Termo de Referência
Termo de Referência
Consultoria para apoio à elaboração do 1º Plano Estadual para Refugiados, Migrantes e Apátridas de Minas Gerais
ACNUR Brasil
O ACNUR está com processo seletivo aberto para contratação de um(a) consultor(a) para apoiar a elaboração do 1º Plano Estadual para Refugiados, Migrantes e Apátridas do Estado de Minas Gerais e oferecer suporte ao desenvolvimento de metodologia para etapas de consulta participativa, em acordo aos trabalhos conduzidos pelo Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo (COMITRATE).
Projeto: Apoiar na elaboração do 1º Plano Estadual para Refugiados, Migrantes e Apátridas do Estado de Minas Gerais
Tipo de Contrato: Contrato Individual
Local de trabalho: Trabalho remoto com reuniões presenciais conforme necessário e respeitando as restrições sanitárias decorrentes da pandemia de Covid-19
Prazo para se candidatar: 03 de junho de 2021
Início: 01 de julho de 2021
Duração: 06 meses
Contexto
Com o objetivo de ampliar o acesso de refugiados e migrantes à proteção e à integração local no Sudeste do Brasil, o Escritório de Campo do ACNUR em São Paulo desempenha um papel ativo no fomento de políticas públicas especializadas em âmbito municipal e estadual. Alinhado a esse esforço, o ACNUR São Paulo participa de conselhos municipais e estaduais, comitês, grupos de trabalho e fóruns para apoiar tecnicamente os esforços voltados à ampliação do acesso de pessoas em situação de refúgio, migrantes e apátridas a serviços e programas públicos, dentre outros disponíveis nas redes locais.
Minas Gerais é, atualmente, o segundo principal estado do Sudeste a receber refugiados e migrantes venezuelanos no âmbito da Estratégia de Interiorização. O estado também acolhe uma presença significativa de refugiados e migrantes de mais de 180 diferentes nacionalidades. Embora o ACNUR identifique inúmeras boas práticas no acesso de refugiados e migrantes às políticas públicas em Minas Gerais, entende-se como importante, ainda, a construção de planos de gestão e coordenação especializados que possam apoiar a implementação de programas públicos e o monitoramento do acesso das mencionadas populações às políticas públicas em nível local.
Nesse contexto, a partir da reativação do Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais (COMITRATE MG) em 2020, o Escritório de Campo do ACNUR em São Paulo, membro convidado do Comitê, tem apoiado as discussões do COMITRATE para a elaboração do 1º Plano de Política para Refugiados, Migrantes e Apátridas do Estado de Minas Gerais. Ao lado de outros membros do Grupo de Trabalho estabelecido no COMITRATE para apoiar a elaboração do Plano, o ACNUR contribuirá tecnicamente, com o apoio da consultoria e nos termos do processo ora conduzido no Comitê, no processo de preparação das consultas públicas, compilação das contribuições de diferentes atores e redação de versões preliminares ao Plano.
Objetivo
Apoiar o processo de elaboração do 1º Plano Estadual de Políticas para Refugiados, Migrantes e Apátridas de Minas Gerais, em acordo aos trabalhos ora conduzidos no Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo (COMITRATE) de Minas Gerais e conforme produtos detalhados neste Termo de Referência.
Metodologia
Uma proposta metodológica de apoio à elaboração do Plano Estadual, nos termos dos produtos abaixo mencionados, deverá ser submetida pelo(a) consultor(a).
Localização Geográfica
A consultoria para apoio à elaboração do 1º Plano Estadual para Refugiados, Migrantes e Apátridas do Estado de Minas Gerais será realizada de forma remota, com reuniões presenciais em Belo Horizonte
- MG conforme necessário e respeitando as restrições sanitárias decorrentes da pandemia de Covid-
19. Deve ser prevista, portanto, a realização de, ao menos, uma missão de cinco dias à Belo Horizonte
– MG caso o(a) consultor(a) não resida nesta cidade.
Acordo de Proteção de Dados
O(a) consultor (a) deverá manter o sigilo das informações sobre a identidade das pessoas e os dados não poderão ser usados para divulgação, estudos acadêmicos e/ou outras finalidades. Um acordo entre ACNUR e parte contratada será firmado definindo os termos e condições de uso de dados pessoais, incluindo os tipos de dados que serão compartilhados, modo de transferência de dados e medidas de segurança para proteger as informações coletadas durante o estudo.
Produtos
Os produtos da consultoria serão elaborados durante o período de 06 (seis) meses e deverão passar pela aprovação da equipe do ACNUR em São Paulo.
Produto 1 - Preparação de metodologia para a operacionalização das etapas de consulta à população
- Apresentar metodologia e ferramentas necessárias para condução das etapas de consulta à população previstas no Plano de Ação da construção do Plano Estadual.
Produto 2 - Elaboração de texto base para amparar a 1ª Rodada de Consultas à população
- Elaborar texto base, técnica e legalmente embasado e de leitura acessível, que será utilizado para amparar a 1ª Rodada de Consultas à população. A estrutura detalhada do texto será previamente orientada pelo ACNUR de acordo com as discussões realizadas no âmbito do Grupo de Trabalho do COMITRATE.
Produto 3 - Apoio à preparação e à realização de Conferências Regionais Virtuais para consulta à população
- Recomendar critérios para realização e homologação das Conferências Regionais virtuais, a serem ratificadas pelo ACNUR de acordo com as discussões realizadas no âmbito do Grupo de Trabalho do COMITRATE;
- Elaborar formulário de inscrição para homologação de Conferências;
- Formar as/os facilitadores das Conferências Regionais virtuais sobre a metodologia de condução e sistematização dos debates.
Produto 4 – Compilação das propostas recebidas nas Conferências e elaboração do Plano Estadual para Refugiados, Migrantes e Apátridas de Minas Gerais
- Compilar as propostas recebidas por eixo a partir das minutas das Conferências Regionais;
- A partir do texto base e ancorado na compilação das propostas resultantes das Conferências Regionais, elaborar a primeira versão de texto do Plano Estadual, a ser revisada pelo ACNUR de acordo com as discussões realizadas no âmbito do Grupo de Trabalho do COMITRATE;
- Apresentar o texto revisado do Plano Estadual no COMITRATE.
Perfil
Graduação em áreas relevantes de estudo, como Administração Pública, Políticas Públicas, Ciências Sociais, entre outras. Pós-graduação em áreas correlatas é desejável.
Mínimo de 5 anos de experiência de trabalho relevante em gestão, pesquisa, análise ou desenvolvimento de políticas públicas. Experiência de trabalho relevante com populações refugiadas e migrantes é desejável e será considerada como vantajosa.
Proficiência em português com excelência em gramática e escrita. Conhecimento prático de espanhol, inglês e/ou francês será considerado como vantajoso.
Excelentes habilidades interpessoais.
Excelentes habilidades de planejamento e priorização.
Experiência em facilitação de consultas participativas (e.g. Conferências). Conhecimento de ferramentas digitais para consultas, reuniões e conferências virtuais. Habilidade de análise e elaboração de ações programáticas de políticas públicas.
Condições
O(A) consultor(a) selecionado(a) deverá apresentar os produtos à equipe do ACNUR em São Paulo, por meio eletrônico e/ou presencial, conforme definido pela supervisão. Caso seja necessária, a viagem de seu(s) representante(s) para apresentação dos produtos é de responsabilidade do(a) contratado(a), bem como os demais custos relacionados à execução das atividades planejadas. O escritório do ACNUR em São Paulo designará ponto focal para contato permanente com o(a) consultor(a) para fins de acompanhamento técnico e supervisão.
Os quatro produtos entregues durante a consultoria serão revisados tecnicamente pela equipe do ACNUR em São Paulo, e serão realizadas reuniões periódicas para acompanhamento do desenvolvimento do trabalho entre o(a) consultor(a) e o ponto focal do ACNUR. O(a) consultor(a) também deverá, conforme demandado, participar de reuniões do GT Plano do COMITRATE, bem como de reuniões do COMITRATE.
Como se candidatar
Caso você tenha interesse nesta vaga, favor enviar o Personal History Form juntamente com a proposta técnica e orçamentária para xxxxxxx@xxxxx.xxx, colocando Consultoria Plano Estadual para Refugiados, Migrantes e Apátridas do Estado de Minas Gerais no assunto do email. O Personal History Form está disponível em PHF Form / Supplementary Sheet e pode ser preenchido em português.
Para fins de verificação da habilidade de redação, a proposta técnica e orçamentária deverá contemplar uma sugestão de três ações programáticas, incluindo metas e indicadores sugeridos, para uma política estadual hipotética voltada para a população refugiada, migrante e apátrida. Cada ação deverá ser descrita em, no máximo, 4 linhas, seguida do indicador e metas sugeridos.
O ACNUR procura garantir que funcionários do sexo masculino e feminino tenham oportunidades iguais de carreira e, por isso, incentiva a candidatura de mulheres para esta vaga. O ACNUR está comprometido com a diversidade e aceita candidaturas de todos os candidatos qualificados, sem distinção de raça, cor, sexo, nacionalidade, idade, religião, deficiência, orientação sexual e identidade de gênero. Todas as candidaturas serão tratadas com confidencialidade.