TERMO DE REFERÊNCIA

TERMO DE REFERÊNCIA

1. DO OBJETO

1.1. O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de sistemas informatizados de gestão pública, englobando cessão do direito de uso, instalação, implantação, treinamento, customização, migração, adequação, suporte técnico e atualização tecnológica de, visando a melhoria da eficiência, eficácia e efetividade no desempenho de todas as atividades e o alcance dos resultados planejados, em conformidade com as especificações técnicas contidas no presente Termo de Referência.

2. DAS JUSTIFICATIVAS

2.1. A contratação de empresa para fornecimento do objeto acima citado visa a melhoria da eficiência, eficácia e efetividade no desempenho de todas as atividades e o alcance dos resultados planejados pela Prefeitura Municipal de Mantenópolis – ES, ao que tange as atividades administrativas exercidas pelo órgão de direito público interno;

2.2. Devido ao reduzido contingente de pessoal técnico disponível, a complexidade envolvida na análise, desenvolvimento, implantação e treinamento de uma solução de porte semelhante a especificada e, o custo benefício envolvido entre recrutamento de técnicos, capacitação destes, desenvolvimento, etc., e a contratação de empresa especializada para este fim, somente enfatiza a viabilidade do que fora solicitado neste termo de referência;

2.3. Outro fator relevante é o tempo necessário de realização de todo o procedimento de desenvolvimento de uma solução, seja pela equipe interna ou contratando empresa para este fim, estimado entre médio a longo e, considerando a importância de um sistema informatizado de gestão pública no âmbito desta municipalidade, o que mais uma vez, somente enfatiza a contratação pretendida através deste termo de referência.

3. DOS SISTEMA A SER CONTRATADO

3.1. O objeto desta licitação contempla a contratação de empresa para concessão de licença de uso por tempo determinado, incluindo serviços de suportes e manutenções técnicas, conversões, implantações, treinamentos e customizações dos Sistemas Integrados de Gestão Pública, conforme descrito neste Termo de Referencia, subdivididos das seguintes formas:

Especificação do Serviço	Un.	Qtde.
Sistema Integrado de Compras, Contratos e Licitações	Meses	12
Sistema Integrado de Almoxarifado destinado a Prefeitura, Fundo de Saúde	Meses	12
Sistema Integrado de Controle de Bens Patrimoniais	Meses	12
Sistema Integrado de Gestão de Protocolos e Processos	Meses	12
Sistema Integrado de Contabilidade Pública Eletrônica destinado a Prefeitura, Fundo de Saúde Câmara e Ipasma	Meses	12
Sistema Integrado de Controle Interno e Auditoria	Meses	12
Sistema Integrado de Recursos Humanos e Folha de Pagamento	Meses	12
Sistema Integrado de Gestão Tributária	Meses	12
Sistema Integrado de ISS Bancário	Meses	12
Sistema Integrado de Nota fiscal de Serviços Eletrônica	Meses	12
Sistema Integrado de Serviços da Administração ao Cidadão na Internet.	Meses	12
Sistema Integrado de Portal da Transparência	Meses	12

Sistema Integrado de Frotas	Meses	12
Sistema Integrado de Assistência Social	Meses	12
Sistema Integrado de Agendador de Tarefas	Meses	12
Sistema Integrado de Meio Ambiente	Meses	12
Sistema Integrado de Domicílio Tributário Municipal Eletrônico	Meses	12
Sistema de BCI Mobile – Recadastramento Imobiliário	Meses	12
Sistema de Gestão do ITBI Online	Meses	12
Sistema de Relacionamento com Cidadão	Meses	12
Sistema de Rastreamento Veicular (Para 100 Veículos)	Meses	12

4. SISTEMA INTEGRADO COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS

4.1. Xxxxxx X – Cadastro de Fornecedor (CRC)

4.1.1. Utilizar registro geral de fornecedores, desde a geração do documento de “Certificado de Registro Cadastral”, controlando o vencimento de documentos, bem como registrar a inabilitação por suspensão ou rescisão do contrato.

4.1.2. Possibilitar a cadastrar as informações do balanço dos fornecedores no sistema para que o mesmo possa calcular automaticamente os índices de liquidez.

4.1.3. Controlar as certidões vencidas ou a vencer dos fornecedores.

4.1.4. Permitir que o sistema avise quando for utilizado um fornecedor que teve contrato suspenso.

4.1.5. Manter informações cadastrais das linhas de fornecimento dos fornecedores.

4.1.6. Manter informações cadastrais de sócios, representantes, contato e conta bancaria dos fornecedores.

4.1.7. Calcular os índices de liquidez automaticamente após o preenchimento do balanço patrimonial.

4.1.8. Mostrar tela de aviso de documentos a vencer ou vencidos dos fornecedores ao tentar abrir o cadastro de fornecedores.

4.1.9. Emitir relatórios de documentos a vencer ou vencidos dos fornecedores.

4.1.10. Ao cadastrar um fornecedor ter opção de definição do tipo de fornecedor de acordo com a lei complementar 123/2009

4.1.11. O sistema deve permitir fazer pesquisas através de link, para os sites do INSS, FGTS, Fazenda Municipal, Estadual e Federal.

4.1.12. O sistema deve efetuar o controle de ocorrências dos fornecedores de materiais, serviços e obras como histórico de alterações no cadastro e restrições sofridas como multas e outras penalidades.

4.1.13. Permitir que o relatório de certificado de registro cadastral – CRC – possa ser parametrizado pelo próprio usuário

4.2. Módulo II – Sistema de Compras

4.2.1. O Módulo de Compras, Licitações e Contratos deverá permitir acompanhar todo o processo licitatório, envolvendo as etapas desde a preparação (processo administrativo) até o julgamento, registrando as atas, deliberação (preço global), mapa comparativo de preços.

4.2.2. Possibilitar que através do módulo de compras possa ser feito o planejamento (previsão de consumo) para cada setor dentro de um período.

4.2.3. Poder consolidar os planejamentos de compras gerando pedido de compras automaticamente.

4.2.4. Permitir a geração de pedido de compras possa ser feito pelo próprio sistema em cada secretaria.

4.2.5. Possuir integração com o sistema de licitações permitido verificar o andamento dos processos de compras.

4.2.6. Permitir o cadastramento de comissões julgadoras informando datas de designação ou exoneração e os membros da comissão.

4.2.7. Emitir quadro comparativo de preço após o processo de cotação para ver qual foi o vencedor da menor proposta.

4.2.8. Possuir rotina que possibilite que a pesquisa e preço sejam preenchidos pelo próprio fornecedor, em suas dependências e, posteriormente, enviada em meio magnético para entrada automática no sistema, sem necessidade de redigitação.

4.2.9. Ter recurso de encaminhar os pedidos de compras para pesquisa de preço, licitação ou autorização de fornecimento.

4.2.10. Emitir resumo dos pedidos de compra em andamento, informando em que fase o mesmo se encontra e também sua tramitação no protocolo

4.2.11. Todas as tabelas comuns aos sistemas de compras, licitações e de materiais devem ser únicas, de modo a evitar a redundância e a discrepância de informações.

4.2.12. Integrar-se com a execução orçamentária gerando as autorizações de empenho, autorizações de fornecimento e a respectiva reserva.

4.2.13. Possuir integração com o sistema de arrecadação criticando se o fornecedor possuir débitos fiscais.

4.2.14. O Módulo de Xxxxxxx não deverá permitir a alteração da descrição do material após sua utilização;

4.2.15. Ter controle através de alerta e relatório no sistema quando o limite de dispensa de licitações for excedido de acordo com o tipo de material / serviço.

4.2.16. Permitir a geração automática de autorização de fornecimento a partir da execução do processo de licitação.

4.2.17. Realizar o controle do total das compras dispensáveis (sem licitações). Possibilitar a geração de ordem de compra pegando os dados da requisição. Caso utilize cotação de planilha de preços o sistema deverá pegar os valores automaticamente.

4.2.18. Emitir relatório de autorização de fornecimento.

4.2.19. Possuir Integração com o software de protocolo, podendo o processo ser gerado automaticamente conforme parametrização no ato do pedido de compra.

4.2.20. Emitir relatório de valores médios de processos de pesquisa de preço para licitação.

4.2.21. Ter recurso de consolidar vários pedidos de compras para formação de licitação.

4.2.22. Conter o recurso de “gerador de relatório”, que permite ao usuário emitir relatório com conteúdo, “layout” e ordens selecionáveis.

4.2.23. Possibilitar a criação de modelos de documentos a serem utilizados para justificativa da dispensa de licitação.

4.2.24. Possibilita anular um processo de compra justificando a sua decisão

4.3. Módulo III – Sistema de Licitação

4.3.1. Registrar os processos licitatórios identificando o número do processo, objeto, requisições de compra a atender, modalidade de licitação e data do processo.

4.3.2. Possuir meios de acompanhamento de todo o processo de abertura e julgamento da licitação, registrando a habilitação, proposta comercial, interposição de recurso, anulação, adjudicação e emitindo o mapa comparativo de preços.

4.3.3. O Módulo de Licitações não deverá permitir a utilização das despesas sem que haja disponibilidade orçamentária.

4.3.4. O Módulo de Licitações deverá permitir sugerir o número da licitação sequencial, ou por modalidade.

4.3.5. O Módulo de Licitações deverá permitir separar os itens do processo por despesa orçamentária a ser utilizada.

4.3.6. O Módulo de Licitações deverá permitir copiar os itens de outro processo licitatório, já cadastrado.

4.3.7. Possibilitar a entrega do edital e itens a serem cotados em meio magnético, para que os participantes possam digitar suas propostas e as mesmas possam ser importadas automaticamente pelo sistema.

4.3.8. Possuir rotina que possibilite que a proposta comercial seja preenchida pelo próprio fornecedor, em suas dependências, e posteriormente enviada em meio magnético para entrada automática no sistema, sem necessidade de redigitação.

4.3.9. Ter a opção de criar modelos de edital padrão para o uso do sistema sem ter que criar vários modelos para licitações diferentes.

4.3.10. Ter modelos para todos os textos de licitações.

4.3.11. Utilizar o recurso de mesclagem de campos em todos os modelos de documentos requeridos nas etapas da licitação e pesquisa de preços

4.3.12. Ter configuração de julgamento por técnica, definidos as questões e as resposta.

4.3.13. Verificar possíveis débitos fiscais no ato da inclusão dos fornecedores na licitação.

4.3.14. Gerar a ata do processo licitatório automaticamente de acordo com o modelo criado.

4.3.15. O Módulo de Compras, Licitações e Contratos deverá permitir gerar arquivos para atender as exigências do Tribunal de Contas relativas à prestação de contas dos atos administrativos de licitações e contratos.

4.3.16. O Módulo de Licitações deverá permitir a impressão de relatório para

conferência de inconsistências a serem corrigidas no sistema antes de gerar os arquivos para o TCE-ES (Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – CIDADES)

4.3.17. O Módulo de Licitações deverá permitir controlar as despesas realizadas e a realizar, evitando a realização de despesas de mesma natureza com dispensa de licitação ou modalidade de licitação indevida, por ultrapassarem os respectivos limites legais;

4.3.18. O Módulo de Licitações deverá permitir controlar os limites de cada modalidade estabelecidos em Lei através do objeto da compra.

4.3.19. Permitir consulta ao preço praticado nas licitações, por fornecedor ou material.

4.3.20. Permitir as seguintes consultas ao fornecedor: Fornecedor de determinado produto; Licitações vencidas por Fornecedor;

4.3.21. Gerar todos os controles, documentos e relatórios necessários ao processo licitatório, tais como: ordenação de despesa, editais de publicação, homologação e adjudicação, atas, termo de análise jurídica, parecer técnico e aviso de licitações;

4.3.22. Conter o recurso de “gerador de relatório”, que permite ao usuário emitir relatório com conteúdo, “layout” e ordens selecionáveis.

4.3.23. Possuir recursos de fala que ao término de confecção de uma ata a mesma possa ser lida automaticamente pelo sistema para os fornecedores e membros da comissão.

4.3.24. O sistema de compras deve sinalizar automaticamente empates no julgamento de preços, de acordo com lei complementar 123/2006, mostrando os valores mínimos e máximos, inclusive a cada rodada de lance do pregão presencial.

4.3.25. Indicar quais são as empresa empatadas na fase de julgamento dos preços.

4.3.26. Possuir julgamento por maior desconto, ou melhor, oferta.

4.3.27. Possibilitar que no tipo de julgamento de desconto ou melhor oferta às

propostas de preços possam ser lançadas em porcentagem inclusive os modelos de ata, homologação.

4.3.28. Ter controle da situação do processo de licitação, se ela está anulada, cancelada, concluída, suspensa, licitação deserta, fracassada ou revogada.

4.3.29. O Módulo de Licitações deverá permitir gerar entrada no almoxarifado a partir da liquidação da mercadoria.

4.3.30. Disponibilizar a Lei de Licitações em ambiente hipertexto.

4.3.31. Integração total com o sistema de contabilidade, exportando automaticamente todas as licitações cadastradas do sistema de compras, licitações e contratos.

4.4. Xxxxxx XX – Pregão Presencial

4.4.1. Ter módulo de pregão presencial, além de controlar todo do processo.

4.4.2. Permitir a execução do pregão por item ou lote de itens.

4.4.3. Fazer com que o enquadramento dos lotes possa ser automático por Item, classificação de material/serviço ou global.

4.4.4. Permitir a montagem de lotes selecionando seus respectivos itens.

4.4.5. Registrar de forma sintética os fornecedores que participarão no pregão.

4.4.6. Permitir a digitação e classificação das propostas iniciais de fornecedores definindo quais participarão dos lances, de acordo com os critérios estabelecidos na Lei do Pregão.

4.4.7. O Módulo de Licitações deverá possibilitar a classificação das propostas do Pregão Presencial automaticamente, conforme critérios de classificação impostos na legislação (Lei 10.520).

4.4.8. Registrar os preços das propostas lance a lance até o declínio do último fornecedor.

4.4.9. Permitir o acompanhamento lance a lance do pregão, através de tela que deve

ser atualizada automaticamente mediante a digitação dos lances, permitindo aos fornecedores participantes uma visão global do andamento do pregão.

4.4.10. O Módulo de Licitações deverá permitir a emissão da ATA do Pregão Presencial e histórico com os lances.

4.4.11. Integração total com o sistema de contabilidade, exportando automaticamente todos os pregões presenciais cadastrados no sistema de compras, licitações e contratos.

4.5. Módulo V – Registro de Preços

4.5.1. Gerenciar os controles necessários para Registro de Preços, de acordo com art. 15 da Lei 8.666/93, facilitando assim o controle de entrega das mercadorias licitadas, diminuindo a necessidade de controle de mercadorias em estoque físico.

4.5.2. Registrar e emitir as requisições de compras e serviços para registro de preço.

4.5.3. Registrar e emitir atas de julgamentos registrando o preço dos fornecedores.

4.5.4. Conter base de preços registrados.

4.5.5. Gerar termo de compromisso para o fornecedor vencedor.

4.5.6. Gerar automaticamente autorização de fornecimento aos fornecedores mediante registro de preço.

4.6. Módulo VI – Sistema de Contratos

4.6.1. Registrar e controlar os contratos (objeto, valor contratado, vigência, cronograma de entrega e pagamento e penalidades pelo não cumprimento) e seus aditivos, reajustes e rescisões, bem como o número das notas de empenho.

4.6.2. Fazer com que a geração do contrato seja automática sem que o usuário tenha que redigitar todo o processo.

4.6.3. Possibilitar que possa ser criado o modelo de contratos com campos de mesclagem para serem usados pelo sistema.

4.6.4. O Módulo de Contratos deverá permitir a definição e o estabelecimento de cronograma de entrega dos itens dos contratos.

4.6.5. O Módulo de Contratos deverá permitir a definição e o estabelecimento de cronograma de pagamentos dos contratos.

4.6.6. O módulo de contrato deverá controlar o saldo de material contrato.

4.6.7. Registrar a rescisão do contrato indicando motivo e data.

4.6.8. Registrar as medições da execução do contrato informando o percentual de conclusão a cada medição.

4.6.9. O sistema deve possibilitar cadastramento de aditamento contratual.

4.6.10. O sistema deverá sinalizar com antecedência o vencimento dos contratos.

4.6.11. O sistema deverá controlar os contratos por unidade gestora.

4.6.12. Integração total com o sistema de contabilidade, exportando automaticamente todos os contratos cadastrados no sistema de compras, licitações e contratos.

4.7. Módulo VII - Cotação Eletrônica

4.7.1. Sistema com banco de preços para pesquisa de valores fechados em licitações de até no máximo os últimos 5 anos que serão utilizados em novos processos de compra na formação de preço médio de mercado;

4.7.2. O banco deve possuir no mínimo 250 mil registros de preços;

4.7.3. O sistema deve possuir campo de pesquisa de produtos pelo nome e uma busca avançada onde o usuário possa buscar com os seguintes filtros:

a) Fornecedor (CNPJ e razão social);

b) Valor unitário

c) Quantidade licitada;

4.7.4. Para que o usuário possa avaliar qual registro se enquadra melhor na realidade da sua cotação o sistema deverá consistir que o item anterior forneça uma lista retornada da busca com as seguintes informações mínimas:

4.7.5. Nome do produto/serviço;

4.7.6. Unidade de medida;

4.7.7. Quantidade licitada;

4.7.8. Valor unitário;

4.7.9. Data de homologação;

4.7.10. Fornecedor.

4.7.11. Condicionar que do relatório gerado no item anterior o usuário deve ter a opção de ordenar os registros por valor, quantidade, descrição e data de homologação.

4.7.12. Sistema deve oferecer ao usuário a opção de gerar uma lista de preços selecionados por ele, podendo o usuário editar a lista e posteriormente imprimi-la com os dados gerados na busca acrescidos do número de processo do registro e CNPJ do fornecedor, afim de facilitar a cotação.

5. SISTEMA INTEGRADO DE ALMOXARIFADO

5.1. Permitir a manutenção para o cadastro de materiais quanto às informações de:

a) grupo,

b) subgrupo,

c) classificação,

d) embalagem.

5.2. Permite consultas ao catálogo de produtos, aplicando filtros diversos (nome, códigos, etc.);

5.3. Registrar os endereços físicos dos materiais;

5.4. Possuir controle da localização física dos materiais dentro dos estoques;

5.5. Controlar lotes de materiais (controle de prazo de validade);

5.6. Controlar as aquisições de materiais/mercadorias por notas fiscais e os gastos por requisição;

5.7. Gerar automaticamente a entrada da nota fiscal a partir de uma ordem de compra, podendo esta ser integral ou parcial, mostrando assim a integração com o sistema de compras;

5.8. Possibilidade de importação de Nota fiscal Eletrônica (Nfe);

5.9. Sistema de almoxarifado integrado ao patrimônio, efetuando a incorporação de bens quando for o caso;

5.10. Permitir inclusão de dados relativos às entradas e saídas que são independentes de execução orçamentária (doação e devolução) no almoxarifado;

5.11. Permite transferência entre almoxarifados, efetuando atualização no estoque;

5.12. Controlar o atendimento as requisições de materiais;

5.13. O sistema deve trazer no momento da requisição automaticamente o lote com validade que está para vencer;

5.14. Dar baixa automática no estoque pelo fornecimento de material através da aplicação imediata;

5.15. Para a distribuição de materiais deverá ser utilizado os centros de custos/locais

para controle do consumo;

5.16. As requisições poderão ser feitas através da WEB, efetivando a integração dos setores solicitantes ao almoxarifado, que não possuem acesso à rede do órgão;

5.17. Todas as movimentações de entradas, saídas e transferências deverão ser bloqueadas durante a realização do inventário. Permitir informar o registro de abertura e fechamento do processo de inventário;

5.18. Permitir a geração de pedidos de compras pelo sistema de almoxarifado;

5.19. O sistema deverá permitir o controle de todas as movimentações efetuadas nos diversos almoxarifados municipais;

5.20. Permitir consultas de todas as movimentações de entrada e saída de um determinado material;

5.21. Emitir relatório de requisições de materiais por centro de custo;

5.22. Emitir etiquetas para localização dos materiais dentro do almoxarifado físico;

5.23. Emitir relatório de entradas por nota fiscal e/ ou fornecedor;

5.24. Emitir relatório de todos os produtos cadastrados no sistema, com código, especificação, unidade, endereço e lote;

5.25. Emitir relatórios de controle de validade de lotes de materiais;

5.26. Emitir relatórios destinados à Prestação de Contas aos Tribunais de Contas da União e do Estado;

5.27. Relatório demonstrativo dos materiais acima do máximo permitido em estoque;

5.28. Relatório sintético de estoque físico e financeiro por almoxarifado;

5.29. O software de almoxarifado deverá dispor do recurso de “gerador de relatórios”, que possibilite o usuário emitir relatório com conteúdo, “layout” e ordens selecionáveis;

5.30. Permitir que cada setor elabore sua própria requisição de material;

5.31. Histórico de acessos dos usuários que executaram rotinas no sistema;

5.32. Opção de visualizar os relatórios em tela antes da impressão;;

5.33. Importar centros de custos, materiais e fornecedores do sistema compras visando o cadastro único;

5.34. O acesso dos usuários será conforme a hierarquia definida pela gestão, possuindo acesso somente a almoxarifados específicos;

5.35. Possibilitar a configuração de cotas financeiras ou quantitativas por grupo de materiais ou por materiais para os diversos centros de custos;

5.36. Possuir controle de limites mínimo, máximo e de ponto de reposição de saldo físico em estoque;

5.37. Realizar o fechamento mensal das movimentações de materiais, bloqueando o movimento nos meses já encerrados.

6. SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS

6.1. O patrimônio deverá ser integrado ao sistema de almoxarifado, de modo que ao efetuar o recebimento de equipamentos direcionados ao patrimônio, o sistema informe qual (is) aquisição (ões) pendente(s);

6.2. Cadastrar as informações dos bens móveis, inclusive veículos, imóveis próprios e locados com todos os dados necessários ao controle de patrimônio, registrando a identificação do setor e pessoa responsável pelo bem;

6.3. O sistema de Patrimônio Público deve possibilitar a manutenção e controle dos dados pertinentes aos Bens móveis, imóveis, semoventes e intangíveis, de maneira efetiva desde o cadastramento, a classificação e a movimentação;

6.4. Possibilitar a incorporar ou não incorporar o valor do bem no patrimônio;

6.5. Possibilitar fazer uma ou várias cópias de cadastro de bem e gerando automaticamente o código da placa a partir do código inicial informado, copiando as características do bem;

6.6. Consultar aos bens por número de tombamento, data de aquisição, número do documento e número/ ano do empenho;

6.7. No cadastro de bem, deverá conter o registro de sua garantia;

6.8. Listar através de relatório os bens que estão com a garantia para vencer;

6.9. Incluir imagem (ns) do bem a fim de auxiliar na sua localização;

6.10. Ter parâmetros para que possam ser incluídos novos campos no cadastro de Bens (móveis e imóveis) para informações adicionais;

6.11. Emissão de etiquetas de patrimônio, contendo número do tombamento, especificação do bem e código de barras;

6.12. O sistema deverá permitir o registro de bens recebidos ou cedidos em comodato;

6.13. Permitir registrar o número da plaqueta anterior do bem a fim de auditorias;

6.14. Informar o processo de compra, número da ordem de fornecimento e processo administrativo, referentes ao item patrimonial, demonstrando assim a integração com os sistemas de compras e protocolo;

6.15. Ter o recurso digitalização de documentos na tela de cadastro de bens, como: nota fiscal e ou outros documentos. Permitir inserir também pelo menos documentos nos formatos PDF, DOC, JPG, ODT, BMP, JPG, PNG e XLS;

6.16. Emitir relação de bens por produto;

6.17. Emitir relatório de relação simples de bens, por tipo, bem e tipo de aquisição;

6.18. O Termo de Guarda e Responsabilidade poderá ser cadastrado de forma individual ou por coletivo dos bens;

6.19. Registrar as comissões de inventário informando: número do decreto/portaria, os membros e sua respectiva vigência;

6.20. Emissão do relatório demonstrando os bens em inventariados: Localizados e pertencentes ao setor; Localizados mas pertencentes a outro setor; e Não Localizados;

6.21. Emitir relatório do inventário por unidade administrativa;

6.22. Permitir registrar os motivos das baixas dos bens do patrimônio público (venda, doações, inutilizações, abandono, cessão, devolução, alienação, leilão, outros);

6.23. A baixa de bens poderá ser individual ou coletiva de bens;

6.24. Dar baixa de bens que não foram localizados no setor durante o registro do mesmo na tela de inventário

6.25. Registrar as baixas e emitir o Termo de Baixa com as seguintes informações: número da guia, data da baixa, motivo, código e especificação do bem;

6.26. Emissão de relatório de baixas por classe ou localização do bem;

6.27. A transferência de bens poderá ser individual ou coletiva;

6.28. Efetuar a transferência de bens localizados no setor mas pertencentes a outro, durante o registro do inventário;

6.29. Na tela de transferência deverá ser informado o número do documento autorizador;

6.30. Emitir o Termo de Transferência com pelo menos as seguintes informações: número da guia, data de transferência, origem e destino (local e responsável), número do bem e especificação;

6.31. A depreciação de bens poderá ser individual, ou conforme critérios

estabelecidos na seleção;

6.32. O sistema deve permitir que as fórmulas de depreciação/ reavaliação e as seleções sejam criadas pelo usuário;

6.33. Registrar o responsável pela conformidade da reavaliação/ depreciação;

6.34. Relação de reavaliações e depreciações por localização ou classe;

6.35. Possuir rotina de agregação de bens. Estes deverão ser tratados como um único bem, podendo desvinculá-los a qualquer momento;

6.36. Controlar bens alienados e sua vigência;

6.37. Emitir relatório de nota de alienação;

6.38. Controle de bens assegurados, informando seguradora, vigência e itens segurados;

6.39. Controlar os bens encaminhados à manutenção, armazenando os dados básicos da movimentação, tais como: data de envio, se é manutenção preventiva ou corretiva, valores, possibilitando a emissão de relatório de nota de manutenção, bens em manutenção em aberto e efetuadas;

6.40. Emitir relatório destinado à prestação de contas;

6.41. Manter o registro histórico das movimentações dos bens, e emitir o relatório analítico de todas as movimentações ocorridas durante sua vida útil;

6.42. O software de patrimônio deverá dispor do recurso de “gerador de relatórios”, que possibilite o usuário emitir relatório com conteúdo, “layout” e ordens selecionáveis;

6.43. Permitir visualização da versão do sistema que está sendo utilizada;

6.44. Permitir integração com software de Inventário Patrimonial Mobile, com tecnologia de captura automática de dados por meio de aparelhos celulares ou

tablets, possibilitando a leitura, identificação, comunicação, cadastro e importação/exportação via cabo ou Wi-Fi de informações para o banco de dados de modo rápido e seguro;

6.45. Possibilitar a carga de dados para o aplicativo a partir da base do sistema de gestão de controle patrimonial;

6.46. Possibilitar a visualização das informações de cadastro do bem;

6.47. Permitir o registro de novo bem;

6.48. Permitir o registro de foto a partir da câmera do aplicativo;

6.49. Possibilitar a exibição da(s) imagem(s) do bem;

6.50. Possibilitar o registro de responsabilidade do bem;

6.51. Possibilitar a atualização do estado de conservação do bem;

6.52. Ser compatível com sistema android;

6.53. Após instalado, o chefe responsável da carga patrimonial ou agentes patrimoniais devidamente designados pelo chefe poderão realizar a conferência dos bens via leitura do código de barras ou utilização de tecnologia RFID do registro patrimonial, listagem dos bens a serem conferidos, adição de bens que não constem na carga, entre outras funcionalidades.

7. SISTEMA INTEGRADO GESTÃO DE PROTOCOLO E PROCESSOS

7.1. Módulo I - Protocolo e Processos

7.1.1. O módulo de protocolo e controle de processos deve possibilitar o registro de qualquer tipo de documento, com registro do seu recebimento e tramitações, até seu encerramento, fornecendo informações rápidas e confiáveis;

7.1.2. Permitir o cadastramento do workflow por assunto, bem como definindo os

setores onde os processos irão passar e a previsão de permanência em cada setor;

7.1.3. Emitir relatório de impressão de workflow;

7.1.4. Possibilitar que a parametrização da sequência da numeração dos processos pode ser criada pelo próprio usuário, bem como poder definir se a sequência por ano, mês, origem e espécie;

7.1.5. Emitir relatório de etiqueta de processo;

7.1.6. Manter registro de palavra-chave para facilitar a pesquisa dos processos;

7.1.7. Possibilitar a digitalização e inclusão de imagens ou de outros documentos, relacionadas ao processo;

7.1.8. Possuir recurso de definição de análise de prioridade do processo, bem como sendo definido em cima de informações de grau de dificuldade, impacto e prazo.

7.1.9. Possuir recurso de abertura de volume para processo, bem como informando o número do volume, data de abertura e responsável;

7.1.10. Emitir comprovante de protocolização para o interessado no momento da inclusão do processo;

7.1.11. Permitir controlar os documentos exigidos por assunto;

7.1.12. Permitir a formatação de termos, como: Termo de Apensação, de Anexação, de Abertura e Encerramento de Volume, Termo de Desentranhamento etc.;

7.1.13. Permitir registrar os pareceres sobre o processo, histórico de cada trâmite sem limite de tamanho de parecer;

7.1.14. Possibilitar o envio e recebimento online dos processos com controle de senha/usuário;

7.1.15. Permitir controlar toda tramitação dos processos dentro da instituição, entre usuários e órgãos que possuam acesso aos programas;

7.1.16. Ter recurso que, ao enviar o processo, o sistema efetua crítica sobre providências a concluir, desta forma podendo ser parametrizado pelo próprio usuário;

7.1.17. Permitir registrar a identificação do funcionário/data que promoveu qualquer manutenção (cadastramento ou alteração) relacionada a um determinado processo, inclusive nas suas tramitações;

7.1.18. Possibilitar que cada órgão registre ou consulte os processos sob sua responsabilidade;

7.1.19. Possibilitar consultas diversas por número de processo, por requerente, órgão, assunto, data de movimentação, data de abertura e data de arquivamento;

7.1.20. Permitir consulta aos dados do processo através de código, nome do requerente, CPF/CNPJ e da leitura do código de barras impresso na etiqueta;

7.1.21. Propiciar pesquisa baseada em “consulta fonética”;

7.1.22. Possibilitar o controle do histórico dos processos em toda a sua vida útil;

7.1.23. Manter e mostrar o registro de funcionário, data de todo cadastramento ou alteração dos processos em trâmite;

7.1.24. Emitir relatório de histórico de tramitação dos processos;

7.1.25. Possuir recurso de assinatura eletrônica para envios e recebimentos de processos utilizando a certificação digital;

7.1.26. Possibilitar que todo documento ou imagem anexado ao processo possa ser assinado eletronicamente;

7.1.27. Possuir integração com o módulo de tributário, verificando no ato da inclusão de um processo se o contribuinte possui débitos fiscais junto ao Município;

7.1.28. Possuir parametrização no qual o próprio usuário pode definir se, ao gravar um processo, o sistema não vai criticar, vai criticar e vai criticar e bloquear contribuintes com débitos fiscais;

7.1.29. Possuir recurso de digitalização para OCR;

7.1.30. Possuir rotina de arquivamento de processos com identificação de sua localização física;

7.1.31. Possibilitar a emissão de planilha de arquivamento de processos por data de abertura e data de encerramento, selecionando o arquivamento em diversos locais, constando número do processo e quantidade de folhas.

7.2. Xxxxxx XX – Ouvidoria

7.2.1. O módulo de ouvidoria deve possibilitar o registro de qualquer tipo de documento, com registro do seu recebimento e tramitações até seu encerramento, fornecendo informações rápidas e confiáveis;

7.2.2. Permitir o cadastramento do workflow por assunto, bem como definindo os setores onde os processos irão passar e a previsão de permanência em cada setor;

7.2.3. Emitir comprovante de ouvidoria para o interessado no momento da inclusão do assunto, com login e senha pela web;

7.2.4. Permitir registrar a identificação do funcionário/data que promoveu qualquer manutenção (cadastramento ou alteração) relacionada a uma determinada ouvidoria, inclusive nas suas tramitações;

7.2.5. Possibilitar que cada departamento registre ou consulte os assuntos de ouvidoria sob sua responsabilidade;

7.2.6. Permitir controlar toda tramitação dos assuntos de ouvidoria dentro da instituição, entre usuários e departamentos que possuam acesso aos programas;

7.2.7. Possibilitar a digitalização e inclusão de imagens em documentos anexando a uma ouvidoria;

7.2.8. Permitir a formatação de termos, como: Termo de Apensação, de Anexação, de Abertura e Encerramento de Volume, Termo de Desentranhamento etc.;

7.2.9. Possibilitar o envio e recebimento on-line de ouvidorias com controle de senha/usuário;

7.2.10. Possibilitar consultas diversas ouvidorias por requerente, setor/departamento/secretaria, assunto, data de movimentação, data de abertura e data de arquivamento;

7.2.11. Permitir consultas aos dados da ouvidoria através de código, nome do requerente, CPF/CNPJ e da leitura do código de barras impresso na etiqueta;

7.2.12. Propiciar pesquisa baseada em “consulta fonética”;

7.2.13. Possibilitar o controle do histórico dos assuntos das ouvidorias geradas;

7.2.14. Manter e mostrar o registro de funcionário, data de todo cadastramento ou alteração das ouvidorias em trâmite;

7.2.15. Possibilitar que todos os assuntos de ouvidoria registrados possam virar um processo de protocolo oficial, caso seja necessário;

7.2.16. Possibilidade de criar fontes de pesquisa para saber o que realmente a população pensa de um determinado assunto para facilitar as providências por parte da administração;

7.2.17. Cadastro de pesquisas e perguntas para que a população de a sua opinião sobre o assunto;

7.2.18. Possibilitar que a resposta da opinião do cidadão seja feita via telefone ou via Internet no site oficial do Município;

7.2.19. Gerar relatórios de controle de todos os assuntos pesquisados pela ouvidoria com a população;

7.2.20. Possibilidade de criar gráficos que demonstre a opinião da população sobre os itens pesquisados facilitando a avaliação das pesquisas criadas;

7.2.21. Emitir relatório de impressão de workflow;

7.2.22. Possuir recurso de assinatura eletrônica para envios e recebimentos de processos utilizando a certificação digital;

7.2.23. Possibilitar que todo documento ou imagem anexado ao processo possa ser assinado eletronicamente;

7.2.24. Possuir recurso de digitalização para OCR;

7.2.25. Possuir recurso de definição de análise de prioridade do processo, bem como sendo definido em cima de informações de grau de dificuldade, impacto e prazo;

7.2.26. Possuir rotina de arquivamento de ouvidorias, com identificação de sua localização física ou digital.

7.3. Xxxxxx XXX – Ouvidoria Web

7.3.1. Possibilitar que qualquer pessoa possa registrar uma ouvidoria, seja do tipo que for, pela web, não sendo necessária a identificação da pessoa;

7.3.2. Possuir módulo de tramitação de ouvidoria via web para que setores que não tem acesso à rede do órgão possam fazer suas movimentações;

7.3.3. Possibilitar consulta a tramitação da ouvidoria via web demonstrando em quais setores o processo passou e o despacho dado por cada setor.

7.4. Módulo IV – Controle Interno de Documentos

7.4.1. Permitir o controle de todos os documentos internos do órgão, tais como: Ofícios, CI's etc.;

7.4.2. Permitir a personalização de números sequenciais para cada espécie de documento;

7.4.3. Possuir recurso de definição de análise de prioridade do processo, bem como sendo definido em cima de informações de grau de dificuldade, impacto e prazo;

7.4.4. Permitir cadastrar vários modelos para serem utilizados posteriormente, agrupando pela espécie;

7.4.5. Todos os documentos modelos e gerados devem ficar armazenados no banco de dados;

7.4.6. Permitir anexar arquivos digitais para os documentos gerados;

7.4.7. Permitir a tramitação dos documentos gerados em módulo único, identificando se o mesmo é documento, processo, ouvidoria ou legislativo;

7.4.8. Permitir que o documento gerado possa ser associado a um assunto e que o mesmo já identifique sua a destinação;

7.4.9. O sistema deve emitir relatórios de comprovante de abertura de documentos assim como o conteúdo do documento;

7.4.10. Permitir que a formatação dos documentos possa ser efetuada através de editor externo, de fácil manuseio, já conhecidos ou utilizados pelo usuário (Microsoft Word);

7.4.11. Permitir identificar por quais setores e pessoas o documento teve suas tramitações, inclusive com data e hora possibilitando também a visualização dos pareceres, identificando possíveis dias de atrasos e permanência;

7.4.12. Possibilitar a integração de documentos e processos de forma que um possa ser anexado ao outro e que as tramitações sejam conjuntas;

7.4.13. Permitir que a consulta das tramitações possam ser efetuadas através da Internet de forma privada, utilizando chave única de consulta para cada documento e autor;

7.4.14. Permitir consultas de documentos por código de barras, assunto, espécie, ano, número, data, palavra-chave, detalhamento, autor, interessado e requerente, dentre outros;

7.4.15. Permitir efetivo controle de perfis de usuários possibilitando que determinados sejam restritos a fazer operações do tipo inclusão, exclusão, alteração e consulta em qualquer módulo que seja necessário;

7.4.16. Permitir que os usuários possam ser autorizados a fazer as tramitações somente em setores específicos, inclusive determinar parâmetros de início e desligamento;

7.4.17. Emitir relatório de impressão de workflow;

7.4.18. Possuir recurso de assinatura eletrônica para envios e recebimentos de processos utilizando a certificação digital;

7.4.19. Possibilitar que todo documento ou imagem anexado ao processo possa ser assinado eletronicamente;

7.4.20. Possuir recurso de digitalização para OCR;

7.4.21. Permitir o arquivamento dos documentos de forma que possamos identificar endereçamentos físicos (rua, estante, prateleira, caixa, recipiente etc.) controlando a permanência que os mesmos ficarão arquivados.

8. SISTEMA INTEGRADO DE CONTABILIDADE PÚBLICA ELETRÔNICA

8.1. Módulo I – Plano Plurianual (PPA)

8.1.1. Estar totalmente adaptado às novas situações do artigo 165 da Constituição Federal, Decreto nº 2829/98 e das Portarias Interministeriais nº 42/99, nº163/01 e nº 219/04;

8.1.2. Permitir elaborar o Plano Plurianual - PPA, objetivando planejar as ações governamentais de longo prazo com duração continuada, conforme dispõe o Artigo nº 165 CF e LOM;

8.1.3. Possibilitar o cadastramento das restrições relativas à avaliação dos programas;

8.1.4. Possibilitar o cadastramento de fundamentos legais, tais como: Portarias, Decretos, Leis etc;Possibilitar configuração das permissões de acesso para que determinados usuários tenham permissões para acessar os cadastros para consultas, mas sem poder efetuar alterações;

8.1.5. Permitir o cadastramento das unidades de medida a serem utilizadas nas ações;

8.1.6. Permitir o cadastramento de regiões e indicadores a serem utilizadas nos programas;

8.1.7. Permitir a descrição das ações, como também a definição do produto, situação, base legal e das metas físicas e financeiras pretendidas para cada período;

8.1.8. Permitir a informação da fonte indicadora e do índice existente antes do plano, assim como do índice pretendidos ao final do plano para cada programa;

8.1.9. Permitir o levantamento dos programas com seus indicadores e índices, incluindo os valores gastos por fonte de financiamento;

8.1.10. Permitir a informação das metas físicas e financeiras no PPA com a indicação da fonte de recursos;

8.1.11. Possibilitar o estabelecimento de metas quantitativas e financeiras para os programas de governo e suas respectivas ações;

8.1.12. Permitir efetuar a avaliação periódica dos programas;

8.1.13. Controlar o planejamento do quadriênio;

8.1.14. Permitir cadastro das despesas e Receitas do PPA;

8.1.15. Permite que o PPA seja elaborado com opções de utilização do elemento de despesa e vinculação de fonte de recurso no cadastro das despesas e receitas planejadas;

8.1.16. Permitir cadastro da despesa para cada exercício do quadriênio;

8.1.17. Possibilitar o registro da receita e previsão para os dois ou mais exercícios seguintes;

8.1.18. Permitir controle de alteração dos dados do plurianual para que, depois de

aprovado, os dados não possam ser alterados;

8.1.19. Permitir que o PPA seja atualizado conforme a Lei do legislativo municipal mantendo, porém, os valores originais;

8.1.20. Permite a inclusão de prioridades que não estejam previstas no PPA;

8.1.21. Possibilitar que seja feito o equilíbrio orçamentário, permitindo que o usuário faça o acompanhamento dos valores executados e previstos;

8.1.22. Possibilitar a existência de mais de uma entidade na mesma base de dados, com planos distintos, permitindo a emissão dos anexos e relatórios de forma consolidada ou não;

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

8.1.23. Emitir relatórios que identifiquem e classifiquem os programas de governo;

8.1.24. Emitir relatórios que identifiquem e classifiquem as ações governamentais;

8.1.25. Emitir relatórios que demonstre as metas físicas e financeiras dos programas e ações;

8.1.26. Permitir a geração de planilha de identificação das despesas;

8.1.27. Possibilitar geração de relatórios de acompanhamento e comparação da execução financeira e orçamentária;

8.1.28. Possuir relatório contendo informações das revisões do PPA com informações dos valores originais;

8.1.29. Possuir relatórios de todos os dados cadastrais;

8.1.30. Permitir a emissão de relatórios para acompanhamento da execução da despesa e receita inserida para cada exercício do quadriênio;

8.1.31. Emitir todos os anexos e planilhas que compõem o Plano Plurianual Municipal, inclusive o projeto de Lei e Lei, consolidando a administração direta e indireta para envio ao Legislativo;

8.1.32. Permitir a emissão de formulários de levantamento e avaliação dos programas, ações e indicadores;

8.1.33. Possuir relatório comparativo PPA X LDO X LOA

8.1.34. Permitir efetuar configuração de assinaturas para emissão de relatórios;

8.2. Módulo II – Lei De Diretrizes Orçamentárias (LDO)

8.2.1. Possibilitar os cadastramentos do Projeto da Lei e da Lei;

8.2.2. Possibilitar a preparação da memória de cálculo da receita e da despesa por unidade gestora ou consolidado, projetando para os três exercícios seguintes , a contar do exercício atual, baseando-se na previsão e realização dos três exercícios anteriores.

8.2.3. Permitir o planejamento estratégico estabelecendo as diretrizes, os objetivos e

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

as metas da administração pública, ano a ano, que deverá constar na Lei de Diretrizes Orçamentária Anual (LDO);

8.2.4. 8.2.4. Permitir a seleção dos programas e ações incluídos no PPA, aqueles que terão prioridade na execução do orçamento subsequenciando que o mesmo também está totalmente adaptado às novas situações do Artigo nº 165 da Constituição Federal, Decreto nº 2829/98;8.2.5.

Permitir que seja informada a renúncia da receita e as suas formas de Controle;

8.2.5. Permitir o planejamento das Transferências Financeiras;

8.2.6. Permitir o lançamento dos Riscos Fiscais e suas providências, possibilitando inserir automaticamente valores conforme exercícios anteriores;

8.2.7. Permitir os lançamentos das Metas Fiscais dos três exercícios anteriores e dos dois próximos exercícios, a contar do exercício atual.

8.2.8. Permitir o lançamento da Evolução do Patrimônio Líquido com a possibilitando

8.2.9. Permitir o cadastro das informações sobre a Origem e Aplicação dos recursos obtidos com a Alienação de Ativos

8.2.10. Permitir cadastrar as Receitas e Despesas previdenciárias do RPPS, possibilitando a inserção automática de informações de Exercícios Anteriores;

8.2.11. Permitir o lançamento das projeções autarial do RPPS;

8.2.12. Permitir o Planejamento da Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita;

8.2.13. Permitir o cadastro do planejamento das margens de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado;

8.2.14. Permitir o cadastro do montante da Dívida Pública e Resultado Nominal;

8.2.15. Possibilitar a impressão da Lei e do Projeto de Lei da LDO;

8.2.16. Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências;

8.2.17. Demonstrativo I - Metas Anuais;

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

8.2.18. Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais Exercício Anterior;

8.2.19. Demonstrativo III - Metas Fiscais atuais comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;

8.2.20. Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;

8.2.21. Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos;

8.2.22. Demonstrativo VI - Receita e Despesa Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores;

8.2.23. Demonstrativo VI/A - Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores;

8.2.24. Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;

8.2.25. Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas;

8.2.26. Demonstrativo X - Total das Receitas e Memória de Cálculo;

8.2.27. Demonstrativo XI - Total das Despesas e Memória de Cálculo;

8.2.28. Demonstrativo XII - Receita Primária e Memória de Cálculo;

8.2.29. Demonstrativo XIII - Resultado Primário e Memória de Cálculo;

8.2.30. Demonstrativo de Metas e Prioridades;

8.2.31. Demonstrativo de Eixos de Desenvolvimento e Objetivos do Milênio;

8.2.32. Resultado Nominal;

8.2.33. Montante da Dívida.

8.3. Xxxxxx XXX – Controle Orçamentário (LOA)

8.3.1. Atender às exigências da Lei nº 4.320/64 e da Lei nº 101/01 (responsabilidade fiscal);

8.3.2. Permitir o cadastro de Lei Orçamentária;

8.3.3. Permitir cadastrar o orçamento da receita, definido se será fiscal, social ou de investimento, com parametrização rateio de fonte de recursos;

8.3.4. Permitir utilizar o orçamento da receita por fonte;

8.3.5. Permitir importar as fichas da receita cadastradas no PPA;

8.3.6. Permitir importar as fichas da receita cadastradas na LDO;

8.3.7. Permitir a transferência de receitas orçamentárias entre Unidades Gestoras;

8.3.8. Permitir transferir uma receita orçamentária para receita não prevista;

8.3.9. Permitir o cadastro de receita não prevista;

8.3.10. Permitir configurar, gerar e controlar as metas de arrecadação das receitas;

8.3.11. Permitir o cadastro das atividades e funcionais programáticas;

8.3.12. Permitir que o cadastro da proposta orçamentária da despesa possa ser feita utilizando o controle por órgão e unidade orçamentária;

8.3.13. Armazenar dados do orçamento e disponibilizar consulta global ou detalhada por órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundação, inclusive empresa estatal dependente;

8.3.14. Permitir a gerência e a atualização da tabela de classificação econômica da receita e despesa, da tabela de componentes da classificação funcional programática e da tabela de fontes de recursos especificadas nos anexos da Lei nº 4320/64 e suas atualizações;

8.3.15. Permitir transferir o orçamento de uma unidade orçamentária para uma unidade gestora;

8.3.16. Permitir a transferência do PPA/orçamento da despesa entre unidades orçamentárias;

8.3.17. Permitir

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

vinculação do orçamento da despesa ao PPA despesa;

8.3.18. Permitir inclusão de informações oriundas das propostas orçamentárias dos órgãos da administração indireta para consolidação da proposta orçamentária do Município, observando o disposto no artigo 50 inciso III da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF);

8.3.19. Permitir definir o nível de aprovação da despesa se por categoria econômica, grupo, modalidade ou elemento da despesa,

8.3.20. Integrar-se totalmente às rotinas da execução orçamentária possibilitando o acompanhamento da evolução da execução do orçamento;

8.3.21. Permitir definir se o orçamento da despesa será a nível de elemento ou sub elemento ou elemento/sub elemento,

8.3.22. Permitir definir o nível de impressão do orçamento da despesa,

8.3.23. Permitir configurar, gerar e controlar o cronograma mensal de desembolso;

8.3.24. Cadastrar e controlar as dotações constantes do orçamento do Município e das decorrentes de créditos adicionais, especiais e extraordinários;

8.3.25. Permitir que a elaboração da proposta orçamentária da despesa seja individualizada por unidade gestora como também consolidada;

8.3.26. Permitir a gerência e a atualização da tabela de classificação da receita, da tabela de componentes da classificação funcional programática, da tabela de natureza da despesa, da tabela de unidade orçamentária e da tabela de vínculo;

8.3.27. Permitir consolidação da proposta orçamentária fiscal e da seguridade social;

8.3.28. O sistema deverá permitir o planejamento de proposta da receita e da despesa orçamentária, além das transferências financeiras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual;

8.3.29. Permitir o bloqueio e desbloqueio de dotação;

8.3.30. Permitir registros das estimativas de receita e de despesa do Município para os diversos meses do ano;

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

8.3.31. Permitir o reajuste das previsões de receita através dos índices definidos na Lei Orçamentária e/ou Lei de Diretrizes Orçamentárias, com ou sem arredondamento;

8.3.32. Emitir relatório da proposta orçamentária municipal consolidada (administração direta e indireta) conforme exigido pela Lei nº 4320/64, Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 101/2000 (LRF);

8.3.33. Emitir todos os anexos de orçamento, global e por órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundação, bem como empresa estatal dependente, exigidos pela Lei nº 4320/64, pela Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e legislação municipal;

8.3.34. Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de Governo;

8.3.35. Anexo I - Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categoria Econômica(adequada ao disposto na Portaria Interministerial STN/MF e SOF/MP nº 163);

8.3.36. Anexo II - Resumo Geral da Receita

8.3.37. Anexo II - Demonstrativo da Despesa por Categoria Econômica

8.3.38. Anexo VI - Demonstrativo do Programa de Trabalho de Governo

8.3.39. Anexo VII - Demonstrativo por Função, Subfunção e Programas por Categoria Econômica

8.3.40. Anexo VII - Demonstrativo por Função, Subfunção e Programas por Projeto/Atividade

8.3.41. Anexo VIII - Demonstrativo por Função, Subfunção e Programas Conforme Vínculo com os Recursos

8.3.42. Anexo IX - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Função

8.3.43. Relatório Analítico da Receita por fontes;

8.3.44. Relatório da Receita Fiscal e da Seguridade Social;

8.3.45. Relatório Analítico da Despesa Detalhado por Fontes de Recurso;

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

8.3.46. Relatório da Despesa por Atividade/Projeto/Operação Especial

8.3.47. Relatório da Despesa Conforme Vínculo com os Recursos

8.3.48. Relatório Comparativo por Fonte de Recurso da Receita e Despesa

8.3.49. Relatório da Despesa Fiscal e da Seguridade Social

8.3.50. Relatório de Metas Bimestral de Arrecadação

8.3.51. Relatório de Metas Bimestral da Despesa

8.3.52. Relatório de Cronograma de Desembolso da Receita

8.3.53. Relatório de Cronograma de Desembolso da Despesa

8.3.54. Relatório de Cronograma de Desembolso por Órgão, Unidade Orçamentária;

8.3.55. Tabela Explicativa da Evolução Receita e da Despesa;

8.3.56. Relatório de Compatibilização do Orçamento / Metas Fiscais

8.3.57. Demonstrativo da Despesa por Modalidade de Aplicação

8.3.58. Totais da Receita e Despesa Por Código de Aplicação (Vinculo de Recursos)

8.3.59. Anexo I - Demonstrativo das Metas Anuais;

8.3.60. Demonstrativo da Aplicação da Receita na Saúde - 15% pelo Orçado

8.3.61. Demonstrativo da Aplicação da Receita na Educação - 25% pelo Orçado;

8.3.62. Demonstrativo da Aplicação da Receita do FUNDEB Com Pessoal - 60% pelo Orçado;

8.3.63. Demonstrativo De Aplicação No PASEP - 1.00% pelo Orçado;

8.3.64. Demonstrativo Da Despesa Com Pessoal pelo Orçado;

8.3.65. Demonstrativo Da Receita Corrente Líquida pelo Orçado;

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

8.3.66. Gráfico comparativo da Despesa Fixada com a Realizada;

8.3.67. Gráfico comparativo da Receita Prevista com a Arrecadada;

8.3.68. Gráfico Comparativo da Despesa Realizada com a Receita Arrecadada

8.3.69. Gráfico do Orçamento da Despesa por Categoria Econômica ou Função com Valor Orçado e Percentual;

8.3.70. Gráfico do Orçamento da Receita por Categoria Econômica ou Fonte de Recurso com Valor Orçado e Percentual;

8.3.71. Efetuar o acompanhamento do cronograma de desembolso das despesas para limitação de empenho conforme o Artigo 9º da Lei nº 101/00 - LRF, de 4 de maio de 2000, quando necessário;

8.3.72. Controle do orçamento inicial (QDD - Quadro de Detalhamento de Despesas) e suas alterações durante o exercício (cancelamentos, suplementações, bloqueios, indisponibilidade etc.).

8.4. Módulo IV - Sistema Integrado de Contabilidade Pública

8.4.1. Estar totalmente compatível com as mudanças implementadas na Contabilidade Pública pela Secretaria do Tesouro Nacional.

8.4.2. Permitir utilizar o Plano de Contas Aplicados ao Setor Público (PCASP)

8.4.3. Utilizar plano de contas com codificação estruturada em no mínimo 6 (seis) níveis, de forma a atender a classificação orçamentária da receita e da despesa e a consolidação das contas públicas de acordo com a Portaria Interministerial STN/MF e SOF/MP nº 163;

8.4.4. Permitir o uso do controle por conta corrente segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBCASP.

8.4.5. Permitir a contabilização utilizando o conceito de eventos associados a roteiros contábeis e partidas dobradas;

8.4.6. Assegurar que as contas só recebam lançamentos contábeis no último nível de desdobramento do plano de contas utilizado;

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

8.4.7. Disponibilizar rotina que permita ao usuário a atualização do plano de contas, dos eventos e de seus roteiros contábeis;

8.4.8. Efetuar a escrituração contábil dos lançamentos da receita e despesa automaticamente nos sistemas: Financeiro, Patrimonial, Orçamentário e de Controle em partidas dobradas e no Sistema Orçamentário em partidas simples, de conformidade com os Artigos nº 83 a nº 106 da Lei nº 4.320/64;

8.4.9. O sistema permite definir se a conta do plano recebe ou não lançamento contábil;

8.4.10. Configuração para fechamento automática das contas do balanço;

8.4.11. Configuração dos lançamentos automáticos e lançamentos de encerramento;

8.4.12. Geração dos lançamentos de abertura e verificação das inconsistências;

8.4.13. Integrar todas as contas do sistema orçamentário, financeiro, patrimonial e de Controle cujas movimentações são registradas simultaneamente;

8.4.14. Permitir a demonstração em modo visual de todos os níveis dos planos de contas do sistema;

8.4.15. Permitir nas etapas da despesa (empenho, liquidação e pagamento) verificar se o fornecedor possui débito junto ao Município, através da integração com o sistema de tributação, sendo cada etapa configurada em informar ou bloquear a execução da mesma;

8.4.16. Efetuar, a partir da implantação, a operacionalização do sistema através do empenhamento, liquidação, baixa de empenho, lançamento da receita e administração orçamentária, gerando automaticamente os lançamentos na contabilidade, orçamento e tesouraria;8.4.17 Permitir a utilização de históricos padronizados e históricos com texto livre;

8.4.17. Possibilitar o bloqueio de módulos, rotinas e/ou tarefas do sistema, para não permitir a consulta, inserção, edição, exclusão, impressão e manutenção dos lançamentos, podendo ser controlado por grupo/usuário;

8.4.18. Permitir estornos de lançamentos contábeis, nos casos em que se apliquem;

8.4.19. Permitir a emissão de assinaturas, definidas pelo usuário, em todos os

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

relatórios, individualizadas por unidade gestora;

8.4.20. Permitir controle de acesso do grupo/usuário a todos os cadastros e relatórios do sistema;

8.4.21. Permitir consulta ao cadastro de pessoas físicas e/ou jurídicas de uso geral de todo o software de gestão;

8.4.22. Possibilitar a configuração da despesa e da receita para controles, como de gastos com educação, FUNDEF, saúde, pessoal, renúncia de receitas, evolução e projeção, informação de metas, objetivos, justificativas, caracterização, autor de emendas entre outros;

8.4.23. Permitir definir a qual Natureza da Informação e atributo pertence a conta contábil, com seleção entre: Financeiro, Patrimonial, Orçamentário e de Controle;

8.4.24. Manutenção de um cadastro de favorecidos, empresas (CNPJ), pessoas físicas (CPF) e servidores (matrícula);

8.4.25. Permitir que os dados orçamentários e de tesouraria sejam processados em datas diferentes, podendo ser parametrizados;

8.4.26. Permitir que os lançamentos da despesa (alteração orçamentária, pré- empenho, empenho, liquidação e pagamento) sejam controlados por unidade gestora, sendo que a unidade gestora consolidadora apenas poderá consultar estes;

8.4.27. Permitir a verificação das datas dos lançamentos para informar ou bloquear quando a mesma for anterior a última lançada, controladas individualmente por unidade gestora;

8.4.28. Possuir validação dos campos das telas necessárias antes da gravação no banco de dados tais como: CPF, CNPJ;

8.4.29. Possuir tela para cadastro único da despesa, com possibilidade de visualizar todos os empenhos processados, não processados e quitados;

8.4.30. Permitir o controle de pré-empenho, possibilitando a anulação dos saldos não utilizados;

8.4.31. Permitir integração do módulo de pré-empenho com o módulo de empenho, transferindo para o empenho todas as informações previamente cadastradas na reserva de dotação;

8.4.32. Usar o empenho para comprometimento dos créditos orçamentários, a nota de lançamento ou documento equivalente definido pelo Município para a liquidação de receitas e despesas e a ordem de pagamento para a efetivação de pagamentos;

8.4.33. Permitir que os empenhos globais, ordinários e estimativos possam ser anulados parcial ou totalmente;

8.4.34. Permitir a apropriação de custos na emissão do empenho, podendo utilizar quantos centros de custos sejam necessários para cada empenho;

8.4.35. Possuir ferramenta em que possam ser visualizados os empenhos com saldo a liquidar para que seja gerada automaticamente a anulação dos empenhos selecionados pelo usuário;

8.4.36. Possibilitar, no cadastro do empenho, a inclusão, quando cabível, de informações relativas ao processo licitatório, contratos e convênios e seus respectivos lançamentos de controle;

8.4.37. Controlar os saldos dos empenhos que já estão anexados a documentos (cheque e ordem bancária), assim como o pagamento do mesmo;

8.4.38. Possibilitar a anulação total ou parcial dos empenhos;

8.4.39. Permitir personalizar se deseja trabalhar com o número do processo igual ao número do empenho;

8.4.40. Permitir utilizar itens no cadastro de empenho;

8.4.41. Permitir informar conta bancária no empenho;

8.4.42. Permitir avisar ao credor do empenhamento;

8.4.43. Permitir utilizar complementação de empenho, podendo ser automática na liquidação;

8.4.44. Permitir informar dados referentes ao MANAD.

8.4.45. Permitir anular o cadastro do pré-empenho ao anular o empenho;

8.4.46. Permitir visualizar informações de OBM no cadastro de empenho;

8.4.47. Permitir

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

trazer o último historio de empenho do credor para novos empenhos;

8.4.48. Permitir o cadastro do "Em Liquidação" para reconhecimento de obrigação exigível no momento do fato gerador;

8.4.49. Permitir a liquidação total ou parcial dos empenhos, sendo estes orçamentários ou de restos a pagar, bem como a anulação destas;

8.4.50. Permitir o controle do processo de liquidação da despesa orçamentária, fornecendo relatórios das liquidações e não permitindo pagamento de despesa não liquidada;

8.4.51. Controlar os saldos das liquidações que já estão anexadas a documentos (cheque e ordem bancária), assim como o pagamento da mesma liquidação;

8.4.52. Permitir a incorporação patrimonial na emissão ou liquidação do empenho;

8.4.53. Permitir a contabilização de retenções na emissão da liquidação do empenho;

8.4.54. Permitir anexar documentos digitalizados (notas fiscais, recibos, contratos etc.) na gravação do processo de liquidação de empenhos;

8.4.55. Permitir o pagamento automático após a liquidação;

8.4.56. Permitir informar conta bancária no cadastro de liquidação;

8.4.57. Permitir utilizar centro de custos na liquidação;

8.4.58. Permitir abertura de créditos especial e adicionais exigindo informação da legislação de autorização;

8.4.59. Permitir controle de alterações orçamentárias e os dados referentes à autorização de geração destas (Lei, Decreto, Portaria e Atos) como os valores por recurso empregados e o tipo de alteração (suplementação, anulação e remanejamento);

8.4.60. Contabilizar as dotações orçamentárias e demais atos de execução orçamentária e financeira para órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundação, bem como empresa estatal dependente;

8.4.61. Controlar as dotações orçamentárias, impossibilitando a utilização de dotações

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

com saldo insuficiente por unidade gestora;

8.4.62. Disponibilizar rotina que permita o acompanhamento do limite da autorização legal para abertura de créditos adicionais de acordo com os critérios estabelecidos na Lei de Orçamento ou na LDO;

8.4.63. Permitir suplementação automática no cadastro de pré-empenho, empenho e complementações;

8.4.64. Gerenciar os contratos, licitações e convênios firmados com a entidade;

8.4.65. Permitir que ao final do exercício os empenhos que apresentarem saldo possam ser inscritos em restos a pagar, de acordo com a legislação, e posteriormente liquidados ou cancelados;

8.4.66. Inscrição de restos a pagar processado e não processado;

8.4.67. Possibilitar o controle de restos a pagar em contas separadas por exercício para fins de cancelamento, quando for o caso;

8.4.68. Permitir retornar o saldo ao cancelar o restos a pagar;

8.4.69. Permitir o controle de empenhos de restos a pagar;

8.4.70. Possibilitar a consulta ao sistema sem alterar o cadastro original;

8.4.71. Permitir iniciar mês ou ano, mesmo que não tenha ocorrido o fechamento contábil do anterior, atualizando e mantendo a consistência dos saldos;

8.4.72. Permitir a transferência automática para o exercício seguinte de saldos de balanço no encerramento do exercício, observando o parágrafo único do Artigo 8º da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF);

8.4.73. Utilizar calendário de encerramento contábil para os diferentes meses, para a apuração do resultado e para a apropriação do resultado, não permitindo lançamentos nos meses já encerrados;

8.4.74. Tratar separadamente o movimento mensal das contas e, também, o movimento de apuração do resultado do exercício, além do movimento de apropriação deste resultado ao patrimônio municipal;

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

8.4.75. Disponibilizar consultas à movimentação e saldo de contas de qualquer período do exercício e do exercício anterior, inclusive aos movimentos de apuração e apropriação do resultado;

8.4.76. Permitir que os lançamentos do financeiro sejam controlados por unidade gestora, sendo que a unidade gestora consolidadora poderá consultar estes lançamentos;

8.4.77. Demonstrar sinteticamente as movimentações de lançamentos de despesas e receitas nos cadastros;

8.4.78. Possuir ferramenta em que possam ser renumerados, de forma automática e organizada, os empenhos, liquidações e movimentações contábeis, seguindo a ordem cronológica.

8.4.79. Permitir em todas as anulações informar complemento dos históricos referente à transação efetuada;

8.4.80. Disponibilizar verificação de inconsistência na contabilização podendo ser mensal, bimestral, trimestral, quadrimestral, semestral ou anual, com destaque para as contas com saldo invertido;

8.4.81. Permitir a consulta de todos os lançamentos contábeis originados pela emissão e movimentação de determinada despesa, através da numeração do empenho;

8.4.82. Possuir tela para consulta da despesa tendo como opções: ano, tipo de despesa, data de totalização e visualização de documentos fiscais;

8.4.83. Permitir filtraras informações da despesa por código, nome ou documento do credor;

8.4.84. Possibilitar imprimir todas as notas de empenhos, liquidações, pagamentos ou de todos os processos da despesa;

8.5. Módulo V – Sistema de Tesouraria

8.5.1. Possibilitar o registro das receitas orçamentárias e extra orçamentária;

8.5.2. Permitir a importação de dados da receita e da despesa para o setor financeiro;

8.5.3. Possuir total integração com o sistema contábil efetuando a contabilização automática dos pagamentos e recebimentos efetuados pela tesouraria;

8.5.4. Permitir a identificação do contribuinte ou instituição arrecadadora para todas as receitas arrecadadas;

8.5.5. Permitir que os lançamentos da receita (arrecadação, previsão atualizada) sejam controlados por unidade gestora, sendo que a unidade gestora consolidadora apenas poderá consultar estes lançamentos;

8.5.6. Propiciar baixa de tributos, dívida ativa e demais arrecadações municipais por lote (arquivo bancário) ou individualmente;

8.5.7. Permitir a anulação parcial ou total de uma determinada receita;

8.5.8. Permitir o vínculo do convênio na arrecadação de receita

8.5.9. Possuir cadastro de desconto podendo ser orçamentário ou extra (passivo e ativo);

8.5.10. Possibilitar o cadastro de recibo de pagamento onde o usuário poderá informar o empenho e os descontos efetuados para posterior impressão do recibo e assinatura do fornecedor;

8.5.11. Possuir tabela para cálculo automático do desconto de IRRF e INSS;

8.5.12. Possibilitar o registro do pagamento da despesa e a anulação do registro de pagamento, fazendo os lançamentos necessários;

8.5.13. Possibilitar o pagamento de liquidações através dos documentos, cheques e ordem bancária, ou pelo pagamento direto;

8.5.14. Gerar integração automática dos descontos dos pagamentos e das liquidações na receita quando assim necessitar;

8.5.15. Possibilitar o controle do pagamento de empenho, restos a pagar e despesas extras, em contrapartida com várias contas pagadoras;

8.5.16. Controlar a movimentação de pagamentos (nas dotações orçamentárias, extra orçamentárias e restos a pagar) registrando todos os pagamentos efetuados contra caixa ou bancos, gerando recibos permitindo anulações, efetuando os lançamentos automaticamente;

8.5.17. Possibilitar a utilização de executável externo para impressão de cheque;

8.5.18. Possibilitar controlar saldo bancário negativo no pagamento;

8.5.19. Permitir cadastrar previsão inicial, adicional e suas anulações dos repasses financeiros para a Câmara e aos Fundos Municipais;

8.5.20. Permitir cadastrar a execução dos repasses feitos à câmara e aos fundos municipais;

8.5.21. Permitir cadastrar a previsão dos pagamentos dos repasses;

8.5.22. Manutenção de cadastro de bancos e as agências bancárias;

8.5.23. Manutenção do cadastro de contas bancárias;

8.5.24. Permitir o lançamento de investimento, aplicações e todos os demais lançamentos de débito/crédito e transferências bancárias. Controlar os saldos bancários, controlar todos os lançamentos internos e permitir os lançamentos dos extratos bancários para gerar os relatórios necessários;

8.5.25. Possibilitar o cadastro das previsões de pagamento para controle do fluxo de caixa;

8.5.26. Possibilitar a geração de ofício de envio da movimentação cadastrada nas previsões de pagamento ao banco;

8.5.27. Permitir cadastro de Perda de Aplicação Financeira;

8.5.28. Possibilitar a conciliação dos saldos das contas bancárias, emitindo relatório de conciliação bancária, permitindo configuração do formulário de acordo com as necessidades da entidade;

8.5.29. Permitir o controle de aplicação e resgate financeiro dentro de uma mesma conta contábil;

8.5.30. Controlar os talonários de cheques em poder da tesouraria para que nenhum pagamento (com cheque) seja efetuado sem o respectivo registro, registrar e fornecer relatórios sobre os pagamentos efetuados por banco/cheque;

8.5.31. Gerar arquivos, em meios eletrônicos, contendo dados detalhados de todos os pagamentos a serem efetivados pelo sistema bancário para diversos bancos através

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

do movimento de ordem bancária gerado, controlando o número de remessa destes arquivos por unidade gestora;

8.5.32. Possibilitar o planejamento de pagamentos via arquivo para instituições bancárias;

8.5.33. Projetar o fluxo de caixa mensal tomando por base a previsão e a execução diária de entradas e saídas financeiras, inclusive saldos;

8.5.34. O sistema deverá dispor de recurso que permita a tesouraria registrar todas as movimentações de recebimento e de pagamento, controlar caixa, bancos e todas as operações decorrentes, tais como: Emissão de Cheques e Cópia de Cheques, Livros, Demonstrações e o Boletim de Caixa;

8.5.35. Permitir registro de todas as movimentações de recebimento e de pagamento, controlar caixa, bancos e todas as operações decorrentes, tais como: Emissão de Cheques e Borderôs, Livros, Demonstrações e o Boletim, registrando automaticamente os lançamentos;

8.5.36. Permitir controlar saldo bancário negativo na movimentação bancária;

8.5.37. Permitir configurar para preenchimento automático da data de conciliação do pagamento quando tipo de débito for cheque;

8.5.38. Permitir configurar para preenchimento automático da data de conciliação de transferência bancária quando o tipo de débito for cheque;

8.5.39. Permitir parametrizar para anulação automática da liquidação após anulação do pagamento;

8.6. Módulo VI – Relatórios Gerenciais

8.6.1. Possuir cadastro dos anexos da LRF/STN, permitindo parametrização, quando necessário, das configurações e periodicidade;

8.6.2. Possuir cadastro de complementação de informações, para quando necessário, inserir dados que não são inseridos automaticamente;

8.6.3. Permitir o cadastro dos dados da projeção atuarial, podendo importar as informações cadastradas na LDO;

8.6.4. Gerar relatórios ou arquivos em meios eletrônicos solicitados na lei

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

complementar Nº 101/2000 (LRF) com vistas a atender aos artigos 52 e 53 (Relatório resumido da execução orçamentária), Artigos 54 e 55 (Relatório da gestão fiscal) e Artigo 72 (Despesas com pessoal);

8.6.5. Anexo 1 - balanço orçamentário;

8.6.6. Anexo 2 - demonstrativo da execução das despesas por função/sub função;

8.6.7. Anexo 3 - demonstrativo da receita corrente líquida;

8.6.8. Anexo 4 - demonstrativo das receitas e despesas previdenciárias do regime próprio dos servidores públicos;

8.6.9. Anexo 5 - demonstrativo do resultado nominal;

8.6.10. Anexo 6 - demonstrativo do resultado primário - estados, distrito federal e municípios;

8.6.11. Anexo 7 - demonstrativo dos restos a pagar por poder e órgão;

8.6.12. Anexo 8 - demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino - MDE

8.6.13. Anexo 9 - demonstrativo das receitas de operações de crédito e despesas de capital

8.6.14. Anexo 10 - demonstrativo da projeção atuarial do regime próprio de previdência social dos servidores públicos

8.6.15. Anexo 11 - demonstrativo da receita de alienação de ativos e aplicação dos recursos

8.6.16. Anexo 12 - demonstrativo da receita de impostos líquida e das despesas próprias com ações e serviços públicos de saúde

8.6.17. Anexo 13 - demonstrativo das parcerias público-privadas

8.6.18. Anexo 14 - demonstrativo simplificado do relatório resumido da execução orçamentária

8.6.19. Anexo 1 - demonstrativo da despesa com pessoal

8.6.20. Anexo 2 - demonstrativo da dívida consolidada líquida

8.6.21. Anexo 3 - demonstrativo das garantias e contra garantias de valores

8.6.22. Anexo 4 - demonstrativo das operações de crédito

8.6.23. Anexo 5 - demonstrativo da disponibilidade de caixa e dos restos a pagar

8.6.24. Anexo 6 - demonstrativo simplificado do relatório de gestão fiscal

8.6.25. relatórios de repasse, onde o usuário poderá configurar as contas de receita e percentuais para cálculo de valores a repassar para a educação, saúde e outros;

8.6.26. Demonstrativo da aplicação da receita na saúde - 15%

8.6.27. Demonstrativo da aplicação da receita na educação - 25%

8.6.28. Demonstrativo da aplicação da receita do FUNDEB com pessoal - 60%

8.6.29. Demonstrativo de aplicação no PASEP - 1.00%

8.6.30. Demonstrativo da aplicação do gasto de pessoal do legislativo - 70%

8.6.31. Demonstrativo de repasse para câmara conforme art. 29a da constituição federal

8.6.32. Permitir configurar e imprimir os relatórios do sistema de informações sobre orçamentos públicos em saúde – SIOPS (despesas municipais com saúde por sub função, despesa municipal com saúde da administração direta, receitas municipais da administração direta, demonstrativo da execução financeira dos recursos do SUS, por bloco financeiro, despesa por fonte e restos a pagar, despesas com saúde executadas em consórcio público, bloco financeiro);

8.6.33. Permitir configurar e imprimir os relatórios do sistema de informações sobre orçamentos públicos em educação – SIOPE (receita total, despesas próprias custeadas com impostos e transferências, despesas com o FUNDEB, despesas custeadas com recursos vinculados, demonstrativo da função educação (administração consolidada, cota salário educação – QSE, anexo VIII - demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino – MDE, anexo III - quadro demonstrativo do FUNDEB - educação básica e de valorização dos

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

profissionais da educação),

8.6.34. Permitir configurar e imprimir os relatórios do sistema de informações contábeis e fiscais do setor público brasileiro – SICONFI (DCA - anexo I - AB - balanço patrimonial, DCA - anexo I - C - balancete da receita orçamentária, DCA - anexo I - D - balancete da despesa orçamentária, DCA - anexo I - E - balancete da despesa por sub função, DCA - anexo I - F - execução dos restos a pagar, DCA - anexo I - G - execução da despesa por sub função, DCA - anexo I - HI - demonstrativo das variações patrimoniais e resultado patrimonial);

8.6.35. Gráfico comparativo da despesa fixada com a realizada

8.6.36. Gráfico comparativo da receita prevista com a arrecadada

8.6.37. Gráfico comparativo da despesa realizada com a receita arrecadada

8.6.38. Gráfico do orçamento da despesa

8.6.39. Gráfico do orçamento da receita

8.6.40. Notas da despesa: bloqueio de dotação, desbloqueio de dotação, pré- empenho, anulação de pré-empenho, complementação de pré-empenho, empenho, anulação de empenho, complementação de empenho, em liquidação, anulação de em liquidação, liquidação, anulação de liquidação, estorno de liquidação, ordem de pagamento, pagamento, anulação de pagamento, recibo de pagamento, cancelamento de restos a pagar, sub empenho, movimento financeiro, adiantamentos e subvenções, processo completo;

8.6.41. Notas da receita: nota de resumo de conhecimento, nota de conhecimento, nota de arrecadação, nota de anulação de arrecadação, minuta de arrecadação, boletim de arrecadação;

8.6.42. Nota de lançamento de movimentação contábil;

8.6.43. Balancete contábil analítico simplificado;

8.6.44. Balancete contábil analítico completo;

8.6.45. Balancete contábil analítico com separação de colunas;

8.6.46. Balancete financeiro;

8.6.47. Balancete financeiro com resumo do movimento financeiro;

8.6.48. Balancete analítico da despesa;

8.6.49. Balancete da despesa por elemento de despesa;

8.6.50. Balancete da despesa extra orçamentária;

8.6.51. Balancete da despesa resumido por fonte de recurso;

8.6.52. Balancete demonstrativo da despesa;

8.6.53. Balancete demonstrativo da despesa por percentual;

8.6.54. Balancete demonstrativo da despesa por fonte de recurso e elemento;

8.6.55. Balancete de despesa por categoria econômica;

8.6.56. Balancete analítico da receita orçamentária;

8.6.57. Balancete da receita extra orçamentária;

8.6.58. Balancete da receita resumido por fonte de recurso;

8.6.59. Balancete demonstrativo da receita;

8.6.60. Balancete das receitas de transferências;

8.6.61. Demonstrativo da dívida;

8.6.62. Demonstrativo do superávit financeiro;

8.6.63. Demonstrativo das transferências entre ugs';

8.6.64. Orçamento - sumário geral

8.6.65. Anexo I - demonstrativo da receita e despesa segundo a categoria econômica

8.6.66. Anexo II - resumo geral da receita

8.6.67. Anexo II

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

- demonstrativo da despesa por categoria econômica

8.6.68. Anexo VI - demonstrativo do programa de trabalho de governo

8.6.69. Anexo VII - demonstrativo por função, subfunção e programas por categoria econômica

8.6.70. Anexo VII - demonstrativo por função, subfunção e programas por projeto/atividade

8.6.71. Anexo VIII - demonstrativo por função, subfunção e programas conforme vínculo com os recursos

8.6.72. Anexo IX - demonstrativo da despesa por órgão e função

8.6.73. Analítico da receita

8.6.74. Receita fiscal e da seguridade social

8.6.75. Analítico da despesa

8.6.76. Despesa por atividade/projeto/operação especial

8.6.77. Despesa conforme vínculo com os recursos

8.6.78. Comparativo de fonte de recurso

8.6.79. Despesa fiscal e da seguridade social

8.6.80. Metas bimestral de arrecadação

8.6.81. Metas bimestral da despesa

8.6.82. Cronograma de desembolso da receita

8.6.83. Cronograma de desembolso da despesa

8.6.84. Tabela explicativa da evolução

8.6.85. Compatibilização do orçamento / metas fiscais

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

8.6.86. Demonstrativo da despesa por modalidade de aplicação

8.6.87. Totais por código de aplicação

8.6.88. Lei

8.6.89. Projeto de lei

8.6.90. Demonstrativo I - metas anuais

8.6.91. Demonstrativo da aplicação da receita na saúde - 15%

8.6.92. Demonstrativo da aplicação da receita na educação - 25%

8.6.93. Demonstrativo da aplicação da receita do FUNDEB com pessoal - 60%

8.6.94. Demonstrativo de aplicação no PASEP - 1.00%

8.6.95. Demonstrativo da despesa com pessoal

8.6.96. Demonstrativo da receita corrente líquida

8.6.97. Fechamento automático do balanço seja ele mensal ou anual;

8.6.98. Possibilidade de informação de dados manuais provenientes de sistemas como: patrimônio, almoxarifado, arrecadação e demais que não estejam integrados e necessita da mesma;

8.6.99. Relatório de sumário geral;

8.6.100. Anexo I - demonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas;

8.6.101. Anexo II - resumo geral da receita;

8.6.102. Anexo II - demonstrativo da despesa por categoria econômica;

8.6.103. Anexo VI - demonstrativo do programa de trabalho de governo

8.6.104. Anexo VII - demonstrativo por função, subfunção e programas por categoria econômica

8.6.105. Anexo VII - demonstrativo por função, subfunção e programas por projeto/atividade

8.6.106. Anexo VIII - demonstrativo por função, subfunção e programas conforme vínculo com os recursos;

8.6.107. Anexo IX - demonstrativo da despesa por órgão e função;

8.6.108. Anexo X - comparativo da receita orçada com a arrecadada;

8.6.109. Anexo XI - comparativo da despesa autorizada com a realizada;

8.6.110. Anexo XII - balanço orçamentário;

8.6.111. Anexo XII - balanço orçamentário - anexo i - demonstrativo de execução dos restos a pagar não processados

8.6.112. Anexo XII - balanço orçamentário - anexo ii - demonstrativo de execução dos restos a pagar processados e não processados liquidados

8.6.113. Anexo XIII - balanço financeiro;

8.6.114. Anexo XIV - balanço patrimonial;

8.6.115. Anexo XIV - balanço patrimonial - disponibilidade;

8.6.116. Anexo XV - variações patrimoniais;

8.6.117. Anexo XVI - demonstrativo da dívida fundada;

8.6.118. Anexo XVII - demonstrativo da dívida flutuante;

8.6.119. Anexo XVII - demonstrativo dos créditos a receber;

8.6.120. Anexo XVIII - inventário das contas do ativo permanente

8.6.121. Demonstração dos fluxos de caixas;

8.6.122. Demonstração das mutações no patrimônio líquido

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

8.6.123. Relação analítica dos elementos que compõem o ativo circulante

8.6.124. Relação analítica dos elementos que compõem os passivos circulante e não circulante;

8.6.125. Complementação de balanço - comparativo por fonte de recurso

8.6.126. Balancete da despesa por função

8.6.127. Balancete da despesa por função e sub função

8.6.128. Balancete da despesa por órgão / elemento de despesa

8.6.129. Restos a pagar - geral

8.6.130. Restos a pagar - educação e saúde

8.6.131. Termo de verificação das disponibilidades financeiras

8.6.132. Balancete de verificação

8.6.133. Cancelamento de resto a pagar - geral

8.6.134. Cancelamento de resto a pagar - educação e saúde

8.6.135. Fluxo de caixa contábil

8.6.136. Lista de decretos

8.6.137. Balancete extra orçamentário

8.6.138. Balancete receita

8.6.139. Conciliação bancária

8.6.140. Balancete da despesa orçamentária

8.6.141. Demonstrativo de despesas realizadas com ações e serviços públicos de saúde por fonte de recurso

8.6.142. Demonstrativo de despesas realizadas com educação por fonte de

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

recurso

8.6.143. Demonstrativo da dívida ativa tributária e não tributária

8.6.144. Demonstrativo dos bens móveis e imóveis

8.6.145. Demonstrativo da execução orçamentária

8.6.146. Razões por: despesa orçada por dotação, despesa orçada por fonte de recurso, lei orçamentária, reserva de dotação, empenho, em liquidação, liquidação, conta contábil, pagamento, conta bancária, fornecedor, fornecedor/licitação, fornecedor completo, contrato, contrato completo, receita prevista, receita prevista por fonte de recurso, convênio;

8.6.147. Diário geral da contabilidade

8.6.148. Relatório de extrato bancário;

8.6.149. Relatório da relação bancária;

8.6.150. Relatórios de repasse;

8.6.151. Relatório de transferência bancária;

8.6.152. Relatório de aplicação financeira;

8.6.153. Relatório de resgate financeiro;

8.6.154. Relatório de aplicação/resgate;

8.6.155. Relatório de previsão de pagamento;

8.6.156. Relatório demonstrativo de convênio;

8.6.157. Relatório de transferência decendial;

8.6.158. Relatório de fluxo de caixa;

8.6.159. Relatório de fluxo de caixa bancário;

8.6.160. Boletim de caixa;

8.6.161. Boletim de caixa/cheque carteira;

8.6.162. Conciliação bancária com conta aplicação;

8.6.163. Conciliação bancária conta por conta;

8.6.164. Termo de verificação de disponibilidade financeira;

8.6.165. Termo de pendência bancária;

8.6.166. Livro caixa;

8.6.167. Cheque em trânsito;

8.6.168. Demonstrativo das aplicações:

8.6.169. Restos a pagar processados

8.6.170. Restos a pagar não processados

8.6.171. Restos a pagar processado por função e sub função

8.6.172. Restos a pagar não processado por função e sub função

8.6.173. Cancelamento de restos a pagar

8.6.174. Relatório de decretos;

8.6.175. Relatório de saldo das dotações;

8.6.176. Balancete da despesa função e sub função

8.6.177. Balancete da despesa unidade gestora e elemento de despesa

8.6.178. Balancete da despesa unidade gestora, fonte de recurso, função e sub função

8.6.179. Balancete da despesa fonte de recurso e elemento de despesa geral

8.6.180. Situação orçamentária despesa por fonte de recurso, programa e natureza de despesa

8.6.181. Balancete da despesa situação orçamentária da despesa por órgão

8.6.182. Balancete da despesa unidade gestora, órgão e projeto atividade

8.6.183. Balancete da despesa unidade gestora, fonte de recurso e função

8.6.184. Equilíbrio orçamentário

8.6.185. Demonstrativo da receita

8.6.186. Demonstrativo da despesa

8.6.187. Relação de bens incorporados e não incorporados

8.6.188. Comparativo dos saldos bancários x restos a pagar

8.6.189. Razão contábil por fonte de recursos

8.6.190. Cronograma de desembolso para limitações de empenho

8.6.191. Diárias

8.6.192. Apuração de receita e despesa mensal

8.6.193. Demonstrativo de cálculo do excesso de arrecadação

8.6.194. Diário geral da contabilidade sintético

8.6.195. Percentual de participação - receita e despesa

8.6.196. Demonstrativo de acompanhamento das metas de arrecadação

8.6.197. Restos a pagar processado

8.6.198. Restos a pagar não processado

8.6.199. Conferência contrato

8.6.200. Demonstrativo de sentenças judiciais

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

8.6.201. Livro diário

8.6.202. Livro razão

8.6.203. Despesa classificada

8.6.204. Receita classificada

8.6.205. Livro caixa

8.6.206. Ficha da despesa

8.6.207. Livro tesouraria

8.6.208. Livro conta corrente bancária

8.6.209. Comprovante de retenção

8.6.210. Relação de retenção

8.6.211. Relatório de plano de contas

8.7. Módulo VII - Integrações, Geração de Arquivos Magnéticos - Consolidação e Prestações de Contas e Ferramentas

8.7.1. Possuir rotina de geração dos arquivos para prestação de contas junto ao TCE- ES (Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – CIDADES), com a possibilidade de verificação de inconsistências;

8.7.2. Possuir rotina para exportação e importação dos arquivos de consolidação das Unidades Gestoras consolidadoras, desde que não estejam no mesmo banco da Unidade Gestora Principal, das rotina contábeis, patrimoniais, orçamentárias e de controle para a realização da consolidação na Prefeitura;

8.7.3. Permitir lançar os dados de consolidação das Unidades Gestoras consolidadoras na prefeitura, através de relatório Balancetes das informações contábeis, patrimoniais, orçamentárias e de controle;

8.7.4. Permitir exportar e importar os dados do Orçamento, sendo que a Prefeitura

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

somente exporta para as demais UGs;

8.7.5. Permitir configurar e gerar os arquivos, XP_16_Consorc, EXP_17_Receita, EXP_18_Despesa e EXP_19_Receita do SIOPS;

8.7.6. Possibilidade de trabalhar com mais de uma base de dados, com planos distintos, sendo que cada unidade gestora tem acesso às suas respectivas informações permitindo somente a emissão dos anexos do orçamento e relatórios de forma consolidada ou não, para a unidade gestora consolidante;

8.7.7. Permitir configurar e gerar os arquivos da DIRF;

8.7.8. Possuir rotina de geração do Manual Normativo de Arquivos Digitais - MANAD para prestação de contas a Secretaria da Receita Previdenciária - SRP;

8.7.9. Possuir ferramenta de renumeração, de forma automática e organizada, dos principais cadastros que envolvam as receitas, despesas e movimentação contábeis e bancárias, seguindo a ordem cronológica, respeitando a data de fechamento das prestações de contas;

8.7.10. Possuir ferramenta para encerramento do exercício, de forma automática, e podendo realiza-lo quantas vezes forem desejadas;

8.7.11. Possuir rotina para verificação das inconsistências;

8.7.12. Integração com o sistema tributário verificando se o credor possui débito em Dívida Ativa;

8.7.13. Integração total com o sistema de Folha de Pagamento, empenhando, liquidando e gerando as ordens de pagamento orçamentária e extra orçamentária e baixa de pagamento de todas as ordens;

8.7.14. Possuir rotina para Preparação do Orçamento, podendo escolher: o ano base ou repetir o ano imediatamente anterior; tabelas a serem preparadas; reajuste por valor fixado ou percentual; e tipo de preparação estimativa da receita e da despesa;

8.7.15. Integração com o sistema de Compras e Licitação, importando as: autorizações de empenho (AE), autorização de complementação e de anulação de empenho, autorização de Em Liquidação, autorização de liquidação (AF) e anulação, anulação de saldo de empenho, e cancelamento de RPs de Autorizações em aberto.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

8.7.16. Integração do sistema de contabilidade com o sistema de compras, empenhando e liquidando as Afs e Aes automaticamente;

8.7.17. Integração total com o sistema de Compras e Licitação efetuando automaticamente as entradas de almoxarifado e/ou patrimônio na fase: Em liquidação ou Liquidação;

8.7.18. Integração total com o sistema de Compras e Licitação, importando automaticamente todas as licitações cadastradas do sistema de licitações homologas, revogadas e dispensas e inexigibilidade, contratos concedidos e recebidos e seus aditivos e convênios concedidos e recebidos e seus aditivos.

9. SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA

9.1. Permitir a descentralização do Controle Interno nas diversas áreas da administração mediante “Agentes de Controle Interno”, para verificação de conformidade de todos os processos em andamento na administração conforme normas preestabelecidas no Manual de Controle Interno.

9.2. Permitir o cadastro das normas (rotinas e procedimentos) adotados na administração pública, contendo as exigências para fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, objetivando atender o Art. 70 da CF/88 e demais normas que se aplicam à realidade da administração.

9.3. Possuir local de cadastro do Manual de Controle Interno aplicado a todas as áreas da administração, o qual poderá nortear a atuação do controle interno e sofrer alterações para atender a realidade da administração.

9.4. Permitir alteração e exclusão das rotinas e procedimentos que não se enquadrarem à realidade da administração ou que a administração julgar conveniente.

9.5. Permitir o cadastro dos locais alocados as suas rotinas e procedimentos, a fim de controlar com maior eficiência todos os procedimentos alocados em cada local da administração pública.

9.6. Permitir a vinculação de determinadas rotinas com os departamentos responsáveis pela execução, de forma que outros departamentos/setores não tenham acesso a tais informações, proporcionando a segregação de atividades aos seus respectivos departamentos.

9.7. Possuir o cadastro de obrigações legais, listando suas obrigações e a data

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

limite das mesmas, permitindo o aviso das obrigações cadastradas ao acessar o sistema. Assim como também tramitar compromissos com os demais setores.

9.8. Permitir integração com os demais sistemas do presente edital para acesso às consultas e emissão de relatórios da competência do Controle Interno.

9.9. Permitir ao Controle Interno o acompanhamento das aplicações dos dispositivos constitucionais, bem como da legislação complementar no que tange aos Gastos com Educação, Saúde, Gastos com Pessoal, FUNDEB, por meio de relatórios integrados com os demais softwares.

9.10. Permitir Cadastrar Instruções Normativas de qualquer ano no seguimento padrão do Tribunal de Contas da União, além de publicar suas versões com base legal.

9.11. Permitir visualização de todas as informações que estejam cadastradas nos bancos ao qual o sistema esteja integrado. Com isso o usuário master poderá ter acesso a todas as informações que estejam armazenadas nos demais bancos seja na forma de tabelas, gráficos, resumo ou detalhamento podendo somente visualizar, assim como salvar tais informações.

9.12. Possuir modelos de documentos em formato Check List e texto normal para as principais rotinas da administração pública.

9.13. Permitir tramitar as inconsistências do Check List com os demais setores para que assim sejam tomadas as devidas providências com a sua respectiva situação: concluído, aguardando, resolvendo ou em espera.

9.14. Os modelos de relatórios Check List poderão ser respondidos de forma integral pelo controlador ou de forma desmembrada: cada setor responde a parte do relatório pertinente a si. O controlador como usuário master poderá visualizar todas as respostas da checagem dos demais setores.

9.15. Possuir verificação de inconsistências apresentadas nos principais fluxos de controle, objetivando encontrar os prováveis erros e direcionar uma melhor tomada de decisão.

9.16. Permitir ao usuário máster a visualização de todos os acessos ao sistema feito pelos usuários com a identificação do usuário, data e horário de entrada e saída e identifica a estação.

9.17. Permitir a vinculação dos usuários do software aos seus respectivos

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

departamentos, de forma que estes operadores consigam executar rotinas/procedimentos pertinentes à sua pasta.

9.18. Permitir cadastrar tabelas manuais ou com informações automáticas, objetivando o uso das mesmas na montagem dos documentos de controle.

9.19. Possuir cadastro de respostas, podendo ser feitas de forma manual ou automática. Esta última busca informações das tabelas pertencentes ao banco de dados automaticamente.

9.20. Possibilidade de criação de outros modelos de documentos, utilizando itens de diversos documentos já cadastrados, a fim de criar um modelo de documento de forma simplificada ou completa, sem a necessidade de cadastrá-los novamente.

9.21. Permitir o cadastramento de todas as legislações referentes ao controle interno, podendo assim, correlacionar cada item a uma ou mais legislações, através da fundamentação legal.

9.22. Utilização da função de texto condicional, otimizando o sistema conforme a condição escolhida pelo usuário, para que dessa forma seja impresso no documento o texto referente à determinada condição.

9.23. Permitir o agendamento de uma auditoria para determinados períodos.

9.24. Armazenar todas as auditorias internas para futuras consultas e alterações.

9.25. Permitir editar e imprimir a notificação de auditoria aos responsáveis.

9.26. Permitir especificar uma data limite para que o responsável responda a auditor.

9.27. Permitir registrar o parecer do controle interno em cada irregularidade e especificar as providências que devem ser tomadas para solução da mesma.

9.28. Permitir especificar o responsável por providência bem como o prazo para sua execução.

9.29. Permitir anexar vários documentos para cada providência encaminhada.

9.30. Permitir enviar por e-mail com a providência a ser tomada ao responsável pela providência.

9.31. Permitir ao responsável consultar as providências que o mesmo possui.

9.32. Permitir que o responsável informe um parecer às providências que foram encaminhadas ao mesmo.

9.33. Registrar os pareceres finais das auditorias.

9.34. Possibilita a edição dos modelos de documentos cadastrados e permite salvar os mesmos no caminho especificado pelo usuário.

9.35. Permitir a parametrização dos gráficos, das tabelas, das informações e com isso o cadastro de documentos parametrizados de forma a padronizar a execução das checagens, possibilitando posteriormente a geração de informações uniformizadas de forma automática ou manual.

9.36. Permitir ao controlador acesso a todas informações da competência do Controle Interno nas diversas áreas da administração, inclusive a realização de auditoria nos trabalhos realizados pelos servidores e agentes públicos, gerenciando tais informações, planejando e coordenando os trabalhos do Controle Interno no cumprimento de sua missão.

10. SISTEMA INTEGRADO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO

10.1. Modulo I – Recursos Humanos

10.1.1. Disponibilizar o cadastro de pessoal com, no mínimo, as seguintes informações: data de nascimento, sexo, estado civil, raça/cor, grau de escolaridade, naturalidade, nacionalidade, nome do pai, nome da mãe, endereço completo; documentação (identidade/RG, CPF, título de eleitor, certificado militar, PIS/PASEP e CNH).

10.1.2. Validar dígito verificador do número do CPF.

10.1.3. Validar dígito verificador do número do PIS.

10.1.4. Possibilitar a configuração de operadores do software com permissão para inclusão/alteração/exclusão de registros no cadastro de pessoal ou permissão apenas para consulta dos dados cadastrais.

10.1.5. Permitir o cadastramento da estrutura administrativa/organizacional da Instituição, definindo os locais de trabalho para vinculação ao cadastro dos servidores.

10.1.6. Possibilitar o cadastro de bancos e agências para pagamento dos servidores.

10.1.7. Permitir o cadastro da tabela salarial instituída pela legislação municipal.

10.1.8. Permitir o cadastramento de todos os cargos do quadro de pessoal de natureza efetivo, comissionado e temporário etc., com no mínimo a nomenclatura desejada pelo órgão, vinculada ao CBO, referência salarial inicial, quantidade de vagas, data e número da Lei.

10.1.9. Permitir o controle de cargos ocupados, emitindo mensagem de vagas ocupadas ao selecionar um determinado cargo no cadastro de funcionários.

10.1.10. Possibilitar a configuração das formas de admissão por regime de trabalho, categoria funcional, regime previdenciário e tipo de admissão, para garantir que não seja admitido servidor com informações fora dos padrões permitidos.

10.1.11. Possibilitar a criação de tipos de afastamento permitindo ao usuário configurar e definir suspensões de contagem de tempo de serviço, contagem de tempo de férias e contagem de tempo para 13º salário.

10.1.12. Permitir o cadastramento de servidores em diversos regimes jurídicos como: Celetistas, Estatutários, Comissionados e Contratos temporários.

10.1.13. Permitir a captação e manutenção de informações funcionais de todos os servidores do órgão com no mínimo os seguintes dados: Matricula, Regime Jurídico, Vinculação a Tabela Salarial, Cargo Ocupado, Lotação, Jornada de Trabalho, vínculo para RAIS, tipo de salário (conforme codificação da RAIS), categoria do trabalhador (conforme codificação para GFIP), período de estagio probatório.

10.1.14. Registrar a movimentação histórica de: progressões na tabela salarial; alterações de vencimento/salário; cargos e funções que o servidor tenha desempenhado;

10.1.15. Registrar o histórico de contagens de tempo para cálculo de adicional de tempo de serviço

10.1.16. Estabelecer um único cadastro de pessoas para o servidor, para que através deste possam ser aproveitados os dados cadastrais de servidor que já trabalharam no Órgão Público e permitir controlar todos os vínculos empregatícios

que o servidor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

tenha ou venha a ter.

10.1.17. Permitir contratos de duplo vínculo dentro e fora da empresa, quanto ao acúmulo das bases para INSS.

10.1.18. Viabilizar, nos casos de admissão de pessoal, o aproveitamento de informações cadastrais registradas em cadastros anteriores.

10.1.19. Localizar servidores por: nome, parte dele, data de demissão, CPF e RG.

10.1.20. Viabilizar o registro de ocorrências profissionais dos servidores, previstas na legislação municipal, possibilitando consulta de tais registros a partir do cadastro do servidor.

10.1.21. Permitir o registro de tempo averbado anterior.

10.1.22. Realizar a digitalização de qualquer tipo de documento dos servidores, seja Certidões, RG, atestados, certificados, etc.

10.1.23. Controlar os dependentes de servidores para fins de salário família e imposto de renda realizando a sua baixa automática na época devida conforme limite e condições previstas para cada dependente.

10.1.24. Cadastrar e gerenciar os afastamentos dos servidores e sua respectiva influência no cálculo da folha.

10.1.25. Permitir o cadastramento de Pensões Judiciais com o nome do pensionista, CPF, banco e conta para pagamento.

10.1.26. Permitir o cadastro de documentos com textos pré-definidos utilizando parâmetros do sistema.

10.1.27. Permitir o cadastramento das empresas que fornecem o vale transporte.

10.1.28. Permitir cadastrar o Roteiro do Vale Transporte.

10.1.29. Permitir cadastrar os Funcionários que solicitaram o Vale Transporte, informando qual linha a ser utilizada, quantidade de Vale diária ou mensal e ainda o período em que irá permanecer com o Benefício do Vale Transporte.

10.1.30. Permitir realizar alteração de dados, como, Cargo, Padrão Salarial, Centro de Custo, Seção, Local de forma coletiva.

10.1.31. Permitir registrar informações de servidores cedidos e recebidos em cedência.

10.1.32. Possuir Módulo de Autônomos separado dos servidores/funcionários, porém acessando o mesmo banco de dados.

10.1.33. Emitir as fichas de dados cadastrais dos servidores.

10.1.34. Emitir relatório de Contrato de Trabalho.

10.1.35. Emitir relatório com as ocorrências cadastradas para o servidor.

10.1.36. Emitir certidões de tempo de serviço.

10.1.37. Emitir relatório com a movimentação das Licenças e Afastamentos dos servidores, podendo emitir por Funcionário ou por Tipo de Licença.

10.1.38. Emitir relatório com informações dos Funcionários que tem Vale Transporte, contendo informação da Linha, Valor da tarifa e Período de Validade.

10.1.39. Emitir relatório com a movimentação de pessoal no período: admitido(s), demitido(s), aniversariantes do mês.

10.1.40. Permitir a emissão de relatórios com textos pré-definidos, para que o próprio usuário possa editar e imprimir para quem desejado.

10.1.41. Permitir com que o usuário monte seu próprio relatório, a partir de informações administrativas no setor, em "layout" e ordem selecionada, contendo recursos de "gerador de relatório".

10.1.42. Permitir a geração de arquivos pré-definidos e conter os recursos de "gerador de arquivos txt", para que o próprio usuário possa montar e gerar o arquivo desejado a partir de informações administrativas no setor, em "layout" e ordem selecionada.

10.1.43. Deve permitir que possam ser gravados diferentes tipos de seleção para facilitar a emissão de relatórios rotineiros.

10.2. Modulo II – Medicina do Trabalho

10.2.1. Controlar afastamentos de menos de 15 dias, mesmo que apresentados em

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

períodos interruptos, quando caracterizar que são da mesma causa, evitando pagamento indevido por parte do Órgão e possibilitando o encaminhamento ao INSS;

10.2.2. Registrar e emitir a CAT - Comunicação de Acidente do Trabalho e o afastamento do servidor quando houver acidente de trabalho para benefícios ao INSS.

10.2.3. Permitir realizar o cadastro do PPRA.

10.2.4. Permitir realizar o cadastro do PCMSO.

10.2.5. Permitir cadastrar o EPI por Cargo.

10.2.6. Permitir Cadastrar o EPI por Funcionário.

10.2.7. Deve emitir o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, baseado no histórico do servidor;

10.2.8. Emitir o Requerimento de Benefício por Incapacidade solicitado pelo INSS.

10.3. Modulo III – Férias e Rescisões

10.3.1. Manter o cadastro de todos os períodos aquisitivos de férias dos servidores desde a admissão até a exoneração.

10.3.2. Permitir o lançamento de um mesmo período de gozo para um grupo de servidores, facilitando este lançamento quando vários servidores vão sair de férias no mesmo período.

10.3.3. Permitir o pagamento das férias integral ou proporcional a cada período de gozo lançado, com o respectivo 1/3 adicional e médias periódicas.

10.3.4. Deve possibilitar cálculos de férias individuais, quando ocorre a venda dos 10 dias permitidos por Lei, transformando em Abono Pecuniário.

10.3.5. Emitir os Avisos e Recibos de Férias.

10.3.6. Deve permitir a inclusão e configuração de motivos de rescisão e respectivas verbas rescisórias decorrentes de cada um.

10.3.7. Possuir rotina de cálculo de rescisões de contrato de trabalho (CLT), e/ou

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

quitações de demissões conforme estatutos municipais, tanto individuais quanto coletivas ou complementares.

10.3.8. Emitir o Termo de Rescisão de Contrato e disponibilizar em arquivos as informações de Guia Rescisório do FGTS – GRRF, quando necessário.

10.4. Modulo IV – Folha de Pagamento

10.4.1. Deve permitir a configuração de quais proventos e descontos devem ser considerados como automáticos para cada tipo de cálculo (13º, férias, descontos legais, ATS, etc).

10.4.2. Deve permitir a configuração de todas as fórmulas de cálculo de forma que possam ser configuradas, ficando em conformidade, com o estatuto do órgão, tornando o cálculo da folha totalmente configurado e administrado pelo próprio usuário do sistema.

10.4.3. Controlar os vencimentos e descontos permitidos em cada regime de trabalho, impossibilitando que seja efetuado o lançamento de um vencimento ou desconto exclusivo de um regime em um outro.

10.4.4. Deve permitir a configuração das tabelas mensais de cálculo, podendo o usuário incluir novas tabelas, definir a quantidade de faixas e, ainda, nomear essas tabelas de acordo com sua necessidade. Exemplos: tabelas de INSS, IRRF, salário família, Instituto.

10.4.5. Disponibilizar emissão de relatórios para apontamento e conferência dos lançamentos de eventos referentes ao cálculo da folha de pagamento.

10.4.6. Deve permitir a inclusão de variáveis, as quais deverão ser geradas a partir de um gerador quando necessário, possibilitando inclusive fazer seleções por regime, cargo, secretarias, bancos.

10.4.7. Permitir o processamento das folhas de Pagamento Mensal, Rescisão, Férias, Adiantamento de Décimo Terceiro Salário, Décimo Terceiro Salário e Folhas Complementares ou de Diferenças Salariais; Inclusive de Pensão Judicial e Benefícios.

10.4.8. Permitir a inclusão de valores variáveis na folha como os provenientes de horas extras, periculosidade, insalubridade, faltas, empréstimos, descontos diversos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

10.4.9. Deve permitir realizar o lançamento de verbas de forma expressa, de modo a agilizar o processo de lançamento de variáveis mensais, comum a um grupo de funcionários, inserindo o lançamento na tela de observações do cadastro de funcionários.

10.4.10. Permitir o controle de consignações importadas de sistemas externos.

10.4.11. Possuir rotinas que permitam administrar salários, possibilitando reajustes globais e parciais de acordo com os padrões.

10.4.12. Os reajustes salariais devem ser realizados com no mínimo as opções: por percentual, valor acréscimo, valor estipulado com a opção de realizar arredondamento.

10.4.13. Realizar importação de planilhas no sistema de Folha de Pagamento diretamente para o Lançamento Mensal ou Lançamento Fixo, sem a necessidade de digitação das informações otimizando assim o tempo do usuário;

10.4.14. Gerar automaticamente informação para desconto do vale transporte em folha de pagamento após lançamento da entrega dos passes.

10.4.15. Calcular automaticamente os valores relativos aos benefícios dos dependentes, tais como salário família e/ou abono família para efetivos.

10.4.16. Permitir o cálculo automático dos adicionais por tempo de serviço como o anuênio, decênio e quinquênio.

10.4.17. Calcular automaticamente as contribuições sindicais na época devida.

10.4.18. Processar relatórios com as informações dos valores relativos a contribuição individual e patronal para o RGPS (INSS) e RPPS (Instituto), de acordo com o regime previdenciário do servidor.

10.4.19. Permitir recalcular um único funcionário pós cálculo da folha geral, para evitar a necessidade de refazer todo o procedimento de geração e cálculo da folha.

10.4.20. Permitir recalcular uma folha de pagamento, realizando apenas alguns cálculos específicos, como: Calculo de INSS, Calculo de FGTS, Salário Família, ou ainda recalcular a folha apenas para um grupo de funcionários, de acordo com a seleção escolhida, sem a necessidade do cálculo geral da mesma.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

10.4.21. Existir funcionalidade de comparativo de servidores entre duas competências.

10.4.22. Podendo comparar apenas um lançamento específico, comparar o valor líquido, comparar o valor bruto de cada servidor.

10.4.23. Permitir estipular valores para tolerância para comparação.

10.4.24. Exportar/Importar arquivos do PIS/PASEP, como cadastro de participantes, afins de lançar os valores dos abonos com pagamentos em folha na devida época solicitado pelo Banco do Brasil.

10.4.25. Permitir a geração de informações anuais como DIRF e RAIS, nos padrões da legislação vigente.

10.4.26. Disponibilizar informações em arquivos conforme pedido pela fiscalização da Receita ou Previdência. Ex.: MANAD.

10.4.27. Permitir a geração de arquivos para o TCE-ES (Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – CIDADES).

10.4.28. Permitir a geração de arquivos pré-definidos e conter os recursos de "gerador de arquivos txt", para que o próprio usuário possa montar e gerar o arquivo desejado a partir de informações administrativas no setor, em "layout" e ordem selecionada.

10.4.29. Realizar mensalmente o provisionamento do avo de Xxxxxx e 13º salário, juntamente com seus encargos.

10.4.30. Realizar a baixa do valor provisionado mediante a quitação do direito do servidor.

10.4.31. Emitir para a Contabilidade relatório para auxiliar o lançamento desses valores, contendo informações como: Valor Provisionado por mês, Valor Pago no Mês, Valor de Pagamento com Provisão Reconhecida, Valor de Pagamento sem Provisão Reconhecida, Adiantamento Concedido e Saldo Atual. Podendo o relatório ser emitido por Funcionário, Regime Previdenciário, Secretaria, Centro de Custo. Tipo de Provisão e Tipo de Valor de Provisão.

10.4.32. Disponibilizar na internet, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, atendendo a LAI.

10.4.33. Permitir realizar simulações parciais ou totais da folha de pagamento, sem afetar a sua base real. Não sendo possível gerar arquivos dessa base de

simulação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

10.5. Módulo V – Atos Administrativos

10.5.1. Manter o cadastro de todos os textos que darão origem a atos administrativos como Portaria, Decretos, Contratos e Termos de Posse.

10.5.2. Gerar automaticamente o ato administrativo a partir de um lançamento de licenças e afastamentos, com o registro nas observações funcionais do servidor, após a tramitação.

10.5.3. Gerar automaticamente o ato administrativo a partir de um lançamento de férias em gozo e/ou pecúnia com o registro nas observações funcionais do servidor, após a tramitação.

10.5.4. Gerar automaticamente o ato administrativo a partir um lançamento de suspensão de pagamento, com o registro nas observações funcionais do servidor, após a tramitação.

10.5.5. Deve controlar e emitir as movimentações de pessoal e os atos publicados para cada servidor ao longo de sua carreira.

10.6. Módulo VI – Concurso Publico

10.6.1. Permitir realização e/ou o acompanhamento de concursos públicos e processos seletivos para provimento de vagas.

10.6.2. Permitir o acompanhamento de quais vagas foram abertas no concurso.

10.6.3. Permitir realizar o concurso para um Setor em especifico.

10.6.4. Realizar o cadastro da equipe que está acompanhando o concurso, informando de qual equipe pertence, fiscal ou comissão.

10.6.5. Permitir informar e acompanhar os candidatos inscritos no concurso.

10.6.6. Preencher automaticamente se o candidato foi aprovado ou não no concurso mediante a nota da prova.

10.6.7. Permitir informar se a vaga do candidato é especial.

10.6.8. Permitir informar se o candidato assumiu ou desistiu da sua vaga.

10.6.9. Permitir cadastrar os títulos informados pelos candidatos.

10.6.10. Emitir relatório dos servidores que assumiram a vaga através do resultado do concurso.

10.7. Módulo VII – Ponto Eletrônico

10.7.1. Montagem xx Xxxxxxx

10.7.2. Cadastro de regras para apuração de horas.

10.7.3. Leitura de registro de relógios.

10.7.4. Extrato Individual ou Coletivo de Registro de Ponto.

10.7.5. Aplicação de tolerância na leitura de registro.

10.7.6. Apuração de horas para Banco de Horas ou Lançamentos

10.7.7. Controle de presença de funcionários;

10.7.8. Relatório de faltas, atrasos, registros inconsistentes e saldos

11. SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA

11.1. Módulo I - Itens de Configurações e Cadastros

11.1.1. Permitir o cadastramento de diferentes tipos de cadastro, podendo ser configurado de acordo com a necessidade do tipo de cadastro.

11.1.2. Conter cadastro de tributos, contendo Nome, Espécie, Abreviatura, Fundamentação Legal, Multas e Juros, Descontos. Este deve possibilitar a vinculação de receitas de acordo com o plano de contas disponibilizado pela prefeitura.

11.1.3. Permitir agrupar mais de um impostos e taxas no lançamento.

11.1.4. Permitir o cadastro parametrizado de informações para lançamento de valores que serão atualizadas de acordo com a Lei para fins de atualização nos cálculos.

11.1.5. Permitir programação de Dias Não Utéis para fins de cálculo de juro/multa, informando a descrição e se trata de feriado Municipal, Estadual, Nacional ou Mundial.

11.1.6. Conter calendário atualizado para lançamento da programação de vencimentos.

11.1.7. Conter cadastro único de pessoas com opção de cadastro para pessoas física, jurídica e estrangeira não deixando que seja possível cadastrar mais de um registro com o mesmo CPF/ CNPJ já cadastrado. Opção para incluir dados pessoais e documentos.

11.1.8. Cadastro completo de endereços contendo Tipo Logradouro, Logradouro, Bairro, CEP, Município e País. Deverá ser utilizado nas demais funcionalidades do sistema onde for necessário informar o endereço sem a necessidade de fazer um novo cadastro.

11.1.9. Cadastro de Bancos e Agências e Número de Convênio Bancário.

11.1.10. Possuir o lançamento de débito automático para contribuintes.

11.1.11. Permitir trabalhar com várias moedas no sistema, (UFIR, Reais, UFM, etc) e com indexadores como INPC, IGPM, SELIC por intervalos de datas.

11.1.12. Cadastro de índices de INSS/ IRRF para fins de lançamento da Nota Fiscal Avulsa.

11.1.13. Cadastro configurável de um fluxo de trabalho, incluindo as fases que deverão ser seguidas pelo usuário.

11.1.14. Permitir cadastro de permissões por usuários do sistema.

11.1.15. Possibilitar configuração para mensagens de carnê e boleto de pagamento com código de barras padrão FEBRABAN.

11.1.16. Gerador de relatórios para configuração conforme modelos solicitados pela prefeitura.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

11.1.17. Possuir parametrização de telas de consulta das informações contidas nos cadastros técnicos.

11.1.18. Possuir rotina automática de inscrição dos tributos em dívida ativa.

11.2. Módulo II - Cadastro Imobiliário

11.2.1. Permitir que seja efetuado o cadastro de imóveis, urbano e rural, configurável conforme boletim cadastral da Prefeitura, com a possibilidade de inserir campos numéricos (inteiros e decimais), datas, horas e textos a qualquer momento.

11.2.2. Possibilitar o lançamento dos dados do terreno, edificação e as áreas da unidade para fins do cálculo de impostos e taxas.

11.2.3. Permitir verificação de consistência durante o cadastro imobiliário e mobiliário , impedindo por exemplo que um imóvel construído fique sem área da construção.

11.2.4. Permitir o lançamento de tributos com a possibilidade de destinação para o domicílio do representante autorizado.

11.2.5. Conter identificação para imóveis de Condominios, Loteamentos e Edíficios.

11.2.6. Permitir que a Planta Genérica de Valores seja totalmente configurável baseada no BCI e na localização do imóvel.

11.2.7. Controle de Recebimento de Documentos, para os casos em que não for localizado o contribuinte informar o motivo da devolução.

11.2.8. Propiciar cálculo dos tributos por bairro ou área urbana.

11.2.9. Propiciar cálculo de tributo, em separado, para emissão em carnê específico.

11.2.10. Permitir simulações dos lançamentos dos tributos.

11.2.11. Possibilitar a emissão dos carnês com opção para código de barras, segunda via de carnês, imprimindo opcionalmente algumas parcelas.

11.2.12. Permitir controle de isenção e imunidade e emitir relatório.

11.2.13. Gerar arquivos com layout para a impressão de carnês e boletos por empresas gráficas.

11.2.14. Permitir que seja lançado os débitos não pagos para o módulo de dívida ativa de forma individual.

11.2.15. Manter histórico de alterações para consulta ou emissão, espelho das informações, ordenado por data da alteração.

11.2.16. Manter o histórico dos valores calculados de cada exercício.

11.2.17. Possibilitar emissão de guias por: Bairro ou área urbana, Determinado grupo de contribuintes, Unidade imobiliária individual.

11.2.18. Permitir a prorrogação de vencimento de um ou mais lançamentos.

11.2.19. Conter recursos para configurar e iniciar administração de novas informações sobre os imóveis, sem dependência com a fabricante do software.

11.2.20. Registrar na conta corrente fiscal todos os lançamentos efetuados para o sujeito passivo, detalhando obrigação, valor da obrigação e data de vencimento.

11.2.21. Permitir registrar isenções, imunidades de acordo com a legislação vigente.

11.2.22. Na transferência de proprietário de imóvel, emitir mensagens da existência de débito do imóvel, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa ou em executivo fiscal.

11.2.23. Em casos de alteração de inscrição, salvar a inscrição anterior para futuras pesquisas. Conter data de alteração.

11.2.24. Permitir desmembramentos e remembramentos de imóveis.

11.2.25. Permitir o registro de contencioso das impugnações impetradas pelo contribuinte a lançamentos efetuados, bem como do número do processo correspondente, suspendendo a exigência da obrigação até a decisão e após a decisão.

11.2.26. Permitir o lançamento de contribuições de melhorias e quando necessário, que busque as informações do cadastro imobiliário, para selecionar os imóveis.

11.2.27. Permitir integração do cadastro imobiliário com geoprocessamento.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

11.3. Módulo III - Cadastro Econômico

11.3.1. Permitir o lançamento de contribuintes configurável conforme boletim cadastral econômico da Prefeitura, com a possibilidade de inserir campos numéricos (inteiros e decimais), datas, horas e textos a qualquer momento.

11.3.2. Permitir o lançamento de serviços informando data inicial e tipo de cobrança mensal, anual.

11.3.3. Lançamento de Sócios incluindo percentual de cada sócio, informando data de início e fim nos casos em que deixar de ser sócio.

11.3.4. Permitir informar o enquadramento da empresa de acordo com sua tributação.

11.3.5. Cadastro de responsável pela empresa.

11.3.6. Permitir o cadastramento das atividades, atendendo a estrutura de codificação da LC 116.

11.3.7. Permitir o cadastramento de atividades estruturadas com a codificação CNAEF ou por segundo critério.

11.3.8. Gerenciar as diversas atividades desempenhadas pelo contribuinte, possibilitando destacar a atividade principal e as secundárias.

11.3.9. Manter histórico de informações sobre o contribuinte, inclusive quanto aos lançamentos e pagamentos.

11.3.10. Possibilitar controlar os alvarás de localização e de vigilância sanitária.

11.3.11. Permitir o controle e a emissão de notas avulsas, impressas pela secretaria de finanças.

11.3.12. Permitir implantação de método de administração tributária diferenciado para as microempresas municipais.

11.3.13. Informar o contador responsável pela empresa.

11.3.14. Em casos de baixa cadastral, informar o data de encerramento das atividades fazendo a verificação se existem débitos pendentes.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

11.3.15. Importação dos dados do REGIN pela sem a necessidade de digitação do cadastro.

11.3.16. Acompanhamento dos dados de importação do REGIN.

11.3.17. Permitir o armazenamento de documentos como contrato sócial, documentação de sócios entre outros.

11.3.18. Permitir o Cálculo ISSQN e Taxas de acordo com legislação vigente.

11.3.19. Permitir controle para MEI, ME e EPPs optantes pelo Simples Nacional, conforme Lei Complementar 123/2006;

11.3.20. Permitir integração do cadastro mobiliário e imobiliário com geoprocessamento;

11.4. Módulo IV – Taxas

11.4.1. Permitir o cadastro de Taxas de acordo com legislação vigente, podendo informar o valor o fator para base de cálculo.

11.4.2. Permitir a baixa de pagamento das taxas.

11.4.3. Permitir o cancelamento da taxa, com obrigatoriedade de preenchimento dos campos do motivo de cancelamento, ano processo e processo.

11.4.4. Permitir o parcelamento das taxas do ano corrente.

11.5. Módulo V - ISS Mensal

11.5.1. Lançamentos Mensais separados por alíquota, destacando ano, mês e parcela.

11.5.2. Permitir o lançamento do número da nota fiscal, valor dos serviços prestados e alíquota.

11.5.3. Permitir informar o tomador do serviços.

11.5.4. Permitir lançar o fiscal responsável.

11.5.5. Permitir o lançamento e acompanhamento do lançamento e recolhimento do ISSRF (substituição tributária).

11.5.6. Permitir a baixa de pagamento dos lançamentos mensais.

11.5.7. Permitir cancelar o lançamento, com obrigatoriedade de preenchimento dos campos motivo de cancelamento, ano processo e processo.

11.5.8. Permitir o agrupamento de vários lançamentos de um mesmo contribuinte para emissão de um carnê.

11.5.9. Imprimir a relação de ISSQN filtrando por ano e mês.

11.5.10. Conter rotina para atualização de valores de lançamentos que já estão vencidos.

11.5.11. Permitir o parcelamento do ISSQN, definindo número de parcelas, data de vencimento e valor de expediente para parcelas.

11.5.12. Cadastro e Emissão de notas fiscais avulsas, cadastrando mais de um serviço por nota. Gerar a guia de ISS no momento do cadastro da NFA, tendo como opção a apuração de IRRF e INSS.

11.5.13. Cadastro de autorização de documentos fiscias, informando a gráfica responsável e controlando os número de notas por bloco.

11.5.14. Emitir livro de ISS informando o período desejado.

11.5.15. Possuir rotina automatizada de inscrição dos tributos em dívida ativa.

11.6. Módulo VI – Fiscalização

11.6.1. Possibilitar abertura da ordem de serviços incluindo os fiscais responsáveis e as empresas a serem fiscalizadas.

11.6.2. Exibir mensagem de alerta quando o contribuintes estiver sob fiscalização.

11.6.3. Permitir o cadastramento de fiscais, documentos fiscais, relacionamento entre documentos e atividades, infrações, notificações, programação de ações fiscais e apurações fiscais.

11.6.4. Permitir o cadastro de notificações, incluindo o fiscal responsável e os lançamento a serem fiscalizados num determinado período e a emissão de notificações fiscais, conforme Lei municipal.

11.6.5. Cadastro do termo de início de ação fiscal, lançando as informações do processo, fiscais e documentos exigidos.

11.6.6. Permitir a busca aos valores em aberto e não pagos relativos aos meses de competência do ISSQN, vinculado a emissão de Certidão Negativa ou Positiva de Débitos.

11.6.7. Controle de apuração de lançamentos por contribuinte, comparando quanto foi declarado e quanto foi recolhido pelo contribuinte, possibilitando o lançamento da diferença apurada, com o devido acréscimo e notificação fiscal.

11.6.8. Mapa de apuração contendo valor apurado e valor declarado para base de cálculo do imposto, com opção para atualização dos itens apurados.

11.6.9. Permitir a geração auto de infrações e notificações aos contribuintes.

11.6.10. Cadastro do auto de infração informando data de ciência e data para o cumprimento. Incluir todas os relatos, infrações cometidas, multas geradas.

11.6.11. Geração da cobrança do auto de infração com possibilidade de parcelamento do auto.

11.6.12. Possuir cadastro para suspender notificações e autos de infração, bem como controlar suas movimentações durante o processo.

11.6.13. Gerenciar as notificações fiscais e autos de infração, controlando os prazos de cumprimento da obrigação.

11.6.14. Conter programas para inscrição em dívida ativa dos valores resultantes de auto de infração.

11.6.15. Possibilitar o parcelamento dos auto de infração.

11.6.16. Inscrição em dívida ativa dos valores resultantes de auto de infração não pagos.

11.6.17. Cadastro de Denuncias Fiscais.

11.6.18. Possibilitar a abertura de processos para as ações fiscais por grupos de vencimento.

11.6.19. Cadastro de benefícios fiscais, contendo percentual de benefícios e período.

11.6.20. Possuir agenda fiscal para incluir os compromissos dos ficais.

11.7. Módulo VII - Dívida Ativa

11.7.1. Lançamento e acompanhamento de todos os tributos inscritos em dívida ativa também em função de sua origem (IPTU, ISSQN, taxas e contribuição de melhoria).

11.7.2. Possibilitar a inscrição em dívida ativa dos tributos e outras receitas vencidas e não pagas, de acordo com a legislação.

11.7.3. Controlar as dívidas ativas, gerando informações sobre sua inscrição (livro, folha, data e número da inscrição), com cálculos de atualizações, acréscimos legais e controle da execução fiscal.

11.7.4. Atualização de valores da divida ativa com opção de atualização de todos os contribuintes, uma faixa de contribuintes selecionada ou de forma individual.

11.7.5. Permitir a pesquisa de todos os débitos inscritos em dívida ativa do contribuinte relacionadas em uma só tela com opção para numeração de certidão.

11.7.6. Possibilitar o cadastro de descontos de acordo com a legislação controlando seu prazo de vigência e as condições impostas, tanto no pagamento à vista de dívida ativa quanto nos casos de parcelamentos.

11.7.7. Ter opção para cadastrar fórmulas de Juros para refinanciamento de débitos do exercício e da dívida ativa.

11.7.8. Permitir que seja feita a simulação do parcelamento das dívidas do contribuinte antes da confirmação do parcelamento. Emissão do relatório com uma prévia do valor das parcelas, vencimento.

11.7.9. Permitir o parcelamento das dividas do contribuinte, relacionando as dívidas que farão parte do parcelamento. Informar número de parcelas, data de vencimento, possibilidade de informar valor diferenciado para primeira parcela.

11.7.10. Conter rotina configurável de parcelamento da Divida Ativa, podendo parcelar vários débitos e dívidas executadas, conceder descontos legais, determinar valor mínimo da parcela e incluir taxa de expediente.

11.7.11. No momento do parcelamento permitir informar se neste caso será

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

aplicado o desconto ou não.

11.7.12. Conter rotina de estorno individual de parcelamento, abatendo o valor pago das parcelas na dívida que originou o parcelamento. Em casos de estorno equivocado o sistema permite o cancelamento do estorno, voltando as parcelas.

11.7.13. Conter rotina estorno geral de parcelamento em casos do não cumprimento do acordo, podendo filtrar parcelamentos pela quantidade de parcelas em atraso e fazer o estorno.

11.7.14. Conter rotinas de movimentações e alterações de dívidas por digitação de baixas, anistias, pagamentos, cancelamentos, estornos e outras hipóteses de extinção do crédito tributário.

11.7.15. Propiciar a emissão dos livros de dívida ativa (termos de abertura e encerramento e fundamentação legal).

11.7.16. Emitir notificação de cobrança administrativa para os contribuintes devedores, com parametrização do conteúdo da notificação.

11.8. Módulo VIII - Execução Judicial

11.8.1. Permitir vinculação de dívida com a execução fiscal.

11.8.2. Permitir ajuizar débitos por nome, ordem alfabética, valor, tributo e por exercício, etc.

11.8.3. Emissão da Certidão de Dívida Ativa junto com a Petição, com textos parametrizados, através de rotina para cobrança judicial.

11.8.4. Certidão de Dívida Ativa e Petição com opção de assinatura digital.

11.8.5. Acompanhamento e cadastro das fases da cobrança judicial.

11.8.6. Permitir a liberação da cobrança judicial, informando número de processo.

11.8.7. Possibilitar informar o procurador responsável pelo processo de execução Judicial.

11.8.8. Permitir o lançamento dos valores das custas judiciais.

11.9. Módulo IX - Protesto Cartório

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

11.9.1. Possibilidade de lançamento das dívidas para cobrança em Protesto em cartório.

11.9.2. Geração de Arquivo texto com os dados dos contribuintes para encaminhar ao cartório responsável.

11.9.3. Geração da carnê para cobrança da dívida que está sendo protestada com detalhamento de cada item: valor origem, multa, juros, correção...

11.9.4. Importação do arquivo de confirmação do cartório para os contribuintes protestados.

11.9.5. Acompanhamento do protesto através dos dados de importação.

11.9.6. Baixa automaticamente dos pagamentos das dívidas protestadas.

11.10. Módulo X – ITBI

11.10.1. Lançamento do Imposto e Transmissão de Bens e Imóveis e geração da guia para cobrança do imposto, podendo ser incluso taxas caso necessário.

11.10.2. Permitir gerar o ITBI de mais de um imóvel do mesmo proprietário para o mesmo comprador.

11.10.3. Controlar a emissão e pagamento do ITBI, bloqueando a transferência de imóveis quando este possuir débitos ou esteja em dívida ativa.

11.10.4. Informar o cartório e o fiscal responsável pela transmissão.

11.10.5. Informar as especificações do imóvel e seus dados de avaliação como avaliação predial e territorial para fins de cálculo do imposto.

11.10.6. Possi litar informar se o contribuinte é isento de imposto.

11.10.7. Permitir o cadastro de mais de um transmitente ou adquirente do imóvel.

11.10.8. Emissão da guia de ITBI contendo todos os dados do lançamento para a transmissão de bens e imóveis com código de barras para pagamento do imposto.

11.10.9. Ao quitar o imposto transferir automaticamente o nome do proprietário, registrando no histórico a mudança.

11.10.10. Emitir a guia para pagamento do ITBI por meio da WEB (Internet) com

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

código de barras padrão FEBRABAN.

11.11. Xxxxxx XX – Contencioso

11.11.1. Possuir integração com Conta Corrente Fiscal, permitindo o registro das impugnações impetradas pelo contribuinte a lançamentos efetuados, bem como do número do processo correspondente, suspendendo a exigência da obrigação até a decisão e após a decisão;11.11.2 Permitir o registro de decisões exaradas, parecerista que minutou a decisão, conforme tenham considerado as impugnações procedentes, improcedentes e procedentes em parte e valores resultantes

11.11.2. Integrar com cadastro, lançamento, cobrança e Conta Corrente Fiscal para os ajustes devidos no valor da obrigação em decorrência da decisão;

11.11.3. Emitir relatório de contestações apresentadas;

11.12. Módulo XII – Inexigibilidade

11.12.1. Cadastro da Inexigibilidade informando se o tipo é referente a Suspensão, Extinção, Exclusão, Cancelamento, Cancelamento Parcial, Isenção, Desconto, Redução de Alíquota ou Redução na Base de Cálculo.

11.12.2. Permitir registrar o período da inexigibilidade com data inicial e data final.

11.12.3. Lançar os tributos que farão parte da inexigibilidade.

11.12.4. Lançamento da inexigibilidade para uma faixa de contribuintes.

11.12.5. Relatório de inexigibilidades para conformidade do responsável;

11.13. Xxxxxx XXXX – Arrecadação

11.13.1. Permitir o englobamento de imóveis, mesmo sendo de lotes diferentes, para a emissão de carnês e boletos de pagamento, como também consultar os valores detalhadamente de cada imóvel englobado.

11.13.2. Consulta geral unificada da situação do contribuinte (dívida ativa, débitos correntes de todas as receitas) com valores atualizados e opção para impressão de segundas vias, re-parcelamentos e pagamentos.

11.13.3. Permitir o lançamento automático de valores pagos a menor.

11.13.4. Permitir que os débitos do contribuinte possam ser agrupados para emissão de extratos da posição financeira, mesmo aqueles de exercícios anteriores, informando em que fase da cobrança o débito se enquadra.

11.13.5. Permitir a consulta de lançamentos (dados financeiros) através do nome, parte do nome, CNPJ/CPF.

11.13.6. Nos extratos de contribuinte proprietário, assegurar que também sejam listados os lançamentos e pagamentos relativos a cada imóvel de sua propriedade.

11.13.7. Possibilitar a centralização dos procedimentos de baixa e controle de arrecadação em módulo específico, de forma que a baixa possa ser automatizada para todos os tributos, tarifas, contribuição de melhoria e dívida ativa, em setor específico.

11.13.8. Possuir rotina de recepção e classificação dos dados de arrecadação recebidos dos agentes arrecadadores, através de meio eletrônico ou comunicação de dados.

11.13.9. Conciliar os valores repassados pelos agentes arrecadadores ao Tesouro Municipal, acusando eventuais diferenças, a maior ou menor, nos valores devidos e prazos de repasse.

11.13.10. Emitir relatório de controle dos registros não conciliados pela rotina de recepção e tratamento dos documentos de arrecadação enviados pelos agentes arrecadadores.

11.13.11. Disponibilizar rotina para conciliação manual dos documentos de arrecadação nos quais não foi possível a conciliação automática.

11.13.12. Registro de Pagamentos duplicados com opção de geração de crédito.

11.13.13. Controlar a compensação e restituição de pagamentos efetuados indevidamente.

11.13.14. Fornecer dados sobre a receita arrecadada no período devidamente classificada para contabilização.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

11.13.15. Permitir baixas dos débitos automaticamente através de arquivos de arrecadação fornecidos pelos Bancos, fazendo também automaticamente o controle financeiro da tesouraria com registros da arrecadação e consequentemente migrar para o sistema contábil.

11.13.16. Possuir integração com o Sistema de Administração Orçamentária e Financeira, gerando automaticamente lançamentos contábeis da receita arrecadada e classificada.

11.13.17. Emitir relatório no período selecionado da receita diária, tipo de receitas e valor pago.

11.13.18. Possuir módulo para cadastrar o valor do extrato diário por agente arrecadador, comparando com o valor baixado pelo sistema de arrecadação, acusando diferenças de valores.

11.13.19. Emitir relatório de arrecadação, agrupando todos os agentes arrecadadores no plano de receita contábil.

11.13.20. Emissão de gráficos para acompanhamento do desempenho na arrecadação dos impostos.

11.13.21. Emissão do extrato do contribuinte.

11.14. Xxxxxx XXX – Obras

11.14.1. Possuir cadastro de imóveis, destacando a situação do imóvel, as áreas de unidades, área total fração ideal e confrontações.

11.14.2. Possuir cadastro de proprietários do imóvel, destacando opção para selecionar o último proprietário.

11.14.3. Emitir certidão de alvará de licença.

11.14.4. Emitir certidão de alvará de características e confrontações.

11.14.5. Emitir certidão de demarcação.

11.14.6. Emitir certidão de demolição.

11.14.7. Emitir certidão de aforamento.

11.14.8. Emitir certidão de alvará de licença de habite-se.

11.14.9. Emitir relatório de imóveis cadastrados e suas características.

11.15. Módulo XV – Cemitério

11.15.1. Permitir o cadastro e controle dos cemitérios municipais contento endereço completo.

11.15.2. Permitir cadastro de Óbitos, detalhando os dados do sepultado.

11.15.3. Possuir cadastro para Causa Mortis.

11.15.4. Possuir cadastro do Médico Xxxxxxx responsável pelo atestado de óbito.

11.15.5. Permitir no cadastro de óbitos informar nº sepultura, quadra, inumado, jazigo, área, livro, cova e ala permitindo assim um cadastro completo do óbito.

11.15.6. Permitir informar o requerente para o cadastro do óbito.

11.15.7. Informar o valor das taxas pagas.

11.15.8. Permitir o cadastro de observações complementares no cadastro de óbito.

11.15.9. Poder consultar óbitos por: número da sepultura, sepultado, ruas do cemitério, quadras e tipo de sepultura.

11.15.10. Permitir a emissão completa da ficha de óbitos, detalhando os dados do sepultado.

11.15.11. Permitir o cadastro de funcionários do cemitério.

11.15.12. Permitir o cadastro de funerárias.

11.15.13. Controle de exumação/ remoção.

11.16. Módulo XVI – Transportes

11.16.1. Conter cadastro de associações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

11.16.2. Cadastro de veículos contendo Marca, Modelo, Renavan, Chassi, Ano Fabricação, Ano Modelo, Placa e Quantidade de Passageiros.

11.16.3. Cadastro de itinerários.

11.16.4. Permitir vincular ao cadastro de veículo o condutor principal e os auxiliares.

11.16.5. Lançamento de informações sobre veículos utilizados como Taxi: Taxímetro, Marca do Taxímetro, Praça e Associação.

12. SISTEMA DE ISS BANCÁRIO

12.1. Módulo I – CARACTERÍSTICAS GERAIS

12.1.1. Funcionar em servidores GNU/Linux, Windows Servers, FreeBSD, ou seja, ser multiplataforma;

12.1.2. Em telas de entrada de dados, permitir atribuir por usuário permissão exclusiva para Gravar, Consultar e/ou Excluir dados.

12.1.3. As senhas dos usuários devem ser armazenadas na forma criptografada, através de algoritmos próprios do sistema, de tal forma que nunca sejam mostradas em telas de consulta, manutenção de cadastro de usuários ou tela de acesso ao sistema;

12.1.4. Manter histórico dos acessos por usuário por função, registrando a data, hora e o nome do usuário;

12.1.5. SGBD deverá possuir os seguintes recursos: point-in-time recovery (PITR), tablespaces, integridade transacional, stored procedures, views triggers, suporte a modelo híbrido objeto-relacional, suporte a tipos geométricos;

12.1.6. SGBD deverá conter mecanismos de segurança e proteção que impeçam a perda de transações já efetivadas pelo usuário e permita a recuperação de dados na ocorrência de eventuais falhas, devendo este processo ser totalmente automático, documentado e seguro;

12.1.7. aplicativo deve rodar nos principais Browsers do mercado, sem emulação, como o Internet Explorer 7 ou superior, Mozila FireFox 2.0 ou superior, Google Chrome. Totalmente desenvolvido com linguagem de programação para a WEB.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

12.1.8. O usuário visualizará somente as opções do sistema para as quais ele foi autorizado;

12.1.9. Permitir que os relatórios possam ser visualizados em tela, salvos em formato PDF ou direcionados para um dispositivo de impressão;

12.2. Xxxxxx XX – DECLARAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

12.2.1. Receber as Informações dos seguintes registros:

12.2.2. Plano geral de contas comentado – PGCC (de acordo com Modelo conceitual ABRASF);

12.2.3. Pacotes de serviços;

12.2.4. Composição dos pacotes de serviços;

12.2.5. Balancete analítico mensal.

12.2.6. Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo;

12.2.7. Movimentação no número de correntista;

12.2.8. Arrecadação referente aos pacotes de serviços;

12.2.9. Demonstrativo do ISSQN mensal a recolher.

12.2.10. O Valor do ISSQN a ser pago pela Instituição Financeira, deverá ser calculado de forma automática pelo sistema.

12.2.11. Permitir a configuração do dia para vencimento para consolidação do ISS;

12.2.12. O sistema deverá permitir a listagem de serviços prestados pelas Instituições 12.2.Financeiras para verificação do enquadramento á lista de serviços, permitindo, o seu reenquadramento, inclusive por subitem, uma vez que, o sistema permite estas subdivisões.

12.2.13. O sistema deverá apresentar os seguintes relatórios para verificação das consistências das declarações:

a) Relação da declaração somando pelo item e subitem da lista anexa a Lei Complementar

116/2003;

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

b) Relação da movimentação das tarifas;

d) Demonstrativo da movimentação dos pacotes de serviços;

e) Relação das tarifas, pacotes de serviços, serviços com remuneração variáveis, com seus respectivos enquadramento a lista de serviços da lei municipal;

f) Relação dos pacotes de serviços comparando com a arrecadação de pacotes dos serviços x quantidade correntista nele enquadrados;

g) Relação dos pacotes de serviços comparando com a arrecadação de pacotes de serviços x a diferença da composição dos pacotes de serviços;

h) Recibo de entrega da declaração – Só emitido caso todos os itens obrigatório da declaração seja validado e transmitido pela instituição;

i) Resumo da declaração – Após validado e transmitido;

j) Documento de Arrecadação Municipal – DAM no padrão Febraban que será preenchido de acordo com a configuração de formação da base de cálculo.

12.2.14. Cadastro de usuário que permite o servidor municipal apenas visualizar as informações das Instituições Financeiras sediadas no território do Município Competente para cobrança do Imposto. Com controle de acesso que será definido pela administração tributária.

12.3. Xxxxxx XXX – Fiscalização das Instituições Financeiras de forma automática ou manual

12.3.1. Criação de Ordem de Serviço para início de fiscalização. As Ordens de Serviços deverão ser criadas de forma automáticas.

12.3.2. Criação de Termo de Início de fiscalização com texto definidos pelo setor competente.

12.3.3. Criação do Mapa de Apuração de forma automática, indicando as contas COSIF sem as declarações obrigatórias e com declarações inconsistentes.

12.3.4. Criação de Auto de Infração por não cumprimento da obrigação principal e acessória de forma automática.

12.3.5. Possibilitar a criação de modelos de documentos a ser enviados as Instituições Financeiras pelo não cumprimento das obrigações definidas em lei.

12.3.6. Permitir criar modelos de documentos fiscais utilizados pelo município.

12.3.7. Permitir alterar os documentos fiscais gerados a partir dos modelos.

12.3.8. Possibilitar enviar de forma automática para caixa do domicílio fiscal eletrônico todos documentos fiscais gerados.

12.4. Módulo IV - Escrituração dos Serviços de Instituições Financeiras (Bancos);

12.4.1. Plano geral de contas comentado – PGCC (de acordo com Modelo conceitual ABRASF);

12.4.2. Balancete analítico mensal.

12.4.3. Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo;

12.4.4. Pacotes de serviços;

12.4.5. Composição dos pacotes de serviços;

12.4.6. Arrecadação referente aos pacotes de serviços;

12.4.7. Demonstrativo do ISSQN mensal a recolher, com a geração automática do Documento de Arrecadação Municipal;

12.4.8. O Valor do ISSQN a ser pago pela Instituição Financeira, deverá ser calculado de forma automática pelo sistema;

12.4.9. O sistema deverá permitir a listagem de serviços prestados pelas Instituições Financeiras para verificação do enquadramento á lista de serviços, permitindo, o seu reenquadramento, inclusive por subitem, uma vez que, o sistema permite estas subdivisões;

12.4.10. Para verificação das declarações o sistema deverá apresentar os seguintes relatórios:

12.4.11. Relação da declaração somando pelo item e subitem da lista anexa a Lei Complementar 116/2003;

12.4.12. Demonstrativo da movimentação dos pacotes de serviços;

12.4.13. Relação das Contas contábeis, pacotes de serviços, serviços com remuneração variáveis, com seus respectivos enquadramento a lista de serviços da lei municipal;

12.4.14. Recibo de entrega da declaração – Só emitido caso todos os itens obrigatório da declaração seja validado e transmitido pela instituição;

12.4.15. Resumo da declaração – Após validado e transmitido;

12.5. Módulo V - Fiscalização das Instituições Financeiras de forma automática

12.5.1. Emissão de Ordem de Serviço para início de fiscalização. As Ordens de Serviços deverão ser criadas de forma automáticas;

12.5.2. Emisssão de Termo de Início de fiscalização com texto definidos pelo setor competente;

12.5.3. Emissão do Mapa de Apuração de forma automática, indicando as contas COSIF, Plano de Contas Comentado, código do serviço da lista de serviço vigente, sem as declarações obrigatórias e com declarações inconsistentes;

12.5.4. Emissão do Auto de Infração por não cumprimento da obrigação principal e acessória de forma automática, baseado nos mapas de apuração;

12.5.5. Possibilitar a criação de novos modelos de documentos a ser enviados as Instituições Financeiras, pelo não cumprimento das obrigações definidas em lei;

12.5.6. Permitir criar modelos de documentos fiscais utilizados pelo município;

12.5.7. Permitir alterar os documentos fiscais gerados a partir dos modelos;

12.5.8. Possibilitar enviar de forma automática para caixa do domicílio fiscal eletrônico todos documentos fiscais gerado.

13. SISTEMA DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA

13.1. Módulo I – Características Gerais

13.1.1. Funcionar em servidores GNU/Linux, Windows Servers, FreeBSD, ou seja, ser multiplataforma;

13.1.2. Em telas de entrada de dados, permitir atribuir por usuário permissão exclusiva para Gravar, Consultar e/ou Excluir dados.

13.1.3. As senhas dos usuários devem ser armazenadas na forma criptografada, através de algoritmos próprios do sistema, de tal forma que nunca sejam mostradas em telas de consulta, manutenção de cadastro de usuários ou tela de acesso ao sistema;

13.1.4. Manter histórico dos acessos por usuário por função, registrando a data, hora e o nome do usuário;

13.1.5. O SGBD deverá possuir os seguintes recursos: point-in-time recovery (PITR), tablespaces, integridade transacional, stored procedures, views triggers, suporte a modelo híbrido objeto-relacional, suporte a tipos geométricos;

13.1.6. O SGBD deverá conter mecanismos de segurança e proteção que impeçam a perda de transações já efetivadas pelo usuário e permita a recuperação de dados na ocorrência de eventuais falhas, devendo este processo ser totalmente automático, documentado e seguro;

13.1.7. O aplicativo deve rodar nos principais Browsers do mercado, sem emulação, como o Internet Explorer 7 ou superior, Mozila FireFox 2.0 ou superior, Google Chrome. Totalmente desenvolvido com linguagem de programação O usuário visualizará somente as opções do sistema para as quais ele foi autorizado;

13.1.8. Permitir que os relatórios possam ser visualizados em tela, salvos em formato PDF ou direcionados para um dispositivo de impressão;

13.1.9. Permitir a configuração do dia para vencimento para consolidação do ISS;

13.1.10. Integração com o sistema implantado na Secretaria Municipal de Finanças.

13.1.11. A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento de existência digital, gerado e armazenado eletronicamente, pela prefeitura ou por outra entidade conveniada, para documentar as operações de prestação de serviços.

13.1.12.para a WEB.

13.2. Módulo II – Características Específicas do Sistema

13.2.1. Possibilidade de o login de cada prestador ser o próprio CNPJ ou CPF.

13.2.2. O usuário visualizará somente as opções do sistema para as quais ele foi autorizado

13.2.3. O aplicativo deve permitir ao prestador configurar o seu perfil como: e-mail, telefone e informar a logomarca que será impressa na Nota Fiscal de Serviços eletrônica.

13.2.4. O aplicativo deve permitir ao próprio prestador informar o seu responsável contábil.

13.2.5. Controlar as solicitações pendentes para emissão eletrônica de notas fiscais de serviços.

13.2.6. Possibilitar ao usuário, incluir subusuários e ter o controle de acesso de cada um.

13.2.7. Fazer login no sistema através do certificado digital;

13.2.8. Emitir Nota Fiscal com o Certificado Digital;

13.2.9. Obrigatoriedade de informar o CNPJ do tomador do serviço para pessoa jurídica, exceto quando se tratar de tomador do exterior.

13.2.10. Permitir emitir uma NFSe sem identificar o tomador.

13.2.11. No caso da atividade de construção civil, as Nota fiscal de serviços eletrônica deverão ser emitidas por obra e informar o número do alvará de construção.

13.2.12. Incluir mais de um serviço na mesma Nota fiscal de serviços eletrônica, desde que relacionados a um único item da Lista, de mesma alíquota e para o mesmo tomador de serviço.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

13.2.13. Obrigatoriedade de informar o CNPJ do tomador do serviço para pessoa jurídica, exceto quando se tratar de tomador do exterior.

13.2.14. Possibilitar ao contribuinte optante do Simples Nacional, informar a alíquota do imposto de acordo com o seu faturamento anual.

13.2.15. Possibilidade de emitir uma NFS-e retroativa para o caso, por exemplo, de apropriação de crédito do ativo permanente de um dado mês, cujo cálculo só pode ser efetuado no início do mês seguinte, após apuração dos valores.

13.2.16. Permitir informar as retenções federais como PIS, CONFINS, CSLL, IR, INSS.

13.2.17. Possibilitar ao prestador reaproveitar os dado de uma NFS-e emitida, informando somente o serviço e o valor dos serviços.

13.2.18. Possibilitar o envio automático do número da autenticação da Nota fiscal de serviços eletrônica para o e-mail do tomador.

13.2.19. Enviar um e-mail para o tomador de serviço logo após a criação da Nota fiscal de serviços eletrônica, com os dados da nota e o link para visualizá-la.

13.2.20. O e-mail enviado para o prestador deverá conter o número da nota, nome do prestador, o nome do tomador, valor da nota, chave de validação e o link de acesso para autenticidade.

13.2.21. Possibilidade de consultar uma nota emitida pelo seu número, por tomador do serviço, por data de emissão da nota e pelo número do lote RPS.

13.2.22. Permitir o cancelamento de notas fiscais eletrônicas, informando ao tomador do serviço por e-mail.

13.2.23. Possibilidade de gerar crédito na emissão da Nota fiscal de serviços eletrônica para o tomador.

13.2.24. Possibilidade do prestador e tomador do serviço consultar o crédito gerado na emissão da Nota fiscal de serviços eletrônica.

13.2.25. Emitir guia de recolhimento do ISS das Notas Fiscais de Serviços Eletrônica emitidas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

13.2.26. Permitir o parcelamento do ISS das Notas Fiscais de Serviços Eletrônica emitidas.

13.2.27. Permitir que o prestador do serviço escolha as Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas que deseja incluir em cada guia de recolhimento do ISS.

13.2.28. Exportar, por período, as notas fiscais de serviços eletrônicas emitidas em arquivo XML.

13.2.29. O DAPS deverá conter o nome e CNPJ do tomador do serviço, o serviço de acordo com a Lei Municipal, valor do serviço, dados do prestador de fora do município, alíquota, valor do ISS e o número da nota fiscal de origem.

13.2.30. Permitir enviar o DAPS por e-mail para o tomador de serviço.

13.2.31. Permitir cancelar o DAPS caso o tomador não tenha aceito.

13.2.32. Conter rotina de substituição para aceitar ou rejeitar os DAPS‟s, onde o Substituto verificar se o DAPS é realmente dele;

13.2.33. Conter rotina para transforma os DAPS‟s em documento de arrecadação municipal – DAM;

13.2.34. Possibilidade em cancelar um DAPS de um DA

13.2.35. Permitir ao prestador do serviço informar o Recibo Provisório de Serviço (RPS) ou lote de RPS para converter em nota fiscal de serviço eletrônica.

13.2.36. O envio de RPS será de modo assíncrono.

13.2.37. Após o envio do lote este é recebido pelo servidor do Web Service que grava as informações recebidas e gera o número de protocolo de recebimento.

13.2.38. O arquivo gerado deverá ser em XML (Extensible Markup Language).

13.2.39. Possibilitar o vínculo na nota fiscal de serviço eletrônica com o RPS enviado.

13.2.40. Possibilitar que o tomador de serviço denuncie a não conversão do RPS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

em nota fiscal de serviço eletrônica.

13.2.41. Possibilitar a consulta de notas fiscais eletrônica por RPS via web service.

13.2.42. Possibilitar a consulta da situação do lote de RPS via web service

13.2.43. Emitir relatório de NFS-e contribuinte.

13.2.44. Emitir relatório de NFS-e tipo de atividade.

13.2.45. Emitir relatório de NFS-e canceladas.

13.2.46. Emitir relatório que demonstre os maiores emitentes de notas fiscais eletrônica de serviço.

13.2.47. Emitir relatório que demonstre mês a mês a quantidade de notas fiscais emitidas no exercício.

13.2.48. Emitir relatório que demonstre mês a mês o valor dos serviços prestados nas notas fiscais emitidas no exercício.

13.2.49. Emitir relatório que demonstre o valor do ISS arrecadado nas notas fiscais emitidas.

13.2.50. Possuir a emissão de gráficos estatísticos.

13.2.51. Permitir que os relatórios possam ser visualizados em tela, salvos em formato PDF ou direcionados para um dispositivo de impressão.

13.2.52. Emitir Livro Eletrônico de Prestação de Serviços.

13.2.53. Possuir integração com o sistema de arrecadação do município para lançamento da empresa, lançamento do DAM e pagamento do ISS.

13.2.54. Possibilitar a comunicação com o sistema próprio do prestador do serviço para registro de NFS-e e consultas diversas.

13.2.55. Possibilitar o contribuinte escrever suas dúvidas no próprio aplicativo de Nota fiscal de serviços eletrônica e envia-la para o auditor responsável.

13.2.56. Ter a possibilidade de identificar quais mensagens foram respondidas ou

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

lidas pelo auditor/fiscal.

13.2.57. Emitir Notificação preliminar para todos os prestadores que estejam com débitos no período escolhido pelo auditor.

13.2.58. A notificação gerada deve conter obrigatoriamente: dados do prestador, base legal, penalidades aplicáveis, mapa de apuração contendo o ano e mês de competência com suas respectivas notas e valor para pagamento com o código de barras .

13.2.59. A notificação gerada deve ir automaticamente para o e-mail do prestador, para a movimentação fiscal da empresa e quando o prestador acessar o sistema o mesmo deve aceitar e receber a notificação.

13.2.60. Permitir a consulta a qualquer momento das notificações geradas, podendo ser alterada caso necessário.

13.2.61. Emitir ordem de serviço para início de ações fiscais, selecionando os auditores e empresas que serão fiscalizadas

13.2.62. Emitir Termo de Início de Ação Fiscal – TIAF

13.2.63. Emitir Auto de Infração com seus respectivos Mapa de Apuração

13.2.64. Possibilidade de parcelamento do Auto de Infração

13.2.65. Possibilidade de parcelamento da Notificação preliminar

13.2.66. Emitir Notificação preliminar para todos os Substituto Tributário que estejam com débitos no período escolhido pelo auditor.

13.2.67. A notificação gerada deve conter obrigatoriamente: dados do Substituto Tributário, base legal, penalidades aplicáveis, mapa de apuração contendo o ano e mês de competência com suas respectivas notas e valor para pagamento com o código de barras .

13.2.68. A notificação gerada deve ir automaticamente para o e-mail do Substituto Tributário, para a movimentação fiscal da empresa e quando o prestador acessar o sistema o mesmo deve aceitar e receber a notificação.

13.2.69. Permitir consultar, a qualquer momento, as notificações geradas para o Substituto Tributário, podendo ser alterada caso necessário.

13.2.70. O sistema deverá comparar os valores pagos das empresas optantes pelo Simples Nacional com os valores das Notas Fiscais de Serviços Eletrônica emitidas, caso os valores estejam a menor enviar uma intimação para estas empresas regularizar esta situação.

13.2.71. Possuir módulo para o Contador, onde o mesmo solicita o credenciamento no sistema.

13.2.72. Permitir que usuário contador, com um único login e senha, tenha acesso à todas as empresas que são de sua responsabilidade;

13.2.73. Permitir ao usuário contador, realizar as mesmas ações que o usuário prestador e o usuário Substituto Tributário tenham acesso no sistema;

13.2.74. Registrar as mensagens enviadas, data e hora.

13.2.75. Possibilitar separar as mensagens enviadas das recebidas.

13.2.76. Permitir a consulta das mensagens e mostrar o remetente, destinatário e a data de envio.

13.3. Módulo III - Controle das Declarações de Serviços Prestados e Tomados

13.3.1. Emitir Notificação preliminar para todos os prestadores que estejam com débitos no período escolhido pelo auditor.

13.3.2. A notificação gerada deve conter obrigatoriamente: dados do prestador, base legal, penalidades aplicáveis, mapa de apuração contendo o ano e mês de competência com suas respectivas notas e valor para pagamento com o código de barras.

13.3.3. A notificação gerada deve ir automaticamente para o e-mail do prestador, para a movimentação fiscal da empresa e quando o prestador acessar o sistema o mesmo deve aceitar e receber a notificação.

13.3.4. Permitir a consulta a qualquer momento das notificações geradas, podendo ser alterada caso necessário.

13.3.5. Emitir Notificação preliminar para todos os Substitutos Tributário que estejam com débitos no período escolhido pelo auditor.

13.3.6. A notificação gerada deve conter obrigatoriamente: dados do Substituto Tributário, base legal, penalidades aplicáveis, mapa de apuração contendo o ano e mês de competência com suas respectivas notas e valor para pagamento com o código de barras.

13.3.7. A notificação gerada deve ir automaticamente para o e-mail do Substituto Tributário, para a movimentação fiscal da empresa e quando o prestador acessar o sistema o mesmo deve aceitar e receber a notificação.

13.3.8. Permitir consultar, a qualquer momento, as notificações geradas para o Substituto Tributário, podendo ser alterada caso necessário.

13.3.9. Possibilidade de parcelamento da Notificação preliminar

13.3.10. Emitir ordem de serviço para início de ações fiscais, selecionando os auditores e empresas que serão fiscalizadas

13.3.11. Emitir Termo de Início de Ação Fiscal – TIAF

13.3.12. Emitir Auto de Infração com seus respectivos Mapa de Apuração

13.3.13. Possibilidade de parcelamento do Auto de Infração

14. SISTEMA DE SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO AO CIDADÃO NA INTERNET

14.1. Módulo I – Características Gerais

14.1.1. Funcionar em rede com servidores GNU/Linux, Windows Servers, FreeBSD e estações de trabalho com sistema operacional Windows 98, NT, 2000, XP ou GNU/Linux, simultaneamente;

14.1.2. Registrar em arquivo de auditoria todas as tentativas bem sucedidas de login, bem como os respectivos logoffs, registrando data, hora e o usuário;

14.1.3. Prover efetivo controle de acessos ao aplicativo através de uso de senhas permitindo bloqueio de acesso depois de determinado número de tentativas de acesso inválidas, criptografia e expiração de senhas;

14.1.4. Permitir a visualização dos relatórios em tela, bem como possibilitar que sejam

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

salvos em disco para posterior reimpressão, inclusive permitindo selecionar a impressão de intervalos de páginas e o número de cópias a serem impressas, além de permitir a seleção da impressora de rede desejada;

14.1.5. Possuir validação dos campos das telas necessárias antes da gravação no banco de dados em SQL ANSI;

14.1.6. Toda atualização de dados deve ser realizada de forma online;

14.1.7. Garantir a integridade referencial entre as diversas tabelas dos aplicativos, através do banco de dados, por meio de triggers ou constraints;

14.1.8. Possibilitar que os aplicativos sejam acessados por usuários remotos utilizando a Internet como meio de acesso;

14.1.9. Possuir um Sistema Gerenciador de Banco de Dados Relacional (SGBD) que possua o padrão SQL ANSI;

14.1.10. SGBD totalmente de domínio público e possua licença BSD e seja fornecido ou cedido gratuitamente pela empresa contratada;

14.1.11. O SGBD deverá possuir os seguintes recursos: Point-in-time Recovery (PITR), Tablespaces, Suporte a Clisterização, Integridade Transacional, Stored Procedures, Views Triggers, Suporte a Modelo Híbrido Objeto-relacional e Suporte a Tipos Geométricos;

14.1.12. SGBD que possua recursos para ser executado em microcomputadores que utilizem 01 (um) ou mais processadores, não seja limitado na capacidade de armazenamento e de acessos a sua base;

14.1.13. As regras de integridade do gerenciador de banco de dados deverão estar alojadas preferencialmente no Servidor de Banco de Dados, de tal forma que, independentemente dos privilégios de acesso do usuário e da forma como ele se der, não seja permitido tornar inconsistente o banco de dados;

14.1.14. O SGBD deverá conter mecanismos de segurança e proteção que impeçam a perda de transações já efetivadas pelo usuário e permita a recuperação de dados na ocorrência de eventuais falhas, devendo este processo ser totalmente automático, documentado e seguro;

14.1.15. As senhas dos usuários devem ser armazenadas na forma