REGISTRO Nº VERSÃO 09/2021
REGISTRO Nº VERSÃO 09/2021
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
INSCRITA NO C.N.P.J./MEI sob o n.º 00.000.000/0000-00 XXXXXXXX PARA ATENDIMENTO AO CLIENTE: (00) 0000-0000 E-MAIL: XXXXXXX@XXXXXXXXX.XXX.XX
Registro de domínio internacional (.com .net .ch .info entre outras terminações que não vinculam .BR ao final do endereço.) Observados os limites e planos
abaixo:
1. PERÍODO CONTRATUAL
● 1 Ano.
2. VALOR PARA RESGATE DOS DOMÍNIOS .COM E .NET .ORG .INFO .BIZ .NAME APÓS 3 MESES DE VENCIMENTO SEM RENOVAÇÃO
● Equivalente a R$ 400,00
3. CONSIDERANDO
Que a contratada é autorizada pela GoDaddy Inc empresa sediada nos Estados Unidos da América, com sede, Scottsdale, Arizona, EUA para atuar como intermediária no registro de nomes de domínio internacional “.COM,”, .”NET”, ”.ORG”, “.INFO”, ”.BIZ” e “.NAME”.
Que o contratante que pretender efetuar, através da contratada, o registro de nomes de domínio em um dos domínios de primeiro nível com uma ou mais terminações citadas e contratar a manutenção do mesmo, deverá se submeter contratualmente às regras impostas pelas entidades credenciadoras e concedentes de autorização para esse fim, bem como contratar as normas complementares que regem o registro e a manutenção do nome de domínio:
4. PLANO DE REGISTRO DE DOMÍNIO INTERNACIONAL - R$120,00 – Anual
O valor do domínio contratado pela contratada pode variar de acordo com o nome, a contratada não tem controle sobre isso.
● Transferência Liberada
5. TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO INTERNACIONAL
5.1. A transferência de domínio internacional poderá ser realizada pela contratada após 60 dias do registro.
5.2. A transferência consiste em transferir o acesso e administração da contratada para a contratante. O domínio transferido passa a ser totalmente responsabilidade do contratante, havendo problemas técnicos o contratante deverá procurar o órgão regulamentador (GoDaddy Inc), responsável por qualquer tipo de suporte.
5.3. Não é obrigatoriedade da Empresa intermediadora websitego serviços ltda aplicar um treinamento ao contratante devido a uma possível transferência de titularidade.
6. DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA QUANTO À PUBLICIDADE DE DADOS
Declara o contratante ter conhecimento e concordar com o fato de que em razão de exigências dos órgãos credenciadores dos quais a contratada é representante, os dados fornecidos para o serviço de Registro de Domínio podem ser consultados publicamente por terceiros (via internet, serviço “whois”), sendo essa possibilidade de consulta de dados cadastrais por terceiros inerente ao ato de registro, sem possibilidade de sua eliminação.
7. FORMA DE PAGAMENTO
7.1. Declara o contratante ter conhecimento e concordar com o fato de que o registro de domínio será efetuado somente após a confirmação do pagamento.
7.2. Os pagamentos devidos pelo contratante em razão do presente contrato deverão ser quitados por meio de boleto bancário, cartão de crédito ou pix, enviados através do e-mail de cadastro.
8. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
São obrigações do contratante, pagar pontualmente o preço devido pela utilização dos serviços ora contratados, incluindo os eventuais custos por utilização excedente.
9. INADIMPLÊNCIA
O contratante declara-se ciente de que em caso de inadimplência a contratada a informará aos órgãos de proteção de crédito ficando legitimada a fazê-lo na hipótese de atraso igual ou superior a 90 dias no pagamento de qualquer verba decorrente do presente contrato, seja em relação aos serviços padrão, seja em relação aos serviços opcionais.
10. O DESCONTO A SER CONCEDIDO EM CASO DE INDISPONIBILIDADE DO SERVIÇO.
● 99,0% até 99,4% - 5% de Desconto
● 95,0% até 98,9% - 10% de Desconto
● 90,0% até 94,9% - 20% de Desconto
● Abaixo de 89,9% - 30% de Desconto
Se os serviços forem suspensos temporariamente em razão de quaisquer das condições elencadas na cláusula 10, o prazo em que durar esta suspensão não será computado para fins de verificação do cumprimento ou não do SLA pela contratada.