CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA IMPLANTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DO TURISMO DO ESTADO DO TOCANTINS
TERMO DE REFERENCIA (PROVISÓRIO) PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA IMPLANTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DE TURISMO DO ESTADO DO TOCANTINS
Seção
7
-
Termo
de
Referência
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA IMPLANTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DO TURISMO DO ESTADO DO TOCANTINS
INTRODUÇÃO
O Turismo vem se consolidando como atividade socioeconômica de significativa importância na economia mundial. Os dados referentes a 2014 confirmaram as expectativas otimistas da agência especializada de turismo das Nações Unidas a World Tourism Organization – UNWTO (Organização Mundial de Turismo – OMT), estimando-se que tenham sido alcançadas 1,138 bilhão de chegadas, ou seja, cerca de 51 milhões a mais do que em 2013 – o aumento de 4,7% é bem mais elevado do que o projetado pela UNWTO para o período 2010/2020 (+3,8%), valendo destacar que 2014 bateu um novo recorde em termos de chegadas internacionais de turistas, superando a marca de 1,1 bilhão.
Segundo a Braztoa (Associação Brasileira de Operadoras de Turismo) embarcaram 5,12 milhões de passageiros durante todo o ano, apontando um aumento, mesmo que tímido, em relação ao ano interior, impulsionado pelo crescimento da procura pelos destinos domésticos. No setor de distribuição de viagens de lazer, o turismo conseguiu passar por 2016 registrando aumento em faturamento, atingindo R$ 11,33 bilhões de movimentação financeira por parte das operadoras de turismo. A intensa movimentação do fluxo turístico doméstico e a valorização do dólar frente ao real, incentivando a atração de turistas internacionais, vêm possibilitando a estruturação e manutenção da oferta de produtos e serviços turísticos e gradativamente fortalecendo a atividade turística no País, o que evidencia a importância do mercado interno para a consolidação do turismo de forma sustentável.
A atração de demandas turísticas induzidas ou espontâneas, assim como investidores, empresas e serviços do setor turístico dependem cada vez mais da produção de informações relevantes, confiáveis, em tempo hábil e a custo condizente, atendendo aos requisitos operacionais, gerenciais e possibilitando a tomada de decisão.
Com vistas a avaliação e ao acompanhamento do fluxo turístico doméstico nacional e internacional no Estado do Tocantins, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura busca por meio desta consultoria implantar o Observatório de Turismo do Estado do Tocantins, com sede em Palmas – TO.
O Observatório do Turismo será de grande importância para produção de informações específicas sobre o fenômeno turístico no Estado do Tocantins, contribuindo com a coleta, tratamento, análise, geração e monitoramento de dados e informações turísticas, transformando-se num instrumento de suporte para o planejamento, a gestão e o monitoramento do turismo, subsidiando as decisões empresariais de investimentos e a formatação de políticas públicas sustentáveis voltadas para os destinos turísticos do Estado do Tocantins.
CONTEXTO DOS SERVIÇOS E ANTECEDENTES
O Governo do Estado do Tocantins negociou um contrato de empréstimo (Nº 8185-0/BR) com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), para financiamento da execução do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável do Tocantins (PDRIS).
A presente contratação de consultoria para Implantação do Observatório do Turismo do Estado do Tocantins tem como fonte financiadora o PDRIS que tem como executores a Secretaria do Planejamento e Orçamento (SEPLAN) a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (AGETO), a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), a Secretaria da Educação, Juventude e Esportes (SEDUC), a Secretaria da Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário (SEAGRO) e o Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS). Em novembro de 2015, na Missão do BIRD a Revisão de Meio Termo do PDRIS a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura - SEDEN passou a integrar ao conjunto de entidades executoras do Acordo de Empréstimo Nº 8185-0/BR.
A coordenação geral do PDRIS está sob responsabilidade da Unidade de Gerenciamento do Projeto - UGP-PDRIS, por meio da Diretoria Geral de Assuntos Estratégicos da SEPLAN.
O Projeto tem por objetivo fomentar o melhoramento da eficácia do transporte rodoviário e a eficiência na seleção dos serviços públicos em apoio ao desenvolvimento integrado e territorialmente equilibrado do Estado, os objetivos serão atingidos com o apoio ao melhoramento da acessibilidade das populações, territórios e regiões produtivas aos trabalhos, serviços, recursos e mercados e o reforço institucional para contribuir na modernização da gestão do serviço público, reforço das atividades econômicas locais nos territórios, melhoria da gestão ambiental e nos serviços educacionais. O Projeto é constituído pelos seguintes componentes e seus respectivos subcomponentes:
O melhoramento da eficácia do transporte rural:
Melhoramento das condições de transporte nas redes municipais;
Rejuvenescimento e melhoramento da eficiência do gerenciamento da malha rodoviária estadual pavimentada através da implementação de contratos CREMA (Conservação, Restauração e Manutenção);
Melhoramento das condições de transporte na rede estadual e da segurança rodoviária nas estradas estaduais não pavimentadas;
Melhoramento da capacidade de planejamento e gerenciamento do transporte e da logística, incluindo nos seus aspectos de segurança, no Estado através de apoio institucional.
O melhoramento da eficiência e seleção dos serviços públicos:
Modernização da administração via a introdução de uma cultura de Gestão para Resultados, onde o Planejamento Estratégico é o pilar principal. Cada órgão deverá ter seu planejamento estratégico e o Mapa Estratégico alinhado às estratégias do governo;
Apoio ao desenvolvimento da produção local, principalmente por meio do desenvolvimento de projetos pilotos de capacitação, infraestrutura e cadeia de produção;
Melhoramento do gerenciamento ambiental e desenvolvimento rural em articulação com os outros componentes e o GEF, nas áreas do melhoramento do licenciamento, da proteção da biodiversidade e da gestão dos recursos hídricos;
Melhoramento da qualidade na educação via a implementação de sistemas de informação e gerenciamento, capacitação e apoio a populações frágeis.
No Melhoramento da Eficiência dos Serviços Públicos Selecionados objetiva-se fomentar o desenvolvimento local com crescimento sustentável e melhorar os serviços públicos: (i) modernização da administração via a introdução de uma cultura de Gestão para Resultados, a descentralização e a otimização do uso da terra; (ii) apoio ao desenvolvimento da produção local, principalmente, através do desenvolvimento de projetos pilotos de capacitação, infraestrutura e cadeia de produção; (iii) melhoramento do gerenciamento ambiental e desenvolvimento rural em articulação com os outros componentes e o GEF nas áreas do melhoramento do licenciamento, da proteção da biodiversidade e da gestão dos recursos hídricos; e (iv) melhoramento da qualidade na educação via a implementação de sistemas de informação e gerenciamento, capacitação e apoio a populações frágeis.
ÁREA DE ABRANGÊNCIA
Para implantação do Observatório de Turismo do Estado do Tocantins Governo do Estado foi escolhida a capial Palmas, com sede na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura do Estado do Tocantins – SEDEN.
PALMAS:
A cidade de Palmas está situada na região central do Estado e é a mais nova capital planejada do País, entre o Lago da UHE – Lajeado, com 680 km², e a Serra do Lajeado. Foi eleita como destino indutor de desenvolvimento do turismo pelo Ministério do Turismo. Conta com o Aeroporto Brigadeiro Xxxxxx Xxxxxxxxx com capacidade de 370 mil pax/ano e atualmente tem uma média de embarque/desembarque 221 mil pax/ano. O principal potencial é o turismo de negócios e eventos além de receber os turistas com destino aos todos os polos turísticos do Estado.
DELIMITAÇÕES GERAIS DO OBJETO
O objeto de contratação deste Termo de Referência visa a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria visando à Implantação do Observatório do Turismo do Estado do Tocantins. A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura – SEDEN sediará o observatório em referência. Os serviços incluem a elaboração do modelo de governança e de estrutura organizacional do observatório do Observatório de Turismo do Estado do Tocantins, assim como o seu plano estratégico, operacional e de sustentabilidade orçamentária; a realização de estudos e pesquisas primárias e o levantamento e análise de informações e dados econômicos para elaboração do Boletim de Desempenho Econômico do Turismo no Estado do Tocantins, além de realização de capacitações para a equipe do observatório de turismo (permanente/colaboradores) em metodologias de planejamento, operações e análises de estudos e pesquisas sobre o setor turístico tocantinense.
O projeto do Observatório do Turismo do Tocantins foi concebido a partir do Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável - PDITS, com a perspectiva de apoiar na implementação da Política Estadual de Turismo do Estado, por meio da elaboração e consolidação das estratégias de gestão pública do turismo estadual.
OBJETIVO GERAL
Conceber um arcabouço e metodologias de gestão e de governança, realizar capacitações, elaborar estudos, pesquisas e indicadores de turismo, assim como o planejamento estratégico e operacional para subsidiar a construção e implantação do Observatório do Turismo do Estado do Tocantins, com vistas a conformação de uma ferramenta de referência para o apoio às estratégias e aos processos de tomada de decisão, que possam reforçar as capacidades institucionais na gestão, nas estratégias e açoes de marketing e de comunicação das informações turísticas, assim como na formulação e monitoramento de políticas públicas e mobilização da iniciativa privada.
5.1 Objetivos Específicos
Criar o modelo metodológico e o arcabouço de gestão e governança, assim como elaborar o planejamento estratégico e operacional do Observatório de Turismo do Estado do Tocantins;
Elaborar o Boletim de Desempenho Econômico do Turismo no Estado do Tocantins por meio de estudos, pesquisas e levantamento e análises de dados e informações disponíveis;
Realizar capacitações para transferência de conhecimento em metodologias de planejamento, operações e análises de estudos e pesquisas do setor de turismo tocantinense.
Definir indicadores qualitativos e quantitativos para gestão das atividades turísticas.
JUSTIFICATIVA
Com o panorama social marcado pela valorização do conhecimento, pela facilidade de acesso a informação e pelo aumento da competitividade, a tomada de decisões no direcionamento de esforços e no dimensionamento do investimento público ou privado vem dependendo cada vez mais da disponibilidade de informações estratégicas e confiáveis.
Neste sentido o monitoramento de informações estratégicas e indicadores do segmento turístico de forma constante e consistente são imprescindíveis para promoção turística e para o aumento da qualidade e competitividade dos destinos, produtos e serviços turísticos ofertados no Estado do Tocantins. Os estudos e pesquisas são de grande utilidade para o desenvolvimento de políticas públicas para atração de fluxos turísticos nacionais e internacionais, assim como para a criação, atração e fixação de empreendimentos privados.
Diante da escassez de informações a respeito do setor de turismo no Estado do Tocantins e a falta de dados confiáveis para avaliar a dimensão do impacto do turismo na economia estadual, e nas localidades receptoras de turistas, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura do Tocantins (SEDEN) objetiva implantar o Observatório de Turismo do Estado do Tocantins e iniciar a formação de uma base de dados socioeconômicos e setoriais capaz de fornecer informações sobre a situação histórica e atual do mercado turístico estadual.
ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DO OBSERVATÓRIO DE TURISMO DO ESTADO DO TOCANTINS
Deverão ser considerados, os seguintes aspectos quanto aos serviços, estrutura organizacional/operacional pelo Observatório de Turismo do Estado do Tocantins a partir da sua implantação, a saber:
7.1 Principais Serviços do Observatório de Turismo
Geração de estudos e pesquisas primárias e secundárias sobre o mercado turístico local e regional;
Monitoramento da matriz de indicadores qualitativos e quantitativos quanto ao desenvolvimento da atividade turística (avanço do setor) em nível local e regional, incluindo indicadores de impacto sociocultural, ambiental e econômico e de qualidade dos serviços turísticos;
Subsidiar dados e informações para a tomada de decisão nos processos de elaboração, execução e monitoramento de políticas públicas e projetos estratégicos voltados para o desenvolvimento turístico estadual;
Realização de capacitações, congressos, feiras e eventos afins;
Gestão e divulgação de dados e Informações de apoio ao turista e ao empreendedor.
7.2 Estrutura Organizacional e Operacional
O Observatório de turismo terá como sede a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura – SEDEN, município de Palmas, onde serão alocados o Centro Operacional e o Banco de Dados do Observatório de Turismo. A proposta de estrutura organizacional do observatório de turismo deverá considerar a análise da estrutura organizacional /operacional existente pela SEDEN, incluindo a disponibilidade atual e futura de técnicos permanentes, temporários e colaboradores eventuais.
Sob responsabilidade da Diretoria de Planejamento e Projetos Estratégicos / Gerência de Pesquisa e Informação Turística, o Observatório de Turismo irá dispor para sua operacionalização de técnicos e gestores, eventuais colaboradores, lotados na Superintendência de Turismo da SEDEN e demais instituições. Na equipe permanente do Observatório de Turismo incialmente serão alocados profissionais com as seguintes formações: 04 bacharéis em Turismo, 01 bacharel em economia; 01 bacharel em comunicação social, 03 assistentes administrativos / pesquisadores.
7.3 Governança, Gestão e Manutenção
A sede da SEDEN (Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura) foi selecionada para implantação do Observatório. Desta forma a manutenção das instalações físicas, equipamentos, recursos humanos e atividades operacionais do Observatório de Turismo serão de responsabilidade da SEDEN, por meio da ação orçamentária nº 2084 - Implantação, Manutenção e Operacionalização do Observatório de Turismo do Estado do Tocantins, prevista no PPA do Governo do Estado do Tocantins (2006-2019), aprovado pela Lei Estadual nº 3.051, de 21 de dezembro de 2015. A referida ação orçamentária está relacionada ao objetivo estratégico “Ampliar a Gestão e a Disponiblilização de Informações Turísticas” previsto na Agenda Estratégica do Governo do Tocantins - 2030, vinculada e priorizada no Mapa Estratégico do Estado. Este objetivo estratégico prevê metas para serem alcançadas até o ano de 2019, no âmbito da ação orçamentária nº 2084, tendo como indicador de monitoramento do PPA: “Índice de Estrtuturação do Observatório de Turismo do Estado do Tocantins”.
O modelo de governança, gestão, operação do observatório deverá considerar e apresentar os aspectos legais, a sustentabilidade orçamentária e a estrutura necessária para criação e manutenção do observatório.
A criação, definição e implementação do modelo de gestão e governança do Observatório de Turismo do Estado do Tocantins será de responsabilidade da empresa contratada, assim como a elaboração do plano estrátégico e operacional do Observatório de Turismo do Estado do Tocantins.
8. PLANO DE TRABALHO
Antes de iniciar a execução dos serviços previstos nos produtos deste Termo de Referência a empresa contratada deverá realizar o planejamento da consultoria e apresentar plano de trabalho revisado.
Após aprovado o plano de trabalho revisado, pela equipe técnica responsável da SEDEN, a empresa deverá imediatamente executar os serviços planejados para entrega dos produtos previstos neste Termo de Referência.
9. PRODUTOS E SERVIÇOS ESPERADOS
A seguir são apresentadas os serviços previstos neste Termo de Referência, que incluem: a elaboração do modelo de governança e de estrutura organizacional do observatório do Observatório de Turismo do Estado do Tocantins, assim como o seu plano estratégico e operacional; o levantamento e análise de informações e dados econômicos para elaboração do Boletim de Desempenho Econômico do Turismo no Estado do Tocantins, além de realização de capacitações para a equipe do observatório de turismo (permanente/colaboradores) em metodologias de planejamento, operações e análises de estudos e pesquisas sobre o setor turístico tocantinense.
9.1 PRODUTO 01 – DEFINIÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA E ELABORAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E OPERACIONAL DO OBSERVATÓRIO DE TURISMO DO ESTADO DO TOCANTINS
Neste produto a consultoria contratada deverá elaborar e apresentadar o modelo de governança e de estrutura organizacional do observatório do Observatório de Turismo do Estado do Tocantins, assim como o seu plano estratégico e operacional.
O observatório de turismo terá sede em Palmas, sendo um departamento alocado junto ao órgão oficial de turismo do Tocantins, atualmente integrado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Turismo e Cultura do Tocantins – SEDEN. Para concepção do modelo de governança, de gestão operação, e da estrutura organizacional do Observatório de Turismo do Estado do Tocantins a contratada deverá observar outros Observatórios de Turismo já implantados assim como organizações similares existentes nos no Brasil ou em outros países. Deverão ser pesquisados, avaliados e apresentados modelos de no mínimo 03 Observatórios de Turismo como referências.
Atividade 01 – Elaboração do Modelo de Governança e Estrutura Organizacional do Observatório do Observatório de Turismo do Estado do Tocantins
A empresa contratada deverá elaborar e apresentar modelos metodológicos de gestão, incluindo a estrutura organizacional e de governança do observatório de turismo, que deverão ser definidas, juntamente com a SEDEN, assim como as atribuições do observatório, a capacidade operacional e a equipe necessária para execução das ações e alcance dos seus objetivos planejados.
Atividade 02 - Planejamento Estratégico/Operacional do Observatório de Turismo
Nesta atividade a contratada deverá elaborar o plano estratégico e operacional do observatório de turismo, incluindo o plano de sustentabilidade orçamentária. Serão definidas juntamente com a SEDEN, a missão, visão, valores e as estratégias de atuação e de interação/gestão do observatório com os demais departamentos do órgão oficial de turismo do Estado do Tocantins, além de indicar seus objetivos estratégicos, programas, ações, estudos, pesquisas e painel de indicadores, com seus respectivos atributos. Quanto a seleção de procedimentos, ações e projetos de pesquisa: o Plano de Ação deve apresentar uma visão geral do conjunto de ações, atividades e projetos de pesquisa a serem realizados para o alcance dos objetivos do Observatório de Turismo do Tocantins em um horizonte temporal, no mínimo, 10 anos, e devendo ser estabelecida a relação de cada ação com as estratégias, vinculando-as aos objetivos e às correspondentes metas físicas e orçamentárias. Neste sentido o referido planejamento operacional do observatório de turismo deverá prever um plano de sustentabilidade orçamentária para assegurar a sua manutenção e o alcance dos seus objetivos.
As ações propostas devem ser agrupadas por componente, preparando-se uma descrição do seu conjunto, com as seguintes indicações: Objetivo; Justificativa; Descrição da ação; Custo Estimado; Produtos e Resultados, Indicador de turismo e fontes de verificação destes indicadores;
Deverão ser acrescentadas às descrições contidas no Plano de Ação, os seguintes itens: entidades parceiras para implantação/ operação/ manutenção do serviço (com estimação de custos de contrapartidas) e cronograma temporal das ações e atividades a serem realizadas. Deverão ser apresentadas as memórias de cálculo ou documentos de referência para dimensionamento das contrapartidas.
O dimensionamento do Investimento Total deverá ocorrer de forma a indicar as ações por componente. Deverá ainda ser estruturado um quadro que apresente os investimentos totais a serem realizados, identificando-se a cotação de câmbio utilizada. Deverão ser apresentadas as memórias de cálculo ou documentos de referência para dimensionamento dos investimentos.
As ações deverão ser objeto de priorização, seja em decorrência da lógica da relação entre as mesmas, ou por necessidade de prévia capacitação institucional do seu executor. Deverão ser concebidas ações de curto, médio, longo prazo e contínuas, de forma a serem integradas nos Planos Plurianuais, Leis Orçamentárias Anuais e Leis de Diretrizes Orçamentárias do órgão official de turismo do governo do Estado do Tocantins.
9.2 PRODUTO
02 – ELABORAÇÃO DO BOLETIM DE DESEMPENHO ECONÔMICO DO TURISMO NO
ESTADO DO TOCANTINS
Boletim de Desempenho Econômico do Turismo
Neste produto deverá ser elaborado a 1ª versão do Boletim de Desempenho Econômico do Turismo Tocantinense. Para elaboração do Boletim a consultoria contratada deverá levantar e apresentar informações sobre análises qualitativas e quantitativas da conjuntura econômica do turismo no Tocantins, incluindo estimativas de participação do setor de turismo no Produto Interno Bruto - PIB Estadual e de arrecadação de impostos sobre serviços, análises sobre o impacto do turismo na economia estadual, assim como dados econômicos sobre os setores empresariais (hospedagem, entretenimento, alimentação, transporte, operadoras / agência de viagens), no que tange a variação do faturamento, investimentos, e postos de trabalhos no Estado do Tocantins.
Todos os subsídios a serem utilizados nas anásiles e relatório do Boletim de Desempenho Econômico do Turismo serão oriundos de fonte primária e secundária, ou seja, a consultoria contratada deverá realizar pesquisas e entrevistas em campo, por telefone ou email, além de levantamentos de dados e informações a partir de bases de dados já existentes, como IBGE, Secretaria Estadual da Fazenda, Secretarias Municipais de Finanças, etc. Para a estimativa do valor adicionado do setor de turismo ao Produto Interno Bruto estadual e para análises sobre o impacto do turismo na economia estadual a consultoria contratada deverá indicar, e aprovar em conjunto com a SEDEN os melhores modelos metodológicos, conforme as bases de dados e informações disponíveis ou passíveis de produção.
A consultoria contratada deverá propor, e definir em conjunto com a SEDEN, os tipos de análises e relatórios, layout, assim como todo conteúdo, estatísticas e métricas econômicas, aspectos metodológicos, dados e indicadores a serem apresentados no Boletim de Desempenho Econômico do Turismo, a partir das informações disponíveis em bases de dados existentes, considerando ainda o tempo, e recusos disponíveis para execução dos serviços.
A contratada deverá entregar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura - SEDEN o arquivo digital para ser publicado em site institucional e 10 cópias impressas (em formato A4, coloridas com capa dura) do Boletim de Desempenho Econômico do Turismo Tocantinense, com a utilização de logomarca do Observatório de Turismo do Estado do Tocantins a ser apresentado pela Secretaria de Comunicação do Estado do Tocantins – SECOM.
9.3 - PRODUTO 03 – CAPACITAÇÃO EM PLANEJAMENTO E METODOLOGIAS DE OPERAÇÃO E ANÁLISE EM ESTUDOS, PESQUISAS E INDICADORES DE TURISMO
A empresa contratada deverá prevê a realização de no mínimo 04 (três) oficinas (na sede da SEDEN, Palmas–TO) para capacitação da equipe do observatório de turismo e colaboradores eventuais indicados pela SEDEN, quanto aos conceitos básicos de planejamento e metodologias utilizadas na operação, análise e tratamento de dados e informações setoriais do turismo, tendo como foco nos seguintes temas:
Tema de Capacitação 01 - o perfil da demanda turística (real e potencial); sondagens sobre a imagem turística dos destinos do Tocantins; estimativa do fluxo turístico (terrestre / aéreo, de abrangência estadual / regional e em atrativos / eventos);
Tema de Capacitação 02 - geração primária e secundária de dados e indicadores de arrecadação de impostos, desempenho econômico e geração de empregos diretos e indiretos no setor turístico considerando as principais Atividades Características de Turismo (ACT);
Tema de Capacitação 03 - Análise desempenho setorial do Produto Interno Bruto (PIB) de Turismo do Estado Tocantins, de forma compatibilizada com as Contas Nacionais e comparáveis aos demais estados da Federação, além de observância a orientação metodológica do Ministério de Turismo e do IBGE.
Tema de Capacitação 04 – Teoria e Prática em Análise estatística do Turismo; Sistemas de Informações Geográficas com ArcGIS for Desktop 10.3 - Módulo I e II; Sistemas de Posicionamento Global; Estatística Espacial / Geoestatística; Geomarketing.
Para o tema 04 a capacitação poderá ocorrer de forma individualizada, ou com pequenos grupos de alunos. Para este tema será aceita a modalidade de capacitação mediante a inscrição do(s) aluno(s) em cursos regulares presenciais ou à distância. Desta forma ficará facultada a modalidade de capacitação do tipo oficina presencial.
Para realização das oficinas a empresa contratada deverá observar as seguintes considerações:
Para os temas 01, 02 e 03 as capacitações deverão se presenciais e as turmas devem ser constituídas por grupos de no mínimo 05 participantes, ou conforme número de interessados inscritos, indicados pela SEDEN, chegando ao limite máximo de 15 alunos por turma. A carga horária das oficinas irá variar conforme o tema (serviço / produto) a ser abordado, não podendo ser inferior a 40 h de capacitação por tema.
Para o tema 04 as capacitações poderão ser à distância ou presenciais, com no mínimo 01 participante, ou conforme número de interessados inscritos, indicados pela SEDEN, chegando ao limite máximo de 03 alunos. A carga horária total das capacitações do tema 04, não poderá ser inferior a 180h de capacitação. Deverão ser realizadas no mínimo 01 oficina para cada tipo de tema indicado acima. As oficinas deverão necessariamente envolver métodos de transferência de conhecimento teórico e exercícios para assimilação de metodologias. A formação do aluno deverá permitir que o mesmo esteja apto para atuar como um profissional do observatório de turismo do estado do Tocantins, assim como para atuar como um multiplicador de conhecimento. As atividades a serem desenvolvidas deverão proporcionar a apropriação dos conteúdos didáticos, sendo essencial a capacidade de uso prático de todo conteúdo ofertado por parte dos alunos. Para cada oficina realizada, caberá à consultoria contratada fornecer certificação impressa para todos os alunos capacitados e aptos para realização das respectivas atividades.
A consultoria contratada deverá ser responsável por todo planejamento e elaboração de conteúdo, logística e execução das oficinas, cabendo a SEDE dar o apoio quando possível. As despesas relativas aos deslocamentos, alimentação e hospedagens dos consultores, impressões e oferta de lanches para as oficinas ficarão a cargo da empresa contratada.
Como apoio a realização das oficinas serão cedidos equipamentos de apresentação audiovisual pela SEDEN, como Datashow, conforme disponibilidade dos equipamentos. Serão ofertados apoios quanto a realização de inscrições para a participação das oficinas pela SEDEN, conforme disponibilidade de servidores públicos aptos para função. O local de realização das oficinas será disponibilizado na própria sede da SEDEN ou em local indicado pela mesma.
A partir do conteúdo das capacitações realizadas a empresa deverá elaborar um manual metodológico dos estudos e pesquisas definidos para serem realizados anualmente no âmbito do Observatório de Turismo do Estado do Tocantins. O material didático (manual metodológico) deverá ser entregue de forma digital e impresso com no mínimo 05 exemplares.
RELATÓRIO PRELIMINAR E FINAL
Por fim deverá ser entregue ao contratante um relatório preliminar e um relatório final contendo todos os produtos anteriores, incluindo mapas, registros fotográficos, e anexos com formulários de pesquisa, atas e listas de reuniões, e demais documentos técnicos ou que se fizerem pertinentes.
Além disso, a contratada deverá realizar uma apresentação dos resultados alcançados de todos os produtos previstos neste Termo de Referência. A apresentação será realizada em Palmas – TO, em local a ser indicado pela SEDEN, e terá como público alvo o Trade Turístico Estadual, assim como instituições públicas afins e instituições de ensino técnico e superior. As inscrições, mobilizações e equipamentos audiovisuais para referida apresentação, também ficarão a cargo da SEDEN.
10. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO E DESEMBOLSO
Os documentos deverão ser apresentados em português e seguir a ordem constante no Termo de Referência, de forma a facilitar a análise posterior.
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO E DESEMBOLSO |
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Produtos |
Descrição |
Prazo (acumulativo) |
Desembolso |
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02 dias |
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PRODUTO 01 - MODELO DE GOVERNANÇA |
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29 dias |
30% |
PRODUTO 02 – ESTUDOS E PESQUISAS |
|
59 dias |
30% |
PRODUTO 03 – CAPACITAÇÃO EM ESTATÍSTICA, PLANEJAMENTO E METODOLOGIAS PARA OPERAÇÃO DE PESQUISAS E INDICADORES DE TURISMO
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112 dias |
30% |
RELATÓRIOS PRELIMINARES E FINAL |
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120 dias |
10% |
11 APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS
A empresa contratada deverá elaborar relatórios intermediários e finais quanto aos resultados obstidos na execução dos serviços previstos neste Termo de Referência.
Forma de apresentação dos produtos
Todos os relatórios dos produtos deverão ser entregues em quatro vias originais, impressas em qualidade Laserprint ou similar, em papel formato A4, de acordo com as Normas Brasileiras (NB).
Cada versão final deverá ser fornecida também em formato digital em PDF e editor de texto Word for Windows da Microsoft.
A formatação dos documentos, nas versões preliminares e final, deverá observar as seguintes características:
Programa: PDF, Word;
Fonte: Arial;
Título principal: Arial 11, caixa alta, negrito.;
Subtítulo: Arial 11, caixa alta e baixa, negrito;
Texto: Arial 11, justificado;
Páginas numeradas e impressas frente e verso;
Espaçamento simples entre linhas e um espaço entre parágrafos;
Numeração dos itens: algarismos arábicos, negrito, separados por ponto (ex.: 1.,1.1., 13.2 etc.);
Margens da página: superior e inferior com 2 cm, esquerda com 3 cm, direita com 2 cm e cabeçalho e rodapé com 1,6 cm e sem recuo para indicar parágrafo, começando no início da margem esquerda;
Tamanho do papel A4;
12. PRAZO
O prazo para a apresentação dos produtos será de 120 (cento e vinte) dias, sendo que a duração do contrato será de 180 (Cento e Oitenta) dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço, correspondente as atividades previstas no Plano de Trabalho e prestação de contas a ser apresentado pela contratada e aprovado pela contratante.
. EQUIPE CHAVE
A Equipe Chave da Consultoria deverá ser composta por no mínimo, 06 (seis) profissionais, contando com o coordenador, sob pena de desclassificação da licitante, sendo:
01 (um) coordenador de projeto, com formação em Turismo, ou Economia, ou Estatística, ou Administração, ou áreas afins, com no mínimo 05 anos de experiência na coordenação de projetos de consultoria, voltadas ao turismo, economia ou pesquisas / projetos desenvolvimento local /regional com competência profissional para exercer as funções de planejamento, coordenação, acompanhamento e avaliação de ações e resultados.
01 (um) profissional com formação Economia, ou áreas afins com no mínimo 03 anos de experiência comprovada em trabalhos de diagnóstico turístico e/ou econômico, análise de PIB Turístico estadual e /ou municipal, análise de receitas e tributos estaduais / municipais advindos do setor de turismo.
01(um) profissional com formação em Estatística, ou áreas afins com no mínimo 03 anos de experiência comprovada no planejamento e operação de pesquisas sobre o mercado turístico, análises estatísticas, elaboração de tabelas, gráficos e geração de relatórios técnicos com metodologia científica no setor de turismo ou áreas afins.
01(um) profissional com formação em Turismo, ou áreas afins, com no mínimo 03 anos de experiência comprovada na Criação e Implantação de Observatório de Turismo ou similar; e/ou criação, gestão, manutenção de base de dados ou Sistemas de Informações Turísticas;
14. VALIDAÇÃO DOS PRODUTOS
A avaliação, com critérios de aceitação, e a validação dos produtos previstos neste Termo de Referência serão realizadas por meio da Diretoria de Planejamento e Projetos Estratégicos - DPPE, da Superintendência de Desenvolvimento Turístico, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura – SEDEN, assim como pelo respectivo fiscal de contrato.
15. INSUMOS DISPONÍVEIS
Estarão disponíveis para consulta e/ou utilização por parte das empresas os seguintes documentos e informações:
TOCANTINS. Secretaria do Planejamento e Orçamento. Documento de Avaliação do Projeto- PAD.
TOCANTINS. Secretaria do Planejamento e Orçamento. Manual Operacional do Projeto – MOP.
TOCANTINS. Secretaria do Planejamento e Orçamento. Acordo de Empréstimo – Loan Agreement.
TOCANTINS. Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura do Estado do Tocantins. Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável do Polo Palmas - PDITS. Palmas – TO. 2016.
TOCANTINS. Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura do Estado do Tocantins. Plano de Marketing Turístico Polo Palmas. Palmas – TO. 2016.
TOCANTINS. Agência de Desenvolvimento Turístico. Projeto Revelando o Tocantins. ADTUR, 2011.
TOCANTINS. Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura do Estado do Tocantins. Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável do Polo Jalapão ‐ PDITS. Palmas – TO. 2016.
TOCANTINS. Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura do Estado do Tocantins. Plano de Marketing Turístico Polo Jalapão. Palmas – TO. 2016.
TOCANTINS. Instituto Natureza do Tocantins. Base cartográfica digital contínua do Estado do Tocantins. Palmas, Naturatins. s/d.
TOCANTINS. Secretaria do Planejamento. Diretoria de Pesquisas e Informações (Seplan/DPI). Anuário Estatístico do Estado do Tocantins. Palmas, Seplan, 2010.
TOCANTINS. Secretaria do Planejamento. Base de Dados Geográficos. Arquivos com mapas temáticos referentes a cada folha MIR na escala 1:250.000, estruturados em SIG (formatos PC ARC/INFO e SGI/SPRING‐Inpe), arquivos de impressão (hpgl) e arquivos em formato dxf. Estes arquivos são referentes aostemas bacias hidrográficas, declividade, erodibilidade potencial dos solos, geologia, formas de relevo, pedologia, cobertura e uso da terra, vegetação potencial, compartimentação geoambiental e potencialidade de uso das terras. 2010.
TOCANTINS. Secretaria do Planejamento e Meio Ambiente do Estado do Tocantins. Arquivos com mapas temáticos integrados apartir da escala 1:250.000 e sintetizados na escala 1:1.000.000, estruturado sem SIG (formatos PC ARC/INFO e SGI/SPRING‐Inpe), arquivos de impressão (hpgl) e arquivos em formato dxf. Tais arquivos referem‐se aos mesmos temas descritos anteriormente.
TOCANTINS. Secretaria do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública do Estado do Tocantins. Atlas do Tocantins: subsídios ao planejamento da gestão territorial. Arquivo digital em formato pdf contendo o Atlas do Tocantins. 2012.
TOCANTINS. Secretaria do Planejamento e Meio Ambiente do Estado do Tocantins. Programa de Gestão Territorial do Norte do Tocantins. Arquivos digitais com mapastemáticos estruturados em SIG (formato PCArcView) e/ou relatórios em formato pdfelaborados para a região Norte do Estado do Tocantins. Estas informações englobam estudos na escala 1:250.000, referentes a: geologia, geomorfologia, solos, aptidão agrícola das terras, inventário florestal e levantamento florístico, cobertura e uso da terra, estudo de flora e fauna, análise ambiental e socioeconômica, inventário socioeconômico, contexto estadual e regional, plano de Zoneamento Ecológico‐Econômico, zoneamento agrícola e caracterização das organizações sociais formais. 2005.
TOCANTINS. Secretaria do Planejamento e Meio Ambiente do Estado do Tocantins. Estudos ambientais em Unidades de Conservação e áreas prioritárias. Arquivos digitais e em papel, referentes a planos de manejo e de gestão para Unidades de Conservação (proteção integral e uso sustentável) e avaliações ecológicas rápidas em áreas prioritárias para proteção da biodiversidade.
TOCANTINS. Secretaria do Planejamento do Estado do Tocantins. Anuário Estatístico do Estado do Tocantins. Arquivo digital em formato pdf contendo informações socioeconômicas para todo território tocantinense. 2009.
TOCANTINS. Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado do Tocantins. Plano Estadual de Recursos Hídricos do Tocantins. Arquivos digitais em formato pdf contendo relatórios técnicos e mapas temáticos em escala 1:1.000.000, referentes ao Plano de Recursos Hídricos do Estado do Tocantins. 2011.
TOCANTINS. Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Estado do Tocantins e Secretaria do Planejamento e Meio Ambiente do Estado do Tocantins. Planos de Bacias Hidrográficas. Arquivos digitais com mapas temáticos estruturados em SIG (formato PCArcView) e/ou relatórios em formato pdf contendo os planos de bacias hidrográficas dos rios e Lontra e Corda; Xxxxxxx, Manuel Alves, Palma, Entorno do Lago da UHE Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, e Balsas e São Valério.
TOCANTINS. Secretaria do Planejamento e Meio Ambiente do Estado do Tocantins. Estudo da Dinâmica da Cobertura e Uso da Terra do Estado do Tocantins 1990/2000/2005/2007. Arquivos com mapas temáticos em escala 1:100.000 estruturados em SIG (formato PC XxxXXX), referentes ao mapeamento da cobertura e uso da terra para os anos de 1990, 2000, 2005 e 2007 e de dinâmica da cobertura e uso da terra (1990‐2000, 2000‐2005, 2005‐2007, 1990‐2005 e 1990‐2007), bem como relatório técnico digital em formato pdf.
TOCANTINS. Secretaria do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública do Estado do Tocantins. Mapeamento das Regiões Fitoecológicas e Inventário Florestal do Estado do Tocantins. Arquivos com mapas temáticos em escala 1:100.000 estruturados em SIG (formato PC XxxXXX), referentes ao mapeamento das regiões fitoecológicas noterritório tocantinense, bem como relatório técnico digital em formato pdf.
Projeto de Desenvolvimento Integrado da Bacia do Araguaia‐Tocantins (PRODIAT), coordenado pelo Ministério do Interior/OEA.
Projeto RADAMBRASIL – IBGE.TOCANTINS. Secretaria do Planejamento e Meio Ambiente. Indicadores Regionais do Tocantins.
TOCANTINS. Secretaria do Planejamento e Meio Ambiente. Estudos sobre os Pólos Ecoturísticos do Estado do Tocantins.
TOCANTINS. Secretaria do Planejamento e Meio Ambiente. Diagnóstico das potencialidades e mapeamento hidrogeológico das Fontes termais de Jaú e Paraná do Tocantins. 2003.
TOCANTINS. Secretaria do Planejamento e Meio Ambiente – Estudos Hidrossedimentológicos do Riacho da Areia no Parque Estadual do Jalapão, município de Mateiros. 2004.
TOCANTINS. Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Estado do Tocantins. Programa Estadual de Biodiversidade do Estado do Tocantins.
TOCANTINS. Secretaria do Planejamento e da modernização da Gestão Pública do Estado do Tocantins. Avaliação do Impacto Sócioambiental (AISA) do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável do Estado do Tocantins (PDRIS). Palmas – TO. 2011.
TOCANTINS. Secretaria do Planejamento e Meio Ambiente. 261./1991. Política Estadual de Meio Ambiente. 1991.
Tocantins. Secretaria do Planejamento e Meio Ambiente. Lei 1.307/2002. Política de Recursos Hídricos do Estado do Tocantins. 2002.
Tocantins. Secretaria do Planejamento e Meio Ambiente. Lei 1.374/2003. Política de Educação Ambiental do Estado do Tocantins. 2003.
Tocantins. Secretaria do Planejamento e Meio Ambiente. Lei 1.560/2005. Sistema Estadual de Unidade de Conservação do Estado do Tocantins. 2005.
Tocantins. Secretaria do Planejamento e Meio Ambiente. Lei 771/1995. Política Florestal do Estado do Tocantins. 1995.
16. GESTÃO DA CONSULTORIA
Sempre que necessário a empresa consultora manterá contato com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura através dos emails xxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx / xxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx endereçado ao secretário da pasta com cópia para xxxx@xxxxx.xx.xxx.xx.
Os produtos e relatórios serão encaminhados ao:
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura
Esplanada das Secretarias ‐ Praça dos Girassóis – s/n 77.001-002 – Palmas
Fone: (63) 3218‐2335
ANEXO I
SEDE DO OBSERVATÓRIO DE TURISMO DO ESTADO DO TOCANTINS
Figura nº 01 - Alocação da Sede do Observatório de Turismo do Estado do Tocantins |
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