APRESENTAÇÃO

CRISTALINA-GO

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

PRODUTO D

Relatório de Prospectiva e Planejamento Estratégico

PREFEITURA DE CRISTALINA

xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx DEZEMBRO DE 2017

APRESENTAÇÃO

O presente documento compreende ao Produto D – Relatório da Prospectiva e Planejamento Estratégico, previsto na prestação de serviços do Termo de Referência.

Este produto contêm os objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para a universalização do saneamento básico, admitidas soluções progressivas, observado a compatibilidade com a lei orgânica do município e demais planos setoriais.

Os serviços prestados referem-se ao Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB de Cristalina, elaborado no âmbito do contrato firmado entre a Hollus Serviços Técnicos Especializados Ltda. e a Prefeitura Municipal de Cristalina – GO.

Esse relatório permitirá a formulação dos programas, projetos e ações para o Plano Municipal de Saneamento Básico de Cristalina, considerando as metas previstas no Plano Plurianual, de modo compatível com as diferentes dimensões envolvidas em cada vertente do saneamento básico.

Dessa maneira, é importante observar o que estabelece a Lei 11.445/07 e as necessidades identificadas no diagnóstico, para que possam estar de encontro com os demais planos governamentais tanto no âmbito federal como estadual.

Visando o estabelecimento contínuo das metas a atingir e, posteriormente, manter o acesso e a universalização aos serviços de saneamento básico é necessário a revisão periódica dos produtos, conforme a revisão do plano plurianual, ou seja, de 4 em 4 anos.

Devemos ressaltar que quaisquer planos que tracem diretrizes para o planejamento da cidade, em uma amplitude temporal de 20 anos, são instrumentos dinâmicos, passíveis de alterações e modificações, que visam acompanhar o desenvolvimento local e as necessidades populacionais, se readequando ao tempo e às novas políticas públicas.

SUMÁRIO

A. ANÁLISE SWOT 5

A.1 INFRAESTRUTURA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 6

A.2 INFRAESTRUTURA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 10

A.3 INFRAESTRUTURA DE ÁGUAS PLUVIAIS 14

A.4 INFRAESTRUTURA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 18

B. CENÁRIOS, OBJETIVOS E METAS 24

B.1 INFRAESTRUTURA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 25

B.2 INFRAESTRUTURA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 39

B.3 INFRAESTRUTURA DE ÁGUAS PLUVIAIS 55

B.4 INFRAESTRUTURA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 62

C. PROJEÇÃO DE DEMANDAS E PROSPECTIVAS TÉCNICAS 77

C.1 INFRAESTRUTURA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 79

C.2 INFRAESTRUTURA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 151

C.3 INFRAESTRUTURA DE ÁGUAS PLUVIAIS 172

C.4 INFRAESTRUTURA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 186

D. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 219

INTRODUÇÃO

Através de inspeções de campo, coleta de informações, respostas das audiências públicas e entrevistas com os encarregados dos sistemas que compõem o saneamento básico de Cristalina, foi elaborado um diagnóstico da situação atual do município.

O diagnóstico concluiu a ausência de banco de dados com relação aos aspectos da operação dos sistemas, como relatórios de análise da situação operacional, cadastros de unidades operacionais, cadastro de rede de distribuição existente e croqui esquemático dos sistemas.

O sistema mais estruturado no município de Cristalina é o sistema de abastecimento de água, realizado pela Saneamento de Goiás S.A. (SANEAGO).

Constatou-se ainda a inexistência de indicadores de desempenho próprios para análise e diagnósticos internos para os sistemas de esgotamento sanitário, e para o sistema de manejo de águas pluviais e de resíduos sólidos, com a finalidade de aumentar a eficiência e identificar carências na prestação dos serviços.

Neste âmbito, o presente documento retrata um prognóstico do saneamento de Cristalina, através de três cenários distintos e hipotéticos, que transforma as incertezas do ambiente em tomadas de decisões racionalizadas, estabelecendo as demandas futuras pelos serviços ao longo do horizonte temporal deste instrumento de gestão.

PROSPECTIVA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

No contexto de prospectivas em relação ao saneamento básico no município de Cristalina, devemos avaliar os fatores socioeconômicos, culturais, políticos e ambientais para a definição das estratégias a serem adotadas, a fim de promover a universalização dos serviços que compreendem o saneamento básico.

O planejamento estratégico como um processo contínuo de sistematização e ampliação do conhecimento de um futuro contido, tem como intuito tomar decisões atuais que envolvam riscos e, através de uma retroalimentação organizada e sistemática, medir o resultado dessas decisões em confronto com as expectativas alimentadas.

Visto isso, cabe aos atores envolvidos na promoção do saneamento básico definir as estratégias a serem seguidas, através de um planejamento envolvendo os diversos stakeholders, atendendo de forma ampla os anseios da comunidade e sanando as deficiências apontadas no diagnóstico.

Entende-se como planejamento estratégico a técnica gerencial essencial para a boa administração, que por meio da análise do ambiente de uma organização ou sociedade, é possível construir um diagnóstico de oportunidades e ameaças, e pontos fortes e fracos, para o cumprimento da sua missão.

Ele dá o Norte para que a organização aproveite novos espaços e evite riscos, gerindo recursos com maior eficiência, eficácia e efetividade, e com qualificação no atendimento das demandas da sociedade, refletindo assim diretamente na conformidade legal do sistema de gestão.

A. ANÁLISE SWOT

A análise SWOT é uma ferramenta de reflexão, posicionamento e gestão que pode ser usada na elaboração do planejamento estratégico como forma de demonstração das análises dos ambientes externo e interno da empresa, organização ou poder público.

Representa um ponto de partida para o planejamento tendo uma percepção geral de pontos e fatores que podem contribuir ou prejudicar a execução de ações estratégicas. O objetivo da análise é contextualizar a realidade e, assim identificar os desafios a serem enfrentados para a universalização do saneamento.

A sigla é originada das palavras strengths (forças), weaknesses (fragilidades),

opportunities (oportunidades) e threats (ameaças).

FORÇAS

Os pontos fortes da cidade em cada eixo temático

FRAGILIDADES

As fragilidades da cidade em cada eixo temático

OPORTUNIDADES

As oportunidades para a cidade se destacar positivamente em cada eixo temático

AMEAÇAS

Situações que podem impedir ou prejudicar o plano de metas

A matriz SWOT no contexto do Plano Municipal de Saneamento Básico (Figura 1) traça uma análise da situação atual dos eixos temáticos presentes no plano, pois os objetivos devem ser formulados a partir da análise das ameaças e oportunidades, e das forças e das fragilidades.

Figura 1 - Matriz SWOT.

A.1 INFRAESTRUTURA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

A infraestrutura de abastecimento de água é o eixo mais estruturado no município em estudo, sendo administrado em sua quase totalidade pela Saneamento de Goiás S/A (SANEAGO), sociedade de economia mista responsável pela prestação desse serviço à população da Cidade de Cristalina. O distrito de Campos Lindos possui sistemas individuais como poços e cisternas e o sistema no povoado de São Bartolomeu é operado pela prefeitura de Cristalina.

Mesmo sendo a vertente do saneamento mais estruturado, o sistema apresenta suas deficiências, que foram apresentadas na etapa anterior do PMSB, o Diagnóstico Técnico-Participativo, que levantou os diferentes aspectos relacionados a infraestrutura de abastecimento de água do município de Cristalina.

As Tabela 1,

Tabela 2,

Tabela 3 e Tabela 4 listam os itens de reflexão utilizados na construção da análise SWOT, bem como a classificação e a descrição de como isso afeta a infraestrutura de abastecimento de água.

Tabela 1 - Forças do Sistema de Abastecimento de Água.

CLASSIFICAÇÃO	ITEM REFLEXÃO	DESCRIÇÃO
FORÇAS	Qualidade da água	A água tratada na ETA, está atendendo os padrões de qualidade exigidas pela legislação. Os poços utilizados para o abastecimento de água da zona urbana apresentam boa qualidade de água.
	Base de dados e informações do SAA	A SANEAGO disponibiliza os dados e informações referentes ao Sistema de Abastecimento de Água através do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

CLASSIFICAÇÃO	ITEM REFLEXÃO	DESCRIÇÃO
	Micromedição	O sistema de abastecimento de água de Cristalina conta com medidores individuais quase na totalidade das economias ligadas à rede de abastecimento operada pela SANEAGO.
	Tarifação dos serviços	As tarifas cobradas pelo serviço de abastecimento de água cobrem as despesas da SANEAGO referentes aos materiais e mão-de-obra utilizados neste sistema.
Tabela 2 - Fraquezas		do Sistema de Abastecimento de Água.
CLASSIFICAÇÃO		ITEM REFLEXÃO	DESCRIÇÃO
FRAQUEZAS		Recursos Financeiros escassos	O município não tem disponibilidade financeira para promover melhorias e ampliações no sistema de abastecimento de água. Essa limitação está relacionada às formas como o Governo Federal disponibiliza recursos para o setor e às condições econômico-financeiras ainda precárias dos operadores, que por sua vez, se justificam em função da baixa eficiência operacional e de gestão.
		Cobertura insuficiente do sistema de abastecimento de água	O Índice de atendimento para o abastecimento de água em Janeiro de 2016 foi de 83,8% da população.
		Falta de manutenção preventiva na rede	Uma das fraquezas é a inexistência de rotina operacional que defina cronogramas de manutenções preventivas na rede,
		Ausência de programas ambientais	O município não dispõe de programas de conscientização da população perante o uso da água, seu manuseio e racionamento.
		Estado Físico das instalações do SAA	Estruturas e equipamentos das unidades do SAA estão mal conservadas, com sinais de desgaste e alguns danos aparentes, como ferrugem, infiltração e vazamentos.
		Falta de monitoramento das águas subterrâneas na zona rural	Não há nenhum tipo de tratamento, estudo ou monitoramento da qualidade das águas subterrâneas que são utilizadas pela população rural.
		Captação no Córrego Embira acima da vazão outorgável do manancial	O Córrego Embira está sendo explorado no limite de sua capacidade, sendo captado vazão superior a máxima outorgável do manancial.

CLASSIFICAÇÃO	ITEM REFLEXÃO	DESCRIÇÃO
	Alto índice de Perdas no sistema	De acordo com dados da concessionária SANEAGO, o índice de perdas do sistema de abastecimento de água é de 33,43% (média dos meses de 2015).
	Falta de água potável no distrito de Campos Lindos	Há falta de água potável no Distrito de Campos Lindos devido ao abastecimento ser realizado de forma individualizada por cisternas, em sua maioria localizadas próximas a fossas.

Tabela 3 - Oportunidades do Sistema de Abastecimento de Água.

CLASSIFICAÇÃO	ITEM REFLEXÃO	DESCRIÇÃO
OPORTUNIDADES	Programas de Apoio	São oferecidos diversos programas de apoio para a construção e melhoria dos sistemas de saneamento, um dos mais proficientes é o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que está em sua segunda etapa, tendo como principal intermediador a Caixa Econômica Federal (CEF).
	Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB)	O PNSB Estabelece diretrizes, metas e ações de saneamento básico para o País nos próximos 20 anos (2014-2033). A PNSB é uma oportunidade, visto que estabelece diversos deveres dos municípios, mas também lista direitos.
	Emendas Parlamentares	Possibilidade de liberação de recursos através de emendas parlamentares, que podem ser utilizadas para a realização de obras pontuais, melhorias ou ampliações de sistemas existentes.
	Recursos Federais	Os recursos federais são uma oportunidade para a instalação de infraestrutura de saneamento básico, tais recursos podem ser viabilizados via convênios com diversos entes da estrutura governamental como FUNASA, Ministérios das Cidades, entre outros.
	Recursos Estaduais (SANEAGO)	Os sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário são concessões da empresa estadual de saneamento de Goiás, SANEAGO e têm que receber investimentos da mesma.
	Conscientização da população para a temática da água	Através dos programas de mobilização, conjuntamente às reuniões e audiências públicas, haverá maior conscientização da população para a temática da água.

Tabela 4 - Ameaças do Sistema de Abastecimento de Água.

CLASSIFICAÇÃO	ITEM REFLEXÃO	DESCRIÇÃO
AMEAÇAS	Excesso de burocracia	A burocracia é dever ser levada em consideração em qualquer processo de planejamento, devendo ser computado parcela de tempo adicional em todos os programas/projetos.
	Falta de estrutura técnica	A carência de pessoal e estrutura técnica inviabiliza a implantação e operacionalização dos projetos contemplados no Plano Municipal de Saneamento Básico.
	Dependência de fundos externos	A insustentabilidade econômica do setor faz com que a SANEAGO seja dependente de fundos de outras entidades externas.
	Não cumprimento das metas do PMSB	Não cumprimento das metas por inexistência de regulação e fiscalização do estabelecido no Plano Municipal de Saneamento Básico.
	Crescimento populacional fora do previsto	O Plano Municipal de Saneamento de Cristalina é baseado em um estudo de projeção da população, porém, deve-se ressaltar a existência da possibilidade de um crescimento não esperado, sendo este acontecimento um fato que poderia comprometer o bom andamento das práticas contidas neste estudo.

A análise SWOT da infraestrutura de abastecimento de água aponta algumas forças, fraquezas, oportunidades e ameaças. A Figura 2 apresenta a análise SWOT realizada para o sistema de abastecimento de água de Cristalina.

Figura 2 - Matriz SWOT da infraestrutura de abastecimento de água.

A.2 INFRAESTRUTURA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

A empresa responsável pela operação sistema de esgotamento sanitário em Cristalina é a SANEAGO, a qual também tem a concessão dos serviços de abastecimento de água. O Povoado de São Bartolomeu e o Distrito de Campos Lindos Possuem sistemas individuais de tratamento (fossa séptica).

O sistema de esgotamento sanitário da cidade de Cristalina é composto por uma estação de tratamento de esgotos (ETE), cujo tratamento se dá por meio de tratamento preliminar e duas lagoas facultativas, duas estações elevatórias de esgoto (EEE), sendo apenas uma em funcionamento, atendendo em 2015 apenas 26,6% da população total (SANEAGO, 2015), com 3.615 ligações e 80.450 metros de extensão de rede coletora.

O sistema necessita de ampliação e reestruturação para que seja possível a universalização do serviço, entre outras metas estipuladas pela Política Nacional de Saneamento Básico.

Portanto, foi desenvolvida uma matriz de SWOT, apresentada nas Tabela 5, Tabela 6, Tabela 7 e Tabela 8, a qual lista os itens de reflexão relacionados à infraestrutura de esgotamento sanitário no município, bem como sua classificação e descrição.

Tabela 5 - Forças do sistema de esgotamento sanitário

ITEM REFLEXÃO	DESCRIÇÃO DAS FORÇAS
Disponibilidade hídrica para utilização como corpo receptor	O município é margeado por diversos ribeirões os quais apresentam vazões altas e bons índices de qualidade, o que favorece a utilização desses como corpos receptores de efluentes tratados.
Base de dados e informações do SES	A Saneago disponibiliza os dados e informações referentes ao Sistema de Esgotamento Sanitário através da Mapoteca, em unidade física em Goiânia/GO, e do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).
Existência do Plano Municipal do SAA e SES de Cristalina	A Saneago, concessionária do serviço no município, juntamente com apoio da Prefeitura Municipal de Cristalina elaboraram em 2013 o Plano Municipal do SAA e SES de Cristalina, visando manter a universalização do acesso aos serviços básicos de que necessita a população por meio de ampliação e melhoria no sistema. Possui objetivo principal formular linhas de ações e estruturais e estruturantes para os sistemas de abastecimento de água e esgotos sanitários com constância e qualidade, contemplando metas e prazos para a universalização.
Existência de Estudo de Concepção e Projeto Executivo do SES de Cristalina	Foi aprovado pela Saneago em novembro de 2013 o Estudo de Concepção do SES de Cristalina, elaborado pela Empresa Senha Engenharia. Logo, em abril de 2014, foi aprovado o Projeto Executivo do SES de Cristalina, o qual propõe ampliação e reestruturação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Cristalina.

Tabela 6 - Fraquezas do sistema de esgotamento sanitário.

ITEM REFLEXÃO	DESCRIÇÃO DAS FRAQUEZAS
Uso de fossas inadequado	A utilização de fossas fora dos padrões adequados de projeto faz com que a vida útil dessas seja reduzida, em consequência disso, a população precisa construir novas fossas, causando maior risco de contaminação do solo.
Uso de fossas negras inadequadas no povoado e no distrito	No povoado São Bartolomeu e Distrito de Campos Lindos a população utiliza- se de fossas negras para a disposição de seus efluentes domésticos, aumentando a probabilidade de contaminação do lençol freático e, consequentemente, dos recursos hídricos nas proximidades.
Extravasamentos de esgotos em estações elevatórias	Interrupção no fornecimento de energia elétrica nas instalações de bombeamento, danificação de equipamentos eletromecânicos/estruturas e ações de vandalismo.
Rompimento de linhas de recalque, coletores tronco, interceptores e emissários	Ocorre desmoronamento de taludes / paredes de canais, erosões de fundos de vale e rompimento de travessias.
Ocorrência de retorno de esgotos	Lançamento indevido de águas pluviais em redes coletoras de esgoto e obstruções em coletores de esgoto.

Tabela 7 - Oportunidades do sistema de esgotamento sanitário

ITEM REFLEXÃO	DESCRIÇÃO DAS OPORTUNIDADES
Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB)	A PNSB é uma oportunidade, visto que estabelece diversos deveres dos municípios, mas também lista direitos.
Emendas parlamentares	Existe ainda a possibilidade de liberação de recursos através de emendas parlamentares, que podem ser utilizadas para a realização de obras pontuais, melhorias ou ampliações de sistemas existentes.
Programas de apoio	São oferecidos diversos programas de apoio para a construção e melhoria dos sistemas de saneamento, um dos mais profícuos é o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), tendo como principal intermediador a Caixa Econômica Federal.

ITEM REFLEXÃO	DESCRIÇÃO DAS OPORTUNIDADES
	O programa de educação ambiental em Cristalina deve desenvolver a
Programa de educação	consciência ecológica, principalmente no setor de saneamento, devendo ser
ambiental	doutrinadas boas práticas sanitárias, assim como conscientizar a população do
	descarte de objetos estranhos na rede coletora de esgotos.

Tabela 8 - Ameaças do sistema de esgotamento sanitário

ITEM REFLEXÃO	DESCRIÇÃO DAS AMEAÇAS
Excesso de burocracia	A burocracia deve ser levada em consideração em qualquer processo de planejamento, pois o trâmite de processos em diversos órgãos é moroso, devendo ser computado parcela de tempo adicional em todos os programas/projetos.
Não cumprimento das metas do Plano Municipal do SAA e SES de Cristalina	Não cumprimento das metas por inexistência de regulação e fiscalização por parte da concessionária e da empresa responsável pela regulação.
Interrupção prolongada do fornecimento de energia elétrica	A interrupção prolongada do fornecimento de energia elétrica às instalações, compromete todo o sistema de tratamento, pois as bombas de recalque nas Estações Elevatórias de Esgoto e nas instalações da Estação de Tratamento de Efluentes necessitam de energia elétrica para continuarem funcionando.
Vandalismo nas estruturas do SES	Ações de vandalismo nas estruturas do SES podem comprometer a coleta, tratamento e disposição final do efluente.

A Figura 3 mostra a matriz SWOT construída a partir da análise do sistema de esgotamento sanitário do município de Cristalina, listando seus itens de reflexão e sua classificação, permitindo a construção de uma análise completa sobre como os fatores componentes da matriz se interrelacionam.

Figura 3 - Matriz SWOT da infraestrutura de esgotamento sanitário.

A.3 INFRAESTRUTURA DE ÁGUAS PLUVIAIS

O sistema de manejo de águas pluviais de Cristalina é insuficiente para suprimir as demandas do município, sendo que apenas alguns bairro possui dispositivos de drenagem. Nota-se algumas poucas iniciativas no que tange à instalação e estruturação de sistemas drenagem urbana, sendo essas iniciativas concentradas no núcleo urbano do

município.

As Tabela 9, Tabela 10, Tabela 11 e

Tabela 12 listam os itens de reflexão utilizados na construção da análise SWOT, bem como a classificação e a descrição de como isso afeta a infraestrutura do sistema de águas pluviais.

Tabela 9 - Forças do Sistema de Drenagem de Águas Pluviais

CLASSIFICAÇÃO	ITEM REFLEXÃO	DESCRIÇÃO
FORÇAS	Exigências legais (Lei Orgânica)	Art. 209 caberá ao Município, no campo dos recursos hídricos: XII - exigir, quando da aprovação dos loteamentos, completa infraestrutura urbana, correta drenagem das águas pluviais, proteção do solo superficial e reserva de áreas destinadas ao escoamento de águas pluviais e as canalizações de esgotos públicos, em especial nos fundos de vale;
	Exigências legais Plano Diretor	O Plano Diretor de Cristalina, estabelece diretrizes sobre a inclusão territorial, que consiste na organização e controle do uso e ocupação do solo no território municipal, de modo a evitar corrigir as distorções do processo de desenvolvimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.
	Grande quantidade de área permeável no Distrito de Campos Lindo e no Povoado de São Bartolomeu	O município de Cristalina se encrava em uma região topográfica do Planalto Central Goiano. O sitio onde se localiza o Distrito de Campos Lindos) possui um relevo livre de grandes obstáculos à expansão. O perímetro urbano ainda possui grande quantidade de áreas permeáveis que permitem a infiltração de grande volume d’água.

Tabela 10 - Fraquezas do Sistema de Drenagem de Águas Pluviais

CLASSIFICAÇÃO	ITEM REFLEXÃO	DESCRIÇÃO
FRAQUEZAS	Falta de Legislação específica para Drenagem	A única Lei municipal que trata sobre a Drenagem Urbana é a Lei Orgânica do município que aborda tópicos relativos ao planejamento urbano e ordenação territorial de forma genérica e superficial, não fornecendo subsídios para um manejo adequado de águas pluviais.
	Falta de corpo técnico	Não há corpo técnico suficiente para fiscalização preventiva do sistema de drenagem urbana, isso poderá possibilitar diversos danos aos sistemas já existentes e aos que ainda serão implantados.
	Inexistência de manutenções preventivas	No município há somente manutenções corretivas, quando são observados problemas no sistema.
	Sistema de drenagem escasso	Em Cristalina, o sistema de drenagem de águas pluviais limita-se a poucas estruturas existentes. Isso se deve, principalmente, ao porte da cidade e a falta de planejamento da infraestrutura urbana.
	Inexistência de órgão/setor administrativo	Não existe órgão ou setor administrativo dentro do poder público municipal exclusivo ou com atribuições especificas para atuar na gestão do sistema de drenagem urbana.
	Inexistência de Áreas de Proteção Ambiental (APAs)	As zonas de proteção são instrumentos naturais para a contenção de erosão e assoreamento nos corpos hídricos.
	Assoreamento dos cursos hídricos próximos ao perímetro urbano de Cristalina	A expansão urbana da cidade de Cristalina, com sua consequente pavimentação e impermeabilização do solo aumentam a velocidade de escoamento superficial ocasionando erosões e assoreamento dos corpos hídricos.
	Ausência de banco de dados	O município não possui cadastro técnico das estruturas de drenagem.
	Ausência de um sistema de drenagem eficiente	Na sede e nos distritos não há um sistema de drenagem que atenda a população de forma eficiente, precavendo de possíveis erosões e inundações.

Tabela 11 - Oportunidades do Sistema de Drenagem de Águas Pluviais

CLASSIFICAÇÃO	ITEM REFLEXÃO	DESCRIÇÃO
OPORTUNIDADES		O governo incentiva, através de recursos, o município a construir
		e instalar sistemas de drenagem para a contenção de enchentes.
	Incentivos federais	Estes recursos podem ser viabilizados via convênios com diversos
		entes da estrutura governamental como FUNASA, Ministério das
		Cidades, entre outros.
	Revisão e atualização da legislação	A revisão e atualização do arcabouço legal referente ao meio ambiente e ao saneamento é uma possibilidade de se estabelecer instrumentos de apoio a gestão compatíveis com a nova realidade de Cristalina.
		São oferecidos diversos programas de apoio para a construção e
		melhoria dos sistemas de saneamento, um dos mais profícuos é
	Programas de apoio	o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que está em
		sua segunda etapa, tendo como principal intermediador a Caixa
		Econômica Federal (CEF).
	Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB)	A política nacional de saneamento básico é uma oportunidade, visto que estabelece deveres e direitos aos municípios.
		O município tem profissionais capacitados na área do
	Profissionais técnicos capacitados	saneamento, que não fazem parte do corpo técnico contratado pela prefeitura. Um concurso público para a contratação desses funcionários especializados reverteria em partes o atual quadro
		crítico dessa vertente do saneamento.
	Tabela 12 - Ameaças do Sistema de Drenagem de Águas Pluviais
CLASSIFICAÇÃO	ITEM REFLEXÃO		DESCRIÇÃO
AMEAÇAS			A burocracia é um item que dever ser levado em consideração
			em qualquer processo de planejamento, pois o trâmite de
	Excesso de burocracia		processos em diversos órgãos é moroso, devendo ser
			computado parcela de tempo adicional em todos
			programas/projetos.
	Mau uso dos recursos		A má administração de recursos para o setor, prejudica a construção e instalação de novas estruturas para a promoção da drenagem pluvial, fazendo com que o município seja dependente de fundos externos.
	e falta de
	planejamento para
	ampliação da
	drenagem

A Figura 4 mostra a matriz SWOT construída a partir da análise da infraestrutura de manejo de águas pluviais do município de Cristalina, listando seus itens de reflexão e sua classificação, permitindo construir uma análise completa sobre como os fatores componentes da matriz se inter-relacionam.

Figura 4 - Matriz SWOT da infraestrutura de águas pluviais.

A.4 INFRAESTRUTURA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

A infraestrutura de gerenciamento de resíduos sólidos do município de Cristalina, é bem estruturada. A principal carência a ser resolvida é com relação à disposição final de alguns resíduos em locais inadequados.

As Tabela 13, Tabela 14,

Tabela 15 e Tabela 16 listam os itens de reflexão utilizados na construção da análise SWOT, bem como a classificação e a descrição de como isso afeta a infraestrutura de gerenciamento de resíduos sólidos.

Tabela 13 - Forças do Sistema de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

CLASSIFICAÇÃO	ITEM REFLEXÃO	DESCRIÇÃO
FORÇAS	Dimensão da cidade	A extensão da zona urbana de Cristalina é relativamente pequena, o que facilita a implantação de programas e projetos, visto que com uma extensão menor de vias, menores serão os gastos com o transporte dos resíduos e com mão de obra para coleta.
	Disposição final em aterro Controlado (Resíduos gerados na Cidade de Cristalina)	Os resíduos sólidos gerados no município são encaminhados até o aterro controlado, que fica a uma distância de aproximadamente 5 km da zona urbana de Cristalina.
	Plano de Gerenciamento Integrado dos Resíduos Sólidos (PGIRS)	O PGIRS do município, publicado no ano de 2013, contempla um diagnóstico sobre a situação dos resíduos gerados em Cristalina. No entanto, o mesmo está em fase de atualização, com diretrizes definidas para cumprimento das ações propostas na Lei nº 12.305 de 2010.
	Coleta universalizada	A coleta dos resíduos sólidos domésticos é feita pela empresa terceirizada SANECON Tecnologia Ambiental que abrange toda a zona urbana de Cristalina.
	Centro de triagem de resíduos recicláveis	O município possui um centro de triagem de resíduos recicláveis, onde são triados, armazenados e comercializados por uma associação de catadores.
	Tabela 14 - Fraquezas do Sistema de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
CLASSIFICAÇÃO	ITEM REFLEXÃO	DESCRIÇÃO
FRAQUEZAS	Disposição irregular de resíduos sólidos urbanos e RCC. Falta de controle operacional do sistema	A disposição dos resíduos em local inadequado pode contaminar o solo, o lençol freático e, posteriormente, os cursos hídricos da região, oferecendo risco à saúde da população. A má gestão do sistema e a falta de orientação/capacidade técnica é capaz de prejudicar a saúde pública e os recursos naturais.

CLASSIFICAÇÃO	ITEM REFLEXÃO	DESCRIÇÃO
	Emissão de	A queima dos resíduos no aterro controlado, faz com que aumente
	material	a emissão de particulados como o dióxido de carbono e até
	particulado	composições gasosas cancerígenas como furanos e dioxinas.
	Falta local
	adequado para disposição dos resíduos no distrito	O distrito e povoado não possui local adequado para realizar o descarte dos resíduos, os mesmos são lançando em um lixão.
	e povoado

Tabela 15 - Oportunidades do Sistema de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

CLASSIFICAÇÃO	ITEM REFLEXÃO	DESCRIÇÃO
OPORTUNIDADES	Programas de apoio	Programas de apoio financeiro e técnico do governo federal, através da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e/ou Ministério das Cidades que podem disponibilizar ajuda aos municípios.
		Os recursos federais são uma oportunidade para a instalação de
		infraestrutura de saneamento básico, tais recursos podem ser
	Recursos federais	viabilizados via convênios com diversos entes da estrutura
		governamental como FUNASA, Ministério das Cidades, entre
		outros.
	Política Nacional	A política retrata sobre a necessidade de adequação dos
	de Resíduos	municípios quanto aos seus lixões, exigindo a criação de um
	Sólidos (PNRS)	aterro sanitário para a disposição de resíduos produzidos.
	Lei Federal nº. 11445/07	Estabelece diretrizes nacionais para o setor de saneamento no Brasil, abrangendo o sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Tabela 16 - Ameaças do Sistema de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

CLASSIFICAÇÃO	ITEM REFLEXÃO	DESCRIÇÃO
AMEAÇAS	Dependência de fundos externos	A falta de recursos, tanto técnicos como financeiros ameaçam os projetos e programas definidos no PMSB de Cristalina, visto que esses itens são essenciais para a concretização de tais iniciativas.
		O gerenciamento de resíduos de Cristalina é custeado pela
	Insustentabilidade	Prefeitura, caso ocorra algum desfalque ou intervenção no caixa
	econômica do	do município, o sistema de limpeza urbano seria paralisado
	setor	devido à falta de verba. Entretanto, se fosse cobrada uma taxa
		para a manutenção deste setor, o mesmo se auto sustentaria.
		O crescimento populacional em níveis exorbitantes pode
	Crescimento	sobrecarregar o sistema que está estruturado para atender a uma
	populacional fora	certa quantidade pessoas. O crescimento não planejado
	do previsto	desestrutura qualquer organização, representando assim uma
		ameaça a esse setor.
		A morosidade em alguns processos e etapas para a
		integralização de programas e projetos previstos dentro do plano
	Burocracia	de saneamento, e em específico no eixo dos resíduos sólidos põem em risco os mesmos, visto a burocracia existente, podendo
		incorrer na perda de prazos e, consequentemente, recursos
		financeiros e técnicos.

A Figura 5 mostra a matriz SWOT construída a partir da análise do sistema de resíduos sólidos do município de Cristalina, listando seus itens de reflexão e sua classificação.

Figura 5 - Matriz SWOT da infraestrutura de gerenciamento de resíduos sólidos.

B. CENÁRIOS, OBJETIVOS E METAS

Os cenários estabelecidos, bem como os objetivos, metas e suas respectivas prioridades buscam nortear o poder público na tomada de decisões sobre sua atuação perante as vertentes do saneamento básico.

Devemos construir cenários tendo como objetivo principal o entendimento das possíveis situações que podem determinar o futuro, trabalhando com diferentes visões de como determinados fatores podem se comportar ao longo do tempo, como os levantados na análise SWOT realizada, e como isso irá refletir nos cenários projetados.

Por serem baseados na tese do indeterminismo, a construção de cenários não elimina a incerteza, nem prediz o que vai acontecer. Apesar desta incerteza, os cenários buscam analisar e sistematizar, de forma mais realística, as diversas probabilidades dos eventos e dos processos explorando os pontos de mudança e suas tendências.

Para a proposição das metas e objetivos foram avaliadas as possibilidades técnicas e econômicas, além da relevância e urgência de cada item estabelecido. As metas serão baseadas no diagnóstico de Cristalina, seu desenvolvimento, e a disponibilização de recursos para o setor do saneamento básico.

As definições prévias das demandas futuras para o sistema de saneamento básico do município foram calculados a partir das deficiências e necessidades apresentadas pela população, observadas em campo, e pelas projeções populacionais.

O cenário otimista pode ser definido como cenário em que os objetivos definidos são ousados, ou seja, são cenários quase utópicos, quando observada a realidade do município, sem considerar ainda a influência de fatores externos levantados, que podem atrasar ou inviabilizar as iniciativas.

O cenário realista pode ser compreendido como uma projeção conservadora com grau de otimismo moderada, que leva em consideração as particularidades de Cristalina, bem como a influência de fatores externos de forma moderada.

Compreende-se como um cenário pessimista a situação em que todos os fatores levantados, principalmente as fraquezas e ameaças se concretizam, afetando até mesmos as estruturas e serviços oferecidos atualmente, causando a degradação qualitativa e quantitativa dos serviços prestados.

Nos tópicos seguintes serão apresentados os cenários (otimista, realista e pessimista) para cada vertente do saneamento básico, de acordo com o atual diagnóstico do município.

B.1 INFRAESTRUTURA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

B.1.1 Cenário 1 – Otimista

O cenário otimista confeccionado para o município, traça os objetivos, metas e a prioridade dos mesmos, visando solucionar e garantir a manutenção e a qualidade dos serviços do sistema de abastecimento de água.

A Tabela 17 apresenta o cenário otimista para o município de Cristalina, contemplando a infraestrutura de abastecimento de água.

Tabela 17 - Cenário Otimista

Cenário Atual	Cenário Futuro
	Objetivos	Metas	Prioridade
Atendimento de 83,8% da população da zona urbana (SANEAGO, 2016)	1. Universalizar o atendimento à população urbana	Curto	Alta
Boa qualidade da água	2. Manter a qualidade da água distribuída para a população	Curto	Alta
1,21% dos usuários não possuem hidrômetros (SANEAGO, 2015)	3. Hidrometração para 100% dos usuários	Curto	Alta
Índice de perdas na distribuição de 33,43 % (SANEAGO, 2015)	4. Redução no Índice de Perdas	Curto	Média
Ausência de manutenção preventiva nos equipamentos do SAA	5. Realizar manutenção preventiva do sistema	Curto	Alta
Exploração superior ao limite outorgável do Córrego Embira	6. Diminuição da vazão captada no Córrego Embira e complemento em outro manancial	Curto	Alta
Falta de segurança sanitária da água consumida nos assentamentos/zona rural	7. Incentivar o uso de poços profundos e tratamento simples da água na zona rural	Curto	Média

B.1.1.1 Universalizar o atendimento à população urbana

No Brasil, o acesso universal aos serviços de água e esgoto está amparado de forma implícita em várias legislações, inclusive de áreas afins, como recursos hídricos, ambiente, saúde pública, defesa do consumidor e desenvolvimento urbano.

Dentre os muitos serviços que a população espera que o município coloque à sua disposição, aos quais tem direitos legais, um merece destaque especial: o abastecimento de água potável.

A lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, aponta para a universalização como um de seus princípios e esta necessidade reforça o papel da regulação como um instrumento importante de propulsão para o alcance deste objetivo.

De acordo com a Assessoria de Planejamento da SANEAGO, em 2016, 16,2% da população residente na zona urbana de Cristalina não é atendida pelo serviço de abastecimento de água, incluindo a população urbana do Distrito de Campos Lindos, que em 2010 contava com 6.290 habitantes.

B.1.1.2 Manter a qualidade da água distribuída a população

A qualidade da água interfere diretamente na saúde da população. Sendo assim, o objetivo fundamental das estações de tratamento de água para abastecimento público, é produzir água biologicamente e quimicamente segura ao consumo humano.

Para isso, são utilizados vários processos e operações que, mediante a introdução de produtos químicos, transformam a água bruta, normalmente inadequada para o consumo humano, em água de acordo com os padrões de potabilidade exigidos.

A SANEAGO possui um laboratório equipado, dentro da própria estação de tratamento, onde são realizadas análises físico-químicas e microbiológicas, assegurando o atendimento aos parâmetros estabelecidas pelo Ministério da Saúde e garantindo o monitoramento constante da qualidade da água fornecida à população.

Para o cenário otimista, as ações responsáveis pela manutenção da qualidade da água de abastecimento, possuem alta prioridade.

B.1.1.3 Hidrometração para 100% dos usuários

A medição individualizada é uma metodologia de vital importância para a redução do desperdício domiciliar, permitindo a cada um dos consumidores conhecer seu consumo e pagar proporcionalmente ao mesmo.

Além disso, a hidrometração funciona como fator primordial na conscientização dos usuários para o combate ao desperdício de água, acarretando uma mudança de hábitos de consumo.

Sem o sistema de hidrometração, alguns vazamentos podem causar grandes perdas até que sejam identificados. Assim, o objetivo da medição é identificar vazamentos de difícil percepção, reduzir o desperdício de água e gerar faturas de água baseadas em consumos reais.

De acordo com dados fornecidos pela SANEAGO, em dezembro de 2015, o número de economias de água sem medidor era de 148 unidades, o que corresponde a 1,21% do total de economias de água.

Considerando que a porcentagem de usuários que não possuem hidrometração é pequena, em um cenário otimista a previsão é que em um curto prazo todos sejam beneficiados com medição individualizada. Com isso será possível avaliar e combater continuamente as perdas de abastecimento de água.

B.1.1.4 Reduzir os índices de perda de água do sistema

Para a determinação e identificação das perdas é fundamental que os volumes em cada parte do sistema sejam medidos, através da macro e micromedição.

A perda no sistema de abastecimento de água é a diferença entre o volume de água tratada distribuída e o volume medido nos hidrômetros dos consumidores finais, em um determinado período de tempo, podendo ser reais ou aparentes.

As perdas reais são perdas físicas de água, decorrente de vazamentos na rede de distribuição provocados por deficiência nos equipamentos, envelhecimento das tubulações e conexões ou operação e manutenção inadequada do sistema. Elas impactam a disponibilidade de recursos hídricos superficiais e os custos de produção de água tratada. As perdas aparentes são perdas não físicas, decorrentes de submedição nos hidrômetros, fraudes e falhas no cadastro comercial, ou seja, a água é consumida, porém

não é faturada pela empresa de saneamento.

Para a redução dos índices de perdas reais em Cristalina, deve-se reduzir a pressão na rede, fazer pesquisas de vazamentos não-visíveis, reparar os vazamentos já detectados, fazer a troca de ramais e reduzir o tempo de reparos nas instalações.

Para diminuir as perdas aparentes é preciso fazer a instalação adequada de macromedidores, calibração dos medidores de vazão, implantar um sistema de gestão comercial adequado, programas de combate às fraudes, instalar hidrômetros adequados à faixa de consumo, assim como fazer a manutenção periódica dos mesmos e até substituição, se necessário.

A redução de perdas é uma preocupação constante das empresas de saneamento. Não existe perda zero, existe a parcela de perdas inevitáveis. Sendo assim, é importante a

aplicação de análise custo-benefício para se chegar aos quantitativos das ações requeridas. Se nada for feito, as perdas aumentam naturalmente.

O índice de perda no sistema de Cristalina no ano de 2015, segundo a SANEAGO teve uma média de 33,43%. Em um cenário realista, deve ser feito um programa contínuo e persistente para reduzir os índices de perdas de água no município, buscando atingir essa meta em curto prazo.

B.1.1.5 Realizar Manutenção preventiva do sistema

Atualmente não é realizada manutenção preventiva nos sistemas existentes. Sugere- se então, que a SANEAGO implante um programa de manutenção preventiva sistematizado, de forma que no cenário ideal este procedimento seja realizado a cada 6 meses.

Tal programa deve contar com ferramentas sistematizadas de verificação dos sistemas, por meio de check list ou outra ferramenta, que garanta que todas as partes integrantes do sistema sejam verificadas.

Deste modo, os possíveis danos devem receber manutenção assim que identificados, no processo de auditoria do sistema, evitando perdas ou interrupção do abastecimento, além de garantir a eficiência operacional do sistema.

B.1.1.6 Diminuição da vazão captada no Córrego Embira e complemento em outro manancial

Grande parte da drenagem da cidade de Cristalina escoa para a nascente do córrego embira, que se localiza a pouco mais de 300 metros, do perímetro urbano, o que gera uma

série de problemas operacionais, como o excesso de turbidez, principalmente no período chuvoso.

Para tentar solucionar o problema, foram perfurados 4 (quatro) novos poços, afim de complementar a vazão captada.

Entretanto o Córrego Embira ainda apresenta problemas relacionados a captação, pois além do fato de ter suas nascentes comprometidas pela expansão urbana, está sendo explorado no limite de sua capacidade. Atualmente no manancial é captada uma vazão de 14,72 L/s, vazão essa acima da vazão outorgável para este ponto no manancial que é de 8,59 L/s conforme cálculos de disponibilidade hídrica apresentados no Relatório do Diagnóstico Técnico-Participativo.

Sendo assim, o volume captado no Córrego Embira deverá ser adequado a vazão outorgável do manancial, máximo de 8,59 L/s. Para suprir a demanda da cidade de Cristalina a vazão deverá ser complementada em outro.

Em um cenário otimista propõe-se que essa meta seja alcançada em um curto período de tempo, tendo uma prioridade alta.

B.1.1.7 Incentivar o uso de poços profundos e tratamento simples da água na zona rural Algumas propriedades de baixa renda utilizam cisternas para a obtenção de água.

Porém, as cisternas permitem a entrada de contaminantes, tanto biológicos como não biológicos, tais como poeira, fezes de animais e microrganismos nocivos à saúde, causando odores e sabores desagradáveis à água (Amorim & Porto, sd.).

Sendo assim, o uso desse sistema deverá ser paulatinamente substituído, tendo como alternativa os poços profundos, que mesmo não sendo a medida mais aconselhável,

obtêm a água do lençol fraturado e, portanto, sofrem menos influência/contaminação do ambiente externo.

Ressalta-se também que nos poços a água é bombeada diretamente para as residências através de tubulações, minimizando o risco de contaminação com o manuseio de baldes para a coleta de água das cisternas.

A água captada deve passar pelo processo de desinfecção, antes do consumo humano, podendo, por exemplo, ser realizado o processo de fervura da água durante cerca de 5 minutos, ou a cloração que usa o cloro como um agente desinfetante.

Um sistema de cloração simplificado irá garantir a potabilidade da água, evitando que ela seja contaminada por organismos patogênicos, principalmente nos reservatórios localizados nas residências dos moradores da zona rural.

B.1.2 Cenário 2 – Realista

O cenário realista formulado para Cristalina, considerando o sistema de abastecimento de água, é apresentado na Tabela 18.

Tabela 18 - Cenário Realista.

Cenário Atual	Cenário Futuro
	Objetivos	Metas	Prioridade
Atendimento de 83,8% da população da zona urbana (SANEAGO, 2016)	1. Universalizar o atendimento à população urbana	Médio	Média
Boa qualidade da água	2. Manter a qualidade da água distribuída para a população	Curto	Alta
1,21% dos usuários não possuem hidrômetros (SANEAGO,2015)	3. Hidrometração para 100% dos usuários	Médio	Média
Índice de perdas na distribuição de 33,43% (SANEAGO, 2015)	4. Redução no índice de perdas	Curto	Média
Ausência de manutenção preventiva nos equipamentos do SAA	5. Realizar manutenção preventiva do sistema	Médio	Média
Exploração superior ao limite outorgável do Córrego Embira	6. Diminuição da vazão captada no Córrego Embira e complemento em outro manancial	Curto	Alta
Falta de segurança sanitária da água consumida nos assentamentos/zona rural	7. Incentivar o uso de poços profundos e tratamento simples da água na zona rural	Médio	Média

B.1.2.1 Universalizar o atendimento à população urbana

Para se alcançar a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico, além da utilização de soluções tecnológicas apropriadas, princípio fundamental estabelecido pela Lei n° 11.445/2007, deve-se observar que o saneamento básico se encontra na esfera das políticas públicas, uma área que exige formulação, avaliação, organização institucional e participação da população.

Assim, o acesso universal aos serviços públicos de saneamento básico está diretamente relacionado aos aspectos sociais, perpassando pela participação e controle social. Cristalina mesmo sendo abastecida em 83,8% necessita de universalização.

Mesmo sendo criada com aparato legal e técnico destinado às atividades de regulação de serviços de saneamento, a universalização das redes de abastecimento de água ainda não foi priorizada como uma meta urgente por alguns reguladores. Dessa forma, para o cenário realista, propõe-se uma meta de médio prazo para a universalidade do sistema de abastecimento de água.

B.1.2.2 Manter a qualidade da água distribuída a população

No cenário realista, a manutenção da qualidade da água para abastecimento público é uma meta a se cumprir em curto prazo. As análises feitas periodicamente pela concessionária e pelo órgão regulador asseguram que a água distribuída atenda aos padrões estabelecidos pela legislação.

A preservação da mata ciliar do Córrego Embira também é essencial para garantir a qualidade da água. Além de tais medidas, que já são adotadas no município, a conscientização da população sobre a preservação dos mananciais é uma tarefa importante.

É válido ressaltar que a contaminação de um curso d’água não se dá somente por despejo direto, já que as águas pluviais desaguam nos rios e carregam resíduos sólidos que foram descartados de forma incorreta. Cabe então uma parceria entre a concessionária e a população para que o trabalho individual de cada uma das partes resulte num bem coletivo.

B.1.2.3 Hidrometração para 100% dos usuários

Como a porcentagem de usuários que não possuem hidrômetros é pequena, a expectativa neste cenário é que em médio prazo sejam implantados medidores individuais para 100% dos usuários.

B.1.2.4 Redução no Índice de Perdas

Para o cenário realista propõe-se que em médio prazo o índice de perdas seja reduzido em todo o sistema de abastecimento de Cristalina, o que irá trazer ao município ganhos operacionais significativos, além do aumento da disponibilidade de água potável.

B.1.2.5 Realizar manutenção preventiva do sistema

A manutenção periódica dos equipamentos constitui uma poderosa ferramenta para garantir o funcionamento contínuo das instalações responsáveis pelo sistema de abastecimento de água da cidade.

Executar a manutenção preventiva de um equipamento não implica necessariamente na abertura, desmonte e remonte, nem ensaio do mesmo, mas na realização de uma série de procedimentos padrão.

Deste modo, as inspeções de rotina têm como objetivo o levantamento de dados capazes de indicar a existência ou evolução de problemas internos, visando salvaguardá- los contra interrupções e danos através da detecção e eliminação de causas potenciais de defeitos. Nesse sentido, a manutenção periódica deve possibilitar muito tempo de operação livre de problemas.

Neste cenário a meta para tal objetivo torna-se média, dado a falta de investimentos para a realização das manutenções. A frequência das manutenções será menor do que o esperado no cenário otimista, o que não seria ideal, mas ainda atenderia de certa forma as iniciativas de prevenção na operação do sistema.

B.1.2.6 Diminuição da vazão captada no Córrego Embira e complemento em outro manancial

No cenário realista a adequação da vazão de captação no Córrego Embira ao limite outorgável continua sendo uma meta a se cumprir em curto prazo.

Sendo assim, o volume captado deverá ser adequado a vazão outorgável do manancial, máximo de 8,59 L/s, e complementado pela captação nos 08 (oito) poços tubulares profundos já existentes, que juntos conseguem suprir a demanda restante do perímetro urbano de Cristalina.

B.1.2.7 Incentivar o uso de poços profundos e tratamento simples da água na zona rural A implantação de melhorias no abastecimento de água da zona rural no cenário

realista deixa de ser uma meta de curto prazo e passa para médio prazo, visto que conseguir recursos e estudar qual a melhor forma de implantar um programa eficaz de conscientização para uma população que se encontra dispersa no território do município requer um tempo maior.

B.1.3 Cenário 3 – Pessimista

A Tabela 19 apresenta o cenário pessimista elaborado para o munícipio de Cristalina, considerando as estruturas atuais do sistema de abastecimento de água.

Tabela 19 - Cenário Pessimista.

Cenário Atual	Cenário Futuro
	Objetivos	Metas	Prioridade
Atendimento de 83,8% da população da zona urbana (SANEAGO, 2016)	1. Universalizar o atendimento à população urbana	Longo	Baixa
Boa qualidade da água	2. Manter a qualidade da água distribuída para a população	-	-
1,21% dos usuários não possuem hidrômetros (SANEAGO, 2015)	3. Hidrometração para 100% dos usuários	-	-
Índice de perdas na distribuição de 33,43% (SANEAGO, 2015)	4. Redução no Índice de perdas	-	-
Ausência de manutenção preventiva nos equipamentos do SAA	5. Realizar manutenção preventiva do sistema	-	-
Exploração superior ao limite outorgável do Córrego Embira	6. Diminuição da vazão captada no Córrego Embira e complemento em outro manancial	Médio	Alta
Falta de segurança sanitária da água consumida nos assentamentos/zona rural	7. Incentivar o uso de poços profundos e tratamento simples da água na zona rural	Longo	Baixa

B.1.3.1 Universalizar o atendimento à população urbana

No cenário pessimista, a universalização do atendimento da população urbana com água tratada é um objetivo a ser cumprido a longo prazo, as zonas de expansão e de

ocupação irregular, assim como o Distrito de Campos Lindos, ainda não são atendidas pelo sistema, devido à falta de recursos para o setor do saneamento.

B.1.3.2 Manter a qualidade da água distribuída a população

No cenário pessimista, o controle de qualidade da água distribuída para a população não é prioridade. Sendo assim, na pior das hipóteses nenhuma medida para aumentar o monitoramento será tomada para manter a qualidade da água distribuída para a população.

B.1.3.3 Hidrometração para 100% dos usuários

Considerando as dificuldades para obtenção de recursos e a pequena porcentagem de usuários que não possuem hidrômetros, no cenário pessimista não serão implantados equipamentos medidores.

B.1.3.4 Redução no índice de perdas

A redução dos índices de perda no sistema só seria possível caso a manutenção nos equipamentos fosse periódica e houvesse investimentos neste setor. Sendo assim, no cenário pessimista as perdas no abastecimento de água não serão reduzidas, pelo contrário, podem até aumentar em comparação ao cenário atual.

B.1.3.5 Realizar manutenção preventiva do sistema

Neste cenário existiria somente a continuação do panorama atual do sistema de abastecimento de água, não adotando quaisquer medidas de manutenção preventiva dos equipamentos, ou implantado qualquer programa de manutenção com revisões periódicas.

Sendo assim, no cenário pessimista os reparos são realizados somente quando observado algum dano causado aos equipamentos.

B.1.3.6 Diminuição da vazão captada no Córrego Embira e complemento em outro manancial

No cenário pessimista a captação continuará sendo realizada no Córrego Embira, em limites superiores a vazão máxima outorgável do manancial e qualquer medida para contornar essa situação só será tomada a médio prazo de tempo.

B.1.3.7 Incentivar o uso de poços profundos e tratamento simples da água na zona rural A implantação de melhorias no abastecimento de água da zona rural deixa de ser

uma meta de médio prazo e passa para longo prazo no cenário pessimista. Neste cenário a população residente na zona rural continuará a obter água para consumo através dos sistemas individuais, sem qualquer tipo de tratamento.

B.2 INFRAESTRUTURA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

B.2.1 Cenário 1 – Otimista

O cenário otimista pode ser definido como o cenário em que os objetivos definidos são ousados, ou seja, são cenários quase utópicos, quando observada a realidade do município de Cristalina. Sem considerar ainda a influência de fatores externos levantados, que podem atrasar ou inviabilizar um cenário.

Mesmo com todos esses fatores intervenientes, o cenário otimista é importante pois mostra o potencial, ou onde podemos chegar caso haja realidade compatível e os fatores intervenientes sejam reduzidos.

A Tabela 20 apresenta o cenário otimista confeccionado para o município de Cristalina, contemplando o sistema de coleta e tratamento dos efluentes sanitários.

Tabela 20 - Cenário otimista

Cenário Atual	Cenário Futuro
	Objetivos	Prazo - Metas	Prioridade
Cobertura de 26,66% do Sistema de Esgotamento Sanitário	1. Ampliar o SES para atendimento de 100% da população urbana	Longo	Alta
Lançamento de água pluvial na rede coletora de esgoto	2. Promover campanhas de conscientização e aumentar a fiscalização	Curto	Alta
Instalações sanitárias precárias na zona rural e no Distrito de Campos Lindos	3. Implantar programas de melhorias sanitárias na zona rural e distrito	Curto	Alta
Sistemas individuais de disposição de efluentes irregulares	4. Substituir sistemas individuais irregulares por sistemas adequados	Curto	Alta

B.2.1.1 Ampliar o Sistema de Esgotamento Sanitário para atender 100% da população urbana

A Política Nacional de Saneamento Básico estabelece como princípio fundamental a universalização do acesso aos serviços de esgotamento sanitário. Em Cristalina, o sistema atende apenas 26,66% da população urbana.

Para ampliar o atendimento do sistema de esgotamento sanitário em Cristalina, deve ocorrer ampliação tanto na rede de esgotamento quanto nas demais unidades, como estações elevatórias, linhas de recalque e até mesmo de estações de tratamento de esgoto. Para esse cenário foi proposto um cronograma de universalização do acesso ao sistema de esgotamento sanitário, com atendimento de 100% da população até o ano de

2038, como listado na Tabela 21.

Tabela 21 - Cronograma de universalização do atendimento de esgoto – Cenário Otimista

Marco Nº	Porcentagem da população com atendimento de esgoto	Deverá ser concluído até:
1	50%	2018
2	60%	2022
3	70%	2026
4	80%	2030
5	90%	2034
6	100%	2038

Para universalizar o atendimento e atender a demanda crescente deste sistema pelo aumento da população e pela substituição dos sistemas individuais para os sistemas coletivos é necessário que o sistema de coleta, tratamento e destinação final dos esgotos seja ampliado.

Essa ampliação compreende na reestruturação e execução de diversas estruturas e componentes, tais como rede coletora de esgotos, interceptores, estações elevatórias de esgoto, estação de tratamento de esgoto, emissários e ligações domiciliares.

Para um cenário otimista, a prioridade para o sistema de esgotamento sanitário deverá ser alta, em uma projeção futura de 20 anos, em que todos os setores deverão ser beneficiados com o sistema de esgotamento sanitário.

B.2.1.2 Promover campanhas de conscientização e aumentar fiscalização

A interligação entre a rede coletora de esgoto e a rede de águas pluviais não é permitida, pois são redes independentes, têm dimensões e destinos diferentes. Quando ocorre essa interligação podem ser causados transtornos e prejuízos, como entupimento, rompimento de tubulação e transbordamento de esgoto nas ruas ou dentro do imóvel.

Em Cristalina o número de ligações da rede de água pluvial na rede de esgoto é alto, bem como o número de entupimento e transbordamento de esgoto nas ruas e dentro das residências. Assim, é necessário realizar campanhas de conscientização por meio de educação ambiental para orientar quanto ao uso correto da rede coletora de esgoto e aumentar a fiscalização.

Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

A educação ambiental é um processo contínuo, portanto os resultados aparecem ao longo do tempo, muitas vezes, a médio ou longo prazo. Nesse processo deve-se buscar atingir a população da forma mais ampla possível, incluindo as diferentes faixas etárias, os diferentes níveis socioeconômicos.

Da mesma forma, em toda a comunidade, deverão ser promovidos e desenvolvidos espaços de diálogo e de ações continuadas em educação ambiental e palestras explicativas sobre a temática.

Além de realizar campanhas de conscientização é necessário aumentar a fiscalização. Cabe à concessionária fiscalizar os usuários para evitar essa prática. Primeiramente, o

usuário deve ser notificado a se regularizar. Em caso de reincidência poderão ser aplicadas multas em valores compatíveis com a gravidade da infração.

Para a fiscalização dos usuários, pode ser realizado o uso de vídeo inspeção robotizada, que consiste na utilização de robôs que são inseridos nas tubulações para filmagem interna o que oferece uma avaliação técnica mais completa, incluindo filmagens em DVD, para armazenamento de registros e possíveis tomadas de decisão para manutenções corretivas e preventivas.

Considerando as ações conjuntas de conscientização e fiscalização, para o cenário otimista, esse objetivo é de curto prazo e de alta prioridade.

B.2.1.3 Implantar programas de melhorias sanitárias na zona rural

A população rural do município dispõe seus efluentes em instalações rudimentares escavadas em pequenas profundidades ou mesmo diretamente no solo ou recursos hídricos próximos.

Como a agricultura é a principal fonte de renda do município de Cristalina, o adensamento populacional na zona rural pode ser considerado significativo, com população em 2010 de 8159 habitantes (cerca de 18% da população total). Todavia, o território é vasto, fazendo com que a densidade demográfica seja baixa, assim, favorece o uso de sistemas individuais e, desde que corretamente dimensionadas, mostra-se como uma solução viável economicamente e ambientalmente.

Os sistemas utilizados atualmente pela população residente na zona rural de Cristalina são em sua maioria instalações rudimentares. Visto isso, uma forma de garantir a saúde da população e evitar danos ao meio ambiente é a construção de fossas sépticas

ou a adaptação das existentes, modo este que atenderá essa população na disposição adequada destes efluentes.

Vale ressaltar que este objeto possui alta prioridade, pois é uma ação essencial ao bem-estar humano e ambiental, e deverá ser realizado a curto prazo. O dimensionamento dessas fossas deverá ser fundamentado na geração de esgoto da residência, que varia de acordo com a quantidade de pessoas que a habitam e suas práticas habituais.

B.2.1.4 Substituir sistemas individuais irregulares por sistemas adequados

O sistema de esgotamento sanitário coletivo abrange apenas 26,66% da população urbana, a maioria é atendida por sistema individual (fossas negras), estruturas irregulares onde os dejetos caem diretamente em contato com o solo, traz riscos de contaminação do solo e do lençol freático, e consequentemente, expõe a população a doenças.

Nos locais em que o sistema de esgotamento é individual, a Prefeitura deverá fazer o acompanhamento para que essas sejam substituídas por sistemas adequados. Nos logradouros que já possuem a rede coletora, a concessionária deverá orientar a população, através de visitas ou por notas informativas na própria conta do serviço, para forma correta de desativação das fossas e ligações na rede pública.

Xxxxxxx, também, ser promovidos programas de conscientização da população em relação aos riscos à saúde ocasionados pelos sistemas individuais irregulares.

Para esse cenário, considera-se a aplicação desse objetivo em curto prazo, até o momento em que o primeiro objetivo for atingido. A prioridade é alta devido ao caráter progressivo da troca de sistemas individuais por redes coletoras de esgoto.

B.2.2 Cenário 2 – Realista

O cenário realista pode ser compreendido como uma projeção conservadora com grau de otimismo moderado, que leva em consideração as particularidades de Cristalina, bem como a influência de fatores externos de forma moderada.

Esse cenário compatibiliza os objetivos de um cenário otimista com as peculiaridades e dificuldades levantadas, sejam elas internas como as externas, traçando objetivos e metas realizáveis.

A Tabela 22 apresenta o cenário realista elaborado para o município de Cristalina, englobando o sistema de coleta e tratamento dos efluentes sanitários.

Tabela 22 - Cenário Realista.

Cenário Atual	Cenário Futuro
	Objetivos	Prazo - Metas	Prioridade
Cobertura de 26,66% do Sistema de Esgotamento Sanitário	1. Ampliar o SES para atendimento de 80% da população urbana	Longo	Alta
Lançamento de água pluvial na rede coletora de esgoto	2. Promover campanha de conscientização e aumentar a fiscalização	Médio	Alta
Instalações sanitárias precárias na zona rural	3. Implantar programas de melhorias sanitárias na zona rural	Médio	Alta
Sistemas individuais de disposição de efluentes irregulares	4. Substituir sistemas individuais irregulares por sistemas adequados	Médio	Alta

B.2.2.1 Ampliar o Sistema de Esgotamento Sanitário para atender 80% da população urbana

Segundo a Saneago, 12.009 habitantes (26,6% da população total), em dezembro de 2015, eram atendidos pelo sistema de esgotamento sanitário coletivo. Visto a projeção

populacional de Cristalina, em 2038 a população urbana está prevista para 64.140 habitantes.

Para alcançarmos a meta de atender 80% da população urbana em 2038, isto é,

51.312 habitantes segundo a Projeção Populacional adotada, com uma contribuição de 122,7L/hab.dia. Então, obtemos um volume de esgoto gerado de 153.202,2m³ ao mês, como apresenta a Tabela 23 a seguir.

Tabela 23 - Cenário Realista.

Cenário	Ano	População Projetada (hab.)	Atendimento (%)	População Atendida (hab.)	Esgoto gerado (m³/mês)	Contribuição (L/hab.dia)
ATUAL	2015	36.352	33%	12009	35855,2	122,700
1	2018	39.147	36%	14093	42077,1	122,700
2	2022	43.210	40%	17284	51604,7	122,700
3	2026	47.695	50%	23847	71201,0	122,700
4	2030	52.645	60%	31587	94309,1	122,700
5	2034	58.109	70%	40676	121447,0	122,700
6	2038	64.140	80%	51312	153202,2	122,700

No cenário realista a ampliação do sistema de esgotamento sanitário mantém-se como alta prioridade, visto que a Lei nº 11.445/2007 preconiza a universalização do acesso como um dos princípios fundamentais que regem a prestação dos serviços públicos de saneamento básico.

A ampliação de uma rede de esgoto normalmente ocorre de forma gradativa, por etapas de ampliação. Desse modo, essa deverá ocorrer primeiramente em locais prioritários, como regiões com maior aglomeração residente ou maior proximidade a corpos d’água e, posteriormente nas demais localidades, que deverão ser totalmente atendidas até o final do horizonte de projeto.

B.2.2.1.1  Rede Coletora

Atualmente, a rede coletora de esgoto abrange de forma parcial os bairros: Oeste, Norte, Sul, Belvedere, Centro e Vila Andrade, o que representa 33% da população urbana. Com o objetivo de universalização do serviço, a concessionária possui um cronograma de ampliação progressiva do atendimento de esgoto, conforme lista a Tabela

24.

Tabela 24 - Cronograma de universalização do atendimento de esgoto – Cenário Realista.

Marco Nº	Porcentagem da população com atendimento de esgoto	Deverá ser concluído até:
Atual	33%	2015
1	36%	2018
2	40%	2022
3	50%	2026
4	60%	2030
5	70%	2034
6	80%	2038

B.2.2.1.2 Estações Elevatórias de Esgoto

O atual sistema de esgotamento sanitário possui uma estação elevatória de esgoto situada no bairro Belvedere que está em bom funcionamento, porém não possui gerador, pois o mesmo foi furtado, assim se houver queda de energia na região, o sistema de esgotamento sanitário não funcionará.

Há outra elevatória de esgoto situada no bairro Sul, que ainda não está funcionamento, faltando apenas a instalação das bombas.

Conforme está disposto no Projeto Hidráulico do Sistema de Esgotamento Sanitário, para primeira etapa, com projeção para 2035, foram projetadas mais 6 estações elevatórias, com potências de 5 a 115 cv.

B.2.2.1.3  Interceptores

No SES de Cristalina há o Interceptor Arrojado, com uma extensão de 4.371 metros, sendo 472 metros em DN 200, 2.013 metros em DN 250 e 1.886 metros em DN 300, em material.

Conforme está disposto no Projeto Hidráulico do Sistema de Esgotamento Sanitário, para primeira etapa, com projeção para 2035, foi projetado interceptor com extensão de 5,2 km, com diâmetros de 200 a 500 mm.

B.2.2.1.4  Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs)

Cristalina conta com uma Estação de Tratamento de Esgoto, a ETE Arrojado, a qual foi dimensionada para vazão média afluente de 36,7 L/s e concentração de DBO de 334 mg/L. O sistema de tratamento proposto, em 2014, prevê o aproveitamento das lagoas existentes, com transformação da Lagoa Facultativa nº 1 em Lagoa Aerada de mistura completa e da Lagoa Facultativa nº 2 em Lagoa de Decantação. Ao final do tratamento é prevista a desinfecção final com uso de solução de hipoclorito de sódio.

As unidades do tratamento preliminar existentes serão desativadas e substituídas por uma nova estrutura. Ainda serão implantadas unidades para o desaguamento do lodo a ser removido da lagoa de decantação, compondo-se por tanques de armazenamento de

lodo e leitos de secagem. Também serão implantadas valas sépticas, as quais irão receber o lodo final gerado no tratamento.

Desse modo, no cenário realista a ampliação do atendimento de esgoto em Cristalina será a longo prazo e prioridade alta.

B.2.2.2 Promover campanha de conscientização e aumentar fiscalização

A concessionária, em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente poderá promover ações e atividades contínuas de Educação Ambiental junto a alunos das escolas, de forma transversal, interdisciplinar e de acordo com o planejamento de cada escola contemplada. Esse nível de mobilização social faz com que as escolas se tornem polos irradiadores da conscientização ambiental, sensibilizando toda a comunidade.

Na educação infantil e ensino fundamental poderão ser contratados grupos de teatros com criação de personagens com os quais as crianças possam se identificar e possam relacionar o assunto abordado à dinâmica social de sua comunidade e de suas famílias.

Da mesma forma, para atingir a comunidade, deverão ser promovidos e desenvolvidos espaços de diálogo e de ações continuadas em educação ambiental e palestras explicativas sobre a temática. Para a criação desses espaços a concessionária poderá fazer parcerias com universidades, associações de moradores, empresas do terceiro setor, entidades do serviço social e sindicatos industriais.

Nessas parcerias, devem ser consideradas as possibilidades de eventos temáticos que chamem a atenção da população, com atrativos como sorteio de brindes e prêmios.

Pretende-se, nesses espaços, desenvolver a cultura do bom uso da rede coletora de

esgoto, para evitar ao máximo os casos de extravasamento na rede causados pela ligação

à rede de água pluvial. A promoção dessas ações reduz consideravelmente os gastos com manutenção na rede de esgoto.

A campanha de conscientização deverá ser intensificada nos meses que antecedem o período chuvoso, visto que é nessa época que os problemas ligados às ligações clandestinas são mais evidenciados. Aliado a essas ações, deverão fazer fiscalização constante para verificar se há ligações clandestinas.

Da mesma forma, a população deve ser incentivada a denunciar as ligações da rede de água pluvial na rede de esgotamento sanitário. A sugestão é que no site da concessionária seja disponibilizado um link com um canal de denúncia anônima ou identificada. Também poderá ser possível fazer o registro de denúncias por serviço de atendimento telefônico gratuito e na agência de atendimento. Nesse contexto, a empresa deverá ser incentivada a autodenúncia, quando o cliente tem uma ligação clandestina e deseja regularizar a situação sem ônus.

Para esse cenário, a aplicação desses objetivos passa a ser médio, pois também dependerá da receptividade da população em relação aos programas ambientais. A prioridade mantém-se alta devido à necessidade de atendimento da legislação pertinente.

B.2.2.3 Implantar programas de melhorias sanitárias na zona rural

Conforme já descrito, na zona rural de Cristalina é predominante o uso de instalações rudimentares escavadas em pequenas profundidades para destinação dos efluentes, conhecidas como “fossas negras”. Essas estruturas podem causar contaminação no solo e lençol freático e, por consequência, trazer risco à saúde da população.

Diante disso, deverão ser promovidos programas de capacitação, conscientização e incentivo à população para a utilização do conjunto séptico seguido de sumidouro, seguindo as normas técnicas aplicáveis.

Para a Prefeitura Municipal conseguir recursos financeiros para aplicação e programas de capacitação, conscientização e incentivos, deverá formar convênios junto ao Governo Federal.

Os programas de melhorias deverão abranger o Distrito Campos Lindos, Povoado São Bartolomeu e todos os assentamentos.

Por se tratar de uma ação que tem como finalidade garantir a saúde da população e evitar danos ao meio ambiente, a prioridade é alta. Levando em conta a morosidade para conseguir recursos para a conclusão do objetivo, o prazo é médio.

B.2.2.4 Substituir sistemas individuais irregulares por sistemas adequados

Como previsto, no final do projeto de ampliação de atendimento, 80% da população urbana será atendida com sistema de esgotamento sanitário coletivo.

Em áreas mais afastadas com baixa densidade demográfica, e que não serão abrangidas pelo cronograma de universalização (20%), a concessionária deve incentivar e orientar a população para substituir os sistemas individuais irregulares por sistemas individuais de tratamento de efluentes de acordo com as normas técnicas aplicáveis.

O acompanhamento da regularização dos sistemas poderá ser feito através de visitas de equipes técnicas da Concessionária aos moradores, orientando e fiscalizando a construção ou adequação dos sistemas. Como forma de incentivo, a concessionária poderá contratar uma empresa executora para instalar a fossa séptica e o sumidouro e cobrar uma

taxa de forma parcelada na conta do serviço.

Para esse cenário, o prazo passa a ser médio e a prioridade mantém-se alta devido à vinculação direta dessas ações com a melhoria da saúde e do bem-estar da população, além dos benefícios para o solo e para os recursos hídricos.

B.2.3 Cenário 3 – Pessimista

A Tabela 25 apresenta o cenário pessimista elaborado para o município de Cristalina, contemplando o sistema de coleta e tratamento dos efluentes sanitários gerados na zona urbana.

Tabela 25 - Cenário pessimista

Cenário Atual	Cenário Futuro
	Objetivos	Metas	Prioridade
Cobertura de 50% do Sistema de Esgotamento Sanitário	1. Ampliar o SES para atendimento de 50% da população urbana	Longo	Baixa
Lançamento de água pluvial na rede coletora de esgoto	2. Promover campanha de conscientização e aumentar a fiscalização	Longo	Baixa
Instalações sanitárias precárias na zona rural	3. Implantar programas de melhorias sanitárias na zona rural	Longo	Baixa
Sistemas individuais de disposição de efluentes irregulares	4. Substituir sistemas individuais irregulares por sistemas adequados	Longo	-

B.2.3.1 Ampliar o Sistema de Esgotamento Sanitário para atender 50% da população urbana

O Sistema de Estamento Sanitário atende uma parcela muito pequena da população e dessa forma a população fica exposta às adversidades causadas pela forma inadequada como o esgoto é tratado.

A concessionária já possui cronograma de ampliação progressiva do SES, que leva em consideração as características físicas, como relevo, clima e condições do solo do lençol freático, entre outros, o qual está previsto no Projeto Hidráulico Consolidado do SES de Cristalina.

Entretanto, considera-se que nesse cenário as obras para implantação de cada uma das etapas do sistema serão a longo prazo e toda a estruturação do sistema demandará mais tempo, pois depende de fatores significativos como:

• Tecnologia disponível;

• Recursos financeiros disponíveis;

• Análise do adensamento populacional.

Nesse cenário a ampliação do acesso à rede coletora de esgoto de 50% e abrangerá os bairros mais próximos da rede existente. O cronograma de ampliação do sistema de esgotamento sanitário para o cenário pessimista está listado na Tabela 26.

Tabela 26 - Cronograma de universalização do atendimento de esgoto – Cenário Pessimista.

Marco Nº	Porcentagem da população com atendimento de esgoto	Deverá ser concluído até:
Atual	33%	2015
1	35%	2018
2	36%	2022
3	38%	2026
4	42%	2030
5	46%	2034
6	50%	2038

A ampliação do sistema de esgotamento sanitário mantém-se de longo prazo, devido à demora com processos burocráticos, como contratações e licitações de empresas para execução do serviço e pela dificuldade para obtenção de recursos financeiros

suficientes para atingir o objetivo.

A prioridade passa a ser baixa, pois o atendimento já abrange os principais setores próximos ao centro e essa área destaca-se como de maior importância econômica para o município, por concentrar grande parte do comércio e serviços na zona urbana.

B.2.3.2 Promover campanha de conscientização e aumentar a fiscalização

No cenário pessimista a conscientização ocorrerá apenas nos pontos mais críticos e a fiscalização será apenas corretiva. Considera-se pontos críticos aqueles em que as ligações estão explicitas e são facilmente identificadas, normalmente são os pontos de maior adensamento populacional.

A fiscalização ocorrerá apenas quando houver denúncia por parte da população através da agência de atendimento da Saneago. Para esse cenário, considera-se a meta de conscientização e fiscalização das ligações como longo prazo e baixa prioridade, devido indisponibilidade de recursos financeiros para fazer campanhas mais intensas no sentido de extinguir por completo essa irregularidade.

B.2.3.3 Implantar programas de melhorias sanitárias na zona rural

No cenário pessimista, a cobertura dos programas de melhorias sanitárias será menor devido à dificuldade de acesso ao distrito de Campos Lindos, o Povoado de São Bartolomeu, demais propriedades rurais e às comunidades indígenas, devido aos obstáculos tanto físicos quanto socioculturais encontrados para acesso a essas comunidades.

Portanto, essas ações serão promovidas nas propriedades rurais mais próximas da zona urbana e às rodovias de acesso, com visitas técnicas de orientação para seja assegurada condições mínimas de saúde da população.

Assim, a meta desse objetivo será de longo prazo e a prioridade será baixa, pois se dará prioridade às áreas de fácil acesso.

B.2.3.4 Substituir sistemas individuais irregulares por sistemas adequados

A substituição das fossas irregulares dependerá de programas de conscientização da população, o que demanda tempo, pois depende da cultura das pessoas envolvidas, devendo ser observados fatores como a dinâmica social, faixa etária e nível de instrução dos moradores. Portanto, nesse cenário, o prazo para execução é longo e a prioridade inexiste.

B.3 INFRAESTRUTURA DE ÁGUAS PLUVIAIS

B.3.1 Cenário 1 – Otimista

A Tabela 27 apresenta o cenário otimista para o município de Cristalina, contemplando a infraestrutura de manejo e afastamento das águas pluviais do núcleo urbano.

Tabela 27 - Cenário Otimista

Cenário Atual	Cenário Futuro
	Objetivos	Metas	Prioridade
Sistemas de microdrenagem insuficientes	1. Ampliação da rede de microdrenagem	Curto	Alta
Inexistência de um cronograma de manutenção preventiva	2. Estabelecer cronograma de manutenção preventiva na rede	Curto	Média
Não há cadastro técnico das estruturas existentes	3. Elaborar cadastro técnico das estruturas atuais e futuras no núcleo urbano de Cristalina	Médio	Média
Formação de processo erosivos	4. Controle de Erosões	Médio	Alta

B.3.1.1 Ampliação da rede de microdrenagem

Durante o diagnóstico foi verificado que os sistemas de microdrenagem são incipientes na cidade de Cristalina, as iniciativas de controle das águas pluviais não abrangem toda área urbana. Dentre as estruturas encontradas podemos citar sarjetas, meios-fios, e algumas bocas de lobo, que não atendem a cidade em sua totalidade.

Alguns bairros como o Zona Sul Nova e Belvedere possuem sistema de microdrenagem, porém os mesmos são insuficientes para atender a demanda, e assim há diversos pontos de erosão nos bairros, ocasionado pela velocidade e força do escoamento pluvial.

Vista a precariedade e deficiência da rede de microdrenagem do município, que não garante o escoamento eficiente das águas pluviais, devem ser realizados estudos de drenagem pluvial e instalados novos dispositivos no perímetro urbano de Cristalina.

B.3.1.2 Estabelecer cronograma de manutenção preventiva na rede

Como já informado no diagnóstico, é inexistente no município qualquer atividade voltada para a manutenção preventiva da rede de drenagem. Sugere-se então, que seja implantado um programa de manutenção preventiva sistematizado, de forma que em seu cenário ideal este procedimento seja realizado periodicamente no período seco, com maior frequência no período chuvoso.

Tal programa deve contar com ferramentas sistematizadas de verificação dos sistemas, por meio de check list ou outra ferramenta, que garanta que todas as partes integrantes do sistema sejam verificadas.

Sendo que, assim que os possíveis danos sejam verificados no processo de auditoria, os mesmos devem receber manutenção, a fim de evitar problemas tais como erosão, assoreamento do corpo hídrico, enxurradas, inundações, proliferação de doenças de veiculação hídrica, além de garantir eficiência operacional do sistema.

B.3.1.3 Elaborar cadastro técnico das estruturas atuais e futuras no núcleo urbano de Cristalina

Não há cadastro das estruturas de drenagem existentes no município de Cristalina, para tanto, o cenário otimista visa a realização de um cadastro técnico das estruturas de drenagem e auxiliares existentes, sendo esta uma meta de médio prazo, pois espera-se que sejam implantadas novas estruturas ao longo dos anos.

B.3.1.4 Controle de Erosão

As obras de drenagem urbana são resultado da necessidade de combate à erosão urbana, controle das cheias e consequentemente melhoram a qualidade de vida da população.

O sistema de drenagem é o principal meio de escoamento de água da chuva. Sem um bom sistema de drenagem, as chuvas podem causar sérios danos à população e às cidades, tais como as erosões.

Deve se realizar o estudo para decidir qual métodos de controle de erosões é mais adequado as regiões afetadas, assim como obras hidráulicas que diminuam a velocidade das correntes, como escadas e obstáculos transversais ao longo do talvegue, ou mesmo pode se optar pela construção de reservatórios ao longo da drenagem, que possam represar a água, o que, além de diminuir sua velocidade e volume, passam a se constituir em locais de deposição de sedimentos, evitando que cheguem ao local que se pretende proteger.

B.3.2 Cenário 2 – Realista

A Tabela 28 apresenta o cenário realista elaborado para o município de Cristalina, englobando o sistema de manejo de águas pluviais.

Tabela 28 - Cenário Realista

Cenário Atual	Cenário Futuro
	Objetivos	Metas	Prioridade
Sistemas de microdrenagem insuficientes	1. Ampliação da rede de microdrenagem	Médio	Média

Cenário Atual	Cenário Futuro
	Objetivos	Metas	Prioridade
Inexistência de um cronograma de manutenção preventiva	2. Estabelecer cronograma de manutenção preventiva na rede	Médio	Alta
Não há cadastro técnico das estruturas existentes	3. Elaborar cadastro técnico das estruturas atuais e futuras no núcleo urbano de Cristalina	Médio	Média
Formação de processo erosivos	4. Controle de Erosões	Médio	Baixa

B.3.2.1 Ampliação da rede de microdrenagem

No cenário realista a ampliação dos sistemas de microdrenagem torna-se uma meta de médio prazo, pois a sua ampliação será realizada de forma sistematizada, no qual seriam sanados prioritariamente aqueles problemas de estrangulamentos e enxurradas e, posteriormente, seriam implantadas novas estruturas de microdrenagem a partir das necessidades apresentadas.

Observada tal situação podemos considerar no cenário realista que a ampliação dos sistemas de microdrenagem não é prioridade, em detrimento a outras iniciativas, consideradas pela administração da cidade como “mais urgentes”.

B.3.2.2 Estabelecer cadastro técnico das estruturas atuais e futuras no núcleo urbano de Cristalina

Neste cenário, a meta para tal objetivo torna-se média dada a falta de investimentos e até mesmo de interesse para a realização destas manutenções.

Tal programa será realizado em frequência menor do que o esperado no cenário otimista, mas ainda assim deve contar com ferramentas sistematizadas de verificação dos

sistemas, por meio de check list ou outra ferramenta, que garanta que todas as partes integrantes do sistema sejam verificadas.

B.3.2.3 Elaborar cadastro técnico das estruturas atuais e futuras no núcleo urbano de Cristalina

Para o cenário realista, o cadastro das estruturas de drenagem deixa de ser uma meta de médio prazo e passa a ser uma meta de longo prazo, visto que não há muitas estruturas na cidade como um todo, e conforme sejam construídas, essas devem ser cadastradas.

B.3.2.4 Controle de Erosão

No cenário Realista, o controle das erosões continuará a ser uma meta média e a prioridade será baixa, tendo em vista que a necessidade principal será os investimentos na infraestrutura de drenagem do município, e assim que for realizado, à atenção será para as mitigações das erosões ocasionadas.

Exceto as erosões que são consideradas de risco ambiental e social, está serão tratadas como prioridade, afim de garantir o bem-estar da população.

B.3.3 Cenário 3 – Pessimista

A Tabela 29 apresenta o cenário pessimista elaborado para o município de Cristalina, contemplando o sistema de manejo das águas pluviais.

Tabela 29 - Cenário Pessimista

Cenário Atual	Cenário Futuro
	Objetivos	Metas	Prioridade
Sistemas de microdrenagem insuficientes	1. Ampliação da rede de microdrenagem	Longo	Alta
Inexistência de um cronograma de manutenção preventiva	2. Estabelecer cronograma de manutenção preventiva na rede	-	-
Não há cadastro técnico das estruturas existentes	3. Elaborar cadastro técnico das estruturas atuais e futuras no núcleo urbano de Cristalina	-	-
Formação de processo erosivos	4. Controle de Erosões	Longa	Média

B.3.3.1 Ampliação da rede de microdrenagem

No cenário pessimista a ampliação dos sistemas de microdrenagem passa a ser uma meta de longo prazo, devido a procrastinação do poder público em adotar medidas estruturantes para a cidade. A prioridade continua a ser alta, visto que os sistemas de drenagem são elementos vitais para qualquer área urbana, além do fato da população estar em crescimento.

B.3.3.2 Estabelecer cronograma de manutenção preventiva na rede

Para o cenário pessimista não são executadas manutenções preventivas nas estruturas de microdrenagem. Neste cenário são realizados somente reparos quando observados danos causados às estruturas, ou seja, sua manutenção ocorrerá somente em pontos isolados mediante a solicitação da população.

B.3.3.3 Elaborar cadastro técnico das estruturas atuais e futuras no núcleo urbano de Cristalina

Neste cenário a previsão é de que não haja elaboração do cadastro técnico das estruturas de micro e macrodrenagem em Cristalina. Tendo em vista que não serão contratados pessoal técnico para realizar o mesmo. E que as construções de infraestrutura de drenagem serão realizadas de forma esporádicas, de acordo com a necessidade.

B.3.3.4 Controle de erosões

Neste cenário o controle de erosão será realizado somente de forma emergencial, ou seja, somente quando as erosões comprometerem a qualidade de vida da população. Neste cenário será somente acompanhado a evolução das erosões.

B.4 INFRAESTRUTURA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

B.4.1 Cenário 1 – Otimista

A Tabela 30 apresenta o cenário otimista confeccionado para o município de Cristalina, contemplando a infraestrutura de gerenciamento de resíduos sólidos gerados no núcleo urbano e na zona rural do município.

Tabela 30 - Cenário Otimista

Cenário Atual	Cenário Futuro
	Objetivos	Metas	Prioridade
Coleta convencional não é realizada na zona rural e assentamentos	1. Implantação de PEV (Pontos de entrega voluntária) na zona rural e assentamentos	Curto	Alta
Disposição de resíduos em Aterro controlado	2. obtenção de recursos para viabilizar a Implantação de aterro sanitário	Curto	Alta
Inexistência de logística reversa para resíduos perigosos	3. Implantação de um sistema de logística reversa	Médio	Alta
Não há programa para redução da quantidade de resíduos sólidos	4. Redução da geração per capita de resíduos sólidos urbanos	Xxxxx	Xxxxx
Resíduos da construção civil são dispostos em terrenos baldios e erosões nas ruas	5. Ponto de coleta de Resíduos da construção civil	Curto	Alta
Falta de política tarifária para o setor	6. Cobrança de tarifas com embasamento técnico - financeiro para os setores do saneamento	Médio	Media
Falta de programas de educação ambiental	7. Instituir programas de educação nas esferas sociais e educacionais sobre a gestão de resíduos	Curto	Alta
Ausência de coleta de resíduos satisfatória nos distrito e povoado	8. Implantação de disposição ambientalmente adequada	Curto	Alta

B.4.1.1 Implantação de PEV (Pontos de Entrega Voluntária) na zona rural e assentamentos Segundo DAROLT (2002) resíduos sólidos rurais são compostos tanto pelos restos

vegetais da cultura e materiais associados à produção agrícola - como adubos químicos, defensivos e suas embalagens, dejetos animais, produtos veterinários, quanto por sobras

semelhantes às produzidas nas cidades - como restos de alimentos, vidros, latas, papéis, papelões, plásticos, pilhas e baterias, lâmpadas etc.

Na zona rural e assentamentos de Cristalina não há serviço público ou particular para coleta de resíduos sólidos. A falta de um sistema de descarte consolidado pode ocasionar sérios problemas ao ambiente, como a contaminação da água, do solo e até dos alimentos produzidos nas lavouras.

É inviável para o município realizar a coleta nos assentamentos e em toda a zona rural. Sendo assim, propõe-se a instalação dos pontos de entrega voluntária (PEVs), que sejam alocados em áreas específicas, de modo que a população rural deposite os resíduos nas lixeiras ou contêineres oferecidos pela prefeitura.

Para o cenário otimista, com alta prioridade, propõe-se como meta a coleta de resíduos sólidos em pontos específicos da zona rural de Cristalina.

B.4.1.2 Obtenção de recursos para viabilizar a implantação de aterro sanitário

O município de Cristalina, não possui aterro sanitário licenciamento pelo órgão ambiental competente (SECIMA), e para atender a PNRS e necessário a implantação do Aterro Sanitário, afim de mitigar os impactos ambientais causados pelos resíduos gerados urbanos no município.

Para tanto e necessário obter recursos financeiros que viabilizem a implantação do mesmo.

O município e integrante do consórcio CORSAP-DF/GO, Cujo a proposta é de promover a gestão associada e ambientalmente adequada dos resíduos sólidos das águas pluviais na região. Sendo assim para viabilizar um aterro sanitário consorciado ou do

próprio município e necessário que haja viabilidade financeira.

B.4.1.3 Implantação de um sistema de logística reversa

A relação entre o crescimento da população e a geração de resíduos é proporcional, ou seja, à medida que a população cresce, a quantidade de resíduos sólidos aumenta. Observa-se que as cidades cada vez mais apresentam dificuldades para implantar, ordenar e gerenciar de modo sustentável seus resíduos.

Foi instituída, no dia 12 de agosto de 2010, pela Lei 12.305/10 a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que definiu os princípios, objetivos e instrumentos, bem como diretrizes, relativas à gestão e ao gerenciamento de resíduos sólidos, em âmbito nacional. Entre os conceitos abordados, está a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

Afim de viabilizar este conceito, entra o instrumento da logística reversa que é definido pela lei supracitada como "instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a possibilitar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”.

A logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação.

No cenário otimista espera-se em médio prazo a implantação de programas de logística reversa em Cristalina, tendo em vista um sistema de responsabilidade compartilhada para o destino dos resíduos sólidos, onde as indústrias passarão a usar

tecnologias mais limpas e, para incentivar a reutilização, criarão embalagens e produtos que sejam facilmente reciclados.

B.4.1.4 Redução da geração per capita de resíduos sólidos urbanos

A redução na geração dos resíduos sólidos é um dos pilares da Lei 12.305/2010 da Política Nacional de Resíduos Sólidos, e tem como um de seus objetivos aumentar a vida útil das estruturas existentes, ou a construir, para minimizar os resíduos gerados.

Sugere-se que o município invista na educação e conscientização da população na temática resíduos sólidos. A intenção é que, ao saber de todo o processo de destinação e tratamento de resíduos, os munícipes se atentem mais à essa questão e reeduquem seus modos, de forma a reduzir a quantidade de resíduos gerados individualmente.

Para a redução da geração per capita de resíduos sólidos urbanos, devem ser

tomadas algumas medidas iniciais, entre elas:

- Definir as fontes, quantidades e tipos dos resíduos gerados e fazer um diagnóstico das condições atuais de gerenciamento dos resíduos do município;

- Definir as melhores práticas para a gestão, fundamentado em subsídios suficientemente concretos, onde se possa oferecer uma contribuição técnica e inovadora, voltada nitidamente para as necessidades da prática e do desenvolvimento sustentável do município.

É de interesse fundamental da administração de Cristalina o cumprimento dessa meta em curto prazo, visto que a minimização da geração de resíduos influenciará diretamente na redução de gastos com o sistema.

B.4.1.5 Ponto de Coleta de Resíduos da Construção Civil

Para a regulamentação da gestão dos resíduos de construção civil e entulho, deve- se dispor os resíduos sólidos em áreas licenciadas.

Durante a fase de diagnóstico foi observado que os Resíduos da Construção Civil (RCC) e resíduos volumosos (pneus, móveis, podas, capinas, etc.) são dispostos de forma inadequada junto aos resíduos domiciliares no lixão, ou mesmo em terrenos baldios próximos às residências e erosões nos logradouros.

Como meta de curto prazo para o cenário otimista propõe-se a criação de uma área que possa receber esses resíduos temporariamente, permitindo assim a separação dos mesmos e aproveitamento dos passíveis de reutilização.

Os resíduos enviados a ATT devem ser separados e disponibilizados, seja para a cooperativa, empresas ou outros moradores que consigam reutilizar os mesmos, evitando assim sua destinação para o aterro sanitário. Os resíduos não passíveis de reaproveitamento ou reciclagem serão encaminhados ao futuro aterro sanitário, e no caso de RCC, um bota- fora licenciado.

B.4.1.6 Cobrança de tarifas com embasamento técnico-financeiro para os setores de saneamento

De acordo com a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, uma das condições de sustentabilidade e equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços de saneamento, em regime de eficiência, inclui o sistema de cobrança e a composição de taxas e tarifas.

Em Cristalina não é cobrada tarifa alguma dos munícipes referente aos gastos com o setor de limpeza urbana. Propõe-se então que seja feito um estudo e calculado um valor

a ser cobrado, de modo que o sistema aumente sua eficiência e não seja oneroso aos cofres públicos.

Para a cobrança de taxas, o Decreto 7.217/2010 que regulamenta a Lei Federal do Saneamento Básico, afirma em seu Artigo 14 que a remuneração pela prestação do serviço público de manejo dos resíduos sólidos urbanos deverá levar em conta a adequada destinação dos resíduos coletados, considerando o nível de renda da população atendida, as características dos lotes urbanos e áreas edificadas, o peso ou volume médio coletado por habitante ou domicílio, os mecanismos econômicos de incentivo à minimização da geração de resíduos e a recuperação dos resíduos gerados.

Para o cenário otimista, com alta prioridade, essa meta deve ser cumprida em curto período de tempo, considerando que é de interesse do município que a população contribua com os investimentos no setor, de modo que o mesmo não gere custos elevados à administração e aumente sua eficiência, vista a maior disponibilidade de verba destinada ao gerenciamento dos resíduos sólidos.

B.4.1.7 Instituir programas de educação nas esferas sociais e educacionais sobre a gestão de resíduos

Com o crescimento populacional, a quantidade de resíduos sólidos e poluição também crescem sem controle, por essa razão se torna cada vez mais importante a realização de trabalhos educacionais em favor do meio ambiente.

De acordo com Xxxxx (1998), o projeto de educação ambiental é útil no sentido de esclarecer ao aluno sobre os benefícios da reciclagem dos resíduos e a conscientização da preservação do meio ambiente, podendo ser trabalhado em paralelo aos demais conteúdos curriculares.

É necessário também que a escola trabalhe com formações de valores, com atitudes, com o ensino e aprendizagem de habilidades e procedimentos. Por isso é importante o professor aprender com trabalho interdisciplinar com alunos do ensino fundamental, sobre a educação ambiental, em especial, utilizando a reciclagem dos resíduos sólidos.

Para o cenário otimista, vista a necessidade da realização de estudos sobre os problemas ambientais que conscientizem os alunos sobre os benefícios da reciclagem dos resíduos e ainda propondo estudos sobre a importância da inclusão de questões ambientais e sociais no currículo escolar, a implantação desses programas será em curto período de tempo.

B.4.1.8 Implantação de disposição ambientalmente adequada

A coleta no Distrito de Campos Lindos e no Povoado de São Bartolomeu é realizada pela prefeitura que destina os resíduos ao vazadouro a céu aberto/lixão , sendo estes resíduos os RSU (domiciliares, comerciais e de limpeza pública), os RCD, alguns resíduos volumosos (móveis, poda de árvores maiores) e alguns resíduos perigosos como pilhas, baterias, lâmpadas, embalagens de óleos de oficinas, sendo aquela uma área inapropriada por não possuir qualquer estrutura ou medida de proteção ambiental como cercamento efetivo, impermeabilização, coleta de gases, drenagem superficial, entre outros.

Outro grave problema consiste na queima dos resíduos também a céu aberto (poluição atmosférica), onde as cinzas ficam expostas e sujeitas a ação do vento.Uma das medidas prioritárias e que deve ser executada devido a exigência da Política Nacional dos Resíduos Sólidos é a eliminação do vazadouro a céu aberto/lixão.

Em um cenário otimista propõe-se a realização de análises e sondagens a fim de

diagnosticar o grau de contaminação da área, bem como iniciar a recuperação desta área

degradada com solo natural através do isolamento da área, confinamento dos resíduos, limpeza da área e revegetação da área, além da completa proibição de descarte de resíduos no local.

B.4.2 Cenário 2 – Realista

O cenário realista compatibiliza os objetivos de um cenário otimista com as peculiaridades e dificuldades levantadas, sejam elas internas como as externas, traçando objetivos e metas realizáveis.

A Tabela 31 apresenta o cenário realista elaborado para o município em estudo, englobando o sistema de gerenciamento de resíduos sólidos.

Tabela 31 - Cenário Realista

Cenário Atual	Cenário Futuro
	Objetivos	Metas	Prioridade
Coleta convencional não é realizada na zona rural e assentamentos	1. Implantação de PEV (Pontos de entrega voluntária) na zona rural e assentamentos	Curto	Média
Disposição de resíduos em Aterro controlado	2. obtenção de recursos para viabilizar a Implantação de aterro sanitário	Médio	Alta
Inexistência de logística reversa para resíduos perigosos	3. Implantação de um sistema de logística reversa	Longo	Alta
Não há programa para redução da quantidade de resíduos sólidos	4. Redução da geração per capita de resíduos sólidos urbanos	Médio	Média
Resíduos da construção civil são dispostos em terrenos baldios e erosões nas ruas	5. Ponto de coleta de Resíduos da construção civil	Médio	Média
Falta de política tarifária para o setor	6. Cobrança de tarifas com embasamento técnico -	Médio	Média

Cenário Atual	Cenário Futuro
	Objetivos	Metas	Prioridade
	financeiro para os setores do saneamento
Falta de programas de educação ambiental	7. Instituir programas de educação nas esferas sociais e educacionais sobre a gestão de resíduos	Médio	Média
Ausência de coleta de resíduos satisfatória nos distrito e povoado	8. Implantação de disposição ambientalmente adequada	Curto	Média

B.4.2.1 Implantação de PEV (Pontos de Entrega Voluntária) na zona rural e assentamentos

No cenário realista, a implantação de PEVs na zona rural e assentamentos deve acontecer em curto período de tempo, já que o governo do município tem ciência das consequências da disposição inadequada dos resíduos sólidos, principalmente nas áreas rurais, onde o risco de contaminação do solo é maior vista a exposição dos mesmos.

B.4.2.2 Obtenção de recursos para viabilizar a implantação de aterro sanitário

No cenário realista, a obtenção de recurso para a implantação do aterro sanitário será de meta a médio, visto que o município possui aterro controlado, porém, não atende as necessidades da Política Nacional de Resíduos Sólidos, por isso a periodicidade alta de se obter recursos para a regularização da situação.

B.4.2.3 Implantação de um sistema de logística reversa

Neste cenário a logística reversa será feita em longo prazo, se adequando ao desenvolvimento das estratégias de gerenciamento de resíduos adotadas pelo município.

B.4.2.4 Redução da geração per capita de resíduos sólidos urbanos

A população de Cristalina não é esclarecida sobre os benefícios da redução da geração de resíduos. A prefeitura deve então propor programas de incentivos aos munícipes, para que todos tenham ciência da importância de atitudes individuais que resultam num bem coletivo.

Para o cenário realista, se espera que essa meta seja cumprida em médio período de tempo, visto que, primeiramente, a população deve ser conscientizada por meio de ações de incentivo, para que surjam então os efeitos esperados, neste caso, a redução da geração de resíduos per capita.

B.4.2.5 Ponto de coleta de resíduos da construção civil

Se tratando do cenário realista, é esperado que sejam feitos investimentos a médio prazo para a implantação. Neste cenário é acrescida uma parcela a mais de tempo para o cumprimento dessa meta, justificado pela dependência de recursos financeiros, bem como trâmites burocráticos.

B.4.2.6 Cobrança de tarifa com embasamento técnico-financeiro para os setores do saneamento

No cenário realista, espera-se que a cobrança tarifária ocorra em tempo médio, vista a necessidade do município em arrecadar fundos para a manutenção e ampliação do sistema de limpeza urbana.

B.4.2.7 Instituir programas de educação nas esferas sociais e educacionais sobre gestão de resíduos

A elaboração de estratégias, planos de ação e programas de educação ambiental nas escolas e para a comunidade urbana e rural é uma meta a médio prazo, na visão realista deste cenário, onde os objetivos ainda continuam sendo reduzir a geração de resíduos e rejeitos, promover a conscientização acerca do consumo sustentável e práticas de reaproveitamento e ainda facilitar o manejo de resíduos por parte do poder público.

Porém, a ausência de recursos humanos para a concretização destes objetivos é um grande obstáculo a ser vencido tendo em vista que, para surtir o efeito esperado, a execução destas atividades de conscientização e informação devem ser contínuas e perenes, ao menos nas instituições escolares.

B.4.2.8 Implantação de disposição ambientalmente adequada

Uma das principais medidas de curto prazo a serem tomadas em um cenário realista é a interdição da área do vazadouro, para que não haja mais xxxxxxxxx de resíduos. Deve- se ainda iniciar a recuperação desta área degradada com solo natural através do isolamento da área, confinamento dos resíduos, limpeza da área e revegetação da área.

Com a desativação da área poderão ser tomadas duas medidas, a implantação de aterro controlado no distrito e povoado ou a instalação de área de transbordo e realizado a coleta e encaminhamento para o aterro sanitário na zona urbana.

B.4.3 Cenário 3 – Pessimista

A Tabela 32 apresenta o cenário pessimista para Cristalina, contemplando o sistema de gerenciamento de resíduos sólidos.

Tabela 32 - Cenário Pessimista

Cenário Atual	Cenário Futuro
	Objetivos	Metas	Prioridade
Coleta convencional não é realizada na zona rural e assentamentos	1. Implantação de PEV (Pontos de entrega voluntária) na zona rural e assentamentos	-	-
Disposição de resíduos em Aterro controlado	2. obtenção de recursos para viabilizar a Implantação de aterro sanitário	-	-
Inexistência de logística reversa para resíduos perigosos	3. Implantação de um sistema de logística reversa	Longo	Baixo
Não há programa para redução da quantidade de resíduos sólidos	4. Redução da geração per capita de resíduos sólidos urbanos	-	-
Resíduos da construção civil são dispostos em terrenos baldios e erosões nas ruas	5. Ponto de coleta de Resíduos da construção civil	-	-
Falta de política tarifária para o setor	6. Cobrança de tarifas com embasamento técnico - financeiro para os setores do saneamento	-	-
Falta de programas de educação ambiental	7. Instituir programas de educação nas esferas sociais e educacionais sobre a gestão de resíduos	-	-
Ausência de coleta de resíduos satisfatória nos distrito e povoado	8. Implantação de disposição ambientalmente adequada

B.4.3.1 Implantação de PEV na zona rural e nos assentamentos

Para o cenário pessimista não há metas e nem prioridades com relação à coleta de resíduos na zona rural e assentamentos. Sendo assim, a população da zona rural continuará depositando seus resíduos em locais inadequados, colocando em risco a saúde da população e a qualidade do solo e dos recursos hídricos.

B.4.3.2 Obtenção de recursos para viabilizar a implantação de aterro sanitário

No cenário pessimista a obtenção de recursos para viabilizar o aterro sanitário não será constituída, visto que o município já possui um aterro controlado. Sendo utilizado somente recursos de para obras emergências que o aterro controlado.

B.4.3.3 Implantação de um sistema de logística reversa

Mesmo com o crescimento do consumo e, consequentemente do volume de resíduos gerados e uso de matérias-primas, as empresas e comércios do município não implantarão um sistema de logística reversa, se contrapondo às quaisquer estratégias de gerenciamento de resíduos que possam vir a ser adotadas pelo município.

B.4.3.4 Redução da Geração per capita de resíduos sólidos urbanos (RSU)

No cenário pessimista não é implantado qualquer programa de redução da geração de resíduos sólidos, em desacordo com o que é estabelecido na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

B.4.3.5 Ponto de coleta de resíduos na construção civil

O trabalho de triagem realizado é de fundamental importância na sustentabilidade sob o ponto de vista do reuso e/ou reciclagem dos produtos da construção civil.

Em uma visão pessimista, não será implantado no município ponto de coleta dos resíduos da construção civil, sendo que tanto os resíduos recicláveis como os não- recicláveis serão dispostos da mesma forma, como é disposto atualmente, no aterro sanitário do município.

B.4.3.6 Cobrança de tarifas com embasamento técnico-financeiro para os setores do saneamento

Visto o interesse do município para que o sistema deixe de ser totalmente custeado pelos cofres públicos, ainda que no cenário pessimista, esse objetivo será cumprido sem prazo determinado.

B.4.3.7 Instituir programas de educação nas esferas sociais e educacionais sobre a gestão de resíduos

No cenário pessimista a prefeitura ainda deve investir nos programas de educação ambiental. Na pior das hipóteses o município não possuirá verba o suficiente para estruturar os programas da forma necessária, no entanto, deve-se buscar algumas formas alternativas para essa questão.

B.4.3.8 Implantação de disposição ambientalmente adequada

No cenário pessimista, o qual acredita-se que a população e o gestor público encontram diversas dificuldades para a execução das metas estabelecidas no PMSB, esta ação não será realizada. Ou seja, a coleta de resíduos nos distritos continuará sendo realizada com a periodicidade semanal, e ainda não atendendo toda a população residente.

C. PROJEÇÃO DE DEMANDAS E PROSPECTIVAS TÉCNICAS

A projeção vislumbra uma visão analítica dos itens de planejamento através de instrumentos de análise e antecipação construídos conjuntamente aos diferentes atores sociais.

As prospectivas técnicas definem o horizonte populacional, as expectativas e a relação entre causas e efeitos. Também são capazes de identificar agentes, opções, sequências de ações, prevendo consequências, evitando erros de análise, abordando táticas e estratégias relacionadas, neste caso, ao saneamento básico.

Resumidamente, a prospectiva técnica exige um conjunto de técnicas sobre a resolução de problemas frente a complexidade, a incerteza, os riscos e os conflitos observados no diagnóstico. É o estudo das causas técnicas, científicas, econômicas e sociais que aceleram a evolução do mundo moderno e previsão das situações que poderiam derivar das suas influências conjugadas.

As previsões de demanda são fundamentais para auxiliar na determinação dos recursos necessários para uma empresa ou governo. Saber as demandas futuras é um atividade estratégica, principalmente na área de saneamento.

A projeção pode ser de curto, médio e longo prazo, dentro de um horizonte temporal de 20 anos. Mas, em sua maioria, as mudanças que acontecem dentro dos sistemas de saneamento exigem novas previsões de demanda em períodos mais curtos.

Em relação as prospectivas técnicas podemos entender que seria o estudo e a definição das melhores formas de se atender as demandas projetadas, compatibilizando as demandas com os recursos técnicos disponíveis. Através dos cenários, as incertezas do ambiente podem ser transformadas em condições racionais viáveis às tomadas de decisão, servindo como um referencial para a elaboração dos programas, projetos e ações.

C.1 INFRAESTRUTURA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

A infraestrutura de abastecimento de água tem como função prover água potável suficiente para toda a população. Sendo assim, a qualidade e a quantidade da água são as duas condições primordiais a serem observadas no planejamento do sistema.

C.1.1 Alternativas de Gestão e Prestação de Serviços para o Sistema de Abastecimento de Água

A infraestrutura de abastecimento de água em sua quase totalidade é administrado pela SANEAGO conforme já informado. O distrito de Campos Lindos possui sistemas individuais como poços e cisternas e o sistema no povoado de São Bartolomeu é operado pela prefeitura de Cristalina.

O atual Contrato de concessão para exploração dos serviços de água e esgotamento sanitário no município, firmado entre a prefeitura e SANEAGO, foi assinado em 07 de fevereiro de 2014, com vigência até o ano de 2044, firmando acordo de exclusividade desses serviços pelo prazo de 30 anos.

A SANEAGO é uma sociedade de economia mista, entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividades econômicas sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertencem em sua maioria à união ou a entidade da Administração Indireta, no caso ao estado de Goiás.

Os tipos de organizações mais comuns são as Sociedades de Economia Mista, como a SANEAGO e outras companhias estaduais de saneamento, as autarquias e as empresas

privadas que vem assumindo diversas concessões pelo país, principalmente em cidade de médio e grande porte e em regiões metropolitanas.

A Tabela 33 apresenta os tipos de organização possíveis para a prestação do serviço de abastecimento de água no município de Cristalina.

Tabela 33 – Alternativas de Gestão e Prestação de Serviços.

PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS	ADMINISTRAÇÃO DIRETA		ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA	ENTIDADES GOVERNAMENTAIS DE DIREITO PRIVADO
	Órgãos da Administração Direta	Autarquia	Fundação Pública de Direito Público	Empresa Pública	Sociedade de Economia Mista
Conceito/Definição	Órgãos e repartições da Adm. Pública Regime estatal descentralizado	Órgão autônomo criado por lei	Órgão autônomo criado por lei	Sociedade mercantil-industrial p/ cumprir função pública relevante	Sociedade mercantil-industrial p/ cumprir função pública relevante
Personalidade Jurídica	A mesma da Administração que acolhe o órgão	Própria	Própria	Própria	Própria
Regime Jurídico	Direito Público	Direito Público	Direito Público	Direito Privado	Direito Privado
Composição societária / Designação da Diretoria	Não tem – nomeação do Executivo	Não tem – nomeação do Executivo	Não tem – nomeação do Executivo	Sócios exclusivamente estatais / Nomeação Executivo + Conselho	Sociedade anônima / Nomeação Executivo + Conselho
Fins	Organização, exploração, concessão do serviço	Organização, exploração, concessão do serviço	Organização, exploração, concessão do serviço	Exploração do serviço	Exploração do serviço
Criação / Extinção	Lei de organização da Administração Pública	Lei específica	Lei específica	Autorizada por lei específica	Autorizada por lei específica
Patrimônio	Mantido na administração Xxxxxx	Xxxxxxx, inalienável	Próprio, inalienável – afetado à finalidade específica	Próprio, alienável, com proteção especial em razão da prestadora de serviços públicos	Próprio, alienável, com proteção especial em razão da prestadora de serviços públicos
Regime Trabalhista	Estatuário	Estatuário ou CLT Concurso obrigatório	Estatuário ou CLT Concurso obrigatório	CLT Concurso obrigatório	CLT Concurso obrigatório
Prerrogativas	Titularidade do serviço em nome da Administração	Titularidade do serviço transferida pela Administração	Titularidade do serviço transferida pela Administração	Titularidade não transferida. Prerrogativas estabelecidas no ato da criação	Titularidade não transferida. Prerrogativas estabelecidas no ato da criação

PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS	ADMINISTRAÇÃO DIRETA		ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA	ENTIDADES GOVERNAMENTAIS DE DIREITO PRIVADO
	Órgãos da Administração Direta	Autarquia	Fundação Pública de Direito Público	Empresa Pública	Sociedade de Economia Mista
Controles	Os da Administração Pública	Tutela e controle ordinário da Administração Pública	Tutela e controle ordinário da Administração Pública	Administração – órgão adm. a que se vincula. Financeiro – idem, Tribunal de contas	Administração – órgão administrativo a que se vincula
Responsabilidade sobre o serviço	Confundem-se com as da Administração Pública	Transferida da Administração	Transferida da Administração	Direta sobre a prestação – transferida do poder concedente	Direta sobre a prestação – transferida do poder concedente
Receita	Exclusivamente orçamentária	Orçamentária e operacional	Orçamentária e operacional	Repasse da Administração + receita operacional	Repasse da Administração + receita operacional
Capital	Estatal	Estatal	Estatal	Estatal	Capital estatal e privado

Tabela 33 - Alternativas de Gestão e Prestação de Serviços (continuação)

Principais Características	ENTIDADES GOVERNAMENTAIS DE DIREITO PRIVADO		ENTIDADES PRIVADAS
	Fundação Pública de Direito Privado	Empresa Privada	Fundação Privada	Sociedade civil sem fins lucrativos
Conceito/Definição	Entidade sem fins lucrativos destinada a cumprir serviços de interesse público	Sociedade mercantil-industrial de prestação de serviço	Entidade sem fins lucrativos destinada a cumprir serviço de interesse público	Entidade sem fins lucrativos destinada a cumprir serviço de interesse público
Personalidade Jurídica	Própria	Própria	Própria	Própria
Regime Jurídico	Direito privado	Direito privado	Direito privado	Direito privado
Composição societária / Designação da Diretoria	Não tem – nomeação do Executivo + Conselho	Sociedade anônima ou limitada / assembleia de acionistas	Não tem composição societária / diretoria eleita pelo Conselho Curador	Pessoas físicas e jurídicas que criam/conforme estatutos
Fins	Prestação do serviço em auferir lucro	Exploração do serviço	Serviço ou atividades auxiliares sem aferir lucro	Serviço ou atividades auxiliares em caráter complementar ou supletivo

Principais Características	ENTIDADES GOVERNAMENTAIS DE DIREITO PRIVADO		ENTIDADES PRIVADAS
	Fundação Pública de Direito Privado	Empresa Privada	Fundação Privada	Sociedade civil sem fins lucrativos
Criação / Extinção	Autorizada por lei específica	Ato constitutivo civil ou comercial	Ato constitutivo civil	Ato constitutivo civil
Xxxxxxxxxx	Xxxxxxx, alienável, com proteção especial em razão da prestação de serviço público	Próprio, alienável, com proteção especial em razão da prestação de serviço público	Próprio, alienável, com proteção especial em razão da prestação de serviço público	Próprio, alienável, com proteção especial em razão da prestação de serviço público
Regime Trabalhista	CLT concurso obrigatório	CLT	CLT	CLT
Prerrogativas	Titularidade não transferida. Prerrogativas estabelecidas no ato de criação	Titularidade não transferida – Prerrogativa inerentes ao serviço	Titularidade não transferida – Prerrogativa inerentes ao serviço	Titularidade não transferida – Prerrogativa inerentes ao serviço
Controles	Interno, do Conselho Curador – Externo, do Ministério Público – sem serviço, do Poder Concedente	Sem serviço e comercial do Poder Concedente. Outros – fiscalizar, direito econômico	Interno, do Conselho Curador – Externo, da Curadoria das Fundações – Sem serviço, do Poder Concedente	Sobre o serviço – do Poder Concedente
Responsabilidade sobre o serviço	Direta sobre a prestação – Transferida do Poder Concedente	Direto sobre a prestação – transferida do Poder Concedente	Direta sobre a prestação – transferida do Poder Concedente	Do Poder Concedente – não se transfere
Receita	Repasses da Administração + receita operacional	Receita operacional	Receita operacional e doações	Receita operacional e doações
Capital	Estatal	Capital privado	-	-

C.1.2 Projeção da Demanda Anual de Água para a Área de Planejamento ao Longo dos 20 anos – Distrito Sede Cristalina

No estabelecimento da projeção da demanda anual de água ao longo de 20 anos, torna-se necessário estabelecer primeiramente a dinâmica demográfica do município de Cristalina, ou seja, definir as taxas de crescimento populacional e por consequência saber qual o incremento ou decrescimento populacional que o município terá nas próximas duas décadas.

Os cálculos de demanda são feitos com base na evolução da população urbana, visto que os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário atendem a maior parte do núcleo urbano do município.

A Tabela 34 mostra a evolução populacional entre os anos de 1991 e 2010, e suas respectivas taxas de crescimento nas zonas urbana e rural do distrito sede de Cristalina.

Tabela 34 – Populações e crescimento populacional de Cristalina (Sede). Fonte: IBGE (2016).

Ano	População (habitantes) Sede			Taxa de Crescimento Anual (%)
	Total	Urbana	Rural	Total	Urbana	Rural
1991	24.937	17.652	7.285	-	-	-
2000	30.211	25.102	5.109	2,15	3,99	-3,87
2010	38.348	32.131	6.217	2,41	2,50	1,98

Nota-se que houve um decréscimo da população rural entre os anos de 1991 e 2000, fato que pode ser explicado pelos próprios movimentos de migração interna, em que a população rural abandona o campo e migra para os núcleos urbanos próximos em busca de estudos e melhores condições de vida.

Entre 2000 e 2010, o aumento da população urbana foi menor em relação ao

período anterior de 1991 a 2000 e houve um incremento da população rural, aspecto este

que pode ser o reflexo da interiorização, a busca da tranquilidade e a forte influência da agropecuária na economia do município.

População (hab)

A Figura 6 ilustra a dinâmica populacional do município de Cristalina, nas zonas urbana, rural e no município como um todo.

45.000
40.000			38.348
35.000		30.211	32.131
30.000	24.937	25.102
25.000
20.000	17.652
15.000
10.000	7.285	5.109	6.217
5.000
0

Evolução da População Urbana e Rural

1990

1995

2000

Ano

Urbana

2005

2010

Total

Rural

Figura 6 - Gráfico da evolução populacional.

A economia de Cristalina é apoiada na agropecuária e no turismo, sendo que a única indústria que se destaca é a de resfriamento de leite, de propriedade da ITAMBÉ – Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda.

Cristalina atrai turistas e artesãos de todo o país, que vêm em busca de matéria- prima (cristal). Com isso são gerados empregos diretos e indiretos, tanto na exploração do minério e sua comercialização como no artesanato com pedras.

Visto que não há qualquer planejamento ou impacto no âmbito econômico a curto e médio prazo na região de Cristalina, foram utilizados métodos convencionais para a estimativa de incremento populacional.

Entre os diversos métodos de cálculo populacional, se destacam os baseados em fórmulas matemáticas, que são tidos como métodos convencionais. Os adotados para a estimativa do incremento populacional do município em estudo foram os métodos aritmético, geométrico, AiBi Brasil e curva logística.

C.1.2.1 Método Aritmético

Esse método parte do princípio de que o crescimento populacional ocorre através de uma taxa constante, referente à população na data inicial do período de previsão e sem acúmulo periódico, evoluindo em progressão aritmética. O método é mais utilizado para estimativas de menor prazo.

A razão de crescimento é determinada de acordo com os dados dos censos dos anos anteriores, subtraindo a população de um ano pelo outro e dividindo essa diferença pelo intervalo de tempo que está compreendido entre esses anos. Este método admite que a população varie linearmente no intervalo de tempo que compreende o horizonte de projeto.

Na projeção aritmética são utilizadas as seguintes expressões para o cálculo da população:

Fórmula da Projeção

Pt = P0 + (t— t0) ∗k

Onde:

Taxa de Crescimento

ka = P1 — P0

t1 — t0

Pt População final para o ano escolhido;

P0 População tomada como referência;

t0 Ano tomado como referência;

ka Razão de incremento anual;

t Ano em que se deseja ter a população;

A Tabela 35 mostra a taxa de projeção aritmética de Cristalina.

Tabela 35 - Taxa de Projeção Aritmética

Ano	População		Taxa de Crescimento
	(hab.)		Anual - K - (hab/ano)
	Total	Urbana - Sede	Total	Urbana
2.000	30.211	25.102	-	-
2.010	38.348	32.131	813,70	702,90

Realizando os cálculos acima descritos e considerando como razão de incremento anual os valores mostrados na Tabela 31, obtemos a projeção da população através do método aritmético, apresentada na Tabela 36.

Tabela 36 - Projeção da população.

Ano	População Projetada (hab.)
1991	17.652
2000	25.102
2010	32.131
2011	32.834
2012	33.537
2013	34.240
2014	34.943
2015	35.646
2016	36.348
2017	37.051
2018	37.754
2019	38.457
2020	39.160
2021	39.863
2022	40.566
2023	41.269
2024	41.972
2025	42.675

Ano	População Projetada (hab.)
2026	43.377
2027	44.080
2028	44.783
2029	45.486
2030	46.189
2031	46.892
2032	47.595
2033	48.298
2034	49.001
2035	49.704
2036	50.406
2037	51.109
2038	51.812

A Figura 7 apresenta a curva de incremento populacional pelo método aritmético, quando plotado os resultados em um gráfico.

55.000

50.000

45.000

40.000

35.000

30.000

25.000

20.000

15.000

10.000

1990 1995 2000 2005 2010 2015 2020 2025 2030 2035 2040

Método Aritmético

Figura 7 - Gráfico da projeção populacional.

C.1.2.2 Método Geométrico

O método geométrico considera para iguais períodos de tempo um mesmo crescimento populacional. Esse método considera o tempo como um exponencial para o incremento anual sobre a taxa e é utilizado para projeções a curto e médio prazo por não divergir tanto da realidade futura prevista para o local.

A taxa de crescimento de uma população é a variação do número de indivíduos num determinado espaço de tempo. Para cálculo da projeção geométrica foram utilizadas as fórmulas:

Fórmula da projeção

Pn = rg(n–o) ∗ Po

Tg = Taxa de crescimento geométrico no intervalo (t–t0)

( 1 )

Pn rg = (Po)

(n—0)

Tg(%) = (rg — 1)x 100

Onde:

Pn Projeção Populacional para o ano em que se deseja

rg Razão de crescimento populacional

N Ano em que se deseja obter a projeção populacional

O Ano que foi tomado como referência para o cálculo da Projeção

P0 População do ano que foi tomada como referência para cálculo da Projeção

Tg Taxa de crescimento populacional em porcentagem

Realizando os cálculos descritos acima, considerando como razão de incremento anual os valores mostrados na Tabela 37, é possível constatar que há um aumento nas taxas de crescimento da população.

Tabela 37 - Método Geométrico.

Ano	População		Taxa de Crescimento
	(hab.)		Anual - K - (hab/ano)
	Total	Urbana - Sede	Total	Urbana
2.000	30.211	25.102	-	-
2.010	38.348	32.131	0,0238	0,024687

Quando aplicada a taxa de crescimento encontrada, obtemos os resultados apresentados na Tabela 38.

Tabela 38 - Projeção da população

Ano	População Projetada (hab.)
1991	17.652
2000	25.102
2010	32.131
2011	32.934
2012	33.757
2013	34.601
2014	35.466
2015	36.352
2016	37.261
2017	38.192
2018	39.147
2019	40.125
2020	41.128
2021	42.156
2022	43.210
2023	44.290
2024	45.397
2025	46.532
2026	47.695
2027	48.887
2028	50.109
2029	51.361
2030	52.645
2031	53.961

Ano	População Projetada (hab.)
2032	55.309
2033	56.692
2034	58.109
2035	59.561
2036	61.050
2037	62.576
2038	64.140

A Figura 8 apresenta a projeção populacional pelo método geométrico, quando plotado em gráfico.

70.000

60.000

50.000

40.000

30.000

20.000

10.000

1990 1995 2000 2005 2010 2015 2020 2025 2030 2035 2040

Método Geométrico

Figura 8 - Gráfico da projeção populacional.

C.1.2.3 Método AiBi Brasil

Este método de tendência de crescimento demográfico tem como princípio fundamental a subdivisão de uma área maior, cuja estimativa já se conhece, em “n” áreas menores, de tal forma que seja assegurada ao final das estimativas das áreas menores a reprodução da estimativa, previamente conhecida, da área maior através da soma das estimativas das áreas menores (MADEIRA & SIMÕES, 1972).

Considere-se, então, uma área maior cuja população estimada em um momento t é P(t). Subdivida esta área maior em n áreas menores, cuja população de uma determinada área i, na época t, é:

Desta forma, tem-se que:

Pi(t);

i =1,2,3,...,n

n

P (t ) = ∑ Pi (t )

i =1

Decomponha, por hipótese, a população desta área i, em dois termos: ai P(t), que depende do crescimento da população da área maior, e bi. O coeficiente ai é denominado coeficiente de proporcionalidade do incremento da população da área menor i em relação ao incremento da população da área maior, e bi é denominado coeficiente linear de correção.

Como consequência, tem-se que:

Pi (t ) = ai P(t ) + bi

Para a determinação destes coeficientes, utiliza-se o período delimitado por dois censos demográficos. Sejam t0 e t1, respectivamente, as datas dos dois censos. Ao substituir-se t0 e t1 na equação acima, tem-se que:

Pi (to ) = ai P(to ) + bi

Pi (t1 ) = ai P (t1 ) + bi

Através da resolução do sistema acima, tem-se que:

a = Pi (ti ) − Pi (t o )

i P (t ) − P (t )

1 o

bi = Pi (to ) − ai P (to )

2000;

e

• Época t0 - data do primeiro censo demográfico, por exemplo: 1º de agosto de

• Época t1 - data do segundo censo demográfico, por exemplo: 1º de abril de 2007

• Época t - 1º de julho do ano t (ano para o qual a população será estimada).

A Tabela 39 presenta as populações projetadas com esse método, sendo inseridas também as populações observadas em 1991, 2000 e 2010 (censo IBGE).

Tabela 39 - Projeção Populacional.

Ano	Pop. Proj. (hab.)
1991	17.652
2000	25.102
2010	32.131
2011	32.668
2012	33.178
2013	33.664
2014	34.127
2015	34.572
2015	34.999
2017	35.412
2018	35.812
2019	36.199
2020	36.575
2021	36.938
2022	37.290
2023	37.630
2024	37.955
2025	38.266
2026	38.560
2027	38.835

Ano	Pop. Proj. (hab.)
2028	39.091
2029	39.326
2030	39.539
2031	39.729
2032	39.896
2033	40.039
2034	40.158
2035	40.254
2036	40.326
2037	40.375
2038	40.402

A Figura 9 mostra o gráfico com a projeção do crescimento, utilizando o método da taxa AiBi – BR.

45.000

40.000

35.000

30.000

25.000

20.000

15.000

10.000

1990 1995 2000 2005 2010 2015 2020 2025 2030 2035 2040

Método AiBi Brasil

Figura 9 - Gráfico da projeção populacional.

C.1.2.4 Método da Curva Logística

Este método supõe que o crescimento da população segue uma relação matemática que estabelece uma curva em forma de S. A população tende assintoticamente a um valor de saturação. Os parâmetros podem ser também estimados por regressão não-linear.

O ponto de inflexão na curva ocorre no tempo [t0-ln(c)/K1] e com Pt=Ps/2. Para cálculo da projeção logística foram utilizadas as seguintes expressões:

2.P .P .P − P 2.(P + P )

Ps =   0 1 2   1   0   2

Fórmula da projeção

P .P − P 2

0 2 1

P = Ps

t 1+ c.eKl .(t −t0 )

Onde:

c e Kt são os coeficientes populacionais.

c = (Ps − P0 ) / P0

1

Kl = t - t

.ln[ P0 .(Ps - P1 )]

P .(P - P )

2 1 1 s 0

Os População de Saturação

P0 População de Referência - Ano de 1991 P1 População de Referência - Ano de 2000 P2 População de Referência - Ano de 2010

Pt População estimada no ano que se deseja (Ano "t")

c e k1 Coeficientes Populacionais calculados com base nas populações de Referência

E Número de Euler, (aproximadamente: 2.718281828)

Ln Logaritmo Neperiano (Logaritmo cuja base é o Número de Euler)

Para utilizar o método do cálculo logístico é necessário atender as seguintes condições:

L = P0 < P1 < P2 L = (P0 * P2) < (P1)2

Realizando os cálculos descritos acima, obtemos os resultados apresentados na Tabela 40.

Tabela 40 – Projeção logística da população de Cristalina.

Censo	1991		2001 2011
População		17.652	25.906 33.160
População de Saturação		c	K1 Tempo inflexão
43.989		1,4920	-0,07596 1996
Ano			População Total
1991			17.652
2000			25.102
2010			32.131
2011			33.768
2012			34.352
2013			34.911
2014			35.447
2015			35.957
2016			36.444
2017			36.907
2018			37.347
2019			37.764
2020			38.159
2021			38.533
2022			38.885
2023			39.218
2024			39.532
2025			39.827
2026			40.105
2027			40.365
2028			40.610
2029			40.840
2030			41.055
2031			41.256
2032			41.444
2033			41.620
2034			41.785
2035			41.939
2036			42.082
2037			42.216
2038			42.341

A Figura 10 apresenta graficamente a projeção populacional da alternativa do método da curva logística.

60.000

50.000

40.000

30.000

20.000

10.000

0

1990 1995 2000 2005 2010 2015 2020 2025 2030 2035 2040

Método Curva Logística

Figura 10 – Gráfico da Projeção populacional.

C.1.3 Escolha do Método a ser Utilizado e Conclusão

Para fins de análise das metodologias utilizadas foi elaborada a Tabela 41 com todas as projeções, partindo da população de 17.652 habitantes em 1991 (IBGE), para a população urbana da sede do município de Cristalina.

Tabela 41 - População por método (hab.)

Ano	Aritmético	Geométrico	AiBi Brasil	Logístico
1991	17.652	17.652	17.652	17.652
2000	25.102	25.102	25.102	25.102
2010	32.131	32.131	32.131	32.131
2011	32.834	32.934	32.668	33.768
2012	33.537	33.757	33.178	34.352
2013	34.240	34.601	33.664	34.911
2014	34.943	35.466	34.127	35.447
2015	35.646	36352	34572	35.957
2016	36.348	37.261	34.999	36.444
2017	37.051	38.192	35.412	36.907
2018	37.754	39147	35812	37347
2019	38.457	40.125	36.199	37.764
2020	39.160	41128	36575	38159
2021	39.863	42.156	36.938	38.533
2022	40.566	43.210	37.290	38.885
2023	41.269	44290	37630	39218
2024	41.972	45.397	37.955	39.532
2025	42.675	46532	38266	39.827
2026	43.377	47.695	38.560	40.105
2027	44.080	48.887	38.835	40.365
2028	44.783	50109	39091	40610
2029	45.486	51.361	39.326	40.840
2030	46.189	52645	39539	41.055
2031	46.892	53.961	39.729	41.256
2032	47.595	55.309	39.896	41.444
2033	48.298	56692	40039	41620
2034	49.001	58.109	40.158	41.785
2035	49.704	59561	40254	41.939
2036	50.406	61050	40326	42.082
2037	51.109	62576	40375	42.216
2038	51.812	64.140	40.402	42.341