TERMO DE REFERÊNCIA Nº 127/2017 - I
TERMO DE REFERÊNCIA Nº 127/2017 - I
Processo n°: 2017/384295
Assunto: Substituição do piso do ginásio – CCA-NM.
A ORGANIZAÇÃO DAS VOLUNTÁRIAS DE GOIÁS-OVG, pessoa jurídica de direito privado, qualificada como Organização Social (OS), sediada na Xxx X-00, xx 000, Xxxxx Xxxxx, XXX 00.000-000, nesta Capital, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.106.664/0001-65, vem através do presente Termo de Referência apresentar as especificações para a contratação de empresa especializada para realizar a substituição do piso do ginásio do CCA-NM, de acordo com a legislação específica vigente.
A contratação será regida pelo REGULAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE BENS, MATERIAIS, SERVIÇOS, LOCAÇÕES, IMPORTAÇÕES E ALIENAÇÕES, disponível no site da OVG
xxxx://xxx.xxx.xxx.xx e demais condições estabelecidas neste Termo, também disponível no site da OVG.
1. OBJETO
Contratação de empresa especializada para realizar a substituição do piso vinílico do ginásio de esportes, com novas demarcações poliesportivas, e do piso da sala junto à cozinha do CCA- NM – Centro de Convivência de Adolescentes - NM, conforme especificações constantes no Formulário de Pedido nº 000018 – Coordenadoria de Serviços Gerais – CSG, às fls. 12 dos autos.
Item | Descrição | Unidade | Qtd. |
01 | Remoção de piso vinílico | m2 | 580 |
02 | Regularização de contra piso | m2 | 568 |
03 | Instalação de piso vinílico | m2 | 580 |
Especificações:
- Substituição de piso tipo vinílico, num total de 580 m2, sendo;
- 568 m2 de piso do ginásio de esportes, sendo que as demarcações poliesportivas deverão ser executadas utilizando o próprio piso vinílico, preferencialmente, com as cores e medidas já existentes, ou em caso de falta do material, nas cores definidas em comum acordo com a Coordenadoria local e/ou equipe do CSG (Coordenadoria de Serviços Gerais);
- 12 m2 da sala ao lado da cozinha da Unidade, preferencialmente na cor existente ou outra a ser indicada pela fiscalização da OVG;
- Regularização de todo contra piso do ginásio;
O piso vinílico deverá ter, no mínimo, 2 mm de espessura e dimensões de 30x30cm para cada peça.
Endereço da Unidade CCA-NM: Xx. Xxxxxxxxx Xxxxxxx xxx. xxx Xxx Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxx Xxxxx, Xxxxxxx/Xx.
2. JUSTIFICATIVA
Substituição do piso vinílico que se encontra deteriorado, visando uma completa reestruturação do Centro de Convivência de Adolescentes na Unidade Novo Mundo.
3. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO E HABILITAÇÃO
Poderão participar do presente processo de contratação quaisquer empresas interessadas, cujo ramo de atividade guarde pertinência e compatibilidade com o objeto pretendido.
Todas as empresas poderão apresentar propostas, mas somente serão contatados para negociação as que estiverem em situação regular com as Certidões de Regularidade com as Fazendas Públicas Federal (Fiscal e Previdenciária), Estadual (Estado de Goiás), Municipal (do Tomador e da Sede do fornecedor do serviço), FGTS (Caixa) e Trabalhista, salvo o disposto no item 7.12 do Regulamento para Aquisição de Bens, Materiais, Serviços, Locações, Importações e Alienações da OVG.
Em caso de inabilitação pelo descumprimento do acima disposto, será convocado o segundo colocado para uma nova análise de documentação e possibilidade de Contratação.
Não será admitido neste processo a participação de fornecedor/prestador de serviços em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação, ou ainda que se relacionem com dirigentes que detenham poder decisório na OVG, bem como com os elencados no Art. 08-C da Lei 15.503/2005.
Os participantes deverão fornecer todas as informações, mesmo que não solicitadas no Termo de Referência, relativas ao produto ou serviço oferecido, como, por exemplo, manuais técnicos, rede credenciada de manutenção ou garantia, manual de instalação, características especiais de funcionamento ou prestação do serviço, etc.
As empresas interessadas em participar da presente contratação deverão fornecer o objeto a que se refere este Termo de Referência de acordo estritamente com as especificações aqui descritas, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição do mesmo quando constatado no seu recebimento não estar em conformidade com as referidas especificações.
4. DAS PROPOSTAS
As propostas serão analisadas quanto ao cumprimento dos seguintes requisitos e deverão conter:
1. Razão social da proponente, CNPJ, endereço completo, inclusive eletrônico (e-mail), inscrição estadual e municipal;
2. Apresentar a descrição dos produtos/serviços, com o correspondente valor unitário e total, sem alternativa de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado;
3. As propostas terão validade mínima de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data da entrega na Gerência de Xxxxxxx;
4. Os produtos/serviços deverão ser orçados com valores fixos para o período de contratação, apresentando preços correntes de mercado, sem quaisquer acréscimos em virtude de expectativa inflacionária ou de custos financeiros, compreendidos todas as despesas incidentes sobre o objeto, tais como impostos, fretes, seguros, taxas, etc. e deduzidos os descontos eventualmente concedidos.
Os preços apresentados nas propostas devem incluir todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, treinamento, lucro, transporte, bem como o material necessário, mão de obra, equipamentos e outros para o cumprimento integral do objeto deste Termo de Referência.
A empresa interessada deverá fazer uma visita “in loco” para verificar as medidas exatas e cores, no intuito de obtenção das similares demarcações poliesportivas e outros detalhes pertinentes.
Será contratada a empresa que oferecer o menor preço global.
A OVG poderá em despacho fundamentado desclassificar propostas que apresentarem valores irrisórios ou excessivos em relação ao item cotado.
5. DO PRAZO DE ENTREGA E FORMA DE RECEBIMENTO
Os referidos serviços deverão ser iniciados no dia 01º de fevereiro de 2018, na Unidade Novo Mundo, no endereço: Xx. Xxxxxxxxx Xxxxxxx xxx. xxx Xxx Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxx Xxxxx, Xxxxxxx/Xx e não deverão ultrapassar o prazo de até 60 (sessenta) dias contados da assinatura do contrato, observando-se as condições deste Termo para a entrega dos mesmos.
Qualquer dúvida em relação ao fornecimento poderá ser esclarecida com a Coordenadoria da Unidade, pelo telefone (00) 0000-0000.
A empresa contratada é responsável por todo o material, mão de obra especializada, EPI’S e equipamentos necessários para a perfeita execução do serviço contratado.
Os produtos deverão ser de 1ª qualidade, resistentes, entregues em perfeitas condições, não podendo estar danificados por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a sua aparência, sob pena de não recebimento dos mesmos.
Os serviços que apresentarem defeitos, imperfeições, alterações, irregularidades e reiterados vícios ao longo do prazo de validade e/ou apresente quaisquer características discrepantes às descritas neste Termo de Referência, ainda que constatados depois do recebimento, a CONTRATADA será notificada para saná-lo ou substituir, parcialmente ou na sua totalidade, a qualquer tempo, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, às suas expensas.
O transporte e a descarga dos produtos, equipamentos e mão de obra no local designado correrão por conta exclusiva da empresa Contratada, sem qualquer custo adicional solicitado posteriormente.
6. PENALIDADES
O fornecedor que descumprir com suas obrigações, injustificadamente, ficará sujeito às penalidades seguintes, as quais serão graduadas de acordo com a sua gravidade: impedimento e suspensão do direito de participar da seleção de fornecedores, multa, rescisão e outras previstas em legislação pertinente.
Nenhuma sanção será aplicada sem o devido contraditório, que prevê defesa prévia do interessado e recurso nos prazos definidos no Regulamento.
Após as aplicações de penalidades cabíveis, serão adotadas as medidas necessárias para a cobrança da multa, rescisão do contrato, registro do impedimento ou representação ao Ministério Público, conforme o caso.
7. DO PAGAMENTO
O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a emissão válida do documento fiscal correspondente (nota fiscal, recibo ou equivalente), devidamente preenchido, atestado e acompanhado das Certidões que comprovem a sua devida Regularidade Fiscal.
Todo e qualquer pagamento será efetuado, regra geral, através de transferência em conta corrente, devendo, portanto, os participantes informar banco, agência e nº de conta em sua proposta.
8. DISPOSIÇÕES FINAIS
O presente processo não importa necessariamente em contratação, podendo a OVG revogá-lo, no todo ou em parte, por razões de interesse privado, mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no site para conhecimento dos participantes. A OVG poderá, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura.
O fornecedor/prestador de serviço é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na sua imediata desclassificação, ou caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou da ordem de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
É facultado à OVG, em qualquer fase da contratação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.
Os fornecedores/prestadores de serviço intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pela Gerência de Compras, sob pena de desclassificação.
As normas que disciplinam este Termo de Referência serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da OVG, a finalidade e a segurança da contratação.
A documentação apresentada pelos participantes fará parte do processo e não será devolvida ao proponente.
Os casos omissos neste Termo serão resolvidos pelas Diretorias Geral e Administrativa/Financeira, a qual a Gerência de Compras está subordinada.
A Gerência de Compras atenderá aos interessados no horário comercial, de segunda a sexta feira, exceto feriados, na Gerência de Compras, localizada Xxx X-00 xxx. com T-38, nº 249 - Setor Bueno, Fone: 3201-9496 – CEP: 74.230-130, Goiânia–GO.
Goiânia, 20 de dezembro de 2017.
Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx