REGULAMENTO DA UNIDADE CURRICULAR “VOLUNTARIADO CURRICULAR” EM CIÊNCIAS

REGULAMENTO DA UNIDADE CURRICULAR “VOLUNTARIADO CURRICULAR” EM CIÊNCIAS

Artigo 1.º Âmbito de Aplicação

O presente regulamento aplica‐se à unidade curricular “Voluntariado Curricular” do grupo opcional de Formação Cultural, Social e Ética (FCSE), da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (CIÊNCIAS).

Artigo 2.º Objetivos

1. O «Voluntariado Curricular» tem como objetivo geral a promoção do voluntariado, exterior a CIÊNCIAS, no âmbito social, como complemento da formação científica e técnica dos estudantes de CIÊNCIAS.

2. O «Voluntariado Curricular» tem ainda como objetivos específicos:

a) Promover a formação e o desenvolvimento pessoal dos estudantes de CIÊNCIAS;

b) Sensibilizar os estudantes para as temáticas da solidariedade, tolerância, compromisso, justiça e responsabilidade social;

c) Proporcionar aos estudantes oportunidades para o desenvolvimento de competências transversais.

Artigo 3.º Destinatários

São destinatários do presente regulamento estudantes de 1º ciclo e mestrado integrado que se encontrem inscritos em CIÊNCIAS num dos anos letivos seguintes ao da sua primeira inscrição.

Artigo 4.º

Estrutura e organização da unidade curricular

1. A unidade curricular “Voluntariado Curricular” pode funcionar com 3 ECTS, ou com 6 ECTS, dependendo do plano de estudos do estudante.

2. A carga horária total será distribuída da seguinte forma:

Designação da unidade curricular	Nº ECTS	Horas de trabalho na instituição	Horas de acompanhamento tutorial	Horas de trabalho autónomo para elaboração do relatório	Carga horária total
Voluntariado Curricular (3)	3 ECTS	35	14	35	84
Voluntariado Curricular (6)	6 ECTS	70	30	68	168

3. A unidade curricular terá a duração de 1 semestre e será uma opção livre da área de FCSE.

4. A unidade curricular “Voluntariado Curricular” terá um número limitado de vagas, definido anualmente pela Comissão de Acompanhamento da unidade curricular.

5. A atividade de voluntariado será desenvolvida numa instituição exterior que acolherá o estudante.

6. A atividade terá um supervisor na instituição de acolhimento e um professor tutor em CIÊNCIAS.

7. Deverá ser elaborado um protocolo de colaboração entre a instituição de acolhimento, CIÊNCIAS e o estudante.

8. A atividade decorrerá de acordo com um plano de trabalho previamente acordado entre a instituição de acolhimento, o estudante e o professor tutor de CIÊNCIAS.

9. A instituição de acolhimento poderá ser escolhida com base numa lista de instituições disponíveis, e previamente contactadas por CIÊNCIAS, ou poderá ser proposta pelo estudante, desde que validada pela Comissão de Acompanhamento.

10. O horário da atividade de voluntariado não pode coincidir com o das restantes atividades letivas, nem pode ser invocado para efeito de justificação de falta a aulas ou elementos de avaliação.

11. O horário de desenvolvimento da atividade de voluntariado poderá ser flexível, de acordo com o plano de trabalho inicialmente definido e aceite por todas as partes.

12. Quando, no âmbito da inscrição no segundo semestre, por motivo de desenvolvimento da atividade de voluntariado, não for possível concluir a avaliação desta unidade curricular durante a época normal até final de julho, a nota final poderá ser lançada até 30 de setembro.

Artigo 5.º Coordenação/Intervenientes da unidade curricular

1. A coordenação da unidade curricular será feita por uma Comissão de Acompanhamento (CA), à qual compete zelar pelo seu bom funcionamento, pelo desenvolvimento de todas as atividades e pela discussão dos problemas e dificuldades, desafios ou virtualidades da colaboração e identificação de soluções.

2. A CA é constituída por representantes de todos os Departamentos de CIÊNCIAS que se voluntariaram para colaborar na unidade curricular, por um representante do Gabinete de Empregabilidade e por um representante do Gabinete de Apoio Psicopedagógico (GAPsi).

3. A constituição da CA será divulgada em anexo ao presente regulamento, bem como qualquer alteração que venha a ocorrer.

4. A CA estabelece o seu modo de funcionamento, reunindo no mínimo uma vez por semestre e sempre que entender por conveniente.

5. Os representantes dos Departamentos são responsáveis pela gestão da unidade curricular no respetivo Departamento, orientando estudantes e fomentando a participação de estudantes e professores tutores na unidade curricular.

6. Ao professor tutor compete:

a) Acompanhar o estudante no desempenho da sua atividade de voluntariado;

b) Aprovar o plano de trabalho acordado entre o estudante e a Instituição de acolhimento;

c) Tendo em vista a avaliação final do estudante na unidade curricular, apreciar, em conjunto com a instituição de acolhimento, o relatório escrito e sua apresentação oral pública.

7. A ligação de CIÊNCIAS às instituições de acolhimento será feita através do Gabinete de Empregabilidade.

Artigo 6.º Instituição de Acolhimento

Compete à instituição de acolhimento:

a) A definição do plano de trabalho de acordo com o estudante candidato;

b) A designação de um supervisor para as tarefas a desenvolver;

c) A participação na avaliação do estudante voluntário;

d) A manutenção de um sistema de registo de horas de trabalho voluntário.

Artigo 7.º

Direitos do estudante voluntário

São direitos do estudante da unidade curricular “Voluntariado Curricular”:

a) Ter acesso a uma formação inicial tendo em vista o aperfeiçoamento do trabalho

voluntário;

b) Beneficiar do seguro de acidentes pessoais de CIÊNCIAS, através da extensão do seguro escolar;

c) Exercer o seu trabalho voluntário em condições de saúde, higiene e segurança.

Artigo 8.º

Deveres do estudante voluntário

São deveres do estudante voluntário:

a) Observar os princípios éticos e deontológicos por que se rege a atividade que realiza, designadamente o respeito pela vida privada de todos quantos dela beneficiam, bem como cumprir todas as normas de funcionamento da instituição de acolhimento;

b) Atuar de forma diligente, isenta e solidária;

c) Participar nos programas de formação destinados ao correto desenvolvimento do trabalho voluntário;

d) Zelar pela boa utilização dos recursos materiais e dos bens, equipamento e utensílios postos ao seu dispor;

e) Colaborar com os profissionais da instituição de acolhimento, respeitando as suas opções e seguindo as suas orientações técnicas;

f) Garantir a regularidade do exercício do trabalho voluntário de acordo com o programa acordado;

g) Xxxxxx o professor tutor de CIÊNCIAS informado acerca da evolução da atividade de

voluntariado.

Artigo 9.º Processo de candidatura

1. O processo de candidatura inicia‐se durante os meses de abril e maio do ano letivo anterior ao da inscrição, com o preenchimento e entrega no Gabinete de Empregabilidade de uma ficha de pré‐inscrição, na qual o estudante indica três instituições por ordem de preferência.

2. Poderá ser aceite um número de candidatos superior ao número de vagas definido, sendo as candidaturas excedentes consideradas condicionais.

3. Após a entrega da ficha referida no n.º 1, e aceitação da respetiva candidatura pela Comissão de Acompanhamento, o estudante contacta as instituições indicadas com vista a obter a sua aceitação.

4. Após a aceitação referida no número anterior, os estudantes são seriados de acordo com a ordem da pré‐inscrição e tendo em consideração a ordem de preferências indicada.

5. O processo de candidatura, contacto com a instituição e seriação dos candidatos deverão estar concluídos até ao final do mês de julho do ano letivo anterior ao da inscrição.

Artigo 10.º

Formação dos estudantes voluntários

1. Aos estudantes voluntários é proporcionada uma formação inicial, que será obrigatória, e que abrangerá conteúdos na área do desenvolvimento de relações interpessoais, bem como direitos e obrigações em que ficará constituído o voluntário.

2. O GAPsi, em articulação com um representante de cada Departamento designado para o efeito promoverá, no início de cada ano letivo, a formação geral para o desempenho das atividades de voluntariado.

Artigo 11.º Avaliação

1. A avaliação final da unidade curricular resultará da apreciação de um relatório escrito, da apresentação oral pública feita pelo estudante, e do parecer do responsável da instituição de acolhimento.

2. Da nota atribuída não haverá lugar a recurso.

Artigo 12.º

Cessação do trabalho voluntário

1. O estudante que pretenda cessar o trabalho voluntário deve informar o professor tutor de CIÊNCIAS logo que possível.

2. A CA e/ou o professor tutor de CIÊNCIAS podem determinar, após audição do voluntário, a cessação da sua colaboração em todas ou algumas das tarefas, no caso de incumprimento grave e/ou reiterado do plano de trabalho do voluntário.

3. A cessação da atividade implicará a avaliação de Não Aprovado.

Artigo 13,º Casos omissos

Os casos omissos são decididos por despacho do Diretor de CIÊNCIAS.

Este Regulamento foi aprovado pelo Diretor em   / / e entrará em vigor no início do ano letivo 2016/2017.

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA U.C. “VOLUNTARIADO CURRICULAR”

Departamentos/ Unidades de serviço	Membros representantes
Departamento de Química e Bioquímica	Prof. Doutora Xxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx
	Prof. Doutora Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx
Departamento de Biologia Animal	Prof. Doutor Xxxxxxxxx Xxxxxxxx‐Xxxxxxx
Departamento de Biologia Vegetal	Prof. Doutora Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxx
Departamento de Engenharia Geográfica, Geofísica e Energia	Prof. Doutor Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx
Departamento de Estatística e Investigação Operacional	Prof. Doutora Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxx
Departamento de Física	Prof. Doutora Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx
Departamento de Geologia	Prof. Doutor Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx
Departamento de Informática	Prof. Doutora Xxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx
Departamento de Matemática	Prof. Doutora Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx
Gabinete de Apoio Psicopedagógico	Dr. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx
Gabinete de Empregabilidade	Dr.ª Xxx Xxxxxxx Cantos de Atouguia