PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024 Número 25
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
A. R. M. - ÁGUAS E RESÍDUOS DA MADEIRA, S. A.
Anúncio de procedimento n.º 1795/2024
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A. NIPC: 509574513
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇.▇▇ Endereço: ▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇-▇▇▇
Código postal: 9000 082 Localidade: Funchal País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal) Telefone: ▇▇▇▇▇▇▇▇▇
Fax: ▇▇▇▇▇▇▇▇▇
Endereço Eletrónico: ▇▇▇▇▇@▇▇▇.▇▇
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Recuperação da rede principal de regadio no sistema - H02 Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de recuperação da rede principal de
regadio no Sistema - H02, resumidamente assente nos seguintes trabalhos:
a) Reabilitação de troços de levada localizados no Lanço Sul da Levada do Norte:
i. Troço 1: entre km 9+500.00 a 11+520.00- numa extensão total de 1650ml
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- Recuperação do revestimento do canal com execução de canal em betão (Intervenção 1) - entre Km 9+520 até Km 10+950
- Recuperação do revestimento do canal com execução de canal em betão (Intervenção 1) - entre Km 11+125 até Km 11+225
- Recuperação do revestimento do canal com execução de canal em betão (Intervenção 1) - entre Km 11+400 até Km 11+520
Troço 2: entre km 19+000.00 a 21+000.00 - numa extensão total de 2000ml
- Recuperação do revestimento do canal com execução de canal em betão (Intervenção 1) - entre Km 19+000 até Km 20+700
- Recuperação do revestimento do canal (paredes e soleiras) com aplicação de argamassa (Intervenção 4) - entre Km 20+700 até Km 21+000
b) Para além da melhoria do revestimento do canal, esta reabilitação inclui a recuperação/reparação de tomadas de água, passagens hidráulicas, travessias, descarregadores de superfície e descargas de fundo situadas ao longo do Lanço Sul da Levada do Norte.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 1,470,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 45247110
Valor: 1,470,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 06.0239
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira Concelho: Câmara de Lobos
Freguesia: Freguesia de Quinta Grande
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País: PORTUGAL NUT III: PT300
Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira Concelho: Ribeira Brava
Freguesia: Freguesia de Campanário País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira Concelho: Ribeira Brava
Freguesia: Freguesia de Ribeira Brava
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 200 dias Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim
Tipo:
Alvará Descrição:
O adjudicatário deverá apresentar os documentos de habilitação exigidos pelo CCP e pelo DLR n.º 34/2008/M, de 14 de agosto, e indicar o número de alvará de construção ou os títulos de registo emitidos pelo IMPIC, I. P. contendo as seguintes autorizações de Alvará de construção, ou título de registo, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construções, I.P. (IMPIC, I.P.):
- 1.ª subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente ao valor total da sua proposta (Estruturas e elementos de betão);
- 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (Saneamento básico);
- 1.ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão potência até 50kVA).
8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Gestão Documental
Endereço Eletrónico: ▇▇▇▇▇@▇▇▇.▇▇
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
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ACIN -ICloud Solutions (▇▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇.▇▇) Link para acesso às peças do concurso (URL):
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 2 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A. Endereço: ▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇-▇▇▇
Código postal: 9000 082 Localidade: funchal
Endereço Eletrónico: ▇▇▇▇▇@▇▇▇.▇▇
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2024/02/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ de Lima Gonçalves Cargo: Presidente do Conselho de Administração
417318265