COMPANHIA DE GÁS DE SANTA CATARINA
Publicação Legal
quinta-feira, 25 de março de 2021 19
COMPANHIA DE GÁS DE SANTA CATARINA
O Relatório detalhado está disponível em xxx.xxxxx.xxx.xx
(i) Risco de câmbio
A Companhia está sujeita ao risco cambial no contrato de compra de Gás Natural firmado com o fornecedor Petrobras. A Companhia não utiliza con- tratos de derivativos para fazer frente a esse risco, visto que tais valores, de acordo com o Contrato de Concessão, devem ser repassados ao consumidor conforme mecanismo previsto na Resolução nº 073/2016 da ARESC.
(ii) Risco de taxas de juros
Este risco é oriundo da possibilidade da Companhia incorrer em perdas por conta de flutuações nas taxas de juros, ou outros indexadores de dívida, que aumentem as despesas financeiras relativas a empréstimos e financiamen- tos captados no mercado ou diminuam a receita financeira relativa às aplica-
ções financeiras da Companhia. A Companhia não se utiliza de contratos de
derivativos para fazer frente a este risco.
(iii) Risco Regulatório
Desde 2009, a Companhia não tinha aprovada sua revisão tarifária de mar- gem pela agência reguladora, apesar de ter encaminhado os pedidos de revisão anualmente para o regulador, como previsto no contrato. A agência concedeu poucos ajustes monetários com base em índices inflacionários. Em 2019 entrou em vigor a resolução ARESC nº 138/19, que aprovou o valor da margem média bruta da SCGAS em 0,3116 R$/m³, como re- sultado do cálculo da margem média bruta, considerando o Anexo I do Contrato de Concessão. Embora a ARESC não tenha revogado a re-
solução ARESC nº 108/18, como foi solicitado pela SCGAS, visto que esta última trata de uma metodologia de revisão tarifária diferente da prevista no Contrato de Concessão, entendeu o regulador estadual pela impossibilidade da aplicação da respectiva resolução no momento, pre- valecendo a aplicação do Anexo I do Contrato de Concessão por meio da Resolução nº 138/19.
Com relação ao mecanismo de repasse da parcela do custo do gás e do transporte em tarifas, a resolução nº 73/16 da ARESC tem sido aplicada pe- riodicamente. Fato relevante é que a ARESC promoveu a Consulta Pública nº 18 em 2019, que teve por escopo receber contribuições para atualizar a Resolução nº 73/16, tendo seu resultado ainda não divulgado.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx – Presidente Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx – Vice Presidente Xxxxxxx Xxxx Xx Xxxxx – Conselheiro Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxx– Conselheiro Xxxxxxxx Xxx Xxxxx Xxxxxx– Conselheiro Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx – Conselheiro Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx – Conselheiro Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx – Conselheiro Xxxxxxx X xx Xxxxxxx – Xxxxxxxxxxx
CONSELHO FISCAL
Xxxxxx xx Xxxxxxxx – Presidente Xxxxxx Xxxxx xx Xxxx – Conselheiro Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx – Conselheiro
DIRETORIA EXECUTIVA
Xxxxxxx Xxxxxxxx Lehmkuhl
Diretor Presidente
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Diretor de Administração e Finanças Diretor de Logística de Materiais e.e
Xxxxxx Xxxxxxx X. xx Xxxxxxxxxx
Diretor Técnico Comercial
Contador Responsável Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx CRC/SC 018.896/O-2
Aos
Administradores e acionistas da
Companhia de Gás de Santa Catarina - SCGAS
Florianópolis - SC
Opinião sobre as demonstrações contábeis
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.
Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis
Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão
livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria con-
Examinamos as demonstrações contábeis da Companhia de Gás de Santa Catarina – SCGAS (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2020 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.
Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia de Gás de Santa Catarina – SCGAS em 31 de de- zembro de 2020, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
Base para opinião sobre as demonstrações contábeis
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas respon- sabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.
Outros assuntos
Demonstrações do Valor Adicionado (DVA)
As Demonstrações do Valor Adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações contábeis da Companhia. Para a formatação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão concilia- das com as demonstrações contábeis e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 – Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demons- trações contábeis tomadas em conjunto.
Auditoria dos valores correspondentes ao exercício anterior
Os valores correspondentes às demonstrações contábeis referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019, apresentados para fins de comparação, foram nós auditadase emitimos nosso relatório em 20 de fevereiro de 2020, sem modificações.
Responsabilidades da Administração e da governança pelas demonstrações contábeis
A Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.
Na elaboração das demonstrações contábeis, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.
tendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distor- ções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.
Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos
julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:
• Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independente- mente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.
• Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimen- tos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.
• Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e
respectivas divulgações feitas pela Administração.
• Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou con- dições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.
• Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.
Florianópolis, 12 de fevereiro de 2021.
BDO RCS Auditores Independentes SS CRC 2 SC 000202/F-1
Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx
Contador CRC 1 SP 124504/O-9 – S - SC
PARECER DO CONSELHO FISCAL
O Conselho Fiscal da Companhia de Gás de Santa Catarina - SCGÁS, no exercício de suas funções legais e estatu- tárias, analisou a proposta de Orçamento de Capital para o ano de 2021, o Relatório Integrado da Administração, e as Demonstrações Contábeis referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020, compostas do Balanço Pa- trimonial, das Demonstrações do Resultado do Exercício, Resultados Abrangentes, Mutações do Patrimônio Líquido, Fluxo de Caixa, Valor Adicionado e Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Contábeis, datado de 12 de fevereiro de 2021. Foram verifi- cadas as seguintes propostas, encaminhadas pela Administração da Companhia, conforme ata da 224ª Reunião do Conselho de Administração, à deliberação dos Acionistas em Assembleia Geral: sobre a destinação do Xxxxx Xxxxxxx do exercício de 2020, no montante de R$ 70.356.689,04 (setenta milhões, trezentos e cinquenta e seis mil, seiscen- tos e oitenta e nove reais e quatro centavos), em conformidade com o disposto nos artigos 192, 193, 202 e 203 da Lei 6.404/76: a) não constituição da Reserva Legal, por já haver atingido o limite legal e estatutário, conforme disposto no artigo 193 da Lei nº 6404/76 e no artigo 42 do Estatuto Social; b) não constituição da Reserva Estatutária, por já haver atingido o limite estabelecido no parágrafo único do artigo 43 do Estatuto Social; c) distribuição de 25% do Lucro Líquido, no valor de R$ 17.589.172,26 (dezessete milhões, quinhentos e oitenta e nove mil, cento e setenta e dois reais e vinte e seis centavos), a título de dividendos mínimos obrigatórios, conforme disposto no artigo 202 da Lei nº 6404/76, sendo: c.i) R$10.363.779,40 (dez milhões, trezentos e sessenta e três mil, setecentos e setenta e nove reais e trinta e um centavos) a titulo de Juros sobre Capital Próprio – JSCP, já líquidos do IRRF e declarados no balanço patrimonial, conforme deliberação da AGE de 18/12/2020; e c.ii) R$ 7.225.392,86 (sete milhões, duzentos e vinte e cinco mil, trezentos e noventa e dois reais e oitenta e seis centavos) a título de dividendos complementares ao mínimo obrigatório, já declarados no Balanço Patrimonial, conforme artigo 202 da Lei nº 6.404/76 e Estatuto Social, a serem pagos no mês de maio de 2021; d) destinação de R$ 50.938.614,54 (cinquenta milhões, novecentos e trinta e oito mil, seiscentos e quatorze reais e cinquenta e quatro centavos), referentes aos dividendos à dispo- sição da AGO, da seguinte maneira: d.i) R$ 3.517.834,45 (três milhões, quinhentos e dezessete mil, oitocentos e
trinta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), como dividendos adicionais a serem pagos no mês de maio de 2021; e d.ii) R$ 47.420.780,09 (quarenta e sete milhões, quatrocentos e vinte mil, setecentos e oitenta reais e nove centavos) como Reserva de Retenção de Lucros, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo artigo 196 da Lei 6.404/76 e com o previsto no Orçamento de Capital, destinados à aplicação em investimentos relacionados com a distribuição de gás natural. Pelo fato de o saldo das reservas de lucros haver atingido o limite de 100% do Capital Social, conforme estabelecido no Art. 199 da Lei nº 6.404/76, a Administração propõe ainda, previamente à constituição da reserva proposta no item d.ii), o aumento do capital social, a ser deliberado em Assembleia Geral Extraordinária, por meio da integralização da reserva de retenção de lucros remanescente do exercício de 2019, aprovada na AGO de 28/04/2020, no montante de R$ 42.903.378,32 (quarenta e dois milhões, novecentos e três mil, trezentos e setenta e oito reais e trinta e dois centavos), sem modificação do número de ações, alterando a expres- são monetária disposta no artigo 6º do Estatuto Social, sendo que o valor do lote passará de R$15,62567342174240 para R$19,6168721094578. Considerando os trabalhos de acompanhamento desenvolvidos pelo Conselho Fiscal ao longo do exercício, as informações prestadas pelos integrantes da Administração e a opinião expressa no rela- tório dos auditores independentes, emitido sem ressalvas, assegurando que as referidas Demonstrações Contábeis apresentam, adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia de Gás de Santa Catarina - SCGÁS em 31 de dezembro de 2020, o Conselho Fiscal emite parecer favorável sobre a proposta de Orçamento de Capital para o ano de 2021, o Relatório Integrado da Administração, as Demonstrações Contábeis referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020 e a Proposta de destinação do resultado do exercício de 2020, que estão sendo submetidas à deliberação dos Acionistas em Assembleia Geral.
Florianópolis, 12 de março de 2021. Xxxxxx xx Xxxxxxxx – Presidente Xxxxxx Xxxxx xx Xxxx – Conselheiro
Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx – Conselheiro