Diretrizes da Abbott para Servidores Terceirizados

Diretrizes da Xxxxxx para Servidores Terceirizados

A Abbott tem o compromisso de realizar negócios de forma legal e ética, e a Xxxxxx espera que seus Servidores Terceirizados (por exemplo, distribuidores, concessionários, atacadistas, revendedores e parceiros de marketing que promovem e vendem produtos da Abbott) atendam aos altos padrões de conformidade legal e ética seguidos pela Abbott.

A Xxxxxx espera que os Servidores Terceirizados (i) estejam em conformidade com as diretrizes a seguir ao trabalharem em nome da Abbott na distribuição, no marketing, na promoção ou na venda de produtos da Abbott, (ii) mantenham controles internos (incluindo políticas e treinamento) destinados a garantir a conformidade e (iii) assegurem que quaisquer subcontratados ou agentes apontados por Servidores Terceirizados recebam e compreendam as seguintes diretrizes:

1. Conformidade com leis e códigos do setor. A Xxxxxx espera que seus Servidores Terceirizados estejam em conformidade com todos os requisitos legais e códigos do setor aplicáveis. Isso inclui, mas não se limita a, leis antissuborno e anticorrupção, leis sobre práticas comerciais desleais e concorrência, restrições sobre atividades de publicidade e quaisquer leis, normas e códigos que regem as interações com Profissionais da Saúde (HCPs), Instituições de Saúde (HCIs) e Autoridades Governamentais (GOs).

a. HCPs são profissionais com licença médica ou treinamento científico que usam ou deveriam usar tal licença ou treinamento em seu trabalho de assistência médica; qualquer pessoa que toma decisões de compra ou de uso de produtos da Abbott em nome de uma HCI.

b. HCIs são quaisquer entidades, instalações, instituições, fundações, associações ou organizações que empregam HCPs ou locais onde os HCPs fornecem assistência médica para pacientes.

c. GOs são quaisquer pessoas que sejam empregadas por uma entidade que seja pertencente, controlada, fundada ou operada por qualquer nível de governo em qualquer país, bem como pessoas que atuam como agentes ou representantes governamentais.

2. Interações com HCPs, HCIs e GOs. A Xxxxxx tem o compromisso de fazer negócios da maneira certa, e esperamos o mesmo dos Servidores Terceirizados. Ao comercializar ou vender produtos da Abbott, a Xxxxxx espera que seus Servidores Terceirizados não adotem nenhuma ação que possa interferir no julgamento profissional imparcial dos HCPs, HCIs ou GOs que compram, prescrevem ou usam produtos da Abbott. Isso inclui o seguinte:

a. A base certa para interações. Nenhum item de valor será fornecido ou oferecido, incluindo os definidos nos parágrafos 2.b. a 2.h. abaixo, a HCPs, HCIs ou GOs, a fim de: (1) obter ou recompensar uma venda; (2) recompensar qualquer relacionamento anterior ou existente; (3) recompensar qualquer ação adotada pelo receptor; (4) influenciar qualquer ação ou decisão futura adotada pelo receptor; (5) obter ou reter negócios; ou (6) direcionar os negócios a qualquer pessoa ou desviá-los de qualquer

pessoa. Isso não se limita a pagamentos em dinheiro e inclui oferecer ou fornecer itens como presentes, viagens, refeições, hospedagem, auxílios, honorários do orador, doações e patrocínios.

b. Patrocínios médicos. Caso seja permitido por leis e códigos do setor aplicáveis, Servidores Terceirizados podem fornecer apoio para que os HCPs participem de conferências educacionais, científicas e de políticas públicas e reuniões semelhantes direcionadas a servidores terceirizados. Os beneficiários desse apoio devem ter qualificações apropriadas, além de necessidades educacionais ou de treinamento legítimas. O apoio financeiro deve ser limitado a taxas de inscrição em conferências e viagens, refeições e acomodações razoáveis associadas com a participação na conferência. Turismo pessoal, entretenimento, lazer ou atividades sociais não podem ser pagos nem fornecidos.

c. Suporte para reuniões de Servidores Terceirizados. Caso seja permitido por leis e códigos do setor aplicáveis, Servidores Terceirizados podem fornecer financiamento para apoiar conferências e reuniões semelhantes independentes, de terceiros, educacionais, científicas e de políticas públicas. Esse tipo de apoio pode ser fornecido apenas para organizações com função educacional genuína, e não para uma pessoa individual. O apoio financeiro será limitado aos custos razoáveis associados com conferências de terceiros, incluindo os custos gerais do programa, custos de estandes, custos e despesas com corpo docente e refeições e recepções modestas.

d. Sem presentes; lembretes de marca, itens de utilidade médica e cortesias culturais. Caso seja permitido por leis e códigos do setor aplicáveis, lembretes de marca promocionais razoáveis, itens de utilidade médica e cortesias culturais podem ser fornecidos. Itens de utilidade médica são limitados a itens educacionais de um valor modesto, destinados a auxiliar no cuidado médico dos pacientes. Cortesias culturais são limitadas a cartões comemorativos ou itens perecíveis de valor nominal, com o objetivo de reconhecer um feriado nacional ou religioso ou uma conquista pessoal. Dinheiro ou itens equivalentes a dinheiro não podem ser oferecidos.

e. Refeições e viagens. Caso seja permitido por leis e códigos do setor aplicáveis, os HCPs podem receber refeições modestas e podem ser reembolsados por despesas de viagem razoáveis (acomodação, refeições, transporte, visto, seguro e inscrição) em conexão com um evento de treinamento ou ocasião de negócios legítima. Refeições e despesas de viagem não podem ser fornecidas a convidados, cônjuges ou membros da família dos HCPs. Viagens a locais conhecidos principalmente por jogos de azar, entretenimento, spa ou atividades esportivas não são permitidas. Despesas pessoais incorridas por um HCP ou outro beneficiário de apoio para viagens, como tarifas de academias de ginástica, tarifas de spas ou viagens paralelas, não podem ser pagas nem reembolsadas.

f. Acordos de serviços profissionais. Caso seja permitido por leis e códigos do setor aplicáveis, os HCPs podem ser pagos pelo fornecimento de serviços profissionais de boa-fé, como palestras em conferências e sessões de treinamento físico. No entanto, os HCPs devem ser adequadamente qualificados, deve haver uma necessidade de negócios legítima para os serviços, as tarifas devem ser baseadas no valor justo de mercado e os serviços devem ser fornecidos conforme um acordo por escrito.

g. Contribuições de caridade. Caso seja permitido por leis e códigos do setor aplicáveis, contribuições para organizações ou entidades para fins filantrópicos (como melhoria na prestação de assistência médica, aumento do acesso a tecnologias da saúde) e assistência humanitária podem ser fornecidas.

h. Pagamentos de facilitação. Pagamentos de facilitação não são permitidos. Um pagamento de facilitação é um pagamento a um GO com o objetivo de agilizar uma ação governamental de rotina que o oficial ou funcionário já tenha a incumbência de realizar (por exemplo, obter permissões, licenças ou outros documentos oficiais para qualificar uma pessoa a fazer negócios em um país, processar solicitações de visto, agendar inspeções associadas ao desempenho de contratos ou uma aplicação regulatória, ou fornecer serviço telefônico, energia ou abastecimento de água).

i. Suporte à documentação de despesas. Quaisquer despesas vinculadas às atividades permitidas descritas acima devem ser comprovadas com recibos ou faturas totalmente discriminadas, que sejam descritas em tempo hábil e com precisão em relatórios de despesas comerciais e outros documentos relacionados.

3. Manutenção de livros e registros precisos. Todas as transações e despesas incorridas por Servidores Terceirizados em conexão com os negócios ou produtos da Abbott devem ser registradas com precisão, em tempo hábil e com detalhes razoáveis. Todos os registros de transações e despesas serão mantidos nos livros, registros e contas dos Servidores Terceirizados, incluindo documentos suficientes para refletir a verdadeira natureza, quantia, beneficiário(s), aprovações e finalidade dessas transações. Espera-se que os Servidores Terceirizados estejam em conformidade com as auditorias da Abbott, e eles não podem deturpar ou encobrir a natureza ou quantia de qualquer transação.

4. Amostras e produtos gratuitos. Caso seja permitido por leis e códigos do setor aplicáveis, quantidades razoáveis de amostras de produtos da Abbott podem ser fornecidas a HCPs ou clientes. A quantidade de amostras fornecidas deve ser razoável e baseada no produto, no beneficiário e na natureza do uso pretendido. Os beneficiários devem ser informados de que as amostras estão sendo fornecidas sem custos e não podem ser vendidas ou cobradas a nenhum paciente, seguradora privada ou programa segurador do governo.

5. Descontos, abatimentos e outros termos comerciais. Todos os descontos, abatimentos e outros termos comerciais devem ser documentados de maneira apropriada e divulgados para os clientes. Descontos (incluindo produtos gratuitos fornecidos com a compra) devem ser baseados em critérios mensuráveis que são divulgados com antecedência.

6. Conflitos de interesses. As decisões de negócios não devem ser influenciadas inadequadamente por interesses ou relacionamentos pessoais, incluindo relacionamentos pessoais ou comerciais de funcionários da Abbot com outras empresas. Quaisquer preocupações que um Servidor Terceirizado tenha em relação a um possível conflito de interesses devem ser informadas à Xxxxxx, conforme detalhado na Seção 12 abaixo.

7. Práticas promocionais e de marketing. O material e as atividades promocionais e de marketing devem ser precisos, de acordo com a rotulagem aprovada para o produto ou a autorização de marketing, e devem estar em conformidade com leis e códigos de associação

do setor aplicáveis. Os produtos da Abbott devem ser comercializados e promovidos apenas para os fins aos quais são destinados e aprovados.

8. Concorrência. Os negócios da Xxxxxx devem ser conduzidos em conformidade com as leis antitruste e de concorrência desleal aplicáveis. A colusão com concorrentes com relação a preços ou à alocação de clientes, produtos, regiões, cidades ou mercados é proibida.

9. Cumprimento das leis de exportação. Os controles, sanções e outros requisitos comerciais de importação e exportação aplicáveis devem ser seguidos.

10. Privacidade de dados. Qualquer coleta e manuseio de informações pessoais de indivíduos deve estar em conformidade com os requisitos ou leis de proteção de dados e privacidade aplicáveis e os avisos e políticas de privacidade da Xxxxxx.

11. Confidencialidade. As informações confidenciais da Xxxxxx, incluindo as informações pessoais coletadas para ou da Abbott, devem ser protegidas, e medidas devem ser tomadas para evitar sua perda, uso indevido, furto, fraude, acesso impróprio, divulgação ou alteração.

12. Quem contatar para obter ajuda. Caso você tenha dúvida se uma determinada atividade é permitida ou não de acordo com estas Diretrizes para Servidores Terceirizados, fale com o funcionário da Xxxxxx com quem você trabalha.

Além disso, os funcionários do Gabinete de Ética e Conformidade (OEC, Office of Ethics and Compliance) da Xxxxxx estão disponíveis para responder a perguntas e lidar com preocupações, e podem ser contatados de muitas maneiras.

Telefone: x0-000-000-0000

E-mail: xxx@xxxxxx.xxx Fax: x0-000-000-0000

Endereço: 000 Xxxxxx Xxxx Xxxx, Xxxxxx Xxxx, XX 00000, XXX

Você também pode visitar nossa Helpline de Ética e Conformidade (Ethics and Compliance Helpline, em xxxxx://xxxxxxx.xxxxxx.xxx) disponível globalmente em vários idiomas, 24/7, para fazer perguntas ou expor preocupações sobre uma possível violação do Código de Conduta ou das Diretrizes para Servidores Terceirizados da Abbott.

Nenhuma parte destas diretrizes tem a intenção de proibir que Servidores Terceirizados informem qualquer preocupação ou atividade ilegal às autoridades regulamentares apropriadas.