ANEXO IV TERMO DE CONFIDENCIALIDADE E SIGILO
ANEXO IV
TERMO DE CONFIDENCIALIDADE E SIGILO
DADOS DO RECETOR DA INFORMAÇÃO
Nome do Pesquisador
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Departamento/Centro
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Telefone
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CPF
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Cargo/Função
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DADOS DO CONVÊNIO/CONGÊNERE
Número Do Convênio ou Congênere
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N. Do Processo No SGPe
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Título do Projeto
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Concedente/Contratante
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Assumo o compromisso de manter confidencialidade e sigilo sobre todas as informações técnicas e demais dados relacionados ao projeto de pesquisa supracitado, de acordo com o instrumento jurídico pactuado entre a UDESC e a CONCEDENTE/CONTRATANTE.
I. Por este termo de confidencialidade e sigilo comprometo-me:
A não utilizar as informações confidenciais a que tiver acesso, para gerar benefício próprio exclusivo e/ou unilateral, presente ou futuro, ou para o uso de terceiros;
A não efetuar nenhuma gravação ou cópia da documentação confidencial a que tiver acesso;
A não me apropriar, para mim, ou para outrem, de material confidencial e/ou sigiloso da tecnologia que venha a ser disponível;
A não repassar o conhecimento das informações confidenciais, responsabilizando-me por todas as pessoas que vierem a ter acesso às informações, por meu intermédio, e obrigando-me, assim, a ressarcir a ocorrência de qualquer dano e / ou prejuízo oriundo de uma eventual quebra de sigilo das informações fornecidas.
II. Neste Termo, as seguintes expressões serão assim definidas:
Informação Confidencial, significará toda informação revelada por meio da apresentação da tecnologia, a respeito de, ou, associada com a Avaliação, sob a forma escrita, verbal ou por quaisquer outros meios.
Informação Confidencial, inclui, mas não se limita, à informação relativa às operações, processos, planos ou intenções, informações sobre produção, instalações, equipamentos, segredos de negócio, segredo de fábrica, dados, habilidades especializadas, projetos, métodos e metodologia, fluxogramas, especializações, componentes, fórmulas, produtos, amostras, diagramas, desenhos de esquema industrial, patentes, oportunidades de mercado e questões relativas a negócios revelados da tecnologia supra mencionada.
Avaliação, significará todas e quaisquer discussões, conversações ou negociações entre, ou, com as partes, de alguma forma relacionada ou associada com a apresentação da tecnologia, acima mencionada.
III. Condições Gerais:
A vigência da obrigação de confidencialidade e sigilo, assumida pela minha pessoa, por meio deste termo, terá a validade enquanto a informação não for de conhecimento público, por qualquer outra pessoa, ou mediante autorização escrita, concedida à minha pessoa pelas partes interessadas neste termo.
Pelo não cumprimento do presente Termo de Confidencialidade e Sigilo, fico ciente de todas as sanções judiciais que poderão advir.
Florianópolis, / / .
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Pesquisador(a) Responsável