PREÂMBULO
EDITAL DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº. 016/2015
Exclusivo para Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte
Processo nº. 028/2015
PREÂMBULO
O DAES – Departamento de Água e Esgoto Sanitário do Município de Juína/MT, através de seu pregoeiro designado através da Portaria nº 014/2015, de 06/01/2015, por determinação do Exmo. Senhor Diretor Geral do DAES, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar em sessão pública licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO, com julgamento POR ITEM, Exclusivo para ME e EPP para a Prestação de Serviços de Locação de Sistemas Integrados de Gestão Pública, incluindo conversão de dados, implantação, treinamento e suporte técnico, conforme especificações técnicas constantes no Anexo I – Termo de Referência, deste Edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 10.520/2002, e subsidiariamente as Leis nº 8.666/1993, Lei Complementar nº. 123/2006 e Lei Complementar nº. 147/2014 e suas alterações posteriores e Decretos Municipais de nº. 488/2006 e nº. 369/2014, além das demais normas pertinentes e das condições estabelecidas no presente edital e seus anexos.
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL
NÚMERO: 016/2015
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
DATA DA ABERTURA: 13/07/2015
Hora da Abertura: 09:00 horas – Horário Oficial de Cuiabá/MT
Local: Xx. Xxxxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx 00, Xxxxx/XX.
0 - XX XXXXXX
1.1 - O objeto o do presente edital é a seleção de melhor proposta objetivando a contratação de empresa para Prestação de Serviços de Locação de Sistemas Integrados de Gestão Pública, incluindo conversão de dados, implantação, treinamento e suporte técnico na área de Saneamento, de acordo com especificações técnicas constantes no Anexo I - Termo de Referência de nº. 019/2015.
1.2 - Os serviços objetos deste edital, deverão atender às exigências mínimas de qualidade, observados os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle de qualidade – ABNT, INMETRO, etc., atentando-se a contratada, principalmente, para as prescrições contidas no art. 39, VIII, da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
2 - DA PARTICIPAÇÃO E RESTRIÇÃO
2.1 - Poderão participar da presente licitação exclusivamente os interessados qualificados como microempresa ou empresa de pequeno porte, inclusive cooperativas assim qualificadas, aptos a se beneficiarem do tratamento diferenciado e favorecido
estabelecido pela Lei Complementar nº 123/2006 e 147/2014, que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos.
2.1.1 - Não poderão participar da presente licitação as microempresas e empresas de pequeno porte que se enquadrem em qualquer das exclusões previstas no §4º do art.3º da Lei Complementar nº 123/2006, abaixo transcrito:
“(...)
§ 4o Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nesta Lei Complementar, incluído o regime de que trata o art. 12 desta Lei Complementar, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica:
I – de cujo capital participe outra pessoa jurídica;
II – que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior;
III – de cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário ou seja sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado nos termos desta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;
IV – cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada por esta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;
V – cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;
VI – constituída sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo; VII – que participe do capital de outra pessoa jurídica;
VIII – que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar;
IX – resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos 5 (cinco) anos-calendário anteriores;
X – constituída sob a forma de sociedade por ações. (...)
§ 5o O disposto nos incisos IV e VII do § 4o deste artigo não se aplica à participação no capital de cooperativas de crédito, bem como em centrais de compras, bolsas de subcontratação, no consórcio referido no art. 50 desta Lei Complementar e na sociedade de propósito específico previsto no art. 56 desta Lei Complementar, e em associações assemelhadas, sociedades de interesse econômico, sociedades de garantia solidária e outros tipos de sociedade, que tenham como objetivo social a defesa exclusiva dos interesses econômicos das microempresas e empresas de pequeno porte.
§ 6o Na hipótese de a microempresa ou empresa de pequeno porte incorrer em alguma das situações previstas nos incisos do § 4o deste artigo, será excluída do regime de que trata esta Lei Complementar, com efeitos a partir do mês seguinte ao que incorrida a situação impeditiva.
(...)”
2.2 - A participação na licitação implica, automaticamente, aceitação integral dos termos deste Edital e seus Anexos e Leis aplicáveis.
2.3 - As empresas licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas, sendo o órgão licitante em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
2.4 - É vedada a participação de empresa:
a) em recuperação judicial ou extrajudicial, em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
b) declarada inidônea pela Administração Pública de qualquer esfera de Governo da Federação e, caso participe do processo licitatório, estará sujeita às penalidades previstas no art. 97, parágrafo único da Lei Federal 8.666/93;
c) suspensa de licitar junto ao Município de Juína/MT;
d) reunida em consórcio ou coligação;
e) cujos sócios, diretores, representantes ou procuradores pertençam, simultaneamente, a mais de uma empresa licitante;
f) estrangeiras que não funcionem no País;
g) que possuam em seu quadro as pessoas de que tratam o artigo 9º da Lei 8.666/93.
2.5 - Os impedimentos, acaso existentes, deverão ser declarados pela empresa proponente, sob pena de responsabilidades administrativas e penais cabíveis, conforme legislação vigente.
3 – DO DIREITO DE PREFERÊNCIA ÁS ME E EPP
3.1 - Nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
3.2 – Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada a vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa.
3.3 - A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem 3.2, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar para nova sessão pública os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para contratação, ou revogar a licitação.
3.4 - No caso de equivalência dos valores apresentados pelas MEs e EPPs que se encontre no intervalo estabelecido no subitem 3.4, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
4. – DO CREDENCIAMENTO
4.1 – Na data e horário previsto no preâmbulo deste edital, os proponentes poderão
apresentar um representante para credenciamento, munido do Contrato Social, Estatuto
Social ou outro Ato Constitutivo da respectiva empresa, autenticados em cartório ou por servidor público designado, desde que apresentados juntamente com original, nas formas abaixo:
4.1.1 – Tratando-se de titular, diretor, sócio ou gerente, munido de instrumento que lhe confira poderes expressos para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura, devendo identificar-se, exibindo a carteira de identidade ou outro documento equivalente com foto;
4.1.2 – Tratando-se de representante legal, deverá apresentar procuração por instrumento público ou particular, da qual deverá constar ainda a indicação de amplos poderes para dar lance(s) em licitação pública, negociar preço, interpor recursos, assinar ata e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, com firma reconhecida em cartório.
4.1.2.1 – O procurado deverá ser apresentar juntamente com a procuração carteira de identidade do procurador ou sócio/proprietário, ou outro documento equivalente com foto e Ato Constitutivo nos termos do item 4.1.
4.1.2.2 – Em caso de envio de documentação para participação via correio, sem apresentar representante presente, deverá ser enviado às declarações dispostas nos subitens 4.3.2 e 4.3.3 e 4.8 em envelope distinto denominado “ENVELOPE 03 – CREDENCIAMENTO”
4.1.3 – Todas as licitantes deverão apresentar perante a Equipe de Apoio, antes da entrega dos envelopes, os seguintes documentos, conforme modelos anexos deste edital:
4.1.3.1 – Credenciamento/Procuração (Anexo III);
4.1.3.2 – Declaração de Cumprimento dos Requisitos de Habilitação (ANEXO IV),
4.1.3.3 – Declaração de Conhecimento e Aceitação do Edital (ANEXO V), e
4.1.3.4 – Comprovação de enquadramento de ME ou EPP se for o caso.
4.2 - O representante poderá ser substituído a qualquer momento por outro devidamente credenciado.
4.3 - Cada credenciado poderá representar apenas uma licitante.
4.4 - A falta ou incorreção dos documentos mencionados nos subitens 4.1.1 a 4.1.2 não implicará a exclusão da empresa em participar do certame, mas impedirá o representante de manifestar-se na apresentação de lances verbais e demais fases do procedimento licitatório. Neste caso somente será aproveitada a sua proposta escrita como único lance para a sessão.
4.4.1 - A falta ou incorreção dos documentos mencionados nos subitens do item 4.1.3 implicará na exclusão de participação no certame do proponente.
4.5 - A microempresa e empresa de pequeno porte que quiser usufruir dos benefícios concedidos pela Lei Complementar nº 123/2006 deverá apresentar:
4.5.1 - Certidão emitida pela Junta Comercial ou Cartório competente certificando a situação da empresa de enquadramento ou reenquadramento de ME e EPP (IN/DNRC nº 103/2007) e de Declaração de Enquadramento conforme Anexo VI.
4.6 - Os documentos de credenciamento serão retidos pelo pregoeiro e equipe de apoio e juntados ao processo licitatório.
4.7 - O credenciamento do licitante ou de seu representante legal junto ao Pregoeiro implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de sua capacidade legal para realização das transações inerentes ao Pregão Presencial.
4.8 - O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.
4.8.1 - A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
5 – DOS ENVELOPES DA PROPOSTA E DOCUMENTOS
5.1 – Declarada aberta a Sessão, o representante da licitante deverá entregar ao Pregoeiro, em envelopes distintos, fechados e indevassáveis, com a identificação da empresa licitante contendo no envelope nº. 01 a “Proposta de Preços” (contendo os documentos e informações descritos no item nº. 6 deste edital) e no envelope nº 02 os “Documentação de Habilitação” (contendo os documentos descritos no item nº. 8 deste edital) e no caso de envio de participação não presencial envio do envelope nº. 03 “Documentos de Credenciamento”, contendo ainda os seguintes dizeres:
5.1.1 – ENVELOPE Nº. 01 – “PROPOSTA DE PREÇOS” DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO PREGÃO PRESENCIAL N.º 016/2015 IDENTIFICAÇÃO DA LICITANTE
5.1.2 – ENVELOPE Nº. 02 – “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO” DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO PREGÃO PRESENCIAL N.º 016/2015
IDENTIFICAÇÃO DA LICITANTE
5.1.2 – ENVELOPE Nº. 03 – “DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO” DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 016/2015 IDENTIFICAÇÃO DA LICITANTE
5.2 – A não apresentação dos envelopes contendo os requisitos elencados no item 5.1 excluem a participação da proponente no certame.
5.3 – A partir do fim do credenciamento e da abertura da sessão, não serão admitidos novos licitantes.
6 – DA PROPOSTA DE PREÇOS
6.1 – A proposta deverá ser impressa em 01 (uma) via, em papel timbrado da licitante, em língua portuguesa, todas as folhas rubricadas e a última datada e assinada por pessoa com poderes para assumir obrigações em nome da empresa (proprietário, dirigente, sócio- gerente ou mandatário), redigida com clareza, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza a classificação a ter mais de um resultado, contendo ainda:
6.1.1 – Valor Unitário e Valor Global em moeda corrente nacional. Em caso de divergência entre os valores unitários e totais, serão considerados os primeiros, e entre os valores expressos em algarismo e por extenso, será considerado este último.
6.1.2 – Declaração que nos preços apresentados deverão estar incluídos todos os custos necessários para a entrega do objeto desta licitação, bem como todos os impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, seguros, e quaisquer outras taxas, custos ou emolumentos que incidam ou venham a incidir sobre os produtos.
6.1.3 – O prazo de validade da proposta, que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias contados da data da abertura da licitação, no silêncio assim será considerado.
6.2 – A proposta de preços poderá ser apresentada nos moldes do modelo apresentado no Anexo VII deste Edital.
6.3 – Não será admitida proposta que apresente preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da própria licitante, para os quais renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração.
6.3.1 – O Pregoeiro poderá, caso julgue necessário, solicitar maiores esclarecimentos sobre a composição dos preços propostos;
6.4 – A apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexos.
6.5 – Em nenhuma hipótese poderá ser alterada, quanto ao seu mérito, a proposta apresentada, ressalvadas àquelas quanto ao preço declarado por lance verbal ou às destinadas a sanar evidentes erros materiais devidamente avaliadas e justificadas à Pregoeiro. Salvo as Propostas que possuírem pequenas incorreções, que poderão ser retificadas pelo representante legal da empresa ou seu mandatário na sessão pública do pregão, após autorização do Pregoeiro.
6.6 – O descumprimento de qualquer um dos requisitos solicitados nos subitens do item nº. 6 deste edital, poderá implicar a desclassificação da proposta do proponente.
7 – DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS E DO JULGAMENTO
7.1 – O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.
7.2 – A análise das propostas será feita pelo Pregoeiro e equipe de apoio, subsidiada tecnicamente por Equipe Técnica caso se julgue necessário, e visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
7.3 - As propostas classificadas serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios:
a) classificação da proposta de menor preço e aquelas que tenham valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) relativamente a de menor preço para participarem dos lances verbais.
b) não havendo pelo menos 03 (três) propostas na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 03 (três) além daquela de menor preço. No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.
7.4 – Ás licitantes proclamadas classificadas será dada oportunidade para disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes, iniciando-se pela última classificada e prosseguindo-se com as demais licitantes em ordem decrescente de classificação.
7.5 – Os lances verbais destinam-se a cobrir o lance da primeira classificada, ou seja, tem de ser, obrigatoriamente, inferior a este, não sendo aceitos lances para igualar valores.
7.6 – Os lances deverão ficar adstritos à redução dos preços, não se admitindo ofertas destinadas a alterar outros elementos da proposta escrita.
7.7 – Quando convidado a ofertar seu lance, o representante da licitante poderá requerer tempo, para analisar seus custos ou para consultar terceiros, podendo, para tanto, valer-se de telefone celular e outros, desde com a autorização do pregoeiro.
7.8 – A desistência da licitante em apresentar lance verbal, quando convocada pelo Pregoeiro, implicará na sua exclusão da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço por ela apresentado, para efeito de ordenação das propostas.
7.9 – Dos lances ofertados não caberá retratação.
7.10 – Caso não se realize lances verbais, ou após definido o menor preço obtido para a contratação, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto à exeqüibilidade ou excessibilidade, conforme o valor estimado para a contratação.
7.11 – O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas à redução do preço.
7.12 – Sendo aceitável a oferta da primeira classificada, será verificado o atendimento, pelo proponente que a tiver formulado, das condições habilitatórias, relativas à documentação apresentada no envelope nº. 02.
7.13 – Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável ou o seu autor não atender aos requisitos de habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda todas as exigências.
7.14 – Após a etapa de lances, sendo verificada a ocorrência de empate, será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos art. 44 da LCP nº123/2006.
7.15 – Entendem-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas Micro empresas e Empresas de pequeno porte sejam iguais ao até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
7.16 – Ocorrendo o empate proceder-se-á da seguinte forma:
7.16.1 – A microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada será convocada para, querendo, apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado
7.16.2 – Se a oferta não for aceitável ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a oferta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a habilitação da licitante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora e a ela adjudicado o objeto do certame, pelo pregoeiro.
7.16.3 – No caso de equivalência dos valores apresentados pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que se encontre com o intervalo estabelecido no item 7.16 deste Edital, será realizado sorteio entre elas para que se identifique àquela que primeiro poderá usar o direito de preferência.
7.16.4 – Não ocorrendo à contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, serão convocadas as remanescentes e será adjudicado o objeto em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
7.17 – A licitante vencedora deverá obrigatoriamente apresentar a proposta readequada no prazo de 48 (quarenta e oito) horas úteis, sob pena de suspensão conforme previsto na Lei 10.520/2002. A título de celeridade a licitante poderá imprimir sua proposta final tão logo se dê o encerramento da sessão, para que isso ocorra a Administração disponibilizará um computador com impressora para a licitante imprimir sua proposta final, assim como poderá emitir proposta padrão para assinatura dos vencedores no ato do julgamento.
8 – DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 – Os proponentes deverão apresentar obrigatoriamente no Envelope n.º 2 – “Documentos de Habilitação”, os documentos indicados a seguir:
8.1.1 – Cada licitante deverá apresentar Declaração de Cumprimento dos Requisitos Legais, conforme modelo constante no Anexo II do edital, quanto á:
a) Declaração do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, onde declara, sob as penas da lei, que não mantém em seu quadro de pessoal menores de 18 (dezoito anos) em horário noturno de trabalho ou em serviços perigosos ou insalubres, não possuindo ainda, qualquer trabalho de menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos;
b) Declaração de Inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação, na forma do Art. 32 § 2º da Lei 8666/93;
c) Declaração que não se encontra inidônea para contratar com a administração pública;
8.2 – Documentos Relativos à Habilitação Jurídica:
8.2.1 – Prova de registro comercial da Licitante – Contrato Social, Estatuto Social, Registro Comercial ou Outro Equivalente.
8.3 - Documentos Relativos à Regularidade Fiscal:
8.3.1 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
8.3.2 – Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado;
8.3.3 – Prova de Regularidade perante a Fazenda Federal, (Certidão conjunta-dívida ativa da União e Contribuições Federais), expedidas pela Secretaria da Receita Federal; (Podendo ser a certidão unificada, de acordo com a Portaria MF 358, de 5 de setembro de 2014);
8.3.4 - Prova de Regularidade perante a Fazenda Estadual, referente ICMS/IPVA, emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda do domicílio tributário da licitante;
8.3.5 - Prova de Regularidade perante a Fazenda Municipal, por meio da apresentação da Certidão Negativa de Débitos Municipais;
8.3.6 - Prova de Regularidade relativa a Seguridade Social – INSS, demonstrando situação
regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Xxx;
8.3.7 - Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal;
8.3.8 - Certidão Negativa de Débito Trabalhista - CNDT, emitida pelo Superior Tribunal do Trabalho (xxx.xxx.xxx.xx);
8.3.9 – Alvará de Funcionamento, expedido pelo órgão municipal da sede da licitante;
8.4 – Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração ou publicação em órgão da imprensa oficial.
8.4.1 – Serão admitidas fotocópias sem autenticação cartorial, desde que os respectivos originais sejam apresentados ao Pregoeiro ou à Equipe de Apoio para autenticação, na Sessão do Pregão.
8.4.2 – Os documentos extraídos via Internet dispensam autenticação, desde que apresentados em seu original, ficando a critério do pregoeiro a comprovação da veracidade dos mesmos.
8.5 – Não serão aceitos protocolos ou requerimentos para emissão das certidões exigidas nas alíneas do item 8.3 deste edital, nem comprovantes de quitação de tributos, encargos sociais, trabalhistas ou previdenciários, que não constituem prova de regularidade da empresa perante os órgãos emissores de tais documentos.
8.6 - Documentos Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:
8.6.1 - Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta, devidamente assinado pela empresa licitante e ainda por contador habilitado, podendo ser aceito, por Lei, o Balanço Patrimonial com encerramento em 31/12/14, para as empresas que ainda não realizaram sua assembleia geral, com base no inciso I do Artigo 132, da Lei n° 6.404/76 e para as demais que não fecharam o seu Balanço do último exercício;
8.6.2 - Certidão de Falência, Concordata e Recuperação Judicial, emitida pelo Distribuidor da sede da licitante, com validade máxima de 06 (seis) meses.
8.7 - Documentos Relativos à Qualificação Técnica:
8.7.1 - Comprovante de aptidão para desempenho da atividade pertinente feita por meio da apresentação de 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público, em nome da interessada, especificando detalhadamente os serviços prestados, devendo comprovar o fornecimento dos serviços semelhantes ou superiores aos requisitados. Esses Atestados deverão ser elaborados em papel timbrado da fornecedora do mesmo e deverá ser em original ou autenticado, e ainda, deverá estar devidamente assinado com as informações necessárias de quem o assinou.
8.7.2 - Atestado de Visita Técnica;
8.7.2.1 - O Atestado de Visita Técnica deverá ser apresentado juntamente com a documentação de habilitação e será emitido pelo Departamento Administrativo do DAES.
8.7.2.2 - Os interessados deverão visitar os locais para tomar conhecimento de aspectos peculiares da prestação dos serviços, verificando assim se atendem ao disposto no termo de referência deste edital e objetivando apresentar propostas de acordo com a realidade do Município, facilitando desta forma a formulação da mesma.
8.7.2.3 - A visitação dos locais dos serviços deverá ocorrer entre os dias 02 a 09 de julho de 2015, devendo as licitantes interessadas agendar junto ao Departamento de Licitações pelo Fone 66 3566 3279 ou pelo email: xxxxxxxxx@xxxx.xxxxx.xx.xxx.xx, no horário pretendido para visita no dia.
8.7.3 - Os sistemas informatizados a serem fornecidos para gestão pública municipal, com instalação, implantação e treinamento dos usuários, já inclusas alterações legais e manutenções corretivas se houverem, incluindo a migração de todos os dados dos sistemas utilizados, deverão atender a todos os requisitos mínimos descritos no Termo de Referência – Anexo I do presente Edital, e ainda deverão apresentar.
8.8 – Deverá a licitante vencedora obrigatoriamente apresentar em até no máximo 48 (quarenta e oito) horas úteis, após a adjudicação do certame, apresentar demonstração técnica do sistema vencedor do certame, como forma de garantir que o mesmo está de acordo com os requisitos do referido edital, onde a mesma será acompanhada por comissão designada para tal finalidade, que atestará a homologação do referido sistema.
9 – DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
9.1 - Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja inabilitada, o Pregoeiro examinará a habilitação das licitantes com as ofertas subseqüentes e a qualificação destas, na ordem de classificação.
9.2 - Quando todas as licitantes forem inabilitadas, o Pregoeiro poderá suspender a sessão e fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de nova habilitação, escoimados os vícios apontados para cada licitante, conforme determina o art. 48, § 3° da Lei 8.666/93, mantendo-se a classificação das propostas e lance verbais.
9.3 - Da suspensão da sessão pública de realização do pregão será lavrada ata circunstanciada com todos os vícios apontados de todas as licitantes, assinada pelos representantes presentes, pelo Pregoeiro e pela Equipe de Apoio;
10 – DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO
10.1 - Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão, devendo encaminhar documento expondo as suas razões, devendo ser entregue diretamente ao pregoeiro, na sede administrativa do DAES.
10.2 - A apresentação de impugnação contra o presente edital será processada e julgada na forma e prazos previstos no regulamento da licitação na modalidade de pregão, cabendo ao Pregoeiro decidir sobre o pedido de impugnação do Edital no prazo de 03 (três) dias úteis.
10.3 - Acolhido o pedido de impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.
10.4 - A entrega da proposta, sem que tenha sido tempestivamente impugnado o presente edital, implicará na plena aceitação, por parte dos interessados, das condições nele estabelecidas.
11 – DOS RECURSOS, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO
11.1 - Os recursos deverão ser interpostos, verbalmente, no final da sessão, após a declaração do vencedor pelo Pregoeiro, devendo a licitante interessada indicar o(s) ato(s) atacado(s) e a síntese das suas razões (motivação), que serão registrados em ata.
11.2 - O Pregoeiro indeferirá liminarmente recursos intempestivos, imotivados ou propostos por quem não tem poderes, negando-lhes, desse modo, processamento, devendo tal decisão, com seu fundamento, ser consignada em ata.
11.3 - Interposto o recurso e apresentada sua motivação sucinta na reunião, a licitante poderá juntar, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados do dia subseqüente à realização do pregão, memoriais contendo razões que reforcem os fundamentos iniciais.
11.3.1 - Não será permitida a extensão do recurso, nos memoriais mencionados, a atos não impugnados na sessão.
11.4 - As demais licitantes, ficando intimadas desde logo na própria sessão, poderão apresentar suas contra-razões.
11.5 - A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no momento da sessão deste Pregão, implicará decadência e preclusão desse direito da licitante, podendo o Pregoeiro adjudicar o objeto à vencedora.
11.6 - Preenchidas as condições da admissibilidade, o recurso será processado da seguinte forma:
11.6.1 - O Pregoeiro aguardará os prazos destinados à apresentação dos memoriais de razões e contrarrazões;
11.6.2 - Encerrados os prazos acima, a Pregoeiro irá analisar o recurso impetrado por escrito, suas razões e contrarrazões, podendo reconsiderar sua decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir à autoridade superior devidamente informado, devendo, nesse caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento do recurso;
11.7 - O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
11.8 - Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais pelo Excelentíssimo Diretor do DAES, este adjudicará o objeto do Pregão Presencial e homologará o procedimento licitatório;
11.9 - O resultado do recurso será divulgado mediante publicação no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
11.10 - Ocorrendo manifestação ou interposição de recurso de caráter meramente protelatório, ensejando assim o retardamento da execução do certame, a autoridade competente poderá assegurado o contraditório e a ampla defesa, aplicar a pena estabelecida no artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e legislação vigente.
11.11 – Os recursos deveram ser apresentados em vias originais, protocolados no setor administrativo do DAES/Juína, devidamente assinadas por que tem poderes estabelecidos para tal finalidade.
12 – DAS INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL
12.1 – O presente Edital e seus Anexos encontram-se a disposição das empresas interessadas no Departamento de Licitações, na sede do DAES, e serão fornecidos no horário das 07:00 às 11:00 e das 13:00 ás 17:00 horas, ou ainda através do email: xxxxxxxxx@xxxx.xxxxx.xx.xxx.xx.
13 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13.1 – As despesas decorrentes da contratação da presente licitação correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
11.100 – Departamento de Água e Esgoto Sanitário; 17 – Saneamento
512 - Saneamento Básico Urbano;
0022 2981 – Manutenção do Departamento e Água e Esgoto - DAES; 339039000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
14 – DO CONTRATO
14.1 – Depois de homologado o resultado desta licitação, o Departamento de Água e Esgoto Sanitário convocará a empresa adjudicatária para a assinatura do contrato, conforme minuta constante do Anexo VIII deste edital, o qual se regerá pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-sê-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
14.2 – A convocação de que trata o item anterior deverá ser atendida no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, prorrogável apenas 01 (uma) única vez a critério da Administração, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 8.666/93.
14.3 – A contratada tem direito ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato, desde que ocorra fato imprevisível ou previsível, porém com consequências incalculáveis, que onere ou desonere excessivamente as obrigações pactuadas no presente instrumento, devendo formular junto á administração requerimento para a revisão do contrato, comprovando a ocorrência de fato.
15 – DOS PRAZOS
15.1 – A vigência do Contrato inicia-se a partir da data de sua assinatura e seus efeitos somente cessarão após o cumprimento das obrigações pelas partes tendo seu prazo de vencimento em 31 de dezembro de 2015.
15.1.1 – O Prazo de vigência do Termo de Contrato poderá ter seu vencimento prorrogado, desde que em comum acordo entre as partes, solicitado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias do seu término, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos nos termos do artigo 57 da Lei n. 8.666/93.
15.2 – O prazo para implantação dos sistemas, conversão da base de dados e treinamento de pessoal será de no máximo 30 (trinta) dias, a contar da data da entrega do recebimento da Ordem de Serviços.
15.3 – Constituem motivos para o cancelamento do contrato as situações referidas nos artigos 77 e 78 da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, bem como as previstas no item 20 deste Edital;
15.4 - O valor que propôs o licitante vencedor será fixo e irreajustável durante a sua execução, ressalvado o disposto na alínea “d” do inciso II do artigo 65 da Lei n. 8666/93.
15.4.1 - Caberá reajuste anual no caso de prorrogação do contrato por igual período.
16 – DO PAGAMENTO
16.1 - O pagamento será efetuado mensalmente após a aferição da prestação dos serviços e mediante apresentação da nota fiscal/fatura de serviços devidamente atestada pela
fiscalização do contrato em até 10 (dez) dias do mês subsequente à prestação dos serviços, podendo a Contratante solicitar a cada entrega Prova de Regularidade para com o INSS (CND), FGTS (CRF), além das fazendas federal, estadual e municipal.
16.1.1 - Não será efetuado qualquer pagamento à CONTRATADA enquanto houver pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.
16.1.2 - Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais, estas serão devolvidas a contratada, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais.
17 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
17.1 - Acatar as decisões e observações feitas pela fiscalização do DAES, por escrito, em duas vias e entregues mediante protocolo.
17.2 - Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela contratante, atendendo de imediato as Reclamações.
17.3 - Manter todas as condições que ensejaram a sua habilitação e qualificação no certame Licitatório.
17.4 - Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem subcontratar qualquer parte do objeto do contrato, sem prévio consentimento da contratante.
17.5 - Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Contratante ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, relativos à execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de haver fiscalização ou acompanhamento por parte da Contratante.
17.6 - Responsabilizar-se por todas as providências e obrigações, em caso de acidentes de trabalho com seus empregados, em virtude da execução da presente Ata de Registro de Preço ou em conexão com ele, ainda que ocorridos em dependências do Departamento de Água e Esgoto Sanitário de Juína/MT.
17.7 - Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões, a critério da Administração, referentes à execução do serviço, nos termos da Lei vigente.
17.8 - Será de inteira responsabilidade da empresa Contratada quaisquer danos que venham a ocorrer a Administração Municipal desta prefeitura ou a terceiros, decorrentes da própria execução dos serviços contratados.
17.9 - A empresa contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação e qualificação durante toda execução dos serviços.
18 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
18.1 – Fornecer á empresa contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativos ao objeto;
18.2 – Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados.
18.3 – Fiscalizar rigorosamente o cumprimento do objeto deste contrato, através do servidor designado para acompanhamento do contrato, comunicando a CONTRATADA qualquer irregularidade constatada.
18.4 – Designar um servidor para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato, nos termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93.
18.5 – Acompanhar a prestação dos serviços, podendo intervir durante a sua execução, para fins de ajuste ou suspensão da entrega; inclusive rejeitando, no todo ou em parte, os serviços executados fora das especificações deste Edital, notificando por escrito, à licitante vencedora, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso do fornecimento, fixando prazo para sua correção.
19 – DAS PENALIDADES
19.1 – A licitante vencedora que descumprir quaisquer das condições deste instrumento ficará sujeita às penalidades previstas na Lei nº 10.520/2002, bem como nos art. 86 e 87 da Lei 8.666/93, fixadas com base no valor total da contratação, quais sejam:
19.2 – Pelo atraso injustificado na entrega do produto, sujeitar-se-á o faltoso às multas de mora adiante discriminadas, a serem calculadas sobre o valor global do instrumento contratual:
19.2.1 – Atraso de até 10 (dez) dias, multa diária de 5,00% (cinco por cento) sobre o valor da contratação;
19.2.2 – Atraso superior a 10 (dez) dias, multa diária de 10,0% (dez por cento), sobre o valor da contratação, aplicado sobre o total dos dias em atraso, sem prejuízo das demais cominações legais;
19.2.3 – No caso de atraso no recolhimento da multa aplicada, incidirá nova multa sobre o valor devido, equivalente a 0,20% (vinte centésimos por cento) até 10 (dez) dias de atraso e 0,40% (quarenta centésimos por cento) acima desse prazo, calculado sobre o total dos dias em atraso.
19.3 – Pela inexecução parcial ou total das condições estabelecidas neste ato convocatório, poderá, garantida a prévia defesa, ser aplicado, também, as seguintes sanções:
19.3.1 - Multa de 10% (dez por cento) calculada sobre o valor global do Contrato;
19.3.2 - Em caso de inexecução total do ajuste poderão ser aplicadas as seguintes penalidades:
19.3.3 - Multa de 10% (dez por cento) calculada sobre o sobre o valor global do Contrato;
19.3.4 - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração por prazo não superior a 02 (dois) anos.
19.3.5 - As multas referidas neste instrumento serão descontadas dos pagamentos a que o faltoso tiver direito ou cobradas administrativa ou judicialmente, sendo que neste último caso, somente se o pagamento da multa não for efetuado no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da respectiva notificação.
19.3.6 - Da aplicação das sanções previstas neste instrumento caberá recursos conforme consta do artigo 109 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
19.3.7 - As multas são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra.
19.3.8 - A aplicação de sanções será precedida de procedimento em que se garanta a ampla defesa do adjudicatário.
20 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
20-1 – O Diretor Geral do DAES poderá revogar total ou parcialmente a presente licitação por razões de interesse público, nos termos do artigo 49 da Lei n° 8666/93, não cabendo as licitantes direito e indenização.
20.2 – A empresa contratada fica obrigada a aceitar, de conformidade com que dispõe o art. 65, § 1.º, da Lei Federal n.º 8.666/93, e demais alterações em vigor os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários nos serviços até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, sem prejuízo do que dispõe o inciso II, do § 2.º, do art. 65, do mesmo Diploma Federal.
20.2.1 – Os serviços objeto dessa licitação poderão ser prorrogados por sucessivos períodos até o limite de 48 (quarenta e oito meses) após a vigência do contrato nos termos do artigo 57, inciso IV da Lei Federal n.° 8.666/93.
20-3 – As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
20-4 – É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública, assim como promover a alteração das datas predefinidas.
20-5 – O Pregoeiro e sua equipe de apoio, no interesse público, poderão relevar omissões puramente formais, desde que não reste infringido o princípio da vinculação ao instrumento convocatório.
20-6 – Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente do Departamento de Água e Esgoto Sanitário de Juína/MT.
20-7 – As decisões do Pregoeiro serão comunicadas mediante publicação no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, salvo com referência àquelas que, lavradas em ata, que puderem ser feitas diretamente aos representantes legais das licitantes presentes ao evento, ou, ainda, por intermédio de ofício, desde que comprovado o seu recebimento.
20-8 – Os envelopes não abertos, ficarão à disposição das licitantes para retirada no Departamento de Administração do DAES, pelo período de 30 (trinta) dias, contados do encerramento da Licitação (transcorrido o prazo regulamentar para interposição de recurso contra o resultado da licitação ou, se for o caso, denegados os recursos interpostos), após o que o DAES se reserva o direito de fragmentá-los.
20-9 – Para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente edital, que não forem resolvidas administrativamente, fica eleito o foro da Comarca de Juína, Estado de Mato Grosso, com exceção de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
20-10 – A participação do licitante nesta licitação implica no conhecimento integral dos termos e condições inseridas neste instrumento convocatório, bem como das demais normas legais que disciplinam a matéria.
20-11 – Os casos omissos neste edital serão decididos pelo Pregoeiro, em conformidade com a legislação pertinente.
21 – ANEXOS DO EDITAL
21.1 - São partes integrantes, indissociáveis e atreladas ao conteúdo deste Edital, os seguintes anexos, cujo teor vincula totalmente os licitantes:
ANEXO I - Termo de Referência;
ANEXO II – Modelo de Declaração de Cumprimento dos Requisitos Legais; ANEXO III – Modelo de Procuração/Credenciamento;
ANEXO IV – Declaração de Cumprimento dos Requisitos de Habilitação; ANEXO V – Declaração de Conhecimento e Aceitação do Edital; ANEXO VI – Declaração de ME ou EPP;
ANEXO VII – Modelo de Proposta; ANEXO VIII – Minuta Contrato;
O presente Edital Pregão Presencial de n.º 016/2015, foi devidamente analisado e aprovado pela Assessoria Jurídica.
Xxxxxxxxx Xxxxx Assessora Jurídica Portaria nº. 064/2013
Departamento de Água e Esgoto Sanitário, em Juína-MT, 01 de Julho de 2015.
Xxxxxxx Xxxxxx Pregoeiro Oficial Portaria nº.007/2014
Anexo I
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 016/2015
Termo de Referência Nº. 019/2015
1 - OBJETO
1.1 O presente termo tem por objetivo a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de sistemas integrados de gestão pública na área de saneamento, incluindo conversão de dados, implantação e treinamento, conforme especificações e quantidades descritas neste Termo de Referência.
2 – JUSTIFICATIVA
2.1 A contratação de Empresa para locação de software de gestão publica é necessário para atendimento das diversas Secretarias Municipais, essa contratação visa a modernização que disporá de recursos utilizados pelos servidores públicos no gerenciamento e atendimento as obrigações legais com o Tribunal de Contas e com a Sociedade. Agilizando o trabalho desempenhado pelos servidores, controlando e garantindo eficácia e conferindo exatidão das informações com legitimidade e transparência.
3 – DESCRIÇÃO, ESPECIFICAÇÃO E QUANTITATIVO DO OBJETO DA LICITAÇÃO
3.1 As licitantes interessadas deverão fornecer os sistemas informatizados abaixo relacionados, com as seguintes quantidades e características mínimas:
3.2 Os sistemas informatizados a serem fornecidos para gestão pública municipal, com instalação, implantação e treinamento dos usuários, já inclusas alterações legais e manutenções corretivas se houverem, incluindo a migração de todos os dados dos sistemas utilizados, deverão atender aos seguintes requisitos mínimos:
4. REQUISITOS TÉCNICOS - LINGUAGEM DE PROGRAMAÇÃO
4.1 O software de gestão de saneamento deverá ser orientado a objetos, desenvolvido em uma linguagem simples, orientada a objetos, interpretada, robusta, portável, de arquitetura neutra, de alta performance, distribuída, dinâmica, multithreaded, segura, independente de plataforma, possibilitar arquiteturas de alta disponibilidade, tenha segurança nas transações e desempenho satisfatório, conseguindo processar grandes volumes de processamento, facilidades para criação de programas distribuídos.
5. AMBIENTE DE EXECUÇÃO
5.1 O DAES entende que o software de gestão de saneamento deve operar em ambiente web, ou seja, que rode em qualquer Browser (Navegadores), ou seja, Internet Explorer, Google Chrome, Mozilla Firefox, Etc. Com isso, o DAES terá a facilidade de realizar os trabalhos no sistema de maneira mais fácil, sem a necessidade de instalação de programas nas estações de trabalho.
6. SISTEMA GERENCIADOR DE BANCO DE DADOS
6.1 O DAES Entende que o SGBD (Sistema Gerenciador de Banco de Dados) relacional, deverá ser de linguagem SQL, que permita sua execução em qualquer plataforma disponível no mercado.
6.2 A licença de uso do sistema gerenciador de banco de dados será de responsabilidade da contratada.
6.3 A licitante será responsável em prover todas as rotinas para o controle e realização do backup dos dados no SGBD durante a execução do contrato.
6.4 A licitante será responsável em prover todas as manutenções corretivas no Sistema Gerenciador de Banco de Dados durante a execução do contrato.
7 - SISTEMA OPERACIONAL
7.1 O software de gestão de saneamento deve ser compatível com qualquer sistema operacional que tenha browser, como Windows, Linux, Mac, etc. Isto se deve ao fato que o DAES já possui um ambiente tecnológico composto por outros sistemas internos que utilizam as plataformas Windows e Linux.
8 - INFRA-ESTRUTURA
5.1 O software de gestão de saneamento ficará instalado no DAES, cabendo à contratada fornecer a especificação técnica dos equipamentos necessários para a perfeita execução do aplicativo e banco de dados.
5.1.1 Deverá ser disponibilizado servidor, por parte da contratada até o DAES realizar as adequações e implantar a infraestrutura disposta no item anterior por tempo indeterminado.
9 - SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO
6.1 Este item contempla as horas de analistas e programadores de sistemas que serão necessários para a implantação e alterações do sistema para que o mesmo consiga atender as regras de negócio da licitante.
6.2 Neste item também contempla as atualizações necessárias para a integração do sistema contratado com outros sistemas que a contratante possui, e esta customização não deve ultrapassar o xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias.
10 - REQUISITOS FUNCIONAIS
10.1 O software de gestão de saneamento deve obrigatoriamente contemplar as funcionalidades descritas a seguir:
11 - SEGURANÇA
11.1 O sistema deverá ter o controle de acesso ao sistema, possuindo as seguintes funcionalidades:
12 - REQUISITO FUNCIONAL SEGURANÇA FUNÇÕES SUPORTADAS:
12.1 - Usuário
Garantir o acesso ao sistema somente após validar login e senha
Cadastro de usuário Cadastro de perfil de acesso
Possibilidade de definir as funcionalidades que podem ser acessadas por um perfil de acesso.
Possibilidade delegar um perfil de acesso a um determinado usuário
Garantir que o usuário tenha acesso somente as funcionalidades que compõem o seu perfil.
Garantir que o usuário atualize sua senha no seu primeiro acesso ao sistema.
Possibilidade de registrar as tarefas executadas por cada usuário ou grupo de usuários, através da abertura automática de ordens de serviço, permitindo que se estabeleça auditoria completa das tarefas executadas, pois qualquer atividade executada pelos usuários do sistema deve ser registrada e disponibilizada de forma simples para consulta e auditoria através da visualização das ordens de serviços geradas automaticamente.
12-2 Consultas e Relatórios Usuário
12.1 Emissão de relatório de usuários cadastrados.
13 - REQUISITOS ESPECIAIS:
13.1 Os relatórios permitem serem gerados de forma on-line ou com agendamento realizado pelo usuário na data e hora desejada
13.2 Os relatórios permitem serem gerados no formato de html, pdf e excel
14 - CADASTRO
14.1 O Sistema deve possuir cadastros necessários para conseguir um gerenciamento de informações e dados para consulta que são importantes para conseguir uma análise correta dos consumidores do DAES. O cadastro deve conter as seguintes funcionalidades:
15 - REQUISITO FUNCIONAL CADASTRO FUNÇÕES SUPORTADAS:
15.1 Cliente
Cadastro de cliente possibilitando informar no mínimo os seguintes dados: Nome Cliente;
CPF ou CNPJ;
Número Telefone Residência; Número Telefone Comercial; Número Telefone Celular; Data de Nascimento;
Email; Endereço;
15.2 Endereço
Cadastro de UF
Cadastro de município Cadastro de bairro
Cadastro de tipo de logradouro Cadastro logradouro
Cadastro de faixa de logradouro Cadastro de endereço
15.3 Estrutura Organizacional
Cadastro de tipo de localização
Cadastro de localização (ponto geográfico da cidade distrito, setor, quadra);
15.4 Unidade de Consumo
Disponibilizar funcionalidade para cadastro de nova unidade de consumo, possibilitando informar no mínimo os seguintes dados:
Localização (ponto geográfico da cidade distrito, setor, quadra); Número do Lote;
Número da Unidade; Número de Moradores;
Número de Tomadas de Água; Quantidade de Área m2; Número de Inscrição Imobiliária;
Informar a existência da Caixa d'água; Informar a existência de Cisterna;
Informar a existência de fonte própria de água; Informar o tipo de pavimento do logradouro; Informar o tipo de pavimento do passeio; Informar a situação da edificação;
Informar o endereço unidade, possibilitando cadastrar no mínimo até três endereços para uma unidade de consumo (endereço físico principal, endereço alternativo e endereço secundário);
Informar o cliente morador e proprietário;
Informar os dados de ligação de água para unidade; Informar os dados de ligação de esgoto;
Informar as categorias de tarifa para unidade comercia;
Informar os dados de faturamento (grupo de faturamento, vencimento fatura)
O cadastro de unidade de consumo estar baseado em código único do consumidor (matrícula)
Possibilita atualizar dados da ligação de água para unidade de consumo, sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a atualização realizada, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.
Possibilita atualizar dados da ligação de esgoto para unidade de consumo, sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a atualização realizada, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.
Possibilita atualizar dados de número de tomadas de consumo para unidade de consumo, sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a atualização realizada, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.
Possibilita atualizar o dia de vencimento da fatura para unidade de consumo, sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a atualização realizada, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.
Possibilita atualizar o cliente morador e proprietário para unidade de consumo, sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a atualização realizada, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.
Possibilita atualizar a categoria de tarifa para unidade de consumo, sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a atualização realizada, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.
Possibilita atualizar a estrutura de localização (ponto geográfico da cidade distrito, setor, quadra) para unidade de consumo, sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a atualização realizada, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.
Possibilita atualizar os impostos a serem deduzidos na fatura da unidade de consumo, sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a atualização realizada, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.
Possibilita atualizar a classe de consumo para unidade de consumo, sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a atualização realizada, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.
Possibilita excluir a opção pagamento em débito em conta, para unidade de consumo optante do débito em conta, sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a atualização realizada, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.
Possibilita registrar uma unidade de consumo como grande consumidor, sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a atualização realizada, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.
Cadastro de órgão centralizador
15.5 Rede
Cadastro de rede de água Cadastro de rede de esgoto
15.6 Qualidade da Água
Cadastro de indicadores de qualidade da água, segundo critérios estabelecidos pela Portaria 518/05 do Ministério da Saúde e alterações posteriores.
Cadastro de valores medidos de qualidade da água, segundo critérios estabelecidos pela Portaria 518/05 do Ministério da Saúde e alterações posteriores.
15.7 Cadastros Gerais
Cadastro de Cargo
Cadastro de Categoria Tarifa Cadastro de Classe Consumidor Cadastro de Diâmetro Cavalete Cadastro de Diâmetro Hidrômetro
Cadastro de Diâmetro Ramal Ligação Água Cadastro de Diâmetro Ramal Ligação Esgoto Cadastro de Estado Civil
Cadastro de Grupo de Serviço Cadastro de Marca Veículo
Cadastro de Material Caixa de Inspeção Cadastro de Material Cavalete
Cadastro de Modelo Veículo
Cadastro de Motivo Cancelamento Serviço A Faturar Cadastro de Motivo Cancelamento Valor Compensar Cadastro de Motivo Critica Fatura
Cadastro de Motivo Emissão de Fatura Cadastro de Motivo Estorno de Pagamento Cadastro de Motivo Liberação Compensação Cadastro de Motivo Movimento Hidrômetro Cadastro de Motivo Não Lacre
Cadastro de Motivo Reenvio Fatura Débito Conta Cadastro de Motivo Situação Fatura
Cadastro de Motivo Situação Ligação Água Cadastro de Motivo Situação Ligação Esgoto
Cadastro de Motivo Transferência de Pagamento Cadastro de Motivo Valores a Compensar Cadastro de Cadastro de Nacionalidade Cadastro de Ocorrência de Débito Conta Cadastro de Origem Leitura
Cadastro de Posição Caixa Inspeção Cadastro de Posição Cavalete Cadastro de Ramo de Atividade Cadastro de Setor de Controle Cadastro de Setor Operacional
Cadastro de Situação Documento Cobrança Cadastro de Situação Hidrômetro
Cadastro de Situação Ligação Água Cadastro de Situação Ligação Esgoto Cadastro de Tipo Agente Arrecadador Cadastro de Tipo Atividade Econômica Cadastro de Tipo Cavalete
Cadastro de Tipo Cliente Cadastro de Tipo Cobrança Cadastro de Tipo Coleta Leitura
Cadastro de Tipo Consumo Faturado Cadastro de Tipo Consumo Lido Cadastro de Tipo Convênio Bancário Cadastro de Tipo Feriado
Cadastro de Tipo Fonte Própria Cadastro de Tipo Grupo Faturamento Cadastro de Tipo Hidrômetro
Cadastro de Tipo Instalação de Ligação Cadastro de Tipo Mat. Adaptador Rede de Água Cadastro de Tipo Material Colar
Cadastro de Tipo Material Rede de Água Cadastro de Tipo Material Rede de Esgoto Cadastro de Tipo Pavimento Logradouro
Cadastro de Tipo Pavimento Passeio Cadastro de Tipo Posição Rede Cadastro de Tipo Situação Edificação Cadastro de Tipo Tarifa
Cadastro de Tipo Tratamento Doméstico Cadastro de Tipo Tratamento Industrial Cadastro de Tipo Unidade de Medida Cadastro de Tipo Veículo
Cadastro de Titulo Patente Logradouro
15.8 Consultas e Relatórios
15.8.1 Unidades de Consumo
Emissão de relatório com dados cadastrais da unidade de consumo.
Emissão de relatório com dados cadastrais das unidades de consumo e histórico de leituras.
16 - REQUISITOS ESPECIAIS:
16.1 Os relatórios permitem serem gerados de forma on-line ou com agendamento realizado pelo usuário na data e hora desejada.
16.2 Os relatórios permitem serem gerados no formato de html, pdf e Excel.
17 - MEDIÇÃO
17.1 O software de gestão comercial proposto deve possibilitar realizar todas as etapas do ciclo de leituras, composto preferencialmente pelas seguintes funcionalidades:
18 - REQUISITO FUNCIONAL MEDIÇÃO FUNÇÕES SUPORTADAS:
18.1 Gestão de Leituras
18.1.1 Cadastro de ocorrência de leitura que deve possibilitar no mínimo definir: a quantidade máxima permitida de reincidência para uma determinada ocorrência de leitura, código, descrição, qual o serviço deve ser gerado automaticamente pelo sistema, através de uma ordem de serviço quando determinada ocorrência for informada.
18.1.2 Cadastro de regra de ocorrência de leitura, deve possibilitar definir parâmetros que devem ser tratados pelo sistema de leitura no coletor de dados, no momento da obtenção da leitura em campo, quando determinada ocorrência for informada pelo leiturista. Sendo que para o cadastro da regra de ocorrência deve ser possível definir no mínimo os seguintes parâmetros: se a ocorrência vai permitir informar a leitura do hidrômetro e qual será o tipo de consumo a ser faturado (lido, médio ou mínimo)
18.1.3 Realizar o agendamento de processamento batch, em data e hora definida pelo usuário que realize a geração da massa de leitura a ser enviada para os coletores de dados para as unidades de consumo clientes do DAES, pertencentes a um determinado grupo de faturamento, sendo que esse processo deve garantir:
a) Preservar a situação cadastral das unidades de consumo no momento em que se inicia o trabalho de campo de leitura dos consumos.
b) Qualificar as unidades que devem ser lidas em função da sua situação cadastral, ou seja, unidades que possuam ligação de água ativa ou cortada no cavalete e que independente da situação da ligação possuam cobrança de qualquer tipo de serviço.
c) Realizar para as unidades o cálculo do consumo mínimo, sendo que deve ser possível realizar o cálculo para as unidades que possuem hidrômetro com base no número de economias e para as unidades que não possuem hidrômetro com base no número de tomadas de consumo.
d) Com base na tabela de faixa de leitura cadastrada, deve ser realiza o cálculo da faixa leitura máxima e mínima, de acordo com o consumo médio para as unidades de consumo clientes do DAES.
e) Gerar os comunicados de corte para as unidades de consumo clientes do DAES inadimplentes, conforme parâmetros de geração definidos a partir do módulo de cobrança.
Realizar o agendamento de processamento batch, em data e hora definida pelo usuário que realize o processamento do retorno da massa de leitura, com os dados obtidos em campo pelos coletores de dados, para as unidades de consumo clientes do DAES, pertencentes a um determinado grupo de faturamento, sendo que esse processo deve garantir:
a) O armazenamento de todas as leituras realizadas para unidade do cliente, bem como o consumo faturado mensalmente, registrando a forma de coleta da leitura, a existência de ocorrências no imóvel do cliente, sua média mensal e anual e o tipo de consumo faturado na referência e os dados de fatura;
b) Incorporar os processos que tratam do retorno das leituras dos coletores e da digitação dos boletins de leitura, permitindo a parametrização de abertura automática de Ordens de Serviço, conforme ocorrência /irregularidade informada no campo.
18.2 Integração Sistema Leitura Coletores de Dados
18.2.1 Possuir funcionalidade que permita cadastrar e identificar os coletores de dados que realizam leituras em campo Possuir funcionalidade que permita cadastrar todos os dados de identificação dos leituristas que realizam as leituras em campo.
18.2.2 Possuir funcionalidade que permite realizar a distribuição dos dados de massa de leitura, conforme estrutura de rota de leitura nos coletores de dados cadastrados no sistema.
18.2.3 Possuir funcionalidade que permita gerenciar o retorno das leituras enviadas para um determinado coletor de dados.
18.2.4 Possuir funcionalidade que permite desfazer uma determinada massa enviada para um determinado coletor.
18.2.5 Permitir a crítica de leitura e de faturas emitidas pelo coletor, sendo que o processo de crítica de leitura deve permitir identificar e tratar consumos, leituras e ocorrências indevidas e o processo de crítica de fatura emitida pelo coletor devem permitir identificar e ajustar faturas que eventualmente possuem falta de integridade de informação.
18.3 Gestão de Leituras
18.3.1 Emissão de boletim de verificação de leitura, sendo que para as unidades de consumo clientes do DAES que no processo de critica foi informado que seria necessária a verificação da leitura, o sistema deve possibilitar gerar um relatório com os dados cadastrais da unidade, visando possibilitar a revisão da leitura aferida.
18.3.2 Emissão de relatório de acompanhamento das leituras efetuadas em campo evidenciando por Leiturista sua produtividade de leitura e média de ocorrências de leituras.
18.3.3 Possibilitar a geração de boletim de leitura para serem impressos, visando serem utilizados quando não for possível por motivos de força maior, a não utilização de coletores de dados portáteis. Exibindo no mínimo as informações: matricula do cliente, nome do cliente, endereço do cliente, número do hidrômetro, situação da ligação de água e um espaço reservado para que seja informada a leitura aferida no hidrômetro.
18.3.4 Emissão de relatório de critica de leitura, visando possibilitar identificar e tratar consumos, leituras e ocorrências indevidas, sendo que o referido relatório deve ser permitido gerar por referência mensal e grupo de faturamento.
18.3.5 Exibindo no mínimo as informações: matricula do cliente, nome do clliente, endereço do cliente, número de economias por categoria de tarifa, número do hidrômetro, situação da ligação de água e exibir dos últimos seis meses todos os dados de leituras para a respectiva unidade (ocorrência de leitura, leitura, data de leitura, consumo faturado).
18.3.6 Emissão de relatório de comparativo de consumo faturado, visando demonstrar os desvios de consumos apresentados entre as unidades de consumo clientes do DAES, tendo como base um percentual de desvio informado pelo usuário. Sendo que o relatório deve apresentar no mínimo os seguintes dados: a matrícula do cliente, sua localização, o consumo anterior, o consumo atual, a diferença obtida entre os consumos e o percentual da diferença.
18.3.7 Emissão de relatório informativo de excesso de consumo para as unidades que possuírem consumo acima de seu consumo médio.
18.3.8 Emissão de relatório de critica de consumo, visando demonstrar os consumos obtidos para as unidades de consumo clientes do DAES. Sendo que o referido relatório deve ser permitido gerar por referência mensal e grupo de faturamento e deve apresentar no mínimo os seguintes dados: a matrícula do cliente, sua localização, faixa de leitura mínima permitida, faixa de leitura máxima permitida, leitura do mês anterior, leitura atual, o consumo lido, o consumo faturado, o consumo médio, ocorrência de leitura, a informação se o cliente possui débito em conta.
18.3.9 Emissão de relatório dos maiores consumidores, que visa demonstrar as unidades de consumo clientes do DAES que possuem os maiores consumos. Onde deve ser possível obter esses dados com a opção de filtro por referência mensal, grupo de faturamento, localização (ponto geográfico da cidade distrito, setor, quadra, lote), categoria de tarifa e a quantidade de unidades de consumos que deseja visualizar. Exibindo para determinado no mínimo as informações: nome do cliente, endereço, consumo medido no mês e a média de consumo dos últimos 06 meses.
18.3.10 Emissão de relatório de histograma de consumo, com a opção de filtro por referência mensal, localização (ponto geográfico da cidade distrito, setor, quadra, lote), visualização por quantidade de economias e ligações, tipo consumo (lido, faturado), categoria de tarifa (residencial, comercial, pública, industrial) e também deve ser possível definir as faixas de abertura do histograma. O relatório gerado deve exibir no mínimo as informações: data de remessa do arquivo bancário que registrou o pagamento da respectiva fatura, data do crédito na conta da Cia, data que o cliente realizou o pagamento da fatura, agente arrecadador, quantidade de fatura e o valor arrecadado.
18.4 Integração Sistema Leitura Coletores de Dados
18.4.1 Emissão de relatórios que forneçam todas estatísticas de leituras efetuadas por Leituristas, demonstrado a quantidade de leituras efetuadas por grupo, setor e o índice médio de ocorrências de leituras registrado por leituristas.
18.4.2 Emissão de relatório de acompanhamento das leituras efetuadas em campo evidenciando por leiturista sua produtividade de leitura e média de ocorrências de leituras.
18.4.3 Emissão de relatório de controle de retorno de leitura, com o detalhamento das leituras enviadas a campo e comparativamente retornadas do campo. Sendo que para esse relatório deve ser permitida sua geração para um determinado setor ou uma determinada quadra.
19 - REQUISITOS ESPECIAIS:
19.1 Os relatórios permitem serem gerados de forma on-line ou com agendamento realizado pelo usuário na data e hora desejada.
19.2 Os relatórios permitem serem gerados no formato de html, pdf e Excel.
20 - LEITURA E EMISSÃO SIMULTÂNEA DE DOCUMENTOS EM DISPOSITIVOS MÓVEIS
20.1 O procedimento da leitura do hidrômetro deverá ser através do coletor de dados, com processamento imediato sendo, portanto, a leitura, emissão e entrega de documentos de forma simultânea. Desta forma o software de gestão comercial, deve possuir um módulo de leitura e emissão simultânea apto para ser executado em dispositivos móveis, totalmente integrado ao software de gestão comercial, composto preferencialmente pelas seguintes funcionalidades:
20.2 Requisito Funcional Leitura e Emissão Simultânea ee Documentos em Dispositivos Móveis Funções Suportadas:
20.2.1 Procedimento de Leitura
Possibilitar validar login e senha do leiturista para acesso ao sistema.
Disponibilizar funcionalidade para que o leiturista selecione a quadra que deseja realizar a leitura, exibindo a identificação da quadra, a quantidade de leituras a serem realizadas e a quantidade leituras já realizadas para quadra.
Possibilitar inverter a ordem da realização de leitura para as unidades de consumo de uma determinada quadra.
Funcionalidade de registro de leitura, fornecendo ao leiturista no mínimo as seguintes informações:
Dados da localização da unidade de consumo (endereço, setor, quadra e lote); Dados de cliente (nome do morador e proprietário)
Categoria de tarifa e respectivo número de economias; Número do hidrômetro.
Realiza no momento do registro da leitura, as validações de faixas mínima e máxima de leitura permitida para a unidade de consumo cliente do DAES.
Possibilita registro de irregularidade com abertura automática de ordem de serviço para a equipe responsável realizar a verificação.
Possibilita navegar entre as unidades de consumo clientes do DAES, lidas e não lidas em uma determinada quadra.
Possibilita localizar unidade de consumo cliente do DAES através do número do hidrômetro, endereço, número de localização e número de matrícula.
20.2.2 Cálculo da Fatura
Funcionalidade que possibilite realizar o cálculo da água e esgoto aplicando os valores de tarifa de acordo com a faixa de consumo e número de economias, conforme exemplo:
A titulo de exemplo o cliente pertence à categoria de tarifa Residencial e tipo de tarifa Normal ao obtermos todas as faixas de consumo para essa categoria e tipo de tarifa teriam:
20.2.3 Volume (m³) Valor e Percentual Esgoto
RESIDENCIAL - CATEGORIA 1 | RESIDENCIAL CLASSE 1 | ||||
FAIXA m3 | VOLUME | ALÍQUOTA | VALORES | ||
POR | PREÇO P/ | ||||
TIPO | INTERVALO | FAIXA | m3 | DA FAIXA | ACUMULADO |
R.1 | até 10 | 10 | 2,116 | 21,16 | 21,16 |
R.2 | 11 a 20 | 10 | 2,540 | 25,40 | 46,56 |
R.3 | 21 a 30 | 10 | 3,048 | 30,48 | 77,04 |
R.4 | acima de 30 | 3,657 | |||
Vamos supor que tenhamos obtido o consumo individual de 25 m3 para economia, e o percentual de esgoto de 65%, para esse caso o cálculo deve ocorrer da seguinte forma:
10m³ na primeira faixa = (10 x 2,116) = 21,16 10m³ na segunda faixa = (10 x 2,540) = 25,40 5m³ na terceira faixa = (5 x 3,048) = 15,24
Totais (Água) = 61,80 (+) * 65% (Esgoto) = 40,17 Total da Fatura = R$ 101,97
Funcionalidade que permita realizar o cálculo de fatura, compreendendo: O cálculo do valor da água e esgoto;
O cálculo de economias onde contem exclusivamente os serviços de esgoto, possibilitando ser mensurado através de fórmulas que consideram os m² dos imóveis.
Nº de Ordem | Padrão de | Área Coberta | Classe | Consumo mínimo |
Construção | cobrado m³ | |||
1 | Popular | Até 40 | 01 | 10 |
2 | Médio | 41 a 80 | 02 | 20 |
3 | Especial | 81 acima | 03 | 30 |
Realizar a dedução de impostos para as unidades de consumo clientes do DAES que esteja previsto a retenção de impostos;
Apurar os valores de serviços a faturar;
A realizar a dedução de descontos e créditos previstos ara as unidades de consumo clientes do DAES.
Possibilita cadastro de qual será o tipo de entrega da fatura.
Possibilita a geração automática de uma Ordem de Serviço de Fiscalização sempre que uma água cortada acusar consumo.
20.3 Consultas e Relatórios
20.3.1 Impressão de Documentos
20.3.1.1 Emissões de faturas para as unidades de consumo clientes do DAES, apresentando no mínimo os seguintes dados: dados cadastrais da unidade (nome do cliente, endereço, número do hidrômetro, categoria de tarifa e respectivo número de economias), data da leitura atual, leitura atual, data da leitura anterior, leitura anterior, consumo faturado do mês, histórico dos últimos seis meses de consumo, tabela tarifária com suas respectivas faixas e valores, valor do faturamento de água, valor do faturamento de esgoto, valor e descriminação dos serviços faturados, data de vencimento da fatura, dados da qualidade da água previstos pela portaria nr. 518/2005, decreto 5440/2009 e as mensagens cadastradas.
20.3.1.2 Emissão de comunicado de corte, onde após emitir a fatura do mês atual, sempre que necessário o sistema deve emitir em seguida um comunicado de corte, exibindo o texto de alerta de corte e descriminar as faturas pendentes para a respectiva unidade de consumo cliente do DAES.
20.3.1.3 Emissão de comunicado de excesso de consumo, onde após emitir a fatura do mês atual, para as unidades que o consumo for maior que sua média de consumo, o sistema deve emitir em seguida um comunicado de excesso de consumo, exibindo o texto de alerta previamente cadastrado.
20.3.1.4 Emissão de comunicado de reaviso de vencimento, onde após emitir a fatura do mês atual, sempre que necessário o sistema deve emitir em seguida um comunicado de reaviso de vencimento, exibindo o texto de alerta de faturas pendentes e descriminar as faturas pendentes para a respectiva unidade de consumo cliente do DAES.
20.3.1.5 Possibilidade de realizar a impressão simultânea de qualquer tipo de documento que o DAES possa solicitar.
20.4 Requisitos Especiais:
20.4.1 Possibilita utilizar bobinas em branco sem a necessidade de nenhuma informação pré-impressa na bobina, ou seja, todos os dados dos documentos impressos, inclusive o layout dos documentos são desenhando no momento da impressão.
20.4.2 Possibilita a impressão de documentos em impressora portátil, utilizando papel com tecnologia térmica.
21 - FATURAMENTO
21.1 O software de gestão comercial proposto deve disponibilizar um conjunto de funcionalidades, visando executar o cálculo do consumo de água, esgoto e serviços, totalmente integrado aos processos de arrecadação, composto preferencialmente pelas seguintes funcionalidades:
21.2 Requisito Funcional de Faturamento e Funções Suportadas:
21.2.1 Gerência do Faturamento
Cadastro de grupos de faturamento, onde as unidades de consumo clientes do DAES, possam ser agrupadas por características de faturamento semelhantes, possibilitando definir como atributos do grupo de faturamento cadastrado no mínimo os seguintes dados:
Número do grupo de faturamento, dia do mês previsto para a geração da massa de leitura de campo, dia do mês previsto para o inicio da leitura de campo, dia do mês previsto para o final da leitura de campo, dia do mês previsto para executar o processamento do faturamento do grupo, dia do mês de vencimento das faturas pertencentes ao grupo de faturamento, classificação do grupo de faturamento (exemplo: normal ou especial), possibilitar definir se para o grupo de faturamento é permitido gerar comunicado de corte e possibilitar definir se para o grupo de faturamento deve ser cobrado água e ou esgoto.
Cadastro do calendário de faturamento, com base nos dados definido para os grupos de faturamento, o sistema deve realizar o cadastro do calendário de faturamento para todos os grupos de faturamento, visando cadastrar mensalmente no mínimo os seguintes dados: a data de previsão da geração da massa de leitura de campo, data real da geração da massa de leitura de campo, data de inicio de leitura de campo, a data final da leitura de campo, a data de previsão do processamento do faturamento e a data real do processamento do faturamento.
Cadastro de impostos descrição e alíquotas
Cadastro de tabela de vigência de alíquotas de impostos Cadastro de categoria de tarifa
Cadastro de tabela tarifária visando definir a vigência das tarifas de água e esgoto.
Cadastro de tipo de tarifa que visa definir uma classificação para cada tarifa cadastrada.
Cadastro de tarifa, onde deve ser possível definir para todas as categorias e respectivos tipos de tarifa, os seguintes parâmetros: descrição da tarifa, o percentual a ser cobrado sobre a tarifa da água de esgoto tratado, o percentual a ser cobrado sobre a tarifa da água de esgoto coletado e a tabela tarifária vigente.
Cadastro de vencimentos alternativos de fatura para grupo de faturamento Cadastro de feriados
Cadastro de faixa de tarifa, que deve possibilitar definir para cada tarifa as faixas de valores desejadas, sendo possível cadastrar no mínimo: o número da faixa, limite inferior em metros cúbicos para a faixa, limite superior em metros cúbicos para a faixa e o valor da faixa.
Cadastro de uma tabela tarifária a partir de uma existente, visando evitar a redigitação de todos os dados de tarifa e somente a atualização do que for necessário.
Realizar agendamento de processamento batch, em data e hora definida pelo usuário que realize o processamento do faturamento de um determinado grupo de faturamento, sendo que esse processo deve calcular e gravar as faturas que não foram geradas em campo pelo coletor portátil de dados, para as unidades de consumo clientes do DEMAR, pertencentes ao grupo de faturamento processado.
Realizar o cálculo da água e esgoto aplicando os valores de tarifa de acordo com a faixa de consumo e número de economias, conforme exemplo:
A titulo de exemplo o cliente pertence a categoria de tarifa Residencial e tipo de tarifa Normal ao obtermos todas as faixas de consumo para essa categoria e tipo de tarifa teriam:
21.3 Volume (m³) Valor Percentual Esgoto
RESIDENCIAL - CATEGORIA 1 | RESIDENCIAL CLASSE 1 | ||||
FAIXA m3 | VOLUME | ALÍQUOTA | VALORES | ||
POR | PREÇO P/ | ||||
TIPO | INTERVALO | FAIXA | m3 | DA FAIXA | ACUMULADO |
R.1 | até 10 | 10 | 2,116 | 21,16 | 21,16 |
R.2 | 11 a 20 | 10 | 2,540 | 25,40 | 46,56 |
R.3 | 21 a 30 | 10 | 3,048 | 30,48 | 77,04 |
R.4 | acima de 30 | 3,657 | |||
Vamos supor que tenhamos obtido o consumo individual de 25 m3 para economia, e o percentual de esgoto de 65%, para esse caso o cálculo deve ocorrer da seguinte forma:
10m³ na primeira faixa = (10 x 2,116) = 21,16 10m³ na segunda faixa = (10 x 2,540) = 25,40 5m³ na terceira faixa = (5 x 3,048) = 15,24
Totais (Água) = 61,80 (+) * 65% (Esgoto) = 40,17 Total da Fatura = R$ 101,97
Cadastro de peso de relevância para as categorias de tarifa, que tem como objetivo definir qual categoria de tarifa de maior relevância sobre a outra, ou seja será considerada a categoria principal, para os casos de unidades de consumo clientes do DAES que possuam categoria de tarifa mista.
Permitir a manutenção dos parâmetros de faturamento, possibilitando o usuário atualizar a qualquer tempo, no mínimo os seguintes parâmetros:
Percentual de multa de atraso para faturas vencidas; Percentual de correção de juros diários para faturas vencidas;
Informar o valor mínimo permitido para a emissão de uma fatura de forma individual;
Informar o valor mínimo permitido para emissão de uma fatura emitida no processamento do grupo;
Informar número de dias mínimo, para a emissão de fatura para uma determinada unidade de consumo cliente do DAES após uma ligação nova ou uma religação;
Informar a partir de qual mês e ano deve ser impresso histórico de leitura e consumo na fatura;
Informar se deve ser cobrada a taxa de entrega para os clientes que possuam endereço alternativo de entrega de fatura;
Informar o percentual máximo permitido para desconto de fatura para os casos de vazamento de água;
Informar o percentual máximo permitido para o desconto de fatura para os casos de vazamento de esgoto;
Informar qual regra de desconto de vazamento deve ser utilizado: por percentual ou pela média de consumo dos últimos seis meses;
Informar entre até dois modelos de layout de fatura a ser utilizado;
Informar se deve ser emitida na fatura a mensagem de excesso de consumo para os casos de unidades de consumo clientes do DAES que atingirem o consumo maior que sua média;
Permitir a emissão de faturas agrupadas para órgãos públicos e particulares Permitir cobrança parcelada de serviços
Registro de isenção de tarifa de água, esgoto ou serviços para uma determinada unidade de consumo cliente do DAES. Sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a inclusão da isenção, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.
Excluir isenção de tarifa de água, esgoto ou serviços para uma determinada unidade de consumo cliente do DAES. Sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a exclusão da isenção, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.
21.4 Gerência Fatura
Gerar arquivo de impressão de fatura para serem enviadas para impressão em gráfica Funcionalidade que possibilite enviar email com o arquivo de impressão de fatura.
Cadastrar mensagens diversas na parte externa da fatura, possibilitando definir o um texto de caráter informativo que será impresso na parte externa da fatura, sendo que para essa mensagem deve ser possível definir textos diferentes para determinadas localização (ponto geográfico da cidade distrito, setor, quadra, lote) e o período de vigência (dia, mês e ano) que determinada mensagem deve continuar sendo impressa.
Cadastrar mensagens diversas na parte interna da fatura, sendo que deve ser possível cadastrar no mínimo as seguintes mensagens: mensagem para excesso de consumo, mensagem para débitos vencidos, mensagem para faturas com valor zero, mensagem para faturas em débito automático e mensagem para ligação cortada.
Cancelar fatura gerada, sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a alteração de vencimento realizada na fatura, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.
Alterar data de vencimento da fatura, sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a alteração de vencimento realizada na fatura, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.
Alterar na fatura a leitura aferida, sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a alteração realizada na fatura, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.
Alterar na fatura consumo faturado, sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a alteração realizada na fatura, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.
Alterar serviços faturados, sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a alteração realizada na fatura, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.
Alterar fatura em função de atualização cadastral da unidade de consumo cliente do DAES, sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a alteração realizada na fatura, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.
Atualizar serviços faturados em uma determinada fatura, sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a alteração realizada na fatura, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.
Atualizar valor da fatura concedendo um desconto por vazamento, sendo que deve ser possível conceder o desconto aplicando no mínimo um dos seguintes critérios:
Informar um percentual de desconto de até 70 %;
Realizar um desconto com base na média dos últimos 06 meses de consumo do cliente;
Sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a alteração realizada na fatura, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.
Possibilitar atualizar a situação da fatura, visando aguardar a confirmação de um pagamento que será remetido pelo agente arrecadador em data futura. Sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a alteração realizada na fatura, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.
Emissão de fatura antecipada ao processamento do grupo para uma determinada unidade de consumo cliente do DAES, esta funcionalidade deve disponibilizar a opção de realizar o cálculo prévio da fatura para confirmação do usuário e posterior geração. Sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a geração da fatura, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.
Emissão de fatura não gerada no processamento do grupo para uma determinada unidade de consumo cliente do DAES, que por algum motivo a sua fatura não foi possível ser gerada, esta funcionalidade deve disponibilizar a opção de realizar o cálculo prévio da
fatura para confirmação do usuário e posterior geração. Sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a geração da fatura, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.
Reenviar fatura para débito automático
Emitir 2a via de fatura com as mesmas características da fatura original.
Possibilidade simular o cálculo de uma fatura sem a necessidade de emissão da mesma.
Permitir o cancelamento de cobrança de serviço a faturar para uma determinada unidade de consumo cliente do DAES. Sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a geração da fatura, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.
Possibilidade de emitir espelho de fatura para uma determinada unidade de consumo cliente do DAES.
21.5 Consultas e Relatórios
Emissão de relatório que apresente as faturas alteradas no em um determinado mês. Emissão relatório que apresente as faturas enviadas para débito em conta.
Emissão relatório que apresente as faturas que possuem endereços alternativos. Emissão relatório que apresente o quantitativo de faturas vencidas por dia do mês.
Emissão relatório que apresente as faturas que não tiveram cobrança do serviço de água.
22 - REQUISITOS ESPECIAIS:
22.1 Os relatórios permitem serem gerados de forma on-line ou com agendamento realizado pelo usuário na data e hora desejada.
22.2 Os relatórios permitem serem gerados no formato de html, pdf e Excel.
23 - ARRECADAÇÃO
23.1 O software de gestão comercial proposto deve disponibilizar toda a estrutura para a recepção e tratamento dos pagamentos efetuados em cada agente arrecadador bancário conveniado, composto preferencialmente pelas seguintes funcionalidades:
24 - REQUISITO FUNCIONAL ARRECADAÇÃO FUNÇÕES SUPORTADAS:
24.1 Pagamentos
Realizar agendamento de processamento do arquivo transmitido pelo banco no padrão FEBRABAN, onde todo pagamento advindo de um agente arrecadador deve ser diretamente associado ao documento de cobrança de origem, seja ele oriundo de débito em conta ou de pagamento normal. Sendo que todos os registros de pagamentos enviados nos arquivos bancários, devem ser devidamente registrados na base de dados do sistema.
Possibilita no momento do processamento do pagamento de uma fatura, que também esteja associada ao outro documento de cobrança (comunicado de corte, segunda via de fatura, segunda via de fatura agrupada) a quitação automática também do outro documento.
Cadastro de agentes arrecadadores.
Cadastro de agências bancárias.
Cadastro de convênio do agente arrecadador com vigência e tarifação aplicada. Realizar o cálculo de multas e juros quando a fatura é paga após a data de vencimento. Estornar Pagamento.
Registrar pagamento manualmente pela identificação do cliente, ou pelo sequencial do pagamento ou pelo código de barras.
Permitir tratar pagamentos que não foram identificados e dos pagamentos efetuados em duplicidade, tratando assim as compensações de créditos.
Transferir Pagamento.
Cadastrar valores a compensar a débito ou a crédito do cliente. Cancelar valores a compensar a débito ou a crédito do cliente.
Possibilitar liberar e bloquear os valores a compensar a débito ou a crédito dos clientes. Liberar/Bloquear Valores a Compensar.
Processo batch que permita a definição de dia e hora para a geração e envio do arquivo no padrão Febraban, para a realização do débito em conta da fatura dos clientes do DAES.
24.2 Fechamento Arrecadação
Realizar agendamento de processamento batch, em data e hora definida pelo usuário que realize o fechamento mensal da arrecadação, sendo que esse processo deve apurar todos os pagamentos obtidos no mês, sendo que a posição obtida deve ser congelada, preservando mensalmente no mínimo os seguintes dados:
Quantidade e valor de documentos pendentes; Quantidade e valor de documentos pagos; Quantidade e valor de parcelamentos realizados; Quantidade e valor de cancelamentos realizados; Quantidade e valor de emissões manuais.
24.3 Consultas e Relatórios
24.3.1 Pagamentos
Emissão de relatório demonstrando detalhadamente a importação dos arquivos bancários com a opção de filtro por agente arrecadador, convenio, data de remessa e número da sequência do arquivo bancário. Exibindo informações referentes a quantidade de pagamentos e valor para: pagamentos identificados, pagamentos não
identificados, pagamentos com ocorrência, pagamentos identificados manualmente, registros de débito em conta.
Emissão de relatório demonstrando resumidamente a importação dos arquivos bancários com a opção de filtro por agente arrecadador, convenio, data de remessa e número da sequência do arquivo bancário. Exibindo informações referentes a numero da seqüência
do arquivo, data de geração, data de importação, data do pagamento, quantidade de pagamentos, o valor total de pagamento e valor total de tarifa bancária.
Emissão de relatório de conciliação bancária com a opção de filtro por agente arrecadador, convênio e sequência de arquivo bancário. Exibindo no mínimo as informações: número identificador do pagamento, data de referência do documento arrecadado, data do pagamento, data do crédito em conta do pagamento, tipo do documento, situação do pagamento, conta, valor da tarifa, valor do documento.
Emissão de relatório de extrato bancário com a opção de filtro por agente arrecadador, convênio e sequência de arquivo bancário no mínimo as informações: de quantidade pagamentos, valor de pagamento, valor de tarifa por origem de arrecadação (pagamento internet, pagamento caixa eletrônico, pagamento balcão e outros).
Emissão de relatório de pagamentos não identificados, com a opção de filtro para gerar a partir de uma posição de fechamento ou posição on-line, agente arrecadador e período de pagamento. Exibindo no mínimo as informações: data de pagamento e valor de pagamento.
24.4 Fechamento Arrecadação
Emissão de relatório de resumo da receita de forma analítica, com a opção de filtro por referência mensal e estrutura organizacional da empresa. Exibindo por referência mensal e categoria tarifaria do cliente (comercial, industrial, residencial, publico) no mínimo as informações: quantidade e valor de documentos pendentes, quantidade e valor de documentos pagos, quantidade e valor de parcelamentos realizados, quantidade e valor de cancelamentos realizados, quantidade e valor de emissões manuais.
Emissão de relatório de resumo da receita de faturas e cobrança diversa, com a opção de filtro por referência mensal e localização (ponto geográfico da cidade distrito, setor, quadra, lote) da empresa (distrito, setor, quadra). Exibindo por referência mensal no mínimo as informações: para faturas e cobranças diversas a quantidade e valor de documentos pendentes, para faturas e cobranças diversas a quantidade e valor de documentos pagos, para faturas e cobranças diversas a quantidade e valor de parcelamentos realizados, para faturas e cobranças diversas a quantidade e valor de cancelamentos realizados, para faturas e cobranças diversas a quantidade e valor de emissões manuais.
Emissão de relatório de resumo de parcelamento de débito por cliente, com a opção de filtro por referência mensal e estrutura organizacional da empresa. Exibindo no mínimo as informações: matricula do cliente, nome do cliente, data do parcelamento, valor total da divida, valor da entrada, quantidade de parcelas pendentes, valor da parcelas pendentes, quantidade total de parcelas, valor pago e valor pendente.
Emissão de relatório com o detalhamento das emissões manuais com a opção de filtro por referência mensal.
Exibindo no mínimo as informações: matricula do cliente, nome do cliente, referencial mensal e valor da emissão manual.
Emissão de relatório de detalhamento de faturas pertencentes ao fechamento da arrecadação, com a opção de filtro por referência mensal. Exibindo para determinado mês de fechamento, no mínimo as informações: data de remessa do arquivo bancário que
registrou o pagamento da respectiva fatura data do crédito na conta da Cia, data que o cliente realizou o pagamento da fatura, agente arrecadador, quantidade de fatura e o valor arrecadado.
Emissão de relatório de detalhamento de pagamentos pertencentes ao fechamento da arrecadação, com a opção de filtro por referência mensal. Exibindo para determinado mês de fechamento, no mínimo as informações: data de pagamento, banco, convênio, numero sequencial do arquivo, tipo de pagamento (débito em conta, pagamento balcão), quantidade de pagamentos e o valor arrecadado.
Emissão de relatório de posição das contas a receber demonstrando o valor da pendência e quantidade de pendências. Sendo que os valores devem ser segregados por categoria de tarifa (residencial, comercial, industrial e pública), pendência por situação de ligação de agua (ativa, cortada ramal, cortada cavalete), pendências nas faixas de dias (vencidas 1 a 30, vencidas 31 a 60 dias e acima de 61 dias). Os dados
apresentados no relatório devem trazer a posição semanal e a posição do fechamento mensal da arrecadação.
24.5 Requisitos Especiais:
Os relatórios permitem serem gerados de forma on-line ou com agendamento realizado pelo usuário na data e hora desejada.
Os relatórios permitem serem gerados no formato de html, pdf e Excel. Integração com ferramenta EDI.
25 - CONTABILIDADE
25.1 O software de gestão comercial proposto deve possibilitar realizar os lançamentos contábeis de acordo com a estrutura do plano de contas definido pelo DAES. Desta forma o software de gestão comercial de saneamento deve possuir um módulo de contabilidade totalmente integrado aos módulos de faturamento e arrecadação e de forma integrada realizar os respectivos lançamentos contábeis, composto preferencialmente pelas seguintes funcionalidades:
26 - REQUISITO FUNCIONAL CONTABILIDADE FUNÇÕES SUPORTADAS:
26.1 Fechamento Contábil
26.1.1 Cadastro do plano de contas possibilitando cadastrar todas as contas do passivo, ativo, receitas e custos.
26.1.2 Realizar agendamento de processamento batch, em data e hora definida pelo usuário que realize o fechamento mensal contábil. Sendo que esse processo deve apurar todos os eventos de faturamento e arrecadação gerados em um determinado mês, e realizar os respectivos lançamentos contábeis, de forma estruturada e organizada, ou seja, os múltiplos lançamentos a débito e a crédito no plano de contas cadastrado, onde a posição obtida deve ser congelada.
26.2 Consultas e Relatórios
26.2.1 Fechamento Contábil
Relatório Razão por Xxxxx, com os lançamentos agrupados e totalizados por conta em ordem cronológica, permitindo a apresentação das contrapartidas aos lançamentos, que deve apresentar a abertura de todos os lançamentos realizados em todas as contas contábeis, partindo do saldo anterior e apresentado o saldo atualizado por conta contábil.
Relatório Posição das Contas a Receber por Cliente, que apresente a abertura da posição das contas a receber de todos os clientes do DAES. Demonstrado a posição detalhada de todas as faturas pendentes para cada cliente, sendo que devem ser evidenciados: o número da fatura, a referência mensal das faturas, a data de vencimento, o valor total da fatura, o valor de juros faturados, o valor de juros a faturar, o valor de serviços, o valor parcelado, o saldo contábil e o saldo financeiro.
Gerar relatório resumo dos lançamentos contábeis, que tem como objetivo apresentar os saldos consolidados das contas contábeis, devendo demonstrar para todas as contas contábeis, no mínimo os seguintes dados:
Código da conta contábil; Descrição da conta contábil; Título da conta contábil; Saldo anterior;
O valor faturado no mês; O valor pago no mês;
O valor parcelado; O valor cancelado; O valor devolvido; O valor de imposto; O valor de tarifa;
O saldo atual da conta;
Gerar Livro Diário com abertura de todos os lançamentos contábeis, demonstrando dia a dia para um determinado mês, os múltiplos lançamentos a débito e crédito de todas as contas contábeis, evidenciando o código da conta, a descrição da conta, o histórico da conta e o valor de lançamento.
Emissão de relatório de resumo de faturamento que visa demonstrar de forma consolidada os dados de faturamento apurados em um determinado mês, sendo que o relatório deve demonstrar no mínimo os seguintes dados:
g) Quantitativo de faturas emitidas, sendo que abertura do quantitativo deve ser apresentada por categoria de tarifa (residencial, comercial, industrial e pública) e deve evidenciar: a quantidade faturas emitidas com cobrança de água, quantidade de faturas emitidas para unidades de consumo clientes DAES que possuem hidrômetro, quantidade de faturas emitidas para unidades de consumo clientes DAES que não possuem hidrômetro e a quantidade faturas emitidas com cobrança de esgoto.
h) Volume faturado de água em metros cúbicos, sendo que a abertura do volume faturado deve ser apresentada por categoria de tarifa (residencial, comercial, industrial e pública) e
deve evidenciar: o volume faturado com hidrômetros, o volume faturado sem hidrômetro, o volume faturado efetivamente lido, o volume faturado pelo consumo médio, o volume faturado pelo consumo informado, o volume faturado pelo consumo médio e o volume faturado pelo consumo mínimo.
i) Volume faturado de esgoto em metros cúbicos, sendo que a abertura do volume faturado deve ser apresentada por categoria de tarifa (residencial, comercial, industrial e pública).
j) O valor de faturamento sendo que abertura do valor faturado deve ser apresentada por categoria de tarifa (residencial, comercial, industrial e pública) e deve evidenciar: o valor do faturamento de água com e sem hidrômetro, o valor do faturamento de esgoto, o valor de faturamento de serviços, o valor de faturamento de multas e juros, o valor de faturamento de impostos retidos, o valor de abatimentos e descontos concedidos.
k) Apresentar o total de faturamento bruto por categoria de tarifa (residencial, comercial, industrial e pública);
l) Apresentar os valores de cancelamentos por categoria de tarifa (residencial, comercial, industrial e pública);
m) Apresentar o total de faturamento liquida por categoria de tarifa (residencial, comercial, industrial e pública);
n) Apresentar os valores de impostos de PIS e CONFINS a serem pagos com base no faturamento liquido.
o) Apresentar os valores de parcelamento realizados por categoria de tarifa (residencial, comercial, industrial e pública);
Relatório de serviços faturados que visa demonstrar de forma detalhada os serviços faturados e os respectivos valores em um determinado mês, sendo que o os valores dos serviços devem ser apresentados segregados por categoria de tarifa (residencial, comercial, industrial e pública).
Relatório mensal de todas as unidades de consumo clientes do tipo pessoa jurídica do DAES que tiveram dedução na fatura, referentes a retenção de impostos, sendo que o relatório deve apresentar no mínimo os seguintes dados: matricula da unidade, nome do cliente morador, nome do cliente proprietário, CNPJ do cliente morador, CNPJ do cliente proprietário, a descrição do imposto, a alíquota do imposto, o valor base para cálculo do imposto e o valor do imposto.
26.3 Requisitos Especiais:
Integração com o Sistema de Contabilidade, através da geração de arquivo contendo os lançamentos contábeis gerados.
27 - COBRANÇA
O software de gestão comercial proposto deve possibilitar uma gestão eficiente sobre as contas a receber, e fornecer recursos para recuperação de receita, composto preferencialmente pelas seguintes funcionalidades:
28 - REQUISITO FUNCIONAL COBRANÇA FUNÇÕES SUPORTADAS:
28.1 Parcelamentos de Débito
Permitir a manutenção dos parâmetros gerais de parcelamento de débito, possibilitando o usuário atualizar a qualquer tempo, no mínimo os seguintes parâmetros:
Informar valor mínimo para o parcelamento;
Informar número máximo de parcelas permitidas para o parcelamento de débito; Informar o percentual mínimo do valor da parcela á vista para o parcelamento de débito; Informar o valor mínimo da parcela do parcelamento;
Informar se é obrigatório parcela á vista para o parcelamento;
Informar o número de dias máximo para o pagamento da parcela á vista do parcelamento;
Informar o número de dias para cancelamento automático, de uma antecipação de quitação de um parcelamento que não foi detectado o pagamento;
Informar o percentual máximo de desconto que possa ser concedido em um parcelamento de débito, para as unidades de consumo clientes do DAES que possuam tarifa do tipo social;
Informar o nome completo do responsável por parte do DAES, que será impresso no termo de negociação de parcelamento.
Informar o percentual de multa para parcelamento de faturas;
Funcionalidade que possibilite realizar parcelamento de débito, de acordo com os parâmetros gerais de parcelamento definidos, e ainda deve possibilitar:
O usuário selecionar quais faturas pendentes vencidas ou a vencer que deve compor o parcelamento de débito;
O usuário selecionar os serviços a faturar que devem compor o parcelamento;
Calcular os valores de multas e juros dos débitos atualizando os mesmos para o valor o presente;
Gerar cobrança das parcelas do parcelamento s serem lançadas no momento da geração das próximas faturas do cliente;
Atualizar a situação das faturas adicionadas no parcelamento para parceladas;
Disponibilizar recurso para realizar parcelamento de débito, em condições diferentes dos parâmetros gerais, para os usuários que possuam permissão de realizar parcelamentos em condições especiais fora do padrão.
Permitir realizar o cancelamento automático dos parcelamentos, que não acusarem o pagamento da parcela a vista no prazo máximo para pagamento da parcela á vista, definido nos parâmetros gerais do parcelamento.
Sendo que nesse caso todas as faturas e serviços envolvidos no referido parcelamento, devem retornar a situação original antes da realização do parcelamento.
Permitir realizar o cancelamento de um parcelamento de débito gerado, que ainda não possua nenhuma parcela lançada em fatura.
Permitir antecipar o pagamento de um parcelamento de débito que possua parcelas pendentes, sendo que o valor deve ser atualizado para o presente, deduzindo os juros e multas embutidos.
Permitir realizar o cancelamento automático de uma antecipação de pagamento do parcelamento de débito, que não registrar o pagamento da parcela á vista referente a antecipação do parcelamento negociada.
Permitir realizar a simulação de um parcelamento sem a necessidade de gerar o mesmo, demonstrando todos os dados do que será o parcelamento, quando for de fato realizado.
Reparcelamento de Débito (gerar um parcelamento novo quando já existir um parcelamento gerado, para uma determinada unidade de consumo cliente do DAES, e o parcelamento não foi quitado na sua totalidade)
Permitir a manutenção dos parâmetros gerais de geração do reparcelamento de débito, possibilitando o usuário atualizar a qualquer tempo, no mínimo os seguintes parâmetros:
Informar o percentual o mínimo que deve ter sido pago do parcelamento em aberto, para que seja permitido gerar o reparcelamento;
Informar valor mínimo para o parcelamento;
Informar número máximo de parcelas permitidas para realizar o reparcelamento de débito, para clientes que possuem algum tipo de infração (multa por irregularidade);
Informar número máximo de parcelas permitidas para realizar o reparcelamento de débito, para clientes que não possuem nenhuma infração (multa por irregularidade);
Informar o percentual mínimo do valor da parcela á vista (entrada) para o reparcelamento de débito para clientes que possuem algum tipo de infração (multa por irregularidade);
Informar o percentual mínimo do valor da parcela á vista (entrada) para o reparcelamento de débito para clientes que não possuem algum tipo de infração (multa por irregularidade);
Informar o valor mínimo por parcela do reparcelamento;
Informar se é obrigatório parcela á vista (entrada) para o reparcelamento;
Informar o número de dias máximo para o pagamento da parcela á vista do reparcelamento;
Informar o nome completo do responsável por parte do DAES, que será impresso no termo de negociação do reparcelamento.
Informar a quantidade máxima permitida por cliente, para realizar um reparcelamento.
Funcionalidade que possibilite realizar o reparcelamento de débito, de acordo com os parâmetros gerais de reparcelamento definidos, e ainda deve possibilitar:
Calcular o saldo pendente do parcelamento em aberto, atualizando o mesmo para valor presente e incorporá-lo ao reparcelamento;
Possibilitar ao usuário selecionar novas faturas pendentes vencidas ou a vencer, que não pertenciam ao parcelamento anterior, visando compor as mesmas no reparcelamento de débito;
O usuário selecionar os serviços a faturar que não pertenciam ao parcelamento anterior, visando compor os mesmos no reparcelamento;
Calcular os valores de multas e juros dos débitos atualizando os mesmos para o valor o presente;
Gerar cobrança das parcelas do reparcelamento a serem lançadas no momento da geração das próximas
faturas do cliente;
Atualizar a situação da faturas adicionadas no reparcelamento para parceladas;
Disponibilizar recurso para realizar reparcelamento de débito, em condições diferentes dos parâmetros gerais, para os usuários que possuam permissão de realizar reparcelamentos em condições especiais fora do padrão.
Permitir realizar a simulação de um reparcelamento sem a necessidade de gerar o mesmo, demonstrando todos os dados do que será o reparcelamento, quando for de fato realizado.
Permitir realizar o cancelamento automático dos reparcelamentos, que não acusarem o pagamento da parcela a vista no prazo máximo para pagamento da parcela á vista, definido nos parâmetros gerais do parcelamento.
Sendo que nesse caso todas as faturas e serviços envolvidos no referido reparcelamento, devem retornar a situação original antes da realização do parcelamento.
Permitir realizar o cancelamento de um reparcelamento de débito gerado, que ainda não possua nenhuma parcela lançada em fatura.
Permitir antecipar o pagamento de um reparcelamento de débito que possua parcelas pendentes, sendo que o valor deve ser atualizado para o presente, deduzindo os juros e multas embutidos.
Permitir realizar o cancelamento automático de uma antecipação de pagamento do reparcelamento de débito, que não registrar o pagamento da parcela á vista referente a antecipação do reparcelamento negociado.
28.2 Cartas de Cobrança
Disponibilizar funcionalidade para a geração de remessa de cartas de cobrança para clientes inadimplentes, respeitando os parâmetros gerais definidos, e disponibilizar opções de geração a partir da definição de no mínimo os seguintes parâmetros:
Gerar remessa de cartas de cobrança para uma unidade de consumo cliente do DAES em específico;
Gerar remessa de cartas de cobrança para intervalos de valores a serem definidos pelo usuário no momento da geração;
Gerar remessa de cartas de cobrança para intervalos de dias de vencimentos a serem definidos pelo usuário no momento da geração;
Gerar remessa de cartas de cobrança para unidades de consumo clientes do DAES, pertencentes a um determinado grupo de faturamento a ser definido pelo usuário no momento da geração;
Gerar remessa de cartas de cobrança para unidades de consumo clientes do DAES, pertencentes a uma determinada localização (ponto geográfico da cidade distrito, setor, quadra, lote) a ser definida pelo usuário no momento da geração;
Gerar remessa de cartas de cobrança para unidades de consumo clientes do DAES, que possuam faturas vencidas e com parcelas de parcelamento de débito;
Gerar remessa de cartas de cobrança para unidades de consumo clientes do DAES, pertencentes a determinadas categorias de tarifa (residencial, comercial, industrial e pública) a serem definidas pelo usuário no momento da geração;
Gerar remessa de cartas de cobrança para unidades de consumo clientes do DAES, que possuam a situação da ligação de água (ativa, cortada, eliminada) a serem definidas pelo usuário no momento da geração;
28.3 Comunicado de Corte
Permitir a manutenção dos parâmetros gerais visando a geração de comunicados de corte para clientes inadimplentes, possibilitando ao usuário atualizar a qualquer tempo, no mínimo os seguintes parâmetros:
Informar o número mínimo de faturas vencidas para a geração do comunicado de corte; Informar o valor mínimo da dívida para a geração do comunicado de corte;
Informar o número de mínimo de dias de atraso de uma fatura, para a geração do comunicado de corte;
Informar o número de dias para o vencimento de um comunicado de corte gerado; Informar qual a mensagem deve ser impressa no comunicado de corte;
Permitir a manutenção dos parâmetros gerais visando a geração de comunicados de corte para clientes inadimplentes com faturas pendentes, que possuam nas respectivas faturas parcelas de parcelamento de débito, possibilitando dar um tratamento diferenciado para alguns parâmetros de geração de comunicado de corte, para esse casos. De esta forma possibilitar ao usuário atualizar a qualquer tempo, no mínimo os seguintes parâmetros:
Informar o número mínimo de faturas vencidas para a geração do comunicado de corte; Informar o valor mínimo da dívida para a geração do comunicado de corte;
Informar o número de mínimo de dias de atraso de uma fatura, para a geração do comunicado de corte;
Disponibilizar processo para a geração dos comunicados de cortes respeitando os parâmetros de geração definidos, para as faturas pendentes que possuam parcelas de parcelamento de débito, e os parâmetros definidos para as faturas que não possuam parcelas de parcelamento de débito. Sendo que o processo deve estar apto para ser gerado, a partir da execução do processo de geração de massa de leitura par um determinado grupo de faturamento já previsto no módulo de medição, pois os comunicados de corte devem ser gerados no momento em que os dados são preparados para o envio ao campo, visando a realização das leituras, pois os mesmos devem ser impressos no coletor de dados, como já previsto no sistema de leitura e emissão simultânea.
Permitir alterar a data de vencimento de um comunicado de corte pendente. Sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem de serviço, que registre a alteração realizada no comunicado de corte, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.
Permitir cancelar o comunicado de corte pendente. Sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a cancelamento do comunicado de corte, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.
28.4 Ordem de Serviço de Corte
Permitir a manutenção dos parâmetros gerais visando a geração de ordem de serviço de corte para clientes inadimplentes, possibilitando ao usuário atualizar a qualquer tempo, no mínimo os seguintes parâmetros:
Informar a ordenação da geração das ordens de serviço de corte, sendo que deve ser possível ordenar por no mínimo (localização ou data de expiração do aviso de corte ou ainda valor total do aviso de corte);
Informar a quantidade máxima de ordens de serviço de corte a serem geradas;
Informar o valor mínimo do comunicado de corte para que seja gerado a ordem de serviço de corte;
Informar para que código do serviço deve ser gerada a ordem de corte;
Informar a mensagem de notificação que deve ser impressa na ordem de serviço de corte;
Permitir ao usuário definir os dias da semana e respectivos horários que deseja gerar as ordens de corte.
Possibilitar bloquear a geração da ordem de corte ou comunicado de corte para uma determinada unidade de consumo cliente do DAES. Sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre o bloqueio da geração da ordem de corte ou comunicado de corte, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.
28.5 Consultas e Relatórios
28.5.1 Parcelamento de Débito
Emissão do termo de negociação de dívida que deve ser emitido no momento em que o parcelamento é gerado.
Emissão do documento de cobrança de parcela á vista, que deve ser emitido no momento em que parcelamento de débito é gerado. O documento emitido deve contemplar a emissão de códigos de barras padrão FEBRABAN.
Possibilita visualizar todos os dados de um parcelamento gerado
Reparcelamento de Débito (gerar um parcelamento novo quando já existir um parcelamento gerado, para uma determinada unidade de consumo cliente do DAES, e o parcelamento não foi quitado na sua totalidade)
Emissão do termo de negociação de dívida que deve ser emitido no momento em que o reparcelamento é gerado.
Emissão do documento de cobrança de parcela á vista, que deve ser emitido no momento em que o reparcelamento de débito é gerado. O documento emitido deve contemplar a emissão de códigos de barras padrão FEBRABAN
Possibilita visualizar todos os dados de um reparcelamento gerado.
28.5.2 Cartas de Cobrança
Geração de arquivo txt para as remessas de cartas de cobrança geradas, possibilitando sua impressão das cartas em gráfica especializada.
Disponibiliza funcionalidade para o acompanhamento das remessas de cartas de cobranças geradas, possibilitando visualizar quais os parâmetros definidos no momento da geração e manipular o arquivo de impressão gerado.
28.5.3 Comunicado de Corte
Emissão de relatório de comunicados de corte emitidos em um determinado período.
28.5.4 Ordem de Serviço de Corte
Impressão de ordem de corte gerada.
28.6 Requisitos Especiais:
Os relatórios permitem serem gerados de forma on-line ou com agendamento realizado pelo usuário na data e hora desejada.
Os relatórios permitem serem gerados no formato de html, pdf e Excel. Integração com o Sistema da CDL Câmara de Dirigentes Lojistas.
29 - OPERACIONAL
O software de gestão comercial proposto visando à boa qualidade no atendimento deve contemplar todos os procedimentos e controles necessários a execução dos serviços prestados pelo DAES, registrando toda movimentação das solicitações de serviço de campo e serviços administrativos, composto preferencialmente pelas seguintes funcionalidades:
30 - REQUISITO FUNCIONAL OPERACIONAL FUNÇÕES SUPORTADAS:
30.1 Ordem de Serviços
Permitir a manutenção dos parâmetros gerais visando realizar o cadastro de serviços, possibilitando ao usuário atualizar a qualquer tempo, no mínimo os seguintes parâmetros:
Informar a Descrição do Serviço; Informar o Código do Serviço; Informar o Grupo do Serviço;
Informar o tipo de faturamento para o serviço (obrigatório, opcional, variável, não faturável);
Informar o tipo de unidade de medida para o serviço; Informar o setor de controle de execução do serviço;
Informar o número máximo de parcelas permitidas para parcelamento do serviço;
Informar a necessidade de cobrança de juros para o serviço;
Informar se existe incidência de imposto para o serviço; Informar se existe cobrança de parcela a vista para o serviço; Informar o percentual mínimo da parcela á vista para o serviço;
Informar o prazo máximo para execução do serviço em dias ou horas; Informar o número de prioridade para execução do serviço;
Informar a quantidade de membros da equipe previstos para executar o serviço; Informar o número máximo permitido de postergações para executar o serviço;
Possibilidade de informar até três modelos de layouts para o formulário da ordem de execução do serviço;
Informar a rubrica contábil para o serviço;
Informar se na abertura do serviço deve ser gerado algum termo (documento) e qual o termo a ser gerado.
30.2 Cadastro de materiais
Cadastro de unidades de medidas dos materiais Cadastro de setores de execução de serviço.
Cadastro de notificação de email, sendo possível definir para quais serviços devem ser enviados emails no momento da abertura da ordem de serviço, sendo possível definir quais serão os destinatários dos emails por serviço.
Disponibilizar funcionalidade para criar termos (documentos) a serem gerados na abertura da ordem de serviço, sendo que essa funcionalidade deve possibilitar definir todos os aspectos de formatação do documento, tais como: tipo de fonte, alinhamento, cor de fonte, tabelas, quebra de página, cor de plano de fundo etc. Também deve ser possível definir no momento da criação do termo, quais os dados cadastrais de unidade de consumo e de serviços cadastrados devem compor o termo.
Disponibilizar funcionalidade visando garantir o fluxo de abertura, programação e encerramento do serviço, para unidades de consumo, logradouro e clientes do DAES. Procurando disponibilizar um conjunto de funcionalidades para realizar todo o controle desde o momento em que a mesma foi gerada até o momento em que será encerrada, sendo que a execução deverá ser flexível e parametrizada, para que, tanto a operacionalização quanto o gerenciamento dos serviços sejam executados pelos próprios usuários, possibilitando solicitar ao usuário os dados específicos de cada serviço no momento de seu encerramento. Sendo que o desenho abaixo representa a atual fluxo de solicitação e execução de serviços do DAES:
Realizar abertura da ordem de serviço,
Realizar programação da execução da ordem de serviço, Realizar encerramento da ordem de serviço,
Solicitar dados específicos do serviço a ser encerrado, Lançar serviços a serem faturados,
Gravar ordem de serviço,
Possibilitar definir kits de materiais que serão utilizados em determinados serviços, onde todos os materiais necessários para a execução de determinados serviços serão definidos antecipadamente através da criação dos kits que serão associados aos respectivos serviços. Disponibilizando recurso para que o sistema envie de forma on-line ao sistema de controle de estoque da DAES os materiais a serem utilizados para a execução de um determinado serviço no momento de sua abertura, fazendo uso das informações definidas nos kits.
Possibilidade de definir que no momento da aberturar de uma ordem cadastrar desdobramento de serviços.
Fornecer recurso para que as ordens de serviços que foram encerradas, porém não atingiram o nível de qualidade desejada, possam ser geradas novamente automaticamente, porém em uma estrutura de re-serviços.
Fornecer recurso para que as ordens de serviços referentes a serviços definidos pela DAES fiquem suspensas para controle no momento de sua abertura, para posterior aprovação do responsável, ou seja, deve disponibilizar uma funcionalidade que permita a liberação ou a não liberação de determinados serviços que foram definidos que devem ser aprovados para posterior execução.
Fornecer recurso para que toda ordem de serviço possa ser desdobrada em nova solicitação para que a solicitação seja atendida na sua integridade, ou a solicitação pode ser cancelada caso tenha sido gerada indevidamente;
Garantir que para todas as ordens de serviço solicitadas, o uso de veículos e de material, bem como a equipe executora e o tempo de execução devem ser devidamente registrados.
Disponibilizar funcionalidade para realizar a programação da execução da ordem de serviço, possibilitando definir qual equipe ou funcionário será responsável pela execução do serviço.
Disponibilizar funcionalidade para desprogramar ordem de serviços que foram programadas para execução de forma indevida.
Permitir o cancelamento de ordens de serviço pendentes. Permitir a postergação da execução de uma ordem de serviço.
Permitir encerrar uma ordem de serviço que o serviço não foi executado.
Permitir parametrizar a programação da execução de ordens de serviço de corte em clientes considerados grandes consumidores, somente para determinadas equipes especiais.
Cadastro de tabela tarifária para valores de serviços a serem faturados para as unidades de consumo clientes do
DAES, onde deve ser possível definir o período de vigência e valores a serem faturados por serviço executado.
Sendo que o valor pertinente à execução de cada serviço deve ser devidamente incluso para faturamento em conta posterior do cliente que solicitou a execução do serviço.
30.3 Hidrômetros
Cadastro de capacidade hidrômetro Cadastro de modelo de hidrômetro Cadastro de marca de hidrômetro
Cadastro de diâmetro de cavalete de hidrômetro
Disponibilizar funcionalidade para controlar e manter um cadastro de hidrômetros
Possibilitar registrar instalação de hidrômetro em uma determinada unidade de consumo cliente do DAES, sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a instalação de hidrômetro realizada, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.
Possibilitar registrar a retirada de hidrômetro de uma determinada unidade de consumo cliente do DAES, sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a retirada de hidrômetro realizada, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário. Também deve realizar a baixa automática no parque de hidrômetros.
Possibilitar realizar a troca de hidrômetros instalados em determinadas unidades de consumo clientes do DAES, sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a troca de hidrômetro realizada, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.
30.4 Gerenciar Execução de Corte Ligação de Água
Possibilitar registrar a execução de corte na fita de uma determinada unidade de consumo cliente do DAES, atualizando a situação da ligação de água para cortada na fita e ainda deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre o corte na fita realizado, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.
Possibilitar registrar a execução de corte no cavalete de uma determinada unidade de consumo cliente do DAES, atualizando a situação da ligação de água para cortada no cavalete e ainda deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre o corte no cavalete realizado, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.
Possibilitar registrar a execução de corte no ramal de uma determinada unidade de consumo cliente do DAES, atualizando a situação da ligação de água para cortada no ramal e ainda deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre o corte no ramal realizado, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.
Possibilitar registrar a execução de supressão da ligação de uma determinada unidade de consumo cliente do DAES, atualizando a situação da ligação de água para suprimida e ainda deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a supressão realizada na ligação de água, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.
Possibilitar registrar a execução da religação de corte na fita para uma determinada unidade de consumo cliente do DAES, que possua a situação da ligação de água como cortada na fita. Sendo que deve ser atualizando a situação da ligação de água para ativa e ainda deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a religação do corte na fita realizado, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.
Possibilitar registrar a execução da religação de corte no cavalete para uma determinada unidade de consumo cliente do DAES, que possua a situação da ligação de água como cortada no cavalete. Sendo que deve ser atualizando a situação da ligação de água para ativa e ainda deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a religação do corte no cavalete realizado, o usuário que realizou, a data e um parecer informado pelo usuário.
Possibilitar registrar a execução da religação de corte no ramal para uma determinada unidade de consumo cliente do DAES, que possua a situação da ligação de água como cortada no ramal. Sendo que deve ser atualizando a situação da ligação de água para ativa e ainda deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a religação do corte no ramal realizado, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.
Possibilitar registrar a execução da religação ligação suprimida para uma determinada unidade de consumo cliente do DAES, que possua a situação da ligação de água como suprimida. Sendo que deve ser atualizando a situação da ligação de água para ativa e ainda deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a religação de supressão realizada, o usuário que realizou, a data e um parecer informado pelo usuário.
30.5 Gerenciar Execução de Corte Ligação de Esgoto
Possibilitar registrar a execução de supressão da ligação de esgoto uma determinada unidade de consumo cliente do DAES, atualizando a situação da ligação de esgoto para suprimida e ainda deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a supressão realizada na ligação de esgoto, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.
Possibilitar registrar a execução da religação de uma ligação de esgoto suprimida para uma determinada unidade de consumo cliente do DAES, que possua a situação da ligação de esgoto como suprimida. Sendo que deve ser atualizando a situação da ligação de esgoto para ativa e ainda deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a religação de supressão realizada, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.
30.6 Equipe
Cadastro de equipe executora de serviços Cadastro de membro de equipes
30.7 Empreiteira Prestadora de Serviço
Cadastro de empreiteira
Cadastro de funcionários de empreiteira
Cadastro de contrato de empreiteiras, sendo ser possível cadastrar até dois tipos de contratos, os contratos que possuem valores unitários por serviço executado e os contratos
que possuem valor global. Também deve ser possível definir tipos de penalidades a ser aplicada nos contratos, para os serviços executados fora do prazo,
sendo possível definir no mínimo até dois tipos de penalidades: penalidades por dia de atraso ou penalidade fixas independente da quantidade de dias de atraso.
Cadastro de penalidades a serem aplicadas em contratos de empreiteiras, sendo que essa funcionalidade deve possibilitar definir percentual de penalidades por faixas de dias de atraso de execução de serviço, exemplo: definir que para serviços com até 30 dias de atraso de execução a penalidade será 10% por dia de atraso e acima de 30 dias de atraso a penalidade será de 05%.
Disponibilizar funcionalidade que realize o cálculo automático das penalidades previstas em contrato, conforme tipo de contrato e penalidade cadastrada para determinada empreiteira, a serem aplicadas para os serviços executados que não cumprirem o prazo máximo de execução.
Cadastro de tabela tarifária para valores de serviços a serem pagos as empreiteiras, onde deve ser possível definir o período de vigência e valores a serem pagos por serviço executado.
Realizar o agendamento de processamento batch, em data e hora definida pelo usuário que realize o fechamento mensal dos serviços executados. Sendo que esse processo,deve apurar todos os serviços executados por uma determinada empreiteira no mês, e realizar os cálculos dos valores a serem pagos a empreiteira conforme tabela tarifária de serviços vigente, onde a posição obtida deve ser congelada.
Disponibilizar uma funcionalidade que possibilite isentar determinado serviço executado fora de prazo de multa por execução fora do prazo.
30.8 Pesquisa de Satisfação de Clientes Serviços Executados
Cadastro de questionário para a pesquisa de satisfação podendo definir perguntas com respostas de múltipla escolha.
Realizar o agendamento de processamento batch, em data e hora definida pelo usuário, que realize a geração de pesquisas de satisfação para determinados grupos de serviços executados. Sendo que a quantidade de pesquisas a serem geradas, deve respeitar o percentual de serviços executados a ser definido pelo usuário no momento da geração das pesquisas.
Fornecer recurso que permita ao usuário realizar as pesquisas de satisfação geradas, aplicando ao cliente o questionário de pesquisa cadastrado. Sendo que os dados de resposta do questionário obtidos junto ao cliente, devem ser registrados e associados ao serviço executado, pois a pesquisa sempre será em cima de um serviço executado.
30.9 Consultas e Relatórios
30.9.1 Ordem de Serviço
Emissão de relatório de acompanhamento de ordens de serviço referentes à corte gerados. Emissão de relatório de controle de ordens de serviços emitidas por dia.
Emissão de relatório de ordens de serviço de acompanhamento, de ordens de serviço com prazo de execução excedido.
Emissão de relatórios de ordens de serviço programadas não executadas
Emissão de relatório de ordens de serviço geradas que demonstre por serviço a quantidade de ordens de serviços geradas por situação (pendentes, programadas, executadas).
Emissão de relatório que apresente a quantidade de ordens de serviço geradas por tipo de atendimento (geradas automaticamente pelo sistema, atendimento no balcão, atendimento no call Center, fax, email).
Emissão de relatório que apresente o prazo médio para a execução de serviços. Emissão de relatório de materiais utilizados em serviços.
Emissão de relatório de serviços executados que foram gerados a partir de uma ocorrência de leitura constada em campo.
30.10 Gerenciar Execução de Corte Ligação de Água
Emissão de relatório de unidades de consumo cortadas que não foi gerado religação.
30.11 Gerenciar Execução de Corte Ligação de Esgoto
Emissão de formulário de vistoria de irregularidade de ligação de esgoto
30.12 Empreiteira Prestadora de Serviço
Emissão relatório de medição de serviço executado por empreiteira, visando apresentar os valores a serem pagos por serviço executado para uma determinada empreiteira, também deve apresentar os valores de penalidades a serem aplicadas para os serviços executados fora do prazo, de acordo com as cláusulas de penalidades previstas no contrato da respectiva empreiteira.
30.13 Pesquisa de Satisfação de Clientes Serviços Executados
Emissão de relatório que apresente o resultado das respostas das pesquisas de satisfação realizadas em um determinado período, possibilitando visualizar os dados em gráficos por questionamento.
30.14 Requisitos Especiais:
Os relatórios permitem serem gerados de forma on-line ou com agendamento realizado pelo usuário na data e hora desejada.
Os relatórios permitem serem gerados no formato de html, pdf e Excel. Integração com o Sistema de Estoque.
31 - ATENDIMENTO
O software de gestão comercial proposto deve possuir um módulo de atendimento que possibilitará atendimentos on-line aos consumidores, tendo como principal característica o acesso sobre todas as informações de um determinado cliente, através de uma navegabilidade ágil entre os diversos tipos de informações, composto preferencialmente pelas seguintes funcionalidades:
32 - REQUISITO FUNCIONAL ATENDIMENTO FUNÇÕES SUPORTADAS:
32.1 Unidade de Consumo - Acesso
Possuir no cadastro de unidade de consumo um identificador formado por um conjunto de números e um dígito verificador, visando gerar um identificador único para a unidade de consumo.
Possuir funcionalidade que permita que o usuário localize, de forma rápida, as informações de uma determinada unidade de consumo cliente do DAES, digitando o número da matrícula (identificador) ou fazendo uma pesquisa da unidade utilizando os filtros de busca: Logradouro, CEP, Número, CPF /CNPJ do Cliente, Localização (ponto geográfico setor, quadra, lote) ou Hidrômetro.
Possuir no cadastro de órgão centralizador unidade de consumo um identificador formado por um conjunto de números e um dígito verificador, visando gerar um identificador único para a unidade de consumo.
Possuir funcionalidade que permita ter acesso rápido na mesma tela as informações de faturas, dados cadastrais, ordens de serviço, leituras e consumos, outros documentos de cobranças, parcelamentos de débitos etc. Para as unidades de consumo clientes do DAES.
Possuir funcionalidade que permita que o usuário localize, de forma rápida, as informações de uma determinada unidade de consumo cliente do DAES, digitando o número da matrícula (identificador) ou fazendo uma pesquisa da unidade utilizando os filtros de busca: Logradouro, Cep, Número, CPF /CNPJ do Cliente, Localização (ponto geográfico setor, quadra, lote) ou Hidrômetro.
32.2 Unidade de Consumo – Faturas
Permitir pesquisar faturas para uma determinada unidade de consumo por situação: Quitada – Mostra somente as faturas que estão quitadas.
Cancelada – Mostra somente as faturas que por algum motivo foram canceladas. Em Alteração – Mostra somente as faturas que estão em alteração.
Em Processo Adm. – Mostra somente as faturas que encontram-se em processo administrativo.
Parcelado – Mostra todas as faturas que fazem parte de um parcelamento.
Canc. Referência – Mostra todas as faturas que foram canceladas dentro do mês de referência de faturamento.
Em Processo Judicial – Mostra todas as faturas que estão aguardando resposta da justiça.
Aguardando Pagamento – Mostra todas as faturas que estão aguardando confirmação do pagamento (via banco);
Reparcelado – Mostra todas as faturas que fazem parte de um reparcelamento.
Cancelar fatura gerada, sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a alteração de vencimento realizada na fatura, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.
Alterar data de vencimento da fatura, sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a alteração de vencimento realizada na fatura, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.
Alterar na fatura a leitura aferida, sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a alteração realizada na fatura, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.
Alterar na fatura consumo faturado, sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a alteração realizada na fatura, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.
Alterar serviços faturados, sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a alteração realizada na fatura, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.
Alterar fatura em função de atualização cadastral da unidade de consumo cliente do DAES, sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a alteração realizada na fatura, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.
Atualizar serviços faturados em uma determinada fatura, sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a alteração realizada na fatura, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.
Atualizar valor da fatura concedendo um desconto por vazamento, sendo que deve ser possível conceder o desconto aplicando no mínimo um dos seguintes critérios:
Informar um percentual de desconto de até 70 %;
Realizar um desconto com base na média dos últimos 06 meses de consumo do cliente;
Sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a alteração realizada na fatura, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.
Possibilitar atualizar a situação da fatura, visando aguardar a confirmação de um pagamento que será remetido pelo agente arrecadador em data futura. Sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a alteração realizada na fatura, o usuário que realizou, a data e um parecer informado pelo usuário.
Emissão de fatura antecipada ao processamento do grupo para uma determinada unidade de consumo cliente do DAES, esta funcionalidade deve disponibilizar a opção de realizar o cálculo prévio da fatura para confirmação do usuário e posterior geração. Sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a geração da fatura, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.
Emissão de fatura não gerada no processamento do grupo para uma determinada unidade de consumo cliente do DAES, que por algum motivo a sua fatura não foi possível ser gerada, esta funcionalidade deve disponibilizar a opção de realizar o cálculo prévio da fatura para confirmação do usuário e posterior geração. Sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a geração da fatura, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.
Reenviar fatura para débito automático
Emitir 2a via de fatura com as mesmas características da fatura original
Possibilidade simular o cálculo de uma fatura sem a necessidade de emissão da mesma.
Possibilidade de emitir espelho de fatura para uma determinada unidade de consumo cliente do DAES.
Possibilidade de colocar uma determinada fatura em processo, administrativa ou judicial, sendo que nesses casos a respectiva fatura não pode gerar corte, ou qualquer tipo de cobrança para a unidade de consumo.
Sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre o fato de se ter colocado determinada fatura em processo judicial o administrativo interno, o usuário que realizou, a data e um parecer informado pelo usuário.
32.3 Unidade de Consumo – Dados Cadastrais
Possibilidade de alterar os dados cadastrais do cliente, permitindo trocar o cliente morador ou proprietário da unidade de consumo ou ainda atualizar os dados cadastrais de um morador ou proprietário. Sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a troca do morador ou proprietário, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.
Possibilidade de atualizar os dados de endereços vinculados à unidade de consumo, possibilitando trocar endereços, alterar, incluir ou excluir (endereço físico principal, endereço físico secundário e endereço alternativo). Sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a atualização do endereço, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.
Possibilidade de atualizar os dados da ligação de água da unidade de consumo. Sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a atualização dos dados da ligação de água, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.
Possibilidade de atualizar os dados da ligação de esgoto da unidade de consumo. Sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a atualização dos dados da ligação de esgoto, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.
Possibilidade de atualizar os dados da localização (ponto geográfico setor, quadra, lote) da unidade de consumo.
Sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a atualização dos dados da localização, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.
Possibilidade de atualizar os seguintes dados comerciais da unidade de consumo: Atualizar o Número Inscrição Imobiliária;
Atualizar a Situação da Edificação (Construído, Em Demolição, Obra em Andamento, Não Construído, Casa
Abandonada Obra Paralisada, Não Edificavel) Atualizar a Área Construída;
Atualizar o Número de Moradores;
Atualizar se existe o algum tipo de fonte própria (Subterrânea, Superficial, Água de Chuva, Caminhão Pipa)
Atualizar a Pavimentação da Rua; Atualizar a Pavimentação do Passeio Atualizar Possui Caixa de Água (Sim/Não) Atualizar Possui Cisterna (Sim/Não)
Sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a atualização dos dados comerciais da unidade de consumo, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.
32.4 Unidade de Consumo – Dados de Faturamento
Possibilidade de atualizar a categoria de tarifa, tipo de tarifa e número de economias da unidade de consumo.
Sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a atualização dos dados de categoria de tarifa, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.
Possibilidade de atualizar o número de tomadas de consumo, da unidade de consumo. Sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a atualização do número de tomadas, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.
Possibilidade de atualizar a categoria de tarifa principal de uma unidade que possua categoria de tarifa mista exemplo: 02 economias residenciais e 01 economia comercial. Sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a atualização da categoria de tarifa principal, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.
Possibilidade de cadastrar ou atualizar um dia de vencimento alternativo para o vencimento da fatura de uma unidade de consumo, possibilitando escolher entre os dias de vencimentos alternativos, definidos para o grupo de faturamento que a respectiva unidade de consumo pertence. Sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a atualização ou cadastro de dia de vencimento alternativo, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.
Possibilidade de centralizar a unidade de consumo em órgão centralizador previamente cadastrado. Sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a centralização da unidade, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.
Possibilidade de atualizar a permissão para gerar comunicado de corte e ordem de corte para uma determinada unidade de consumo. Sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a atualização de permissão de geração comunicado e ordem de corte para a unidade de consumo, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.
32.5 Unidade de Consumo – Ordem de Serviço
Possibilidade de apresentar e manter um registro com as ordens de serviços geradas para as unidades de consumo.
Possibilidade de gerar uma ordem de serviço para uma determinada unidade de consumo.
Possibilidade de programar para execução uma ordem de serviço gerada, informando a equipe ou funcionário que irá executar a ordem de serviço.
Possibilidade de cancelar uma ordem de serviço gerada e não encerrada, informando o motivo de cancelamento e um parecer de cancelamento.
Possibilidade de desdobrar uma ordem de serviço gerada em outra ordem de serviço, construindo o vinculo de dependência entre as ordens de serviços, ou seja, a ordem de serviço original somente poderá ser executada após a execução da ordem de serviço desdobrada.
Possibilidade de encerrar uma ordem de serviço gerada, permitindo informar no mínimo os seguintes dados:
Informar se o serviço foi executado;
Informar para os serviços não executados qual deve ser o destino da ordem de serviço (postergação, cancelamento, reprogramação, desdobramento em outro serviço);
Informar parecer de execução;
Informar quem executou a ordem de serviço (equipe ou funcionário); Informar o período de deslocamento (data/hora início, data/hora fim); Informar o período de espera (data/hora início, data/hora fim); Informar o período de execução (data/hora início, data/hora fim); Informar o veículo utilizado (placa, quilometragem);
Informar materiais utilizados;
Permitir adicionar outros os serviços executados que eventualmente possam ser executados além do serviço originalmente solicitado;
Permitir trocar o serviço solicitado por outro que possa ter sido executado e for diferente do serviço originalmente solicitado;
Possibilidade de liberar para execução uma ordem de serviço que esteja suspensa.
Possibilidade de gerar uma ordem de serviço de re-serviço, para os serviços que forem executados de maneira indevida e precisam ser refeitos.
Possibilidade de o usuário realizar o upload de fotos e anexar as mesmas a uma determinada ordem de serviço gravada.
Possibilidade de atualizar os materiais que foram utilizados e registrados na ordem de serviço.
Possibilidade de enviar por email uma ordem de serviço gerada.
32.6 Unidade de Consumo – Parcelamento de Débito
Funcionalidade que possibilite realizar parcelamento de débito, de acordo com os parâmetros gerais de parcelamento definidos, e ainda deve possibilitar:
O usuário selecionar quais faturas pendentes vencidas ou a vencer que deve compor o parcelamento de débito;
O usuário selecionar os serviços a faturar que devem compor o parcelamento;
Calcular os valores de multas e juros dos débitos atualizando os mesmos para o valor o presente;
Gerar cobrança das parcelas do parcelamento s serem lançadas no momento da geração das próximas faturas
do cliente;
Atualizar a situação da faturas adicionadas no parcelamento para parceladas;
Permitir realizar o cancelamento de um parcelamento de débito gerado, que ainda não possua nenhuma parcela lançada em fatura.
Permitir antecipar o pagamento de um parcelamento de débito que possua parcelas pendentes, sendo que o valor deve ser atualizado para o presente, deduzindo os juros e multas embutidos.
Permitir realizar o cancelamento automático de uma antecipação de pagamento do parcelamento de débito, que não registrar o pagamento da parcela á vista referente a antecipação do parcelamento negociada.
Permitir realizar a simulação de um parcelamento sem a necessidade de gerar o mesmo, demonstrando todos os dados do que será o parcelamento, quando for de fato realizado.
Funcionalidade que possibilite realizar o reparcelamento de débito, de acordo com os parâmetros gerais de reparcelamento definidos, e ainda deve possibilitar:
Calcular o saldo pendente do parcelamento em aberto, atualizando o mesmo para valor presente e incorporá-lo ao reparcelamento;
Possibilitar ao usuário selecionar novas faturas pendentes vencidas ou a vencer, que não pertenciam ao parcelamento anterior, visando compor as mesmas no reparcelamento de débito;
O usuário selecionar os serviços a faturar que não pertenciam ao parcelamento anterior, visando compor os mesmos no reparcelamento;
Calcular os valores de multas e juros dos débitos atualizando os mesmos para o valor o presente;
Gerar cobrança das parcelas do reparcelamento a serem lançadas no momento da geração das próximas faturas do cliente;
Atualizar a situação da faturas adicionadas no reparcelamento para parceladas;
32.7 Unidade de Consumo – Comunicado de Corte
Possibilidade de alterar a data de vencimento de um comunicado de corte pendente. Sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que
registre a alteração de data do comunicado de corte, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.
Possibilidade de cancelar o comunicado de corte pendente. Sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre o cancelamento de comunicado de corte, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.
32.8 Clientes Eventuais – Cadastro
Possibilidade de cadastrar clientes que não são considerados unidades de consumo, porém eventualmente contratam serviços do DAES como, por exemplo: clientes que contratam caminhão pipa, clientes com ligações temporárias tais como parques e circos etc. Possibilitando cadastrar no mínimo os seguintes dados: Razão Social, CNPJ, Representante Legal, Endereço, Tipo Cliente (Parque, Circo, Evento etc.)
Possuir no cadastro de clientes eventuais um identificador formado por um conjunto de números e um dígito verificador, visando gerar um identificador único para o cliente eventual cadastrado.
32.9 Clientes Eventuais – Ordem de Serviço
Possibilidade de apresentar e manter um registro com as ordens de serviços geradas para os clientes eventuais.
Possibilidade de gerar uma ordem de serviço para um determinado cliente eventual.
Possibilidade de programar para execução uma ordem de serviço gerada para cliente eventual, informando a equipe ou funcionário que irá executar a ordem de serviço.
Possibilidade de cancelar uma ordem de serviço gerada para cliente eventual e não encerrada, informando o motivo de cancelamento e um parecer de cancelamento.
Possibilidade de desdobrar uma ordem de serviço gerada em outra ordem de serviço, construindo o vinculo de dependência entre as ordens de serviços, ou seja, a ordem de serviço original somente poderá ser executada após a execução da ordem de serviço desdobrada.
Possibilidade de encerrar uma ordem de serviço gerada, permitindo informar no mínimo os seguintes dados:
Informar se o serviço foi executado;
Informar para os serviços não executados qual deve ser o destino da ordem de serviço (postergação, cancelamento, reprogramação, desdobramento em outro serviço);
Informar parecer de execução;
Informar quem executou a ordem de serviço (equipe ou funcionário); Informar o período de deslocamento (data/hora início, data/hora fim); Informar o período de espera (data/hora início, data/hora fim); Informar o período de execução (data/hora início, data/hora fim); Informar o veículo utilizado (placa, quilometragem);
Informar materiais utilizados;
Permitir adicionar outros os serviços executados que eventualmente possam ser executados além do serviço originalmente solicitado;
Permitir trocar o serviço solicitado por outro que possa ter sido executado e for diferente do serviço originalmente solicitado;
Possibilidade de gerar uma ordem de serviço de re-serviço, para os serviços que forem executados de maneira indevida e precisam ser refeitos.
32.10 Logradouro – Ordem de Serviço
Possibilidade de apresentar e manter um registro com as ordens de serviços geradas para os logradouros.
Possibilidade de gerar uma ordem de serviço para um determinado logradouro.
Possibilidade de programar para execução uma ordem de serviço gerada para logradouro, informando a equipe ou funcionário que irá executar a ordem de serviço.
Possibilidade de cancelar uma ordem de serviço gerada para logradouro e não encerrada, informando o motivo de cancelamento e um parecer de cancelamento.
Possibilidade de desdobrar uma ordem de serviço gerada em outra ordem de serviço, construindo o vinculo de dependência entre as ordens de serviços, ou seja, a ordem de serviço original somente poderá ser executada após a execução da ordem de serviço desdobrada.
Possibilidade de encerrar uma ordem de serviço gerada, permitindo informar no mínimo os seguintes dados:
Informar se o serviço foi executado;
Informar para os serviços não executados qual deve ser o destino da ordem de serviço (postergação, cancelamento, reprogramação, desdobramento em outro serviço);
Informar parecer de execução;
Informar quem executou a ordem de serviço (equipe ou funcionário); Informar o período de deslocamento (data/hora início, data/hora fim); Informar o período de espera (data/hora início, data/hora fim); Informar o período de execução (data/hora início, data/hora fim); Informar o veículo utilizado (placa, quilometragem);
Informar materiais utilizados;
Permitir adicionar outros os serviços executados que eventualmente possam ser executados além do serviço originalmente solicitado;
Permitir trocar o serviço solicitado por outro que possa ter sido executado e for diferente do serviço originalmente solicitado;
Possibilidade de gerar uma ordem de serviço de re-serviço, para os serviços de logradouro que forem executados de maneira indevida e precisam ser refeitos.
Possuir funcionalidade que permita que o usuário localize, de forma rápida, as informações de um determinado órgão centralizador, digitando o código (identificador) ou fazendo uma pesquisa utilizando os filtros de busca por nome.
32.11 Registro de Atendimento
Possuir funcionalidade que permite realizar o registro de todos os atendimentos efetuados, registrando todas as
telas acessadas pelo atendente no momento do atendimento e gerar um protocolo de atendimento, sendo possível identificar qual foi o tipo de atendimento balcão ou via call Center,
Possuir funcionalidade que não permita o atendente iniciar um novo atendimento se o atendimento anterior não for finalizado, ou seja, todos os atendimentos devem ser finalizados, e no momento da finalização deve possibilitar ao atendente informar qual o objetivo do atendimento (sugestões, reclamações, solicitações, etc).
32.12 Consultas e Relatórios Unidade de Consumo - Faturas
Disponibilizar consulta que demonstre os dados de uma fatura gerada para uma determinada unidade de consumo, possibilitando visualizar no mínimo os seguintes dados:
a) Dados de Faturamento: (Data de Vencimento Fatura – Última data para pagamento da fatura, Valor Total (R$), Valor que o consumidor deve pagar referente aos serviços contidos na fatura (água, esgoto, taxas, etc.), Referência, Grupo de Faturamento, Consumo, Consumo Médio, Consumo Faturado, Consumo Diário, Quantidade Dias Faturado, Tipo de Faturamento (Consumo Lido, Consumo Mínimo, Xxxxxxx Xxxxx, Consumo Informado), Leituras)
b) Dados de Débito em Conta: para as unidades de consumo optantes pelo débito em conta exibir as informações bancárias com os dados de cadastro de débito automático da unidade de consumo, e as informações do Arquivo de envio bancário com os dados de débito em conta.
c) Rateio Consumo: apresentar de forma detalhada a distribuição do valor de consumo e valor a pagar da fatura, considerando a categoria, o tipo de tarifa e a quantidade de economias da unidade de consumo.
d) Histórico Consumo: apresentar o histórico de consumo dos últimos 06 meses com seus valores de consumo faturado, bem como, o Tipo do cálculo do consumo.
e) Tabela Tarifária: apresentar a tabela tarifária vigente, utilizada para calcular a fatura da unidade.
f) Serviços Faturados: apresentar o resumo de todos os componentes faturados (faturamento de água, faturamento de esgoto, devoluções, impostos e diversos serviços operacionais e comerciais) que compõe os valores da respectiva fatura.
g) Pagamentos: para faturas com a situação de quitada apresentar as informações do pagamento da fatura
32.13 Unidade de Consumo - Hidrômetro
Disponibilizar consulta que apresente todo o histórico de movimentação de hidrômetros instalados e retirados de uma determinada unidade de consumo cliente do DAES, possibilitando visualizar no mínimo os seguintes dados:
Nr. Hidrômetro, Data Instalação, Leitura Instalação, Data Retirada, Leitura Retirada, Motivo Retirada.
32.14 Unidade de Consumo – Ordem de Serviço
Permitir pesquisar ordens de serviços geradas para uma determinada unidade de consumo, possibilitando filtrar as ordens de serviço geradas pela sua situação (Cancelada, Encerrado
– Cancelado, Encerrado – Executado, Para Reprogramar, Pendente, Postergada, Programado, Suspensa para Encerramento, Suspensa para Estudo).
Permitir visualizar os dados de uma ordem de serviço gerada para uma determinada unidade de consumo, possibilitando visualizar no mínimo os seguintes dados:
g) Dados Gerais: Número do Protocolo / Data/Hora da Gravação da Ordem de Serviço / Situação da Ordem de Serviço / Código e Descrição do Serviço.
h) Dados de solicitação: Data/Hora da Solicitação / Nome do Atendente ou Funcionário que Gerou a Ordem de Serviço / Data Limite para Execução da Ordem de Serviço / O Tempo Excedido para Execução / Ponto de Referência do Local de Execução do Serviço
/ Nome do Solicitante / Telefone do Solicitante / O Tipo de Atendimento Realizado (balcão, telefone, internet, email, fax)
i) Dados de faturamento (para os serviços que possuem faturamento): Valor do Serviço (R$) / Valor da Parcela a Vista (R$) / Valor a Parcelar (R$) / O Valor das Parcelas (R$) / Valor Total (R$).
j) Dados de execução (para os serviços executados): Código e Descrição do Serviço Executado / Setor de Execução / Equipe Executora / Funcionário Executor / Data/Hora de Encerramento / Responsável Encerramento / Tempo Excedido de Execução / Parecer de Execução / Período de Deslocamento (data/hora inicio e data/hora final) / Período de Execução (data/hora inicio e data/hora final) / Dados do Veículo Utilizado (placa, quilometragem) / Materiais utilizados (quantidade e descrição).
k) Fotos: visualizar as fotos anexadas a uma determinada ordem de serviço.
Permitir imprimir o formulário de execução da ordem de serviço, conforme modelo de formulário parametrizado para o serviço da respectiva ordem de serviço.
Permitir para todos os tipos de ordem de serviço de alteração de fatura pendente, gerar uma carta resposta com o parecer informando a unidade de consumo cliente do DAES se a alteração será deferida ou indeferida e o respectivo motivo.
Permitir gerar o termo de solicitação de serviço, conforme layouts e dados cadastrados e configurados previamente pelo usuário, para o serviço da respectiva ordem de serviço.
32.15 Unidade de Consumo – Leituras e Consumos
Permitir visualizar os dados de histórico de leitura e consumo para uma determinada unidade de consumo, possibilitando visualizar mensalmente no mínimo os seguintes dados:
Referência mensal, Data da leitura, Leitura lida, Ocorrência da leitura, Consumo lido, Consumo faturado, Tipo consumo faturado (lido, médio, mínimo), Média mensal de consumo faturado,Informar se a ligação está cortada,
Informar as leituras intermediárias para os casos houveram troca ou instalação de hidrômetro.
Permitir visualizar os dados da critica de leitura para as leituras que caíram na critica.
Permitir imprimir histórico de leituras e consumos de uma determinada unidade de consumo.
32.16 Unidade de Consumo – Parcelamento de Débito
Permitir consulta ao histórico de parcelamentos realizados para unidade de consumo.
Permitir visualização dos dados do parcelamento (número de parcelas, valores (R$), faturas que fazem parte do parcelamento, datas etc.);
Emitir documentos gerados referentes ao parcelamento de débito (documento da parcela á vista e termo de negociação de parcelamento);
32.17 Unidade de Consumo – Segunda Via de Fatura
Permitir visualização dos dados da segunda via de fatura gerada. Emitir segunda via de fatura.
Emitir segunda via de fatura agrupada.
32.18 Unidade de Consumo – Serviços Faturados
Permitir visualização dos serviços já faturados e os serviços a serem faturados para uma determinada unidade de consumo, possibilitando visualizar a descrição, valor e número de parcelas dos respectivos serviços.
32.19 Unidade de Consumo – Comunicado de Corte
Permitir visualização os comunicados de corte emitidos para uma determinada unidade de consumo, possibilitando visualizar no mínimo os seguintes dados: Código do Documento, Data Emissão, Valor Total, Situação, Faturas que Compõem o Comunicado.
32.20 Clientes Eventuais – Ordem de Serviço
Permitir visualização dos dados de cobrança de serviços prestados para cliente eventuais. Permitir emitir documento de cobrança para serviços prestados para clientes eventuais.
Permitir pesquisar ordens de serviços geradas para um determinado cliente eventual, possibilitando filtrar as ordens de serviço geradas pela sua situação (Cancelada, Encerrado
– Cancelado, Encerrado – Executado, Para Reprogramar, Pendente, Postergada, Programado, Suspensa para Encerramento, Suspensa para Estudo)
Permitir visualizar os dados de uma ordem de serviço gerada para um determinado cliente eventual, possibilitando visualizar no mínimo os seguintes dados:
k) Dados Gerais: Número do Protocolo / Data/Hora da Gravação da Ordem de Serviço / Situação da Ordem de Serviço / Código e Descrição do Serviço.
l) Dados de solicitação: Data/Hora da Solicitação / Nome do Atendente ou Funcionário que Gerou a Ordem de Serviço / Data Limite para Execução da Ordem de Serviço / O Tempo Excedido para Execução / Ponto de Referência do Local de Execução do Serviço
/ Nome do Solicitante / Telefone do Solicitante / O Tipo de Atendimento Realizado (balcão, telefone, internet, email, fax)
m) Dados de faturamento (para os serviços que possuem faturamento): Valor do Serviço (R$).
n) Dados de execução (para os serviços executados): Código e Descrição do Serviço Executado / Setor de Execução / Equipe Executora / Funcionário Executor / Data/Hora de Encerramento / Responsável Encerramento / Tempo Excedido de Execução / Parecer de Execução / Período de Deslocamento (data/hora inicio e data/hora final) / Período de Execução (data/hora inicio e data/hora final) / Dados do
Veículo Utilizado (placa, quilometragem) / Materiais utilizados (quantidade e descrição).
o) Fotos: visualizar as fotos anexadas a uma determinada ordem de serviço.
Permitir imprimir o formulário de execução da ordem de serviço de cliente eventual, conforme modelo de formulário parametrizado para o serviço da respectiva ordem de serviço.
32.21 Logradouro – Ordem de Serviço
Permitir pesquisar ordens de serviços geradas para um determinado logradouro, possibilitando filtrar as ordens de serviço geradas pela sua situação (Cancelada, Encerrado
– Cancelado, Encerrado – Executado, Para Reprogramar, Pendente, Postergada, Programado, Suspensa para Encerramento, Suspensa para Estudo)
Permitir visualizar os dados de uma ordem de serviço gerada para um determinado logradouro, possibilitando visualizar no mínimo os seguintes dados:
a) Dados Gerais: Número do Protocolo / Data/Hora da Gravação da Ordem de Serviço / Situação da Ordem de Serviço / Código e Descrição do Serviço.
b) Dados de solicitação: Data/Hora da Solicitação / Nome do Atendente ou Funcionário que Gerou a Ordem de Serviço / Data Limite para Execução da Ordem de Serviço / O Tempo Excedido para Execução / Ponto de Referência do Local de Execução do Serviço
/ Nome do Solicitante / Telefone do Solicitante / O Tipo de Atendimento Realizado (balcão, telefone, internet, email, fax)
c) Dados de execução (para os serviços executados): Código e Descrição do Serviço Executado / Setor de Execução / Equipe Executora / Funcionário Executor / Data/Hora de Encerramento / Responsável Encerramento / Tempo Excedido de Execução / Parecer de Execução / Período de Deslocamento (data/hora inicio e data/hora final) / Período de Execução (data/hora inicio e data/hora final) / Dados do
Veículo Utilizado (placa, quilometragem) / Materiais utilizados (quantidade e descrição).
Permitir imprimir o formulário de execução da ordem de serviço de logradouro, conforme modelo de formulário parametrizado para o serviço da respectiva ordem de serviço.
32.22 Órgão Centralizador – Cadastro
Permitir visualizar os dados cadastrais de um determinado órgão centralizador, possibilitando visualizar no mínimo os seguintes dados:
Código, Nome, Endereço, Número do Grupo Faturamento, Dia de Vencimento da Fatura Tipo de Entrega e Emissão Fatura (se deve ser através do órgão centralizador ou na unidade vinculada ao órgão)
Permitir visualizar as unidades de consumo centralizadas ao respectivo órgão centralizador.
Permitir visualizar as faturas emitidas para o órgão centralizador.
32.23 Pesquisas Gerais
Permitir pesquisar documentos de cobranças emitidos através de número de identificação. Permitir pesquisar a posição atualizada do cronograma de faturamento
Permitir pesquisar os valores vigentes para as tarifas de água e esgoto por faixa de consumo.
Permitir pesquisar os valores de faturamento vigentes para os serviços cadastrados.
32.24 Registro de Atendimento
Emissão de relatório que apresente mensalmente de forma separada o quantitativo de atendimentos realizados pelo call center e atendimento balcão, demonstrando no mínimo os seguintes dados:
Quantidade de atendimentos realizados que geraram solicitação de serviço e respectivos tipos de serviço;
Quantidade de atendimentos referente a reclamações recebidas e respectivos tipos de reclamações;
Quantidade de atendimentos referentes as solicitações de informações e respectivos tipos de informações
solicitadas;
Emissão de relatório que apresente mensalmente de forma separada o índice de reclamações referente a consumo alto atendidos pelo call center e atendimento balcão, demonstrando graficamente, o percentual de reclamação em função do número total de economias e o total de unidades de consumo cadastradas.
Emissão de relatório que apresente mensalmente de forma separada o índice de reclamações referente a falta de água atendidos pelo call center e atendimento balcão, demonstrando graficamente, o percentual de reclamação em função do número total de economias e o total de unidades de consumo cadastradas.
32.25 Requisitos Especiais:
Os relatórios permitem serem gerados de forma on-line ou com agendamento realizado pelo usuário na data e hora desejada
Os relatórios permitem serem gerados no formato de html, pdf e excel
Possuir funcionalidade que permita ter acesso rápido na mesma tela as informações de faturas, dados cadastrais, ordens de serviço, leituras e consumos, outros documentos de cobranças, parcelamentos de débitos etc. Para as unidades de consumo clientes do DAES.
33 - SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS BI (BUSINESS INTELLIGENCE)
33.1 O software de gestão comercial proposto, utilizando os conceitos mais avançados de BI (Business Intelligence) na filosofia OLAP, conceitos de fatos, dimensões e medidas, para propiciar acesso a dados resumidos de forma rápida e em grande quantidade, através de técnicas especializadas de indexação, todas as informações gerenciais devem ser dispostas ao usuário final através de cubos gerenciais gráficos, composto preferencialmente pelas seguintes funcionalidades:
34 - REQUISITO FUNCIONAL SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS BI (BUSINESS INTELLIGENCE)
34.1 Funções Suportadas:
Disponibiliza o cubo gerencial com a posição do fechamento da arrecadação, utilizando conceitos de fatos, dimensões e medidas, onde os cubos podem ser criados e atualizados dinamicamente pelos usuários, fornecendo no mínimo as seguintes dimensões de informações do cubo: Referência Fatura, Categoria de Tarifa, Data da Situação da Fatura, Data de Vencimento da Fatura, Grupo de Faturamento, Localização (ponto geográfico), Situação Ligação Água, Situação da Fatura e Unidade de Consumo. Sendo que para as medidas do cubo deve apresentar no mínimo: Quantidade de Faturas e Valor das Faturas. Onde para todas as visões de cubos geradas, também podem ser gerados vários tipos de gráficos definidos pelo usuário.
Disponibiliza o cubo gerencial com a posição do fechamento do faturamento, utilizando conceitos de fatos, dimensões e medidas que podem ser criados e atualizados dinamicamente pelos usuários, fornecendo no mínimo as seguintes dimensões de informações do cubo: Referência Mensal de Faturamento, Categoria de
Tarifa, Classe do Consumidor, Grupo de Faturamento, Hidrômetro, Localização (ponto geográfico), Tipo de Consumo Faturado. Sendo que para as medidas do cubo deve apresentar no mínimo:
Quantidade de Faturas Emitidas, Quantidade de Economias Faturadas, Quantidade de Faturas Emitidas com Cobrança de Água,
Quantidade de Faturas Emitidas com Cobrança de Esgoto, Quantidade de Faturas Emitidas com Serviços Faturados, Valor Faturado de Água, Valor Faturado de Esgoto, Valor Faturado de Serviços, Valor Faturado de Juros/Multa, Valor Deduzido de Impostos, Valor de Devoluções, Valor de Descontos Concedidos por Vazamento,
Volume Faturado em Metros Cúbicos, Valor Faturado de Juros de Parcelamento de Débito, e Valor Total das Faturas. Onde para todas as visões de cubos geradas, também podem ser gerados vários tipos de gráficos definidos pelo usuário.
Disponibiliza o cubo gerencial voltado para a posição do cadastro comercial, utilizando conceitos de fatos, dimensões e medidas, onde os cubos podem ser criados e atualizados dinamicamente pelos usuários, fornecendo no mínimo as seguintes dimensões de informações do cubo: Situação Ligação Esgoto, Situação Ligação Água, Matricula da
Unidade de Consumo, Atividade Econômica, Categoria de Tarifa, Categoria Tarifa Principal da Unidade de Consumo, Classe do Consumidor, Dados Hidrômetro, Data Ligação de Esgoto, Data Ligação Água, Grupo Faturamento, Localização (ponto geográfico), Logradouro, Referência Mensal, Tipo de Cobrança e Tipo de Tarifa . Sendo que para as medidas do cubo deve apresentar no mínimo: Quantidade de Unidades de Consumo. Onde para todas as visões de cubos geradas, também podem ser gerados vários tipos de gráficos definidos pelo usuário.
Disponibiliza o cubo gerencial voltado para os lançamentos contábeis, utilizando conceitos de fatos, dimensões e medidas que podem ser criados e atualizados dinamicamente pelos usuários, fornecendo no mínimo as seguintes dimensões de informações no cubo: Contas Contábeis do Pasivo e Ativo do Plano de Contas. Sendo
que para as medidas do cubo deve apresentar no mínimo: Valor do Lançamento a Crédito e a Débito. Onde para todas as visões de cubos geradas, também podem ser gerados vários tipos de gráficos definidos pelo usuário.
Disponibiliza o cubo gerencial voltado para os pagamentos efetuados pelas unidades de consumo clientes do DAES, utilizando conceitos de fatos, dimensões e medidas que podem ser criados e atualizados dinamicamente pelos usuários, fornecendo no mínimo as seguintes dimensões de informações no cubo: Agência, Tipo de
Arquivo (Débito em Conta, Pagamento em Balcão, Depósito Bancário), Tipo de Documento, Situação do Pagamento, Ocorrência Pagamento, Data de Pagamento. Sendo que para as medidas do cubo deve apresentar no mínimo: Quantidade de Pagamento, Valor Pago, Valor Documento. Onde para todas as visões de cubos geradas, também podem ser gerados vários tipos de gráficos definidos pelo usuário.
Disponibiliza o cubo gerencial voltado paro o acompanhamento das pendências, utilizando conceitos de fatos, dimensões e medidas que podem ser criados e atualizados dinamicamente pelos usuários, fornecendo no mínimo as seguintes dimensões de informações no cubo: Referência Mensal, Grupo Faturamento, Localização (ponto geográfico), Categoria de Tarifa, Classe do Consumidor, Indicação de Possuir Parcela de Parcelamento de Débito, Matricula da Unidade de Consumo, Situação Ligação Água, Data de Vencimento da Fatura. Sendo que para as medidas do cubo deve apresentar no mínimo: Quantidade de Faturas Pendentes, Valor Total das Faturas. Onde para todas as visões de cubos geradas, também podem ser gerados vários tipos de gráficos definidos pelo usuário.
Disponibiliza o cubo gerencial voltado para os serviços executados, utilizando conceitos de fatos, dimensões e medidas que podem ser criados e atualizados dinamicamente pelos usuários, fornecendo no mínimo as seguintes dimensões de informações no cubo: Data Execução da Ordem de Serviço, Código e Descrição do
Serviço, Data de Encerramento da Ordem de Serviço, Data de Gravação da Ordem de Serviço, Equipe Executora, Funcionário Executor, Logradouro, Referência Mensal da Execução, Setor Execução e Unidade de Medida do Serviço Executado. Sendo que para as medidas do cubo deve apresentar no mínimo: Quantidade de Protocolos Executados, Tempo Total de Execução. Onde para todas as visões de cubos geradas, também podem ser gerados vários tipos de gráficos definidos pelo usuário.
Disponibiliza o cubo gerencial voltado para o parque de hidrômetros, utilizando conceitos de fatos, dimensões e medidas que podem ser criados e atualizados dinamicamente pelos usuários, fornecendo no mínimo as seguintes dimensões de informações no cubo: Marca, Capacidade, Diâmetro, Tipo Hidrômetro, Situação Hidrômetro, Ano de Fabricação, Data de Instalação, Número do Hidrômetro, Localização Instalação (ponto geográfico), Unidade de Consumo Hidrômetro Instalado. Sendo que para as medidas do cubo deve apresentar no mínimo: Quantidade de Hidrômetros. Onde para todas as visões de cubos geradas, também podem ser gerados vários tipos de gráficos definidos pelo usuário.
Possibilitar ao usuário criar sua visão para um determinado cubo gerencial, salvar a mesma, visando sua reutilização e somente podendo ser utilizada pelo próprio usuário que a criou.
34.2 Consultas e Relatórios
Permite imprimir os cubos gerados.
34.3 Requisitos Especiais:
A ferramenta de BI disponibiliza recursos de drill member, drill position, drill through, drill replace.
Os relatórios permitem serem gerados no formato de html, pdf e excel
35 - MÓDULO DE MONITORAMENTO E EXECUÇÃO DE ORDEM DE SERVIÇO EM CAMPO (PDA)
35.1 O software de gestão comercial proposto deve possuir um conjunto de funcionalidades que proporcione o DAES, encaminhar as ordens de serviço a serem executadas eletronicamente para as equipes de campo que estarão munidas de dispositivo móveis (PDA/Smartphones), com as características técnicas e operacionais descritas a seguir:
Processador 416 mhz
Memória Capacidade de 64 mb
Display LCD TFT / 3 polegadas 65.536 cores Teclado Teclas de função e direcionais;
Sistema Operacional Microsoft Windows Mobile 6.0
Interface USB, Bluetooth, Serial, Infra Vermelho, WIRELESS GSM / GPRS
Alimentação Fonte 110 / 220v – Chaveamento Automático (bivolt). Bateria Bateria Recarregável - Bateria de Lítio-Íon
Especificações Largura71 mm / Altura 118 mm / Profundidade 18 mm Peso 179 g
Desta forma o software de gestão comercial proposto, deve possuir um módulo aplicativo de monitoramento e execução de ordem de serviço apto para ser executado em dispositivos móveis PDA (Assistente Digital Pessoal) ou Smartphones, totalmente
integrado ao software de gestão comercial, composto obrigatoriamente pelas seguintes funcionalidades:
35.1.1 Garantir o acesso ao sistema para os integrantes da equipe, somente após validar login e a senha. Desta forma, disponibilizar uma interface para efetuar login e senha.
35.1.2 Disponibilizar funcionalidade para conectar através do PDA/Smartphones via GPRS, ao software de gestão comercial, visando obter os serviços programados para execução, para o integrante da equipe de campo, logado no sistema do PDA/Smartphones. Sendo que deve ser possível aos integrantes da equipe de campo, estando os mesmos em qualquer localidade do DAES, a partir do módulo aplicativo executado através do PDA/Smartphones, obter os serviços que devem ser executados, visando otimizar a logística de execução dos serviços de campo.
Disponibilizar a funcionalidade que possibilite as equipes de campo, para todas as ordens de serviço, recebidas para execução a partir do PDA/Smartphones, obter e registrar no mínimo as seguintes informações:
35.1.3 Dados do veículo: placa do veiculo, quilometragem percorrida de deslocamento até o local da execução do serviço;
35.1.4 Tempo de deslocamento: possibilitar registrar exatamente qual foi o tempo de deslocamento da equipe até o local da execução do serviço;
35.1.5 Materiais: possibilitar registrar quais os materiais utilizados na execução de determinado de serviço sua respectiva quantidade e unidade de medida;
35.1.6 Fotos: possibilitar registrar fotos do local onde será executado o serviço, possibilitando registrar através de fotos o antes da execução do serviço e após a execução do serviço, associando automaticamente todas as fotos a respectiva ordem de serviço.
35.1.7 Tempo de execução: possibilitar registrar exatamente qual foi o tempo de execução de um determinado serviço;
35.1.8 Disponibilizar funcionalidade que permita a equipe de campo, informar a paralisação da execução de um determinado serviço, onde deve ser registrado o motivo da paralisação e a informação ser enviado de forma automática via GPRS, para o sistema de gestão comercial instalado na sede do DAES;
35.2 O aplicativo do PDA/Smartphones deve possuir uma funcionalidade, que possibilite a conexão via GPRS em tempo real em intervalos de tempo não superiores há 10 minutos, com o software de gestão comercial instalado no servidor central do DAES, tendo com o objetivo enviar no mínimo as seguintes informações:
a) Status dos serviços enviados para equipe, a partir do seu respectivo PDA/Smartphones (informando se a equipe está se deslocando para executar o serviço, ou se já está no local, ou se já iniciou a execução do serviço ou ainda se o serviço já está executado;
b) Todos os dados informados pela equipe e registrados para a ordem de serviço, referente a:
Dados do veículo: placa do veiculo, quilometragem percorrida de deslocamento até o local da execução do serviço;
Tempo de deslocamento: enviar exatamente qual foi o tempo de deslocamento da equipe até o local da execução do serviço;
Materiais: enviar quais os materiais utilizados na execução de determinado de serviço sua respectiva quantidade e unidade de medida;
Fotos: as fotos registradas; Tempos de execução, deslocamento e paralisação
35.3 Requisitos de Performance
Como forma de garantir o perfeito funcionamento do sistema, a licitante deverá obrigatoriamente assegurar que o sistema ofertado funcionará nos padrões de qualidade e performance definidos pelo DAES, sendo que os indicadores operacionais básicos são:
35.3.1 O tempo de resposta para processamento on-line de busca, cadastro, exclusão e edição de todas as informações de um consumidor em uma base de dados de 25.000 consumidores não coincidentes, com o acesso simultâneo de 30 usuários, tomando-se como base uma comunicação remota através de redes de longa distancia: internet, MPLS, Frame Relay, Ponto a Ponto ou outro tipo de tecnologia de comunicação entre o computador cliente e o computador servidor não poderá ser superior a dez segundos;
35.3.2 O tempo máximo permitido para processamento batch de um faturamento, compreendendo os processos de validação de leituras, cálculo dos consumos e dos valores financeiros, atualização da base de dados e disponibilização dos arquivos para impressão (faturas e demais relatórios), para um volume de 25.000 (vinte e cinco mil) consumidores em um mesmo processamento, deverá se no máximo de 45 minutos. A base de dados deve ser a mesma do item anterior;
35.3.3 O tempo máximo permitido para processamento batch de uma arrecadação, compreendendo os processos de validação dos movimentos de pagamentos, atualização da base de dados e disponibilização dos arquivos para impressão do relatório financeiro e demais, para um volume de 10.00 (dez mil) pagamentos em um mesmo processamento deve ser no máximo de 20 minutos. A base de dados deverá ser a mesma dos itens anteriores e os registros deverão ser selecionados de forma aleatória abrangendo toda a base de dados;
35.3.4 O tempo máximo permitido para processamento mensal de fechamento de faturamento, compreendendo os processos de atualização da base de dados e disponibilização dos arquivos para impressão do relatório financeiro, deve ser no máximo de 15 minutos. A base de dados deverá ser a mesma dos itens anteriores;
35.3.5 O tempo máximo permitido para processamento mensal de fechamento da arrecadação, compreendendo os processos de atualização da base de dados e disponibilização dos arquivos para impressão do relatório financeiro, deve ser no máximo de 01 hora. A base de dados deverá ser a mesma dos itens anteriores.
36 - MANUTENÇÃO DO SOFTWARE DE GESTÃO COMERCIAL
36.1 A licitante será responsável pelas manutenções evolutivas, corretivas e legais a serem realizadas no software de gestão comercial. Sendo que a licitante deverá disponibilizar uma equipe técnica qualificada, durante a vigência do contrato, visando realizar as manutenções evolutivas, corretivas e de âmbito legal no sistema.
36.2 Entende-se por manutenção corretiva, o suporte técnico para a realização de ajustes e correções nas funcionalidades pertencentes ao software, durante o prazo de vigência do contrato. A licitante deverá garantir os serviços de suporte técnico a serem prestados, compreendendo no mínimo:
a) Garantir a atualização de versão do Sistema de Gestão Comercial;
b) Prestar serviço de atendimento de suporte pela Internet (e-mail ou via WEB), sem custos adicionais;
c) Disponibilizar canal de comunicação direto com os responsáveis pelos problemas do Sistema proposto, em caso de indisponibilidade do sistema oferecido pela licitante;
d) O número de chamadas para o suporte de atendimento será ilimitado, não havendo restrições de horas trabalhadas;
e) Para fins de resolução dos problemas ou falhas que venham a ocorrer durante o período de suporte técnico, os chamados devem ser classificados em até 4 níveis de severidade:
Severidade 1 - Parada total do sistema.
Severidade 2 - Grave perda de funcionalidade com o sistema operando; Severidade 3 - Erro detectado numa funcionalidade com perda de funcionalidade. Severidade 4 - Sem perda de funcionalidade, tipo problema de documentação.
f) Os tempos máximos de resposta ao chamado técnico e apresentação da solução do problema devem respeitar os descritos na tabela a seguir:
Requisitos de SLA (Service Level Agreement) Níveis de Severidade
Tempo de Resposta ao chamado técnico
Tempo de apresentação da solução do problema Nível 1 Até 60 minutos Até 240 minutos
Nível 2 Até 60 minutos Até 240 minutos
Nível 3 Até 4 horas Até 48 horas
Nível 4 Até 24 horas Até 80 horas
A classificação dos níveis de severidade será atribuída pelo DAES, no momento de sua abertura do chamado, podendo ser alterada de comum acordo entre a Contratada e a DAES. Os tempos serão contabilizado levando em conta dias úteis de trabalho e horário comercial das 08:00 hrs ás 18:00 hrs.
36.3 Entende-se por manutenção legal o desenvolvimento ou a alteração de funcionalidades no sistema que virem a surgir por necessidade legal advinda de eventuais mudanças na legislação tributária, fiscal, orçamentária, entre outras previstas em lei, devendo ser realizado pela licitante sem a qualquer ônus para o DAES, pois o seu custo já deve estar previsto pela licitante na composição dos valores do contrato de manutenção.
36.4 Entende-se por manutenção evolutiva o desenvolvimento de novas funcionalidades que deverão ser agregadas ao software mediante necessidades colocadas pelo DAES. 36.5
Sendo que esses desenvolvimentos não terão seus custos cobertos pelo contrato de locação e seus custos devem ser pagos pelo DAES
37 -REQUISITOS OBRIGATÓRIOS APRESENTAR NO MOMENTO DO PREGÃO OU NO PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS
37.1 Modulo de Ordem de Serviço PDA/Smartphones e suas funcionalidades;
37.2 Modulo de Coleta de leitura e Emissão simultânea de faturas;
37.3 Modulo de Atendimento WEB - Agencia Virtual com opção para consultas de histórico de consumo, Faturas em aberto, emissão de 2ª Vias, Emissão de Certidão Negativa, simular parcelamento de conta, bem como comunicar a de falta de água, comunicar entupimento, solicitar tapa buraco, comunicar vazamento no ramal, vazamento no cavalete, troca de registro, etc;
37.4 Modulo de Auto Atendimento (totens) e suas funcionalidades;
37.5 Modulo de Agente de Arrecadação (Frente de Caixa / POS) e suas funcionalidades;
37.6 Aplicativo para Consulta de Débitos, 2ª Via de Faturas, Parcelamento, solicitação de serviços etc disponível para Android e IOS
38 - FORMA DE PAGAMENTO E PRAZO DE ENTREGA
38.1 Prazo
38.1.1 A contratação vigorará por 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogada nos termos do art. 57, da Lei n. 8.666/93.
38.2 Condições de pagamento
38.2.1 O pagamento será efetuado mensalmente após a aferição da prestação dos serviços e mediante apresentação da nota fiscal/fatura de serviços devidamente atestada pela fiscalização do contrato em até 10 (dez) dias do mês subsequente à prestação dos serviços.
38.3 Especificação e Quantitativo
38.3.1 O prazo para conversão de dados, implantação e treinamento será de até 30 (trinta) dias, após a emissão da Ordem de Serviços.
39 – PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA
39.1 O prazo de validade da proposta, que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias contados da data da abertura da licitação, no silêncio assim será considerado.
40 – FUNDAMENTO LEGAL
40.1 A contratação objeto deste Termo de Referência tem amparo legal na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
41 – CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11.100 – Departamento de Água e Esgoto Sanitário; 17 – Saneamento;
512 – Saneamento Básico Urbano;
0022 2981 – Manutenção do Departamento de Água e Esgoto - DAESS;
339039000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
42 – DO CRITÉRO DE JULGAMENTO
42.1 Para fins de julgamento das propostas, será considerada vencedora aquela que ofertar o menor preço, desde que atendam as exigências do respectivo edital.
42.2 Fica estimado o preço para locação do sistema com base nos orçamentos de mercado conforme abaixo:
Item | Meses | Unid | Descrição do sistema | R$-Mensal | R$ Total |
1 | - | 01 | Serviços de Implantação, Conversão de dados e Treinamento. | 10.833,34 | 10.833,34 |
2 | 12 | Mês | Locação de software de gestão publica e Suporte Técnico | 4.384,33 | 52.611,96 |
TOTAL | 63.445,30 |
43 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
43.1 Os preços ofertados devem ser expressos em real, unitários e totais e devem compreender todos os custos e despesas que, direta ou indiretamente decorra do cumprimento pleno e integral do objeto deste edital.
43.2 Os serviços deveram ser prestados de acordo com as exigências do Código de Defesa do Consumidor, e as Normas Regulamentadores relacionadas ao mesmo, especialmente no tocante aos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao uso a que se destinam ou lhes diminuam o valor, conforme diploma legal.
43.3 O contratante poderá a qualquer momento solicitar informações ou alterações no projeto executivo, inclusive após a sua entrega final.
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS
Ào:
Departamento de Água e Esgoto Sanitário; Juina – Mato Grosso.
PREGÃO PRESENCIAL N.º 016/2015
A Empresa , CNPJ/MF , neste ato representada pelo Sr. _ , RG n.º e do CPF/MF n.º , residente e domiciliado na cidade de , Estado de , em atenção à solicitação contida na PREGÃO PRESENCIAL N.º 016/2015 , DECLARA que:
1 - Inexistem fatos supervenientes impeditivos de sua habilitação assim como qualquer impedimento ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, na forma do artigo 32, § 2o, da Lei n. 8.666/93;
2 - Não possui em seu quadro de pessoal, empregados(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e inciso V do art. 27 da Lei
n. 8666/1993, com redação determinada pela Lei n. 9.854/1999;
3 - Não possui em seu quadro de pessoal, servidores públicos do Poder Executivo Municipal exercendo funções técnicas, comerciais, de gerência, administração ou tomada de decisão, (inciso III do art. 9º da Lei n. 8666/93, inciso X do artigo 144 da Lei Complementar n 04/90).
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente, sob as penas da lei.
Local e data
Assinatura do Representante Legal CNPJ e Carimbo da Empresa/Representante
Anexo III
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 016/2015
PROCURAÇÃO/CREDENCIAMENTO
Ào:
Departamento de Água e Esgoto Sanitário; Juina – Mato Grosso.
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 016/2015
A Empresa , CNPJ , com sede a rua
, neste ato representado pelo(s)(diretores ou sócios, com qualificação completa - nome, RG,CPF,nacionalidade,estado civil,profissão e endereço). Pelo presente instrumento de mandato,nomeia e constitui seu procurador o senhor
(nacionalidade, estado civil, profissão) portador do Documento de Identidade n.º expedido pela ,CPF nº., endereço ,como meu mandatário, a quem confiro amplos poderes para junto ao DAES – Departamento de Água e Esgoto Sanitário do Município de Juína/MT, participar das reuniões relativas ao processo licitatório acima referenciado, o qual está autorizado