EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 PMD

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

O MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 13.094.446/0001-74, por meio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nomeados pelo Decreto Municipal nº 250/2023, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 PMD, mediante as condições estabelecidas neste edital.

1.1. A licitação será regida na forma da Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal n° 670/2020, Decreto Municipal nº 617/2018, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, e ainda, pela Lei Complementar nº 123/2006, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

1.2. LOCAL, DATA E HORA:

1.2.1. A sessão pública será realizada no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx/, nas seguintes condições:

LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:

Dia 10/04/2023, às 08h59min. ABERTURA DO CERTAME:

Dia 10/04/2023, das 09h00min.

1.3. Fazem parte deste instrumento convocatório os seguintes anexos: ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA;

XXXXX XX - MODELO DE PROPOSTA (vide subitem 7.10); ANEXO III - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS; ANEXO IV - MINUTA DO CONTRATO.

2. DO OBJETO:

2.1. A presente licitação tem como objeto o registro de preços para eventual aquisição de material pedagógico e laboratórios multidisciplinares, destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino da Educação Inclusiva, Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II, deste Município, conforme especificações técnicas constantes no Anexo I (termo de referência) deste Edital.

3. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.1. As despesas decorrentes da licitação somente serão informadas quando da respectiva formalização do contrato ou outro instrumento hábil, nos termos do art. 6º, §º, do Decreto Municipal nº 617/2018.

4. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO:

4.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e que detenham atividade compatível e pertinente com o seu objeto;

4.1.1. Face a peculiaridade do objeto, não será reservada cota de item, nos termos do Inciso II, art. 49, da LC 123/06;

4.1.2. Participarão deste certame, que transcorrerá em todas as suas fases unicamente pela internet, os interessados cujo objetivo social seja pertinente ao objeto do certame, que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, inclusive quanto à documentação, e que estejam devidamente credenciadas, através do site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx/;

4.2. Estarão impedidos de participar, direta ou indiretamente, de qualquer fase deste processo licitatório, os interessados que se enquadrem em uma, ou mais, das situações a seguir:

a) Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição; empresas que estiverem em recuperação judicial, processo de falência ou sob o regime de concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação, Ressalva: É possível a participação de empresas em recuperação judicial, desde que amparadas com certidão emitida pela instância

judicial competente, que certifique que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei nº. 8666/1993. (TCU, Ac. 8.271/2011- 2ª Câmara, Dou de 04/10/2011);

b) Empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública;

c) Empresa suspensa temporariamente do direito de licitar e impedida de contratar com este Município, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial;

d) Servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, bem assim empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.

4.3. A participação nesta licitação importa à proponente conhecimento e irrestrita aceitação das condições estabelecidas no presente Edital, bem como, a observância dos regulamentos, normas administrativas e técnicas aplicáveis, inclusive quanto a recursos. A inobservância destas condições ensejará no sumário IMPEDIMENTO da proponente, no referido certame.

5. DO CREDENCIAMENTO:

5.1. Para participar do pregão eletrônico, o licitante deverá estar credenciado no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx/;

5.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;

5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica;

5.4. O licitante que deixar de assinalar o campo da Declaração de ME/EPP não terá direito a ingressar no certame, conforme previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte e equiparadas;

5.5. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão/entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros;

5.6. As Licitantes interessadas deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via internet;

5.7. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.

6. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:

6.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema (xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx/), concomitantemente com os documentos de HABILITAÇÃO exigidos no edital, PROPOSTA com a “DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO OFERTADO”, incluindo QUANTIDADE, PREÇO e a MARCA (CONFORME SOLICITA O SISTEMA), até o horário limite pré-definido no subitem 1.2.1 deste instrumento, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a etapa de envio dessa documentação;

6.2. O licitante deverá obedecer rigorosamente aos termos deste Edital e seus anexos. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no PORTAL e as especificações constantes do Anexo I (termo de referência), prevalecerão às últimas;

6.3. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha;

6.4. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO, no ato do cadastramento da proposta o licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, declaração:

6.4.1. Que até a presente data encontra-se desimpedida de participar da licitação, obrigando- se, ainda, a declarar, sob penalidades cabíveis, a superveniência de fato impeditivo da habilitação, conforme Art.32, §2º da Lei nº 8.666/93;

6.4.2. Que não possui em seu quadro permanente de pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo a condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, em observância à Lei Federal nº 9.854 de 27.10.99, que altera a Lei nº 8.666/93;

6.4.3. Que tem pleno conhecimento e atende a todas as exigências de habilitação e especificações técnicas previstas no edital, nos termos do Inciso VII Art. 4º da Lei nº 10.520/2002;

6.4.4. Que para fins de participação no processo licitatório, sob as penas da Lei, concorda e se submete a todos os termos, normas e especificações pertinentes ao Edital, bem como, às Leis, Decretos, Portarias e Resoluções cujas normas incidam sobre a presente licitação;

6.4.5. Que nos preços cotados, já estão incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas (Inciso III Art.5º da Lei nº 10.520/2002) e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transportes e deslocamentos e outras quaisquer que incidam sobre o fornecimento.

6.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e Leis Federais nº 10.520/02 e 8.666/93;

6.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;

6.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta;

6.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances;

6.9. Os documentos necessários à participação na presente licitação, compreendendo os documentos referentes à proposta de preço e à habilitação (e seus anexos) deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil, com valores cotados em moeda nacional do país;

6.10. Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas, salvo quando expressamente permitidos no Edital;

6.11. Admitem-se fotos, gravuras, desenhos, gráficos ou catálogos apenas como forma de ilustração dos itens constantes da proposta de preços;

6.12. Os licitantes devem estar cientes das condições para participação no certame e assumir a responsabilidade pela autenticidade de todos os documentos apresentados;

6.13. O mero envio da documentação não conferirá às proponentes qualquer direito contra o Município de Nossa Senhora das Dores, observadas as prescrições da legislação específica.

7. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA:

7.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:

7.1.1. Valor unitário e total do item;

7.1.2. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares às especificações do Anexo I (termo de referência), indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso;

7.1.3. Indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento.

7.2. Os preços deverão ser expressos em moeda corrente nacional, o valor unitário em algarismos e o valor global em algarismos e por extenso (art. 5º da Lei nº 8.666/93);

7.3. Na proposta de preços inserida no sistema deverão estar incluídos todos os insumos que o compõem, como despesas com mão-de-obra, materiais, equipamentos, impostos, taxas, fretes, descontos e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto desta licitação;

7.4. Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço global, prevalecerão os primeiros; no caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso, prevalecerão estes últimos;

7.5. A oferta deverá ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital, sem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de um resultado, sob pena de desclassificação;

7.6. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o(s) fornecedor(es) adjudicatário(s);

7.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório;

7.8. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto;

7.9. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação;

7.10. As propostas digitadas no sistema NÃO DEVEM CONTER IDENTIFICAÇÃO DA LICITANTE (sob pena de desclassificação), visando atender ao princípio da impessoalidade e preservar o sigilo das mesmas. Todavia, as propostas anexadas (físicas) junto aos documentos de habilitação devem conter todos os dados da licitante, conforme modelo (anexo II);

7.11. A proposta deverá ser documentada nos autos e será levada em consideração no decorrer da execução dos fornecimentos e aplicação de eventual sanção à adjudicatária, se for o caso;

7.12. A proposta deverá obedecer aos termos deste Edital e seus Anexos, sendo desconsiderada aquela que não corresponda às especificações ali contidas ou que estabeleça vínculo à proposta de outro licitante.

8. DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES:

8.1. No horário estabelecido neste Edital, o pregoeiro abrirá a sessão pública, verificando as propostas de preços lançadas no sistema, as quais deverão estar em perfeita consonância com as especificações e condições detalhadas no item 6.1 do edital;

8.2. O pregoeiro poderá suspender a sessão para visualizar e analisar, preliminarmente, a proposta ofertada que se encontra inserida no campo “DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO” do sistema, confrontando suas características com as exigências do Edital e seus anexos (podendo, ainda, ser analisado pelo órgão requerente), DESCLASSIFICANDO, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis;

8.3. Constatada a existência de proposta incompatível com o objeto licitado ou manifestadamente inexequível, o pregoeiro obrigatoriamente justificará, por meio do sistema, e então DESCLASSIFICARÁ;

8.4. O proponente que encaminhar o valor inicial de sua proposta comprovadamente inexequível, caso o mesmo não honre a oferta encaminhada, terá sua proposta rejeitada na fase de aceitabilidade;

8.5. As propostas cadastradas no Sistema NÃO DEVEM CONTER NENHUMA IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA PROPONENTE, visando atender o princípio da impessoalidade e preservar o sigilo das propostas;

8.6. Em caso de identificação da licitante na proposta cadastrada, esta será DESCLASSIFICADA pelo pregoeiro;

8.7. Em seguida ocorrerá o início da etapa de lances, via Internet, única e exclusivamente, no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx/, conforme Edital;

8.8. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital;

8.9. O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ou percentual de desconto superior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema;

8.10. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta será de R$ 100,00 (cem reais);

8.11. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações;

8.12. A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02

(dois) minutos do período de duração da sessão pública;

8.13. A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de 02 (dois) minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários;

8.14. Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente;

8.15. Encerrada a fase competitiva sem que haja a prorrogação automática pelo sistema, poderá o pregoeiro, assessorado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da sessão pública de lances, em prol da consecução do melhor preço;

8.16. Serão aceitos somente lances em moeda corrente nacional (R$), com VALORES UNITÁRIOS E TOTAIS com no máximo 02 (duas) casas decimais, considerando as quantidades constantes no Anexo I (termo de referência). Caso seja encerrada a fase de lances e a licitante divergir com o exigido, o pregoeiro, poderá convocar no CHAT MENSAGEM para atualização do referido lance, e/ou realizar a atualização dos valores arredondando-os PARA MENOS automaticamente caso a licitante permaneça inerte;

8.17. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar;

8.18. Durante o transcurso da sessão pública, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelas demais licitantes, vedada a identificação do detentor do lance;

8.19. Sendo efetuado lance comprovadamente inexequível, o pregoeiro poderá alertar o proponente sobre o valor cotado para o respectivo item, através do sistema, o excluirá, podendo o mesmo ser confirmado ou reformulado pelo proponente;

8.20. A exclusão de lance é possível somente durante a fase de lances, conforme possibilita o sistema eletrônico, ou seja, antes do encerramento do item;

8.21. No caso de desconexão com o pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico, o Sistema Eletrônico poderá permanecer acessível às licitantes para a recepção dos lances;

8.22. O pregoeiro, quando possível, dará continuidade a sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados;

8.23. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas

24 (vinte e quatro) horas da comunicação do fato pelo Pregoeiro aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx/;

8.24. O Licitante será inteiramente responsável por todas as transações assumidas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como verdadeiras e firmes suas propostas e subsequentes lances, bem como acompanhar as operações no sistema durante a sessão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;

8.25. A desistência em apresentar lance implicará exclusão da licitante na etapa de lances e na manutenção do último preço por ela apresentado, para efeito de ordenação das propostas de preços;

8.26. Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 44 da Lei Complementar nº 123/2006, entendendo-se por empate, neste caso, aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta de melhor preço;

8.27. Para efeito do disposto no subitem 8.26 acima, ocorrendo o empate, serão adotados os seguintes procedimentos:

8.27.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte, mais bem classificada, poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada de menor preço;

8.27.2. Não ocorrendo a apresentação da proposta da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem 8.27.1, serão convocadas as remanescentes que, porventura, se enquadrem na hipótese do subitem 8.26 deste Edital, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;

8.27.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de

pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 8.26, será realizado sorteio entre elas, para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;

8.27.4. Na hipótese da não-ordenação das propostas nos termos previstos nos subitens 8.26 a 8.27.3, será considerado o valor apresentado pela proposta originalmente de menor preço;

8.28. O disposto nos subitens 8.26 a 8.27.3, somente se aplicará quando a melhor oferta não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte;

8.29. Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

8.29.1. Produzidos no País;

8.29.2. Produzidos ou prestados por empresas brasileiras;

8.29.3. Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País (art. 3º, § 2º, incisos II, III e IV da Lei nº 8666/93);

8.29.4. Produzidos por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação;

8.29.5. Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas;

8.30. Assim que forem definidos os detentores dos lotes, antes do avanço para a fase de habilitação, será solicitada amostra dos itens de cada lote, a fim de apurar se estes atendem plenamente às especificações do termo de referência;

8.31. A Licitante detentora deverá, no prazo máximo de dez dias, a contar da conclusão da fase de disputa, encaminhar amostra completa do produto referente ao lote arrematado. No caso de não haver entrega da amostra sem justificativa aceita pela Administração ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas no Anexo I (termo de referência), o lote da proposta em questão será desclassificado;

8.32. Aprovadas as amostras, serão analisados os documentos de habilitação das detentoras. Caso sejam reprovadas, será desclassificada a proposta, em seguida, serão convocadas as licitantes remanescentes a apresentar suas amostras, obedecida a ordem de classificação, até que sejam atendidos os critérios de análise.

9. DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA:

9.1. Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no parágrafo único do art. 7º e no § 9º do art. 26, do Decreto Municipal nº 670/2020, e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do edital, observado o disposto no Capítulo X do mesmo dispositivo;

9.2. Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou que apresentar preço comprovadamente inexequível;

9.3. Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração;

9.4. Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita;

9.5. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento das propostas, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata;

9.6. O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital complementar, por meio de funcionalidade disponível no sistema, no prazo de 02 (duas) horas, sob pena de não aceitação da proposta.

9.6.1. O prazo estabelecido poderá ser prorrogado pelo Pregoeiro por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo, e formalmente aceita pelo Pregoeiro;

9.6.2. Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se os que contenham as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, encaminhados por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta;

9.6.3. Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação;

9.6.4. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a sua continuidade;

9.6.5. O Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital;

9.6.6. Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor;

9.6.7. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

9.7. No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a sua substância;

9.8. Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, o pregoeiro verificará a habilitação do licitante, observado o disposto neste Edital.

10. DO ENVIO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:

10.1. Os documentos de habilitação, relacionados no subitem 11, deverão ser cadastrados previamente no sistema, no momento em que, o licitante cadastre sua proposta de preços. A visualização dos documentos cadastrados pelas interessadas ficará indisponível para os demais participantes, inclusive para o Pregoeiro;

10.2. Após a etapa competitiva, quando da declaração da empresa vencedora da licitação, os documentos de habilitação cadastrados no sistema, serão automaticamente disponibilizados para a verificação do Pregoeiro;

10.3. Considerando-se que toda a documentação requerida pode ter sua autenticidade consultada eletronicamente, não se fará necessário o envio de cópias autenticadas.

11. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:

11.1. DA HABILITAÇÃO JURÍDICA:

11.1.1. Registro Comercial, no caso de empresa individual;

11.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores;

11.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhadas de prova de diretoria em exercício;

11.1.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

11.1.5. Será inabilitada a empresa que apresentar objeto social incompatível com o objeto desta licitação.

11.2. DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA

11.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;

11.2.2. Prova de inscrição no cadastro de estadual ou municipal de contribuintes (vigente), relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

11.2.3. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela RF e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União por elas

administrados, inclusive as contribuições previdenciárias dos empregados e empregadores, às contribuições instituídas a título de substituição, e às contribuições devidas a terceiros. (Redação da Portaria nº 1751, de 2 de outubro De 2014 da Secretaria da Receita Federal do Brasil), podendo ser aplicada as determinações da Portaria Conjunta nº 555, de 23 de março de 2020 da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil;

11.2.4. Prova de Regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal, mediante apresentação de certidões negativas de débitos, do domicílio ou sede da licitante;

11.2.5. Prova de regularidade relativa ao FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF), demonstrando situação regular quanto ao cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, no seu prazo de validade;

11.2.6. Prova de Regularidade para com a Justiça do Trabalho, mediante apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);

11.2.7. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006;

11.2.8. Quando uma microempresa ou empresa de pequeno porte for declarada vencedora e houver alguma restrição quanto à regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período a critério da Administração Pública, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa;

11.2.9. A não regularização da documentação no prazo acima previsto, implicará em decadência do direito à contratação, sem prejuízo da penalidade prevista no art. 7º, da Lei nº 10.520/02, devendo o pregoeiro examinar as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor;

11.2.10. Serão admitidas em conformidade com o artigo 206 do Código Tributário Nacional, certidões positivas com efeitos negativos.

11.3. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

11.3.1. Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em quantidades e prazos com o objeto da licitação, através de atestado(s) ou certidão(ões) de fornecimentos similares, de complexidade tecnológica equivalente ou superior, em nome da licitante, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado.

11.4. DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:

11.4.1. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, devidamente registrado na Junta Comercial, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta:

a1) O Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício, no caso de pessoas jurídicas que utilizam a escrituração contábil digital (ECD) através do SPED CONTÁBIL (Sistema Público de Escrituração Digital Contábil), deve ser apresentado através das demonstrações impressas a partir do SPED, acompanhadas do recibo de entrega do livro digital junto à Receita Federal;

a2) No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;

a3) A boa situação financeira do licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores ou iguais a 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial:

LG =	Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG =	Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
SG =	Ativo Total
SG =	Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
LC =	Ativo Circulante

Passivo Circulante

a4) O cálculo do Índice de Liquidez deverá estar expresso no balanço da empresa licitante, ou em folha à parte, carimbada e assinada pelo contador da empresa;

a5) As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento.

11.4.2. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.

11.5. DA ANÁLISE:

11.5.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta ao seguinte cadastro:

11.5.1.1. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas-CEIS;

11.5.1.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário;

11.5.1.3. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas;

11.5.1.4. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.

11.5.2. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação;

11.5.3. Para fins de habilitação, não será admitida complementação ou retificação da documentação apresentada, exceto para microempresas e empresas de pequeno porte, conforme dispõe o Artigo 43, § 1º, da LC nº 123/06;

11.5.4. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma;

11.5.5. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital;

11.5.6. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos;

11.5.7. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;

11.5.8. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes à Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, por constar no próprio documento que é válido para matriz e filiais, bem assim quanto ao Certificado de Regularidade do FGTS, quando o licitante tenha o recolhimento dos encargos centralizado, devendo, desta forma, apresentar o documento comprobatório de autorização para a centralização;

11.5.9. A verificação pelo órgão ou entidade promotora do certame nos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação.

12. DA APURAÇÃO DA(S) PROPOSTA(S) VENCEDORA(S):

12.1. Tendo em visto o critério de julgamento ser o de menor preço por xxxx, a proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser alimentada no sistema, cujo apresentará a

reformulação unitária dos valores, respeitando-se os limites máximos adotados como referência pelo órgão;

12.1.1. Considerando-se o disposto no subitem anterior, o pregoeiro concederá prazo mínimo de duas horas para que seja alimentada na plataforma a proposta reformulada da licitante vencedora, sob pena de desclassificação da mesma caso deixe de o fazer;

12.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta inicial, tais como, validade da proposta, marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, estarão também vinculados à oferta final da licitante;

12.3. Na proposta final de cada licitante deverão estar inclusos todos os insumos que a compõem, como despesas com mão-de-obra, materiais, equipamentos, impostos, taxas, fretes, descontos e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto desta licitação.

13. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS:

13.1. Declarado o vencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, será concedido o prazo de no mínimo 10 (dez) minutos, para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual (is) decisão (ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema;

13.2. Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente. Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso;

13.3. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito;

13.4. Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de três dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em outros três dias, que começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses;

13.5. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento;

13.6. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital.

14. DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:

14.1. A sessão pública poderá ser reaberta:

14.1.1. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam;

14.1.2. Quando houver erro na aceitação do preço melhor classificado ou quando o licitante declarado vencedor não assinar a ata de registro de preços, não retirar o instrumento equivalente ou não comprovar a regularização fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, §1º da LC nº 123/2006. Nessas hipóteses, serão adotados os procedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances;

14.1.3. Nos casos de necessidade de verificação dos documentos de habilitação de forma minuciosa, conforme subitem 11.5.4.

14.2. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta;

14.3. A convocação se dará por meio do sistema eletrônico (“chat”).

15. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS:

15.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital;

15.2. A impugnação deverá ser realizada por forma eletrônica através do site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx/;

15.3. Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até 02 (dois) dias úteis contados da data de recebimento da impugnação;

15.4. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame;

15.5. Da mesma maneira, os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, em até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, realizados por forma eletrônica através do sistema;

15.6. O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos, através do site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx/;

15.7. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame;

15.8. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação;

15.9. As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.

16. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO:

16.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados;

16.2. A homologação da licitação é de responsabilidade da autoridade competente e só poderá ser realizada depois da adjudicação do objeto à licitante vencedora pelo Pregoeiro, ou, quando houver recurso, pela autoridade competente.

17. DO REGISTRO DE PREÇOS:

17.1. Dos Prazos e condições para assinatura da ata de registro de preços:

17.1.1. Uma vez homologado o resultado da licitação pela autoridade competente, serão convocadas à(s) licitante(s) adjudicatária(s) para assinatura da(s) ata(s) de registro de preços, conforme Anexo III (minuta da ata de registro de preços);

17.1.2. O comunicado dar-se-á através do endereço de e-mail constante no cadastro da licitante;

17.1.3. O prazo para assinatura será de cinco dias, a contar da convocação;

17.1.4. Preferencialmente a licitante assinará o documento eletronicamente e devolverá via e- mail para a conta xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, mas caso não disponha do recurso o representante legal/preposto poderá comparecer no setor de licitações e contratos para assiná-la pessoalmente;

17.1.4. A Licitante adjudicatária, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não apresentar situação regular, bem como apresentar recusa à assinatura da ata de registro de preços nos termos especificados no subitem anterior, decairá do direito à contratação, ficando sujeita às penalidades previstas no art. 7º, da Lei Federal nº 10.520/02, garantida a ampla defesa, sem prejuízo das demais cominações legais;

17.1.5. Ocorrendo a hipótese do subitem anterior, serão convocadas as licitantes remanescentes e, em sessão pública, procederá ao exame das demais propostas, bem como da habilitação de seus ofertantes, segundo a ordem da classificação, até que uma proposta atenda integralmente ao Edital, sendo a sua autora declarada vencedora e convocada para assinar a ata de registro de preços.

18. DA CONTRATAÇÃO:

18.1. Dos Prazos e condições para assinatura do termo de contrato:

18.1.1. Uma vez homologado o resultado da licitação pela autoridade competente e registrados os preços na ARP, serão convocadas à(s) licitante(s) adjudicatária(s) para assinatura do(s) contrato(s), conforme Anexo IV (minuta do termo de contrato);

18.1.2. O comunicado dar-se-á através do endereço de e-mail constante na documentação da licitante;

18.1.3. O prazo para assinatura será de cinco dias, a contar da convocação;

18.1.4. Preferencialmente a licitante assinará o documento eletronicamente e devolverá via e- mail para a conta xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, mas caso não disponha do recurso o representante legal/preposto poderá comparecer no setor de licitações e contratos para assiná-la pessoalmente;

18.1.4. A Licitante adjudicatária, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não apresentar situação regular, bem como apresentar recusa à assinatura do termo de contrato nos termos especificados no subitem anterior, decairá do direito à contratação, ficando sujeita às penalidades previstas no art. 7º, da Lei Federal nº 10.520/02, garantida a ampla defesa, sem prejuízo das demais cominações legais;

18.1.5. Ocorrendo a hipótese do subitem anterior, serão convocadas as licitantes remanescentes e, em sessão pública, procederá ao exame das demais propostas, bem como da habilitação de seus ofertantes, segundo a ordem da classificação, até que uma proposta atenda integralmente ao Edital, sendo a sua autora declarada vencedora e convocada para assinar o termo de contrato.

19. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

19.1. A(s) ata(s) de sessão pública será(ão) disponibilizada(s) no sistema eletrônico;

19.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro;

19.3. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias e horários de expediente na Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Dores;

19.4. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF;

19.5. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação;

19.6. Na análise da documentação e no julgamento das Propostas Comerciais, o Pregoeiro poderá, a seu critério, solicitar o assessoramento técnico de órgãos ou de profissionais especializados, podendo, ainda, suspender a reunião em qualquer fase, a fim de que tenha melhores condições de analisar as propostas ou documentos apresentados, encaminhando-os às áreas envolvidas para manifestação. Devendo, entretendo, proceder ao registro em Ata, da suspensão dos trabalhos e a continuidade dos mesmos;

19.7. O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá adotar medidas saneadoras, durante o certame, e relevar omissões e erros formais, observadas na documentação e proposta, desde que não contrariem a legislação vigente, sendo possível a promoção de diligências junto aos licitantes, destinadas a esclarecer a instrução do processo, conforme disposto no § 3°, do art. 43 da Lei Federal nº 8.666/93, observados os princípios da isonomia e do interesse público;

19.8. O não cumprimento da diligência poderá ensejar a desclassificação da proposta ou a inabilitação da licitante;

19.9. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.

19.10. O edital será disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx e xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx;

19.11. O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação ou inabilitação do licitante, ou cancelamento do registro de preços, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis;

19.12. Uma vez incluído no processo licitatório, nenhum documento será devolvido;

19.13. Toda a documentação apresentada neste edital e seus anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um documento e se omita em outro será considerado especificado e válido;

19.14. O órgão solicitante poderá prorrogar, por conveniência exclusiva, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura;

19.15. O resultado do presente certame será divulgado no Diário Oficial do Município, bem como os demais atos pertinentes a esta licitação, passíveis de divulgação;

19.16. A(s) vencedora(es) desta licitação deverá(ão), durante a sua execução, manter as condições de habilitação apresentadas na licitação;

19.17. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com o auxílio da equipe de apoio;

19.18. O Município de Nossa Senhora das Dores reserva-se o direito de:

a) Revogar o processo, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente comprovado, ou anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação, mediante ato escrito e fundamentado, disponibilizado no sistema para conhecimento dos licitantes;

b) Alterar as condições deste Edital, reabrindo o prazo para apresentação de propostas, na forma da legislação, salvo quando tal alteração não afetar a formulação das mesmas;

c) Adiar o recebimento das propostas divulgando, mediante aviso público, a nova data.

19.19. O Município de Nossa Senhora das Dores poderá cancelar a Nota de Empenho que vier a ser emitida, em decorrência desta licitação e cancelar o correspondente registro de preços, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, ficando assegurado o contraditório e o direito de defesa:

a) For requerida ou decretada a falência ou liquidação da Contratada, ou quando ela for atingida por execução judicial, ou outros fatos que comprometam a sua capacidade econômica e financeira;

b) A contratada for declarada inidônea ou punida com proibição de licitar ou contratar com qualquer órgão da Administração Pública;

c) Em cumprimento de determinação administrativa ou judicial que declare a nulidade da adjudicação.

19.20. Em caso de concordata, o registro poderá ser mantido, se a adjudicatária oferecer garantias que sejam consideradas adequadas e suficientes para o satisfatório cumprimento das obrigações por ela assumidas.

20. DO FORO:

20.1. O Município elege o foro da Comarca de Nossa Senhora das Dores para dirimir qualquer questão relacionada com o presente Edital.

Nossa Senhora das Dores/SE, 27 de março de 2023.

XXXXX XXXXX XXXXXX XX XXXXX

Presidente da CPL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 PMD ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1. DO OBJETO:

1.1. O presente termo tem como objeto o registro de preços para eventual aquisição de material pedagógico e laboratórios multidisciplinares, destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino da Educação Inclusiva, Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II, deste município, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:

1.2. DESCRIÇÃO DOS ITENS DOS OBJETOS:

Lote 01 - Kit Laboratório de Matemática para Ensino Fundamental I:

Item

Descrição

Unidade

Quantidade

Kit de Peças/Componentes de LABORATÓRIO DE MATEMÁTICA – Fundamental I com 122 (cento e vinte e dois) componentes e Armário de aço para armazenagem dos equipamentos/componentes

garantindo segurança no seu manuseio. PERMITIDO A VARIAÇÃO DE ATÉ 05% NOS TAMANHOS.

Kits/Conjuntos

Material de Apoio ao Aluno e Professor Fundamental I contendo no kit: 80 Livros por série totalizando 400 Livros + 10 livros do professor com conteúdo de apoio

e lista de atividades e 01 livro do professor com conteúdo de jogos digitais e gameficação.

Kits/Conjuntos

DESCRIÇÃO DETALHADA DOS COMPONENTES:

Item

Qtd

Descrição

Ábaco de Pinos e Ábaco para Decimais com Argolas em Plástico: Ábaco vertical contendo cinco pinos de plástico e 50 argolas em plástico, sendo 10 de cada cor, vermelha, amarela, azul, branco e verde. A base forma um estojo com abertura embaixo para guardar as peças. Dimensões aproximadas (LxCxA): 7 x 22,5x9,5cm. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Vem com manual de utilização para o professor e vídeo aulas de treinamento de uso correto do material.

Barrinhas coloridas de Cuisenaire com prancha plástica: Barrinhas confeccionadas em EVA de no mínimo 0,4 cm de 10 cores e comprimentos diferentes (variando 1 cm cada cor). Acompanha uma prancha plástica impressa de aproximadamente 15x15cm. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Vem com manual de utilização para o professor e vídeo aulas de treinamento de uso correto do material.

Cubos auto encaixáveis nos 6 lados Material contendo 100 cubos em plástico, sendo 10 de cada cor, ou seja, em 10 cores diferentes, de tamanho mínimo de 2 cm que se conectam entre si (um pino de encaixe e 5 entradas em cada cubo) e permitem formar desde figuras espaciais complexas e atividades fundamentais de contagem, classificação etc. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio.

Dominó de Frações: Jogo de dominó com tema de frações, as peças são de um lado a representação da fração de forma gráfica e do outro de forma numérica. Jogo contendo 28 peças em EVA de, no mínimo, 0,4 ou 0,5 cm impresso. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Vem com manual de utilização para o professor e vídeo aulas de treinamento de uso

correto do material.

Fichas sobrepostas para Numeração 2 em 1: Números Inteiros e Decimais Fichas sobrepostas: Conjunto com 40 fichas em plástico que se sobrepõem facilmente para a leitura dos números, com numerais de 0-9, 10-90, 100-900 e 1000-9000. Fichas Sobrepostas Decimais: Conjunto com 40 fichas em plástico que se sobrepõem facilmente para a leitura dos números, com numerais de 0,1 a 0,9; 0,01 a 0,09; 0,001 a 0,009 e 0,0001 a 0,0009 de maneiras que eles se encaixam à esquerda para formar números depois da vírgula. As fichas permitem que, ao serem seguras por um ponto de pegada forme o número corretamente e, quando usar a parte decimal, o número possa ser lido com a representação da vírgula no local correto. Vem com manual de utilização para o professor e vídeo aulas de treinamento de uso correto do material.

Frações Circulares em EVA: Material pedagógico com 10 Círculos de, no mínimo,

15 cm de diâmetro, em 10 cores diferentes, divididos em setores circulares, como: meios, terços, quartos, quintos, sextos, oitavos, nonos, décimos e doze avos, e um inteiro em EVA 0,4 ou 0,5 cm. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Vem com manual de utilização para o professor e vídeo aulas de treinamento de uso correto do material.

Geoplano quadrado e triangular em plástico com áreas: Confeccionado em plástico rígido. Contendo de um lado uma malha quadrada de aproximadamente (24,5x24,5cm), com 121 pinos e do outro lado os pinos formam uma malha triangular com ângulo de 60 graus usado para formar figuras. Vem com peças em EVA para fazer o cálculo das áreas das figuras formadas, peças de EVA tanto para o lado quadrado quanto para o lado triangular, de maneira que se encaixem perfeitamente ao plástico do Geoplano. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Vem com manual de utilização para o professor e vídeo aulas de treinamento de uso correto do material.

Jogo Avançando com o Resto: Jogo composto por um tabuleiro em plástico de aproximadamente (32x25 cm), 4 marcadores de diferentes cores e 1 dadinho de

6 lados e outro de 12 lados. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Regras no verso do tabuleiro. Vem com vídeo aulas de treinamento de uso correto do material.

Jogo da Tartaruga: Jogo de tabuleiro de plástico de aproximadamente 32x25cm que na parte da frente apresenta o desenho de uma tartaruga onde o casco está com casinhas numeradas de 0 a 12 e no verso estão as regras, dois dados e dois conjuntos de fichas 15 com cada. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Vem com vídeo aulas de treinamento de uso correto do material.

Jogo Produto com Dadinhos I: Jogo de tabuleiro em plástico de tamanho aproximado 20x20cm e 16 argolinhas, sendo 8 em cada cor, e dois dados com as faces numeradas de 1 a 6 (Produtos de 1 a 36). Para fixar a tabuada de multiplicação. As regras estão impressas no verso do tabuleiro. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Vem com vídeo aulas de treinamento de uso correto do material.

Jogo Produto com Dadinhos III: Jogo de tabuleiro em plástico de tamanho aproximado 20x20cm e 16 argolinhas, sendo 8 em cada cor, dois dados com as faces numeradas de 7 a 12 (Produtos de 49 a 144). Para fixar a tabuada de multiplicação. As regras estão impressas no verso do tabuleiro. Acondicionado

em embalagem reutilizável de prático manuseio. Vem com vídeo aulas de treinamento de uso correto do material.

Material Dourado em Plástico Encaixável: Feito em plástico na qual as unidades possam encaixar sobre outras unidades ou dezenas ou centenas, dezenas que possam encaixar sobre dezenas ou centenas e centenas que encaixam sobre outras centenas. O kit contém 3 centenas (10x10 cm), 24 dezenas (1x10 cm) e 50 unidades (1x1 cm). Vem com manual de utilização para o professor e vídeo aulas de treinamento de uso correto do material. *Dimensões mínimas.

Kit Medida de Tempo: Conjunto composto por dois relógios em plástico, um jogo em material gráfico semelhante ao dominó para estudar as horas em representação analógica e digital, fichas de atividades em material gráfico para estudo de hora de início e duração, duas réguas em plástico maleável para estudo de tempo decorrido e um display semelhante à um calendário com o dia, dia da semana, mês e estação ano. O relógio possui ponteiros que se movem corretamente por meio de engrenagens de maneira que o ponteiro das horas se desloca em 1 hora quando o ponteiro dos minutos faz uma volta completa. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Vem com manual de utilização para o professor e vídeo aulas de treinamento de uso correto do material.

Conjunto de Mosaicos Hexagonais planos em EVA: Conjunto de figuras geométricas baseadas em um hexágono, com o lado compatível, formando hexágonos, trapézios isósceles, losangos em dois tamanhos: um com um par de ângulos de 60° e outro losango com um par de ângulos de 30°, triângulos equiláteros e quadrados, tendo sempre, em cada figura, um lado de medida comum. Com a finalidade de compor, e decompor e fazer desenhos usando figuras geométricas planas, bem como estudar propriedades e medidas de ângulos, indicado também para iniciar o estudo com frações. Confeccionado em EVA 0,4 cm. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Vem com apostila com instruções de utilização para professor.

Codificando Figuras Com Argolas: Formado por um tabuleiro transparente com encaixes para as argolas, de tamanho aproximado 32x24 cm, e com espaço para colocar ficha com atividades e desenho de figuras na parte inferior, permitindo a cópia da figura com as argolas. Utilização: Produto usado para diversas atividades diferentes, de acordo com o ciclo de ensino. Para crianças pequenas, desenvolve a coordenação motora e a criatividade, pois serve tanto para copiar figuras seguindo o modelo no papel, quanto para o aluno desenhar livremente. Também usado para cópia do desenho sem a sobreposição, assim a criança olha a figura no papel ao lado do painel e copia o desenho, tendo que contar para posicionar corretamente as argolas. Em uma terceira etapa, o aluno olha para o desenho por algum tempo, memoriza e então reproduz no painel. Já para as crianças maiores, ao invés de mostrar o desenho a ser copiado, está indicada a cor e as coordenadas de onde se deve colocar cada uma das argolas, assim a criança forma o desenho seguindo as instruções, porém, sem ter visto a imagem. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Vem com manual de utilização para o professor e vídeo aulas de treinamento de uso correto do material.

cm. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Vem com manual de utilização para o professor e vídeo aulas de treinamento de uso correto do material.

Tangram Quadrado em EVA: Quebra-cabeça formado por um quadrado confeccionado em EVA dividido em sete peças que se combinam para formar vários tipos de figuras, figuras geométricas. Tamanho aproximado de 10x10cm em embalagem plástica tipo zip. Vem com manual de utilização para o professor e vídeo aulas de treinamento de uso correto do material.

Barrinhas Coloridas Cuisenaire Imantada: Barrinhas confeccionadas em material Imantado de 10 cores e comprimentos diferentes (variando 1,5 cm cada cor). Acondicionado em saco plástico tipo ZIP. Vem com manual de utilização para o professor e vídeo aulas de treinamento de uso correto do material.

Fichas Sobrepostas para Numeração Imantada: 40 Retângulos de diversos comprimentos, com cantos arredondados, confeccionados em vinil com manta magnética, com numerais de 0 a 9000 para serem sobrepostos e assim compor ou decompor os numerais de 0 a 9999. Acondicionado em embalagem apropriada. Vem com manual de utilização para o professor e vídeo aulas de treinamento de uso correto do material.

Frações Circulares Imantado: Dez (10) círculos de, no mínimo, 15 cm de diâmetro, em 10 cores diferentes, divididos em setores circulares, como: meios, terços, quartos, quintos, sextos, oitavos, nonos, décimos e doze avos, e um inteiro. Confeccionado em vinil com manta magnética. Acondicionado em embalagem apropriada. Vem com manual de utilização para o professor e vídeo aulas de treinamento de uso correto do material.

Material Dourado Imantado: Contendo, 4 Centenas, 25 dezenas e 100 unidades. Confeccionado em EVA com manta magnética, com unidade de medida de, no mínimo, 1,5 cm. Acondicionado em embalagem apropriada. Vem com manual de utilização para o professor e vídeo aulas de treinamento de uso correto do material.

SÓLIDOS GEOMÉTRICOS EM PLÁSTICO: Conjunto contendo 11 dos principais sólidos geométricos utilizados em sala de aula. Confeccionado em plástico em 4 cores diferentes. Pirâmide base Triangular (Tetraedro) altura 6 cm aresta 8 cm, pirâmide base Retangular altura 8 cm lado 4cm e lado 6 cm, pirâmide base quadrada altura 8 cm de lado 6 cm, pirâmide base hexagonal altura 8 cm de lado do hexágono 3 cm, com ( altura 8cm e diâmetro 6cm) , prisma de base triangular altura 8cm lado 6cm, prisma de base retangular altura 8 cm lado 4 e lado 6 cm, prisma de base hexagonal altura 8 cm de lado do hexágono 3 cm , cubo de aresta 6 cm, esfera de diâmetro 6 cm, cilindro altura 8 cm e diâmetro

6 cm. Acondicionado em maleta em plástico resistente com alça. Vem com manual de utilização para o professor e vídeo aulas de treinamento de uso correto do material. * Dimensões mínimas.

Quadro Imantado: Quadro Branco Magnético STD Steel moldura alumínio 60 x 40.

Quadro Numérico (90cm x 60cm): Quadro branco contendo 100 quadradinhos dispostos em linhas e colunas com dez elementos cada, numeradas em ordem crescente. O quadro deve ser fixado na parede. Placa de aproximadamente 60x90 cm. Vem com manual de utilização para o professor e vídeo aulas de treinamento de uso correto do material.

Sólidos geométricos em Plástico 11 peças: Conjunto contendo 11 dos principais sólidos geométricos utilizados em sala de aula. Confeccionado em plástico em 4 cores diferentes. Pirâmide base Triangular (Tetraedro) altura 6 cm aresta 8 cm, pirâmide base Retangular altura 8 cm lado 4cm e lado 6 cm, pirâmide base quadrada altura 8 cm de lado 6 cm, pirâmide base hexagonal altura 8 cm de lado do hexágono 3 cm, com ( altura 8cm e diâmetro 6cm) , prisma de base triangular altura 8cm lado 6cm, prisma de base retangular altura 8 cm lado 4 e lado 6 cm, prisma de base hexagonal altura 8 cm de lado do hexágono 3 cm , cubo de aresta 6 cm, esfera de diâmetro 6 cm, cilindro altura 8 cm e diâmetro

6 cm. Acondicionado em maleta em plástico resistente com alça. Vem com manual de utilização para o professor e vídeo aulas de treinamento de uso correto do material. * Dimensões mínimas.

Tangram Quadrado 20X20 CM Imantado: Quebra-cabeça formado por um quadrado tamanho aproximado 20x20cm confeccionado em EVA de, no mínimo, 1,0 cm com Manta Magnética dividido em sete peças que se combinam para formar vários tipos de figuras, figuras geométricas. O Material é acondicionado em embalagem apropriada. Vem com manual de utilização para o professor e vídeo aulas de treinamento de uso correto do material.

Livro com atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente e com atividades ligadas à programação. Voltado para o desenvolvimento de crianças do 1º ano do ensino fundamental I.

Livro com atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente e com atividades ligadas à programação. Voltado para o desenvolvimento de crianças do 2º ano do ensino fundamental I.

Livro com atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente e com atividades ligadas à programação. Voltado para o desenvolvimento de crianças do 3º ano do ensino fundamental I.

Livro com atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente e com atividades ligadas à programação. Voltado para o desenvolvimento de crianças do 4º ano do ensino fundamental I.

Livro com atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente e com atividades ligadas à programação. Voltado para o desenvolvimento de crianças do 5º ano do ensino fundamental I.

Livro de orientação do professor completo com metodologia de aplicação dos materiais do Laboratório.

Armário confeccionado em aço carbono (SAE 1008/1010) com acabamento pelo sistema de tratamento químico da chapa (anti-ferruginoso e fosfatizante) com banhos sucessivos a quente, com desengraxante, decapante, fosfatizante, passivador e pintura através do sistema eletrostático a pó hibrida com secagem em estufa a 200 º C com superfície lisa e uniforme com camada de tinta de espessura mínima de 70 micras, Contendo 02 portas laterais confeccionadas em chapa de aço (0,45 mm), 01 (um) fundo e 03 (três) bandejas superiores confeccionadas em chapa (0,4 mm) possuindo reforço tipo ÔMEGA em cada prateleira e no fundo. As bases deverão ser confeccionadas em chapa de aço SAE 1008/1010 com espessura mínima de 1,20 mm dobradas em forma de "U" e rodapé em chapa de aço também 1,20 mm. Com 03 (três) unidades de prateleiras confeccionadas em chapa de aço 0,45 mm pintadas na cor do móvel e possuindo regulagem de 05 em 05 cm. O armário é montado sobre suporte de

04 (quatro) rodízios em acrílico posicionado nas quatro extremidades do mesmo garantindo um rolar suave com capacidade de suportar 150 quilos por móvel, distribuídos uniformemente. A montagem da estrutura do corpo, porta e reforços são através do processo de solda. Cores: Toda a estrutura e bandejas em cinza claro, portas em cores variadas com dimensões 1.75 m (altura) x 0.75 m (Largura) x 0.35 m (Profundidade).

Fábrica de Ideias de Matemática – contém um livro do professor abordando conceitos matemáticos através dos jogos digitais e games eletrônicos (gameficação) utilizando a plataforma Scratch onde o estudante irá criar e programar os seus próprios jogos, histórias e microssistemas utilizando os conceitos básico da matemática, como: Adição, Subtração, Multiplicação, divisão e condições logicas utilizando as expressões numéricas.

A plataforma Scratch é uma plataforma voltada para a educação fundamental, onde o estudante desenvolverá conhecimentos e fundamentos da matemática, programação e raciocínio lógico tudo de maneira lúdica. A programação da plataforma é feita através de bloquinhos, onde a sua junção forma uma lógica de programação.

Lote 02 - Kit Laboratório de Matemática para Ensino Fundamental II:

Item

Descrição

Unidade

Quantidade

LABORATÓRIO DE MATEMÁTICA – Fundamental II–

Atende alunos de 11 a 14 anos, composto por 27 itens diversificados que totalizam 114 componentes e 01 armário para acondicionar o material. PERMITIDO A

VARIAÇÃO DE ATÉ 05% NOS TAMANHOS

Kits/Conjuntos

Material de Apoio ao Aluno e Professor Fundamental II contendo no kit: 80 cadernos de atividades por ano, totalizando 320, 08 cadernos do professor contendo

cronograma de aulas, conteúdo de apoio.

Kits/Conjuntos

DESCRIÇÃO DETALHADA DOS COMPONENTES:

Item

Qtd

Descrição

Estudo da Área do Círculo: Formado por um círculo de aproximadamente 20 cm de diâmetro e em EV de, no mínimo, 0,4 cm em duas cores, uma para cada metade, e cada uma dessas metades é dividida por setores circulares que estejam conectados na parte mais externa, ou seja, não estão totalmente divididos. Esses setores se abrem e se encaixam formando, aproximadamente, um retângulo e permite a dedução da área do círculo. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Vem com manual de utilização para o professor e vídeo aulas de treinamento de uso correto do material. Deduzir a área do círculo e entender a origem da sua fórmula. Material que permite a fácil higienização. Acompanha vídeo aula explicativa do uso desse material.

Estudo da área de Polígonos planos: Peças em EVA que permitem o estudo dos principais polígonos na geometria plana, formado por 14 peças em EVA de, no mínimo, 0,4 cm com as figuras: paralelogramos, triângulos (isósceles, retângulo, e escaleno, trapézios (isósceles, retângulo e escaleno) e losangos. 15 peças sendo 2 Trapézios bege e cinza; 1 Losango preto; 1 retângulo rosa (dividido em 2 peças); 4 triângulos retângulo amarelo e vermelho; 2 triângulos quaisquer branco e roxo; 1 triângulo isósceles azul; 1 Trapézio isósceles amarelo; 1 triângulo retângulo verde escuro e 1 trapézio retângulo laranja. Dimensões aproximadas: Retângulo rosa aproximadamente 16x10cm; Losango

		preto aproximadamente 19x10cm; Trapézio cinza e bege aproximadamente 12x7cm; triângulo retângulo vermelho e amarelo aproximadamente 12x7cm e trapézio isósceles 12x7cm. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Vem com manual de utilização para o professor e vídeo aulas de treinamento de uso correto do material. Trabalhar com áreas e perímetros, classificação, composição e decomposição de figuras geométricas, figuras simétricas, dedução das fórmulas de cálculo de área dos principais polígonos regulares. Material que permite a fácil higienização. Acompanha vídeo aula explicativa do uso desse material.
03	5	Dominó de Equações: Jogo de dominó com tema de equações, as peças são de um lado a representação de uma equação algébrica com o valor de “x”, e do outro um número. Jogo contendo 28 peças em EVA de, no mínimo, 0,4 ou 0,5 cm impresso. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Vem com manual de utilização para o professor e vídeo aulas de treinamento de uso correto do material. Excelente para fixar resoluções de equações de primeiro grau e entendimento de álgebra e propriedades algébricas. Material que permite a fácil higienização. Acompanha vídeo aula explicativa do uso desse material.
04	7	Fichas dupla face vermelha e azul: Jogo com 40 fichas em EVA de, no mínimo, 0,4 ou 0,5 cm, sendo um lado azul e o outro vermelho quadradas de lado mínimo 3,5cm. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Vem com manual de utilização para o professor e vídeo aulas de treinamento de uso correto do material. Ótimo para trabalhar com números inteiros, frações de uma certa quantidade, quatro operações matemáticas, entendimento de números negativos e positivos, operações com números negativos, números inteiros relativos, reta numérica, números primos, estudo do MDC. Material que permite a fácil higienização. Acompanha vídeo aula explicativa do uso desse material.
05	5	GEOPLANO CIRCULAR PARA ESTUDO DE ÂNGULOS COM FRAÇÕES CIRCULARES: O Geoplano circular é um tabuleiro empilhável em plástico de, aproximadamente, 25cmx25cm, sendo de um dos lados formados por um círculo e com 24 pinos ao longo de sua circunferência (divididos a cada 15°), um pino central e 4 laterais formando um quadrado circunscrito. Possui um rebaixamento circular com marcações de frações para que possa ser explorado junto com um conjunto de frações circulares em EVA com o mesmo tamanho deste espaço. No outro lado uma malha triangular (isométrica). Contém um conjunto de elásticos coloridos. Acompanha figuras do mesmo tamanho dos espaços no lado triangular: triângulo equilátero, losango e trapézio. Acompanha o conjunto de frações circulares confeccionadas em EVA espessura mínima 0,4 cm e diâmetro 11 cm que encaixam no espaço do Geoplano, sendo esses círculos divididos em Inteiro, Meio, Terço, Quarto, Sexto, Oitavo, Nono e Doze Avos. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Vem com manual de utilização para o professor e vídeo aulas de treinamento de uso correto do material. Estudo de ângulo, frações, construção de polígonos inscritos e circunscritos, ângulos centrais, estudo de propriedades da circunferência, introdução a noções trigonométricas. Verso com geoplano isométrico para formar figuras hexagonais, triângulos equiláteros e frações. Verso com geoplano isométrico para formar figuras hexagonais, triângulos equiláteros e frações. Material que permite a fácil higienização. Acompanha vídeo aula explicativa do uso desse material.
06	10	Geoplano quadrado e triangular em plástico com áreas: Confeccionado em

plástico rígido. Contendo de um lado uma malha quadrada de aproximadamente (24,5x24,5cm), com 121 pinos e do outro lado os pinos formam uma malha triangular com ângulo de 60 graus usado para formar figuras. Vem com peças em EVA para fazer o cálculo das áreas das figuras formadas, peças de EVA tanto para o lado quadrado quanto para o lado triangular, de maneira que se encaixem perfeitamente ao plástico do Geoplano. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Vem com manual de utilização para o professor e vídeo aulas de treinamento de uso correto do material. Construção de vários tipos de figuras geométricas, geometria plana, figuras simétricas e cálculo de perímetro e área, união e intersecção, operações matemáticas, simetria de rotação, translação, cálculo de porcentagem. Material que permite a fácil higienização. Acompanha vídeo aula explicativa do uso desse material.

Jogando com a álgebra: Jogo com tabuleiro de aproximadamente 32x25cm e 5 dadinhos de, no mínimo, 3x3x3cm, confeccionados em EVA de, no mínimo, 0,5 cm contendo nas faces expressões algébricas e peças em 2 cores: um lado azul e do outro vermelho, para: Operações com polinômios, Produtos Notáveis e casos de fatoração. 57 peças. Quantidade de peças: 1 tabuleiro de PVC, 5 dadinhos sendo 1 laranja, verde e azul e 2 vermelhos (1 vermelho pequeno), 51 peças em EVA 2 cores, sendo 16 retângulos, 25 quadradinhos e 10 quadrados. Total 57 peças. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Vem com manual de utilização para o professor e vídeo aulas de treinamento de uso correto do material. Excelente para representação de polinômios de até segundo grau, produtos notáveis e fatoração, quatro operações com polinômio, e suas representações, produtos notáveis e fatoração algébrica. Material que permite a fácil higienização. Acompanha vídeo aula explicativa do uso desse material.

Jogando com as quatro operações: Tabuleiro em plástico de aproximadamente 25x32cm, 4 marcadores e três dados com as faces numeradas de 1 a 6. As regras estão impressas no verso da placa. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Vem com vídeo aulas de treinamento de uso correto do material. Fixação das quatro operações, desenvolve habilidades de atenção e concentração, desenvolve o raciocínio lógico e o cálculo mental. Material que permite a fácil higienização. Acompanha vídeo aula explicativa do uso desse material.

Jogo Avançando com o Resto: Jogo composto por um tabuleiro em plástico de aproximadamente (32x25 cm), 4 marcadores de diferentes cores e 1 dadinho de

6 lados e outro de 12 lados. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Regras no verso do tabuleiro. Vem com vídeo aulas de treinamento de uso correto do material. Ajuda na percepção do que é e não é divisível, desenvolve habilidades com a divisão e com divisibilidade, divisão exatas e não exatas. Relação interpessoal de socialização através de jogos. Material que permite a fácil higienização.

Jogo Produto com Dadinhos IV (para multiplicação): Jogo de tabuleiro em plástico de tamanho aproximado 32x25cm e 16 argolinhas, sendo 8 em cada cor, e dois dados de 12 lados tipo dodecaedro com as faces numeradas de 1 a

12. Para fixar a tabuada de multiplicação. As regras estão impressas no verso do tabuleiro. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Vem com vídeo aulas de treinamento de uso correto do material. Desenvolve habilidades com tabuada de multiplicação desde 1x1 até 12x12. Material que permite a fácil higienização. Acompanha vídeo aula explicativa do uso desse material.

Peças Algébricas em EVA: Peças em EVA de no mínimo 0,4 cm nas cores primárias no formato de quadrados e retângulos nas cores secundárias que se combinam, tanto no tamanho como na mistura de cores, para serem feitas as operações algébricas (adição, subtração, produto, produtos notáveis e casos de fatoração). 54 peças de tamanhos variados entre 3 a 8 cm. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Vem com manual de utilização para o professor e vídeo aulas de treinamento de uso correto do material. Iniciação ao estudo dos termos algébricos, suas operações, dedução de fórmulas algébricas, representação de elementos algébricos, produtos notáveis, fatoração algébrica, e multiplicação dos termos algébricos. Material que permite a fácil higienização. Acompanha vídeo aula explicativa do uso desse material.

Kit Geometria Geo Click: Conjunto com 78 peças em plástico sendo algumas retas, em três tamanhos, e peças circulares (1/4 de circunferência), encaixáveis e em tamanhos diferentes, para formar o contorno de figuras geométricas planas e estudar propriedades. O Material é acondicionado em embalagem apropriada. Vem com manual de utilização para o professor e vídeo aulas de treinamento de uso correto do material. Construção de linhas poligonais abertas e fechadas, polígonos convexos e não convexos, construção de contornos de figuras geométricas e estudo de propriedades estudo de geometria plana, áreas e perímetro, propriedades dos polígonos, propriedades de retas paralelas cortadas por transversal, estudo de ângulos, determinação de raio e diâmetro. Material que permite a fácil higienização. Acompanha vídeo aula explicativa do uso desse material.

Kit matemática Financeira: Kit composto por um conjunto de cédulas para estudos (dinheirinhos sem valor), fichas em EVA representando as moedas correntes, jogo de preço de produto, ficha de atividades de troco, ficha de comparação maior e menor, etc. O Material é acondicionado em embalagem apropriada. Vem com manual de utilização para o professor e vídeo aulas de treinamento de uso correto do material. Estudo de células de dinheiro, reconhecimento de qual quantidade de dinheirinho é maior, operações matemáticas com representação do dinheiro, cálculo do troco, familiarização com sistema monetário. Acompanha vídeo aula explicativa do uso desse material. Material que permite a fácil higienização.

Kit áreas e volumes: O Kit contém 30 cubinhos confeccionados em madeira de, aproximadamente, 2,5x2,5x2,5cm para construção de poliedros e para cálculos de volumes e um conjunto de 40 quadrados em EVA de, no mínimo, 0,4 x 2,5x2,5cm e 18 triângulos cuja área é a metade da área do quadrado, para realizar cálculo de área e perímetro de várias figuras geométricas planas. 88 peças. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Vem com manual de utilização para o professor e vídeo aulas de treinamento de uso correto do material. Reconhecimento do quadrado como unidade padrão de área e perímetro de várias figuras geométricas, figuras em 1, 2 e 3 dimensões, entendimento de potenciação, pesos e medidas, composição e decomposição de sólidos e polígonos. Acompanha vídeo aula explicativa do uso desse material. Material que permite a fácil higienização.

figuras geométricas planas, bem como estudar propriedades e medidas de ângulos, indicado também para iniciar o estudo com frações. Confeccionado em EVA 0,4 cm. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Vem com apostila com instruções de utilização para professor. Para compor e decompor figuras geométricas planas, bem como estudar propriedades e medidas de ângulo, introdução a fração, ladrilhamento, recobrimento, simetria. Material que permite a fácil higienização. Acompanha vídeo aula explicativa do uso desse material.

POLIMINÓS EM EVA COM PRANCHA PLÁSTICA: Conjunto de 40 peças, sendo 39 peças com monômios, dominós, triminós, tetraminós, pentaminós confeccionados em EVA de, no mínimo, 0,4 cm e uma prancha em plástico quadriculada de aproximadamente 20x20cm. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Vem com manual de utilização para o professor e vídeo aulas de treinamento de uso correto do material. Trabalha com áreas e perímetros, classificação, composição e decomposição de figuras geométricas, estudo de eixo de simetria e figuras simétricas, desafio de formar figuras e quebra-cabeça. Material que permite a fácil higienização.

Sólidos Geométricos Planificado em Papel Cartão: Conjunto contendo 20 sólidos planificados em papel cartão coloridos para montagem das superfícies dos principais sólidos geométricos espaciais: prismas, pirâmides, cone, cilindro, dodecaedro, icosaedro, etc. Dimensões aproximadas das arestas entre 3 a 12 cm. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Vem com manual de utilização para o professor e vídeo aulas de treinamento de uso correto do material. Útil na exploração das formas dos sólidos e no conhecimento de seus elementos através da visualização, figuras geométricas planas e espaciais, classificação dos sólidos, cálculo de áreas e volumes e área total. Acompanha vídeo aula explicativa do uso desse material.

6 cm. Acondicionado em maleta em plástico resistente com alça. Vem com manual de utilização para o professor e vídeo aulas de treinamento de uso correto do material. * Dimensões mínimas. Útil na exploração das formas dos sólidos e no reconhecimento de seus elementos através da visualização, entendimento de figuras geométricas planas e espaciais, estudo das figuras laterais, cálculo de áreas, volumes, arestas, vértices e faces. Material que permite a fácil higienização. Acompanha vídeo aula explicativa do uso desse material.

Torre de Hanói: Formado por uma base triangular de lado, aproximado, 23 cm em madeira e argolas em EVA de, no mínimo, 1,0 cm em 7 tamanhos de diâmetros aproximados 11, 10, 9, 7, 5, 6, 4,5 e 3 cm e cores diferentes. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Vem com manual de utilização para o professor e vídeo aulas de treinamento de uso correto do material. A torre de Hanoi serve para avaliar a capacidade de memória de trabalho, estudo de PG, planejamento, organização e concentração,

coordenação motora. Material que permite a fácil higienização. Acompanha vídeo aula explicativa do uso desse material.

Estudo da Área do Círculo Imantado: Círculo de, no mínimo, 25 cm de diâmetro, confeccionado em EVA e acompanha uma manta magnética em duas cores: metade azul e outra metade vermelho, dividido em dois semi círculos com vários setores circulares que se encaixam formando, aproximadamente, um retângulo. O Material é acondicionado em embalagem apropriada. Vem com manual de utilização para o professor e vídeo aulas de treinamento de uso correto do material. Deduzir a área do círculo e entender a origem da sua fórmula.

Estudo da área de Polígonos planos imantado: Conjunto com 14 peças confeccionado em vinil com manta magnética para determinar e chegar a fórmula das áreas de paralelogramos, triângulos (isósceles, retângulo, e escaleno, trapézios (isósceles, retângulo e escaleno) e losangos. 15 peças sendo

2 Trapézios bege e cinza; 1 Losango preto; 1 retângulo rosa (dividido em 2 peças); 4 triângulos retângulo amarelo e vermelho; 2 triângulos quaisquer branco e roxo; 1 triângulo isósceles azul; 1 Trapézio isósceles amarelo; 1 triângulo retângulo verde escuro e 1 trapézio retângulo laranja. Dimensões aproximadas: Retângulo rosa aproximadamente 16x10cm, Losango preto aproximadamente 19x10cm; Trapézio cinza e bege aproximadamente 12x7cm; Triângulo retângulo vermelho e amarelo aproximadamente 12x7cm e trapézio isósceles 12x7cm. O Material é acondicionado em embalagem apropriada. Vem com manual de utilização para o professor e vídeo aulas de treinamento de uso correto do material. trabalhar com áreas e perímetros, classificação, composição e decomposição de figuras geométricas, figuras simétricas.

Calendário Geométrico: Conjunto de cartões em formato de calendário para fácil manipulação contendo 5 diferentes propriedades dos sólidos geométricos e suas identificações tais como: Nome e desenho do sólido, planificação, número de arestas, número de vértices e número de faces. Este conjunto descreve os sólidos de Xxxxxx e demais figuras que compõem o material sólidos em plástico exceto a esfera. O Material é acondicionado em embalagem apropriada. Vem com manual de utilização para o professor e vídeo aulas de treinamento de uso correto do material. Através da manipulação prática dos cartões, irá construir os principais conceitos da geometria plana e espacial.

Fichas duas Cores Imantado: Formado por 60 fichas quadradas de lado aproximadamente 3,5cm confeccionados EVA com Manta Magnética, sendo 30 fichas azuis e 30 vermelhas. O Material é acondicionado em embalagem apropriada. Vem com apostila com instruções de utilização para professor. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Vem com manual de utilização para o professor e vídeo aulas de treinamento de uso correto do material. Ótimo para trabalhar com números inteiros, frações de uma certa quantidade, multiplicação, adição, subtração.

Quadro imantado: Quadro Branco Magnético STD Steel molde alumínio 60 x 40.

Frações Circulares Imantado: Material pedagógico com 10 círculos de, no mínimo, 15 cm de diâmetro, em 10 cores diferentes, divididos em setores circulares, como: meios, terços, quartos, quintos, sextos, oitavos, nonos, décimos e doze avos, e um inteiro em EVA com espessura mínima de 0,4 cm com manta magnética. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Vem com manual de utilização para o professor e vídeo aulas de

treinamento de uso correto do material. Além do estudo das frações circulares, este material permite o estudo de ângulos e uma visualização mais fácil das frações.

Peças Algébricas – IMANTADAS: Peças em EVA de no mínimo 0,4 cm com imantado nas cores primárias no formato de quadrados e retângulos nas cores secundárias que se combinam, tanto no tamanho como na mistura de cores, para serem feitas as operações algébricas (adição, subtração, produto, produtos notáveis e casos de fatoração). 54 peças de tamanhos variados entre 3 a 8 cm. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Vem com manual de utilização para o professor e vídeo aulas de treinamento de uso correto do material. Iniciação ao estudo dos termos algébricos, suas operações, dedução de fórmulas algébricas, representação de elementos algébricos, produtos notáveis, fatoração algébrica, e multiplicação dos termos algébricos. Material que permite a fácil higienização. Acompanha vídeo aula explicativa do uso desse material.

Kit Polinômios Imantado: Quadrados e retângulos confeccionados em EVA com Manta Magnética, com cores azul e vermelha onde associamos os positivos e negativos em tamanhos que se combinam sem serem múltiplos. 32 peças de tamanhos aproximados 9x9 cm, 4x4cm e 9x4 cm. O Material é acondicionado em embalagem apropriada. Vem com manual de utilização para o professor e vídeo aulas de treinamento de uso correto do material. Iniciação ao estudo dos termos algébricos, suas operações, dedução de fórmulas algébricas.

Conjunto de Mosaicos Hexagonais planos em EVA + imantado: Conjunto de figuras geométricas baseadas em um hexágono, com o lado compatível, formando hexágonos, trapézios isósceles, losangos em dois tamanhos: um com um par de ângulos de 60° e outro losango com um par de ângulos de 30°, triângulos equiláteros e quadrados, tendo sempre, em cada figura, um lado de medida comum. Com a finalidade de compor, e decompor e fazer desenhos usando figuras geométricas planas, bem como estudar propriedades e medidas de ângulos, indicado também para iniciar o estudo com frações. Confeccionado em EVA 0,4 cm + imantado. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Vem com apostila com instruções de utilização para professor. Para compor e decompor figuras geométricas planas, bem como estudar propriedades e medidas de ângulo, introdução a fração, ladrilhamento, recobrimento, simetria. Material que permite a fácil higienização. Acompanha vídeo aula explicativa do uso desse material.

Relações Métricas nos Triângulos Retângulos Imantado: Conjunto com triângulos retângulos semelhantes, sendo um grande e os outros dois correspondentes aos triângulos formados pela altura em relação à base. Confeccionados em EVA de 0,4 cm com manta magnética nos tamanhos aproximados 39x19 cm, 30x15cm e 23,5x11,5 cm em cores diferentes. O Material é acondicionado em embalagem apropriada. Vem com manual de utilização para o professor e vídeo aulas de treinamento de uso correto do material. O professor mostra pela sobreposição dos ângulos, a semelhança entre eles e as proporções entre os lados, encontrando as relações métricas.

Sólidos Geométricos em Acrílico 10 peças com Planificações: Conjunto de Sólidos Geométricos em acrílico transparente com tampa para abertura. Dentro de cada peça está a sua planificação, que é removível, feita em um plástico maleável colorido que se encaixa perfeitamente em seu interior. Conjunto de 10 peças de alturas de aproximadamente 10 cm, sendo: Cubo, Prisma Triangular,

		Prismas pentagonal e hexagonal, cilindro, Pirâmide triangular, pirâmide de base quadrada, cone e pirâmides de base pentagonal e hexagonal. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Vem com manual de utilização para o professor e vídeo aulas de treinamento de uso correto do material. Útil na exploração das formas de sólidos e no reconhecimento de seus elementos, estudo de volume e comparação na prática do volume de um prisma como 3x o volume da pirâmide equivalente, estudo de áreas laterais das figuras tridimensionais, áreas de base, lateral e total, e suas planificações, reconhecer elementos visuais. Acompanha vídeo aula explicativa do uso desse material.
31	80	Livro com atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente e com atividades ligadas à programação. Voltado para o desenvolvimento de crianças do 6º ano do ensino fundamental II.
32	80	Livro com atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente e com atividades ligadas à programação. Voltado para o desenvolvimento de crianças do 7º ano do ensino fundamental II.
33	80	Livro com atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente e com atividades ligadas à programação. Voltado para o desenvolvimento de crianças do 8º ano do ensino fundamental II.
34	80	Livro com atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente e com atividades ligadas à programação. Voltado para o desenvolvimento de crianças do 9º ano do ensino fundamental II.
35	08	Livro do professor contendo cronograma de aulas, conteúdo de apoio.
36	1	Vídeo Aula de Capacitação do Laboratório do Ensino Fundamental, anos finais, com linguagem que deverá ser entregue por meio de QRCode/Plataforma/YouTube e/ou DVD, com conteúdo disponibilizado com acessibilidade, conforme previsto na legislação, para professores e alunos.
37	1	Armário: Confeccionado em aço carbono (SAE 1008/1010) com acabamento pelo sistema de tratamento químico da chapa (anti-ferruginoso e fosfatizante) com banhos sucessivos a quente, com desengraxante, decapante, fosfatizante, passivador e pintura através do sistema eletrostático a pó hibrida com secagem em estufa a 200 º C com superfície lisa e uniforme com camada de tinta de espessura mínima de 70 micras, Contendo 02 portas laterais confeccionadas em chapa de aço (0,45 mm), 01 (um) fundo e 03 (três) bandejas superiores confeccionadas em chapa (0,4 mm) possuindo reforço tipo ÔMEGA em cada prateleira e no fundo. As bases deverão ser confeccionadas em chapa de aço SAE 1008/1010 com espessura mínima de 1,20 mm dobradas em forma de "U" e rodapé em chapa de aço também 1,20 mm. Prateleiras: 03 (três) unidades de prateleiras confeccionadas em chapa de aço 0,45 mm pintadas na cor do móvel e possuindo regulagem de 05 em 05 cm. Suporte: Armário será montado sobre 04 (quatro) rodízios em acrílico posicionado nas quatro extremidades do mesmo garantindo um rolar suave com capacidade de suportar 150 quilos por móvel, distribuídos uniformemente. Montagem: Estrutura do corpo, porta e reforços através do processo de solda. Cores: Toda a estrutura e bandejas em Cinza claro, Portas em cores variadas. Dimensões: 1.75 m (altura) x 0.75 m (Largura) x 0.35 m (Profundidade).

Lote 03 - Kit de Peças/Componentes de LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS – Fundamental I:

Item

Descrição

Unidade

Quantidade

Kit de Peças/Componentes de LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS – Fundamental I com 62 (sessenta e dois) componentes e Armário de aço para armazenagem dos equipamentos/componentes garantindo segurança no seu manuseio. PERMITIDO A VARIAÇÃO DE ATÉ 10%

NOS TAMANHOS.

Kits/Conjuntos

Material de Apoio ao Aluno e Professor Fundamental I contendo no kit: 100 Livros por série totalizando 500 Livros + 10 livros do professor com conteúdo de apoio

e lista de atividades.

Kits/Conjuntos

DESCRIÇÃO DETALHADA DOS COMPONENTES:

03 Arruela lisa inox 304 10,0 x 5,3 x 1,0 mm

03 Prego 13 x 15

01 Funil de plástico, haste 37 mm, diâmetro 100 mm 01 Proveta graduada, 25 mL com base

01 Erlenmeyer graduado 250 mL, boca estreita 00 Percevejo

04 Pipeta pasteur graduada, 3 mL

03 Placa petri de vidro com tampa, 100 mm x 15 mm 04 Tubo de ensaio 55 mL

02 Copo béquer 50 mL

02 Copo béquer 250 mL de vidro

01 Termômetro de coluna líquida -10 a +110 °C, divisão 1 °C 01 Espátula com cabo

01 Espelho plano, 70 x 40 mm

04 Rolha cônica de borracha, diâmetro superior 26 mm 01 Pisseta com bico curvo

20 Anel amarelo de borracha 01 Copo transparente 300 mL

01 Lupa aumento 3 x com cabo, 60 mm 01 Folha de papel filtro, gramatura 80 01 Papel filtro circular

01 Papel indicador universal de pH 1 a 14

01 Mapa sistema esquelético humano, telado 01 Mapa Sistema circulatório humano, telado 01 Mapa Sistema digestório humano, telado 01 Mapa Corpo humano - Sistema respiratório 01 Mapa Sistema nervoso - Anatomia telados 01 Mapa Sistema muscular humano, telado

01 Álbum Ciências da Natureza com 10 cartazes 01 Mufa dupla, 90°

01 Pinça para tubo de ensaio 01 Pinça para copos

01 Suporte para 24 tubos de ensaio 01 Pinça anatômica serrilhada, 12 cm

01 Tela para aquecimento, 10 cm

01 Tripé baixo para tela de aquecimento 01 Escova para limpeza

01 Fonte de calor para álcool em gel 01 Bússola, 77 mm

03 Conta azul, 6 mm 06 Balão de borracha 06 Colher média

03 Esfera de aço 6,35 mm

01 Luva para procedimento, média, pacote com 100 01 Cronômetro digital manual

01 Chave sextavada 4 mm em L

01 Frasco de corante alimentício azul, 10 mL

01 Frasco de corante alimentício vermelho, 10 mL 01 Planetário com sistema solar

01 Microscópio biológico monocular 70X a 400X 01 Esqueleto com suporte 85 cm

01 Torso humano bissexual, abertura nas costas, 45 cm e 23 partes 01 Arcada dentária, com língua e escova, aumentada 3 vezes

01 Olho humano ampliado, 9 partes

01 Dinamômetro tubular de 0 a 2 N, divisão 0,02 N 02 Haste inox, 500 mm com roscas, fixador e protetor 01 Ímã em barra de ALNICO, 23 mm

01 Vasos comunicantes

01 Modelo elementar

02 Mufa de entrada lateral, braço e manípulos 01 Rosa dos ventos, impressa, 200 x 145 mm 02 Tripé delta médio com sapatas niveladoras 02 Ímã cilíndrico, 100 mm, com protetores

01 Bomba de vácuo, manual

01 Rolha com artéria excêntrica de 70 mm 01 Painel

01 Painel escuro removível

01 Berçário com janela transparente 01 Suporte com manípulo fêmea, 20 01 Cartão artrópode abelha

01 Cartão molusco polvo 01 Cartão molusco bivalve

01 Cartão artrópode escorpião 01 Cartão artrópode vespa

01 Cartão equinodermo estrela do mar 01 Cartão artrópode borboleta

01 Cartão artrópode barata 01 Cartão artrópode lagarta

01 Cartão artrópode caranguejo 01 Cartão anelídeo poliqueto

01 Cartão artrópode besouro

01 Cartão anelídeo sanguessuga 01 Cartão artrópode lacraia

01 Cartão artrópode formiga

01 Cartão artrópode piolho-de-cobra 01 Cartão artrópode pulga

01 Cartão artrópode ácaro

01 Cartão artrópode gafanhoto 01 Cartão cnidário água-viva 01 Cartão artrópode mosquito 01 Cartão molusco caracol

01 Cartão cnidário anêmona 01 Cartão artrópode craca 01 Cartão molusco sépia

01 Tampa flexível para bloqueio 01 Câmara básica

01 Indicador magnético C

01 Indicador magnético D 01 Câmara de tato, inclusão 01 Câmara de olfato

01 Imagem 7 para simulador de daltonismo 01 Imagem 8 para simulador de daltonismo 01 Imagem 12 para simulador de daltonismo 01 Imagem 13 para simulador de daltonismo 01 Identificador 1

01 Identificador 2

01 Identificador 3

01 Identificador 4

01 Máscara 7 para simulador de daltonismo 01 Máscara 8 para simulador de daltonismo

01 Máscara 12 para simulador de daltonismo 01 Máscara 13 para simulador de daltonismo

Material de Acompanhamento do Aluno e Professor

Quantidade

Grande enciclopédia do Ensino dos Laboratórios de Ciências, Livro com

atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente. Voltado para o desenvolvimento de crianças do 1º ano.

100

Grande enciclopédia do Ensino dos Laboratórios de Ciências, Livro com

atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente. Voltado para o desenvolvimento de crianças do 2º ano.

100

Grande enciclopédia do Ensino dos Laboratórios de Ciências, Livro com

atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente. Voltado para o desenvolvimento de crianças do 3º ano.

100

Grande enciclopédia do Ensino dos Laboratórios de Ciências, Livro com

atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente. Voltado para o desenvolvimento de crianças do 4º ano.

100

Grande enciclopédia do Ensino dos Laboratórios de Ciências, Livro com

atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente. Voltado para o desenvolvimento de crianças do 5º ano.

100

LIVROS DO PROFESSOR com conteúdo de apoio e lista de atividades.

ARMÁRIO

01 armário confeccionado em aço carbono (SAE 1008/1010) com acabamento pelo sistema de tratamento químico da chapa (anti-ferruginoso e fosfatizante) com banhos sucessivos a quente, com desengraxante, decapante, fosfatizante, passivador e pintura através do sistema eletrostático a pó hibrida com secagem em estufa a 200 º C com superfície lisa e uniforme com camada de tinta de espessura mínima de 70 micras. Contendo 02 portas laterais confeccionadas em chapa de aço (0,45 mm), 01 (um) fundo e 04 (quatro) bandejas superiores confeccionadas em chapa (0,4 mm) possuindo reforço tipo ÔMEGA em cada prateleira e no fundo. As bases deverão ser confeccionadas em chapa de aço SAE 1008/1010 com espessura mínima de 1,20 mm dobradas em forma de "U" e rodapé em chapa de aço também 1,20 mm. Suporte: Armário será montado sobre 04 (quatro) rodízios em acrílico posicionado nas quatro extremidades do mesmo garantindo um rolar suave com capacidade de suportar 150 quilos por móvel, distribuídos uniformemente. Portas: 02 (unidades) confeccionadas em chapa de aço 0,45 mm deveram conter 03 (três) dobradiças em cada porta confeccionadas em chapa 1,20 mm, com 01 (um) reforço ÔMEGA por porta fixado de forma vertical confeccionado na chapa de aço 0,45 mm, 01 (um) puxador por porta confeccionado em polipropileno, 01 (um) fechadura em tambor cilíndrico com chave duplicada, possuindo travamento independente por porta. Painel divisor: 01(um) painel divisor confeccionado em chapa de aço 0,45 mm instalado na posição vertical pintado na cor do móvel possuindo sistema de regulagem das prateleiras através do sistema de cremalheira com regulagem de 05 em 05 centímetros em ambos os lados. Possuindo 1.98 cm Altura x

0.40 cm Profundidade. Prateleiras: 08 (oito) unidades de prateleiras confeccionadas em chapa de aço 0,45 mm pintadas na cor do móvel sendo 04 unidades por compartimento

possuindo regulagem de 05 em 05 cm. Montagem: Estrutura do corpo, porta e reforços através do processo de solda. Cores: Toda a estrutura e bandejas em Cinza claro, Portas em cores variadas. Dimensões: 1.98 m (altura) x 0.90 m (Largura) x 0.40 m (Profundidade).

Lote 04 - Kit de Peças/Componentes de LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS – Fundamental II:

Item

Descrição

Unidade

Quantidade

Kit de Peças/Componentes de LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS – Fundamental II com 80 (oitenta) itens, armário de aço para armazenagem dos equipamentos/componentes garantindo segurança no seu manuseio. PERMITIDO A VARIAÇÃO DE ATÉ 05%

NOS TAMANHOS.

Kits/Conjuntos

Material de Apoio ao Aluno e Professor Fundamental II contendo no kit: 100 Livros por série totalizando 400 Livros + 08 livros do professor com conteúdo de apoio

e lista de atividades.

Kits/Conjuntos

DESCRIÇÃO DETALHADA DOS COMPONENTES:

Item	Quantidade	Descrição
01	01	Álbum (Ciências Da Natureza) com 10 Cartazes
02	01	Arcada Dentária, com Língua e Escova, Aumentada 3 Vezes
03	01	Berçário de Mudas com Bloqueio Removível
04	01	Bússola, 77 Mm
05	01	Câmara de Olfato
06	01	Câmara de Tato, Inclusão
07	01	Conjunto de Figuras de Animais Invertebrados com As Principais Características
08	02	Copo Béquer 50 (Ml)
09	01	Copo Béquer 250 (Ml)
10	01	Cronômetro Digital Manual
11	01	Dinamômetro Tubular de 2 (N)
12	01	Erlenmeyer Graduado 250 (Ml), Boca Estreita
13	01	Escova para Limpeza
14	01	Espátula com Cabo
15	01	Espelho Plano, 70 X 40 Mm
16	01	Esqueleto com Suporte 85 Cm
17	01	Fonte de Calor para Álcool em Gel
18	01	Funil, Diâmetro 100 Mm, Haste 37 Mm
19	01	Haste Inox, 500 Mm com Roscas e Fixador
20	01	Ímã em Barra de (Alnico), 23 Mm
21	01	Lupa Aumento 3 X com Cabo, 60 Mm
22	01	Mapa (Corpo Humano - Sistema Respiratório)
23	01	Mapa (Sistema Circulatório Humano, Telado)
24	01	Mapa (Sistema Digestório Humano, Telado)
25	01	Mapa (Sistema Muscular Humano, Telado)
26	01	Mapa (Sistema Nervoso - Anatomia Telados)
27	01	Microscópio Biológico Monocular (70X A 400X)
28	01	Mufa de Entrada Lateral com Braço e 3 Esperas
29	01	Mufa de Entrada Lateral, Braço e Manípulos
30	01	Mufa Dupla, 90°
31	01	Papel Filtro Circular
32	01	Papel Indicador Universal de (Ph) 1 A 14
33	01	Pinça para Copos

34	01	Pinça para Tubo de Ensaio
35	01	Pipeta Pasteur Graduada, 3 (Ml)
36	01	Pisseta com Bico Curvo
37	03	Placa Petri com Tampa, 100 Mm X 15 Mm
38	01	Planetário com Sistema Solar
39	01	Proveta Graduada, 25 (Ml) com Base
40	01	Rolha com Artéria Excêntrica de 70 Mm
41	04	Rolha Cônica de Borracha, Diâmetro Superior 26 Mm
42	01	Rosa dos Ventos, Impressa, 200 X 145 Mm
43	01	Simulador de Daltonismo
44	01	Suporte para 24 Tubos de Ensaio
45	01	Tela para Aquecimento, 10 Cm
46	01	Termômetro de Coluna Líquida -10 A +110 (°C), Divisão 0,5 (°C)
47	01	Torso Humano Assexuado, 50 Cm e 12 Partes
48	01	Tripé Baixo para Tela de Aquecimento
49	01	Tripé Delta Médio com Sapatas
50	04	Tubo de Ensaio (55 Ml)
51	01	Vasos Comunicantes, Fluidos
52	100	Grande enciclopédia do Ensino dos Laboratórios de Ciências, Livro com atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente. Voltado para o desenvolvimento de crianças do 6º ano.
53	100	Grande enciclopédia do Ensino dos Laboratórios de Ciências, Livro com atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente. Voltado para o desenvolvimento de crianças do 7º ano.
54	100	Grande enciclopédia do Ensino dos Laboratórios de Ciências, Livro com atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente. Voltado para o desenvolvimento de crianças do 8º ano.
55	100	Grande enciclopédia do Ensino dos Laboratórios de Ciências, Livro com atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente. Voltado para o desenvolvimento de crianças do 9º ano.
56	08	Livros do professor com conteúdo de apoio e lista de atividades.
57	01	Armário confeccionado em aço carbono (SAE 1008/1010) com acabamento pelo sistema de tratamento químico da chapa (anti- ferruginoso e fosfatizante) com banhos sucessivos a quente, com desengraxante, decapante, fosfatizante, passivador e pintura através do sistema eletrostático a pó hibrida com secagem em estufa a 200 º C com superfície lisa e uniforme com camada de tinta de espessura mínima de 70 micras, Contendo 02 portas laterais confeccionadas em chapa de aço (0,45 mm), 01 (um) fundo e 03 (três) bandejas superiores confeccionadas em chapa (0,4 mm) possuindo reforço tipo ÔMEGA em cada prateleira e no fundo. As bases deverão ser confeccionadas em chapa de aço SAE 1008/1010 com espessura mínima de 1,20 mm dobradas em forma de "U" e rodapé em chapa de aço também 1,20 mm. Com 03 (três) unidades de prateleiras confeccionadas em chapa de aço 0,45 mm pintadas na cor do móvel e possuindo regulagem de 05 em 05 cm. O armário é montado sobre suporte de 04 (quatro) rodízios em acrílico posicionado nas quatro extremidades do mesmo garantindo um rolar suave com capacidade de suportar 150 quilos por móvel, distribuídos uniformemente. A montagem da estrutura do corpo, porta e reforços são através do processo de solda. Cores: Toda a estrutura e bandejas em cinza claro, portas em cores variadas com dimensões 1.75 m (altura) x 0.75 m (Largura) x 0.35 m (Profundidade).
58	01	Chave Estrela 8x100mm

59	01	Chave de Fenda 8 x 75mm
60	01	Alicate Universal 6”
61	01	Alicate de Corte 4.5”
62	01	Arco de serra c/ serra
63	01	Rolo de fita isolante 10 metros
64	01	Cola instantânea Super Cola
65	01	Ferro de Solda
66	01	Solda 15g 1mm
67	01	Estilete XD-05
68	01	Extensão 3 Tomadas 1 metro
69	01	Óculos de Proteção
70	01	Par de Luvas de Borracha Multiuso
71	50	Balões de Borracha 7.0
72	100	Canudos Longos de Plástico
73	1	Cola Branca 90g
75	1	Álcool Etílico 70% - 1 Litro
76	1	Vinagre de Álcool - 500ml
77	1	Soda Cáustica 450g
78	1	Bicarbonato de Sódio 80g
79	1	Permanganato de Potássio 97%
80	1	Água Oxigenada 10 volumes

Lote 05 - Projeto Pedagógico Educação + Inclusiva:

Item

Descrição

Unidade

Quantidade

PROJETO PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO + INCLUSIVA: Composto

de 01 armário em aço com portas e rodinhas, com 105 itens:

70 livros + conteúdo digital em Libras e para deficientes

auditivos + 25 brinquedos pedagógicos. Livros técnicos para orientação dos professores.

Kit

DESCRIÇÃO DETALHADA DOS COMPONENTES:

Livros	Autor
Livro 1 – Um caminho em construção – Legislação e Orientações	Org. Xxxxxx Xxxxx
Livro 2 – Um caminho em construção – Deficiências Múltiplas	Org. Xxxxxx Xxxxx
Livro 3 – Um caminho em construção – Deficiência Visual	Org. Xxxxxx Xxxxx
Livro 4 – Um caminho em construção – Deficiência Auditiva	Org. Xxxxxx Xxxxx
Livro 5 – Um caminho em construção – Deficiência Mental	Org. Xxxxxx Xxxxx
Livro 6 – Um caminho em construção – Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade	Org. Xxxxxx Xxxxx
Livro 7 – Um caminho em construção – Deficiência Física	Org. Xxxxxx Xxxxx
Autismo na escola – um jeito diferente de aprender – um jeito diferente de ensinar	Xxxxxxx Xxxxx
Estratégias Lúdicas para o Ensino da Criança com Deficiência	Kelem Zapparoli
Práticas pedagógicas para inclusão e diversidade	Xxxxxxx Xxxxx
Distúrbios de Aprendizagem e de Comportamento	Xxx xx Xxxxxxxx
Estudantes com Necessidades Especiais – singularidade e desafios na prática pedagógica inclusiva	Xxxxxx Xxxxx Xxxx
Minha escola recebeu alunos para inclusão. O que faço agora?	Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx
Síndromes – conhecer, planejar e incluir - 2ª edição	Xxxxxxx Xxxxx
Educação Física Xxxxxxxx	Xxxxxx xx Xxxxxxxx - Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx
Educação para o Trânsito nas escolas (em libras)	Xxxxx Xxxxx X. Xxxxx - Xxxx Xxxxx x. Xxxxx -

Xxxx Xxxxx x. Frizanco

Desvendando a comunicação usada pelas pessoas com surdez (Em três volumes)

Xxxxxx Xxxxxx - Xxxx Xxxxx X. Frizanco

Atividades para desenvolvimento da inteligência emocional nas crianças

Xxxxxx X. Alzina - Núria

P. Escoda - Monstserrat

C. Bonilla - Èlia L. Cassà

- Xxxxx X. Guiu - Meritxell O. Soler

Diversidade - Somos diferentes, únicos e especiais

Xxxxx X. Antúnez - Núria B. Fitó - Xxxxxx X. Godoy - Xxxxxxx X.

Xxxxxxxxx

Xxxxxxxx e sua nova situação (acompanha CD interativo - Áudio -

Rom - Vídeo -- Jogos Adaptados - Livro Falado e Interpretação em Libras)

Márcia Honora

O problema da centopeia Zilá - (acompanha CD interativo - Áudio

- Rom - Vídeo -- Jogos Adaptados - Livro Falado e Interpretação em Libras)

Márcia Honora

O charme de Tuca - (acompanha CD interativo - Áudio - Rom -

Vídeo -- Jogos Adaptados - Livro Falado e Interpretação em Libras)

Márcia Honora

Uma tartaruga a mil por hora - (acompanha CD interativo - Áudio

- Rom - Vídeo -- Jogos Adaptados - Livro Falado e Interpretação em Libras)

Xxxxxx Xxxxxx

O canto de Bento - (acompanha CD interativo - Áudio - Rom -

Vídeo -- Jogos Adaptados - Livro Falado e Interpretação em Libras)

Márcia Honora

A família Xxx, Lá, Si... - (acompanha CD interativo - Áudio - Rom -

Vídeo -- Jogos Adaptados - Livro Falado e Interpretação em Libras)

Márcia Honora

A escola da tia Xxxxxxxxx - (acompanha CD interativo - Áudio -

Rom - Vídeo -- Jogos Adaptados - Livro Falado e Interpretação em Libras)

Márcia Honora

Nem todas as Girafas são iguais - (acompanha CD interativo -

Áudio - Rom - Vídeo -- Jogos Adaptados - Livro Falado e Interpretação em Libras)

Xxxxxx Xxxxxx

Uma formiguinha especial - (acompanha CD interativo - Áudio -

Rom - Vídeo -- Jogos Adaptados - Livro Falado e Interpretação em Libras)

Márcia Honora

Uma amiga diferente - (acompanha CD interativo - Áudio - Rom -

Vídeo -- Jogos Adaptados - Livro Falado e Interpretação em Libras)

Márcia Honora

Uma missão possível - (acompanha CD interativo - Áudio MP3 - Rom - Vídeo -Interpretação em Libras e Legendado)

Márcia Honora

Um jardim só para Matias - (acompanha CD interativo - Áudio MP3 - Rom - Vídeo -Interpretação em Libras e Legendado)

Márcia Honora

As preferências de Rubinho - - (acompanha CD interativo - Áudio MP3 - Rom - Vídeo -Interpretação em Libras e Legendado)

Xxxxxx Xxxxxx

A fragilidade de Rebeca - - (acompanha CD interativo - Áudio MP3

- Rom - Vídeo -Interpretação em Libras e Legendado)

Xxxxxx Xxxxxx

Os esquecimentos do Vovô Bartolomeu - - (acompanha CD

interativo - Áudio MP3 - Rom - Vídeo -Interpretação em Libras e Legendado)

Márcia Honora

Uma Zebra legal - (acompanha CD interativo - Áudio MP3 - Rom - Vídeo -Interpretação em Libras e Legendado)

Márcia Honora

Xxxx, o papagaio cantor - (acompanha CD interativo - Áudio MP3 - Rom - Vídeo -Interpretação em Libras e Legendado)	Xxxxxx Xxxxxx
O treinamento de Patrícia - - (acompanha CD interativo - Áudio MP3 - Rom - Vídeo -Interpretação em Libras e Legendado)	Márcia Honora
Os passos de Luana - - (acompanha CD interativo - Áudio MP3 - Rom - Vídeo -Interpretação em Libras e Legendado)	Márcia Honora
O mundo de Leonardo - - (acompanha CD interativo - Áudio MP3 - Rom - Vídeo -Interpretação em Libras e Legendado)	Márcia Honora
Um presente de meus pais - (acompanha CD interativo - Interpretação em Libras)	Xxxxxx Xxxxxx
O amor tem todas as cores - (acompanha CD interativo - Interpretação em Libras)	Xxxxxx Xxxxxx
A esperança de Jubinha - (acompanha CD interativo - Interpretação em Libras)	Xxxxxx Xxxxxx
Nada como o lar - (acompanha CD interativo - Interpretação em Libras)	Xxxxxx Xxxxxx
Uma lição de carinho - (acompanha CD interativo - Interpretação em Libras)	Xxxxxx Xxxxxx
A vida tem dessas coisas - (acompanha CD interativo - Interpretação em Libras)	Xxxxxx Xxxxxx
A descoberta de Leila - (acompanha CD interativo - Interpretação em Libras)	Xxxxxx Xxxxxx
Tecendo o amor - (acompanha CD interativo - Interpretação em Libras)	Xxxxxx Xxxxxx
A dieta de Xxxxx - (acompanha CD interativo - Interpretação em Libras)	Xxxxxx Xxxxxx
Um senhor amigo - (acompanha CD interativo - Interpretação em Libras)	Xxxxxx Xxxxxx
Dificuldades na Audição - (acompanha CD com jogos para estimular a audição e 50 encartes com atividades)	Márcia Honora - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
Dificuldades na Aquisição da Língua Portuguesa Escrita no Ensino Fundamental - (acompanha CD Jogos e cantigas para estimular a escrita e 50 encartes com atividades)	Xxxxxx Xxxxxx - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
Dificuldades na Aquisição da Língua Portuguesa Oral no Ensino Fundamental - (acompanha CD Jogos para estimular a linguagem e 50 encartes com atividades)	Márcia Honora - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
Esclarecendo as deficiências - Aspectos teóricos e práticos para contribuir para uma sociedade inclusiva	Xxxxxx Xxxxxx - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
Múltipla Deficiência e Surdo cegueira	Márcia Honora - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
Deficiência Física	Márcia Honora - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
Esclarecendo as Deficiências	Xxxxxx Xxxxxx - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
Deficiência Intelectual e Problemas de Aprendizagem	Márcia Honora - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
Deficiência Visual	Márcia Honora - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
Deficiência Auditiva / Surdez	Márcia Honora - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
Super VDC - 15 videoquês animados com interpretação de libras	Oigor Xxxxxx X. Texeira
CD-ROM/ÁUDIO (2 EM 1) - 40 jogos adaptados e 15 músicas	Oigor Xxxxxx X. Texeira
Festas populares - (acompanha CD-RM contendo: Atividades, Jogos, Cantigas e Vídeo com interpretação de Libras e legendado)	Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx – Xxxxxx Xxxxxx

Culinária Afro-brasileira - (acompanha CD-RM contendo: Atividades, Jogos, Xxxxxxxx e Vídeo com interpretação de Libras e legendado)	Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx - Xxxxxx Xxxxxx
Artes - (acompanha CD-RM contendo: Atividades, Jogos, Xxxxxxxx e Vídeo com interpretação de Libras e legendado)	Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx - Xxxxxx Xxxxxx
Atualidades em africanidades - (acompanha CD-RM contendo: Atividades, Jogos, Xxxxxxxx e Vídeo com interpretação de Libras e legendado)	Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx - Xxxxxx Xxxxxx
Jogos, brincadeiras e cantigas - (acompanha CD-RM contendo: Atividades, Jogos, Xxxxxxxx e Vídeo com interpretação de Libras e legendado)	Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx - Xxxxxx Xxxxxx
Religião africana no Brasil - (acompanha CD-RM contendo: Atividades, Jogos, Xxxxxxxx e Vídeo com interpretação de Libras e legendado)	Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx - Xxxxxx Xxxxxx
A influência africana no nosso idioma - (acompanha CD-RM contendo: Atividades, Jogos, Xxxxxxxx e Vídeo com interpretação de Libras e legendado)	Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx - Xxxxxx Xxxxxx
A história dos Africanos no Brasil - (acompanha CD-RM contendo: Atividades, Jogos, Xxxxxxxx e Vídeo com interpretação de Libras e legendado)	Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx - Xxxxxx Xxxxxx
Folclore e lendas - (acompanha CD-RM contendo: Atividades, Jogos, Xxxxxxxx e Vídeo com interpretação de Libras e legendado)	Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx - Xxxxxx Xxxxxx
Personalidades e personagem - (acompanha CD-RM contendo: Atividades, Jogos, Xxxxxxxx e Vídeo com interpretação de Xxxxxx e legendado)	Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx - Xxxxxx Xxxxxx
Chapeuzinho vermelho - (Indicativos de braile, Libras, baixa visão, pranchas temáticas e de alfabetização)	Márcia Honora - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
Pinóquio - (Indicativos de braile, Libras, baixa visão, pranchas temáticas e de alfabetização)	Xxxxxx Xxxxxx - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
Os três porquinhos - ( Indicativos de braile, Libras, baixa visão, pranchas temáticas e de alfabetização)	Xxxxxx Xxxxxx - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
Cinderela - ( Indicativos de braile, Libras, baixa visão, pranchas temáticas e de alfabetização)	Xxxxxx Xxxxxx - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
O patinho feio - ( Indicativos de braile, Libras, baixa visão, pranchas temáticas e de alfabetização)	Márcia Honora - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
A pequena sereia - ( Indicativos de braile, Libras, baixa visão, pranchas temáticas e de alfabetização)	Xxxxxx Xxxxxx - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
A bela e a fera - ( Indicativos de braile, Libras, baixa visão, pranchas temáticas e de alfabetização)	Márcia Honora - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
Rapunzel - ( Indicativos de braile, Libras, baixa visão, pranchas temáticas e de alfabetização)	Xxxxxx Xxxxxx - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
Branca de Neve - ( Indicativos de braile, Libras, baixa visão, pranchas temáticas e de alfabetização)	Xxxxxx Xxxxxx - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
A bela adormecida - ( Indicativos de braile, Libras, baixa visão, pranchas temáticas e de alfabetização)	Márcia Honora - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
Manual do professor	Xxxxxx Xxxxxx - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
CR-ROM - atividades pedagógicas adaptadas	Xxxxxx Xxxxxx - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
Chapeuzinho vermelho - (acompanha CD/DVD - Vídeo VCD com interpretação de Libras CD-ROM com jogos e atividades, Cantigas em MP3)	Márcia Honora
Os três porquinhos - - (acompanha CD/DVD - Vídeo VCD com interpretação de Libras CD-ROM com jogos e atividades, Cantigas em MP3	Márcia Honora

A bela adormecida - - (acompanha CD/DVD - Vídeo VCD com

interpretação de Libras CD-ROM com jogos e atividades, Cantigas em MP3

Márcia Honora

A pequena sereia - - (acompanha CD/DVD - Vídeo VCD com

interpretação de Libras CD-ROM com jogos e atividades, Cantigas em MP3

Márcia Honora

Branca de Neve - - (acompanha CD/DVD - Vídeo VCD com

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Márcia Honora

O patinho feio - (acompanha CD/DVD - Vídeo VCD com

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Márcia Honora

A bela e a fera - (acompanha CD/DVD - Vídeo VCD com

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Márcia Honora

Cinderela - (acompanha CD/DVD - Vídeo VCD com interpretação de Libras CD-ROM com jogos e atividades, Cantigas em MP3

Márcia Honora

Pinóquio - (acompanha CD/DVD - Vídeo VCD com interpretação de Libras CD-ROM com jogos e atividades, Cantigas em MP3

Márcia Honora

Rapunzel - (acompanha CD/DVD - Vídeo VCD com interpretação de Libras CD-ROM com jogos e atividades, Cantigas em MP3

Márcia Honora

Brinquedos Pedagógicos

Quantidade

Ábaco Aberto Translúcido de Plástico - Confeccionado em M.D.F. plástico translúcido e madeira, base com serigrafia atóxica, medindo 30 x 7 x 12 cm,

05 varetas fixas na base e 50 argolinhas de P.V.C. rígido translúcido coloridas.

Sequência Lógica Inclusão Social - Confeccionada em M.D.F. composta por 16 peças de 7 x 7 cm representando as sequências e os momentos de cada um em figuras, pintadas e serigrafadas com tinta ultravioleta atóxica em uma das

faces.

Dominó em Braille em material M.D.F, com 28 peças - contendo o selo do Inmetro, sendo os seguintes temas: Multiplicação, Subtração, Formas

Geométricas, Encontrando a Sombra, Frações, Alimentação Saudável, Figuras e Palavras, Trânsito, Meios de Transporte, Horas, Frases e Alfabetização.

Tangram - Confeccionado em M.D.F. Composto por: 05 bases de 14 x 14 cm, pintadas com tinta atóxica, totalizando 35 peças coloridas.

Dominó Percepção Tátil - Confeccionado em M.D.F. 28 peças de 9,5 x 5,5 cm, pintada em uma das faces com tinta ultravioleta atóxica. Peças que se

encaixam entre si, com figuras geométricas vazadas que se associam a outras peças.

Painel de Libras – Painel confeccionado em E.V.A., medindo 100 x 60 cm, contendo 26 letras do alfabeto + Ç, 10 figuras de números. Ideal para

desenvolvimento pedagógico (concentração, tato, audição e visão).

Hora Braille - Confeccionado em M.D.F. medindo 30 x 30 cm. Acompanha ponteiros móveis em E.V.A., fixados com parafuso de plástico. 2 sapatas para posicioná-lo em pé.

Jogo de dama e trilha adaptado - Jogo confeccionado em M.D.F., E.V.A., Fecho de Contato e lixa. Composto por 2 tabuleiros medindo 20 x 20 cm cada. Acompanha 54 bolinhas de E.V.A. com lixa e Fecho de Contato colados.

CONTEÚDO DIGITAL

Conteúdo Digital com Videoaulas com libras – Língua Portuguesa – aulas de 01 a 03

Conteúdo Digital com Videoaulas com libras – Língua Portuguesa – aulas de 04 e 05

Conteúdo Digital com Videoaulas com libras – Língua Portuguesa – aulas de 06 a 08

Conteúdo Digital com Videoaulas com libras – Língua Portuguesa – aulas de 09 e 10

Conteúdo Digital com Videoaulas com libras – Matemática – aulas de 01 a 03

Conteúdo Digital com Videoaulas com libras – Matemática – aulas de 04 e 05

Conteúdo Digital com Videoaulas com libras – Matemática – aulas de 06 a 08

Conteúdo Digital com Videoaulas com libras – Matemática – aulas de 09 e 10

Conteúdo Digital - A internet como fator de exclusão do surdo no Brasil

Conteúdo Digital com Historietas contadas em Libras (Xxxxxx Xxxxx)

ARMÁRIO

Armário: Confeccionado em aço carbono (SAE 1008/1010) com acabamento pelo sistema de tratamento químico da chapa (anti-ferruginoso e fosfatizante) com banhos sucessivos a quente, com desengraxante, decapante, fosfatizante, passivador e pintura através do sistema eletrostático a pó hibrida com secagem em estufa a 200 º C com superfície lisa e uniforme com camada de tinta de espessura mínima de 70 micras, Contendo 02 portas laterais confeccionadas em chapa de aço (0,45 mm), 01 (um) fundo e 03 (três) bandejas superiores confeccionadas em chapa (0,4 mm) possuindo reforço tipo OMEGA em cada prateleira e no fundo. As bases deverão ser confeccionadas em chapa de aço SAE 1008/1010 com espessura mínima de 1,20 mm dobradas em forma de "U" e rodapé em chapa de aço também 1,20 mm.

Prateleiras: 03 (três) unidades de prateleiras confeccionadas em chapa de aço 0,45 mm pintadas na cor do móvel e possuindo regulagem de 05 em 05 cm.

Suporte: Armário será montado sobre 04 (quatro) rodízios em acrílico posicionado nas quatro extremidades do mesmo garantindo um rolar suave com capacidade de suportar 150 quilos por móvel, distribuídos uniformemente.

Montagem: Estrutura do corpo, porta e reforços através do processo de solda. Cores: Toda a estrutura e bandejas em Cinza claro, Portas em cores variadas

Dimensões: 1.75 m (altura) x 0.75 m (Largura) x 0.35 m (Profundidade).

2. DA JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO:

2.1. Os Laboratórios de Ciências para o Ensino Fundamental I e II têm como objetivo geral verificar quais as repercussões que as aulas nos laboratórios de Ciências despertam. Como objetivo específico visa analisar os objetivos das atividades e verificar como elas são projetadas; observar as reações dos alunos em relação às propostas de trabalho; e avaliar o aprendizado do discente após cada aula prática. Além disso, podem-se citar os objetivos a serem alcançados pelos estudantes do ensino fundamental a partir do trabalho efetivo com as expectativas de aprendizagem de Ciências Naturais.

2.2. Além disso, é de extrema importância a adequação metodológica deste projeto ao contexto educacional municipal para que assim seja possível respeitar a diversidade e particularidades de todos em prol do melhoramento individual e da sociedade com um todo. Bem como observar problemáticas e sugestões dos alunos para pontuar soluções específicas em busca da melhoria de resultados. Por fim, fica evidente que deverão ser criados indicadores de desempenho para avaliação das metas e resultados esperados.

2.3. A segunda versão da base que propõe conteúdos mínimos para as escolas – que está sendo reformulada – é ainda mais específica. De acordo com o documento, os alunos do Ensino Fundamental, 7º ano, por exemplo, devem realizar “experimentos simples para determinar propriedades físicas, como densidade, temperatura de ebulição e temperatura de fusão.” Mais: as turmas 7º ano também devem “distinguir substâncias de suas misturas”. E os do 8º ano devem, diz o texto, “verificar experimentalmente evidências comuns de transformações químicas”.

2.4. Diante da importância das referências acima mencionadas e com vistas ao cumprimento destas a oferta de práticas pedagógicas adequadas se faz necessária para consolidar a transformação social e cultural do cidadão, desde a Educação Fundamental, para que este adquira competências e habilidades necessárias na construção de sua trajetória de aprendizado e consequentemente da nação com uma organização social mais justa. Logo, com foco em ressignificar uma sociedade lhe oferecendo soluções baseadas nos nortes da BNCC.

2.5. Os projetos juntos contemplam um espaço físico na vida escolar das crianças proporcionando a aprendizagem, a aquisição de conhecimentos e desenvolvimento de habilidades de forma natural e agradável, é um espaço preparado para estimular a criança a brincar, possibilitando o acesso a uma variedade de brinquedos, livros e dentro de um

ambiente especialmente lúdico. É um lugar onde tudo leva a explorar, a sentir, a experimentar” para que se desenvolva de maneira saudável todas as habilidades necessárias para uma infância sadia.

2.6. Em sua completude, o projeto apresenta níveis de excelência no que tange o caráter de adequação ao contexto legislativo nacional e as perspectivas de desenvolvimento de competências e habilidades necessárias de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), bem como, eixos norteadores do Plano Nacional do Livro e Leitura, ademais o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI). Apresenta-se como importante instrumento para a boa prática da docência, realização de atividades e introdução da leitura no cotidiano dos alunos com o propósito de inseri-los em suas próprias realidades estreitando seu contato com a história, autores e os textos por estes produzidos.

2.7. O laboratório de Matemática pode ser visto como um espaço de construção do conhecimento, tanto individual, como coletivo. Neste ambiente, os recursos didático- pedagógicos podem passar a ter vida própria, seja enquanto propostas didáticas ou mesmo como outros tipos de materiais didáticos que auxiliem a construção epistemológica dos que nele se encontrem. Nesse espaço, professores e alunos podem dar expansão à sua criatividade, dinamizar o trabalho e enriquecer as atividades de ensino-aprendizagem, tornando o processo muito mais dinâmico, prazeroso e eficaz.

2.8. A inclusão de atividades do tipo laboratorial pode ser uma das vertentes fundamentais, como modo de conseguir uma melhor qualidade na aprendizagem da Matemática, no que diz respeito à construção do conhecimento. Pois, mais do que obter um bom desempenho em exercícios pré-definidos, ou a memorização de fórmulas, um dos objetivos centrais do ensino da Matemática é conseguir que os alunos desenvolvam uma compreensão aprofundada dos conceitos matemáticos. Através dessa compreensão, os alunos poderão ser capazes de conseguir o que se denomina como pensamento matemático avançado.

2.9. O papel do professor, em face à didática da matemática, é fundamental e assume aspectos diversificados. Um destes aspectos é incentivar e valorizar as pequenas descobertas dos alunos; um outro, pode ser utilizar a sua vivência, buscando sistematizar nos experimentos utilizados elementos obtidos, que possam ser evidenciados, chamando a atenção dos alunos para regularidades.

2.10. Xxxx, especificamente, ao professor escolher uma sequência de ensino que torne os conceitos apresentados serem compreendidos de forma mais consciente. Por isso, o professor deve intervir no sentido de chamar a atenção dos alunos, para que possam ser aclarados os aspectos mais abstratos, que não são diretamente observáveis através da experimentação.

2.11. O laboratório, portanto, é um ambiente propício para estimular no aluno o gosto pela matemática, a perseverança na busca de soluções e a confiança em sua capacidade de aprender e fazer matemática. Além de contribuir para a construção de conceitos, procedimento e habilidades matemáticas, pode propiciar também a busca de relações, propriedades e regularidades, estimulando o espírito investigativo. Por isso, deve ser neste local da escola onde se respire matemática o tempo todo e possa ser também um ambiente permanente de busca e descoberta.

2.12. O Projeto Pedagógico Laboratório Interativo de Matemática para o Ensino Fundamental I e II tem como objetivo geral verificar quais as repercussões que as aulas nos laboratórios de Matemática despertam. Como objetivo específico visa analisar os objetivos das atividades e verificar como elas são projetadas; observar as reações dos alunos em relação às propostas de trabalho; e avaliar o aprendizado do discente após cada aula prática. Além disso, podem-se citar os objetivos a serem alcançados pelos estudantes a partir do trabalho efetivo com as expectativas de aprendizagem de Matemática:

a) Promover aulas de acordo com as novas tendências educacionais;

b) Possibilitar atividades tanto a nível individual, como a nível de grupos;

c) Promover a realização de atividades de investigação e trabalhos de projetos; • facilitar o intercâmbio entre os vários níveis de ensino;

d) Rentabilizar os equipamentos e materiais didáticos;

e) Promover a criação de um espaço para a reflexão sobre o ensino aprendizagem da matemática, com a participação de professores e alunos;

f) Contribuir para a formação de um ambiente onde se desenvolvam atividades interativas com materiais didáticos;

g) Utilizar a informática como instrumento no ensino da Matemática.

h) Desenvolver a curiosidade e o gosto de aprender matemática;

i) Incrementar uma maior participação;

j) Desenvolver o raciocínio abstrato;

k) Iniciar os alunos na utilização dos computadores;

l) Desenvolver as capacidades de compreensão, análise, aplicação e síntese de software;

m) Promover a compreensão, a interpretação e a utilização de representações matemáticas (tabelas, gráficos, expressões, símbolos,);

n) Desenvolver o conhecimento do espaço, realizando construções geométricas e explorar atividades interdisciplinares.

3. DA ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO:

3.1. Os materiais deverão ser entregues, no prazo de até 05 (cinco) dias, contados da data de recebimento da ordem de fornecimento acompanhada da nota de empenho, em remessa única no endereço indicado na ordem de fornecimento. As entregas devem ocorrer de Segunda a Sexta, das 8:00 as 12:00hs ou das 14:00 as 17:00;

3.2. A entrega do produto deverá obedecer às especificações técnicas, inclusive quanto à fabricação, marca e modelos definidos na proposta;

3.3. Os custos de entrega, tais como transporte, frete, entre outros, será de responsabilidade da contratada;

3.4. A entrega do produto deverá ser atestada pelo Órgão Contratante, que aferirá a sua conformidade com as especificações constantes no presente Termo de Referência;

3.5. No caso de produtos perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a um terço do prazo total recomendado pelo fabricante;

3.6. Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 05 (cinco) dias, pelo (a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta;

3.7. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 02 (dois), a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo;

3.8. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

4. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:

4.1. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;

4.2. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;

4.3. Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;

4.4. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado;

4.5. Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;

4.6. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

5.1. A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:

a) Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal;

b) Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

c) Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos;

d) Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

e) Xxxxxx, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

f) Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato.

6. DA SUBCONTRATAÇÃO

6.1. Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.

7. DA HABILITAÇÃO JURIDICA:

7.2. Como condição básica para a contratação, deverá a proponente apresentar:

a) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor e suas alterações, ou consolidação, devidamente registrados, se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores devidamente autenticados.

b) Decreto de autorização, em se tratando de Empresa ou Sociedade Estrangeira em funcionamento no País, e Ato de Registro ou Autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir (conforme o caso);

c) Certidão que comprove a inexistência de falência, recuperação judicial ou concordata, expedida pelo Distribuidor da Comarca sede da proponente;

d) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;

e) Prova de inscrição no Cadastro Estadual e/ou Municipal de Contribuintes, se houver, relativo à sede da proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

f) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

g) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal, sede da proponente;

h) Certificado de Regularidade junto ao Fundo de Garantia por de Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;

i) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943;

j) A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar também o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; e

k) Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no Edital e seus Anexos.

7.3. DA QUALIFICAÇÃO ECONOMICO-FINANCEIRA, conforme os subitens 13.1 ao 13.7, deste Termo de Referência.

8. DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO:

8.1. Nos termos do art. 67 Lei nº 8.666, de 1993, será designado representante para acompanhar e fiscalizar a entrega dos bens, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados.

8.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.

8.3. O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

9. DO PAGAMENTO:

9.1. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

9.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura no momento em que o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.

9.3. A Nota Fiscal ou Xxxxxx deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 29 da Lei nº 8.666, de 1993.

9.4. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como, por exemplo, obrigação financeira pendente, decorrente de penalidade imposta ou inadimplência, o pagamento ficará sobrestado até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.

9.5. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

9.6. Constatando-se, a situação de irregularidade da contratada, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da contratante.

9.7. Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, a contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência da contratada, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.

9.8. Persistindo a irregularidade, a contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada à contratada a ampla defesa.

9.9. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

9.10. A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

a) A contratada deverá apresentar à contratante, para fins de recebimento das faturas mensais, os seguintes documentos atualizados:

b) Prova de regularidade para com a fazenda federal através de certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união expedida pela secretaria da receita federal, abrangendo inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas ―a‖ a ―d‖ do parágrafo único do artigo 11 da Lei Federal no. 8.212/1991.

c) Prova de regularidade para com a fazenda estadual do domicílio ou sede da empresa licitante, através da certidão de regularidade fiscal expedido pela secretaria da fazenda estadual.

d) Prova de regularidade para com a fazenda municipal do domicílio ou sede da empresa licitante, através de certidão negativa de débitos fiscais expedida pela secretaria da fazenda municipal sede da empresa licitante.

e) Certificado de regularidade de situação ou equivalente, perante o Gestor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), da jurisdição da sede ou filial da empresa licitante, devendo o mesmo ter igualdade de C.N.P.J. com os demais documentos apresentados na comprovação da regularidade fiscal.

f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da CNDT- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, fornecida pelo TST - Tribunal Superior do Trabalho, com prazo de validade em vigor, nos termos do art. 642-A da CLT c/c o art. 29, Inciso V da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

g) O pagamento somente será feito mediante crédito aberto em conta corrente em nome da Contratada.

10. DO REAJUSTE:

10.1. Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data limite para a apresentação das propostas.

10.2. Eventual alteração de preços em decorrência de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato só será examinada mediante apresentação de documentos que comprovem, de forma inequívoca, a alteração da relação encargos/retribuição inicialmente pactuada.

10.3. O reequilíbrio será realizado por apostilamento ou termo aditivo.

11. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

1.1. Todos os licitantes deverão apresentar um ou mais atestado (s) fornecido (s) por pessoas jurídicas de direito PÚBLICO ou PRIVADO, que comprove que a empresa licitante forneceu ou está fornecendo, de maneira satisfatória e a contento, conforme o objeto da presente licitação.

12. DA AMOSTRA:

12.1. A Licitante vencedora deverá no prazo máximo de 10 (dez) dias após a declaração de vencedora, encaminhar 01 amostra completa do produto ora licitado. No caso de não haver entrega da amostra, sem justificativa aceita pela Administração, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste TR, a empresa será desclassificada.

13. DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:

13.1. Balanço Patrimonial do último exercício social já exigível e apresentado na forma da lei, devidamente registrado no órgão competente (Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil de Títulos e Documentos), que comprove a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta.

13.2. A empresa licitante deverá apresentar memorial de cálculo, com base no Balanço do último exercício social, comprovando a boa situação financeira da empresa, de acordo com os seguintes índices:

LG =	Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
	Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
SG =	Ativo Total
	Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
LC =	Ativo Circulante
	Passivo Circulante

13.3. A empresa licitante deverá apresentar resultado IGUAL OU MAIOR A 1,00 (UM), nos índices acima referidos. A empresa licitante que não apresentar o memorial de cálculo dos índices, a Pregoeira se reserva o direito de calcular.

13.4. As empresas com menos de um exercício financeiro devem cumprir a exigência deste item mediante apresentação de Balanço de Abertura ou do último balanço patrimonial levantado, conforme o caso.

13.5. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por Xxxxxxxx ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade e pelo proprietário da empresa licitante.

13.6. O balanço emitido via Sistema Público de Escrituração Fiscal Digital - Sped Fiscal, será aceito devidamente autenticado, mediante recibo de entrega emitido pelo sped, conforme autoriza o art. 78 –A, §1.º e § 2.º do Decreto n.º 1.800/1996, alterado pelo Decreto n.º 8.683/2016.

13.7. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial e/ou concordata expedida dentro de um prazo máximo de 90 (noventa) dias anteriores à sessão de entrega e abertura dos envelopes de habilitação, pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou dentro do prazo de validade constante no documento.

14. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

14.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a Contratada que:

a) Inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação;

b) Ensejar o retardamento da execução do objeto;

c) Xxxxxx ou fraudar na execução do contrato;

d) Comportar-se de modo inidôneo;

e) Cometer fraude fiscal;

14.2. Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a Administração pode aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:

a) Advertência, por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para a Contratante;

b) Multa moratória de 5% (cinco por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 05 (cinco) dias;

c) Multa compensatória de 2% (dois por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;

d) Em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida;

e) Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos;

f) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados;

14.3. As sanções previstas nas alíneas a, d, e f poderão ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com as de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.

14.4. Também ficam sujeitas às penalidades do art. 87, III e IV da Lei nº 8.666, de 1993, as empresas ou profissionais que:

a) Xxxxxx sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

b) Xxxxxx praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;

c) Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.

14.5. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993.

14.6. As multas devidas e/ou prejuízos causados à Contratante serão deduzidos dos valores a serem pagos, ou recolhidos em favor da Contratada, ou deduzidos da garantia, ou ainda, quando for o caso, serão inscritos na Dívida Ativa do e cobrados judicialmente. Caso a Contratante determine, a multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.

14.7. Caso o valor da multa não seja suficiente para cobrir os prejuízos causados pela conduta do licitante, a Entidade poderá cobrar o valor remanescente judicialmente, conforme artigo 419 do Código Civil.

14.8. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.

14.9. Se, durante o processo de aplicação de penalidade, se houver indícios de prática de infração administrativa tipificada pela Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, como ato lesivo à administração pública nacional ou estrangeira, cópias do processo administrativo necessárias à apuração da responsabilidade da empresa deverão ser remetidas à autoridade competente, com despacho fundamentado, para ciência e decisão sobre a eventual instauração de investigação preliminar ou Processo Administrativo de Responsabilização - PAR.

14.10. A apuração e o julgamento das demais infrações administrativas não consideradas como ato lesivo à Administração Pública nacional ou estrangeira nos termos da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, seguirão seu rito normal na unidade administrativa.

14.11. O processamento do PAR não interfere no seguimento regular dos processos administrativos específicos para apuração da ocorrência de danos e prejuízos à Administração Pública Federal resultantes de ato lesivo cometido por pessoa jurídica, com ou sem a participação de agente público.

15. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

15.1. Amparo legal ao disposto na Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal n° 670/2020, Decreto Municipal nº 617/2018, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, e ainda pela Lei Complementar nº 123/2006, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

16. DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO:

16.1. O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

17. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

17.1. Em se tratando de procedimento licitatório realizado sob o Sistema de Registro de Preço, cujo instrumento não constitui obrigação para o órgão gerenciador e participantes da licitação pela aquisição do seu objeto, torna-se dispensável a indicação da dotação orçamentária, que somente será exigida para formalização do contrato ou outro instrumento hábil.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 PMD

XXXXX XX - MODELO DE PROPOSTA (VIDE SUBITEM 7.10)

AO

MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES XXX XXXXXXX XXXXXX, X/Xx, XXXXXX

CEP 49.600-000 – NOSSA SENHORA DAS DORES – SE

EMPRESA LICITANTE: DOCUMENTAÇÃO: PROPOSTA DE PREÇOS

ATT: PREGOEIRO

REF. PREGÃO ELETRÔNICO N° 12/2023 PMD.

Prezados:

Apresentamos nossa proposta de preços, nos termos do edital e anexos.

LOTE 01: Kit Laboratório de Matemática para Ensino Fundamental I

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UND

QTD

V. UNIT. (R$)

VALOR TOTAL

(R$)

Kit de Peças/Componentes de LABORATÓRIO DE MATEMÁTICA – Fundamental I com 122 (cento e vinte e dois) componentes e Armário de aço para armazenagem dos equipamentos/componentes garantindo segurança no seu manuseio. PERMITIDO A

VARIAÇÃO DE ATÉ 05% NOS TAMANHOS.

Kits/ Conjuntos

Material de Apoio ao Aluno e Professor Fundamental I contendo no kit: 80 Livros por série totalizando 400 Livros + 10 livros do professor com conteúdo de apoio e lista de atividades e 01 livro do professor com

conteúdo de jogos digitais e gameficação.

Kits/ Conjuntos

Total do lote 1

LOTE 02: Kit Laboratório de Matemática para Ensino Fundamental II

LABORATÓRIO DE MATEMÁTICA –

Fundamental II–Atende alunos de 11 a 14 anos, composto por 27 itens diversificados que totalizam 114 componentes e 01 armário para

acondicionar o material. PERMITIDO A VARIAÇÃO DE ATÉ 05% NOS TAMANHOS

Kits/ Conjuntos

Material de Apoio ao Aluno e Professor Fundamental II contendo no kit: 80 cadernos de atividades por ano, totalizando 320, 08

cadernos do professor contendo cronograma de aulas, conteúdo de apoio.

Kits/ Conjuntos

Total do lote 2

LOTE 03: Kit de Peças/Componentes de LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS – Fundamental I

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UND

QTD

V. UNIT. (R$)

VALOR

TOTAL (R$)

Kit de Peças/Componentes de LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS – Fundamental I com 62

(sessenta e dois) componentes e Armário de aço para armazenagem dos

Kits/ Conjuntos

	equipamentos/componentes garantindo segurança no seu manuseio. PERMITIDO A VARIAÇÃO DE ATÉ 10% NOS TAMANHOS.
2	Material de Apoio ao Aluno e Professor Fundamental I contendo no kit: 100 Livros por série totalizando 500 Livros + 10 livros do professor com conteúdo de apoio e lista de atividades.	Kits/ Conjuntos	4
Total do lote 3
LOTE 04: Kit de Peças/Componentes de LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS – Fundamental II
1	Kit de Peças/Componentes de LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS – Fundamental II com 80 (oitenta) itens, armário de aço para armazenagem dos equipamentos/componentes garantindo segurança no seu manuseio. PERMITIDO A VARIAÇÃO DE ATÉ 05% NOS TAMANHOS.	Kits/ Conjuntos	4
2	Material de Apoio ao Aluno e Professor Fundamental II contendo no kit: 100 Livros por série totalizando 400 Livros + 08 livros do professor com conteúdo de apoio e lista de atividades.	Kits/ Conjuntos	4
Total do lote 4
LOTE 05: Projeto Pedagógico Educação + Inclusiva
1	PROJETO PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO + INCLUSIVA: Composto de 01 armário em aço com portas e rodinhas, com 105 itens: 70 livros + conteúdo digital em Libras e para deficientes auditivos + 25 brinquedos pedagógicos. Livros técnicos para orientação dos professores.	Kits	1
Total do lote 5
Total proposto

Manteremos válida a proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos, contados da data de abertura da licitação, aceitando que, ocorrendo RECURSO contra classificação ou desclassificação, habilitação ou inabilitação de licitante e suas eventuais impugnações, bem como de julgamento das propostas comerciais e de suas eventuais impugnações, durante o período de seus respectivos julgamentos, o prazo de validade da proposta comercial não correrá, tendo em vista o efeito suspensivo desses recursos;

Utilizaremos os meios, equipamentos e a equipe técnica e administrativa que forem necessários à perfeita execução do contrato, de acordo com as exigências do Edital e seus anexos, bem como da fiscalização do Município de Nossa Senhora das Dores;

Na execução dos fornecimentos observaremos rigorosamente as especificações técnicas solicitadas, assumindo desde já a integral responsabilidade pela perfeita realização dos trabalhos, em conformidade com as normas legais vigentes e os padrões exigidos pelo Município de Nossa Senhora das Dores;

Assumiremos responsabilidade pelos fornecimentos dos itens contratados, fazendo-o em perfeitas condições, de acordo com as especificações solicitadas;

Declaramos sob as penas da lei que não há nos quadros de nossa empresa, servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação, nos termos do art. 9º, inciso III, da Lei 8.666/93;

Declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condições estabelecidas no edital e seus anexos, bem como aceitamos todas as obrigações e responsabilidades especificadas no edital e seus anexos;

Declaramos que nos preços cotados (inclusive após a fase de lances), estarão incluídas todas as despesas que, direta ou indiretamente, fizerem parte do presente objeto, tais como impostos, taxas ou quaisquer outros encargos, mão de obra, logística, que possam incidir sobre gastos da empresa, sem quaisquer acréscimos em virtude de expectativa inflacionária;

Caso nos seja adjudicado o objeto da licitação, comprometemo-nos a fornecê-los de imediato, contados a partir da assinatura do contrato e recebimento da nota de empenho.

Para fins de posterior pagamento, fornecemos os seguintes dados: DADOS DA EMPRESA:

▪ RAZÃO SOCIAL:

▪ CNPJ/MF:

▪ ENDEREÇO:

▪ CIDADE/UF:

▪ CEP:

▪ TEL./FAX:

▪ E-MAIL:

▪ BANCO:

▪ AGÊNCIA:

▪ CONTA:

DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA PARA ASSINATURA DO CONTRATO:

▪ NOME:

▪ ENDEREÇO:

▪ CEP:

▪ CIDADE/UF:

▪ CPF/MF:

▪ RG/ÓRGÃO EXPEDIDOR:

▪ CARGO/FUNÇÃO:

▪ NATURALIDADE:

▪ NACIONALIDADE:

▪ E-MAIL:

Assinatura do Representante Legal/Preposto (com poderes para tal)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 PMD ANEXO III

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS /20 (Minuta)

O MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE, inscrito no CNPJ sob o n°

13.094.446/0001-74, localizado à Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, x/xx, Centro, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, neste ato representado pelo Sr. XXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX, portador do RG nº 1.XXX.279 SSP/SE e do CPF nº 882.XXX.XXX-82, considerando o julgamento do PREGÃO N° 12/2023 PMD, para REGISTRO DE PREÇOS, uma vez homologado o processo, RESOLVE registrar os preços de XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o n° XXXXXXXX, estabelecida na XXXXXXXXXXXXX, , doravante denominado FORNECEDOR REGISTRATO, neste ato representado pelo(a) Sr.(ª) XXXXXXXXXX, portador(a) do R.G. nº XXXXXXXX e do CPF n° XXXXXXX. Atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes deste instrumento, sujeitando-se as partes às normas constantes das Leis n° 10.520/02, n° 8.666/93 e alterações posteriores, e dos Decretos Municipais n° 617/2018 e nº 670/2020, e em conformidade com as disposições a seguir:

01. DO OBJETO:

01.1. A presente Xxx tem por objeto o registro de preços para eventual aquisição de material pedagógico e laboratórios multidisciplinares, destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino da Educação Inclusiva, Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II, deste Município, de acordo com as especificações constantes do Edital de Pregão Eletrônico nº 12/2023 PMD e seus anexos, e propostas de preços apresentadas, de acordo com o art. 55, XI da Lei n° 8.666/93, passando tais documentos a fazer parte integrante do presente instrumento para todos os fins de direito.

02. DO REGIME DE EXECUÇÃO:

02.1. O objeto será executado mediante a forma de execução indireta, sob o regime de empreitada por preço unitário, nos termos da Lei n° 8.666/93.

03. DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

03.1. Os pagamentos serão efetuados mensalmente, de acordo com a quantidade de exames executados, após liquidação da despesa, no prazo de até 30 (trinta) dias, mediante a apresentação de Nota Fiscal/Fatura, devidamente certificada pelo setor competente pelo recebimento do objeto;

03.2. Para fazer jus ao pagamento, a Contratada deverá apresentar, juntamente com o documento de cobrança, o relatório de atividades desenvolvidas no período, e, ainda, prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, prova de regularidade perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, perante o FGTS – CRF e a Certidão de Débitos Trabalhistas - CNTD;

03.3. Nenhum pagamento será efetuado à Contratada enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual;

03.4. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado;

03.5. Não haverá reajuste de preços durante o prazo de validade da ata;

03.6. Nos pagamentos estarão incluídas todas as despesas que, direta ou indiretamente, decorram da execução contratual, inclusive custos com pessoal, encargos sociais, trabalhistas e previdenciários, administração, tributos, emolumentos e contribuições de qualquer natureza;

03.7. Decorridos 15 (quinze) dias contados da data em que os pagamentos estiverem retidos, sem que a CONTRATADA apresente a documentação hábil para liberação dos seus créditos, o Contrato será rescindido unilateralmente pelo CONTRATANTE, ficando assegurado à CONTRATADA, tão somente, o direito ao recebimento do pagamento dos produtos efetivamente prestados e atestados.

04. DO REAJUSTE DE PREÇOS:

04.1. Não haverá reajuste de preços durante o período de vigência da ata.

04.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou cancelados por fato que eleve o custo dos itens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto ao fornecedor registrado, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993;

04.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará o fornecedor registrado para renegociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado;

04.4. O fornecedor registrado obriga-se a repassar ao Órgão gerenciador todos os preços e vantagens, ofertados ao mercado, sempre que esses forem mais vantajosos do que os vigentes;

04.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor registrado não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

04.6. Liberar o fornecedor registrado do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes de solicitação formal de fornecimento, e sem aplicação da penalidade, se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;

04.7. Caso haja, convocar os fornecedores registrados na qualidade de cadastro de reserva para assegurar igual oportunidade de negociação;

04.8. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder o cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa;

04.9. É vedado efetuar acréscimos nos valores fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata a alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

05. DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS:

05.1. A validade da presente Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.

§1° - Findo este, as partes não poderão exigir uma da outra o exaurimento dos quantitativos previstos no instrumento convocatório, considerando-se perfeitamente realizado o objeto deste instrumento.

06. DO INÍCIO DOS FORNECIMENTOS E CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO:

06.1. O início dos fornecimentos dar-se-á a contar da assinatura deste instrumento e sua devida publicação na imprensa oficial do Município;

06.2. As entregas dos itens deverão ser efetuadas em, no máximo, cinco dias após atestada a solicitação previamente expedida pela contratante;

06.3. O recebimento do objeto dar-se-á de acordo com o art. 73, inciso II, letra “a”, “b”, da lei 8.666/93, com alterações posteriores;

06.4. As quantidades indicadas no presente termo são meramente estimativas, não gerando obrigação de consumo para o Órgão gerenciador;

06.5. Caberá ao setor solicitante, o recebimento e a atestação da(s) Nota(s) Fiscal(is) Xxxxxx(s) correspondentes aos fornecimentos executados, em pleno acordo com as especificações contidas no presente termo, aliado às disposições constantes da proposta do fornecedor registrado;

06.6. No ato da entrega o responsável pelo recebimento designado pela contratante poderá recusar os produtos se estes não atenderem às especificações do presente termo, devendo o fornecedor registrado substituí-los no prazo máximo de dois dias.

07. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

07.1. As despesas oriundas com o pagamento do referido objeto desta ARP correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Programa do órgão gerenciador e/ou dos demais partícipes, conforme o caso, com dotação suficiente, obedecendo à classificação pertinente, devendo ser indicadas apenas quando da respectiva formalização do contrato ou outro instrumento hábil, nos termos do art. 6º, §º, do Decreto Municipal nº 617/2018.

08. DA RESPONSABILIDADE DAS PARTES:

08.1. O fornecedor registrado, durante a validade do registro, compromete-se a:

a) Cumprir rigorosamente a programação de fornecimento emitida pelo Órgão gerenciador, quanto à data, horário, local, quantidade e qualidade dos produtos a serem entregues;

b) Garantir a qualidade dos produtos a serem fornecidos, devendo estar em perfeitas condições de consumo, e ainda, quando solicitado, substituir prontamente e sem ônus adicionais para a administração, os produtos rejeitados e que porventura não atendam aos requisitos pré-definidos no termo de referência, providenciando, também, a mercadoria que no momento possa estar em falta em seu estabelecimento;

c) Manter durante toda a validade deste instrumento as exigências de habilitação ou condições determinadas no procedimento de licitação que o precedeu, sob pena de seu cancelamento do registro e aplicação das penalidades adiante previstas;

d) Alocar todos os recursos necessários para se obter um perfeito fornecimento, de forma plena e satisfatória, sem ônus adicionais de qualquer natureza para o Órgão gerenciador;

e) Responsabilizar-se por todas as despesas, obrigações e tributos decorrentes da execução do objeto registrado, inclusive as de natureza trabalhista, devendo, quando solicitado, fornecer ao órgão gerenciador comprovante de quitação com os órgãos competentes;

f) Responsabilizar-se por eventuais multas, municipais, estaduais e federais, decorrentes de faltas por ela cometidas na execução do objeto registrado;

g) Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Secretaria ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto registrado, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão gerenciador;

h) Responsabilizar-se pela obtenção de Alvarás, Licenças ou quaisquer outros Termos de Autorização que se façam necessários à execução do objeto registrado;

i) Executar fielmente o objeto contratado e o prazo estipulado;

j) Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o termo firmado com o órgão gerenciador, sem prévia e expressa anuência;

k) Não realizar associação com outrem, cessão ou transferência total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, sem prévia a expressa anuência do órgão gerenciador.

08.2. O Órgão gerenciador, durante a validade deste registro, compromete-se a:

a) Efetuar o pagamento nas condições e preço pactuados;

b) Proporcionar ao fornecedor registrado todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do presente termo, consoante estabelece a Lei nº 8.666/93;

c) Designar um representante para acompanhar e fiscalizar a execução dos fornecimentos decorrentes do presente registro, que deverá anotar em registro próprio, todas as ocorrências verificadas;

d) Comunicar ao fornecedor registrado toda e qualquer ocorrência relacionada com a execução dos fornecimentos, diligenciando nos casos que exigem providências preventivas e corretivas.

09. DAS PENALIDADES E MULTAS:

09.1. No caso de atraso injustificado ou inexecução, total ou parcial, do compromisso assumido com o Município, as sanções administrativas aplicadas à contratada serão:

a) Advertência;

b) Multa;

c) Suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com o Município;

d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

09.2. A multa será aplicada até o limite de 20% (vinte por cento) do valor da parcela mensal dos fornecimentos em atraso e, no caso de atraso não justificado devidamente, cobrar-se-á 1% (um por cento) por dia, sobre o valor mensal da respectiva parcela afetada, o que não impedirá, a critério do Município, a aplicação das demais sanções a que se refere esta cláusula, podendo a multa ser cobrada diretamente da contratada, amigável ou judicialmente;

09.3. Serão considerados injustificados os atrasos não comunicados tempestivamente ou indevidamente fundamentados, ficando sua aceitação a critério da contratante;

09.4. A aplicação das penalidades será precedida da concessão da oportunidade de ampla defesa por parte da contratada, na forma da lei.

10. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

10.1. O registro do fornecedor será cancelado quando:

a) O fornecedor descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

b) O fornecedor não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração, sem justificativa aceitável;

c) O fornecedor não aceitar reduzir o seu preço, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

d) O fornecedor sofrer quaisquer das sanções previstas na cláusula anterior, alíneas d e e.

10.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nas alíneas a, b e d desta cláusula será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

11. DA VINCULAÇÃO DO REGISTRO:

11.1. O presente termo está estritamente vinculado:

a) Ao procedimento licitatório na modalidade pregão, ato nº 12/2023 PMD, seus anexos;

b) À proposta do fornecedor registrado.

12. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DO OBJETO E OS CASOS OMISSOS:

12.1. A presente ata de registro fundamenta-se:

a) Na Lei Federal nº 10.520/02;

b) Na Lei Federal nº 8.666/93;

c) No Decreto Municipal nº 670/2020;

d) No Decreto Municipal nº 617/2018;

e) Nos preceitos do direito público;

f) Supletivamente, nos princípios da teoria geral dos contratos e nas disposições do direito privado.

12.2. Os casos omissos e quaisquer ajustes que se fizerem necessários, em decorrência deste termo, serão acordados entre as partes, lavrando-se, na ocasião, termo aditivo.

13. DAS ALTERAÇÕES:

13.1. Compete a ambas as partes de comum acordo, salvo nas situações tratadas neste instrumento, na Lei nº 8.666/93, com alterações posteriores e em outras disposições legais pertinentes, realizar, mediante termo aditivo e/ou termo de re-ratificação, as alterações que julgarem convenientes;

13.2. Em caso de concordata, o registro poderá ser mantido, se o fornecedor registrado oferecer garantias que sejam consideradas adequadas e suficientes para o satisfatório cumprimento das obrigações por ele assumidas.

14. DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO:

14.1. Na forma do que dispõe o artigo 67 da Lei n° 8.666/93, será designado servidor, para acompanhar e fiscalizar execução da presente Ata de Registro de Preços.

14.2. À fiscalização compete, entre outras atribuições, verificar a conformidade do fornecimento dos materiais com as normas especificadas, se os procedimentos são adequados para garantir a qualidade desejada.

14.3. A ação da fiscalização não exonera o Fornecedor de suas responsabilidades contratuais.

15. DO FORO:

15.1. As partes elegem a Comarca da Cidade de Nossa Senhora das Dores, Estado de Sergipe, como único competente para dirimir as questões que porventura surgirem acerca do presente instrumento, com renúncia expressa por qualquer outro.

E, por estarem assim, justas e acordadas, as partes assinam este instrumento, a fim de que produza seus efeitos legais.

Nossa Senhora das Dores/SE, de _ de .

XXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX

Prefeito Municipal Pelo órgão gerenciador

FORNECEDOR(ES)

ANEXO REGISTRO DE PREÇOS

Este documento é parte integrante da Ata de Registro de Preços n° _/2023, celebrada entre O Município de Nossa Senhora das Dores, e a empresa cujos preços estão a seguir registrados, por item, em face da realização do Pregão Eletrônico n° 12/2023 PMD.

EMPRESA:
CNPJ:			FONE/FAX:
END.:			E-MAIL:
REPRESENTANTE LEGAL:
ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA	UNID.	QTD.	V. UNIT. (R$)	V. TOTAL (R$)
...	...	...	...	...	...	...

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 PMD ANEXO III

M I N U T A - CONTRATO N º /2023

TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES, E, DO OUTRO,

, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023

O MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES, inscrito no CNPJ sob o nº 13.094.446/0001-74, localizado à Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, x/xx, Xxxxxx, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Sr. XXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX, portador do RG nº 1.XXX.279 SSP/SE e do CPF nº 882.XXX.XXX-82; e a empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o n° XXXXXXXX, estabelecida na XXXXXXXXXXXXX, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo(a) Sr.(ª) XXXXXXXXXX, portador(a) do R.G. nº XXXXXXXX e do CPF n° XXXXXXX, tem justo e acordado entre si o presente termo, de acordo com as disposições regulamentares contidas na legislação vigente, mediante cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO (art. 55, inciso I, da Lei n° 8.666/93).

1.1. O presente Contrato tem por objeto a aquisição e o fornecimento de material pedagógico e laboratórios multidisciplinares, destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino da Educação Inclusiva, Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II, deste município, de acordo com as especificações constantes do Edital de Pregão n° 12/2023 e seus anexos, e proposta da Contratada, de acordo com o art. 55, XI da Lei nº 8.666/93, passando tais documentos a fazer parte integrante do presente instrumento para todos os fins de direito.

1.2. Os produtos serão solicitados conforme as necessidades da contratante e serão entregues nos endereços a serem designados pela Secretaria Municipal de Educação, dentro dos horários estabelecidos, combinado com o servidor devidamente designado pela Secretaria de Educação.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REGIME DE EXECUÇÃO (art. 55, inciso II, da Lei n° 8.666/93).

2.1. O fornecimento dos itens será realizado diretamente pela CONTRATADA, de acordo com as necessidades da CONTRATANTE, visando a perfeita consecução do objeto e na forma da cláusula sexta deste termo.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO (art. 55, inciso III, da Lei n° 8.666/93).

3.1. Os materiais serão fornecidos nos preços e quantidades constantes na planilha a seguir, perfazendo o presente termo um valor total de R$ _ ( ).

3.2. Os pagamentos serão efetuados após liquidação da despesa, no prazo de até 30 (trinta) dias, mediante a apresentação de Nota Fiscal/Fatura, devidamente certificada pelo setor responsável pelo recebimento do objeto;

3.3. Para fazer jus ao pagamento, a Contratada deverá apresentar, juntamente com o documento de cobrança, prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, prova de regularidade perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, perante o FGTS – CRF e a Certidão de Débitos Trabalhistas - CNTD;

3.4. Nenhum pagamento será efetuado à Contratada enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual;

3.5. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado;

3.6. No caso de atraso de pagamento, será utilizado, para atualização do valor mencionado no caput desta Cláusula, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE;

3.7. Nos preços estarão incluídas todas as despesas que, direta ou indiretamente, decorram da execução contratual, inclusive custos com pessoal, encargos sociais, trabalhistas e previdenciários, administração, tributos, emolumentos e contribuições de qualquer natureza;

3.8. Decorridos 15 (quinze) dias contados da data em que os pagamentos estiverem retidos, sem que a CONTRATADA apresente a documentação hábil para liberação dos seus créditos, o Contrato será rescindido unilateralmente pelo CONTRATANTE, ficando assegurado à CONTRATADA, tão somente, o direito ao recebimento do pagamento dos produtos efetivamente prestados e atestados.

CLÁUSULA QUARTA - DOS REAJUSTES E REVISÃO DOS PREÇOS (art. 55, III, da Lei 8.666/93).

1.1. Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data limite para a apresentação das propostas.

1.2. Dentro do prazo de vigência do contrato e mediante solicitação da contratada, os preços contratados poderão sofrer reajuste após o interregno de um ano, aplicando-se o índice IPCA/IBGE exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.

1.3. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.

1.4. No caso de atraso ou não divulgação do índice de reajustamento, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja divulgado o índice definitivo. Fica a CONTRATADA obrigada a apresentar memória de cálculo referente ao reajustamento de preços do valor remanescente, sempre que este ocorrer.

1.5. Nas aferições finais, o índice utilizado para reajuste será, obrigatoriamente, o definitivo.

1.6. Caso o índice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado, será adotado, em substituição, o que vier a ser determinado pela legislação então em vigor.

1.7. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.

1.8. O reajuste será realizado por apostilamento;

1.9. Eventual alteração de preços em decorrência de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato só será examinada mediante apresentação de documentos que comprovem, de forma inequívoca, a alteração da relação encargos/retribuição inicialmente pactuada.

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA (Art. 55, inciso IV, da Lei n° 8.666/93).

5.1. O prazo de vigência contratual será até o dia XX/XX/20XX, a cotar da assinatura do presente termo;

5.2. Por tratar-se de fornecimento a vigência contratual não poderá exceder ao respectivo exercício financeiro, nos termos do art. 57, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEXTA - DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO (Art. 55, inciso IV, da Lei n° 8.666/93).

6.1. O início dos fornecimentos dar-se-á a contar da assinatura do termo de contrato;

6.2. Os materiais deverão ser entregues, no prazo de até 05 (cinco) dias, contados da data de recebimento da ordem de fornecimento acompanhada da nota de empenho, em remessa única no endereço indicado na ordem de fornecimento. As entregas devem ocorrer de Segunda a Sexta, das 8:00 as 12:00hs ou das 14:00 as 17:00;

6.3. O recebimento do objeto dar-se-á de acordo com o art. 73, inciso II, letra “a”, “b”, da lei 8.666/93, com alterações posteriores;

6.4. Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 05 (cinco) dias, pelo (a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta;

6.5. Os itens fornecidos em desacordo com o estipulado no termo de referência serão rejeitados parcial ou totalmente, conforme o caso, devendo o fornecedor substituí-los no prazo máximo de dois dias a partir da inaceitabilidade;

6.6. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato;

6.7. As quantidades indicadas no presente termo são meramente estimativas, podendo ser alteradas, para mais ou para menos, de acordo com as necessidades do Município;

6.8. Caberá ao setor solicitante, o recebimento e a atestação da(s) Nota(s) Fiscal(is) Xxxxxx(s) correspondentes aos fornecimentos executados, em pleno acordo com as especificações contidas no presente termo, aliado às disposições constantes da proposta da contratada.

CLÁUSULA SÉTIMA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 55, inciso V, da Lei n. ° 8.666/93).

7.1. As despesas com pagamento do referido objeto estão previstas no orçamento da contratante, conforme classificação orçamentária detalhada abaixo:

• U.O.: XXXXX

• Ação: XXXXX

• Elemento da despesa: XXXXX

• Fonte de recursos: XXXXX

CLÁUSULA OITAVA - DO DIREITO E RESPONSABILIDADE DAS PARTES (art. 55, inciso VII e XIII, da Lei n° 8.666/93).

8.1. A Contratada, durante a vigência deste Contrato, compromete-se a:

a) Cumprir rigorosamente a programação de fornecimento emitida pela Secretaria Municipal de Educação, quanto a datas, horários, locais, quantidades e qualidade dos produtos a serem entregues;

b) Garantir a qualidade dos produtos a serem fornecidos, devendo estar em perfeitas condições para uso, e ainda, quando solicitado, substituir prontamente e sem ônus adicionais para a administração, os produtos rejeitados e que porventura não atendam aos requisitos contratados, providenciando, também, a mercadoria que no momento possa estar em falta em seu estabelecimento;

c) Xxxxxx, durante toda a execução do contrato, as exigências de habilitação ou condições determinadas no procedimento da licitação que deu origem ao presente Contrato, sob pena de sua rescisão e aplicação das penalidades ora previstas;

d) Alocar todos os recursos necessários para se obter um perfeito fornecimento, de forma plena e satisfatória, sem ônus adicionais de qualquer natureza à Contratante;

e) Responsabilizar-se por todas as despesas, obrigações e tributos decorrentes da execução do Contrato, inclusive as de natureza trabalhista, devendo, quando solicitado, fornecer à Contratante comprovante de quitação com os órgãos competentes;

f) Responsabilizar-se por eventuais multas, municipais, estaduais e federais, decorrentes de faltas por ela cometidas na execução do Contrato;

g) Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Secretaria ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do Contrato não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Contratante;

h) Responsabilizar-se pela obtenção de Alvarás, Licenças ou quaisquer outros Termos de Autorização que se façam necessários à execução do Contrato;

i) Executar fielmente o objeto contratado e o prazo estipulado;

j) Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o Contrato firmado com a Contratante, sem prévia e expressa anuência;

k) Não realizar associação com outrem, cessão ou transferência total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, sem prévia a expressa anuência do Contratante.

8.2. A Contratante, durante a vigência deste Contrato, compromete-se a:

a) Efetuar o pagamento nas condições e preço pactuados;

b) Proporcionar à CONTRATADA todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do presente Contrato, consoante estabelece a Lei nº 8.666/93;

c) Designar um representante para acompanhar e fiscalizar a execução do presente Contrato, que deverá anotar em registro próprio, todas as ocorrências verificadas;

d) Comunicar à CONTRATADA toda e qualquer ocorrência relacionada com a execução dos fornecimentos, diligenciando nos casos que exigem providências preventivas e corretivas.

CLÁUSULA NONA - DAS PENALIDADES E MULTAS (Art. 55, inciso VII, da Lei n° 8.666/93).

9.1. No caso de atraso injustificado ou inexecução, total ou parcial, do compromisso assumido com a contratante, as sanções administrativas aplicadas à contratada serão:

a) Advertência;

b) Multa;

c) Suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a contratante;

d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

9.2. A multa será aplicada até o limite de 20% (vinte por cento) do valor da parcela mensal dos fornecimentos em atraso e, no caso de atraso não justificado devidamente, cobrar-se-á 1% (um por cento) por dia, sobre o valor mensal da respectiva parcela afetada, o que não impedirá, a critério da contratante, a aplicação das demais sanções a que se refere esta cláusula, podendo a multa ser cobrada diretamente da contratada, amigável ou judicialmente;

9.3. Serão considerados injustificados os atrasos não comunicados tempestivamente ou indevidamente fundamentados, ficando sua aceitação a critério da contratante;

9.4. A aplicação das penalidades será precedida da concessão da oportunidade de ampla defesa por parte da contratada, na forma da lei.

CLÁUSULA DÉCIMA – DOS CASOS DE RESCISÃO (art. 55, VIII, da Lei 8.666/93).

10.1. Independentemente de notificações ou interpelações judiciais ou extrajudiciais, constituem motivos para rescisão do Contrato as situações previstas nos artigos 77 e 78, na forma do artigo 79, da Lei nº 8.666/93;

10.2. O presente termo poderá ser rescindido, também, por conveniência administrativa, a Juízo da contratante, sem que caiba à contratada qualquer ação ou interpelação judicial;

10.3. No caso de rescisão do Contrato na forma do parágrafo anterior, a Contratante fica obrigada a comunicar tal decisão à contratada, por escrito, respeitando o prazo disposto no art. 109, I, e, da Lei º 8.666/93;

10.4. Na ocorrência da rescisão prevista no caput desta cláusula, nenhum ônus recairá sobre a contratante em virtude desta decisão, ressalvado o disposto no § 2º do artigo 79 da Lei nº 8.666/93 e alterações;

10.5. A contratante poderá cancelar a Nota de Empenho que vier a ser emitida, em decorrência do presente termo e proceder a rescisão contratual, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, ficando assegurado o contraditório e o direito de defesa, quando:

a) For requerida ou decretada a falência ou liquidação da contratada, ou quando ela for atingida por execução judicial, ou outros fatos que comprometam a sua capacidade econômica e financeira;

b) A contratada for declarada inidônea ou punida com proibição de licitar ou contratar com qualquer órgão da administração pública;

c) Em cumprimento de determinação administrativa ou judicial que declare a nulidade da contratação.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOS DIREITOS DO CONTRATANTE NO CASO DE

RESCISÃO (Art. 55, inciso IX, da Lei n° 8.666/93).

11.1. Na hipótese de rescisão administrativa do presente termo, a contratada reconhece, de logo, o direito da contratante de adotar, no que couberem, as medidas previstas no artigo 80 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA VINCULAÇÃO CONTRATUAL (Art. 55, XI, da Lei n° 8.666/93).

12.1. O presente termo está estritamente vinculado:

c) Ao procedimento licitatório na modalidade pregão, ato nº 12/2023, seus anexos;

d) À proposta da contratada.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DO CONTRATO E OS CASOS OMISSOS (Art. 55, XII, da Lei n° 8.666/93).

13.1. O presente Contrato fundamenta-se:

a) Na Lei Federal nº 10.520/02;

b) Na Lei Federal nº 8.666/93;

c) No Decreto Municipal nº 670/2020;

d) No Decreto Municipal nº 617/2018;

e) Nos preceitos do direito público;

f) Supletivamente, nos princípios da teoria geral dos contratos e nas disposições do direito privado.

13.2. Os casos omissos e quaisquer ajustes que se fizerem necessários, em decorrência deste contrato, serão acordados entre as partes, lavrando-se, na ocasião, termo aditivo.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS ALTERAÇÕES (Art. 65, Lei n° 8.666/93).

14.1. Compete a ambas as partes de comum acordo, salvo nas situações tratadas neste instrumento, na Lei nº 8.666/93, com alterações posteriores e em outras disposições legais pertinentes, realizar, mediante termo aditivo e/ou termo de re-ratificação, as alterações contratuais que julgarem convenientes;

14.2. A critério da contratante e em função das necessidades dos fornecimentos, a contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões em até 25% (vinte e cinco por cento), do valor inicial atualizado do contrato;

14.4. Em caso de concordata, o contrato poderá ser mantido, se a contratada oferecer garantias que sejam consideradas adequadas e suficientes para o satisfatório cumprimento das obrigações por ela assumidas.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO (Art. 67, Lei n° 8.666/93).

15.1. Na forma do que dispõe o artigo 67 da Lei nº 8.666/93, será designado servidor para acompanhar e fiscalizar execução do presente Contrato.

15.2. À fiscalização compete, entre outras atribuições:

a) Solicitar à contratada e seus prepostos, ou obter da Administração, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento deste Contrato;

b) Verificar a conformidade da execução contratual com as normas especificadas e se os procedimentos empregados são adequados, para garantir a qualidade desejada dos fornecimentos;

c) Solicitar, sempre que julgar necessário, a comprovação do valor vigente dos preços;

d) Xxxxxx, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados.

15.3. A ação da fiscalização não exonera a contratada de suas responsabilidades contratuais.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO (Art. 55, §2º, Lei nº 8.666/93).

16.1. As partes contratantes elegem o Foro da Cidade de Nossa Senhora das Dores Estado de Sergipe, como único competente para dirimir as questões que porventura surgirem na execução do presente Contrato, com renúncia expressa por qualquer outro.

E, por estarem assim, justas e Contratadas, as partes assinam este instrumento, a fim de que produza seus efeitos legais.

Nossa Senhora das Dores/SE, de de 20XX.

XXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX

Gestor do Município Pela contratante

(NOME DO REPRESENTANTE/PREPOSTO)

Representante legal/Preposto Pela contratada

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