Pregão nº 9/2019-017PMVX CONTRATO Nº 20190191

Pregão nº 9/2019-017PMVX CONTRATO Nº 20190191

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, através do SETOR DE CONTRATOS, neste ato denominado CONTRATANTE, com sede na Trav. Castelo Branco S/N, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 13.461.787/0001-30, representado pela Sra. XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX, Secretária Municipal de Assistência Social, portador do CPF nº 000.000.000-00, residente na TRAVESSA CASTELO BRANCO Nº S/N, e de outro lado a firma X.

X. XXXXX - ME., inscrita no CNPJ (MF) sob o nº CNPJ 04.253.995/0001-53, estabelecida à AV XXXXXX XXXXX Nº1918, CENTRO, Altamira-PA, CEP 68371-163, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. XXXXXX XXXX SPERN, residente na Xxx Xxxx Xx xx0000, XXXXX X, Xxxxxxxx-XX, XXX 00000- 000, portador do(a) CPF 000.000.000-00, tem entre si justo e avençado, e celebram o presente Instrumento, do qual são partes integrantes o Edital do Pregão nº 9/2019-017PMVX e a proposta apresentada pela CONTRATADA, sujeitando-se CONTRATANTE e CONTRATADA às normas disciplinares da Lei nº 10.520/02 e da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1. O presente Contrato tem como objeto Contratação de empresa especializada em fornecimento de material de expediente para atender a demanda da Secretaria Municipal do Trabalho e Promoção Social, visando atender as necessidades do convênio Norte Energia - FMAS.

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES	UNIDADE	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
010002	AGENDA DE COMPROMISSO	UNIDADE	25,00	21,270	531,75
: referente ao ano em vigência, espiral, visão diária,
	sábados e domingos separados, capa dura. médio.	Tamanho
010004	ALMOFADA AZUL	UNIDADE	20,00	4,800	96,00
010006	ALMOFADA AZUL: para carimbo, nº3, na cor azul. ALMOFADA PRETA	UNIDADE	20,00	4,800	96,00
010008	ALMOFADA PRETA: para carimbo, nº3, na cor preta. ALMOFADA VERMELHA	UNIDADE	20,00	4,800	96,00

ALMOFADA VERMELHA: para carimbo, nº3, na cor vermelha.

010011 APONTADOR COM DEPÓSITO UNIDADE 25,00 1,440 36,00

APONTADOR COM DEPÓSITO: para lápis, 1 furo, com depósito, med. 50 x 25 mm lâminas de aço inox de alta qualidade, cores sortidas.

010015 010024	BARBANTE 250g. BARBANTE: de algodão, 8 fios, 250g. BLOCO DE RECADO NÃO COLANTE			ROLO PACOTE	20,00 30,00	10,400 12,020	208,00 360,60
010032	BLOCO RASCUNHO A4			PACOTE	20,00	6,660	133,20
BLOCO RASCUNHO A4: PAPEL BRANCO, COM PAUTA, 50 FOLHAS, MEDINDO 210 X 297 CM, SENDO LARGURA E ALTURA.
010057	CADERNO PEQUENO DE CAPA DURA CONTENDO 96 FOLHAS			UNIDADE	30,00	8,230	246,90
010059	CAIXA ARQUIVO PAPELÃO			UNIDADE	100,00	5,820	582,00
CAIXA ARQUIVO PAPELÃO: PAPELÃO COM FORRO CORRUGADO, 140 MM X 270 MM X 390 MM, PARDA, COM VISOR LATERAL.
010061	CAIXA ARQUIVO PLÁSTICA			UNIDADE	100,00	6,300	630,00
CAIXA ARQUIVO PLÁSTICA: EM PLÁSTICO POLIONDA, 140 MM X 270MM X 390 MM, CORES VARIADAS.
010071	CAIXA PARA CORRESPONDÊNCIA		UNIDADE	20,00	33,950	679,00
	CAIXA PARA CORRESPONDÊNCIA:	ARTICULADA	TIPO DUPLA.
	MATERIAL ACRÍLICO NA COR	FUME OU	TRANSPARENTE.

DIMENSÕES: COMPRIMENTO 370 MM, LARGURA 255 MM E ALTURA.

010074 CALCULADORA PORTÁTIL UNIDADE 10,00 22,080 220,80 CALCULADORA PORTÁTIL: VISOR LCD COM 12 DÍGITOS GRANDES,

PORCENTAGEM, INVERSÃO DE SINAIS, MEMÓRIA OPERATIVA INDEPENDENTE, CORREÇÃO DÍGITO A DÍGITO, CÁLCULO DE MARKUP (TECLA MU), CÁLCULO GRANDE TOTAL (TECLA GT), CORREÇÃO TOTAL, DUPLO ZERO, DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO, TECLA INVERSORA DE SINAL + / -, TECLA DE RETROCESSO PARA APAGAR ÚLTIMO CARACTER. ALIMENTAÇÃO: CÉLULA SOLAR E BATERIA. DIMENSÕES: 12,5 X 10 X 1,5 CM (A X L X P), PESO: 130G, CORES VARIADAS, GARANTIA DE 3 MESES CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO.

010077 CANETA ESFEROGRÁFICA AZUL CAIXA 50,00 32,370 1.618,50 COMPOSTA DE RESINAS TERMOPLASTICAS, TINHA A BASE DE

CORANTES ORGÂNICOS E SOLVENTES PONTA LATONADA E ESFERA EM TUGSTÊNIO, EM CRISTAL, NA COR AZUL, PRAZO DE

VALIDADE INDETERMINADO. CAIXA COM 50 UNIDADES

010079 CANETA ESFEROGRÁFICA PRETA CAIXA 50,00 31,680 1.584,00 COMPOSTA DE RESINAS TERMOPLASTICAS, TINHA A BASE DE

CORANTES ORGÂNICOS E SOLVENTES PONTA LATONADA E ESFERA EM TUGSTÊNIO, EM CRISTAL, NA COR PRETA, PRAZO DE VALIDADE INDETERMINADO. CAIXA COM 50 UNIDADES

010082 CANETA ESFEROGRÁFICA VERMELHA CAIXA 20,00 24,000 480,00 COMPOSTA DE RESINAS TERMOPLASTICAS, TINHA A BASE DE

CORANTES ORGÂNICOS E SOLVENTES PONTA LATONADA E ESFERA EM TUGSTÊNIO, EM CRISTAL, NA COR VERMELHA, PRAZO DE VALIDADE INDETERMINADO. CAIXA COM 50 UNIDADES

010084 CANETA MARCA TEXTO AMARELA CAIXA 3,00 17,280 51,84 CANETA MARCA TEXTO AMARELA: NA COR AMARELA, TINTA

FLUORESCENTE, TAMPA COM GRIP, CORPO DA CANETA NA COR AMARELA COM DETALHE EMBORRACHADO, PONTA DE POLIÉSTER CHANFRADO ATÓXICO. CAIXA CONTENDO 20 UNIDADES.

010088 CANETA MARCA TEXTO ROSA CAIXA 3,00 22,080 66,24 CANETA MARCA TEXTO ROSA: LARGO, NA COR ROSA, TINTA

FLUORESCENTE, TAMPA COM GRIP, CORPO DA CANETA NA COR ROSA COM DETALHE EMBORRACHADO, PONTA DE POLIÉSTER CHANFRADO, ATÓXICO. CAIXA CONTENDO 20 UNIDADES.

010089 CANETA MARCA TEXTO VERDE CAIXA 3,00 22,080 66,24 CANETA MARCA TEXTO VERDE: LARGO, NA COR VERDE, TINTA

FLUORESCENTE, TAMPA COM GRIP, CORPO DA CANETA NA COR VERDE COM DETALHE EMBORRACHADO, PONTA DE POLIÉSTER CHANFRADO, ATÓXICO. CAIXA CONTENDO 20 UNIDADES.

010096	CANETA PARA RETROPROJETOR CANETA PARA RETROPROJETOR:	EMBALAGEM	COM	PACOTE SEIS	2,00	16,320	32,64
CORES/UNIDADES, PONTA FINA DE 2 MM, TINTA COM SECAGEM
010103	RÁPIDA E RESISTENTE À ÁGUA E UMIDADE. CARTOLINA COMUM - BRANCA		UNIDADE		100,00	0,780	78,00
010104	CARTOLINA COMUM - BRANCA: EM PAPEL BRANCA, FORMATO DE (66 X 96) CM. CARTOLINA COMUM - COLORIDA		180 G/M2, NA COR UNIDADE		100,00	0,780	78,00
CARTOLINA COMUM - COLORIDA: EM PAPEL 180 G/M2, CORES DIVERSAS, FORMATO DE (66 X 96) CM.
010110 010122	CLIPE, NIQUELADO, N◻ 1: METAL CROMADO, PARALELO, CAI XA C/ 100 UNIDADES CLIPE, NIQUELADO, N◻ 2: METAL CROMADO, PARALELO, CAI				CAIXA CAIXA	100,00 100,00	2,680 2,680	268,00 268,00
010123	XA C/ 100 UNIDADES CLIPE, NIQUELADO, N◻ 4: METAL CROMADO, PARALELO, CAI				CAIXA	100,00	2,590	259,00
010126	XA C/ 50 UNIDADES. CLIPE, NIQUELADO, N◻ 6: METAL, CROMADO, PARALELO, CA				CAIXA	100,00	2,680	268,00
010127	IXA C/ 50 UNIDADES CLIPE, NIQUELADO, N◻ 8: METAL, CROMADO, PARALELO, CA				CAIXA	100,00	3,640	364,00
010129	IXA C/ 50 UNIDADES COLA BASTÃO - BRANCA: 10G, PAPEL, INSTANTÂNEO DE MEL				UNIDADE	150,00	1,440	216,00
010131	HOR QUALIDADE COLA ESCOLAR: POLIVINIL ACETATO - PVA, 90G, PASTOSA,				UNIDADE	100,00	1,720	172,00
010133	BRANCA, PAPEL COLCHETE FIXAÇÃO AÇO 14: LATONADO, N◻ 14, CAIXA COM				CAIXA	10,00	16,700	167,00
010135	72 UNIDADES. COLCHETE FIXAÇÃO AÇO 9: LATONADO, TAMANHO Nº 9, CAIX				CAIXA	10,00	9,120	91,20
010138	A COM 72 UNIDADES CORRETIVO LÍQUIDO				UNIDADE	30,00	3,360	100,80
010143	PARA APLICAÇÃO EM PAPEL, EXCELENTE COBERTURA, SECAGEM RÁPIDA, A BASE DE ÀGUA, COM APROXIMADAMENTE 18ML. ELÁSTICO DE BORRACHA NATURAL: TIPO LIGA. PACOTE COM PACOTE				30,00	7,700	231,00
010145	250GR. ENVELOPE DE PAPEL A4, COR BRANCA CAIXA				20,00	48,100	962,00
ENVELOPE DE PAPEL A4, COR BRANCA: MEDINDO 24,2 X 33,6 CM (A4). CAIXA COM 100 UNIDADES.
010159 010164	ENVELOPE PARDO GRANDE: TAMANHO 31 X 41 CM. CAIXA COM CAIXA 50 UNIDADES ESTILETE GRANDE UNIDADE				20,00 10,00	29,600 2,590	592,00 25,90
010166	ESTILETE PEQUENO UNIDADE				10,00	1,440	14,40
010175 010199	EXTRATOR DE GRAMPO UNIDADE em metal revestido com plástico, extrator de grampo piranha. remove grampos nº 10,24/6 e 26/6. FITA ADESIVA TRANSPARENTE: 12 MM X 40 M (ROLO COM 25 UNIDADE				15,00 30,00	5,280 1,530	79,20 45,90
010200	MM DE DIÂMETRO) FITA ADESIVA TRANSPARENTE - GRANDE: GOMADA, PLASTIFI UNIDADE				30,00	4,320	129,60
010203	CADA, 50 MM X 50 M. FITA ADESIVA CELOFANE UNIDADE				50,00	2,490	124,50
010229	FITA ADESIVA, CELOFANE: TRANSPARENTE, MONOFACE, MULTIUSO, 19 MM X 30 MM, INCOLOR. LÁPIS PRETO Nº 02 CAIXA				10,00	36,480	364,80

LÁPIS PRETO Nº 02: SEXTAVADO, CONFECCIONADO EM MADEIRA REFLORESTADA, REVESTIDO COM

MATERIAL CERÂMICO NA COR

VERDE E GRAFITE RESISTENTE FIXADO A MADEIRA, MEDINDO 02 MM DE

ESPESSURA. COM PRODUTO DEVERA ATENDER AS SEGUINTES DIMENSÕES; 175 MM X 07 MM (COMPRIMENTO X

DIÂMETRO). IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, SELO DO INMETRO E COMPOSIÇÃO CAIXA COM 50.

010233 LIVRO ATA 100 FOLHAS UNIDADE 30,00 17,570 527,10 LIVRO ATA 100 FOLHAS: PAPEL SULFITE, 75G/Mí, 100

FOLHAS, 220 X 330 MM, VERTICAL, CAPA DURA, FOLHAS BRANCAS, PAUTADAS E NUMERADAS.

010235	LIVRO DE PROTOCOLO	UNIDADE	30,00	16,640	499,20
	LIVRO DE PROTOCOLO: COM 100 FOLHAS FORMATO FORMATO 160X220 MM: COR PRETA AZUL.	160X220MM.
010236	MARCADOR DE PÁGINAS FLAG ADESIVO	PACOTE	50,00	10,560	528,00

MARCADOR DE PÁGINAS FLAG ADESIVO: REPOSICIONÁVEL, NÃO RESIDUAL, PARA DOCUMENTOS, MEDINDO 12 X 43 MM, EMBALAGEM CONTENDO 80 FLAGS COLORIDOS, DIVIDIDOS EM 4 CORES, SENDO AZUL, AMARELO, VERDE E VERMELHO, PODENDO FAZER ANOTAÇÃO NAS FOLHAS. CARTELA COM 4FLAGS, CONTENDO

20 FOLHAS CADA.

010239 MASSA PARA MODELAR PACOTE 5,00 3,840 19,20 MASSA PARA MODELAR: COMPOSIÇÃO PARAFINAS, CERAS E

PIGMENTOS ATÓXICOS. DEVERA CONSTAR NA EMBALAGEM PRODUTO NÃO RECOMENDADO PARA MENORES DE 03 ANOS, COMPOSIÇÃO, REFERENCIA: SELO DO INMETRO, ARMAZENAMENTO, CAMPO PARA O NOME E CLASSE, INDICAÇÃO DE QUE O PRODUTO SEJA ATÓXICO, NUMERO DO CQR, VALIDADE E DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE. EMBALAGEM COM 12 CORES.

010250	PAPEL TAMANHO A4: COLORIDO COM 100 UNIDADES	PACOTE	30,00	7,210	216,30
010264	PAPEL FOTOGRÁFICO	CAIXA	5,00	10,170	50,85

PAPÉIS DE QUALIDADE FOTOGRÁFICA EM FOLHAS, SECAGEM INSTANTÂNEA E PROPORCIONAM UM RESULTADO FINAL SUPERIOR, COM CORES VIVAS E EXCELENTE CONTRASTE. FORMATO: A4. CAIXA COM 10 FOLHAS.

010280 PASTA ARQUIVO, CARTOLINA PRETA, PLASTIFICADA, AZ UNIDADE 100,00 11,560 1.156,00 PASTA ARQUIVO, CARTOLINA PRETA, PLASTIFICADA, AZ: 270

MM, 350 MM, 80 MM, PRETA, FERRAGEM NIQUELADA DE ALAVANCA COM ALTA PRECISÃO, OFÍCIO, DOIS FUROS.

010283	PASTA ARQUIVO, PLÁSTICO, COM ELÁSTICO	UNIDADE	150,00	3,510	526,50
	PASTA ARQUIVO, PLÁSTICO, COM ELÁSTICO: 245 MM, 20 MM, INCOLOR, 335 MM, ARQUIVO DE DOCUMENTO.
010287	PASTA COM GRAMPO DE PLÁSTICO	PACOTE	200,00	13,780	2.756,00
	PASTA COM GRAMPO DE PLÁSTICO: CORES DIVERSAS, COM 10 UNIDADES.	EMBALAGEM
010289	PASTA COM GRAMPO DE TRILHO PACOTE		200,00	13,780	2.756,00
	PASTA COM GRAMPO DE TRILHO: CORES DIVERSAS, EMBALAGEM
	COM 10 UNIDADES.
010292	PASTA POLIONDA FINA PACOTE		50,00	27,750	1.387,50
	PASTA POLIONDA FINA: COM ELÁSTICO. EMBALAGEM COM 10
	UNIDADES. CORES DIVERSAS.
010295	PASTA POLIONDA GROSSA PACOTE		50,00	46,250	2.312,50
	PASTA POLIONDA GROSSA: TAMANHO DE 335 X 245 X 55 MM, COM ELÁSTICO. CORES VARIADAS.
010296	PASTA POLIONDA MÉDIA	PACOTE	100,00	39,770	3.977,00
	PASTA POLIONDA MÉDIA: TAMANHO DE 335 X 245 X 20 MM, COM ELÁSTICO. CORES VARIADAS.
010300	PASTA ARQUIVO SUSPENSA	UNIDADE	50,00	2,400	120,00
PASTA ARQUIVO SUSPENSA: MATERIAL CARTÃO MARMORIZADO, TIPO SUSPENSA, LARGURA 240 MM, ALTURA 360 MM, COR
	PARDA, PRENDEDOR INTERNO TRILHO, CARACTERÍSTICAS
	ADICIONAIS VISOR/HASTE/CABIDE/GANCHO PLÁSTICO,
	GRAMATURA 230G/Mí, APLICAÇÃO ARQUIVO DE DOCUMENTO.
010313	PILHA DE TAMANHO AA PACOTE		20,00	12,960	259,20
	PILHA DE TAMANHO AA: ULTRA, LONGA DURAÇÃO, EMBALAGEM
	COM 04 UNIDADES
010314	PILHA DE TAMANHO AAA PACOTE		20,00	4,320	86,40
	PILHA DE TAMANHO AAA: ULTRA, LONGA DURAÇÃO, EMBALAGEM
	COM 04 UNIDADES.
010322	PINCEL ATÔMICO GROSSO: CORES: AZUL, PRETO, VERDE E V UNIDADE		20,00	2,680	53,60
	ERMELHO
010334	PRANCHETA COMUM EM ACRÍLICO - A4 UNIDADE		50,00	14,550	727,50
	PRANCHETA COMUM EM ACRÍLICO - A4: TAMANHO A4.
010336	PRANCHETA EM MADEIRA: TAMANHO A4 UNIDADE		50,00	5,430	271,50
010340	RÉGUA 30 CM: EM ACRÍLICO TRANSPARENTE, COM ESCALA UNIDADE		50,00	0,910	45,50
010341	RÉGUA 50 CM: EM ACRÍLICO TRANSPARENTE, COM ESCALA UNIDADE		50,00	4,320	216,00
010343	TECIDO TNT - AMARELO METRO		50,00	2,110	105,50

TECIDO TNT - AMARELO: 100% POLIPROPILENO, MEDINDO 140 CM DE LARGURA, COM GRAMATURA APROXIMADA DE 45G/M, EM COR AMARELO.

010345 TECIDO TNT - AZUL METRO 50,00 2,110 105,50 TECIDO TNT - AZUL: 100% POLIPROPILENO, MEDINDO 140 CM

DE LARGURA, COM GRAMATURA APROXIMADA DE 45G/M, EM COR AZUL.

010346 TECIDO TNT - BRANCO METRO 50,00 2,110 105,50 TECIDO TNT - BRANCO: 100% POLIPROPILENO, MEDINDO 140 CM

DE LARGURA, COM GRAMATURA APROXIMADA DE 45G/M, EM COR BRANCO.

010350	TECIDO TNT - ROSA	METRO	50,00	2,110	105,50
TECIDO TNT - ROSA: 100% POLIPROPILENO, MEDINDO 140 CM DE LARGURA, COM GRAMATURA APROXIMADA DE 45G/M, EM COR
	ROSA.
010351	TECIDO TNT - VERDE	METRO	50,00	2,110	105,50
TECIDO TNT - VERDE: 100% POLIPROPILENO, MEDINDO 140 CM
	DE LARGURA, COM GRAMATURA	APROXIMADA DE 45G/M, EM COR
	VERDE.
010353	TESOURA ESCRITÓRIO	UNIDADE	20,00	6,520	130,40
	TESOURA ESCRITÓRIO: AÇO	INOXIDÁVEL, MÉDIO,
	POLIPROPILENO, 7 POLEGADAS, CORTE, USO GERAL.	CABO NA COR PRETA, EXTRA
010357	TINTA PARA CARIMBO - AZUL	UNIDADE	10,00	3,640	36,40
TINTA PARA CARIMBO - CORES AZUL E PRETA FRASCO COM 40 ML.

010358	TINTA PARA CARIMBO - PRETA	UNIDADE	10,00	3,390	33,90
010360	TINTA PARA CARIMBO - PRETA: 25 ML, PRETA. UMEDECEDOR DE DEDOS EM PASTA, NÃO TÓXICO, PESO LÍQUI	UNIDADE	30,00	2,640	79,20
010451	DO DE NO MÍNIMO 12G ARQUIVO PARA PASTA SUSPENSA	UNIDADE	100,00	74,880	7.488,00

Arquivo médio para pastas suspensas. Dimensões: C x L x A: 27,4X43X27,1

010454	BANDEJA	UNIDADE	30,00	40,450	1.213,50
	BANDEJA: para colocar papel, em acrílico, 02 andares fixos, na cor fumê.
010471	CAIXA ORGANIZADORA GRANDE	UNIDADE	50,00	22,310	1.115,50

CAIXA ORGANIZADORA GRANDE: composta em polipropileno, é mais resistente, com proteção antiumidade, tampa com encaixe de mãos para um transporte seguro. Medidas: 26 x 34 x 45,5 cm (A x L x P).

010477	COLA E.V.A E ISOPOR	CAIXA	50,00	7,680	384,00
COLA E.V.A E ISOPOR: Com bico aplicador econômico, solúvel em álcool e secagem rápida, 90 g.
010479	COLA GLITER	CAIXA	5,00	10,560	52,80
	COLA GLITER: pico aplicador, material não tóxico, core com brilho intenso. Caixa com 6 cores 23g cada.	s
010480	COLA BRANCA 90 G	CAIXA	5,00	20,160	100,80
COLA BRANCA 90 G: à base de água, lavável, não tóxica. Caixa 12 x 90 g.
010484	COLA QUENTE FINA PACOTE		15,00	37,440	561,60
	COLA QUENTE FINA:resina de xxx e resina taquificante.
	11,2 mm x 300 mm
010485	COLA QUENTE GROSSA PACOTE		15,00	37,440	561,60
	COLA QUENTE GROSSA: Resina de EVA e Resina
	Taquificante. 7,5mm x 300 mm. Embalagem: Pacote de
	1Kg.
010536	PASTA CANALETA UNIDADE		100,00	2,490	249,00
	PASTA CANALETA: Capacidade para 30 folhas. Formato A4.
	Dimensões: 220 x 330 mm
010538	PASTA EM CARTÃO DUPLEX PACOTE		100,00	17,570	1.757,00
	PASTA EM CARTÃO DUPLEX: Pasta c/aba elástica em cartã duplex. Dimensões: 235 largura x 325 altura mm.	o
010547	PASTA ZIP VERSÁTIL	UNIDADE	100,00	12,950	1.295,00
PASTA ZIP VERSÁTIL: Pasta em plástico ZIP, Bolso frontal para identificação. Dimensões: 360x244 mm.
010577	PISTOLA DE COLA QUENTE FINA: 15 W PARA BASTÃO FINO 7	UNIDADE	50,00	12,610	630,50
	,5MM X 300 MM
010579	PISTOLA DE COLA QUENTE GROSSA: 40 W E 80 W PARA BAST	UNIDADE	50,00	17,460	873,00
	ÃO GROSSO 11,2MM X 300 MM
010593	PORTA CARIMBO: DE 08(OITO) LUGARES EM ACRÍLICO, NA C	UNIDADE	50,00	11,640	582,00
	OR FUME
010600	QUADRO BRANCO PEQUENO	UNIDADE	15,00	97,000	1.455,00

QUADRO BRANCO PEQUENO: POSSUI BASE BRANCA E MOLDURA EM ALUMÍNIO. FIXA-SE NA PAREDE SEM DEIXAR APARECER OS PARAFUSOS. TAMANHO:100 X 70CM.

010601 QUADRO DE AVISO UNIDADE 15,00 92,150 1.382,25 QUADRO DE AVISO: CONSTITUÍDO DE CORTIÇA COM

REVESTIMENTO DURÁVEL PARA MAIOR ESTABILIDADE. MOLDURA EM ALUMÍNIO. TAMANHO:90MM X 60MM

029490 ALFINETE PARA MAPAS: COM CABEÇA UNIDADE 15,00 4,800 72,00 ALFINETE PARA MAPAS - MARCA.: JOCAR, ALFINETE PARA

MAPAS: COM CABEÇA PLÁSTICA REDONDA, FABRICADO EM METAL, COM TRATAMENTO SUPERFICIAL, NIQUELADO. EMBALAGEM COM 50 UNIDADES, COMPRIMENTO TOTAL DE APROXIMADAMENTE 17 MM. CORES SORTIDAS.

029496 FITA ADESIVA CREPE - FINA: 19 MM X 50M, MULTIUSO, BE UNIDADE 30,00 5,080 152,40 GE, MONOFACE. - Marca.: EM

029497 FOLHA E.V.A.: MEDINDO (45 X 50) CM, EM CORES VARIADA UNIDADE 50,00 2,310 115,50

700

029947 BLOCO DE RECADO COLANTE DE COR AMARELA PACOTE 50,00 3,230 161,50 BLOCO PARA RECADO: AUTO ADESIVOS, REMOVÍVEIS, NA COR

AMARELA

030045 BORRACHA BRANCA COM CAPA, APAGADORA UNIDADE 30,00 1,530 45,90 BORRACHA BRANCA COM CAPA, APAGADORA, PLÁSTICA, COM CAPA

PROTETORA, 56MM X 33MM X 11MM, BRANCA

030046 BORRACHA BRANCA: APAGADORA, SEM CAPA UNIDADE 30,00 0,480 14,40 BORRACHA BRANCA: APAGADORA, SEM CAPA, MACIA E SUAVE,

APLICÁVEL SOBRE DIVERSOS TIPOS DE SUPERFÍCIE E PARA QUALQUER GRADUAÇÃO DE GRAFITE.

030047	CAIXA ORGANIZADORA EM POLIONDA, 31 X 23,5 X 15CM, C OR AZUL.	UNIDADE	50,00	22,310	1.115,50
030048	CAIXA ORGANIZADORA EM POLIONDA 31 X 23,5 X 15 CM, C	UNIDADE	50,00	21,340	1.067,00
	OR AMARELA
042346	TINTA GUACHE 250ML C/06 CORES	CAIXA	20,00	4,600	92,00

VALOR GLOBAL R$ 54.552,01

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO

1. O valor deste contrato, é de R$ 54.552,01 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e um centavo).

2. Os quantitativos indicados na Planilha de Formação de Preços constante da proposta apresentada pela CONTRATADA no Pregão 9/2019-017PMVX são meramente estimativos, não acarretando à Administração do CONTRATANTE qualquer obrigação quanto a sua execução ou pagamento.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL

1. A lavratura do presente Contrato decorre da realização do Pregão nº 9/2019-017PMVX, realizado com fundamento na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 8.666/93e nas demais normas vigentes.

CLÁUSULA QUARTA - DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

1. A execução deste Contrato, bem como os casos nele omissos regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, da Lei nº 8.666/93 combinado com o inciso XII do artigo 55 do mesmo diploma legal.

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA

1. O prazo de vigência deste Contrato terá início em 07 de Junho de 2019 extinguindo-se em 06 de Junho de 2020, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.

CLÁUSULA SEXTA - DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE

1. Caberá ao CONTRATANTE:

1.1 - permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às dependências do CONTRATANTE para a entrega dos produtos;

1.2 - impedir que terceiros forneçam os produtos objeto deste Contrato;

1.3 - prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da CONTRATADA;

1.4 - devolver os produtos que não apresentarem condições de serem consumidos;

1.5 - solicitar a troca dos produtos devolvidos mediante comunicação a ser feita pelo Serviço de Almoxarifado;

1.6 - solicitar, por intermédio de Autorização de Fornecimento expedida pelo Serviço de Almoxarifado, o fornecimento dos produtos objeto deste Contrato;

1.7 - comunicar à CONTRATADA, qualquer irregularidade no fornecimento dos produtos e interromper imediatamente o fornecimento, se for o caso.

CLÁUSULA SÉTIMA - DOS ENCARGOS DA CONTRATADA

1. Caberá à CONTRATADA:

1.1 - responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes dos serviços, tais como:

a) salários;

b) seguros de acidentes;

c) taxas, impostos e contribuições;

d) indenizações;

e) vales-refeição;

f) vales-transporte; e

g) outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo.

1.2 - manter os seus empregados sujeitos às normas disciplinares do CONTRATANTE, porém sem qualquer vínvulo empregatício com o órgão;

1.3 - manter, ainda, os seus empregados identificados por xxxxxx, quando em trabalho, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares do CONTRATANTE;

1.4 - respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências do CONTRATANTE;

1.5 - responder pelos danos causados diretamente à Administração do CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, durante o fornecimento do produto, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo CONTRATANTE;

1.6 - responder, ainda, por quaisquer danos causados diretamente a bens de propriedade do CONTRATANTE, quando esses tenham sido ocasionados por seus empregados durante o fornecimento do produto;

1.7 - efetuar a entrega do produto objeto da Autorização de Fornecimento, de acordo com a necessidade e o interesse do CONTRATANTE, no prazo de 3 (três) dias úteis após o recebimento da Autorização de Fornecimento expedida pelo do Serviço de Almoxarifado;

1.8 - efetuar a troca dos produtos considerados sem condições de consumo, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas do recebimento da comunicação expedida pelo Serviço de Almoxarifado;

1.9 - comunicar ao Serviço de Almoxarifado do CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário; e

1.10 - a obrigação de manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Pregão nº 9/2019-017PMVX.

CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS

1. À CONTRATADA caberá, ainda:

1.1 - assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE;

1.2 - assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando do fornecimento do produto ou em conexão com ele, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE;

1.3 - assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionadas ao fornecimento do produto, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e

1.4 - assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste Contrato.

2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE.

CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES GERAIS

1. Deverá a CONTRATADA observar, também, o seguinte:

1.1 - expressamente proibida a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste Contrato;

1.2 - expressamente proibida, a veiculação de publicidade acerca deste Contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; e

1.3 - vedada a subcontratação de outra empresa para o fornecimento do produto objeto deste Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

1. Este contrato será acompanhado e fiscalizado por servidor designado para esse fim, representando o CONTRATANTE, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

2. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do servidor desigano para esse fim deverão ser solicitadas a Autoridade Competente do(a) CONTRATANTE, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

3. A CONTRATADA deverá manter preposto, aceito pela Administração do CONTRATANTE, durante o período de vigência do Contrato, para representá-la administrativamente sempre que for necessário.

CLUÁSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA ATESTAÇÃO

1. A atestação das faturas correspondentes ao fornecimento do produto caberá ao Chefe do Serviço de Almoxarifado do CONTRATANTE, ou a outro servidor designado para esse fim.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA DESPESA

1. A despesa com o fornecimento do produto de que trata o objeto, está a cargo da dotação orçamentária Exercício 2019 Atividade 1511.081220002.2.101 Manutenção do Convênio Norte Energia - FMAS , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 54.552,01 .

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO PAGAMENTO

1. A CONTRATADA deverá apresentar nota fiscal para liquidação e pagamento da despesa pelo CONTRATANTE, mediante ordem bancária creditada em conta corrente ou cheque nominal ao fornecedor no prazo de 10 (dez) dias contados da apresentação dos documentos junto a CONTRATANTE.

2. Para efeito de cada pagamento, a nota fiscal ou fatura deverá estar acompanhada das guias de comprovação da regularidade fiscal para com a Seguridade Social (INSS), a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do CONTRATADO e o FGTS, em original ou em fotocópia autenticada.

3. O CONTRATANTE reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato da atestação, os produtos fornecidos não estiverem em perfeitas condições de consumo ou em desacordo com as especificações apresentadas e aceitas.

4. O CONTRATANTE poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela CONTRATADA, nos termos deste Contrato.

5. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira, sem que isso gere direito à alteração dos preços, ou de compensação financeira por atraso de pagamento.

6. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da parcela, ser a seguinte:

EM = I x N x VP

Onde:

EM = Encargos moratórios;

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela a ser paga.

I = Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:

I = (TX) 365

I = (6/100) 365

I = 0,0001644

TX = Percentual da taxa anual = 6%.

6.1 - A compensação financeira prevista nesta condição será incluída em fatura a ser apresentada posteriormente.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO

1. Este Contrato poderá ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei 8.666/93, desde que haja interesse da Administração do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO AUMENTO OU SUPRESSÃO

1. No interesse da Administração do CONTRATANTE, o valor inicial atualizado deste Contrato poderá ser aumentado ou suprimido até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), conforme disposto no artigo 65, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 8.666/93.

2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições licitadas os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite ora previsto, calculado sobre o valor a ser contratado.

3. Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder o limite estabelecido nesta cláusula, salvo as supressões resultante de acordo celebrado entre as partes contratantes.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS PENALIDADES

1. Pela inexecução total ou parcial deste Contrato, ou pelo descumprimento dos prazos e demais obrigações assumidas, a Administração do CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:

1.1 - advertência;

1.2 - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, no caso de inexecução total, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunicação oficial;

1.3 - multa de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso e por ocorrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, quando a CONTRATADA, injustificadamente ou por motivo não aceito pelo CONTRATANTE, deixar de atender totalmente à solicitação ou à Autorização de Fornecimento previstas nos subitens

1.7 e 1.8 da Cláusula Sétima deste Contrato, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial;

1.4 - multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso e por ocorrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, quando a CONTRATADA, injustificadamente ou por motivo não aceito pelo CONTRATANTE, atender parcialmente à solicitação ou à Autorização de Fornecimento previstas nos subitens 1.7 e 1.8 da Cláusula Sétima deste Contrato, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial;

1.5 - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, por até 2 (dois) anos.

2. Ficar impedida de licitar e de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, a CONTRATADA que:

2.1 - ensejar o retardamento da execução do objeto deste Contrato;

2.2 - não mantiver a proposta, injustificadamente;

2.3 - comportar-se de modo inidôneo;

2.4 - fizer declaração falsa;

2.5 - cometer fraude fiscal;

2.6 - falhar ou fraudar na execução do Contrato;

2.7 - não celebrar o contrato;

2.8 - deixar de entregar documentação exigida no certame;

2.9 - apresentar documentação falsa.

3. Além das penalidades citadas, a CONTRATADA ficará sujeita, ainda, ao cancelamento de sua inscrição no Cadastro de Fornecedores do CONTRATANTE e, no que couber, às demais penalidades referidas no Capítulo IV da Lei n.º 8.666/93.

4. Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração do CONTRATANTE, em relação a um dos eventos arrolados no item 2 desta Cláusula, a CONTRATADA ficará isenta das penalidades mencionadas.

5. As sanções de advertência e de impedimento de licitar e contratar com a Administração do CONTRATANTE, poderão ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com a de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA RESCISÃO

1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.

2. A rescisão do Contrato poderá ser:

2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias;

2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE;

2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria.

3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA

1. Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 9/2019-017PMVX, cuja realização decorre da autorização do Sr. XXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX, e da proposta da CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DO FORO

1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro do Município de VITÓRIA DO XINGU, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelas representantes das parte, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

VITÓRIA DO XINGU - PA, 07 de Junho de 2019

XXXXXXX XXX XXXXXX:63749

Assinado de forma digital por XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX:63749980225

D G SPERN EPP:04253

XXXXX XXXXXXX

Assinado de forma digital por D G SPERN EPP:04253995000153 Dados: 2019.06.07

980225

Dados: 2019.06.07

09:53:58 -03'00'

995000153 18:22:05 -03'00'

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CNPJ(MF) 13.461.787/0001-30

CONTRATANTE

D. G. SPERN - ME CNPJ 04.253.995/0001-53

CONTRATADO(A)

Testemunhas:

1.            

2.            

XXXX XXXXXXX XXXXX DE

XXXXXXXX:26

720663291

Assinado de forma digital por XXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX:2672066 3291

Dados: 2019.06.07

09:53:24 -03'00'