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Contrato de Licenciamento de Software

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CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE

LEIA CUIDADOSAMENTE ESTE DOCUMENTO ANTES DE UTILIZAR O SOFTWARE AQUI RELACIONADO (O “SOFTWARE”). INDIVÍDUOS OU ENTIDADES QUE INSTALEM, COPIEM OU DE OUTRA FORMA UTILIZEM O SOFTWARE (O “USUÁRIO FINAL” OU “COMPRADOR”, COLETIVAMENTE “VOCÊ”) ACORDAM EM FICAREM VINCULADOS PELOS TERMOS DESTE CONTRATO (O “CONTRATO”). SE NÃO CONCORDAR, NÃO INSTALE NEM UTILIZE O SOFTWARE.

Definições

“Afiliada” significa qualquer entidade empresarial que periodicamente controle, seja controlada por ou se encontre sob controle comum com quaisquer das partes.

“Software” significa o(s) software(s) da Genetec e documentação correspondente, suportes associados, materiais impressos e documentação online ou eletrónica. Quaisquer atualizações a tais Produtos de Software que Você tenha o direito de receber e que lhes tenham sido fornecidas pela Genetec Inc. (“Genetec”) deverão ser consideradas também como Software para fins do presente Contrato.

Direitos Autorais

O Produto de Software aqui licenciado encontra-se protegido por direitos autorais e outras leis e tratados que versam sobre propriedade intelectual. A Genetec ou os seus fornecedores detêm a Propriedade, direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual sobre o Software e reservam-se todos os direitos não concedidos a Você. O Software é licenciado a Você, não vendido. Você reconhece que nenhuma pripriedade ou posse sob o Software está sendo transferida ou atribuída e esta licença não poderá ser interpretada como uma venda de quaisquer direitos do Software. Em nenhuma circunstância Você poderá permitir que terceiros utilizem o Software em troca de remuneração de qualquer espécie.

Marcas

GENETEC, GENETEC CLEARANCE, OMNICAST, SYNERGIS, AUTOVU, FEDERATION, STRATOCAST, SIPELIA, CITYWISE, o LOGO GENETEC, o LOGO MOBIUS STRIP, o LOGO GENETEC CLEARANCE, o LOGO OMNICAST, o LOGO SYNERGIS, o LOGO AUTOVU e o LOGO STRATOCAST são marcas

registradas da Genetec Inc., e podem estar registadas ou estar pendentes de registo em várias jurisdições.

Outras marcas registradas contidas neste documento podem ser marcas registradas dos fabricantes ou vendedores dos respetivos produtos.

Restrições e limitações

A utilização do Software licenciado sob o presente Contrato encontra-se sujeita às seguintes restrições e limitações:

1. Uma licença mundial, perpétua e não exclusiva para usar, instalar e acessar o Software é diretamente concedida ao Usuário Final e suas Afiliadas pela Genetec.

2. Esta licença é concedida ao Usuário Final pela Genetec. Se você não for o Usuário Final, o seu único direito é o de instalar o Produto de Software para o Usuário Final em dispositivos detidos ou alugados por ele.

3. Exceto conforme o aqui expressamente admitido, não é permitido copiar, vender, distribuir, licenciar, sublicenciar, alterar, modificar, desmontar, descompilar ou efetuar engenharia reversa em qualquer software, sob nenhuma forma.

4. O Usuário Final e as suas Afiliadas poderão efetuar um número razoável de cópias do Software para fins de cópia de segurança, recuperação de desastres ou falha, arquivo, desenvolvimento ou teste.

5. O Usuário Final não poderá fornecer ou divulgar o Software a nenhum terceiro.

6. O Usuário Final não poderá conceder nenhuma sublicença, aluguel ou outro direito sobre o Software a terceiros, exceto pelo direito limitado de permitir que as Afiliadas do Usuário Final acessem o seu sistema.

Ativação Obrigatória

O Usuário Final deverá ativar a licença aqui concedida da forma descrita durante a sequência de configuração do Software. Você pode ativar o Software através da utilização da Internet ou telefone; poderão ser cobradas tarifas telefônicas para tanto. Você poderá ainda necessitar reativar

o Software se Você modificar o hardware do seu computador ou alterar o Produto de Software. Existem medidas tecnológicas no Software que foram pensadas para impedir a utilização não licenciada ou ilegal do Software. Você concorda que nós poderemos utilizar tais medidas.

Garantia limitada

A Genetec garante que, durante o período de um 1 (um) ano a partir da data de entrega do Software a Você, o Software irá ter um desempenho substancialmente de acordo com o manual do usuário acompanhante, e o suporte no qual o Software reside encontrar-se-á isento de defeitos de materiais e mão-de-obra sob a utilização normal. A GENETEC NÃO GARANTE QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS NO SOFTWARE IRÃO ATENDER AS EXIGÊNCIAS DO USUÁRIO FINAL, OU QUE O SOFTWARE FUNCIONARÁ SEM ERROS NEM INTERRUPÇÕES. A responsabilidade total da

Genetec e o recurso exclusivo do Usuário Final sob esta disposição de Garantia Limitada deverá compreender, a critério exclusivo da Genetec

(a) reembolsar o preço pago pelo Software ou (b) reparar ou substituir as porções do Software que não cumpram com esta garantia limitada. TODAS AS OUTRAS GARANTIAS – DECLARAÇÕES, TERMOS E CONDIÇÕES (ESTATUTÁRIOS, EXPRESSOS, IMPLÍCITOS OU OUTROS) RELATIVAS À QUALIDADE, CONDIÇÃO, DESCRIÇÃO, COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO A UM FIM (EXCETO PARA A GARANTIA DE TÍTULARIDADE IMPLÍCITA) ESTÃO PELO PRESENTE EXPRESSAMENTE EXCLUÍDAS.

Indenizações

A Genetec garante que possui todos os direitos legais e autoridade para licenciar este Software. A Genetec irá defender, indenizar e isentar Você e suas Afiliadas de e contra qualquer reclamação que vier a alegar que o Software infringe qualquer direito de propriedade intelectual, incluindo mas não se limitando a direitos de patentes, direito autoral, de marcas registradas, de imagem comercial, direito sobre o projeto/planta ou outro direito de propriedade de um terceiro. A Genetec irá defender, às suas próprias expensas, qualquer processo ou ação contra Você com base em tais reclamações e irá pagar todos os custos e danos daí provenientes, contanto que a Genetec seja de imediato notificada por escrito da ação ou processo e que Você coopere na defesa de tal processo.

O Usuário Final deverá, às suas prórpias expensas, defender e indenizar a Genetec contra qualquer processo ou ação contra ela ajuizada decorrentes de ou de qualquer forma ligados à utilização não autorizada pelo Usuário Final do Software ou decorrente da violação de qualquer disposição do presente Contrato.

Proteção e segurança

O Usuário Final acorda em envidar os melhores esforços e em tomar todos os passos razoáveis no sentido de salvaguardar o Software e garantir que nenhuma pessoa não autorizada tenha acesso ao mesmo e que nenhuma cópia, publicação, divulgação ou distribuição não autorizada, no todo ou em parte, em qualquer forma, será efetuada. Você reconhece que o Software contém informações confidenciais e segredos comerciais valiosos e que a utilização e a cópia não autorizadas prejudicam a Genetec.

RESCISÃO

Esta Licença produz efeitos até ser rescindida. Esta Licença será rescindida de imediato sem aviso por parte da Genetec se o Usuário Final não cumprir com qualquer uma das suas disposições. Quando da rescisão, o Xxxxxxx Final deverá destruir o software e todas as cópias do mesmo, e o Usuário final poderá rescindir esta Licença a qualquer momento fazendo-o. A Genetec não terá nenhuma obrigação quando da rescisão do Contrato de reembolsar qualquer parcela da tarifa de licenciamento. A Genetec poderá rescindir quaisquer Licenças concedidas para fins demonstrativos, a qualquer tempo, sem aviso prévio.

Limitação de Responsabilidade

AVISO: o Software e os produtos associados ao Software nunca deverão ser usados como uma ferramenta ou método para prevenir lesões ou a morte por si só ou em conjunto com outros programas, ou de uma forma que possa constituir um risco à saúde ou à vida.

A Genetec não deverá ser responsável por nenhum defeito no Software decorrente de: especificações ou materiais fornecidos por Você; danos intencionais ou negligência sua, dos seus trabalhadores ou agentes ou dos Representantes das suas Afiliadas; condições de trabalho anormais nos seus estabelecimentos ou das suas Afiliadas; descumprimento de instruções da Genetec (quer sejam estas verbais ou escritas); utilização indevida do Software ou alteração ou reparação do Software sem a aprovação da Genetec; se o preço total do Software não tiver sido pago à Genetec; acidente, abuso ou aplicação incorreta; produtos ou equipamentos não especificados pela Genetec como sendo compatíveis com o Software; ou se a Genetec não tiver sido notificada por escrito do defeito dentro do período de garantia aplicável.

A Genetec não deverá ser responsável por, e o Usuário Final acorda em defender, indenizar e isentar a Genetec de e contra todas as reclamações, responsabilidades, danos ou despesas direta ou indiretamente decorrentes da utilização de dispositivo(s) de segurança específico(s) ligados ao Software e designados pela Genetec como apresentando um risco de cibersegurança.

EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA DEVERÁ A GENETEC SER RESPONSÁVEL SOB QUALQUER TEORIA DE CONTRATO, INFRAÇÃO, RESPONSABILIDADE ESTRITA OU OUTRA TEORIA JURÍDICA OU EQUIPARADA POR DANOS INDIRETOS, CONSEQUENTES, ACIDENTAIS OU

PUNITIVOS DE QUALQUER ESPÉCIE DECORRENTES DA VENDA, INSTALAÇÃO, UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAR O SOFTWARE OU QUALQUER OUTRO PRODUTO OU SERVIÇO, MESMO QUE A GENETEC TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DO MESMO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO À PERDA DE LUCROS, PERDA DE RECEITAS COMERCIAIS, PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIO, OUTRAS PERDAS ECONÓMICAS OU QUALQUER PERDA DE DADOS GRAVADOS.

A Genetec não será vinculada por quaisquer declarações verbais ou escritas efetuadas pelos trabalhadores ou agentes, incluindo as efetuadas em catálogos ou outros materiais promocionais, além das tornadas válidas por documentos contratuais devidamente assinados pelos representantes legais autorizados.

Reconhecimento de direitos de autor

O Software inclui programas de computador de terceiros. Consulte o link abaixo para obter uma lista completa desses programas e os termos de licenciamento sob os quais eles são licenciados para a Genetec e distribuídos ao Usuário Final:: xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx/xxxxx/xxxxxxx

DISPOSIÇÕES FINAIS

Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida ou não exequível, tal disposição deverá ser considerada eliminada do Contrato e não deverá invalidar as restantes disposições do Contrato. Todas as demais disposições do Contrato deverão manter a sua validade após a rescisão do Contrato, qualquer que seja o motivo.

Este Contrato deverá ser interpretado de acordo com e governado pela legislação da Província de Ontário, e pelas leis federais do Canadá aqui aplicáveis. As partes submetem-se de forma irrevogável à jurisdição exclusiva dos tribunais do distrito judicial de Montreal.

Este Contrato contém todo o entendimento entre as partes com relação ao objeto do mesmo e tem prevalência sobre quaisquer outros contratos verbais ou escritos que as partes possam ter feito a respeito do mesmo.

Este Contrato não pode ser modificado sem o consentimento por escrito de ambas as partes. Nenhuma disposição dos Termos poderá ser renunciada, exceto se por escrito e assinada pela parte que será vinculada pela renúncia.