Termos e Condições Gerais de Compra
Termos e Condições Gerais de Compra
1. GERAL
Estes Termos e Condições Gerais de Compra (os "Termos e Condições") se aplicam a todos os pedidos e confirmação de pedidos para, e a compra subsequente de bens (os "Bens") e/ou serviços (os "Serviços") pela AkzoNobel ("AkzoNobel”) do fornecedor (o “Fornecedor”). A assinatura ou aceitação (tácita) de quaisquer documentos aos quais outros termos e condições tenham sido declarados aplicáveis pela AkzoNobel, não implicará a aceitação desses termos e condições. Caso o Fornecedor e a AkzoNobel tenham firmado um contrato básico e haja qualquer conflito/inconsistência ou discrepância entre o Pedido de Compra ou os Termos e Condições e o contrato básico, a menos que seja expressamente disposto de outra forma, o contr ato básico substituirá e prevalecerá.
2. COMPRA E ENTREGA DE BENS OU SERVIÇOS. O Fornecedor concorda em fornecer e entregar os Bens à AkzoNobel e em realizar os Serviços, conforme aplicável, nos termos aqui estabelecidos. A entrega ocorrerá de acordo com a data de entrega e o ponto de entrega conforme especificado no respectivo Pedido de Compra, em "Taxa de Entrega Paga" (D.D.P.) ou outra base de acordo com Incoterm 2020 do ICC (International Chamber of Commerce) ou qualquer versão posterior aplicável no momento do pedido. O tempo de entrega será essencial. Nenhuma mudança na(s) data(s) ou ponto de entrega será vinculativo para a AkzoNobel, a menos que a AkzoNobel tenha concordado com o mesmo por escrito. Se a entrega atrasar ou for adiada, a AkzoNobel reserva-se o direito de rejeitar os Bens e/ou Serviços, adquiri-los em outro lugar e responsabilizar o Fornecedor por todos os custos, perdas, danos e despesas incorridos pela AkzoNobel. No caso de entrega de Bens a menor, se a AkzoNobel aceitar a entrega será feito um ajuste no preço de compra em função do número menor de bens entregues. Em nenhuma circunstância a AkzoNobel será obrigada a pagar por qualquer quantidade de Bens ou qualidade de Serviços além do encomendado.
3. PEDIDOS DE COMPRA. Os Bens e/ou Serviços devem ser adquiridos sob estes Termos e Condições de acordo com os pedidos de compra feitos pela AkzoNobel de tempos em tempos a critério da AkzoNobel (cada qual um "Pedido de Compra"). Não obstante a quantidade, a AkzoNobel não será obrigada a comprar quaisquer bens ou serviços além das quantidades de Bens e/ou Serviços indicados no(s) Pedido(s) de Compra. Cada Pedido de Compra deverá especificar a quantidade de Bens ou Serviços solicitados pela AkzoNobel, local(is) de recebimento da AkzoNobel e a(s) data(s) em que a AkzoNobel exige a entrega dos Bens e/ou Serviços no(s) local(is) de recebimento da AkzoNobel. Os Pedidos de Compra podem, a critério da AkzoNobel, também especificar instruções de marcação, embalagem, método de envio, instruções de roteamento ou outros requisitos especiais. Cada Pedido de Compra será considerado aceito pelo Fornecedor, a menos que o Fornecedor notifique a AkzoNobel por escrito dentro de vinte e quatro horas que o Fornecedor rejeita o Pedido de Compra. A AkzoNobel pode, por notificação por escrito fornecida antes do envio dos Produtos e/ou Serviços cobertos por um Pedido de Compra, cancelar ou fazer alterações no Pedido de Compra. Se alguma alteração não estiver em conformidade com estes Termos e Condições, o Fornecedor deverá notificar imediatamente a AkzoNobel; caso contrário, a mudança será considerada aceita pelo Fornecedor.
4. PREÇO. A menos que a AkzoNobel e o Fornecedor cheguem a um acordo diferente por escrito em vez disso ou estejam sujeitos a tal acordo em seu nome, o preço dos Bens e/ou Serviços será o estabelecido no Pedido de Compra. O preço deverá incluir todos os tributos e/ou impostos aplicáveis, de compra, uso e outros. O Fornecedor deverá pagar, ou se a AkzoNobel fizer o pagamento, reembolsará imediatamente a AkzoNobel por todos esses tributos e/ou impostos. O Fornecedor garante que os preços cobrados da AkzoNobel são os preços mais baixos do Fornecedor para os Bens e/ou Serviços. Se o Fornecedor oferecer para vender, ou vender quaisquer Bens e/ou Serviços a um terceiro durante a duração do Pedido de Compra, a um preço inferior ao preço cobrado da AkzoNobel, o Fornecedor deverá reduzir imediatamente o preço de tais Bens e/ou Serviços para a AkzoNobel para corresponder a esse preço mais baixo. Durante a vigência do Pedido de Compra, um terceiro oferece a venda de Bens e/ou Serviços semelhantes para a AkzoNobel a um preço inferior ao preço cobrado pelo Fornecedor sob o Pedido de Compra, mediante demanda da AkzoNobel, o Fornecedor deverá reduzir seu preço para os Bens e/ou Serviços para corresponder a esse preço mais baixo ou permitir que a AkzoNobel (a seu critério) compre esses Bens e/ou Serviços de preço mais baixo e reduza suas compras do Fornecedor sob o Pedido de Compra sem responsabilidade para o Fornecedor.
Os aumentos de preços ou encargos não expressamente definidos no Pedido de Compra não terão efeito, a menos que previamente acordados por escrito pela AkzoNobel. O fornecedor emitirá todas as faturas em tempo hábil. Todas as faturas entregues pelo Fornecedor devem atender aos requisitos da AkzoNobel e, no mínimo, fazer referência ao Pedido de Compra aplicável. Salvo disposição em contrário no Pedido de Compra, o pagamento da parte incontestável de faturas devidamente processadas com vencimento no quarto dia útil do mês seguinte após 90 dias da data da fatura. As faturas de mercadorias não serão emitidas antes da data em que as mercadorias forem entregues no local de entrega da AkzoNobel. A AkzoNobel terá o direito de reter o pagamento de quaisquer valores faturados que sejam contestados de boa-fé até que as partes cheguem a um acordo com relação a tais valores contestados e tal retenção de valores contestados não será considerada uma violação do Pedido de Compra, nem quaisquer juros ser cobrado sobre esses valores. Não obstante o acima exposto, a AkzoNobel concorda em pagar o saldo dos valores indiscutíveis em qualquer fatura que seja objeto de qualquer disputa dentro dos prazos aqui especificados.
Por motivos de segurança, qualquer solicitação do Fornecedor para a realização de pagamento em conta bancária diferente daquela cadastrada previamente no sistema da Akzo Nobel, somente será endereçada pela Akzo Nobel após 3 meses de sua solicitação. Durante esse período, o Fornecedor concorda que os pagamentos feitos na conta bancária previamente cadastrada na Akzo Nobel serão considerados legalmente válidos e integralmente pagos. O Fornecedor também concorda que os pagamentos realizados pela Akzo Nobel na nova conta bancária indicada pelo Fornecedor serão considerados legalmente válidos e integralmente pagos.
5. TÍTULO E RISCO DE PERDA. O risco de perda será transferido para a AkzoNobel no ponto de entrega indicado no Pedido de Compra de acordo com o Incoterm mutuamente acordado abaixo. A titularidade dos Bens e/ou Serviços passará para a AkzoNobel no momento em que o risco de perda passar para a AkzoNobel nos termos deste instrumento.
6. GARANTIA CONTRA VIOLAÇÃO. O Fornecedor garante que os Bens e/ou Serviços, a compra dos Bens e/ou Serviços e os usos típicos dos Bens (e, se diferente e conhecido do Fornecedor, o uso específico dos Bens da AkzoNobel), sozinhos ou em
combinação com outros materiais, não viola nem violará ou contribuirá para a violação de qualquer patente, marca registrada, direito autoral ou outro direito de propriedade intelectual.
7. GARANTIAS DOS BENS. O Fornecedor garante que, no momento em que são entregues à instalação de recebimento da XxxxXxxxx e durante sua vida útil (ou para Bens que não tenham uma vida útil por um período razoável após a entrega, levando em consideração a natureza dos Bens), os Bens deverão: (i) estar em conformidade com as Especificações; (ii) exceto na medida em que conflite com as Especificações (neste caso, as Especificações deverão controlar) estar em conformidade com todas as amostras ou descrições fornecidas à AkzoNobel; (iii) estar livre de defeitos de materiais e mão de obra; (iv) ser comercializável; e (v) se o Fornecedor tiver conhecimento do uso pretendido pela AkzoNobel, estar apto para tal uso. O Fornecedor garante ainda que os Produtos serão devidamente embalados e rotulados e que os Produtos estarão livres e desembaraçados de todos os ônus e gravames e que o Fornecedor deverá transferir para a AkzoNobel, no momento em que a titularidade dos Bens for transferida, os bens e títulos comercializáveis aos mesmos. As garantias do Fornecedor aqui estabelecidas sobreviverão a qualquer inspeção, teste, entrega ou aceitação de, ou pagamento pela AkzoNobel pelos Bens.
8. GARANTIAS DOS SERVIÇOS. O Fornecedor deve realizar todos os Serviços exercendo o grau de habilidade, diligência e cuidado que seria esperado de um prestador de serviços profissionais; e de acordo com todas as especificações das políticas, diretrizes e códigos de conduta da AkzoNobel aplicáveis ao Fornecedor.
O Fornecedor compromete-se, durante o fornecimento dos Serviços, a usar apenas funcionários com as habilidades, treinamento, expertise e qualificações necessárias para realizar tais Serviços. A AkzoNobel reserva-se o direito de se opor a qualquer funcionário do Fornecedor envolvido na execução dos Serviços que, na opinião razoável da AkzoNobel, não possua habilidades ou qualificações adequadas, pratique má conduta, constitua um risco ou perigo à segurança ou seja incompetente ou negligente, e o Fornecedor deverá remover imediatamente tal pessoal da execução de quaisquer Serviços após o recebimento de tal notificação, e não deverá readmitir a pessoa removida em conexão com os Serviços sem o consentimento prévio por escrito da AkzoNobel.
9. CONFORMIDADE COM AS LEIS, RESPONSIBLE CARE® O Fornecedor deverá cumprir, e o Fornecedor declara e garante que todos os Bens entregues à AkzoNobel estão em conformidade e foram fabricados, embalados, rotulados, despachados e vendidos em conformidade com os requisitos da Carta Global de Responsible Care® e todas as leis aplicáveis. Sem limitar a generalidade do precedente, o Fornecedor deve sempre cumprir o Código de Conduta do Parceiro de Negócios da AkzoNobel, conforme publicado na data do pedido em xxx.xxxxxxxxx.xxx, todas as leis, regras, regulamentos e requisitos legais aplicáveis que de tempos em tempos a hora de entrar em vigor que diz respeito a trabalho e emprego, segurança, meio ambiente, concorrência, anticorrupção e suborno e controles e sanções à exportação. O Fornecedor, às suas próprias custas, deve obter e manter todas as certificações, autorizações, licenças e autorizações necessárias para conduzir seus negócios e cumprir suas obrigações de acordo com o Pedido de Compra.
CONFORMIDADE COM REACH PÓS-BREXIT: É uma condição material que todas as entregas para a AkzoNobel segundo o Pedido de Compra devem cumprir (i) o regulamento REACH da UE (EC 1907/2006), e em que o Fornecedor não é o fabricante ou importador da UE-27 o Fornecedor é obrigado a garantir que todas as substâncias entregues sejam registradas por outro participante na cadeia de abastecimento com base na UE; e (ii) o projeto de regulamentos REACH do Reino Unido conforme estabelecido no Minuta de Instrumento Legal 2019 nº 000 (atualmente intitulado REACH etc. (Alteração, etc.) (Saída da UE) Regulamentos 2019) caso sejam promulgados e colocados em vigor, ou qualquer outro Instrumento alternativo do Reino Unido ou legislação em vigor no Reino Unido que possa ser aplicada às mercadorias declaradas neste pedido de compra, e o Fornecedor deverá garantir, sem nenhum custo para nós, que as substâncias dos bens sejam oportunamente notificadas e registradas junto a, as autoridades competentes do Reino Unido, conforme prescrito por tais instrumentos ou legislação, e que os bens também estejam de acordo com os requisitos de tais instrumentos ou legislação.
10. INSPEÇÃO E REJEIÇÃO. Os Bens e/ou Serviços (conforme aplicável) estão sujeitos, a critério da AkzoNobel, a inspeção e teste realizadas pela AkzoNobel antes ou depois da entrega. A inspeção, o recebimento e o pagamento da AkzoNobel por Bens e/ou Serviços não serão considerados aceitação pela AkzoNobel. A seu critério exclusivo, a AkzoNobel poderá reter ou rejeitar Bens não conformes. No caso de Bens rejeitados, a AkzoNobel poderá, por conta e risco do Fornecedor, enviar os Bens ao Fornecedor e o Fornecedor deverá aceitar sua devolução e, por opção da AkzoNobel, o Fornecedor deverá (i) devolver o preço de compra (ou se o preço não foi pago emitir um crédito para o preço de compra) dos Bens ou (ii) fornecer imediatamente os Bens de reposição em conformidade. No caso da AkzoNobel decidir reter Bens não conformes, o Fornecedor deverá emitir um reembolso parcial ou crédito do preço de compra para a AkzoNobel, conforme determinado por negociações de boa-fé entre as partes. Se os Bens não conformes forem retidos ou rejeitados, o Fornecedor deverá, imediatamente após a demanda da XxxxXxxxx, reembolsar a AkzoNobel por todos os custos, perdas, danos e despesas incorridos pela AkzoNobel com relação a tais Bens. Qualquer direito exercido pela AkzoNobel nos termos deste instrumento não deve ser uma limitação de quaisquer direitos que a AkzoNobel possa ter sob estes Termos e Condições ou sob a lei aplicável.
No caso de Serviços rejeitados, o Fornecedor deverá (i) reembolsar o preço de compra (ou se o preço não tiver sido pago emitir um crédito para o preço de compra) dos Serviços ou (ii) prontamente fornecer serviços para substituir os não conformes sem nenhum custo adicional.
11. INDENIZAÇÃO DO FORNECEDOR. O Fornecedor deve defender totalmente, indenizar e isentar de responsabilidades a AkzoNobel e suas afiliadas, assim como seus respectivos diretores, conselheiros, funcionários, sucessores, cessionários, contratados, clientes, distribuidores, revendedores, agentes e representantes (as "Partes Indenizadas") de e contra toda e qualquer reivindicação, ação judicial, dano, custo, perda, multa, penalidade, honorário advocatício e despesa ("Reivindicações") resultante ou decorrente de negligência do Fornecedor ou violação do Pedido de Compra e destes Termos e Condições (incluindo, sem limitação, qualquer garantia ) ou quaisquer defeitos nos Bens ou não conformidade dos Serviços.
12. COMPENSAÇÃO. A AkzoNobel poderá compensar qualquer perda, dano, responsabilidade ou reclamação que a AkzoNobel ou qualquer uma de suas afiliadas possa ter contra o Fornecedor contra qualquer desempenho ou pagamento devido ao Fornecedor segundo o Pedido de Compra.
13. RECURSOS JUDICIAIS. Os recursos aqui reservados pela AkzoNobel são cumulativos e além de quaisquer outros recursos previstos na lei ou equidade. Nenhuma renúncia de qualquer violação por parte da AkzoNobel, ou qualquer atraso por parte da AkzoNobel, na execução de qualquer Ordem de Compra ou qualquer disposição destes Termos e Condições constituirá uma
renúncia de qualquer outra violação anterior, simultânea ou subsequente da mesma ou de qualquer outra disposição da Compra Pedido ou estes Termos e Condições.
14. SEGURANÇA. Se qualquer um dos funcionários, agentes ou representantes do Fornecedor ("Pessoal do Fornecedor") entrar nas instalações da AkzoNobel, o Fornecedor deve garantir que tal Pessoal do Fornecedor cumpra e siga todas as leis aplicáveis e todas as regras de saúde, segurança e outras regras e regulamentos estabelecidos pela AkzoNobel. O Fornecedor será totalmente responsável pela conduta do Pessoal do Fornecedor enquanto estiver nas instalações da AkzoNobel. O Fornecedor deverá indenizar totalmente e isentar de responsabilidade as Partes Indenizadas de todas as Reclamações resultantes ou decorrentes de qualquer lesão corporal ou morte de qualquer Pessoal do Fornecedor sofrido nas dependências da Ak zoNobel.
15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Exceto por danos que são o resultado de negligência grosseira ou conduta dolosa de uma parte, em nenhum caso a AkzoNobel será responsável perante o Fornecedor ou qualquer outra pessoa por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos, incluindo quaisquer lucros perdidos, dados, boa vontade ou oportunidade de negócios para qualquer assunto relacionado ao Pedido de Compra ou a estes Termos e Condições.
16. FORÇA MAIOR, ALOCAÇÃO. Nenhuma das Partes será responsável, em qualquer aspecto, pelo descumprimento de suas obrigações nos termos da Ordem de Compra se impedido por guerra (declarada ou não), emergência nacional, incêndio, inundação, tempestade de vento ou outro ato de Deus, ordem ou ato de qualquer governo, seja estrangeiro, nacional ou local, válido ou inválido, ou qualquer outra causa de tipo semelhante ou diferente fora do controle da Parte afetada (cada qual uma “Força Maior”). Durante qualquer período de escassez devido a Força Maior, o Fornecedor deverá alocar seu fornecimento disponível de Bens de forma que, em uma base percentual, a redução na quantidade de Bens disponíveis a AkzoNobel não seja maior do que a redução geral em Bens disponíveis para venda pelo Fornecedor. Caso a duração de uma Força Maior exceda 60 (sessenta) dias, ou que se espere que exceda 60 (sessenta) dias, a AkzoNobel poderá rescindir o Pedido de Compra, sem responsabilidade, mediante notificação por escrito da rescisão ao Fornecedor.
17. CONFIDENCIALIDADE. Todos os dados ou informações obtidas pelo Fornecedor de ou relativos à AkzoNobel, sejam obtidos verbalmente, por escrito ou de outra forma, serão e permanecerão propriedade da AkzoNobel. O Fornecedor não deverá divulgar essas informações a terceiros, deverá usar essas informações apenas para fins de cumprimento destes Termos e Condições e disponibilizar essas informações apenas para o seu pessoal que tenha a necessidade de saber essas informações para tal fim. O Fornecedor não deverá divulgar ou referir-se a qualquer parte do Pedido de Compra em qualquer comunicação externa ou em qualquer publicação sem o consentimento prévio por escrito da AkzoNobel. Nem o Fornecedor nem qualquer uma de suas afiliadas deverá, de forma alguma, usar ou fazer com que seja usado o nome ou marca AkzoNobel, ou qualquer logotipo ou marca registrada AkzoNobel ou qualquer marca ou nome semelhante a eles para qualquer finalidade, incluindo, mas não se limitando a anúncios, materiais de promoção de vendas ou publicações de qualquer tipo sem o consentimento prévio por escrito da AkzoNobel. O Fornecedor não deverá anunciar ou publicar que o Fornecedor faz negócios com a AkzoNobel sem o consentimento prévio por escrito da AkzoNobel.
18. RESCISÃO. Não obstante a duração do Pedido de Compra, a AkzoNobel poderá cancelar o Pedido de Compra mediante notificação por escrito ao Fornecedor com efeito imediato se (i) houver uma mudança na gestão, propriedade ou controle do Fornecedor; (ii) o Fornecedor cometer uma violação material do Pedido de Compra ou destes Termos e Condições ou (iii) o Fornecedor entrar em liquidação (voluntária ou obrigatória), exceto uma liquidação voluntária solvente para fins apenas de reconstrução ou fusão, ou ter um administrador judicial e/ou gerente, administrador ou liquidatário judicial nomeado para o seu empreendimento ou qualquer parte dele, ou uma resolução for aprovada ou uma petição apresentada a qualquer tribunal para a liquidação do Fornecedor ou para a concessão de uma ordem administrativa em relação ao Fornecedor, ou se o Fornecedor sofrer qualquer evento ou etapa análoga às etapas e eventos estabelecidos no precedente em qualquer jurisdição. Nenhum cancelamento isentará o Fornecedor de qualquer violação do Pedido de Compra.
19. CESSÃO E TERCEIRIZAÇÃO. O Xxxxxxxxxx não poderá delegar, atribuir, transferir, conceder qualquer direito de garantia, manter em confiança ou negociar de qualquer outra maneira com o benefício de toda ou qualquer parte do Pedido de Compra, nem subcontratar ou novar qualquer ou todas as suas obrigações nos termos da Ordem de Compra sem consentimento prévio por escrito da XxxxXxxxx. A AkzoNobel poderá atribuir, transferir, manter em fideicomisso ou negociar de qualquer outra maneira com o benefício de todo ou qualquer parte do Pedido de Compra, ou subcontratar ou novar qualquer ou todas as suas obrigações nos termos do Pedido de Compra sem o consentimento do Fornecedor.
20. SEM TERCEIROS BENEFICIÁRIOS. Nada no Pedido de Compra e nestes Termos e Condições conferirá qualquer benefício ou direito a terceiros, exceto para os sucessores das Partes ou cessionários permitidos.
21. RELAÇÃO ENTRE AS PARTES. Nada no Pedido de Compra e nos Termos e Condições e nenhuma ação tomada pelas Partes sob o Pedido de Compra e nos Termos e Condições constituirá uma parceria, joint venture ou relação de agência entre as Partes.
22. CUSTOS E DESPESAS. Cada Parte pagará seus próprios custos relativos à negociação, preparação, assinatura e execução destes Termos e Condições.
23. TOTALIDADE DOS ENTENDIMENTOS. Sem prejuízo da Cláusula 1 acima, as Partes podem usar Pedidos de Compra, liberações, reconhecimentos ou outras formas em conexão com a compra de Bens e/ou Serviços sob estes Termos e Condições. Cada Parte reconhece que, ao celebrar estes Termos e Condições, não se baseou em qualquer declaração, representação, garantia ou contrato da outra Parte, exceto conforme expressamente contido nestes Termos e Condições.
24. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS. Qualquer alteração ou variação destes Termos e Condições deve ser por escrito e assinada por representante(s) autorizado(s) de ambas as Partes.
25. RENÚNCIA. Nenhuma falha ou atraso por qualquer uma das Partes no exercício de qualquer direito ou recurso previsto nestes Termos e Condições, ou por lei, constituirá uma renúncia a esse ou a qualquer outro direito ou recurso, nem qualquer exercício único ou parcial de qualquer direito ou recurso impedirá qualquer outro exercício ou o exercício de qualquer outro direito ou recurso. Nenhuma renúncia sob estes Termos e Condições é eficaz, a menos que seja por escrito e assinada pelo(s) representante(s) autorizado(s) de ambas as Partes.
26. INDEPENDÊNCIA DAS CLÁUSULAS. Se qualquer disposição no Pedido de Compra ou nos Termos e Condições, por qualquer motivo, for inválida, ilegal ou inexequível, no todo ou em parte, em qualquer jurisdição, tal invalidade, ilegalidade ou inexequibilidade não afetará qualquer outra disposição destes Termos e Condições, nem invalidará ou tornará inexequível tal
disposição em qualquer outra jurisdição. Após a determinação de que qualquer disposição é inválida, ilegal ou inexequível, as Partes negociarão de boa-fé para modificar estes Termos e Condições para realizar a intenção original das Partes o mais próximo possível de uma maneira mutuamente aceitável, a fim de que as transações aqui contempladas sejam consumadas como originalmente contempladas na maior medida possível.
27. AVISOS PRÉVIOS E NOTIFICAÇÕES. Todos os avisos fornecidos em conexão com estes Termos e Condições serão por escrito e considerados como tendo sido entregues (a) quando entregues em mãos; (b) quando entregues, se enviado por um correio comercial reconhecido internacionalmente; (c) no 3º (terceiro) dia após a primeira marca postal do serviço postal do remetente, se enviado por correio de primeira classe, com postagem pré-paga (solicitação de aviso de recebimento, se disponível). As notificações devem ser enviadas às respectivas Partes no endereço da pessoa de contato estabelecida na "Descrição das Partes" (ou em outro endereço de uma Parte que será especificado em uma notificação fornecida de acordo com esta Cláusula).
28. CABEÇALHOS. Todos os cabeçalhos e títulos nestes Termos e Condições são inseridos apenas por conveniência e não fazem parte destes Termos e Condições e não afetarão a interpretação destes Termos e Condições.
29. COMUNICAÇÕES. A menos que seja exigido de outra forma por lei, um tribunal ou qualquer autoridade governamental ou reguladora, nenhum comunicado relativo à transação contemplada por estes Termos e Condições ou qualquer assunto acessório será feito por qualquer uma das Partes sem o consentimento prévio por escrito da outra Parte. Nos casos em que um anúncio é exigido por lei, um tribunal ou qualquer autoridade governamental ou reguladora, a Parte em questão tomará todas as medidas que possam ser razoáveis e praticáveis nas circunstâncias para concordar com o conteúdo de tal comunicação com a outra Parte antes de fazer tal comunicação.
30. IDIOMA. Estes Termos e Condições são redigidos no idioma inglês. Se estes Termos e Condições tiverem sido traduzidos para vários idiomas, o texto em inglês prevalecerá. Cada notificação, demanda ou outra comunicação sob ou em conexão com estes Termos e Condições deve ser em inglês ou acompanhada por uma tradução em inglês e certificada por um funcionário da Parte como sendo precisa.
31. INTERPRETAÇÃO. Estes Termos e Condições serão interpretados sem consideração a qualquer pressuposto ou regra que exija a construção ou interpretação contra a Parte que elabora ou faz com que qualquer instrumento seja elaborado. Nestes Termos e Condições: (i) uma pessoa inclui uma pessoa física, com ou sem personalidade jurídica (tendo ou não personalidade jurídica separada) e seus representantes pessoais, sucessores e cessionários; (ii) palavras no singular incluem o plural e vice-versa; (iii) uma referência a um gênero inclui o outro gênero; (iv) qualquer referência a um "dia" significa um período de 24 (vinte e quatro) horas, da meia-noite à meia-noite e qualquer referência a "dia útil" significa um dia diferente de sábado, domingo ou feriado na cidade em onde está localizado o endereço do contato da AkzoNobel identificado nestes Termos e Condições; e (v) quaisquer referências a horas do dia referem-se à hora do dia na cidade em que está localizado o endereço do contato da AkzoNobel identificado nestes Termos e Condições.
32. SOBREVIVÊNCIA. Nenhuma rescisão, conclusão, rescisão, expiração ou cancelamento destes Termos e Condições ou de qualquer Pedido de Compra deve rescindir ou extinguir quaisquer direitos ou recursos da AkzoNobel, incluindo todas as garanti as e indenizações fornecidas pelo Fornecedor, todas as quais sobreviverão.
33. LEI E RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS. O Pedido de Compra, estes Termos e Condições e todas as controvérsias decorrentes ou relacionadas de alguma forma ao desempenho sob o Pedido de Compra e estes Termos e Condições, incluindo controvérsias que envolvem a empresa-controladora, as subsidiárias ou afiliadas de qualquer uma das partes do Pedido de Compra e desses Termos e Condições serão regidos pelas leis do país e, se aplicável, do estado ou província em que o endereço da AkzoNobel (conforme indicado na primeira página do Pedido de Compra) está localizado, excluindo sempre a Convenção das Nações Unidas de Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias e qualquer escolha de regras legais que direcionem a aplicação da lei de qualquer outra jurisdição. Qualquer controvérsia decorrente ou relacionada ao Pedido de Compra e a estes Termos e Condições será resolvida da seguinte maneira. Qualquer uma das partes poderá instituir o processo de resolução da controvérsia enviando à outra uma notificação da controvérsia (a "Notificação de controvérsia"), declarando a natureza da controvérsia e a posição da Parte em detalhes razoáveis. A outra Parte deverá, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data do Aviso de Controvérsia, responder por escrito (a "Resposta à Controvérsia"), declarando a posição da Parte respondente em relação à controvérsia em detalhes razoáveis. No prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da Resposta à Controvérsia, os representantes seniores das Partes deverão se reunir de boa-fé e tentar resolver a controvérsia. Se eles não forem capazes de resolver a controvérsia dentro de 60 (sessenta) dias a partir da data da Resposta à Controvérsia, qualquer uma das Partes poderá mover uma ação nos tribunais (federais, nacionais, estaduais, provinciais ou locais) com jurisdição sobre o assunto da controvérsia que estão localizados na cidade em que o endereço da AkzoNobel (conforme indicado na primeira página do Pedido de Compra) está situado. (Desde que, no entanto, se nenhum tribunal com jurisdição sobre o assunto da controvérsia estiver localizado em tal cidade, o processo poderá ser movido no tribunal (federal, nacional, estadual, provincial ou local) com jurisdição sobre o assunto da controvérsia mais próxima de tal cidade.) Cada Parte consente e concorda com a jurisdição e local de tais tribunais e concorda que todas as controvérsias decorrentes ou relacionadas de qualquer forma à execução da Ordem de Compra e estes Termos e Condições, incluindo controvérsias envolvendo a empresa-controladora, subsidiárias ou afiliadas de qualquer Parte do Pedido de Compra e estes Termos e Condições que não sejam resolvidos por acordo das Partes serão resolvidos exclusivamente em tais tribunais e nos tribunais com revisão de nível de recurso sobre as decisões e julgamentos de tais tribunais.