PROJETO BÁSICO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
PROJETO BÁSICO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
Fornecimento e Instalação de Persianas para Canoinhas
XXXXXXX XXXXXX XXXXXX X
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX ER
Este valor está previsto no orçamento do SPO, item 14009 do PAAC 2021
1 – Identificador da demanda no PAAC
Unidade Demandante: Serviço de Projetos e Obras - SPO Unidade Gestora: Serviço de Projetos e Obras - SPO
2 - Unidade Demandante e Unidade Gestora
3 - Objeto e sua especificação
O presente Projeto Básico trata da contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação, de persianas verticais em tecido com blackout e horizontais em alumínio, para a nova sede da Vara do Trabalho de Canoinhas, localizado na Xxx Xxxxx Xxxxx 000, Xxxxxx, Xxxxxxxxx
– SC.
Especificação detalhada do objeto:
Características gerais das persianas verticais em tecido com blecaute
a) Cor de referência Contract Camurça, marca Persipolis, similar ou Papyros Avellana;
b) Lâminas em tecido, modelo juta, com blecaute;
c) Sincronização automática e giro de 180º das lâminas;
d) Lâminas de 90mm (noventa milímetros) de largura;
e) Trilhos em alumínio anodizado com pintura na cor alumínio/natural;
f) Correntes de base em PVC tipo bola;
g) Comandos em náilon e PVC;
h) Carrinhos de polipropileno;
i) Distância entre as lâminas abertas: 70,5 a 75,5mm
j) Sobreposição entre as lâminas: 13,5 a 18,5mm;
k) Acabamento inferior: corrente plástica em polipropileno;
l) Largura da persiana recolhida: 15% da largura;
m) Suporte em cantoneira metálica para fixação do trilho na parede;
n) Deverá ser tomado devido cuidado na hora da modulação das persianas, para que as aberturas sejam posicionadas sobre os perfis e não sobre os vidros das janelas;
o) As persianas deverão ultrapassar 15 cm de comprimento do peitoril e das vergas das janelas. Lateralmente as cortinas deverão ultrapassar 20 cm dos limites das esquadrias, quando possível.
Características gerais das persianas horizontais em alumínio:
a) Cor de referência nº 100 Vanilla, marca Persilux ou similar;
b) Espessura da lâmina: 0,21mm
c) Largura das lâminas: 25mm
d) Sobreposição entre as lâminas: 2,2mm
e) Distância entre as lâminas (passo): 44mm
f) Trilho superior (profundidade: 56mm e altura: 39mm)
g) Trilho inferior (profundidade: 50mm e altura: 20mm)
h) Altura da persiana recolhida: 3cm + 4% da altura em cm.
i) Peso aproximado da persiana: 2,6kg/m²
j) Deverá ser tomado devido cuidado na hora da modulação das persianas, para que as aberturas sejam posicionadas sobre os perfis e não sobre os vidros das janelas;
k) As persianas deverão ultrapassar 15 cm de comprimento do peitoril e das vergas das janelas. Lateralmente as cortinas deverão ultrapassar 20 cm dos limites das esquadrias, quando possível.
Projeto e quantitativo seguem em anexo.
A empresa vencedora deverá apresentar amostra para ser aprovada pelo setor de arquitetura do Tribunal.
Vistoria
Antes da execução dos serviços, a empresa deverá realizar vistoria diretamente na obra para conferência das medidas, devendo ser combinado previamente com o SPO.
As medidas podem apresentar tolerância de até 10cm (dez centímetros), tanto na largura quanto na altura. Quando possível, as persianas deverão ultrapassar 15 cm de comprimento do peitoril e das vergas das janelas e lateralmente 20 cm dos limites das esquadrias.
Garantia técnica dos serviços
Os materiais empregados na confecção das persianas terão garantia mínima de 12 meses, contados da data do recebimento definitivo.
Deverá ser emitido Termo de Garantia, com o detalhamento do prazo acima citado, assim como o esclarecimento dos casos de perda de garantia, caso houver.
Local de instalação
Na nova sede da Vara do Trabalho de Canoinhas, localizado na Xxx Xxxxx Xxxxx 000, Xxxxxx, Xxxxxxxxx – SC. O material deverá estar devidamente embalado e identificado, constando em cada embalagem os nomes dos locais para instalação e as medidas dos materiais.
Prazo de execução
Todos os serviços deverão ser executados em até 35 (trinta e cinco) dias após a emissão da Ordem de Início de Serviços emitida pelo SPO.
Todos os prédios das unidades do TRT 12ª Região possuem persianas internas instaladas nas janelas, a fim de evitar a entrada direta do sol nos ambientes de trabalho. Sua função é diminuir o ofuscamento provocado pelos raios de sol e a claridade excessiva, bem como conservar a privacidade de determinados ambientes.
Seguindo a orientação do CSJT, costumamos não incluir na obra de construção das unidades da justiça do trabalho o fornecimento e instalação de persianas.
Como a obra de reforma da nova Vara do Trabalho de Canoinhas tem previsão de conclusão até o final do mês de abril de 2021, surge a necessidade de encaminharmos o processo para a contratação.
4 - Justificativa
Indicação da forma de contratação nos termos da Lei nº 8.666/1993:
Sugerimos que a contratação seja uma compra direta - CD.
Não há requisitos específicos, as empresas apenas necessitam fornecer os materiais especificados, quais sejam, persianas verticais em tecido com blackout e persianas horizontais metálicas. Estes são os padrões de persianas instaladas nas unidades do TRT.
5 - Forma da contratação
6 - Sustentabilidade
As práticas de sustentabilidade são de responsabilidade da Contratada, sobretudo no que tange aos EPIs e serão cobradas pelo fiscal na execução do contrato.
Os detalhes e os normativos quanto às práticas de sustentabilidade que se aplicam à presente contratação encontram-se objetivamente definidos nos itens 5.2, 5.2.1, 5.3 e 5.3.7 do Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho (xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/x/xxxxxxxx_xxxxxxx/xxx_xxxx?xxxxx000xxxx0-00xx-0xxx-x00x- 6fcf316c9e8e&groupId=955023), referente aos serviços e às condições de trabalho da mão de obra.
Resumidamente a contratada deverá obedecer ao seguinte, no que couber:
● Observância de normas técnicas de saúde, higiene e segurança do trabalho;
● Fornecimento de equipamentos de segurança aos funcionários;
● Capacitação dos funcionários em saúde e segurança no trabalho;
● Realização de programas internos de treinamento em práticas sustentáveis;
● Utilização de produtos sustentáveis;
● Adoção de procedimentos sustentáveis quanto a práticas e recolhimento de resíduos.
Não há requisitos específicos, as empresas apenas necessitam fornecer os materiais especificados, seguindo critérios e práticas de sustentabilidade.
Será considerada vencedora a proposta que ofertar o menor preço global total para o serviço.
O preço apresentado é integral, ou seja, deverá incluir todos os custos relacionados à execução do serviço, incluindo materiais, insumos, infraestrutura, etc.
Para ter sua proposta homologada, a proponente deverá possuir as seguintes certidões regulares:
- Certidão Negativa do FGTS,
- Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União,
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
Fornecedor pessoa física deverá preencher o cadastro para validação no e-Social do Governo Federal e encaminhar junto com a proposta
7 – Critérios de seleção do fornecedor
Obrigações da contratada:
Executar os serviços com pessoal técnico qualificado, fornecendo todas as ferramentas, produtos e materiais originais necessários;
8 – Obrigações das partes
Responsabilizar-se por custos indiretos: transporte, mão de obra, alimentação, ferramentas/equipamentos e demais verbas necessárias à execução dos serviços;
Comunicar ao CONTRATANTE (Fiscal do Contrato) todas as ocorrências relacionadas com a execução dos serviços;
Levar ao conhecimento do TRT/SC qualquer fato extraordinário que ocorra durante o cumprimento do contrato para adoção imediata de medidas cabíveis;
Em nenhuma hipótese o TRT/SC poderá ser responsabilizado por acidentes que venham a ocorrer com os empregados da CONTRATADA durante a execução dos serviços objeto do contrato; Comunicar eventual atraso ou paralisação dos serviços, apresentando justificativas, que serão apreciadas, para análise e deliberação da Administração, com vista à aplicação de penalidades;
Não transferir, no todo ou em parte, a execução do serviço, objeto do contrato, sem prévia e expressa autorização da CONTRATANTE, devendo a subcontratada atender a todas as condições de habilitação, particularmente no que tange à regularidade fiscal, trabalhista, previdenciária e técnica; Refazer os trabalhos que não satisfaçam às condições contratuais, impugnados pela Fiscalização, ficando, por conta exclusiva da CONTRATADA, as despesas decorrentes dessas providências.
O prazo para substituir materiais não conformes com as especificações do presente Projeto Básico é de 5 (cinco) dias úteis, contados da notificação.
São obrigações gerais da Contratada:
x.Xxxxxxxx e cumprir, estritamente, os termos do projeto básico/orçamento apresentado, obedecendo a critérios e prazos acordados;
b.Manter em dia a documentação até a liquidação e pagamento da nota fiscal;
c. Prestar todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados;
x.Xxxxxxxx, no que couber, às normas do Código de Ética do Contratante acesso clicando no link xxxx://xxx.xxx00.xxx.xx/xxxxxx/xxxxx/xxxxx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxx/Xxxxxxxxx_xxx_000_0000.xxx; e.Responsabilizar-se pela entrega do objeto nas condições acordadas;
f. Corrigir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o material entregue, caso se verifique problemas de qualidade, defeitos de fábrica ou originários do carregamento e transporte.”
Obrigações do contratante:
Sustar a prestação de qualquer serviço, quando verificada irregularidade de sua prestação e determinar a sua substituição;
Atestar a Nota Fiscal após a conclusão dos serviços pela CONTRATADA;
Fiscalizar a execução dos serviços por intermédio de servidor designado, que anotará em registro próprio todas as ocorrências;
Efetuar o pagamento do objeto deste contrato, mediante apresentação de nota fiscal devidamente certificada pelo fiscal do contrato e pelo Diretor do SPO;
Rejeitar, no todo ou em parte, o fornecimento executado em desacordo com as especificações constantes da solicitação dirigida à CONTRATADA.
9 – Gestão e Fiscalização
A CONTRATADA ficará sujeita à fiscalização, deverá prestar os esclarecimentos requeridos pelo CONTRATANTE, que designará os fiscais para acompanhar a execução dos serviços;
A existência de fiscalização do CONTRATANTE de modo algum diminui ou altera a responsabilidade da CONTRATADA na prestação dos serviços;
O CONTRATANTE poderá exigir o afastamento de funcionário ou preposto da CONTRATADA que cause embaraço à fiscalização, ou que adote procedimentos incompatíveis com o exercício das funções que lhe forem atribuídas.
Gestor
Nome: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx: 3077
Lotação: SPO Cargo: Diretor Ramal: 4155
E-mail: xxxxxxxx.xxxxxxxxx@xxx00.xxx.xx
Substituta do Gestor Nome: Xxxxxxxxx Xxxxx Matrícula: 3077 Lotação: SPO
Cargo: Assistente-Chefe do SEORC Ramal: 4388
E-mail: Xxxxxxxxx.xxxxx@xxx00.xxx.xx
Fiscal
Nome: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Matrícula: 2390
Lotação: SPO
Cargo: Assistente-Chefe do SECOI Ramal: 4272
E-mail: xxxxxxx.xxxxxxx@xxx00.xxx.xx
Substituta do Fiscal Nome: Xxxxx Xxxxxxxx Matrícula: 3512 Lotação: SPO
Cargo: Assistente-Chefe do SECPROJ Ramal: 4298
E-mail: xxxxx.xxxxxxxx@xxx00.xxx.xx
As condições para o recebimento estão estipuladas nas Listas de Verificação para o recebimento, e liquidação e pagamento do objeto anexas ao presente projeto básico:
1. Termo de Recebimento Provisório
2. Termo de Recebimento Definitivo
3. Atestado de Conformidade para Pagamento da Nota Fiscal
As listas seguem as orientações constantes da Portaria Presi 162/2020.
10 – Recebimento do objeto
As condições para pagamento são as que normalmente constam nos contratos do Tribunal com relação à manutenção da regularidade fiscal e trabalhista durante a vigência da contratação, obrigatoriedade de apresentação da nota fiscal devidamente preenchida; atestação pelo fiscal do contrato e prazo padrão para pagamento da nota fiscal.
O prazo para pagamento é de até 5 dias úteis após o recebimento definitivo. Havendo erro na(s) nota(s) fiscal(s)/fatura(s) ou qualquer circunstância que impeça a liquidação da despesa, aquela será restituída ou será comunicada a irregularidade ao fornecedor, interrompendo-se o prazo para pagamento até que este providencie as medidas saneadoras.
11 – Condições de pagamento
As penalidades pela inexecução total ou parcial do ajuste, sem prejuízo das demais penalidades previstas na Lei nº 8.666/93, são as seguintes: Multa de mora de 0,3% por dia sobre o valor do item em atraso, limitada a 10% do valor do item, sem prejuízo das demais sanções. Em caso de atraso superior a 34 dias, poderá a Administração, a seu critério, declarar a inexecução contratual. Multa por inexecução parcial de 5% sobre valor do item. Multa por inexecução total de 10% sobre o valor total do ajuste.
A regularidade fiscal e trabalhista deverá ser mantida durante a vigência da contratação, sob pena de aplicação de multa de 1% do valor da nota fiscal, cujo valor será retido dos créditos da empresa, sem prejuízo da aplicação das demais penalidades previstas em lei.
12 – Penalidades
Foi utilizado o modelo de orçamento constante da página da SECAD.
13 – Preenchimento do modelo de orçamento para a coleta de preços
DESCRIÇÃO DO PRODUTO | Cor e Ambiente | Sonhar Decorações | Genoir Decorações | Xxxxxxxx Xxxxxxxx |
Fornecimento e instalação de 149,09m² de persiana verticais e horizontais, conforme projeto e quantitativo em anexo | R$ 28.452,00 | R$ 22.971,03 | R$ 22.465,43 | R$ 17.501,13 |
Há disponibilidade de recursos orçamentários para custear as despesas decorrentes da contratação e a demanda está prevista no orçamento da Unidade Gestora.
Programa de Trabalho: apreciação de causa na justiça do trabalho
Natureza da Despesa: 339030 material de consumo
15 – Recursos orçamentários
Em caso de dúvidas, entrar em contato com os servidores Xxxxxxx ou Xxxxx, do Serviço de Projetos e Obras, e-mail xxxxxxx.xxxxxxx@xxx00.xxx.xx / xxxxx.xxxxxxxx@xxx00.xxx.xx, telefone (00) 0000-0000 ou 0000-0000, das 12 às 19hs.
16 – Informações complementares
14 – Análise dos orçamentos
Foram encaminhadas as especificações e o modelo de orçamento a ser preenchido para algumas empresas que já forneceram persianas ao Tribunal, além de outras novas.
Segue tabela com o resumo dos valores obtidos. Os orçamentos completos estão em anexo.
O valor total estimado para a licitação e de R$ 17.501,13 (dezessete mil e quinhentos e um real e
treze centavos).
17 – Responsável(is) pela elaboração do projeto básico
Integrante demandante:
Nome: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx: 3077
Lotação: SPO
Cargo: Diretora do SPO Ramal: 4155
E-mail: xxxxxxxx.xxxxxxxxx@xxx00.xxx.xx
Integrante técnico:
Nome: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Matrícula: 2390
Lotação: SPO
Cargo: Assistente-Chefe do SECOI Ramal: 4272
E-mail: xxxxxxx.xxxxxxx@xxx00.xxx.xx
16/03/2021