ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2023 - A PROCESSO LICITATÓRIO Nº 92/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO - MT

CNPJ: 01.614.517/0001-33

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2023 - A PROCESSO LICITATÓRIO Nº 92/2023

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇO que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Novo Mundo e as empresas vencedoras do certame licitatório referente ao Pregão Presencial nº 022/2023, tendo por OBJETO a Futura e Eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS), COPA E COZINHA (UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS) E MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE NOVO MUNDO MT.

O Município de Novo Mundo por intermédio da Prefeitura Municipal de Novo Mundo inscrita no CNPJ nº 01.614.517/0001-33, situado na ▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, ▇▇ – ▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ – ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ - ▇▇ – ▇▇▇ 78.528-000 neste ato representado pelo Prefeito, Sr. ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, brasileiro, Solteiro, residente e domiciliado nesta cidade de Novo Mundo – MT, portador do RG n. 3.631.566-0 SSP/PR, e do CPF n. ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇, com obediência geral a Lei nº 10.520 de 17/07/2002, e subsidiariamente pela Lei nº 8.666 de 21/06/1993 (e suas alterações posteriores) e, das demais normas legais aplicáveis, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial para Registro de Preços nº 022/2023, Ata de julgamento de Preços, e homologada pelo ordenador de despesas desta Prefeitura, RESOLVEM registrar os preços da(s) empresa vencedora (s) que incidirá no valor dos produtos, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por ela alcançada no item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório, Termo de Referência e seus anexos e as constantes desta Ata de Registro de Preços, para formação do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP destinado a contratações futuras sujeitando-se as partes às normas constantes das Leis e Decretos supracitados e em conformidade com as disposições a seguir.

  CLÁUSULA      PRIMEIRA      -      DO      OBJETO                       

1.1. O objeto IMEDIATO do presente instrumento é de registrar o preço UNITÁRIO obtido na licitação PREGÃO PRESENCIAL nº 022/2023; enquanto o objeto MEDIATO será a contratação futura da (s) empresa (s) DILIMAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, visando o fornecimento dos materiais constantes do aludido Termo de Referência que acompanhou o Edital da citada licitação e que ora o integra.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VENCEDORA, DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇO   

2.1. – A licitante vencedora, o item, quantidade, unidade, especificação, marca, fornecedor, e o preço unitário estão registrados nessa Ata de Registro de Preço, e encontram-se indicados na tabela abaixo:

2.2 – Registro de Preço da empresa DILIMAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 36.931.533/0001-34 localizada na Avenida ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ Bairro Centro cidade de Novo Mundo – MT CEP 78.528-000 representada pela sua sócia senhora ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇ CPF nº ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇ RG sob o nº 16045289 residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna Bairro Centro cidade Novo Mundo – MT.

CÓD.	FORN.	QUANT.	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UN.	VALOR TOTAL
33031	GARRAFAO 20 LITRO	433	AGUA MINERAL - NATURAL SEM GAS, ACONDICIONADA EM GARRAFAO POLIPROPILENO, TAMPA DE PRESSAO E LACRE, CONTENDO 20 LITROS, SEM	LEBRINHA	15,00	6.495,00

			VASILHAME
33038	PACOTE 5 QUILO	1225	ARROZ - AGULHINHA, TIPO 1, LONGO, CONSTITUIDOS DE GRAUS INTEIROS, COM TEOR DE UNIDADE MAXIMA 15%, ISENTO DE SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA	QUERO MAIS	26,95	33.013,75
33046	UNIDADE	167	BICARBONATO DE SÓDIO, EMBALAGEM COM 30 GR	REI DOS CONDIMEN	2,20	367,40
33051	QUILOGRAMA	712	BOLO RECHEADO DIVERSOS SABORES COM RECHEIO E COBERTURA.	PADARIA LIMA	65,00	46.280,00
33052	PACOTE 500 GRAMA	2990	CAFE - TIPO TRADICIONAL,COM MAXIMO 20,00 POR CENTO EM PESO DE GRAOS COM DEFEITOS PRETOS, VERDES E OU ARDIDOS - PVA, ADMITINDO-SE CAFE ROBUSTA CONILON, COM CLASSIFICACAO DE BEBIDA DE DURA A RIO, ISENTO DE GOSTO RIO ZONA,EM PO HOMOGENEO TORRADO E MOIDO,COM CHEIRO, SABOR, APARENCIA CARACTERISTICOS,NOTA MINIMA NAO INFERIOR A 4,5 NA ESCALA SENSORIAL DE 0 A 10, COM CERTIFICADO DE PUREZA ABIC,UMIDADE MAXIMA DE 5,00 POR CENTO,RESPEITANDO RESOLUCAO 277/05 DE 23/09/2005## RESOLUCAO SAA-37 DE 09/11/01, ACRESCIDA DA SAA-07 DE 11/03/2004 DA SAAESP E INSTRUCAO NORMATIVA NR. 08 DO MINISTERIO DA AGRICULTURA	PREMIADO	15,99	47.810,10
33054	SACHE 10 GRAMA	212	CANELA - EM PO FINA HOMOGENEA, OBTIDA DA CASCA DE ESPECIMES VEGETAIS GENUINOS, GRAOS SAOS E LIMPOS, DE COLORACAO PARDO AMARELADA OU MARROM CLARO, COM ASPECTO CHEIRO AROMATICO E SABOR PROPRIOS, LIVRE DE SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS A SUA ESPECIE, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE,ATOXICO	REI DOS CONDIMEN	2,00	424,00
33055	QUILOGRAMA	780	CARNE BOVINA - TIPO ALCATRA DE PRIMEIRA, PECA INTEIRA PARA BIFE, RESFRIADA, E NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO,, EMBALADA EM SACO PLASTICO, TRANSPARENTE ATOXICO, PESANDO ,, INSPECIONADA PELO SIF	BONANZA	42,99	33.532,20
33056	QUILOGRAMA	805	CARNE BOVINA - TIPO COSTELA, EM PECA DIVIDIDA DE ACORDO COM O PESO., CONGELADA, E NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA LIMPA,COM ASPECTO,COR,CHEIRO E SABOR PROPRIOS E NOMAXIMO 10% DE SEBO OU GORDURA., EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE E ATOXICO.	BONANZA	25,79	20.760,95
33060	QUILOGRAMA	710	CARNE BOVINA, ACÉM, DE PRIMEIRA QUALIDADE	BONANZA	29,89	21.221,90

33063	QUILOGRAMA	610	CARNE SUINA - TIPO PALETA, PICADA, RESFRIADA, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO	FORTEZA	18,99	11.583,90
33067	SACHE 10 GRAMA	480	CHA - ERVA DOCE SECA-ANIZ, CONSTITUIDO DE FRUTOS MADUROS INTEIROS, DE ESPECIMES VEGETAIS GENUINOS DESSECADOS, DE COR VERDE CINZA PARDACENTA, COM ASPECTO COR,CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTO DE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS	REI DOS CONDIMEN	2,99	1.435,20
33070	QUILOGRAMA	287	CHUCHU - DE BOA QUALIDADE, TAMANHO E COLORA O UNIFORME, LIVRE DE ENFERMIDADES, LIVRE DE ENFERMIDADES, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS, ACONDICIONADO EM EM SACO PLASTICO, PESANDO APROXIMADAMENTE PESO UNIFORME	FRUTIVINI	3,90	1.119,30
33073	PACOTE 8 GRAMA	240	CRAVO DA INDIA - OBTIDO DO BOTAO FLORAL DE ESPECIME GENUINA,DE COLORACAO PARDO ESCURA, CHEIRO E SABOR PROPRIOS,COM TEOR DE UMIDADE MAXIMA DE 16%,ISENTO DE DETRITOS DO PROPRIO PRODUTO E IMPUREZAS DOS GRAOS OU SEMENTES,ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO,TIPO TRANSPARENTE	REI DOS CONDIMEN	3,80	912,00
33085	QUILOGRAMA	795	FRANGO PROCESSADO - EM PECA,NAO TEMPERADO,COXA-SOBRECOXA,CONTENDO CONGELADO,PESO EM MEDIA 2KG,COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS,ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, MANCHAS E LARVAS,EMBALADO EM SACO PLASTICO POLIETILENO, TRANPARENTE ATOXICO,ACONDICIONADO EM EM SACO PLASTICO POLIETILENO, TRANSPARENTE ATOXICO , INSPECIONADO PELO SIF	SEARA	12,29	9.770,55
33086	QUILOGRAMA	789	FRANGO SEMI-PROCESSADO - INTEIRO,CONGELADO,SEM PE, SEM CABECA,COM ASPECTO DE COR E CHEIRO PROPRIOS,SEM MANCHAS,ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE,ATOXICO,COM SELO DO SERVICO DE INSPECAO FEDERAL E ESTADUAL	SEARA	12,10	9.546,90
33093	QUILOGRAMA	310	LINGUICA - DEFUMADA, TIPO CALABRESA, PREPARADA COM CARNE NAO MISTA,TOUCINHO E CONDIMENTOS, COM ASPECTO NORMAL,FIRME,SEM UMIDADE,NAO PEGAJOSA, ISENTA DE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS, MANTIDA EM TEMPERATURA E REFRIGERACAO ADEQUADA, ACONDICIONADA EM SACO DE POLIETILENO	FORTEZA	33,90	10.509,00

33094	PACOTE 5 GRAMA	155	LOURO - EM FOLHAS SECAS, OBTIDO DE ESPECIMES VEGETAIS GENUINOS, GRAO SAOS,LIMPOS E SECOS, DE COLORACAO VERDE PARDACENTA, COM ASPECTO COR,CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTO DE MATERIAIS ESTRANHOS A SUA ESPECIE, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE,ATOXICO, RESISTENTE E HERMETICAMENTE VEDADO	REI DOS CONDIMEN	2,00	310,00
33099	QUILOGRAMA	1285	MELANCIA - REDONDA, GRAUDA, DE PRIMEIRA, LIVRE DE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA FIRME E INTACTA, ACONDICIONADA EM A GRANEL,PESANDO ENTRE (6 A 10)KG CADA UNIDADE	FRUTIVINI	3,99	5.127,15
33100	QUILOGRAMA	710	MELAO - AMARELO, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO E MADURO, COM POLPA INTACTA E FIRME.	FRUTIVINI	11,60	8.236,00
33105	UNIDADE	55	NOZ MOSCADA - EM PO,CONSTITUIDA DE AMENDOAS SECAS E MOIDAS,COM ASPECTO COR CHEIRO E SABOR PROPRIOS,ISENTA DE MOFO E SUBSTANCIAS ESTRANHAS,ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, pacote com 10 Gr	REI DOS CONDIMEN	4,50	247,50
33107	PACOTE 100 GRAMA	95	OREGANO - EM FOLHAS SECAS, OBTIDO DE ESPECIMES VEGETAIS GENUINOS, GRAOS SAO E LIMPOS, DE COLORACAO VERDE PARDACENTA, COM CHEIRO AROMATICO E SABOR PROPRIO, ISENTO DE SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS A SUA ESPECIE, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE,ATOXICO, RESISTENTE E HERMETICAMENTE VEDADO	REI DOS CONDIMEN	6,20	589,00
33112	QUILOGRAMA	1215	PAO DE HOT-DOG - DO TIPO MINI PAO HOT- DOG, PESANDO 25G A UNIDADE, SUPERFICIE MACIA, LISA, BRILHANTE, COM MIOLO CONSISTENTE E SEDOSO, COM VIDA UTIL DE 5 DIAS, EMBALADO EM SACO PLASTICO	PADARIA LIMA	22,70	27.580,50
33122	QUILOGRAMA	633	REPOLHO - BRANCO,FRESCO,DE PRIMEIRA QUALIDADE,TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES,DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO,OTIMA QUALIDADE, FIRME E INTACTO,SEM LESOES DE ORIGEM FISICA OU MECANICA,ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO,EM KG	FRUTIVINI	7,45	4.715,85
33124	PACOTE 1 QUILO	906	SAL - REFINADO, IODADO, EXTRAIDO DE FONTES NATURAIS, AUSENCIA DE SUJIDADES IMPUREZAS ORGANICAS, COM NO MINIMO 96,95% DE CLORETO DE SODIO E SAIS DE IODO, UMIDADE MAXIMA DE 0,2%, ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO DE 1KG	MASTER	1,99	1.802,94

33125	QUILOGRAMA	660	SALSICHA - HOT DOG, COMPOSTA DE CARNE BOVINA, CONGELADA COM CONDIMENTOS TRITURADOS E COZIDOS, ACONDICIONADA EM ACONDICIONADOS EM SISTEMA CRY-O- VAC, PESANDO APROXIMADAMENTE 50G POR UNIDADE	SEARA	14,70	9.702,00
33129	QUILOGRAMA	1077	TOMATE - MADURO,BOA QUALIDADE,GRAUDA,DE POLPA FIRME E INTACTA,ISENTO DE ENFERMIDADES MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL,LIVRE DE RESIDUOS E FERTILIZANTES, SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS,SEM LESOES DE ORIGEM FISICA OU MECANICA ORIUNDA DE MANUSEIO OU TRANSPORTE,ACONDICIONADO EM CAIXA DE PAPELAO, OU EMBALAGEM APROPRIADA PARA O SEU MANUSEIO,VENDA POR PESO	FRUTIVINI	9,99	10.759,23
34612	UNIDADE (QUILOGRAMA)	122	BANHA REFINADA - GORDURA DE SUINO (TECIDO ADIPOSO) NAO CONTEM GLUTEN. NAO CONTEM LACTOSE. EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO E PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLACAO. NA DATA DA ENTREGA E TER VALIDADE MINIMA DE 06 MESES E REGISTRADO NO ORGAO COMPETENTE.	SEARA	26,99	3.292,78
34615	KILO	215	LINGUICA - TIPO TOSCANA, CONGELADA, PREPARADA COM CARNE SUINA, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO. EMBALADA, SELADA EM SACO PLASTICO VIRGEM, TRANSPARENTE, ATOXICO,	FORTEZA	21,70	4.665,50
34616	QUILOGRAMA	377	MANDIOCA - DE PRIMEIRA, IN NATURA, EM CAIXA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TAL QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA.	FRUTIVINI	6,79	2.559,83
34617	PACOTE 800 GRAMA	85	MISTURAS PARA PREPARO DE FEIJOADA - ORELHA DE PORCO, PE DE PORCO, LINGUICA CALABRESA, ▇▇▇▇, E COSTELINHA SUINA, FOLHA DE LOURO	FORTEZA	19,75	1.678,75
35443	SACO 25 QUILO	85	FARINHA DE TRIGO - ESPECIAL, OBTIDA DA MOAGEM DO TRIGO, DE COR BRANCA, ENRIQUECIDA COM ACIDO FOLICO, FERRO, ISENTA DE SUJIDADE, SEM FERMENTO	ÚNICA	119,00	10.115,00
35447	UNIDADE COM 10 ML	55	ESSENCIA ARTIFICIAL - PREPARADA COM CORANTE ARTIFICIAL EM LIQUIDO, PARA FINS ALIMENTICIOS. IDEAL PARA PASTA AMERICANA, GLACES, FONDANT, CHANTILLY,COM ASPECTO COR,CHEIRO COM ASPECTO E CHEIRO PROPRIO E NAS CORES DIVERSAS,ACONDICIONADA EM EMBALAGEM INDIVIDUAL	MIX	7,79	428,45
35450	QUILOGRAMA	155	QUEIJO - TIPO COALHO TIPO A, EMBALADO EM PLASTICO	COOPERNOVA	56,99	8.833,45

35451	QUILOGRAMA	40	SAL - GROSSO, IODADO, COM NO MINIMO 96,95% DE CLORETO DE SODIO E SAIS DE IODO, ACONDICIONADO EM SACO DE POLIETILENO,RESISTENTE E VEDADO	ALCONDI	3,49	139,60
35452	UNIDADE	90	CARVAO VEGETAL - 100 % DE EUCALIPTO, EM PEDRA, UTILIZADO PARA AQUECIMENTO DE CHURRASQUEIRA, EMBALADOS EM SACOS DE PAPEL COM ALCA DE NO MINIMO 5 KG.	ESPECIAL	22,84	2.055,60
36765	PACOTE DE 100 GRAMA	97	OREGANO - EM FOLHAS SECAS, OBTIDO DE ESPECIMES VEGETAIS GENUINOS, GRAOS SAO E LIMPOS, DE COLORACAO VERDE PARDACENTA, COM CHEIRO AROMATICO E SABOR PROPRIO, ISENTO DE SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS A SUA ESPECIE, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE,ATOXICO, RESISTENTE E HERMETICAMENTE VEDADO	REI DOS CONDIMEN	6,20	601,40
36766	EMBALAGEM 30 GRAMA	80	PIMENTA DO REINO - EM PO FINO, OBTIDA DE FRUTOS MADUROS DE ESPECIMES GENUINOS, GRAOS SAOS,LIMPOS,DESSECADOS E MOIDOS, DE COLORACAO CINZA ESCURO, COM CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTA DE SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS A SUA ESPECIE, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE,ATOXICO, RESISTENTE E HERMETICAMENTE VEDADO, EMBALAGEM COM 50 GRAMAS	REI DOS CONDIMEN	4,40	352,00
36767	PACOTE 500 GRAMAS	125	FARINHA DE ROSCA - SECA,FINA,LIGEIRAMENTE TORRADA, DE COR AMARELADA, ISENTA DE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS, ACONDICONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE,ATOXICO, ACONDICIONADA EM CAIXA DE PAPELAO REFORCADO	PADARIA LIMA	7,99	998,75
236408	QUILOGRAMA	245	ALHO - BULBO INTEIRO, NACIONAL, BOA QUALIDADE, FIRME E INTACTO, SEM LESOES DE ORIGEM FISICA OU MECANICA,PERFURACOES E CORTES, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO, ISENTO DE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ADEQUADA PARA ENTREGA	ADORI	32,70	8.011,50
236409	QUILOGRAMA	350	BETERRABA - DE PRIMEIRA, FRESCA,COMPACTA E FIRME, ISENTA DE ENFERMIDADES MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL, TAMANHO,COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM ADEQUADA PARA ENTREGA	FRUTIVINI	5,98	2.093,00

236410	SACHE 10 GRAMA	120	CANELA - EM PAU, OBTIDA DA CASCA DE ESPECIMES VEGETAIS GENUINOS, CASCA SAES E LIMPAS, DE COLORACAO PARDO AMARELADA OU MARROM CLARO, COM ASPECTO CHEIRO AROMATICO E SABOR PROPRIOS, LIVRE DE SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS A SUA ESPECIE	REI DOS CONDIMEN	2,70	324,00
236413	QUILOGRAMA	359	CENOURA - DE PRIMEIRA,SEM RAMA, FRESCA,COMPACTA E FIRME, SEM LESOES DE ORIGEM FISICAS OU MECANICAS,RACHADURA E CORTES, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM PROPRIA PARA ENTREGA	FRUTIVINI	9,79	3.514,61
236414	SACHE 5 GRAMA	445	CHA - CAMOMILA, CONSTITUIDO DE FLORAIS INTEIROS, DE ESPECIMES VEGETAIS GENUINOS DESSECADOS, DE COR AMARELA PARDACENTA, COM ASPECTO COR CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTO DE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA PARA ENTREGA	REI DOS CONDIMEN	2,40	1.068,00
236416	PACOTE 250 GRAMA	643	CHOCOLATE – DO TIPO BOMBOM, CONTENDO 250 G, EMBALADO INDIVIDUALMENTE COM PLASTICO, QUE CONTENHA EM SUA COMPOSICAO ACUCAR, GORDURA VEGETAL, MANTEIGA DE CACAU, LEITE EM PO INTEGRAL	NESTLE	11,99	7.709,57
236421	SACO 1 QUILO	1336	FARINHA DE TRIGO - ESPECIAL, OBTIDA DA MOAGEM DO TRIGO, DE COR BRANCA, ENRIQUECIDA COM ACIDO FOLICO, FERRO, ISENTA DE SUJIDADE, SEM FERMENTO	JÓIA	4,59	6.132,24
236426	QUILOGRAMA	520	MACA - GALA, NACIONAL, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO TAMANHO,COR E CONFORMACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA INTACTA E FIRME, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM APROPRIADA PARA ENTREGA	FRUTIVINI	14,89	7.742,80
236451	QUILOGRAMA	215	PEPINO - COMUM, OTIMA QUALIDADE, INTACTO E FIRME, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DE MANUSEIOE TRANSPORTE	FRUTIVINI	5,98	1.285,70
236452	QUILOGRAMA	170	ABOBORA - PAULISTA, BOA QUALIDADE, ARREDONDADO COM PESCOCO PEQUENO IDENTICO A ABOBORA SECA, TAMANHO PEQUENO, CASCA FIRME, COR ALARANJADA COM LEVES RAJADAS DE VERDE TEM A POLPA ALARANJADA, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, ACONDICIONADA DE FORMA ADEQUADA PARA ENTREGA	FRUTIVINI	5,99	1.018,30
236459	QUILOGRAMA	102	PIMENTAO - VERDE, EXTRA DE OTIMA QUALIDADE, GRANDE, SEM LESOES DE ORIGEM SEM LESOES	FRUTIVINI	12,00	1.224,00

236460	QUILOGRAMA	92	PIMENTAO - VERMELHO, EXTRA DE OTIMA QUALIDADE, GRANDE, SEM LESOES DE ORIGEM SEM LESOES, ACONDICIONADO EM EM SACO, PESANDO APROXIMADAMENTE UNIDADE	FRUTIVINI	29,90	2.750,80
236463	QUILOGRAMA	138	REPOLHO - ROXO, FRESCO, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO, FIRME E INTACTO, SEM LESOES DE ORIGEM FISICA OU MECANICA,PERFURACOES E CORTES	FRUTIVINI	8,98	1.239,24
236464	QUILOGRAMA	85	UVA - VERDE, NACIONAL, BOA QUALIDADE, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES E SEM CAROCOS, DEVENDO SER DEVENDO SE BEM DESENVOLVIDO E MADURO, COM POLPA INTACTA E FIRME, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS SEM DANIFICACOES APARENTES, ACONDICIONADA EM CAIXA EM CAIXA DE PAPELAO, PESANDO APROXIMADAMENTE PO QUILO	FRUTIVINI	28,90	2.456,50
236465	QUILOGRAMA	135	UVA - NIAGARA, NACIONAL, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA FIRME E INTACTA, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, ACONDICIONADA EM CAIXA DE MADEIRA(400X260X100)MM, PESANDO APROXIMADAMENTE 6KGS	FRUTIVINI	33,00	4.455,00
236466	QUILOGRAMA	82	MANGA - DO TIPO PALMER, ACONDICIONAR FRUTOS MISTOS: VERDES E MADUROS, COR PROPRIA, CLASSIFICADA COMO FRUTA COM POLPA FIRME E INTACTA, ISENTA DE ENFERMIDADES, COM BOA QUALIDADE, LIVRE DE RESIDUOS DE FERTILIZANTES, SUJIDADES, DEFENSIVOS, PARASITAS, LARVAS, SEM LESOES DE ORIGEM FISICA E MECANICA	FRUTIVINI	10,70	877,40
236467	UNIDADE	205	ABACAXI - HAWAI, COM COROA, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO E MADURO, COM POLPA FIRME E INTACTA, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, ACONDICIONADO DE FORMA ADEQUADA PARA ENTREGA	FRUTIVINI	9,50	1.947,50
236468	QUILOGRAMA	102	UVA PASSA - OBTIDA POR PERDA PARCIAL DE AGUA DA FRUTA MADURA PRETA,S/CAROCO, DE CONSISTENCIA PROPRIA E UMIDADE MAXIMA DE 25% P.P, AUSENCIA DE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO,TRANSPARENTE,ATOXICO	ZAELI	39,90	4.069,80
236469	QUILOGRAMA	132	KIWI - NACIONAL, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO E MADURO, COM POLPA FIRME E INTACTA, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA	FRUTIVINI	23,50	3.102,00

236471	QUILOGRAMA	415	BANANA - NANICA, EM PENCAS, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, COM POLPA FIRME E INTACTA, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE	FRUTIVINI	6,49	2.693,35
236473	QUILOGRAMA	155	MORANGO - NACIONAL, COM COROA, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO, COM POLPA FIRME E INTACTA, ACONDICIONADO EM CAIXA DE PAPELAO,COM 20 A 30 UNIDADES, PESANDO APROXIMADAMENTE 2KGS	FRUTIVINI	80,00	12.400,00
236495	LATA 380 GRAMA	230	LEITE EM PO INSTANTANEO - COMPOSICAO: LEITE INTEGRAL, VITAMINAS (A,D E C), E MINERAIS (FERRO E ZINCO) E EMULSIFICANTE LECITINA DE SOJA. NÃO CONTÉM GLÚTEN	PIRACANJUBA	19,90	4.577,00
33143	UNIDADE	53	CAIXA DE ISOPOR - POLIESTIRENO EXPANDIDO, CAPACIDADE PARA 3 LITROS, COM TAMPA E ALCA, NA COR BRANCA, MEDINDO : (227 X 137 X 186 X 32)MM ( ALT X COMP X PROF X ESP), PARA TRANSPORTE DE PRODUTOS ORGANICOS, QUIMICOS E VACINAS	ISOESTE	8,60	455,80
33144	UNIDADE	53	CAIXA DE ISOPOR - POLIESTIRENO EXPANDIDO, CAPACIDADE PARA 7 LITROS, COM TAMPA E ALÇA, NA COR BRANCA, MEDINDO : (285 X 205 X 245 X 17)MM (ALT X COMP X PROF X ESP), PARA TRANSPORTE DE PRODUTOS ORGANICOS, QUIMICOS E VACINAS	ISOESTE	15,99	847,47
33145	UNIDADE	34	CAIXA DE ISOPOR - POLIESTIRENO EXPANDIDO,CAPACIDADE PARA 160 LITROS,COM TAMPA E COM DRENO,NA COR BRANCA,MEDINDO 80X63X55CM(CXLXA)	ISOESTE	349,00	11.866,00
33146	UNIDADE	28	CAIXA TÉRMICA DE ISOPOR CAPACIDADE 40 LITROS	ISOESTE	77,50	2.170,00
33147	UNIDADE	52	CANECAS - DE ALUMINIO, CAPACIDADE PARA 2 L, COM ALCA	MARLUX	42,95	2.233,40
33150	UNIDADE	97	CESTO PLÁSTICO PARA LIXO, TRANÇADO COM CAPACIDADE PARA 30 LITROS	JAGUAR	36,50	3.540,50
33151	UNIDADE	111	COADOR - DE NYLON, NO FORMATO CONICO, NA COR BRANCA, N-.103, PARA CAFE	MELLITA	5,86	650,46
33153	UNIDADE	58	COLHER - DE PAU, TAMANHO MEDIO	ART HOUSE	11,70	678,60
33155	UNIDADE	498	COPO - DE VIDRO TEMPERADO LISO, COM CAPACIDADE PARA 180ML, DIAMETRO 78MM DE DIAMETRO, ALTURA COM PÉ, PARA SUCO, NA COR TRANSPARENTE	NADIR	1,90	946,20
33156	PACOTE 100 UNIDADE	5470	COPO DESCARTAVEL - DE POLIESTIRENO, PARA LIQUIDOS, COM CAPACIDADE DE 180ML, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM COM 100 COPOS	TOPFORM	5,55	30.358,50
33157	PACOTE 100 UNIDADE	1650	COPO DESCARTAVEL - DE POLIESTIRENO, PARA LIQUIDOS, COM CAPACIDADE DE 50ML, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM COM 100	TOPFORM	3,45	5.692,50

			COPOS
33165	UNIDADE	57	ESCUMADEIRA - DE INOX, COM DIAMETRO DE 10 CM, PARA COZINHA, NA MANIPULACAO E PREPARO DE ALIMENTOS	MARLUX	19,80	1.128,60
33168	UNIDADE	60	FACA - EM ACO INOX,COM FIO ONDULADO DE 10¨ (POLEGADAS), CABO EM POLIPROPILENO,PARA PAO	TRAMONTINA	18,79	1.127,40
33196	UNIDADE	25	PANELAS - EM ALUMINIO, TIPO PRESSAO, 07 LITROS	PANELUX	146,50	3.662,50
33197	UNIDADE	23	PANELAS - PANELA DE ALUMNIO BATIDO - 15 LITROS	MARLUX	279,00	6.417,00
33205	CARTELA 2 UNIDADE	510	PILHA - TIPO ALCALINA,VOLTAGEM DE 1,5 V,TAMANHO AA - PEQUENA,CARTELA COM DUAS PILHAS	RAYOVAC	4,94	2.519,40
33206	CARTELA 2 UNIDADE	510	PILHA - TIPO ALCALINA,VOLTAGEM DE 1,5 V,TAMANHO AAA - PALITO,CARTELA COM DUAS PILHAS	RAYOVAC	4,94	2.519,40
33207	UNIDADE	185	PRATO DESCARTAVEL - DO TIPO PRATO LAMINADO REDONDO Nº 07, 35CM DE DIAMETRO	MINAPLAST	4,49	830,65
33209	DUZIA	106	PRENDEDOR DE ROUPA - DE PLASTICO, NO FORMATO RETANGULAR, MEDINDO 8CM, ACONDICIONADO DE FORMA ADEQUADA	FLORNINI	4,90	519,40
33210	UNIDADE	15	RALADOR - DE PLASTICO, POSSUINDO 04 FACES DE DIVERSAS FORMAS, PARA RALAR ALIMENTOS, ACONDICIONADO DE FORMA ADEQUADA	PLASNEW	15,80	237,00
33212	UNIDADE	46	REGISTRO DE GAS - REGULADOR DE GAS, COM MANGUEIRA TAMANHO MINIMO DE 1,20M, DIAMETRO 3/8, PARA BOTIJAO DE GAS GLP 13KG, COM BRACADEIRA SEM FIM, COM NORMA, VALIDADE E FABRICANTE, REGISTRO COM CERTIFICACAO DE APROVACAO DO INMETRO E DE SEGURANCA.	IMARGAS	43,00	1.978,00
33225	UNIDADE	46	SUPORTE PARA COADOR - DE PLASTICO, NO FORMATO CONICO, PARA COADOR REF.103, NA COR MARRON	SOLO	6,75	310,50
33226	UNIDADE	50	TABUA PARA MANIPULACAO - DE POLIPROPILENO, MEDINDO 40 X 50 MM, COM ALTURA DE 12MM, NO FORMATO RETANGULAR, COM CABO	JAGUAR	149,00	7.450,00
238139	UNIDADE	40	ASSADEIRA - DE ALUMINIO MEDINDO (60,0 COMP. X 40,0 LARG.) CM, CAPACIDADE (18,5L), ALTURA DE (8,0CM) COM ESSPESSURA DE (2,5MM) COM ALCA, SEM TAMPA	ALUFORT	71,00	2.840,00
238140	UNIDADE	20	ASSADEIRA - RETANGULAR, EM ALUMINIO POLIDO, LINHA INDUSTRIAL TAMANHO MEDIA, COMPRIMENTO 45 CM, LARGURA 32 CM, ALTURA 6 CM, ESPESSURA MINIMA DE 3 MM	ALUFORT	52,50	1.050,00
238141	UNIDADE	100	AVENTAL DE PROTECAO - EM PVC, MEDINDO 1,20 X 0,70 M, NA COR BRANCA, SEM MANGA E SEM BOLSO	IMPERADOR	27,90	2.790,00

238143	UNIDADE	30	BALDE - DE EM PLASTICO RESISTENTE, COM CAPACIDADE DE 100 LITROS, COM TAMPA E APEGADOR LATERAL	JAGUAR	152,00	4.560,00
238146	UNIDADE	20	CANECAS - DE ALUMINIO, COM CAPACIDADE PARA 4 L, COM ALCA REFORCADA.	MARLUX	77,00	1.540,00
238148	UNIDADE	20	COLHER - EM POLIPROPILENO,TIPO REMO PARA COZINHA INDUSTRIAL ( CALDEIRAO),MEDINDO APROXIMADAMENTE 2CM DE ESPESSURA X 12CM DE LARGURA X 100CM DE COMPRIMENTO,EM EMBALAGEM INDIVIDUAL	ERCA	58,00	1.160,00
238157	CAIXA 100 UNIDADE	1000	TIGELA PLASTICA - DO TIPO CUMBUCA CAPACIDADE MINIMA DE 350 ML, CONFECCIONADA EM POLIPROPILENO ATOXICO, LISA NA PARTE INTERNA E EXTERNA, SEM REENTRANCIAS OU RESSALTOS, FORMATO ARREDONDADO, COM PIGMENTACAO HOMOGENIA ( EM TODA PECA) , RESISTENTE A ALTA TEMPERATURA (A CUMBUCA DEVERA SER RESISTENTE A TEMPERATURA DE 100 GRAUS CELSIUS POR NO MINIMO 20 MINUTOS), MATERIAL DE PRIMEIRA LINHA.	SAREMO	29,90	29.900,00
33148	FRASCO 750 MILILITRO	590	CERA LIQUIDA PARA PISO - PRINCIPIO ATIVO SOLVENTE DE PETROLEO, COMPOSICAO BASICA SILICONE,PARAFINA,FORMOL, CONSERVANTE,PERFUME, E OUTRAS SUBSTANCIAS QUIMICAS PERMITIDAS, TEOR NAO VOLATEIS MINIMO 3,5% NA CATEGORIA PRONTO USO, COR A DEFINIR NO PEDIDO, ACONDICIONADO EM FRASCO PLASTICO,CONTENDO 750ML, PRODUTO COM REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE	START	4,69	2.767,10
33164	UNIDADE	77	ESCOVA PARA ROUPA - DE MADEIRA, RETANGULAR, DIVERSAS, M	CONDOR	3,35	257,95
33201	PACOTE 4 UNIDADE	3655	PAPEL HIGIÊNICO FOLHA SIMPLES PICOTADO NA COR BRANCA, TEXTURA MACIA, MEDINDO 60M X10 CM	SENSATO	7,49	27.375,95
33216	PACOTE 5 UNIDADE	785	SABAO EM BARRA - COMPOSICAO BASICA CARBONATO DE SODIO, CORANTE CARBONATO DE CALCIO, ESPECIFICACOES CORANTE E AGUA, COMUM, NA COR AMARELA, EMBALADO EM SACO PLASTICO	GIRANDO SOL	8,50	6.672,50
33217	EMBALAGEM 90 GRAMA	310	SABONETE - EM BARRA, COM PROTECAO ANTIBACTERIANA PROLONGADA, FRAGRANCIAS DIVERSAS	ALBANY	1,69	523,90
33220	PACOTE 100 UNIDADE	705	SACO PARA LIXO DOMESTICO - DE POLIETILENO, COM CAPACIDADE DE 15 LITROS, MEDINDO (LARG.39CMXALT.58CMXESP.0,05MM), NA COR PRETA, PESANDO 850GRAMAS, NBR 9190, NBR 9191	TRASH	17,99	12.682,95
33223	UNIDADE	286	SACO PLÁSTICO FARDO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 50 X 80 X 0,08 CM, EMBALAGEM COM 100 UN.	IMPERADOR	79,50	22.737,00

238137	FRASCO 300 ML	80	LIMPADOR DE INOX MULTIUSO, COMPOSTO DE LINEAR ALQUIBENZENO SULFONATO DE SODIO COADJUVANTES, ESPESSANTE, ALCALIZANTES, ABRASIVO, CONSERVANTE, ACONDICIONADO EM EMBALAGENS DE 300 ML	YPE	21,30	1.704,00
238138	UNIDADE	20	ESCOVA PLASTCA MODELO "ESCOVA DE UNHA" COM CORPO EM POLIPROPILENO E CERDAS EM NYLON	NOVIÇA	5,99	119,80
VALOR TOTAL						647.086,17

  CLAUSULA     TERCEIRA     –     DA     CONTRATAÇÃO                    

3.1. Para a presente contratação foi instaurado procedimento licitatório com fundamento nas Leis nº 10.520/02 e 8.666/93 e no Decreto municipal nº 005/2011.

3.2. Regularmente convocado para retirar a solicitação de ▇▇▇▇▇▇▇, o fornecedor cumprirá fazê-lo no prazo máximo de 02 (dois) dias, prorrogáveis por uma única vez, se houver justificativa aceita pela Prefeitura, sujeitando-se às penalidades legalmente estabelecidas.

3.3. O fornecedor fica incumbido de apresentar procuração, contrato social, carta de preposição ou documento equivalente (original ou cópia autenticada), que designe expressamente o seu representante habilitado para retirada da solicitação de empenho.

3.4. A assinatura de recebimento no verso da solicitação de empenho ou a assinatura na Ata de Registro de Preço supre a necessidade de convocação.

CLÁUSULA QUARTA - DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS         

4.1. O registro de preço constante desta Ata firmada entre a Prefeitura e a empresa que apresentou a proposta classificada em 1º lugar em consequência do presente certame, terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da referida Ata de Registro de Preços.

4.2. A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o fornecedor se obriga a cumprir, na íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas cláusulas.

CLÁUSULA QUINTA - DA ADMINISTRAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS       

5.1. A Gerência da Ata de Registro de Preços ficará a cargo da Prefeitura, nos termos das normas que regem a matéria e normatizações internas.

  CLÁUSULA      SEXTA      –      DO      PREÇO                         

6.1. O preço unitário registrado para a empresa signatária deste instrumento é aquele constante na Planilha Demonstrativa de Preços e Classificação.

6.2. Em cada fornecimento, o preço total será o valor unitário multiplicado pela quantidade de que se deseja dos materiais.

6.3. É vedado qualquer reajuste de preços exceto por força de legislação em vigor que assim o permita.

6.4. Caso reste frustrada também a negociação com as demais empresas, o órgão gerenciador cancelará total ou parcialmente esta Ata adotando as medidas cabíveis para a nova aquisição desejada.

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6.5. Visando subsidiar eventuais revisões, o órgão gerenciador realizará nova Pesquisa de preços.

6.6. Nos preços unitários registrados estão incluídas todas as despesas e taxas de qualquer espécie relativas ao objeto registrado (encargos sociais etc.).

CLÁUSULA    SÉTIMA    –    MODO    DE    RECEBIMENTO                   

7.1. O recebimento provisório ocorrerá no momento da entrega ao Fiscal do Contrato que verificará e confrontará a qualidade do produto entregue com o especificado no Termo de Referência.

7.2. O recebimento definitivo deverá ocorrer após a entrega dos produtos ou materiais.

7.3. Em se verificando vícios ou defeitos nos produtos, o fornecedor será informado para corrigi-lo imediatamente, ficando nesse período interrompida a contagem do prazo para recebimento definitivo.

7.4. A informação ao fornecedor sobre vícios ou defeitos/erro na entrega dos produtos será realizada pelo Fiscal do Contrato.

7.5. Em relação a eventuais decréscimos, não se aplica a regra contida no artigo 65, §2º, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, podendo os órgãos adquirirem quantidade inferior ao estimado, sem necessidade de anuência da signatária da ARP.

CLÁUSULA OITAVA –   DO LOCAL E   PRAZO DE ENTREGA               

8.1. O fornecedor deverá entregar o objeto (materiais não perecíveis) em até 05 (Cinco) dias e materiais perecíveis (carne e Verdura entre outros) até 02 (duas) horas após a entrega da NAD (Nota de Autorização de Despesa) no local indicado.

8.2. A cada fornecimento ou período, o órgão gerenciador ou aderente da ARP providenciará a expedição da solicitação de empenho ou documento similar e notificará a empresa para proceder a retirada do mesmo.

8.2.1. A notificação poderá ser feita diretamente na sede da empresa, por e-mail, conforme informações constantes na proposta.

8.2.2. Caso a notificação ocorra diretamente na sede da empresa, a mesma poderá ser acompanhada da Solicitação de Empenho/ordem de fornecimento.

8.3. A retirada da Solicitação de Empenho/ordem de fornecimento somente poderá ser efetuada por preposto ou representante da empresa acompanhado de documento idôneo que comprove essa situação, bem como, do respectivo documento de identificação.

8.5. Se a empresa com preço registrado em primeiro lugar não retirar ou se recusar a receber a Solicitação de Empenho/ordem de fornecimento, sem justificativa plausível e aceita pelo órgão gerenciador, este convocará a empresa com preço registrado em segundo lugar para efetuar o fornecimento nas condições próximas do primeiro colocado, e assim por diante.

8.6. Os produtos serão recebidos provisoriamente para verificação de conformidade da quantidade e da qualidade;

8.7. O recebimento definitivo dar-se-á se verificado que a empresa apresentou os produtos conforme especificações apresentadas no Termo de Referência;

8.7.1. Em se verificando problemas na entrega dos produtos, a empresa será informada para corrigi-los, ficando nesse período interrompida a contagem do prazo para recebimento definitivo.

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CLÁUSULA   NONA   –   OBRIGAÇÕES   GERAIS   DO   FORNECEDOR         

9.1. Manter, durante a vigência da ARP, todas as condições de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciário exigidas no edital de licitação respectivo.

9.2. Executar fielmente o objeto desta Ata, comunicando, imediatamente, ao representante legal do órgão gerenciador ou aderente qualquer fato impeditivo de seu cumprimento.

9.3. Responder às notificações no prazo estabelecido.

9.4. Não assumir obrigações que comprometam ou prejudiquem a capacidade de fornecimento ao órgão gerenciador e aos órgãos parceiros.

9.5. Efetuar a execução do objeto licitado, ainda que em quantidades diferentes ao previsto no Termo de Referência.

9.6. Manter durante a execução do contrato todas as condições de habilitação exigidas em Edital.

CLÁUSULA DÉCIMA - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DO ÓRGÃO GERENCIADOR        

10.1. Gerenciar a ARP – Ata de Registro de Preço.

10.2. Conduzir o procedimento de penalização ao fornecedor, responsabilizando-se, inclusive, pela sua aplicação.

10.3. Cancelar, parcial ou totalmente, a ARP.

CLÁUSULA    DÉCIMA    PRIMEIRA    –    DA    FISCALIZAÇÃO                 

11.1. O órgão gerenciador ou aderente fiscalizará o exato cumprimento das cláusulas e condições estabelecidas no presente instrumento, cada qual na sua respectiva competência.

11.1.1. A omissão, total ou parcial, da fiscalização não eximirá o fornecedor da integral responsabilidade pelos encargos que são de sua competência.

11.2. Cada órgão aderente deverá indicar o fiscal-gestor do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  

12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, total ou parcialmente, de forma unilateral pelo órgão gerenciador, quando:

a) O fornecedor não dispuser a substituir os materiais que vierem a apresentar defeitos de qualidade;

b) O fornecedor não cumprir as obrigações constantes deste Instrumento;

c) O fornecedor não retirar a solicitação de empenho no prazo estabelecido, sem apresentar justificativa aceita pelo fiscal do contrato do órgão gerenciador ou órgão aderente;

d) O fornecedor, na execução do contrato, incorrer numa das hipóteses enumeradas no artigo 13º do Decreto n. 3.931/2001 e no artigo 78 da Lei n. 8.666/93;

e) Por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificado nos autos;

f) Demais sanções previstas no Edital e Termo de Referência.

12.2. O cancelamento da Ata de Registro de Preços, nas hipóteses previstas, assegurados o

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contraditório, será comunicado ao fornecedor e publicado na Imprensa Oficial.

12.3. O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fatos supervenientes que venham a comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes da Teoria da Imprevisão, devidamente comprovados.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – RETENÇÃO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES      

13.1.A Prefeitura efetuará a retenção dos impostos e encargos legais sobre as Notas Fiscais, quando for o caso.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO PAGAMENTO

14.1. O pagamento será efetuado mediante ordem bancária emitida em favor da empresa contratada, na estrita ordem cronológica da data de sua exigibilidade, a partir da data de entrega da Nota Fiscal ao DEPARTAMENTO FINANCEIRO, a ser processada em duas vias, com todos os campos preenchidos discriminando valores unitários e totais do item, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor responsável pelo recebimento do bem, constando, ainda, o número do banco, da agência e da conta- corrente onde deseja receber seu crédito.

14.2. A cada pagamento será verificada a situação de validade dos documentos exigidos na habilitação.

14.3. Em existindo documento com prazo de validade vencido ou irregular, o fornecedor será notificado para regularizar.

14.4. O fornecedor, depois de notificado, terá o prazo de 15 (quinze) dias para proceder à regularização. Findo o prazo, em não se manifestando ou não regularizando, o fato deverá ser certificado e comunicado ao Departamento Administrativo do órgão gerenciador para as providências cabíveis.

14.5. Caso a documentação esteja disponível na internet, o próprio órgão gerenciador ou aderente poderá baixá-la e carrear para os autos, sem necessidade de comunicar o fato ao fornecedor.

14.6. Junto ao corpo da Nota Fiscal é recomendado que o fornecedor faça constar, para fins de pagamento, o nome e número do banco, da agência e da conta corrente, assim, como, se disponível, o e-mail.

14.7. Se por motivo não imputável à CONTRATADA, o pagamento do fornecimento não ocorrer dentro dos trinta dias de sua realização, incidirá sobre o valor da mesma, atualização monetária diária de 0,01% (um centésimo por cento), a partir do trigésimo dia do adimplemento até o dia do efetivo pagamento, limitada a 10%.

14.8. Será considerado como inadimplemento o atraso superior a 30 (trinta) dias.

14.9. Só haverá compensações financeiras e penalizações por eventuais atrasos e descontos por eventuais antecipações de pagamentos se houver acordo entre as partes.

CLÁUSULA   DÉCIMA   QUINTA   –   CONDIÇÕES   DE   FATURAMENTO             

15.1. O documento de cobrança (Nota Fiscal, Fatura, etc.) deverá ser encaminhado ao órgão comprador, que terá o prazo de até 30 (trinta) dias para dar a liquidação da despesa, na forma estatuída no art. 40, XIV, “a” da Lei nº 8.666/93, ou interromper o prazo, no caso de qualquer incorreção detectada.

15.2. O documento de cobrança será emitido em nome do órgão comprador, sem emendas ou rasuras, fazendo menção expressa ao número da Solicitação de Empenho e contendo todos os dados da mesma.

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15.2.1. O número de inscrição no CNPJ da empresa deverá ser o mesmo da documentação apresentada para habilitação, da Proposta Comercial e do documento de cobrança, que serviu de base para emissão da Solicitação de Empenho/ordem de fornecimento.

15.3. Todos os tributos incidentes sobre os produtos ou serviços deverão estar inclusos no valor total do documento de cobrança, observada a legislação tributária aplicável à espécie.

15.4. No documento de cobrança deverão constar o nome e o número do banco, bem como o nome e número da agência e o número da conta corrente na qual se executará o depósito bancário para pagamento repetindo-se os dados contidos na Proposta Comercial.

15.5. Qualquer alteração de dados bancários somente será permitida desde que efetuada em papel timbrado da empresa, assinada por representante legal, devidamente comprovado por documento hábil e encaminhado ao órgão comprador, antes do processamento do respectivo pagamento.

15.6. No documento de cobrança não deverá constar descrição estranha ao constante da Solicitação de Empenho.

CLÁUSULA   DÉCIMA   SEXTA   -   DAS   SANÇÕES   ADMINISTRATIVAS            

16.1. A recusa injustificada da empresa em retirar a Solicitação de Empenho/ordem de fornecimento dentro do prazo estabelecido no Item 3.2 configurará falta grave e ensejará, a critério do órgão gerenciador, a aplicação de uma das seguintes penalidades, garantida a prévia defesa, de conformidade com o art. 78 da Lei nº 8.666/93:

a) Descredenciamento e impedimento de licitar ou contratar com a Administração por até 02 (dois) anos; ou

b) Declaração de inidôneo do fornecedor, impedindo-o de licitar ou ser contratado pela Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos, quando então poderá solicitar a sua reabilitação.

16.2. O atraso injustificado na entrega do objeto deste certame sujeitará a empresa, à multa moratória, conforme estabelece o art. 86, da Lei nº 8.666/93, com aplicação do percentual de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), a juízo da Administração.

16.3. A multa prevista neste item será recolhida em guia própria a Prefeitura Municipal de Novo Mundo, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 16.4, b.

16.4. Em ocorrendo a inexecução total ou parcial do objeto contratado, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas, nos termos do artigo 87, da Lei nº 8.666/93:

a) Advertência por escrito;

b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da parte inadimplida;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Novo Mundo, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita pela Administração da Prefeitura, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade que é de 02 (dois) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93, c/c art. 7º da Lei nº

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10.520/02 e art. 14 do Decreto nº 3.555/00.

16.5. Se a contratada não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura, o respectivo valor será encaminhado para execução pela Procuradoria da Fazenda Municipal.

16.6. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informados para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.

16.7. Serão publicadas na imprensa oficial as sanções administrativas previstas no item 16.4, c, d, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS            

17.1 - A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

17.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

17.3. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

17.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

17.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

17.5.1. - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

17.5.2. - Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

17.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

CLÁUSULA   DÉCIMA   OITAVA   –   DOCUMENTOS   APLICÁVEIS              

18.1. Esta Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:

a) Edital de Pregão Presencial nº 022/2023 e Termo de Referência;

b) Ata da Sessão Pública;

c) Proposta escrita do fornecedor ou recomposição de preço, caso houver.

  CLÁUSULA     DÉCIMA     NONA     –     COMUNICAÇÕES                   

19.1. As correspondências expedidas pelas partes signatárias deverão mencionar o número deste instrumento e o assunto específico da correspondência.

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20.1.1. As comunicações feitas ao órgão gerenciador, deverão ser endereçadas à:

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO

Secretaria Municipal de Administração SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

19.2. Eventuais mudanças de endereço dos fornecedores deverão ser comunicadas por escrito ao órgão gerenciador.

CLÁUSULA    VIGÉSIMA–    DOS    RECURSOS    ORÇAMENTÁRIOS              

20.1 – Todas as despesas decorrentes deste contrato decorrente do processo licitatório de modalidade Pregão Presencial n° 022/2023 correrão por conta de recursos próprios consignados no Orçamento Municipal, alocado na seguinte dotação orçamentária:

0023.02.001.04.122.0002.2003.3390.30.00.00.00

0088.03.001.04.122.0001.2015.3390.30.00.00.00

0151.04.001.04.122.0002.2018.3390.30.00.00.00

0207.05.001.12.361.0003.2026.3390.30.00.00.00

0023.05.002.12.361.0003.2032.3390.30.00.00.00

0284.05.007.27.812.0007.2080.3390.30.00.00.00

0339.06.001.10.122.021.2107.3390.30.00.00.00

0375.06.002.10.301.0016.2040.3390.30.00.00.00

0419.06.003.10.302.0017.2044.3390.30.00.00.00

0433.06.005.10.304.0019.2047.3390.30.00.00.00

0467.07.001.08.243.0011.2056.3390.30.00.00.00

0485.07.001.08.244.0011.2055.3390.30.00.00.00

0507.07.002.08.244.0011.2058.3390.30.00.00.00

0518.07.002.08.244.0011.2060.3390.30.00.00.00

0523.07.002.08.244.0011.2138.3390.30.00.00.00

0531.07.002.08.244.0014.2093.3390.30.00.00.00

0548.07.002.08.244.0028.2098.3390.30.00.00.00

0553.07.002.08.244.0028.2099.3390.30.00.00.00

0557.07.002.08.422.0011.2095.3390.30.00.00.00

0563.07.003.08.243.0020.2057.3390.30.00.00.00

0575.08.001.20.122.0004.2065.3390.30.00.00.00

0695.09.001.26.782.0012.2075.3390.30.00.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO - MT

CNPJ: 01.614.517/0001-33

CLÁUSULA   VIGÉSIMA   PRIMEIRA   -   DAS   DISPOSIÇÕES   FINAIS         

21.1. Todo instrumento de procuração deverá constar firma reconhecida do mandante, nos termos do art. 654, § 2º, do Código Civil.

21.2. O fornecedor obriga-se a manter em compatibilidade com as obrigações por ele assumida, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e a cumprir fielmente as Cláusulas ora avençadas, e ainda com as normas previstas na Lei n. 8.666/93 e legislação complementar, durante a vigência desta Ata de Registro de Preços.

21.3. Os casos omissos serão resolvidos em reuniões formais realizadas pelo Fiscal da Ata de Registro de Preços com a empresa contratada ou seu procurador e a quem interessar, lavrando-se, ao final da reunião, ata circunstanciada assinada por todos os presentes e encaminhando-a ao Prefeito para Homologação e Despacho.

CLÁUSULA    VIGÉSIMA    SEGUNDA    -    DA    PUBLICAÇÃO                 

22.1. Para eficácia do presente instrumento, a Contratante providenciará seu extrato de publicação Jornal Oficial dos Municípios - AMM, em conformidade com o disposto no art. 20 do Decreto nº 3.555/2000.

CLÁUSULA    VIGÉSIMA    TERCEIRA    -    DO    FORO                    

23.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Guarantã do Norte - MT para dirimir quaisquer controvérsias advindas da execução desta Ata de Registro de Preços.

23.2. E por estarem de acordo, depois de lidos e assinados, as partes firmam a presente ARP em 02(duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na Gerência Setorial de Licitação do órgão gerenciador, na forma do art. 60 da Lei nº 8.666/93.

Novo Mundo, 18 de outubro 2023

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▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ Representante empresa

Prefeito Municipal DILIMAS COMERCIO DE

GENEROS ALIMENTICIOS LTDA