MECANISMO DE DOAÇÃO DEDICADO

A POVOS INDÍGENAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INVESTIMENTO FLORESTAL - DGM/FIP/Brasil

CONTRATO POR PREÇO GLOBAL

AGÊNCIA EXECUTORA:

XXXXXX XX XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXXX XX XXXXX (XXX/XX)

ACORDO DE DOAÇÃO N.º TF 018765BR ACORDO DE SUBDOAÇÃO Nº CI/74/2017

BANCO MUNDIAL

CÓDIGO 003/2018

ESPECIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL PARA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES SUBPROJETO 74 – “PROGRAMA DE VIGILÂNCIA TERRITORIAL KANELA” DA ASSOCIAÇÃO WYTY CATË DAS COMUNIDADES TIMBIRA DO MARANHÃO E TOCANTINS

JUNHO/2018

S U M Á R I O

I – SOLICITAÇÃO DA PROPOSTA II – OBJETIVO

III – PAGAMENTO

IV – VIGÊNCIA DO CONTRATO

V – MODELO DA PROPOSTA DE PREÇO VI - DADOS DA LICITAÇÃO

VII - HABILITAÇÃO VIII - RESULTADO

IX- TERMO DE REFERÊNCIA

I – SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA

Montes Claros, 29 de junho de 2018.

Assunto: SERVIÇO DE APOIO OPERACIONAL PARA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DO SUBPROJETO 74 ASSOCIAÇÃO WYTY CATE DAS COMUNIDADES TIMBIRA DO MARANHÃO E TOCANTINS – MODALIDADE “SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO” N. º 003/2018 - CI/74/2017 – ACORDO DOAÇÃO N. º TF 000000 XX.

Prezado(s) Senhor(es),

O CENTRO DE AGRICULTURA ALTERNATIVA DO NORTE DE MINAS –

CAA/NM, através da Comissão de Licitação, está solicitando apresentação de proposta de preço, que deverá ser enviada por e-mail para o endereço eletrônico indicado, utilizando o quadro em anexo e juntamente a ele os documentos solicitados, impreterivelmente até as 23:59 h do dia 13/07/2018 – de acordo com as Diretrizes para Aquisição de Bens, Obras e Serviços Técnicos Financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID pelos mutuários do Banco Mundial.

CENTRO DE AGRICULTURA ALTERNATIVA DO NORTE DE MINAS –

CAA/NM

Tel.: 00 0000-0000

E-mail: xxxxxx0@xxxxxxxxx.xxx.xx

A finalidade é a contratação de Apoio operacional para execução das atividades do subprojeto n.º 74 da Associação Wyty Cate das Comunidades Timbira do Maranhão e Tocantins pertencente ao Acordo de Doação N.º TF 018765 BR, firmando entre o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), do Grupo Banco Mundial, e o Xxxxxx xx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxx (XXX/XX) para a execução do Projeto de Mecanismo de Doação Dedicado a Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais no Âmbito do Programa de Investimento Florestal – DGM/FIP/Brasil.

Os documentos de habilitação, serão solicitados a todos os licitantes juntamente com a proposta.

Atenciosamente, Departamento de Licitações Especialista em Aquisições CAA/NM

II - OBJETIVO

Apoio operacional para execução das atividades do subprojeto 74 – “Programa de Vigilância Territorial Kanela” da Associação Wyty Cate das Comunidades Timbira do Maranhão e Tocantins.

III - PAGAMENTO

O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias corridos após o aceite dos serviços, pelo Representante Legal e/ou Coordenador do Subprojeto do Wyty Cate e será realizado mediante emissão do Recibo de Pagamento de Autônomo – RPA que será gerado pelo CAA/NM.

O serviço contratado será pago em 05 (cinco) parcelas, referente a entrega dos produtos objetos desse serviço.

As despesas decorrentes da presente licitação correrão à conta do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas – CAANM, por meio do Acordo de Doação N.º TF018765 – BANCO MUNDIAL, relativo ao Mecanismo Dedicado de Doação (DGM) para Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais – Subprojeto N. º 74 – Wyty Cate.

IV – VIGÊNCIA DO CONTRATO

O prazo de vigência do contrato é previsto 10 (dez) meses a partir da assinatura do contrato.

V – MODELO DA PROPOSTA DE PREÇO

, de de .

Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas - CAA/NM Rua Doutro Veloso, N. º 151 – Centro - Montes Claros/MG. Projeto DGM/FIP/Brasil – Acordo de Doação N. º TF018765 Subprojeto N. º 74 – Wyty Cate

Ref.: Solicitação de Cotação 003/2018 – I 74/2017 – Serviço de Apoio operacional para execução das atividades do subprojeto 74 – “Programa de Vigilância Territorial Kanela” da Associação Wyty Cate das Comunidades Timbira do Maranhão e Tocantins.

Apresento V.Sª. proposta do prestador

inscrita no CPF n.º residente em

, CEP

telefone e-mail

, para execução dos serviços abaixo relacionados:

UNIDA DE

ITEM

DESCRIÇÃO

CUSTO UNITÁRIO (R$)

QUANTIDA DE

VALOR TOTAL DA PROPOSTA FINANCEIRA (R$)

Serviço

SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL PARA:

⮚ Implementar o projeto junto as duas comunidades beneficiadas;

⮚ Articular ações de parcerias com autarquias federais como FUNAI, IBAMA, Policia

Federal;

⮚ Organização e acompanhamento das expedições de monitoramento das duas Terras Indígenas (Porquinhos e Kanela);

⮚ Organização e execução da oficina de produção do texto e da arte na Aldeia Escalvado;

⮚ Organização da distribuição dos panfletos e fixação dos cartazes produzidos em oficinas junto aos comércios, escolas e órgão públicos;

⮚ Organização e realização de 02 oficinas de Fiscalização e Monitoramento Ambiental, uma na aldeia Escalvado e outra na aldeia Porquinhos;

⮚ Organizar e executar viagem a São Luís para visitas a órgãos públicos com lideranças das TIs Porquinhos e Kanela para promoção de parcerias;

⮚ Realizar a comunicação com a entidade beneficiada sobre os todos os andamentos do projeto;

⮚ Executar e prestar contas técnica junto as comunidades beneficiadas todas as ações previstas no projeto.

VALOR TOTAL / PREÇO GLOBAL
VALOR POR EXTENSO:
ASSINATURA:

A proposta de preços deverá ser válida, no mínimo, até dia 11/08/2018 (trinta dias corridos, contados da data limite fixada para envio da proposta (13/07/2018).

Declaro que estou de pleno acordo com todas as condições estabelecidas nas condições desta Solicitação de Cotação e seus Anexos, bem como aceitamos todas as obrigações e responsabilidades especificadas.

Caso seja adjudicado o objeto da licitação, comprometo-me a fornece os seguintes dados:

Nome completo:

CPF:

Endereço:

Tel./Fax/Email:

CEP:

Cidade:

UF:

Banco:

Agência:

Conta Corrente:

VI – DADOS

1- Escopo:

Serviços de Apoio Operacional para execução das atividades do subprojeto 74 – “Programa de Vigilância Territorial Kanela” da Associação Wyty Cate das Comunidades Timbira do Maranhão e Tocantins.

2- Modalidade:

Solicitação de Cotação de acordo com a “Diretrizes: Aquisições de Bens, Obras e Serviços Técnicos Financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID por parte dos Mutuários do Banco Mundial”, com data de junho de 2016.

3- Critério de julgamento da propostas:

Proposta substancialmente adequada aos termos da Solicitação de Cotação e com o Menor Preço Global.

4- Data e forma de apresentação das Propostas de Preços:

4.1 As Propostas, conforme modelo, com xxxxx xx xxxxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias e acompanhada dos documentos solicitados, em língua Portuguesa, deverão ser enviadas por e-mail para o endereço eletrônico abaixo, até as 23:59 horas do dia 13 de julho de 2018.

CENTRO DE AGRICULTURA ALTERNATIVA DO NORTE DE

MINAS – CAA/NM Tel.: 00 0000-0000

E-mail: xxxxxx0@xxxxxxxxx.xxx.xx

4.2 Não serão consideradas as Propostas de Preços que não forem recebidas até o horário e data estabelecidos.

4.3 Eventuais perguntas poderão ser formuladas através do e-mail acima até dois dias antes da data limite da data de apresentação das propostas.

5- Prazo de execução:

Os serviços serão executados no prazo de 10 (dez) meses.

O prazo para o início dos serviços e entrega dos produtos são os seguintes:

⮚ Início dos serviços: Data da assinatura do Contrato;

Produtos	Percentuais para pgto	MESES
Produtos	Percentuais para pgto	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10
RT – 1	15%		X
RT – 2	20%				X
RT – 3	20%						X
RT – 4	20%								X
RT – 5	25%										X

6- Condições especiais de pagamento:

O(A) Contratado(a) será responsável pelo pagamento de todos os encargos tributários, sociais e trabalhistas, referentes a este contrato, de acordo com as leis brasileiras que regem a contratação de autônomo(a), sendo o recolhimento desses deduzido/realizados pelo Contratante.

Não será proporcionado ao Contratado, seguro social (INSS), por acidentes de trabalho, de saúde, de acidentes ou de vida, nem lhe será concedido férias, licença por enfermidade ou qualquer outro emolumento durante a vigência do Contrato.

VII – HABILITAÇÃO

1- Documento de Habilitação

Os licitantes deverão apresentar, juntamente com a proposta financeira, os seguintes documentos:

• Comprovação de Graduação em curso superior em uma das seguintes áreas: Ciências Sociais com habilitação em Antropologia ou Sociologia, Geografia, História, Ciências humanas, Pedagogia, Direito, Biologia, Ciências biológicas, Agronomia, Recursos florestais/engenharia florestal, Educação do Campo, Gestão Territorial;

• Comprovação de experiência mínima de 01 (um) anos de trabalho com as comunidades indígenas do Maranhão;

• Comprovação de possuir habilitação (CNH) na categoria B.

A não apresentação dos documentos de habilitação na forma do item 1 ou na solicitação do contratado resultará na inabilitação do licitante convidado e na desclassificação de sua proposta.

VIII – RESULTADO

O resultado desta Solicitação de Cotação encaminhado a todos os participantes via correio eletrônico, pelo Setor de Licitações do Programa DGM/FP/Brasil.

Montes Claros - MG, 29 de junho de 2018.

IX – TERMO DE REFERÊNCIA

OBJETIVO

Contratação de profissional da área de ciências sociais, agronômicas ou humanas, para serviço de Apoio Operacional para acompanhamento em toda a execução do projeto de monitoramento territorial junto as comunidades indígenas das Terras Indígena Porquinhos e Kanela, no município de Xxxxxxxx Xxxxxx, Maranhão.

ENQUADRAMENTO DA CONTRATAÇÃO

Componente 1 – Iniciativas comunitárias sustentáveis e adaptativas

Subcomponente 1-A – Iniciativas Comunitárias – Subprojetos de Respostas a Ameaças Imediatas.

LOCAL DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO

Município de Xxxxxxxx Xxxxxx/MA, que dista 550 quilômetros da capital (São Luís), nas comunidades indígenas Apanyekrá-kanela e Memortumré-kanela das terras indígenas Porquinhos e Kanela, respectivamente.

ATIVIDADES

1. Implementar o projeto junto as duas comunidades beneficiadas;

2. Articular ações de parcerias com autarquias federais como FUNAI, IBAMA, Policia Federal;

3. Organização e acompanhamento das expedições de monitoramento das duas Terras Indígenas (Porquinhos e Kanela);

4. Organização e execução da oficina de produção do texto e da arte na Aldeia Escalvado;

5. Organização da distribuição dos panfletos e fixação dos cartazes produzidos em oficinas junto aos comércios, escolas e órgão públicos;

6. Organização e realização de 02 oficinas de Fiscalização e Monitoramento Ambiental, uma na aldeia Escalvado e outra na aldeia Porquinhos;

7. Organizar e executar viagem a São Luís para visitas a órgãos públicos com lideranças das TIs Porquinhos e Xxxxxx para promoção de parcerias;

8. Realizar a comunicação com a entidade beneficiada sobre os todos os andamentos do projeto;

9. Executar e prestar contas técnica junto as comunidades beneficiadas todas as ações previstas no projeto;

PRODUTOS

05 (cinco) Relatórios Técnicos, constando de plano de trabalho, descrição das atividades desenvolvidas, atas de reuniões realizadas e respectivas lista de presença e registro fotográfico.

FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS

Os produtos/relatórios especificados neste Termo de Referência deverão ser entregues à diretoria da Wyty Catë e ao coordenador do projeto antecipadamente à data de entrega estipulada de forma impressa ou por e-mail, sob a forma de minuta, para análise.

O prazo de análise dos produtos será de até 05 dias após a entrega. Caso sejam necessárias readequações, para fins de aprovação, se reinicia a contagem do prazo, sem implicar em despesas adicionais ao Contratante. Uma vez aprovado, deverá ser entregue de forma definitiva, em 02 (duas) vias originais por meio impresso (papel formato A4, encadernados com capa plástica e espiral) e com o conteúdo gravado em meio magnético, nos softwares definidos pelo (Órgão).

Os Relatórios técnicos devem ser apresentados em Língua Portuguesa, ser objetivos, em linguagem clara e didática, propiciando uma boa compreensão e deverão estar em consonância com o cronograma de trabalho estabelecido no Contrato e com o Termo de Referência.

CRONOGRAMA, PRODUTOS E PERCENTUAIS DE PAGAMENTO

O prazo total para a realização dos serviços previstos neste Termo de Referência é de 10 meses. Os respectivos produtos, prazos de apresentação e percentuais de pagamento estão descritos na tabela a seguir:

Produtos	Percentuais para pgto	MESES
Produtos	Percentuais para pgto	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10
RT – 1	15%		X
RT – 2	20%				X
RT – 3	20%						X
RT – 4	20%								X
RT – 5	25%										X

Os períodos acima determinados para a realização dos serviços previstos no presente Termo de Referência serão contados a partir da data de assinatura do contrato.

Após aprovação formal será submetido ao CAA/NM para pagamento. O prazo de pagamento será de até 10 dias corridos.

Encontra-se incluída nos custos a remuneração dos serviços, bem como todos os encargos sociais estipulados na legislação fiscal e trabalhista.

Os custos com a elaboração dos produtos constantes neste TDR ocorrerão por conta do(a) contratado(a).

QUALIFICAÇÃO DO PROFISSIONAL

Poderão participar desta seleção os profissionais que tenham, no mínimo, a qualificação descrita abaixo:

• Comprovação de experiência mínima de 01 (um) anos de trabalho com as comunidades indígenas do Maranhão;

• Comprovação de possuir habilitação (CNH) na categoria B.

INSUMOS FORNECIDOS PELO CONTRATANTE

Serão fornecidos pelo Contratante, um sistema para monitoramento dos trabalhos, assim como um Tablet, para a Associação, disponibilizado para prestações de contas e registro do desenvolvimento das atividades e do projeto.

A Wyty Catë também disponibilizará ao/a prestador/a um computador, impressora e máquina fotográfica e para as atividades que necessitam de deslocamento serão disponibilizados transporte e alimentação, quando necessário.

PREVISÃO DE VIAGENS

As despesas com passagens aéreas, deslocamentos e hospedagem do(a) prestador(a), quando necessárias, não estão incluídas no valor dos produtos.

As passagens aéreas serão adquiridas diretamente pela contratante. As despesas com alimentação, hospedagem e locomoção serão custeadas pela Contratante, mediante concessão de diárias ou contratação direta de serviços.

SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO

A Diretoria da Associação, junto com a comunidade, serão responsáveis pelo acompanhamento e supervisão geral das atividades.

Será realizada uma avaliação trimestral do desempenho do profissional contratado(a), para garantir a qualidade de da execução das atividades descritas nesse TDR. As avaliações serão encaminhadas ao Centro de Agricultura Alternativa para análise a aprovação das mesmas.

Caso não seja atendido substancialmente os produtos descritos nesse TDR, a contratante poderá, a qualquer tempo, rescindir o contrato e realizar a substituição do contratado.

PROPRIEDADES

Todas as peças produzidas pelo contratado, fruto deste Termo de Especificação, inclusive originais e arquivos em meio digital, deverão ser entregues antes da data de término do contrato e pertencerão ao Contratante. Poderão ser utilizados pelo consultor para outros fins com expressa autorização do Contratante.

CONSIDERAÇÕES GERAIS

O(A) contratado(a) será responsável pelo pagamento de todos os encargos tributários, sociais e trabalhistas, referentes a este contrato, de acordo com as leis brasileiras que regem a contratação de autônomo(a), sendo o recolhimento desses deduzido/realizados pelo Contratante.

Será vedado ao Contratado ceder quaisquer informações e/ou documentos, objetos deste Contrato, sem prévia autorização do Contratante.

O Contratado deverá executar as atividades constantes neste Termo de Referência, de acordo com os mais elevados padrões de competência e integridade profissional e ética.

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