QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2022-SEMINFRA
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2022-SEMINFRA
TERMO ADITIVO PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO E EXECUÇÃO AO CONTRATO Nº 056/2022-SEMINFRA, OBJETIVANDO PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA XXX XXXXXXXXX XXXXX, ENTRE A RUA MARINGÁ E RUA C”, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, NESTE ESTADO, NOS TERMOS DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2022- SEMINFRA, QUE FAZEM, MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E A EMPRESA CONSTRUTURA NORTE DO TAPAJÓS LTDA.
Por este Instrumento de Termo Aditivo, de um lado o Município de Santarém, inscrito no CNPJ nº 05.182.233/0001-76, representado pelo Senhor Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, portador do RG nº 1395572 PC /PA, e CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado em Xxxxxxx Xxx Xxxxxxx 0000, Xxxxxx, XXX: 00000-000 – Xxxxxxxx – Xxxx, com interveniência da Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEMINFRA, inscrito no CNPJ nº 05.182.233/0007-61, sediada na Av. Barão do Rio Branco S/nº, Bairro: Aeroporto Velho, nesta cidade, representada pelo Sr. Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, brasileiro, portador do CPF nº 000.000.000-00 e RG nº 4476139 PC/PA, Secretário Municipal de Infraestrutura - Decreto nº 010/2021–GAP/PMS, residente e domiciliado nesta cidade, denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa Construtora Norte do Tapajós Ltda, estabelecida a Rodovia Santarém Cuiabá, s/n Km 05, Bairro da Matinha, nesta Cidade de Santarém - Pará, CEP. 68030-090, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 01.717.048/0001-88, neste ato designada CONTRATADA, por seu representante legal, Sr. Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, brasileiro, portador do RG. nº 362237 expedida por SEGUP/PA e CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado doravante designada CONTRATADA, firmam o presente Termo Aditivo mediante as cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a CLÁUSULA II – FORMA E PRAZO DE VIGÊNCIA, item 2.1 ao Contrato nº 056/2022-SEMINFRA, pavimentação da Avenida Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx, entre a rua Maringá e rua C”, no município de Santarém, neste Estado”, com fundamentação legal no art. 57, inciso II, § 1º, da Lei nº 8.666/1993 e Justificativa Técnica nº 026/2024.
CLÁUSULA SEGUNDA - PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO
2.1. Fica prorrogada a vigência do Contrato pelo prazo de 06 (seis) meses, a partir de 10.06.2024 a 10.12.2024.
2.2. Fica prorrogada a execução dos serviços pelo prazo de 06 (seis) meses, a partir de 17.04.2024 a 17.10.2024.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas correrão à conta do Convênio nº 201/2022-SEOP, de 1 de julho de 2022, Processo nº 2022/684942, e Dotação Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 da PMS/SEMINFRA:
Funcional programática: 00.000.0000.0000 – Construção de obras de infraestrutura melhorias de sistema integrado de transporte.
Elemento de despesa: 0000.00.00.00 – Obras e instalações. Ficha: 33. Fonte: 17010000 (Estado).
Funcional programática: 00.000.0000.0000– Construção de obras de infraestrutura melhorias de sistema integrado de transporte.
Elemento de despesa: 0000.00.00.00 – Obras e instalações. Ficha: 31. Fonte: 15000000 (Tesouro).
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam mantidas, integralmente, as demais cláusulas do Contrato, ora aditado, que não foram modificadas no todo ou em parte por este Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA - DA EFICÁCIA
5.1. O presente Termo aditivo será publicado, em extrato no mural da SEMINFRA e na Imprensa Oficial do Estado.
E, por assim estarem de acordo, os representantes legais das partes firmam o presente Termo Aditivo de reprogramação de serviços ao Contrato nº 056/2022-SEMINFRA, em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo indicadas e nominadas.
Santarém - Pará, 16 de abril de 2024.
XXXXXXXXX XXXXX Xxxxxxxx de forma digital
AGUIAR DA
por XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX XX
XXXXX:2825660329 XXXXX:28256603291
1
Dados: 2024.04.16 17:32:56
-03'00'
XXXXXX XXXXXXXXX
Assinado de forma digital por
XXXXXX XXXXXXXXX
SIMOES:51379384249 SIMOES:51379384249
Dados: 2024.04.16 16:58:48 -03'00'
Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Prefeito Municipal de Santarém CPF: 000.000.000-00 CONTRATANTE
Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx
Secretário Municipal de Infraestrutura Decreto n. 010/2021 – GAP/PMS CONTRATANTE
NORTE DO TAPAJOS
CONSTRUTORA
Assinado digitalmente por CONSTRUTORA NORTE DO TAPAJOS LTDA:01717048000188
ND: C=BR, S=PA, L=SANTAREM, O=ICP-Brasil, OU=
LTDA:0171704800018
Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e- CNPJ A1, OU=AR FACILID CERTIFICADORA DIGITAL, OU= Presencial, OU=29422374000187, CN=CONSTRUTORA NORTE DO TAPAJOS LTDA:01717048000188
8
Razão: Eu sou o autor deste documento Localização:
Data: 2024.04.16 15:59:12-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2023.3.0
XXX XXXXXXXX XXXXXX
Assinado digitalmente por XXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXXX:72566922268 ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB,
CASTIGLIONI:725669222 68
OU=RFB e-CPF A1, OU=AC VALID RFB V5, OU=AR FACILID CERTIFICADORA DIGITAL, OU=Videoconferencia, OU=29422374000187, CN=XXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXXX:72566922268
Razão: Eu sou o autor deste documento Localização:
Data: 2024.04.16 16:43:35-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2023.3.0
TESTEMUNHAS:
Construtora Norte do Tapajós Ltda
CNPJ (MF) sob o nº 01.717.048/0001-88
XXXXXXX XXX XXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXX:93966865220
COSTA:93966865220 Dados: 2024.04.16 16:59:29
-03'00'
Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx CPF nº 000.000.000-00 CONTRATADA