CARTA DE FIANÇA PARA GARANTIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS DO RESIDENCIAL CÉU AZUL
CARTA DE FIANÇA PARA GARANTIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS DO RESIDENCIAL CÉU AZUL
Pelo presente instrumento, a SOLOPAV PAVIMENTAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.129.651/0001-07, com sede na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, xx 000-X, Xxxxxx, XXX: 00000-000, Xxxxxxxx, Goiás, neste ato representada por seu sócio administrador XXXX XXXXX XXXXXXXXXX XXXXX, brasileiro, empresário, solteiro, portador da Carteira de Identidade RG nº
5.723.018 SSP/GO, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx Xxxxx Xxxxxxxx, xx 00, Xxxx Xxx Xxxxx, XXX: 00000-000, Xxxxxxxx, Xxxxx; a sócia INCORPORADORA CÉU AZUL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.634.242/0001-75, com sede na Xxxxxxx X-00, X/X, Xxxxxxx X-00, Xxxx Rural, CEP: 78643-000, Querência, Mato Grosso, neste ato representada por seu sócio administrador XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, brasileiro, solteiro, agricultor, portador da Carteira de Identidade RG n° 1063898082 expedida pela SJTC/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx X-00, xx 00, Xxxxxx 00, Xxxx 00, Xxxxx X, XXX: 00000-000, Querência, Mato Grosso; o administrador não-sócio XXXX XXXXX XXXXXXXXXX XXXXX, brasileiro, empresário, solteiro, portador da Carteira de Identidade RG nº 5.723.018 SSP/GO, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx Xxxxx Xxxxxxxx, xx 00, Xxxx Xxx Xxxxx, XXX: 00000-000, Anápolis, Goiás; o administrador não-sócio ELEANDRO XXXXXXX XXXXXXX, brasileiro, solteiro, agricultor, portador da Carteira de Identidade RG n° 1063898082 expedida pela SJTC/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx X-00, xx 00, Xxxxxx 00, Xxxx 00, Xxxxx X, XXX: 78643-000, Querência, Mato Grosso; e o administrador não-sócio XXXXXXX XXXXXXXX, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens, agricultor, portador da Carteira de Identidade RG n° 1032854562 expedida pela SJS/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Vila Setor 2, Lote Rural 135, S/N, Assentamento Pingo D’água I, Zona Rural, CEP: 78643-000, Querência, Mato Grosso; declaram-se fiadores e principais pagadores do MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.465.002/0001- 66, com sede nesta cidade, na Xxxxxxx Xxxxxx, 000, quadra 9, Lote 1, Setor C, até o limite de R$ 2.278.313,18 (dois milhões, duzentos e setenta e oito mil trezentos e treze reais e dezoito centavos), para garantir a obrigação assumida por RESIDENCIAL CÉU AZUL LOTEADORA SPE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.847.548/0001-60, com sede na
Xxxxxxx R-23, S/N, Lote 1-C-A, Bairro Setor C, CEP: 78643-000, Querência, Mato Grosso, de executar as obras, de infraestrutura do Loteamento Residencial Céu Azul, com valor estimado, em 10 de Outubro de 2023, em R$ 2.094.518,27 (dois milhões, noventa e quatro mil, quinhentos e dezoito reais e vinte e sete centavos), e que deverão ser executadas conforme o seguinte cronograma:
(1) Administração Local: obras com valor estimado de R$ 14.925,82, que deverão ser executadas em 2 prestações de 50% em 2 anos.
(2) Serviços Terraplenagem - Limpeza: obras com valor estimado de R$ 30.224,78, que deverão ser executadas em 1 prestação de 100% no 2º ano.
(3) Demarcação de Quadras, Lotes e Logradouros: obras com valor estimado de R$ 7.301,00, que deverão ser executadas em 1 prestação de 100% no 3º ano.
(4) Serviços de Terraplanagem: obras com valor estimado de R$ 388.705,57, que deverão ser executadas em 1 prestação de 100% no 2º ano.
(5) Sistema de Abastecimento de Água: obras com valor estimado de R$ 118.947,10, que deverão ser executadas em 1 prestação de 100% no 2º ano.
(6) Serviço de Pavimentação: obras com valor estimado de R$649.846,16, que deverão ser executadas em 1 prestação: 100% no 2º ano.
(7) Drenagem Superficial: obras com valor estimado de R$ 281.167,66, que deverão ser executadas em 1 prestação: 100% no 2º ano.
(8) Rede Elétrica e Iluminação Pública: obras com valor estimado de R$ 213.295,59, que deverão ser executadas em 1 prestação de 100% no 4º ano.
(9) Sinalização: obras com valor estimado de R$ 25.081,90, que deverão ser executadas em 1 prestação: 100% no 2º ano.
(10) Praça Paisagismo e Arborização: obras com valor estimado de R$ 233.258,00, que deverão ser executadas em 2 prestações: 50% no 3º ano e 50% no 4º ano.
(11) Segurança Pública: obras com valor estimado de R$ 131.764,70, que deverão ser executadas em 2 prestações: 50% no 3º ano e 50% no 4º ano.
Sem mais para o momento, assinamos abaixo.
Querência/MT, 10 de Outubro de 2023.
SOLOPAV PAVIMENTAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI
INCORPORADORA CÉU AZUL LTDA
XXXX XXXXX XXXXXXXXXX XXXXX
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
XXXXXXX XXXXXXXX
De acordo: