que tenha a identidade do Natal Luz Coité 2022.
INSERÇÃO DA MARCA EM OUTDOORS
Todas as peças de Outdoor relacionadas ao Natal Luz Coité 2022 levarão em sua assinatura de parceria o Logotipo do patrocinador.
· INSERÇÃO NO GUIA IMPRESSO E DIGITAL
Logotipo do patrocinador nos guias relacionados ao Natal Luz Coité 2022, que irão compor informações sobre programação, mapa, pontos de alimentação, hospedagem e culturais.
· INSERÇÃO NO TRENZINHO, CARRO DO PAPAI ▇▇▇▇, JARDINEIRA BUSS E CARRINHO DO VOVÔ E DA VOVÓ
As marcas dos patrocinadores Premium serão aplicadas nos veículos atrativos: Trenzinho, Carro do Papai Noel, Jardineira Buss e Carrinho do Vovô e da Vovó.
· ASSINATURA DE APOIO NOS VÍDEOS OFICIAIS E DE COBERTURA
O Logotipo do patrocinador Premium será exibido como apoio em todos os conteúdos de vídeo do Natal Luz Coité 2022.
COTA MASTER:
INSERÇÃO NO GUIA IMPRESSO E DIGITAL
Logotipo do patrocinador nos guias relacionados ao Natal Luz Coité 2022, que irão compor informações sobre programação, mapa, pontos de alimentação, hospedagem e culturais.
STANDART SUSPENSO NOS POSTES
Placa com o Logotipo do patrocinador em um dos postes da avenida.
CARD PERSONALIZADOS NAS REDES SOCIAIS
Postagens de cards personalizados com o Logotipo do Patrocinador Master nas redes sociais da Prefeitura de Coité.
INSERÇÃO NOS VÍDEOS DE COBERTURA
Exibição do Logotipo dos Patrocinadores nos vídeos de cobertura de todo o evento
COTA VEÍCULOS:
1. TRENZINHO
2. CARRO DO PAPAI ▇▇▇▇
3. JARDINEIRA BUSS
4. CARRINHO DO VOVÔ E DA VOVÔ
As marcas dos patrocinadores serão aplicadas nos veículos atrativos, sendo possível a realização de ação de promoção do patrocinador com os ambientes do espetáculo, de acordo com a comissão do Natal Luz Coité 2022.
· CARD PERSONALIZADOS NAS REDES SOCIAIS
Postagens de cards personalizados com o Logotipo do Patrocinador Master nas redes sociais da Prefeitura de Coité.
▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ E PERSONAGENS
As marcas dos patrocinadores serão aplicadas na roupa dos ursos encantados e personagens dos desenhos animados.
CARD OFICIAIS NAS REDES SOCIAIS
Postagens de cards personalizados com o Logotipo do patrocinador nas redes sociais da Prefeitura de Coité.
5 –DAS CONDIÇÕES PARA AQUISIÇÃO DA COTA
5.1 - A PATROCINADORA responsabilizar-se-á pela disponibilização do patrocínio até o dia 17/11/2022, quitando o DAM (Documento de Arrecadação Municipal), emitido pela Secretaria Municipal de Finanças.
6 –DAS PENALIDADES
6.1 - Após a apresentação das propostas, os interessados sujeitar-se-ão à aplicação de penalidades nos seguintes casos: 6.1.1 - Multa de 30% (trinta por cento) do valor da Cota escolhida, em caso de não comparecimento para assinatura do Termo de Patrocínio; 6.1.2 - Multa de 50% (cinquenta por cento) do valor da Cota escolhida, em caso de descumprimento ou inexecução das condições estabelecidas no termo de Patrocínio.
7 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
O credenciado é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase do Credenciamento. A falsidade dos referidos documentos ou a inverdade das informações neles contidas implicará imediata inabilitação do interessado, ou caso já tenha sido deferido o seu credenciamento, ocorrerá o cancelamento do mesmo.
Após o deferimento da solicitação do Credenciamento, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Administração Pública.
A Administração se compromete a convidar os credenciados a participarem dos atos oficiais relativos ao evento.
A Administração se compromete a utilizar os recursos advindos do patrocínio, única e exclusivamente, na realização do evento patrocinado;
Os credenciados poderão utilizar as imagens do evento patrocinado para divulgação e publicidade
de sua empresa ou marca, desde que devidamente autorizada pelo Município.
É facultada à Administração Pública, em qualquer fase do Credenciamento, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.
Não se realizando qualquer ato previsto neste Edital na data aprazada, por motivo de força maior ou caso fortuito, fica automaticamente prorrogada a realização do ato para o primeiro dia útil subsequente, prorrogando-se os demais prazos igualmente.
Os casos omissos e as demais dúvidas suscitadas serão dirimidas pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité/BA.
Fica designado o foro do Município de Conceição do Coité - Estado da Bahia, para julgamento de quaisquer questões judiciais resultante deste edital, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja...
Conceição do Coité-BA, 04 de novembro de 2022.
▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇
Secretária Municipal de Educação Cultura e Esporte
ANEXOII
FORMULÁRIO DESOLICTAÇÃO DE CREDENCIAMENTO PARA PATROCINIO, CONFORME EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2022
▇▇▇▇▇ ▇▇▇–CONCEIÇÃODOCOITÉ-BA
1. DADOSDOPROPONENTE
RazãoSocial: CNPJ: | ||
Endereço: | UF: | Cidade: CEP: |
Telefone: | E-mail: |
1.1 –Responsável(is)Legal (is):
Nome: Cargo: CPF:
2- Tipo de patrocínio ( ) Patrocínio-Ouro
( ) Patrocínio Prata
( ) Patrocínio Bronze
Valor Ofertado e Prazo de Desembolso:
Pela escolha do patrocínio acima assinalado, ofertamos o valor de R$ (por
extenso), o qual será totalmente quitado, após a divulgação do resultado deste credenciamento.
OINTERESSADODECLARAQUECONHECEECUMPRIRÁINTEGRALMENTEOEDITALNº 002
/2022.
Conceição do Coité/BA, ...... de de 2022.
Nome e Assinatura do Representante Legal.