DIVISÃODE ADMINISTRAÇÃOE FINAÇAS
DIVISÃODE ADMINISTRAÇÃOE FINAÇAS
Ao
• Diretor Geral
XXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXX
O presente tem a finalidade de solicitar a Vossa Senhoria, a viabilidade de realizar prorrogação do Contrato n° 07/2011, com o Centro de Integração Empresa Escola do Paraná, o qual tem por objeto fornecer prestação de serviços de agente de integração de estágio.
Informo ainda, que o salário mínimo nacional é de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) e que a o auxilio transporte passará de R$ 96,80 (Noventa e seis reais e oitenta centavos) para R$ 110,00 (Cento e dez reais) por estagiário.
O valor | total estimado pelo fornecimento | dos serviços |
passará de R$ 16.500,00 (dezesseis | mil e quinhentos reais) do contrato | atual, para R$ |
17.568,00 (Dezessete mil quinhentos | e sessenta e oito reais). |
Colombo, 20 de abril de 2012.
~,
SANDRAMENDES
Divisão de Administração e Finanças
o CIEElPR é uma Entidade Beneficente de Assistência Social e de Utilidade Públice, sem fins lucrativos, mantida por contribuições dos membros cooperadores.
Reconhecido pelo "CASEM/Associação Comercial do Paraná" como socialmente responsável.
Reconhecido pela "Fundação ABRINQ" cemo Entidade Amiga da Criança.
Curitiba, 29 de Março de 2012 Oficio n00005-PC/2012
Excelentíssimo Sr Xxxxxx Xxxxxxx
DD, Presidente da Câmara Municipal de Colombo -PR
Referência: Contrato Administrativo n° 007/2011 de 03 de Maio de 2011.
Tem o presente afinalidade de informar a X.Xx. que, proximamente, vencerá o Contrato Administrativo su- pracitado, firmado entre o CIEE/PR e a Câmara Municipal de Colombo, cujo objeto é a cooperação recí- proca para operacionalização de programas de estágio, obrigatório ou não obrigatório.
De acordo com os termos pactuados, o vencimento dar-se-á no dia 02 de Maio de 2012, ou seja, no decor- rer dos próximos 60 (sessenta dias).
Por essa razão e na forma ajustada encaminhamos, anexa, para a devida análise e considerações, minuta de Termo Aditivo que possibilita formalizar a prorrogação e assegurar a continuidade do Programa de Es- tágio por mais 12 (doze) meses, a critério dessa municipalidade,
Por oportuno, lembramos que naforma do art. 57 da Lei n~ 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Admi- nistrativos), a vigência do Termo de Convênio/Contrato não pode ultrapassar 60 (sessenta) meses.
Assim, ao mesmo tempo em que renovamos nossos protestos de elevada estima e consideração, agradece- mos a confiança em nós depositada e colocamo-nos à disposição para tratar dos procedimentos administra- tivos pertinentes, com Xxxxxxx Natal pelo telefone (00) 0000-0000, x-xxx!.Xxxxxxx.x0xxxx@xxxxxx.xxx.xx
Cordialmente,
Câmara Municipal de Coloinbo
RECEBIDO EM
ON / QÁ / 02íHQJ
Nome: b.\o&?'20"'("\, Q Si '30>
"COMPROMETIMENTO COM A EDUCAÇÃO, O TRABALHO E A CIDADANIA."
Xxx Xxx Xxxx, 00 - Fone: 413313-4307 - Fax: 413252-1631 - XXX 00000-000 - Curitiba - PR
Site: xxx.xxxxxx.xxx.xx • e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx
\&.1
Informativo do Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná - CIEE/PR
CIEE-PR incrementa programas de
estágio e apr~ndizageF!l .
. ~
Com o objetivo de ampliar as contratações de:
l .lgiários e aprendizes , o núcleo de prospecção do CIEE/PR em Curitiba está implementando novas ç- metodologias de trabalho para maior aproximação com os empresários. De acordo com as metas estabelecidas, a equipe de prospectores vai manter-se a maior parte do expediente diário em atividades externas de contatos diretos com empresas potencialmente interessadas em conceder vagas para jovens participantes dos dois programas.
Além desse atendimento externo junto às empresas, as equipes vão atuar também no auxílio ao cadastramento de estudantes nas instituições de ensino parceiras,:
principalmente aquelas com disponibilidade de cursos Cadastramento no CIEE/PR, primeiro passo do estudante para se
técnicos muito disputados pelos alunos. tornar estagiário ou aprendiz
Essas medidas fazem parte da estratégia
operacional para o corrente ano, no sentido de ampliar o leque de contratações de estagiários e aprendizes com a adesão de novos parceiros da iniciativa privada e do setor público. Segundo o presidente do CIEE/PR, Xxxx Xxxxxxx l si! dos Reis, "existe uma grande oferta de vagas de estágio por parte de empresas conveniadas, o que induz à conclusão de que precisamos reforçar a atuação na outra ponta do processo, incrementando também o cadastramento de estudantes para suprir a demanda do mercado".
Cursos de capacitação
Outra programação a ser dinamizada neste ano é a grade de cursos gratuitos livres, voltados à capacitação de jovens em diversas áreas profissionais. Entre os cursos disponibilizados destacam-se os de Finanças Pessoais; • Administração do Tempo e Desenvolvimento do Potencial Criativo; Aprenda a Vencer os Desafios do Mundo do Trabalho;
Qualidade no Atendimento ao Público; Auxiliar "-
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Administrativo/Secretariado; Trabalho em Equipe;. Infor~ática; { . Atitudes Comportamentais para o Sucesso Profissional; libras - ;..J
Língua Brasileira de Sinais; Comunicação I nterpessoa I Eficaz; Alunos do curso de Libras- Llngua Brasileira de SinaiS
Empregabilidade; e Análise de Crédito Financeiro. ~. .' -
Os cursos abrangem importantes áreas do conhecimento e de preparaçao para a vida proflss',?nal. ,E.um
processo auxiliar para quebrar a inércia de quem nunca exerceu uma profissão, ~a~do ao estudant~.no~oe~ ~aslcas das exigências do mundo do trabalho e melhorando, consequentemente, seus n1velSde empr.ega?lhdab e. fi ?ss~s
. . d'f ncial valioso para a iniciação de futuros profissionais, ene IClan o cursos gratuitos constltue~ um I ~~~ Id des para custeio dos estudos dos filhos" - afirmou o presidente do principalmente jovens de famlhas com XXXX a
CIEEjPR.
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AO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
"
Encaminhe-se o Processo Adininistrativo n° 5132/2012 ao Departamento de Contabilidade para indicação dos recursos disponíveis e dotação orçamentária, nos termos da Lei Federal n° 8666/93 e suas alterações, para prorrogação do Contrato n° 07/2011, o qual fornece serviços de agente de integração de estágio.
Colombo, 18 de maço de 2012.
~~,
XXXXXX XXXXXX
Divisão de Administração e Finanças
À
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Câmara Municipal Colombo-PR
Conforme solicitação, informo que os recursos disponíveis para prorrogação do Contrato nO 07/2011, o qual fornece serviços de agente de integração de estágio são:
Classificação da Despesa: Outros Serv de Terceiros PJ Dotação Orçamentária n° 33.90.39.00
Saldo Atual- 843.728,12
Á EXECELENTíSIMOSENHOR PRESIDENTEDA CÂMARA MUNICIPAL DE COLOMBO- PARANÁ.
Solicito a Vossa Excelência, autorização para realizar prorrogação do Contrato n° 07/2011, com a que presta serviços de agente de integração de estágio, conforme solicitado através do Processo Administrativo n° 5132/2012.
Colombo, 23 de abril de 2012.
Atenciosamente,
~ÕES
Divisão de Administração e Finanças
AUTORIZAÇÃO
Encaminhe-se o Processo Administrativo nO 5132/2012, à Assessoria Jurídica, para analise, referente a prorrogação do Contrato nO07/2011, o qual presta serviços de agente de integração de estágio.
Colombo 24 de abril de 2012.
XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
Presidente
ASSESSORIA JURíDICA
Parecer nO034/2012
Súmula: Protocolo 5132/2012 - Prorrogação do Contrato 07/2011 de Prestação de Serviços de Agente de Integração de Estágio
1. Relatório
Trata-se de encaminhamento da Divisão de Administração e Finanças solicitando a prorrogação por mais doze meses do Contrato 07/2011 de Prestação de Serviços de Agente de Integração de Estágio firmado com o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO PARANÁ - CIEE/PR,
para vigorar de 03/05/2011 A 03/05/2012.
A Cláusula Segunda do contrato celebrado prevê a hipótese de prorrogação por igual período de doze meses.
o setor interessado justificou que há interesse da Câmara Municipal na prorrogação do contrato, mantidos os mesmos termos e condições do contrato original, apenas aplicando-se o salário mínimo nacional vigente de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) e o auxílio transporte de R$ 110,00 (cento e dez reais), conforme a previsão contratual.
2. Enquadramento legal
A Lei nO 8.666, de 21 de junho de 1993, prevê no art. 57, 11, que a duração dos contratos ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto "à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais sucessivos períodos com vistas a obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração, limitada a sessenta meses".
E, o ~ 2° do art. 57 da referida Lei prescreve: "Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato."
O setor interessado justifica a necessidade e a conveniência da / prorrogação. (
A prorrogação é proposta pelo prazo de doze meses, portanto, observa o limite legal.
CA"XXXX XX XXXXXXX
3. Conclusão
A direção da Casa pode autorizar e firmar a prorrogação do referido contrato, pelo prazo de doze meses, mantido os mesmos termos termos contratuais, adotando-se o salário mínimo nacional de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) e o auxílio transporte de R$ 110,00 (cento e dez reais), nos termos da minuta em anexo.
INSTRUMENTO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRAT~ N° 07/2011 PRESTAÇÃO DO SERViÇO DE INTEGRAÇAO
A CÂMARA MUNICIPAL DE COLOMBO, com sede na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxx xX.0000, Xxxxxx, Xxxxxxx, Xxxxxx, inscrita no CN~J sob nO79.093.241/0001- 82, neste ato representada por seu Presidente XXXXXX XXXXXXX D~ S~UZA, portador da Cédula de Identidade RG n°. 3.434.568-6-SSP/PR e Inscnto no CPF/MF sob nO.000.000.000-00, doravante denominada CONTRATANTE e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO PARANÁ - CIEE/PR,
inscrita no CNPJ sob nO.76.610.591/0001-80, com sede na Xxx Xxx Xxxx, 00- Xxxx xx Xxxxxx, Xxxxxxxx, Xxxxxx, representada por seu Diretor Presidente XXXX XXXXXXX BRASIL DOS REIS, portador da Cédula de Identidade RG nO
474.203-6/SSP-PR e inscrito no CPF/MF sob nO 000.000.000-00, acordam e ajustam o seguinte:
PR~RROGAR o Contrato nO 07/2011 que tem por objeto a prestação de serviços de agente de integração de estágio, conforme especificações contidas no An~xo I do Contrato, até o dia 03/05/2013, especificando que adota-se no c~mpnmen~o dos estágio o salário mínimo nacional de R$ 622,00 (seiscentos e vlente e dOIs reais) e o auxílio transporte de R$ 110,00 (cento e dez reais).
~, por estarem assim justas e contratadas, firmam as partes o presente
~n~tr~mento em duas vias de igual teor e forma, para que surta seus efeitos JundlCos e legais.
CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO PARANÁ
o CIEElPR é uma Entidade Beneficente de Assistência Social e de Utilidade Pública, sem fins lucrativos, mantida por contribuições dos membros cooperadores.
Reconhecido pelo HCASEM/Associação Comercial do Paraná" como socialmente responsáveL Reconhecido pela "Fundação ABRINO" como Entidade Amiga da Criança.
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PCE/2012 - n° 0177
Ilustríssimo Senhor
XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
DO. Presidente da Câmara Municipal de Colombo Estado do Paraná
Ref.: Instrumento de Prorrogação do Contrato N° 07/2011
Curitiba, 10 de maio de 2012
Encaminhamos para essa Câmara Municipal 1(uma) via do referido Termo, visando a concessão de oportunidades de estágio a estudantes.
Esclarecemos que retivemos 1(uma) via do mencionado instrumento para o nosso
arquivo.
Aproveitamos a oportunidade para externar a nossa satisfação em compartilhar com
V.S.a esse trabalho e reafirmar o nosso compromisso com a educação, o trabalho e a cidadania, prestando serviços com qualidade e assegurando a execução dos procedimentos conforme a legislação.
Atenciosamente, 1
JOSé~R~
Diretor-Presidente /
/
I
I
/
/
"COMPROMETIMENTO COM A EDUC
Xxx Xxx Xxxx, 00.- Fone: 413313-4300 _ FaxAJ;~~52-~8~~~~:~~0~0 ~8~ CIDADANIA."
Slte: xxx.xxxxxx.xxx.xx • e-mail: xxx@xxxxxx.xxx.xx - - CUritiba - PR
-
Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx - Xxxxxx xx Xxxxxx
INSTRUMENTO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRAT<? N° 07/2011
PRESTAÇÃO DO SERViÇO DE INTEGRAÇAO
A CÂMARA MUNICIPAL DE COLOMBO, com sede na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxx xX.0000, Xxxxxx, Xxxxxxx, Xxxxxx, inscrita no CN~J sob nO79.093.241/0001- 82, neste ato representada por seu Presidente xXXxXX XXXXXXX D~ S~UZA, portador da Cédula de Identidade RG nO. 3.434.568-6-SSP/P~ e Inscnto no CPF/MF sob nO.000.000.000-00, e o CENTRO DE INTEGRAÇAO EMPRESA ESCOLA DO PARANÁ - CIEE/PR, inscrita no CNPJ sob nO.76.610.591/0001-
80, com sede na Xxx Xxx Xxxx, 00 - Xxxx xx Xxxxxx, Xxxxxxxx, Xxxxxx, representada por seu Diretor Presidente XXXX XXXXXXX BRASIL DOS REIS, portador da Cédula de Identidade RG nO 474.203-6/SSP-PR e inscrito no CPF/MF sob nO004.938.999-87, acordam e ajustam o seguinte:
PRORROGAR o Contrato nO 07/2011 que tem por objeto a prestação de serviços de agente de integração de estágio, conforme especificações contidas no Anexo I do Contrato, até o dia 03/05/2013, especificando que se adota no cumprimento dos estágios o salário mínimo nacional de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) e o auxílio transporte de R$ 110,00 (cento e dez reais).
E, por estarem assim justas e contratadas, firmam as partes o presente
instrumento em duas vias de igual teor e forma, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.
Câmara Municipal de Colombo, 27 de abril de 2
CÂMARA MUNICIP ONÉIAS RIBE O
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. Núcleode ApoioMercadológicoE~ual
CPF: 000.000.000-00 • R.G.: 3.016.192.()
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