TERMO DE CONTRATO Nº 002.013.090523, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E A EMPRESA SOUZA E NERI LTDA
CONTRATO ATA SRP nº 002.013.090523
Processo Administrativo nº 001.002.01032023 Pregão Eletrônico nº 001/2023
TERMO DE CONTRATO Nº 002.013.090523, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E A EMPRESA SOUZA E NERI LTDA
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, inscrita no CNPJ sob o nº
12.198.701/0001-66, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. XXXXXXXX XXXXXX XXXX XXXXX, brasileiro, casado, portador do CPF nº. 000.000.000-00 e RG nº. 30493344-7 SSP/AL.
CONTRATADA: A empresa SOUZA E NERI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.725.001/0001-88, estabelecida na Xxx 00 xx Xxxx, xx, Xxxxxx, Xxxxx Xxxxxx/XX, xxxxxxxxxxxx pelo seu representante legal, Sr. Xxxxx xx Xxxxx e Xxxx, inscrito no CPF sob o nº 494.976.934-20;
As CONTRATANTES, nos termos do Processo nº 001.002.0103/2023 e em observância às disposições daLei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente Termo de Contrato, decorrente do Edital do Pregão Eletrônico nº 001/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O objeto do Termo de Registro de Preço para Eventual contratação de empresa especializada o Fornecimento de Gêneros Alimentícios da Merenda Escolar destinado a demanda da Rede Municipal de Educação, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
O Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Discriminação do objeto:
ITEM | *DESCRIÇÃO (CONTENDO ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS) | UNID | QUANT | MARCA | VALOR UNIT | VALOR GLOBAL |
01 | Açúcar CRISTAL -Açúcar cristal – Obtido da cana de açúcar, tipo Cristal, branco, aspecto granuloso fino a médio, isento de: sujidades, parasitas, matéria terrosa, detritos animais e vegetais, umidade e outros fragmentos estranhos. Embalagem de 01 kg cada. | KG | 3.000 | CAETÉ | R$ 3,15 | R$ 9.450,00 |
03 | ACHOCOLATADO EM PÓ - É a matéria de cacau em pó solúvel, leite em pó e/ou soro, extrato de malte, açúcar e sal, enriquecido com vitaminas e minerais, constituídos de pó fino e homogêneo, de fácil preparo, totalmente solúvel, com cor marrom | UNID | 2.000 | APTI | R$ 4,29 | R$ 8.580,00 |
claro e escuro, sabor e cheiro próprio, isento de sujidades e matérias estranhas. Deverá apresentar validade mínima de 6 (seis) meses a partir da data de entrega. Acondicionado em sachês de 400g cada. | ||||||
06 | ARROZ BRANCO - tipo 01, polido, classe longo fino, embalado em pacotes de 01kg, contendo nº de registro no Ministério da Agricultura. A embalagem deverá conter externamente o nome e o endereço do fabricante, nome da marca do produto, os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, numero de lote, quantidade do produto, data de fabricação e ter validade mínima de 6 (seis) meses a partir da data de entrega. | KG | 3.000 | LIDER | R$ 3,69 | R$ 11.070,00 |
07 | ARROZ PARBOLIZADO - Tipo 01, classe longo fino, embalado em pacotes de 01kg, contendo nº de registro no Ministério da Agricultura. A embalagem deverá conter externamente o nome e o endereço do fabricante, nome da marca do produto, os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, numero de lote, quantidade do produto, data de fabricação e ter validade mínima de 6 (seis) meses a partir da data de entrega. | KG | 4.000 | TIO VIEIRA | R$ 4,16 | R$ 16.640,00 |
08 | ARROZ INTEGRAL - Tipo 01, classe longo fino, embalado em pacotes de 01kg, contendo nº de registro no Ministério da Agricultura. A embalagem deverá conter externamente o nome e o endereço do fabricante, nome da marca do produto, os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, numero de lote, quantidade do produto, data de fabricação e ter validade mínima de 6 (seis) meses a partir da data de entrega. | KG | 500 | TIO VIEIRA | R$ 6,99 | R$ 3.450,00 |
12 | BISCOITO COM SAL - Tipo Cream Cracker, composto por farinha de trigo, gordura vegetal hidrogenada e sal. Isenta de parasitos e em perfeito estado de conservação, serão rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados e de caracteres organolépticos anormais, não podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar quebradiço. Embalagem primaria em pacotes impermeáveis lacrados com peso líquido de 400g. Embalagem secundária de caixa de papelão. | UNID | 4.000 | 3 DE MAIO | R$ 3,87 | R$ 15.480,00 |
13 | BISCOITO TIPO MAISENA: Biscoito doce sabor leite sem cobertura e recheio, de textura crocante. É um alimento obtido pelo amassamento da farinha de trigo fortificada com ferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegetal hidrogenada, e outras substâncias permitidas na legislação. Deve-se apresentar em perfeito estado de conservação. Embalagem primaria deve ser adequada a sua natureza e compatível com seu prazo de validade. Pacotes impermeáveis lacrados com peso líquido de 400 gramas com dupla embalagem. A natureza, a data de fabricação e validade do produto deve constar na embalagem. | UNID | 4.000 | FORTALE ZA | R$ 3,94 | R$ 15.760,00 |
14 | BISCOITO DE POVILHO ISENTO DE LACTOSE: Ingredientes: Povilho, gordura vegetal, ovos e sal. Pacotes impermeáveis lacrados com peso líquido de 200g. Sabor Tradiciona. devera conter em sua tabela nutricional zero lactose e zero gordura Trans. | UNID | 500 | LOPES | R$ 3,50 | R$ 1.750,00 |
15 | CAFÉ EM PÓ - Café em pó embalado, em pacote de 250g. com grãos de café genuínos, torrados e moídos, com selo de qualidade e pureza da ABIC. Deve constar na embalagem a data de fabricação e ter validade mínima de 6 (seis) meses a partir da data de entrega. | UNID | 2.000 | SANTA CLARA | R$ 7,65 | R$ 15.300,00 |
16 | CANELA EM PÓ - De primeira qualidade - embalagem de 30g obedecendo as formalidades da Legislação em vigor. | UNID | 200 | LIDER | R$ 2,50 | R$ 500,00 |
18 | COLORÍFICO – Produto obtido do grão do urucum com a mistura de fubá ou farinha de mandioca. Pó, fino, homogêneo, de coloração avermelhada, devendo estar sem a presença de sujidades ou matérias estranhas. Embalagem em polietileno transparente, resistente, em pacotes de 100 g | UNID | 2.000 | CORINGA | R$ 0,97 | R$ 1.940,00 |
19 | CHARQUE PONTA DE AGULHA - pacote com 1kg. Preparado com Carne bovina ponta de agulha de boa qualidade salgada, curada, seca, de consistência firme, com cor, cheiro e sabor próprios, isento de sujidades, parasitas e materiais estranhos, | KG | 1.000 | PA | R$ 36,35 | R$ 36.350,00 |
embalada à vácuo, em sacos plásticos transparentes e atóxicos , limpos , não violados, resistentes, que garantam a integridade do produto até o momento do consumo, embalados em caixa de papelão limpa, íntegra e resistente. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência , a vácuo, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 60 dias a partir da data de entrega na unidade requisitante. Não será aceito JERKED BEEF. | ||||||
20 | COXA E SOBRECOXA- congelado com adição de água de no máximo de 6%. Aspecto próprio, não amolecida e nem pegajosa, cor própria sem manchas esverdeadas, cheiro e sabor próprios, com ausência de sujidades, parasitos e larvas. Marca de fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as portarias Ministério de Agricultura, DIPOA n. 304 de 22/04/96 e n 145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n105 de 19/05/99 . Embalagem em sacos plásticos ou filme PVC transparente e individual. Devendo ser entregue em caminhão refrigerado. | KG | 3.000 | SADIA | R$ 9,96 | R$ 29.880,00 |
21 | CARNE MOÍDA FRANGO - Moída, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprio, embalada em saco plástico. Embalagem de 500g cada. Devendo ser entregue em caminhão refrigerado | KG | 2.000 | COPACO L | R$ 19,03 | R$ 38.060,00 |
23 | CARNE BOVINA - congelada tipo patinho de 1º qualidade, sem osso. Produto congelado e embalado a vácuo. Devera ser acondicionado em embalagens plásticas transparente, atóxica de no máximo 4kg . Produto com registro no SIM, CISPOA ou SIF. Rotulagem contendo no mínimo as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Devendo ser entregue em caminhão refrigerado. | KG | 1.500 | SUFRIGO | R$ 28,00 | R$ 42.000,00 |
24 | CARNE BOVINA COM OSSO - paleta limpo, magro, com osso. Produto congelado e embalado a vácuo. Devera ser acondicionado em embalagens plásticas transparente, atóxica de no máximo 4kg . Produto com registro no SIM, CISPOA ou SIF. Rotulagem contendo no mínimo as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Devendo ser entregue em caminhão refrigerado. | KG | 2.000 | FRIBOI | R$ 25,85 | R$ 51.700,00 |
25 | CARNE SUÍNA – tipo bisteca, Produto congelado e embalado a vácuo. Devera ser acondicionado em embalagens plásticas transparente, atóxica de no máximo 4kg . Produto com registro no SIM, CISPOA ou SIF. Rotulagem contendo no mínimo as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Devendo ser entregue em caminhão refrigerado. | KG | 1.000 | SADIA | R$ 20,00 | R$ 20.000,00 |
27 | FEIJÃO – Carioca, tipo 01, novo, constituído de grãos inteiros e sadios, livre de materiais terrosos, sujidades e misturas de outras espécies, acondicionado em sacos plásticos transparentes, atóxico. Contendo nº de registro no Ministério da Agricultura. Embalagem de 01 kg cada. | KG | 2.000 | LIDER | R$ 8,85 | R$ 17.700,00 |
28 | FEIJÃO PRETO- tipo 01 ,isento de sujidades, não violados, resistentes, acondicionados em fardos lacrados. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega de acordo com a resolução 12/78 da CNNPA. Contendo nº de registro no Ministério da Agricultura. Embalagem de 01 kg. | KG | 1.000 | LIDER | R$ 8,00 | R$ 8.000,00 |
31 | FÓRMULA INFANTIL EM PÓ 2– A base de proteína láctea, para lactentes a partir do 6º mês, enriquecida com ferro, isenta de sacarose, coma dição de vitaminas, minerais e oligoelementos. Acondicionado em latas contendo 800g do produto. Rotulagem contendo no mínimo as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Produto com validade mínima de 8 meses no momento da entrega. | UNID | 200 | NESTOGE NO | R$ 52,00 | R$ 10.400,00 |
35 | FLOCOS DE MILHO - produto obtido pela moagem do grão de milho de 1ª qualidade, desgerminado ou não, devendo ser fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas isentas de terra e parasitos. Produto de aspecto fino, amarelo, livre de umidade. Embalagem de 500g, em plástico atóxico, lacrada por selador. O | UNID | 4.000 | KIFLOCO US | R$ 1,59 | R$ 6.360,00 |
produto deverá ter registro no Mistério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. | ||||||
39 | LEITE EM PÓ INTEGRAL - Produto obtido por desidratação do leite de vaca. Pó uniforme, sem grumos; cor branco-amarelado; odor e sabor agradável, não rançoso, semelhante ao leite fluido. Embalagem primária: pacote de filme de poliéster metalizado com polietileno, resistente, hermeticamente lacrado, com peso de 200g. | UNID | 6.000 | CAMILA | R$ 6,44 | R$ 38.640,00 |
40 | LEITE DE VACA LONGA VIDA DESNATADO UHT: tetrapack, caixas de 1 litro. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número do lote, data de validade, quantidade do produto e o número de registro no ministério da agricultura/ sif/ dipoa. Validade 3 meses da entrega | LT | 800 | CAMPON ESA | R$ 4,49 | R$ 3.592,00 |
41 | LEITE DE SOJA ORIGINAL: com 0% de lactose e colesterol e sem conservante, não contem glúten, em embalagem longa vida – caixa com 01 (um) litro. | LT | 100 | ADS | R$ 9,50 | R$ 950,00 |
42 | LOURO EM FOLHAS SECAS - acondicionado embalagens contendo o mínimo de 5g do produto. Rotulagem contendo no mínimo as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Produto com validade mínima de 6 meses no momento da entrega. | UNID | 150 | LIDER | R$ 1,50 | R$ 225,00 |
43 | MACARRÃO VITAMINADO ESPAGUETE - alimento não fermentado obtido pelo amassamento da farinha de trigo, sêmola do trigo, adicionado ou não de outras substâncias permitidas pela legislação. Deverão atender a legislação em vigor, observando as boas práticas de fabricação. A embalagem primária deve ser adequada a sua natureza e compatível com seu prazo de validade. Saco de filme plástico atóxico com peso liquido de 500g. | UNID | 3.000 | PAJUÇAR A | R$ 2,49 | R$ 7.470,00 |
44 | MACARRÃO TIPO PARAFUSO - alimento não fermentado obtido pelo amassamento da farinha de trigo, sêmola do trigo, adicionado ou não de outras substâncias permitidas pela legislação. Deverão atender a legislação em vigor, observando as boas práticas de fabricação. A embalagem primáriadeve ser adequada a sua natureza e compatível com seu prazo de validade. Saco de filme plástico atóxico com peso liquido de 500g. | UNID | 2.000 | PAJUÇAR A | R$ 4,97 | R$ 9.940,00 |
45 | MANTEIGA, elaborada a partir de creme de leite pasteurizado, de primeira qualidade, com sal, 0% de gordura trans. Acondicionada em embalagem lacrada, embalada em potes com500g. | UND | 1.000 | DELINE | R$ 6,39 | R$ 6.390,00 |
46 | MILHO PARA CANJICA - grãos de milho BRANCO, tipo 1 ,de primeira qualidade, beneficiado, polido, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios com ausência de fermentação, ranço, isento de sujidades, parasitas e larvas, admitindo umidade máxima de 14% por peso, acondicionado em sacos plásticos transparentes, atóxico. Embalagem de 500 g com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, com registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. | UNID | 500 | LIDER | R$ 2,29 | R$ 1.145,00 |
47 | MILHO PARA PIPOCA – TIPO 1, de primeira qualidade, grãos de milho, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios com ausência de umidade, fermentação, ranço, isento de sujidades, parasitas e larvas. Admitindo umidade máxima de 14% por peso, acondicionado em sacos plásticos transparentes, atóxico. Embalagem de 500 g com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, com registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. | UNID | 500 | LIDER | R$ 2,58 | R$ 1.290,00 |
48 | OVO – De galinha, branco, médio, isento de sujidades, fungos e substâncias tóxicas, acondicionado em embalagem apropriada. Com registro no Ministério da Agricultura, SIF ou CISPOA. | DZ | 1.000 | LUNA | R$ 7,00 | R$ 7.000,00 |
49 | OREGANO - acondicionado embalagens contendo o mínimo de 30g do produto. Rotulagem contendo no mínimo as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Produto com validade mínima de 6 meses no momento da entrega. | UNID | 100 | LIDAR | R$ 6,60 | R$ 669,00 |
50 | ÓLEO DE SOJA: Comestível, vegetal de soja, puro, refinado, sem colesterol, rico em vitamina E. Embalagem com 900ml, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquyi8do. Com registro do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. | UNID | 1.000 | ABC | R$ 9,47 | R$ 9.470,00 |
53 | PROTEÍNA TEXTURIZADA DE SOJA – grãos obtidos de | UNID | 500 | SORA |
plantas sadias, sabor CARNE, contendo no mínimo 90% de grãos na cor característica. Deve ter como limite máximo 2% de impurezas. Embalagem em polietileno, atóxica e transparente, contendo 400g | R$ 4,48 | R$ 2.240,00 | ||||
57 | SALSICHA TIPO HOT DOG, proveniente de animais da espécie bovina, sem pimenta, congelada. Feita a partir de carne beneficiada sob inspeção veterinária. Deve apresentar-se livre de parasitas e de qualquer aparato que venha encobrir possíveis alterações. O produto deverá ser embalado à vácuo, em embalagem plástica atóxica, resistente, de 5 kg, Marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA 304 DE 22/04/96 e n 145 de 22/04/98 da resolução da ANVISA n 105 de 19/05/99 | KG | 1.000 | VIVA | R$ 8,99 | R$ 8.990,00 |
58 | SARDINHA: Preparada com pescado fresco, limpo, eviscerado, cozido. Imersa em óleo comestível. Acondicionado em recipiente de folha de flandres íntegro, resistente, vedado hermeticamente e limpo, contendo peso liquido de 250g. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto. De acordo com a resolução 12/78 da CNNPA. | UNID | 1.500 | 88 | R$ 4,34 | R$ 6.510,00 |
59 | TEMPERO – in natura, tipo cominho, em pó fino. Sem a presença de sujidade ou matérias estranhas. Embalagem em polietileno, atóxica e transparente, sendo pacotes de 100g. | UNID | 1.000 | IN NATURA | R$ 1,07 | R$ 1.070,00 |
60 | TAPIOCA GRANULADO, tipo 1, isento de sujidades, material terroso e misturas de outras espécies acondicionada em embalagem plástica atóxica de 500g. (prazo de validade não inferior a 12 meses da data de fabricação). | UNID | 500 | LOPES | R$ 4,50 | R$ 2.250,00 |
61 | VINAGRE – de álcool, sal, caramelo, cuminho, alho e folha de louro. Cor característica, límpido e livre de sujidades. Acondicionado em garrafas plásticas de 900 ml cada. | UNID | 1.000 | LOPES | R$ 4,50 | R$ 4.500,00 |
62 | FARELO DE AVEIA - Integral, isenta de sujidades, parasitas e larvas, admitindo umidade máxima de 15% por peso, acondicionado internamente em sacos plásticos atóxicos e lacrados por selador. Embalagem de 200 g. | UNID | 200 | TIO VIEIRA | R$ 5,78 | R$ 1.156,00 |
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
A contratação tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contado da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial dos Municípios Alagoanos, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.
CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO
O valor do Termo de Contrato é de R$ 473.903,00 (quatrocentos e setenta e três mil e novecentos e tres reais).
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Campo Grande/AL, para o exercício de 2023, na classificação abaixo:
15 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
0100 - Fundo Municipal de Educacao
15.0100.12.361.00015.006 - PNAEF - ALIMENTACAO ESCOLAR – FUNDAMENTAL
15.0100.12.365.00015.004 - PNAEC - ALIMENTACAO ESCOLAR – CRECHE
15.0100.12.366.00015.008 - PNAE-EJA - ALIMENTACAO ESCOLAR - JOVENS E ADULTOS
Elemento de Despesa 3.3.9.0.39.00.00.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
CLÁUSULA QUINTA – DO PAGAMENTO
As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao Termo de Contrato.
CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE
As regras acerca do reajuste do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao Termo de Contrato.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO
Não haverá exigência de garantia de execução para a contratação.
CLÁUSULA OITAVA – DA ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO
As regras acerca da entrega/execução e critérios de aceitação do objeto são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao Termo de Contrato.
O prazo de execução dos serviços é de 12 (doze) mêses.
CLÁUSULA NONA – DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
As regras acerca do acompanhamento e fiscalização do contrato são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao Termo de Contrato.
CLÁUSULA DEZ – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA
As regras acerca das obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADAsão as estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao Termo de Contrato.
CLÁUSULA ONZE – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
As regras acerca das sanções administrativas são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao Termo de Contrato.
CLÁUSULA DOZE – DA RESCISÃO
O Termo de Contrato poderá ser rescindido:
Por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequênciasindicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Termo de Contrato;
amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.
Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando- se à CONTRATADA o direito ao contraditório e à ampla defesa.
A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso derescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.
O termo de rescisão será precedido de relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso:
Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ouparcialmente cumpridos; Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;
Indenizações e multas.
CLÁUSULA TREZE – DAS VEDAÇÕES
É vedado à CONTRATADA:
Caucionar ou utilizar o Termo de Contrato para qualquer operaçãofinanceira;
Interromper a execução contratual sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.
CLÁUSULA QUATORZE – DAS ALTERAÇÕES
Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Leinº 8.666, de 1993.
A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Termo de Contrato.
As supressões resultantes de acordo celebrado entre as CONTRATANTES poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Termo de Contrato.
CLÁUSULA QUINZE - DOS CASOS OMISSOS
Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002, e em demais normas de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, e normas e princípios gerais dos contratos.
CLÁUSULA DEZESSEIS – DA PUBLICAÇÃO
Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do Termo deContrato, por extrato, no Diário Oficial do Municípios Alagoanos, no prazoprevisto na Lei nº 8.666, de 1993.
CLÁUSULA DEZESSETE – DO FORO
É eleito o Foro da Comarca de Girau do Ponciano/AL para dirimir os litígios que decorrerem da execução do Termo de Contrato que não possam ser compostospelaconciliação, conforme art. 55, §2º, da Lei nº 8.666, de 1993.
Para firmeza e validade do pactuado, o Termo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado em ordem, vai assinadopelas CONTRATANTES.
Campo Grande/AL, em 02 de maio de 2023.
MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/AL
Teogenes Xxxxxx Xxxx Xxxxx - Prefeito CONTRATANTE
TESTEMUNHA CPF Nº
TESTEMUNHA CPF Nº
SOUZA E NERI LTDA
Xxxxx xx Xxxxx e Neri - CPF sob o nº 494.976.934-20 CONTRATADA