CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOLEIBOL, associação de fins não econômicos de caráter desportivo, com sede na Avenida Ministro Xxxxxxx Xxxxx nº 7.000, Barra Nova, Saquarema/RJ, CEP: 28.990-212, inscrita no CNPJ sob o nº 34.046.722/0001-07, neste ato representada por seus procuradores infra-assinados, doravante denominada simplesmente como CONTRATANTE.
XXXXXX XX XXXX XXXXXX 02408177103 “SHOWBAR”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.654.533/0001-83, com sede na Q QS 14 Conjunto 4ª – Nº 26, Brasília/DF, XXX 00.000-000, neste ato, por sua representante legal, doravante denominada CONTRATADA; e
Pelo presente instrumento particular, CONTRATANTE e CONTRATADA, doravante designadas em conjunto como “Partes” e individualmente como “Parte”, resolvem firmar o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO “Contrato”, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO
1.1 O presente Contrato terá por objeto a prestação, pela CONTRATADA, dos serviços de alimentação no evento denominado TORNEIO PRÉ-OLÍMPICO MASCULINO DE VOLEIBOL, a ser realizado no Maracanãzinho, Rio de Janeiro – RJ, entre os dias 30 de setembro a 08 de outubro de 2023, de acordo com as condições previstas no Pedido de Contrato de Serviços n° 032663 (ANEXO I) e na Proposta Comercial (ANEXO II), conforme Termo de Fomento n° 822/2023 - CONVERJ, firmado entre CBV e a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ.
1.2 Os serviços ora contratados deverão ser prestados na forma do presente Contrato e em total observância às especificações previstas nos ANEXO I e II.
1.3 A CONTRATADA deverá seguir todas as recomendações dos Órgãos de Vigilância Sanitária e do Conselho Regional de Nutrição quanto às condições de higiene e para o estabelecimento de um ideal nutritivo nos alimentos fornecidos, bem como as normas emanadas pelos órgãos antidopagem.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO E PAGAMENTO
2.1. Pela prestação dos serviços, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total de R$ 140.800,00 (cento e quarenta mil e oitocentos reais).
2.2. O valor ora ajustado será pago em até 30 dias após a data do último dia de evento, mediante o envio de nota fiscal correspondente contendo indicação de quantidade de refeições servidas, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data do pagamento.
2.3. O valor definido na clausula 2.1 supra poderá ser custeado, no todo ou em parte, com verba oriunda de parcerias públicas.
2.4. Caso ocorra a hipótese do item anterior, o pagamento deverá respeitar as disposições legais aplicáveis e a(s) nota(s) fiscal(is) deverá(ão) indicar expressamente a fonte de custeio.
2.5 A CONTRATANTE, em conformidade com as exigências impostas pela Receita Federal em sua Instrução Normativa “IN RFB 971/2009”, realizará, nas notas fiscais de prestação de serviços envolvendo o uso de mão de obra, a retenção de 11% a título de INSS e ainda a retenção de 1% sobre o valor total da nota fiscal a título de retenção de imposto de renda. Para notas fiscais não
envolvendo serviços de mão de obra haverá a retenção de 1,5% de imposto de renda, sendo que para notas fiscais com valor superior a R$5.000,00(cinco mil reais) será recolhido ainda 4,65% (3%- COFINS + 0,65% PIS + 1% CSLL). Serão tratados individualmente os casos em que for necessário a retenção de ISS.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
3.1. O presente Contrato terá início a partir da data de sua assinatura e vigorará até o dia 08 de outubro de 2023, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.
CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
4.1. Prestar os serviços constantes no objeto deste contrato, conforme especificações contidas nos Anexos I e II.
4.2. Conduzir a execução dos Serviços contratados, de acordo com as melhores técnicas profissionais, com estrita observância das leis vigentes, dos regulamentos aplicáveis quanto ao doping e ao estabelecido no presente Contrato, sujeitando-se à coordenação da CONTRATANTE, que poderá estabelecer prioridades, sugerir modificações, substituições de métodos e de procedimentos que julgar necessários.
4.3. Respeitar e zelar pela observância, por meio de seus empregados, prepostos e representantes, das normas internas da CONTRATANTE, bem como das normas de medicina e higiene do trabalho, definidas pela Portaria MTb n.º 3.214/78 e alterações posteriores, principalmente das que tratam da eliminação de riscos de acidente do trabalho e prevenção de incêndios, bem como do uso obrigatório de equipamentos de proteção individual adequado. Para tanto, a CONTRATADA obriga-se ainda a discutir previamente com a CONTRATANTE os procedimentos que deverão ser adotados, bem como as medidas que deverão ser tomadas com o intuito de controlar/eliminar os riscos a que os trabalhadores estarão expostos durante a prestação dos serviços objeto do presente instrumento.
4.4. Definir junto com a CONTRATANTE o esquema operacional necessário para a melhor execução dos serviços contratados.
4.5. Manter a CONTRATANTE informada do andamento dos Serviços, esclarecendo quaisquer dúvidas eventualmente surgidas, comparecendo, inclusive em reuniões em que cuja presença venham a ser designadas pela CONTRATANTE.
4.6. Não subcontratar, ceder ou transferir em todo ou em parte, qualquer obrigação do Contrato sem a prévia autorização, por escrito, da CONTRATANTE. Autorizada a subcontratação, a CONTRATADA permanece com a integral responsabilidade pelo cumprimento de todas as condições contratuais, ficando a CONTRATANTE isenta de quaisquer responsabilidades por obrigações que a CONTRATADA tenha contraído ou venha contrair, a qualquer título, com a subcontratada.
4.7. Garantir a qualidade e adequação dos serviços aos fins a que se destinam, obrigando-se, no caso de erro, imperfeição ou inadequação, à repetição ou a correção dos serviços e/ou fornecimentos, de forma a cumprir com exatidão, sem prejuízo de ressarcimento de eventuais prejuízos ocasionados à CONTRATANTE ou a quaisquer terceiros, decorrentes desses problemas e que sejam de sua responsabilidade.
4.8. Fornecer aos funcionários que executarão os serviços ora contratados os uniformes e EPI’s, legalmente previstos no Dissídio Coletivo da Categoria, para a realização dos serviços, assumindo toda e qualquer responsabilidade jurídica trabalhista/cível/penal decorrente de tal procedimento, obrigando-se, ainda, a fornecer cópia dos Termos de entrega de EPI’s à CONTRATANTE, sempre que solicitado.
4.9. Recolher todos os tributos Federais, Estaduais e Municipais e encargos que incidam ou venham a incidir sobre este contrato e a execução dos serviços nele referidos e que sejam, por força de lei, de exclusiva sua responsabilidade.
4.10. Possuir todas as permissões, licenças, alvarás e demais autorizações e condições de habilitação necessárias para o desenvolvimento dos serviços.
4.11. Arcar com todas as responsabilidades trabalhistas, securitárias, acidentárias e previdenciárias, relativas a seus agentes, prepostos, funcionários e demais pessoas por ela credenciadas para execução dos serviços contratados, devendo indenizar a CONTRATANTE, incontinenti, por quaisquer despesas que esta venha a suportar, em decorrência de eventual reclamação trabalhista, visto não haver solidariedade entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA, conforme artigo 265 do Código Civil Brasileiro.
4.12. Responder por todas as ações judiciais e extrajudiciais que forem propostas por seus representantes, funcionários ou prepostos, quer sejam ações trabalhistas, cíveis, penais ou quaisquer outras aqui não nomeadas, desde que essas tenham origem na realização do objeto deste contrato, pelo que fica ainda, assegurado à CONTRATANTE o Direito de Regresso, caso seja compelida a arcar com o ônus do pagamento de alguma multa ou condenação, oriundas de procedimentos administrativos, judiciais e extrajudiciais, por força da realização do objeto deste contrato.
4.13. Se responsabilizar por qualquer dano, doloso ou culposo, que a CONTRATADA ou seus representantes venham a provocar a terceiros ou à CONTRATANTE, em decorrência da execução do objeto do presente Contrato. Caso a CONTRATANTE, por qualquer motivo necessite cobrar judicialmente os danos provocados pela execução dos serviços ajustada através deste Contrato, a CONTRATADA responsabilizar-se-á pelos prejuízos decorrentes da ação judicial, inclusive honorários de advogados, custas e despesas processuais, perdas e danos, lucros cessantes, juros moratórios ou quaisquer outras despesas não expressamente relacionadas, devendo a CONTRATADA ser nomeado à autoria para comparecer ao processo pela melhor forma permitida em direito.
4.14. Utilizar, na execução do objeto deste contrato, somente funcionários que possuam o devido registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social, respeitando todos os direitos estabelecidos na legislação trabalhista.
CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
5.1. A CONTRATANTE se obriga a disponibilizar à CONTRATADA todas as informações necessárias à execução do objeto deste contrato.
5.2. A CONTRATANTE se obriga a efetuar o pagamento, no montante pactuado na cláusula segunda, no prazo e forma pactuada.
CLÁUSULA SEXTA - DA VINCULAÇÃO LEGAL
6.1. O presente Contrato, em razão do seu objeto e natureza, não gera para a CONTRATANTE em relação aos profissionais e prepostos da CONTRATADA qualquer vínculo de natureza trabalhista e/ou previdenciária.
6.2. Cada uma das Partes responderá, exclusiva e integralmente, por todas as suas respectivas obrigações trabalhistas, fiscais, previdenciárias e securitárias, na forma da legislação vigente, bem como pelo cumprimento das normas de saúde pública e regulamentadoras do trabalho com relação aos seus representantes, empregados ou prepostos.
6.3 A CONTRATADA assume, para todos os fins de direito, que é a única responsável pelo pessoal por ela utilizado na execução dos serviços objeto deste Contrato, competindo-lhe total e exclusiva responsabilidade pelo atendimento de toda a legislação que rege tal relação jurídica e por todas as obrigações, despesas, encargos ou compromissos relacionados a este pessoal, inclusive se decorrentes de eventuais acidentes do trabalho, mesmo que ocorridos no local da prestação dos serviços.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL
7.1. Caso haja descumprimento total ou parcial de qualquer das obrigações aqui assumidas por parte da CONTRATADA, esta ficará obrigada ao pagamento integral da multa fixada em 50% (cinquenta por cento) do valor total contratado. Simultaneamente, a critério da CONTRATANTE, o presente Contrato poderá ser considerado rescindido, fazendo jus ainda a CONTRATANTE a eventuais perdas e danos e lucros cessantes, despesas judiciais ou extrajudiciais e honorários advocatícios.
CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO CONTRATUAL
8.1. O presente Contrato poderá ser rescindido pela CONTRATANTE, imotivadamente, sem ônus, desde que haja comunicação expressa e por escrito, com (15) quinze dias de antecedência à realização do evento.
CLÁUSULA NONA - DA CESSÃO
9.1. Não é permitido, sob nenhum pretexto, cessão, empréstimo ou permissão de uso a terceiros do objeto deste Contrato, tornando nulo de pleno direito qualquer ato praticado com esse objetivo, e incorrendo à CONTRATANTE ao pagamento da multa contratual.
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS RESPONSABILIDADES
10.1. A CONTRATADA atendendo a legislação vigente declara que não emprega menor de (18) dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de (16) dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos (14) quatorze anos.
10.2. A CONTRATADA terá completa e irrestrita liberdade para executar seu trabalho, não necessitando de predeterminar os horários ou funções de seus empregados, ficando assim caracterizado que a CONTRATADA exerce de maneira autônoma seus serviços, não mantendo nenhum vínculo trabalhista com a CONTRATANTE.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS CONDIÇÕES GERAIS
11.1. A CONTRATADA será a responsável, perante a CONTRATANTE e a terceiros, pela qualidade e segurança dos serviços ajustados no presente Contrato; portanto não serão acolhidas quaisquer justificativas ou razões excludentes de responsabilidade baseadas em negligência, de falhas dos seus empregados, tarefeiros, prepostos, subcontratados ou qualidade das estruturas montadas.
11.2. A CONTRATADA declara para todos os efeitos que possuem a qualificação técnica e financeira necessárias, para efetivação da prestação dos serviços objetos deste Contrato.
11.3. Na hipótese de conflito entre as disposições contidas nos Anexos e as disposições deste CONTRATO, prevalecerão as disposições neste último refletida.
11.4. As hipóteses não previstas neste Contrato serão tratadas como casos especiais, portanto, como tais, terão prévia negociação e fixação por escrito entre as partes.
11.5. A tolerância por qualquer das partes no descumprimento das cláusulas e condições pactuadas neste instrumento, não será entendida como novação ou renúncia, podendo a parte prejudicada exercer a qualquer tempo seus direitos.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PRÁTICAS ANTICORRUPÇÃO
12.1. As partes declaram e garantem, por si, seus representantes, seus empregados, subcontratados e pessoas físicas ou jurídicas a eles relacionadas, que realizarão todas as suas atividades previstas neste contrato de forma profissional e diligente, observando todas as leis, regulamentos, normas, portarias e determinações anticorrupção aplicáveis vigentes no Brasil.
12.2. As partes não compartilham, compactuam ou autorizam práticas ilícitas, tais como, mas não se limitando, a suborno, fraude e lavagem de dinheiro. Ocasiões dessa natureza, desde que comprovadas, poderão ensejar a imediata rescisão do presente contrato, sem que seja atribuída qualquer responsabilidade à parte que solicitou a rescisão.
12.3. No desempenho das obrigações previstas no contrato, as partes comprometem-se, por si, seus empregados, subcontratados e pessoas físicas ou jurídicas a eles relacionadas, a não pagar ou oferecer qualquer coisa de valor relevante, seja como compensação, presente ou contribuição ou valor em espécie, a qualquer pessoa ou organização, privada ou governamental, se tais pagamentos, contribuições e presentes forem ou puderem ser considerados ilegais ou duvidosos.
12.4. Compete à CONTRATADA manter atualizados e fornecer, sempre que solicitado, informações e/ou documentos seus e dos profissionais alocados na prestação do serviço contratado necessários para atendimento à legislação e regulamentação vigentes, referentes à prevenção e combate dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, bem como o acompanhamento das operações realizadas com pessoas politicamente expostas.
12.5. O não cumprimento por quaisquer das partes de quaisquer Leis Anticorrupção será considerada uma infração grave ao contrato e conferirá à parte inocente o direito de rescindir o contrato de pleno direito, sem prejuízo de eventuais perdas e danos a que possa fazer jus.
12.6. A parte inocente poderá ainda, imediatamente reter o pagamento se tiver convicção de boa-fé que a Parte Infratora infringiu quaisquer Leis Anticorrupção aplicáveis ao presente contrato.
12.7. A parte inocente não será responsável por ações, perdas ou danos decorrentes ou relacionados ao não cumprimento pela parte infratora das Leis Anticorrupção ou relacionadas à rescisão do contrato nos termos da presente cláusula, e a parte infratora indenizará e eximirá a parte inocente de quaisquer dessas responsabilidades, ações e/ou perdas ou danos aplicáveis.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR
13.1. A CONTRATANTE não será responsável pelo descumprimento de qualquer obrigação, contida neste Contrato, nem será considerada inadimplente em suas obrigações, na medida em que, não obstante ter atuado de boa-fé e com a devida diligência, tenha sido impossibilitada de cumprir suas obrigações, no todo ou em parte, em decorrência de Força Maior ou de Caso Fortuito, conforme prevê o Artigo 393 do Código Civil Brasileiro.
13.2. Para fins deste Contrato, os termos “Força Maior” e “Caso Fortuito” incluem, sem limitação da extensão legal dos termos, pandemia, epidemia, tempestades, inundações ou qualquer condição
atmosférica extraordinariamente grave, terremotos, explosões, incêndio, guerra (quer declarada ou não), bloqueios, embargos, revoluções, greves, insurreições, interrupções prolongadas de transporte público ou qualquer outra situação imprevista e além do controle de uma ou ambas as partes deste Instrumento, a qual, direta ou indiretamente, afete suas atividades com relação à execução e o objeto deste Contrato.
13.3 No caso de uma situação de Força Maior ou de Caso Fortuito, a CONTRATANTE, impedida de cumprir as suas obrigações, informará imediata e plenamente às demais Partes de todas as particularidades da situação e o efeito que exerceu ou supostamente exercerá em relação ao cumprimento das obrigações correspondentes. Durante o período da situação de Força Maior ou Caso Fortuito, a CONTRATANTE será liberada de cumprir suas obrigações afetadas, segundo este Contrato.
13.4 Em todos os casos, a CONTRATANTE será obrigada a se empenhar para superar e atenuar, quando possível, os efeitos da situação de Força Maior ou Caso Fortuito, objetivando retomar integralmente as suas obrigações, assim que possível, após o término da situação de Força Maior ou Caso Fortuito.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
14.1. A CONTRATADA reconhece que o presente Xxxxxxxx está sujeito às Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“LGPD”), se comprometendo a seguir integralmente todos os seus termos e disposições, bem como a atuar em conformidade com os princípios indicados em seu artigo 6º, em relação a todo e qualquer dado pessoal a que tiver tido acesso em razão da prestação de serviços objeto deste Contrato.
14.2. A CONTRATADA somente poderá utilizar os dados pessoais de que trata a Cláusula 14.1 acima para os fins exclusivos da prestação de serviços objeto deste Contrato.
14.3. Caso qualquer cliente da CONTRATANTE revogue uma autorização para tratamento e/ou compartilhamento de seus dados pessoais, a CONTRATANTE encaminhará notificação à CONTRATADA, que deverá em até 10 (dez) dias, excluir todos os dados daquele cliente a que tiver tido acesso, atestando à CONTRATANTE que já não detém qualquer informação de tal cliente.
14.4. A CONTRATADA deverá a manter registro de todas as operações de tratamento e compartilhamento dos dados a que tiver acesso.
14.5. A CONTRATADA se obriga a manter a CONTRATANTE indene e resguardada de quaisquer processos, demandas ou pretensões, diretas ou de terceiros, relacionados a danos patrimoniais ou morais, decorrentes da utilização dos dados pessoais dos clientes da CONTRATANTE pela CONTRATADA.
14.6. A CONTRATADA deverá adotar todas as medidas de segurança, técnicas e administrativas, necessárias para proteger os dados pessoais dos clientes da CONTRATANTE de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
14.7. A CONTRATADA deverá informar imediatamente à CONTRATANTE, à Autoridade Nacional de Proteção de Xxxxx e ao titular dos dados pessoais caso ocorra qualquer um dos incidentes de segurança previstos na Cláusula 14.6 acima. Na hipótese de ocorrência de algum desses incidentes, a CONTRATADA deverá implementar os padrões técnicos e as diretrizes porventura estabelecidas pela autoridade nacional de proteção de dados, estando sujeito às sanções previstas em seu regulamento, neste Contrato e na LGPD.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – OS PROCEDIMENTOS EM CASO DE REQUERIMENTO DE TERCEIROS
15.1 O CONTRATADO deverá se responsabilizar a responder por todos e quaisquer quaisquer perdas, danos, obrigações, responsabilidades, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios, custas judiciais, juros e multas (cada um destes, uma “Perda”), incorridos pela CONTRATANTE, em decorrência de (i) quaiquer atos ou omissões do CONTRATADO, ou de seus subcontratados, (ii) quaisquer reclamações, demandas, processos judiciais ou ações sofridas pela CONTRATANTE decorrentes de qualquer dano, perda, falsidade, inveracidade, inexatidão ou inacuidade de qualquer declaração ou garantia prestada pelo CONTRATADO, inclusive de propriedade intelectual.
15.2 Caso um terceiro apresente uma reivindicação à CONTRATANTE em virtude de obrigações, passivos ou responsabilidades de qualquer natureza do CONTRATADO, seja trabalhista, cível, fiscal, consumerista, previdenciária ou ambiental, que a critério da CONTRATANTE possa acarretar em uma Perda (uma “Reivindicação de Terceiros”), as Partes deverão adotar os seguintes procedimentos:
a) A CONTRATANTE deverá comunicar ao CONTRATADO, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis a contar da ciência da notificação, interpelação ou citação expedida pelo terceiro em questão relativamente a Reivindicação de Terceiros.
b) Quando do recebimento da comunicação acima, caberá ao CONTRATADO decidir o procedimento a ser adotado dentre uma das seguintes opções: (i) contratar advogados para o patrocínio da defesa administrativa ou judicial da referida Reivindicação de Terceiros, sendo certo que o CONTRATADO será a única e exclusiva responsável pelo pagamento de todas as custas e despesas incorridas para o patrocínio de tal defesa (inclusive depósitos, garantias, honorários advocatícios, custas judiciais e sucumbências), bem como por eventuais perdas e danos causados à CONTRATANTE pela imprudência, imperícia ou negligência de tais advogados; ou (ii) quitar a referida Reivindicação de Terceiros.
c) Na hipótese de o CONTRATADO optar por quitar a Reivindicação de Terceiros, este deverá fazê-lo no prazo máximo de 5 (cinco) Dias Úteis a contar do recebimento da comunicação, ou no prazo estabelecido na notificação, interpelação ou citação expedida pelo terceiro em questão relativamente a Reivindicação de Terceiros, o que ocorrer antes.
d) Caso o CONTRATADO (i) não se manifeste dentro do prazo previsto na Cláusula, ou (ii) de qualquer outra forma deixe de realizar, tempestivamente, os atos previstos em tal item, defender ou quitar a Reivindicação de Terceiros), ficará a LOCATÁRIA livre para proceder como lhe parecer mais apropriado na ocasião, podendo inclusive firmar acordo nos termos que julgar necessário, situação em que todo e qualquer valor incorrido direta ou indiretamente pela CONTRATANTE com relação à referida Reivindicação de Terceiros será considerado uma e, como tal, deverá ser indenizada pelo CONTRATADO.
15.3 Uma Perda sofrida somente estará sujeita à indenização pela CONTRATADA no momento em que a CONTRATANTE fizer um desembolso ou transferência de valor econômico para pagar, quitar, liquidar, extinguir, resolver ou de qualquer forma fazer frente ao ato ou fato que deu origem à Perda.
15.4 Em caso de Xxxxx, a CONTRATANTE deverá notificar o CONTRATADO, informando a natureza e o valor da Xxxxx, bem como para requerer indenização do CONTRATADO.
15.5 O pagamento da indenização deverá ser efetuado em, no máximo, 15 (quinze) dias após o recebimento da referida Notificação.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA DA CBV
16.1. A CONTRATADA se compromete a pautar suas condutas e práticas comerciais em respeito ao Código de Conduta Ética da CBV, respeitando as diretrizes estabelecidas nos referidos documentos (disponíveis no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxx.xxx.xx), os quais desde já declara conhecer e estar vinculada, atuando sempre de forma ética, impessoal, objetiva, íntegra e, ainda, respeitar e exigir durante a consecução do presente Contrato, que o seu conteúdo normativo seja respeitado pelos seus colaboradores, prepostos e subcontratados, com ulterior compromisso de levá-lo ao conhecimento de eventuais terceiros com os quais a venham a manter contato para a execução do presente Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA ASSINATURA ELETRÔNICA
17.1. As Partes reconhecem que as assinaturas eletrônicas, configuradas por um padrão mundialmente adotado e reconhecido e em conformidade com as normas vigentes no Brasil, especialmente o artigo 1º da Medida Provisória nº 2.200/2001, asseguram sua autoria, validade, eficácia, integridade e autenticidade, sendo vinculantes e de valor legal para todos os fins, passando as condições aqui ajustadas a obrigar ambas as partes e seus sucessores, que não poderão alegar, posteriormente à oposição das assinaturas, quaisquer fatores que possam vir a entender como um impedimento à execução deste instrumento. Dessa forma, as Partes concordam que este e qualquer outro documento a ele relacionado poderão ser assinados de forma manuscrita, eletronicamente através de plataforma de assinatura digital DocuSign (caso em que as partes receberão o contrato firmado, por e-mail, após a assinatura de todos os signatários) ou por ambas as modalidades no mesmo documento.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DO FORO
17.1. As Partes elegem o foro da Comarca do Rio de Janeiro, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJ/RJ, para dirimir qualquer dúvida ou litígio oriundo do presente Contrato, com renúncia expressa pelas partes de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, por acharem assim as partes contratantes justas e acordadas, assinam o presente Contrato em 02 (duas) vias de igual teor e para um só fim, assinando também as testemunhas abaixo para todos os efeitos legais.
Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOLEIBOL
XXXXXX XX XXXX XXXXXX 02408177103
Testemunhas:
1) 2)
Nome:
Xxxxxxxx Xxxxx
Nome:
Xxxxxxxx Xxxxxxxx
CPF: CPF:
00000000000
000000000-00
ANEXO I
DE ACORDO
T.R.
CONTRATANTE
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOLEI - Matriz - Saquarema | |||||
CNPJ | 34.046.722/0001-07 | ||||
Inscr.Estadual | ISENTO | Inscr.Municipal | TL.3267 | (022) 2655 - 6000 | |
Endereço | XX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX Xx: 0000 | ||||
Xxxxxx | XXXXX XXXX | ||||
Xxxxxx | Xxxxxxxxx | UF: | RJ | CEP: | 28990-212 |
FORNECEDOR | |||||
Nome | 009953 LAIANA DE XXXX XXXXXX 02408177103 | ||||
CNPJ | 00.000.000/0001-83 Telefone: 61) 0000-0000 Celular: 000000000000 | ||||
Endereço | X XX 00 XXXXXXXX 0X Xx: 26 | ||||
Bairro | 61) 3532-2068 | ||||
Cidade | Brasília | UF: | DF | CEP: | 71825-404 |
Contato | Laiana xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx | ||||
OBJETO DO ACORDO | |||||
PRODUTO | |||||
Item | |||||
Quantidade | Descrição Preço Unitário Preço Total | ||||
1,00 BUFFET 140.800,00 140.800,00 CONTA CONTÁBIL: 4126 - ALIMENTACAO Evento: Classificatório Olímpico – Rio de Janeiro/RJ – Período 30/09 a 08/10. | |||||
ALIMENTAÇÃO NO GINÁSIO
1) VESTIÁRIO DOS ATLETAS Cronograma:
30/09: 04 (quatro) partidas x 02 vestiários x 20 atletas = total 160 atletas 1º Jogo: 10h - 02 (dois) vestiários x 20 atletas = 40 atletas
2º Jogo: 13h30 - 02 (dois) vestiários x 20 atletas = 40 atletas 3º Jogo: 17h - 02 (dois) vestiários x 20 atletas = 40 atletas 4º Jogo: 20h30 - 02 (dois) vestiários x 20 atletas = 40 atletas
01/10: 04 (quatro) partidas x 02 vestiários x 20 atletas = total 160 atletas 1º Jogo: 10h - 02 (dois) vestiários x 20 atletas = 40 atletas
2º Jogo: 13h30 - 02 (dois) vestiários x 20 atletas = 40 atletas 3º Jogo: 17h - 02 (dois) vestiários x 20 atletas = 40 atletas 4º Jogo: 20h30 - 02 (dois) vestiários x 20 atletas = 40 atletas
03/10: 04 (quatro) partidas x 02 vestiários x 20 atletas = total 160 atletas 1º Jogo: 10h - 02 (dois) vestiários x 20 atletas = 40 atletas
2º Jogo: 13h30 - 02 (dois) vestiários x 20 atletas = 40 atletas 3º Jogo: 17h - 02 (dois) vestiários x 20 atletas = 40 atletas 4º Jogo: 20h30 - 02 (dois) vestiários x 20 atletas = 40 atletas
04/10: 04 (quatro) partidas x 02 vestiários x 20 atletas = total 160 atletas 1º Jogo: 10h - 02 (dois) vestiários x 20 atletas = 40 atletas
2º Jogo: 13h30 - 02 (dois) vestiários x 20 atletas = 40 atletas 3º Jogo: 17h - 02 (dois) vestiários x 20 atletas = 40 atletas 4º Jogo: 20h30 - 02 (dois) vestiários x 20 atletas = 40 atletas
PRODUTO | |
Item | |
Quantidade | Descrição Preço Unitário Preço Total |
06/10: 04 (quatro) partidas x 02 vestiários x 20 atletas = total 160 atletas 1º Jogo: 10h - 02 (dois) vestiários x 20 atletas = 40 atletas
2º Jogo: 13h30 - 02 (dois) vestiários x 20 atletas = 40 atletas 3º Jogo: 17h - 02 (dois) vestiários x 20 atletas = 40 atletas 4º Jogo: 20h30 - 02 (dois) vestiários x 20 atletas = 40 atletas
07/10: 04 (quatro) partidas x 02 vestiários x 20 atletas = total 160 atletas 1º Jogo: 10h - 02 (dois) vestiários x 20 atletas = 40 atletas
2º Jogo: 13h30 - 02 (dois) vestiários x 20 atletas = 40 atletas 3º Jogo: 17h - 02 (dois) vestiários x 20 atletas = 40 atletas 4º Jogo: 20h30 - 02 (dois) vestiários x 20 atletas = 40 atletas
08/10: 04 (quatro) partidas x 02 vestiários x 20 atletas = total 160 atletas 1º Jogo: 10h - 02 (dois) vestiários x 20 atletas = 40 atletas
2º Jogo: 13h30 - 02 (dois) vestiários x 20 atletas = 40 atletas 3º Jogo: 17h - 02 (dois) vestiários x 20 atletas = 40 atletas 4º Jogo: 20h30 - 02 (dois) vestiários x 20 atletas = 40 atletas
Cardápio:
Barras de cereal, frutas diversas inteiras (banana, maçã, tangerina etc.), suco e café.
Obs: As mesas deverão ser colocadas 02 (duas) horas antes do início do primeiro jogo, antes da chegada dos atletas nos vestiários e a reposição após a limpeza no término de cada jogo e início dos próximos jogos.
Atentar para os dias que terão 04 (quatro) jogos.
A empresa deverá sempre comunicar o produtor quando for montar a mesa nos vestiários.
2) IMPRENSA/PRODUÇÃO IMPRENSA Cronograma:
30/09: 60 pessoas/dia
01/10: 60 pessoas/dia
03/10: 60 pessoas/dia
04/10: 60 pessoas/dia
06/10: 60 pessoas/dia
07/10: 60 pessoas/dia
08/10: 60 pessoas/dia
Obs: Podendo variar 10% para mais ou para menos dos jogos/horário. Cardápio:
Térmicas de café, frutas e 2 tipos de biscoitinhos (1 salgado e 1 doce).
PRODUÇÃO
Cronograma:
30/09: 30 pessoas/dia
01/10: 30 pessoas/dia
03/10: 30 pessoas/dia
04/10: 30 pessoas/dia
06/10: 30 pessoas/dia
07/10: 30 pessoas/dia
08/10: 30 pessoas/dia Obs.: Sendo 2 (duas) salas
Cardápio:
PRODUTO | |
Item | |
Quantidade | Descrição Preço Unitário Preço Total |
Mesa com térmicas de café, mini sanduiches, frutas e 2 tipos de biscoitinhos (1 salgado e 1 doce) para 20 pessoas.
3) ÁREA DE AUTORIDADES
Data dos jogos: 30/09, 01/10, 03/10, 04/10, 06/10, 07/10 e 08/10 Buffet para convidados distribuídos da seguinte forma:
A) Tribuna com 200 convidados, 4h de serviço nos jogos do Brasil (horário a confirma) Cardápio (sugestão):
Entradas:
* Xxxxxxxxxx Xxxxx
* Canudinhos de Bacalhau
* Caprese no Palito
* Cuscuz Marroquino
* Dadinho de Tapioca com Geléia de Pimenta
* Mini Batatinhas com Catupiry e Bacon
* Queijo Coalho com Melaço
* Rolinhos de Rosbife com Recheio Mussarela de Búfala
* Terrine de Cream Cheese com Geléia de Frutas Vermelhas
* Vol au vent de Camarão
* Vol au vent de Quatro Queijos
Sanduíches:
* Sanduíche de Brie com Parma
* Sanduíche de Carne Assada no Pão Francês
* Sanduíche de Linguiça Artesanal com Chimichurri
Salgados de Forno:
* Folheado de Bacalhau
* Folheado de Frango
* Mini Quiche de Alho Poró
* Mini Quiche Lorraine
* Pastel de Forno de Camarão
- Pastel de Forno de Queijo
Bebidas Não Alcoólicas:
- Coca-Cola Normal e Zero
- Guaraná Antártica Normal e Zero
- Água sem Gás
- Água com Gás
- Sucos (Uva e Laranja)
Sobremesas:
- Verrines (limão, Óreo, Paçoca e Morango)
- Palha italiana
Equipe:
- 5 Garçons, para servir bebidas.
- Pessoal de Apoio necessário
Necessária vistoria in loco pela empresa contratada.
Fica por conta da contrata levar todo material de apoio, tais como, copos de vidro, loucas e utensílios necessários, gelo e coolers.
O cardápio deverá ser enviado, para a CBV, para aprovação.
PRODUTO | |
Item | |
Quantidade | Descrição Preço Unitário Preço Total |
4) ARBITRAGEM
Cronograma:
30/09 - 00:00 às 00h: 20 pessoas 01/10 - 00:00 às 00h: 20 pessoas 03/10 - 00:00 às 00h: 20 pessoas 04/10 - 00:00 às 00h: 20 pessoas 06/10 - 00:00 às 00h: 20 pessoas 07/10 - 00:00 às 00h: 20 pessoas 08/10 - 00:00 às 00h: 20 pessoas
Cardápio:
Snacks, fruta, café e suco.
O serviço será dividido em 02 (dois) vestiários.
5) BOLEIROS Cronograma:
30/09: 20 kits lanches/dia
01/10: 20 kits lanches/dia 03/10: 20 kits lanches/dia 04/10: 20 kits lanches/dia 06/10: 20 kits lanches/dia 07/10: 20 kits lanches/dia 08/10: 20 kits lanches/dia
Obs: Os kits deverão ser entregues 02 (duas) horas antes do início da primeira partida no local indicado pelo pelo produtor do evento, já para os dias com a entrega de 02 (dois) kits, a empresa deverá confirmar o horário da segunda entrega do kit.
A empresa deverá sempre confirmar com o produtor a entrega dos kits lanches. Cardápio:
01 sanduíche de pão de forma com presunto e queijo, 01 maçã, 01 suco de caixinha e 01 bolinho doce.
OBS. GERAIS:
a) A empresa deverá realizar a reposição para as áreas 1, 2, 3, 4 e 5 durante todo o tempo de serviço;
b) O serviço deverá iniciar 2 horas antes da abertura dos portões de público a confirmar com o produtor.
c) Os horários de início e término do serviço poderá sofrer alguns ajustes, caso ocorram, informaremos.
Local: Maracanãzinho | Ginásio Maracanãzinho – Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxx 0 - Xxxxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx - XX.
140.800,00
0,00
140.800,00
Valor: Frete: Total:
Prazo de entrega:
Condição de pagamento:
30 dias
Local de Entrega:
Maracanãzinho | Ginásio Maracanãzinho – Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxx 0 - Xxxxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx - XX
Centro de Resultado: 575
Observação: Atenção :
SELEÇÃO ADULTA MASCULINA - EVENTOS
A PARTIR DESTA DATA TODOS OS PROCEDIMENTOS DEVERÃO SER TRATADOS COM XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX, TEL - (00) 0000-0000 (ENTREGA, RETIRADA DE MATERIAL, DETALHES DO EVENTO ETC). EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO TODO O CONTATO DEVERÁ SER REALIZADO COM A UNIDADE SOLICITANTE PELO E-MAIL xxxxxxx.xxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx. A NOTA FISCAL E XXXXXX DEVERÃO SEGUIR PARA TODOS OS E-MAILS QUE ESTÃO COPIADOS NA MENSAGEM ENCAMINHADA COM ESTE ACORDO DE FORNECIMENTO.
O PAGAMENTO DA NOTA FISCAL ESTÁ CONDICIONADO A ASSINATURA DO CONTRATO E O ENVIO DO ORIGINAL A CBV. É OBRITAGATÓRIO O ENVIO DA NF COM, PELO MENOS, 15 DIAS ÚTEIS ANTERIORES À DATA DE PAGAMENTO PARA QUE A CBV POSSA SEGUIR COM TODOS OS TRÂMITES INTERNOS DE PAGAMENTO.
"DE ACORDO COM A POLÍTICA DA CBV NÃO SERÃO ACEITOS BOLETOS EM NOME DE FACTORINGS OU DADOS BANCÁRIOS DE CNPJ DIFERENTE DO EMISSOR DA NOTA FISCAL."
INFORMAÇÃO SOBRE RETENÇÃO DE IMPOSTOS:
A CBV, em conformidade com as exigências impostas pela Receita Federal em sua Instrução Normativa “IN RFB 971/2009”, realizará, nas notas fiscais de prestação de serviços envolvendo o uso de mão de obra, a retenção de 11% a título de INSS sobre o valor total da nota, caso não esteja especificado o valor da mão de obra e ainda a retenção de 1% sobre o valor da nota fiscal a título de retenção de imposto de renda, sendo a base de cálculo a mesma do INSS. Para notas fiscais não envolvendo serviços de mão de obra haverá a retenção de 1,5% de imposto de renda e, será recolhido ainda 4,65% (3%- COFINS + 0,65% PIS + 1% CSLL). Serão tratados individualmente os casos em que for necessário a retenção de ISS (variando entre 2% e 5% dependendo do município e atividade prestada).
segunda-feira, 18 de setembro de 2023
CONTRATANTE
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOLEIBOL
FAVOR RUBRICAR AS PAGINAS QUE NÃO CONTIVEREM CAMPO PARA ASSINATURA.
Sistema - aprovação Aprovador: XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX Status: APROVADO Data: 20/09/2023 10:50:37
Xxxxxx xx Xxxx Xxxxxx
FORNECEDOR
Cadu Geronimo
NOME: CPF:
Xxxxxxxx Lyrio 00000000000
NOME: CPF:
Xxxxxxxx Xxxxxxxx 000000000-00
ANEXO II
DE ACORDO
T.R.
FORMULÁRIO DE ORÇAMENTO
CLIENTE:
NOME EMPRESARIAL: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOLEIBOL
NOME DE FANTASIA: VÔLEI BRASIL
CNPJ: 34.046.722/0001-07
ENDEREÇO: XX XXXXXXX XXXXX 0000, XXXXX XXXX, XXXXXXXXX/XX
FORNECEDOR:
NOME EMPRESARIAL: SHOW XXX XXXXXX E EVENTOS NOME DE FANTASIA: SHOW BAR
CNPJ: 32.654.533/0001-83
ENDEREÇO:QS 14, LT D, LOJA 22 Riacho Fundo – Brasília-DF
EVENTO: EVENTO: CLASSIFICATÓRIO – PRÉ-OLÍMPICO NO RIO DE JANEIRO (MARACANÃNZINHO)
ITEM: ALIMENTAÇÃO DO GINÁSIO
- Evento: Classificatório Olímpico – Rio de Janeiro/RJ – Período 30/09 a 08/10
ALIMENTAÇÃO NO GINÁSIO
1) VESTIÁRIO DOS ATLETAS
Cronograma:
30/09: 04 (quatro) partidas x 02 vestiários x 20 atletas = total 160 atletas 1º Jogo: 10h - 02 (dois) vestiários x 20 atletas = 40 atletas
2º Jogo: 13h30 - 02 (dois) vestiários x 20 atletas = 40 atletas 3º Jogo: 17h - 02 (dois) vestiários x 20 atletas = 40 atletas 4º Jogo: 20h30 - 02 (dois) vestiários x 20 atletas = 40 atletas
01/10: 04 (quatro) partidas x 02 vestiários x 20 atletas = total 160 atletas 1º Jogo: 10h - 02 (dois) vestiários x 20 atletas = 40 atletas
2º Jogo: 13h30 - 02 (dois) vestiários x 20 atletas = 40 atletas 3º Jogo: 17h - 02 (dois) vestiários x 20 atletas = 40 atletas 4º Jogo: 20h30 - 02 (dois) vestiários x 20 atletas = 40 atletas
03/10: 04 (quatro) partidas x 02 vestiários x 20 atletas = total 160 atletas 1º Jogo: 10h - 02 (dois) vestiários x 20 atletas = 40 atletas
2º Jogo: 13h30 - 02 (dois) vestiários x 20 atletas = 40 atletas 3º Jogo: 17h - 02 (dois) vestiários x 20 atletas = 40 atletas 4º Jogo: 20h30 - 02 (dois) vestiários x 20 atletas = 40 atletas
04/10: 04 (quatro) partidas x 02 vestiários x 20 atletas = total 160 atletas 1º Jogo: 10h - 02 (dois) vestiários x 20 atletas = 40 atletas
2º Jogo: 13h30 - 02 (dois) vestiários x 20 atletas = 40 atletas 3º Jogo: 17h - 02 (dois) vestiários x 20 atletas = 40 atletas 4º Jogo: 20h30 - 02 (dois) vestiários x 20 atletas = 40 atletas
06/10: 04 (quatro) partidas x 02 vestiários x 20 atletas = total 160 atletas 1º Jogo: 10h - 02 (dois) vestiários x 20 atletas = 40 atletas
2º Jogo: 13h30 - 02 (dois) vestiários x 20 atletas = 40 atletas 3º Jogo: 17h - 02 (dois) vestiários x 20 atletas = 40 atletas 4º Jogo: 20h30 - 02 (dois) vestiários x 20 atletas = 40 atletas
07/10: 04 (quatro) partidas x 02 vestiários x 20 atletas = total 160 atletas 1º Jogo: 10h - 02 (dois) vestiários x 20 atletas = 40 atletas
2º Jogo: 13h30 - 02 (dois) vestiários x 20 atletas = 40 atletas 3º Jogo: 17h - 02 (dois) vestiários x 20 atletas = 40 atletas 4º Jogo: 20h30 - 02 (dois) vestiários x 20 atletas = 40 atletas
08/10: 04 (quatro) partidas x 02 vestiários x 20 atletas = total 160 atletas 1º Jogo: 10h - 02 (dois) vestiários x 20 atletas = 40 atletas
2º Jogo: 13h30 - 02 (dois) vestiários x 20 atletas = 40 atletas 3º Jogo: 17h - 02 (dois) vestiários x 20 atletas = 40 atletas 4º Jogo: 20h30 - 02 (dois) vestiários x 20 atletas = 40 atletas
Cardápio:
Barras de cereal, frutas diversas inteiras (banana, maçã, tangerina etc.), suco e café.
Obs: As mesas deverão ser colocadas 02 (duas) horas antes do início do primeiro jogo, antes da chegada dos atletas nos vestiários e a reposição após a limpeza no término de cada jogo e início dos próximos jogos.
Atentar para os dias que terão 04 (quatro) jogos.
A empresa deverá sempre comunicar o produtor quando for montar a mesa nos vestiários.
2) IMPRENSA/PRODUÇÃO
IMPRENSA
Cronograma:
30/09: 60 pessoas/dia
01/10: 60 pessoas/dia
03/10: 60 pessoas/dia
04/10: 60 pessoas/dia
06/10: 60 pessoas/dia
07/10: 60 pessoas/dia
08/10: 60 pessoas/dia
Obs: Podendo variar 10% para mais ou para menos dos jogos/horário. Cardápio:
Térmicas de café, frutas e 2 tipos de biscoitinhos (1 salgado e 1 doce).
PRODUÇÃO
Cronograma:
30/09: 30 pessoas/dia
01/10: 30 pessoas/dia
03/10: 30 pessoas/dia
04/10: 30 pessoas/dia
06/10: 30 pessoas/dia
07/10: 30 pessoas/dia
08/10: 30 pessoas/dia Obs.: Sendo 2 (duas) salas
Cardápio:
Mesa com térmicas de café, mini sanduiches, frutas e 2 tipos de biscoitinhos (1 salgado e 1 doce) para 20 pessoas.
3) ÁREA DE AUTORIDADES
Data dos jogos: 30/09, 01/10, 03/10, 04/10, 06/10, 07/10 e 08/10 Buffet para convidados distribuídos da seguinte forma:
A) Tribuna com 200 convidados, 4h de serviço nos jogos do Brasil (horário a confirma)
Cardápio (sugestão):
Entradas:
* Xxxxxxxxxx Xxxxx
* Canudinhos de Bacalhau
* Caprese no Palito
* Cuscuz Marroquino
* Dadinho de Tapioca com Geléia de Pimenta
* Mini Batatinhas com Catupiry e Bacon
* Queijo Coalho com Melaço
* Rolinhos de Rosbife com Recheio Mussarela de Búfala
* Terrine de Cream Cheese com Geléia de Frutas Vermelhas
* Vol au vent de Camarão
* Vol au vent de Quatro Queijos
Sanduíches:
* Sanduíche de Brie com Parma
* Sanduíche de Carne Assada no Pão Francês
* Sanduíche de Linguiça Artesanal com Chimichurri
Salgados de Forno:
* Folheado de Bacalhau
* Folheado de Frango
* Mini Quiche de Alho Poró
* Mini Quiche Lorraine
* Pastel de Forno de Camarão
- Pastel de Forno de Queijo
Bebidas Não Alcoólicas:
- Coca-Cola Normal e Zero
- Guaraná Antártica Normal e Zero
- Água sem Gás
- Água com Gás
- Sucos (Uva e Laranja)
Sobremesas:
- Verrines (limão, Óreo, Paçoca e Morango)
- Palha italiana
Equipe:
- 5 Garçons, para servir bebidas.
- Pessoal de Apoio necessário
Necessária vistoria in loco pela empresa contratada.
Fica por conta da contrata levar todo material de apoio, tais como, copos de vidro, loucas e utensílios necessários, gelo e coolers.
O cardápio deverá ser enviado, para a CBV, para aprovação.
4) ARBITRAGEM
Cronograma:
30/09 - 00:00 às 00h: 20 pessoas 01/10 - 00:00 às 00h: 20 pessoas 03/10 - 00:00 às 00h: 20 pessoas 04/10 - 00:00 às 00h: 20 pessoas
06/10 - 00:00 às 00h: 20 pessoas 07/10 - 00:00 às 00h: 20 pessoas 08/10 - 00:00 às 00h: 20 pessoas
Cardápio:
Snacks, fruta, café e suco.
O serviço será dividido em 02 (dois) vestiários.
5) BOLEIROS
Cronograma:
30/09: 20 kits lanches/dia 01/10: 20 kits lanches/dia 03/10: 20 kits lanches/dia 04/10: 20 kits lanches/dia 06/10: 20 kits lanches/dia 07/10: 20 kits lanches/dia 08/10: 20 kits lanches/dia
Obs: Os kits deverão ser entregues 02 (duas) horas antes do início da primeira partida no local indicado pelo pelo produtor do evento, já para os dias com a entrega de 02 (dois) kits, a empresa deverá confirmar o horário da segunda entrega do kit.
A empresa deverá sempre confirmar com o produtor a entrega dos kits lanches.
Cardápio:
01 sanduíche de pão de forma com presunto e queijo, 01 maçã, 01 suco de caixinha e 01 bolinho doce.
OBS. GERAIS:
a) A empresa deverá realizar a reposição para as áreas 1, 2, 3, 4 e 5 durante todo o tempo de serviço;
b) O serviço deverá iniciar 2 horas antes da abertura dos portões de público a confirmar com o produtor.
c) Os horários de início e término do serviço poderá sofrer alguns ajustes, caso ocorram, informaremos.
Local: Maracanãzinho | Ginásio Maracanãzinho – Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxx 0 - Xxxxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx - XX
VALOR TOTAL DA PROPOSTA = R$ 140.800,00 (CENTO E QUARENTA MIL E OITOCENTOS REAIS)
FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 DIAS APÓS O EVENTO.
DATA DA PROPOSTA: 18/08/2023
VALIDADE DA PROPOSTA: ATÉ XXXXXXXX XX 0000.
DATA E ASSINATURA DO FORNECEDOR: CARIMBO E CNPJ
Certificado de Conclusão
Identificação de envelope: B1CE133232D3446E8813D5F487B8AC6C Status: Concluído Assunto: Alimentação Ginásio - LAIANA DE XXXX XXXXXX 02408177103.pdf
Envelope fonte:
Documentar páginas: 21 Assinaturas: 9 Remetente do envelope:
Certificar páginas: 5 Rubrica: 45 Xxxxxxxx Xxxxxxxx
Assinatura guiada: Ativado
Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horário: (UTC-03:00) Brasília
Xx. Xxxxxxxx Xxxxxxx, 0000 Xxxxxxxx 0 - Xxxxxxxxx
Xxx xx Xxxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx 00000-000 xxxxxxxx.xxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx
Endereço IP: 138.59.99.254
Rastreamento de registros
Status: Original
25/09/2023 17:20:51
Portador: Xxxxxxxx Xxxxxxxx
xxxxxxxx.xxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx
Local: DocuSign
Eventos do signatário Assinatura Registro de hora e data
Cadu Geronimo xxxx.xxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma)
Adoção de assinatura: Desenhado no dispositivo Usando endereço IP: 177.26.82.73
Enviado: 25/09/2023 17:29:25
Visualizado: 25/09/2023 17:52:59
Assinado: 25/09/2023 17:53:25
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Não oferecido através do DocuSign
Xxxxxxxx Xxxxx xxxxxxxx.xxxxx@xxxxx.xxx.xx Analista de Suprimentos Confederação Brasileira de Vôlei
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma)
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Não oferecido através do DocuSign
Xxxxxxxx Xxxxxxxx xxxxxxxx.xxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma)
Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 172.225.83.16 Assinado com o uso do celular
Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 138.59.99.254
Enviado: 25/09/2023 17:29:27
Visualizado: 25/09/2023 22:55:53
Assinado: 25/09/2023 22:56:14
Enviado: 25/09/2023 17:29:26
Visualizado: 25/09/2023 17:29:42
Assinado: 25/09/2023 17:30:02
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Não oferecido através do DocuSign
Xxxxxx xx Xxxx Xxxxxx xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma)
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Aceito: 31/08/2023 18:32:51
ID: 5d399005-cde0-4b7e-8a41-17f9a1ce97c6
Adoção de assinatura: Desenhado no dispositivo Usando endereço IP: 191.223.213.143
Assinado com o uso do celular
Enviado: 25/09/2023 17:29:27
Visualizado: 25/09/2023 17:34:19
Assinado: 25/09/2023 17:36:15
Eventos do signatário Assinatura Registro de hora e data
XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX
xxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx MA
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta
(Nenhuma) Adoção de assinatura: Desenhado no dispositivo
Usando endereço IP: 138.59.99.254
Enviado: 25/09/2023 17:29:26
Visualizado: 25/09/2023 18:35:05
Assinado: 25/09/2023 18:35:29
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Aceito: 25/09/2023 18:35:05
ID: 577cb54a-ee50-4d3e-9e8e-1b92e77dd8cb
Eventos do signatário presencial | Assinatura | Registro de hora e data |
Eventos de entrega do editor | Status | Registro de hora e data |
Evento de entrega do agente | Status | Registro de hora e data |
Eventos de entrega intermediários | Status | Registro de hora e data |
Eventos de entrega certificados | Status | Registro de hora e data |
Eventos de cópia | Status | Registro de hora e data |
Eventos com testemunhas | Assinatura | Registro de hora e data |
Eventos do tabelião | Assinatura | Registro de hora e data |
Eventos de resumo do envelope | Status | Carimbo de data/hora |
Envelope enviado | Com hash/criptografado | 25/09/2023 17:29:27 |
Entrega certificada | Segurança verificada | 25/09/2023 18:35:05 |
Assinatura concluída | Segurança verificada | 25/09/2023 18:35:29 |
Concluído | Segurança verificada | 25/09/2023 22:56:14 |
Eventos de pagamento | Status | Carimbo de data/hora |
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico | ||
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico criado em: 18/02/2022 14:47:00
Partes concordam em: Xxxxxx xx Xxxx Xxxxxx, XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX
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All notices and disclosures will be sent to you electronically
Unless you tell us otherwise in accordance with the procedures described herein, we will provide electronically to you through the DocuSign system all required notices, disclosures, authorizations, acknowledgements, and other documents that are required to be provided or made available to you during the course of our relationship with you. To reduce the chance of you inadvertently not receiving any notice or disclosure, we prefer to provide all of the required notices and disclosures to you by the same method and to the same address that you have given us. Thus, you can receive all the disclosures and notices electronically or in paper format through the paper mail delivery system. If you do not agree with this process, please let us know as described below. Please also see the paragraph immediately above that describes the consequences of your electing not to receive delivery of the notices and disclosures electronically from us.
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You may contact us to let us know of your changes as to how we may contact you electronically, to request paper copies of certain information from us, and to withdraw your prior consent to receive notices and disclosures electronically as follows:
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To request paper copies from CONFEDERACAO BRASILEIRA DE VOLEIBOL
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To withdraw your consent with CONFEDERACAO BRASILEIRA DE VOLEIBOL
To inform us that you no longer wish to receive future notices and disclosures in electronic format you may:
i. decline to sign a document from within your signing session, and on the subsequent page, select the check-box indicating you wish to withdraw your consent, or you may;
ii. send us an email to xxxxxx.xxxxxx@xxxxx.xxx.xx and in the body of such request you must state your email, full name, mailing address, and telephone number. We do not need any other information from you to withdraw consent.. The consequences of your withdrawing consent for online documents will be that transactions may take a longer time to process..
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By selecting the check-box next to ‘I agree to use electronic records and signatures’, you confirm that:
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