TERMOS DE USO

TERMOS DE USO

CASH BÕNUS FIDELIDADE LTDA

Termos e Condições -

Prezado usuário, é muito importante a leitura atenta destes Termos no ato de seu cadastro no aplicativo Cash Bônus. A adesão ao aplicativo e seus benefícios são oferecidos a exclusivo critério da Cash Bônus Fidelidade Ltda, que se reserva o direito de alterar as regras a qualquer momento, no todo ou em parte, mediante notificação prévia enviada aos Usuários, na forma descrita nos Termos de Uso.

Termos e condições de uso Política de privacidade

1. Introdução.

Obrigado pelo interesse em utilizar o sistema do aplicativo da Cash Bônus

sem Fronteiras, desenvolvido e mantido pela Cash Bônus Fidelidade Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 31.980.991/0001- 40, sediada na Avenida Xxxxxxxx Xxxxxxx nº 601 – Xxxx 000 – Andar 16º - Edifício The One Tower – São José dos Campos/SP – CEP: 12.248-870. A Cash Bônus desenvolveu e explora a tecnologia digital (“Plataforma de Cash Back e Fidelidade”) inserida em seu sistema, sendo essencial para a realização da prestação dos serviços a que se dispõe.

O presente Termos de Uso (“Termo” ou Termos”) estabelece a relação contratual entre os clientes que utilizam o Site e o Aplicativo APP Cash Bônus, estabelecendo as regras de utilização e as responsabilidades de cada parte, em conformidade com a legislação brasileira, incluindo as disposições da Lei Nº 12.965/14 (“Marco Civil da Internet”) e do Decreto Nº 8.771, de 11/05/16 (“Decreto”).

Antes de prosseguir, é fundamental que você leia e compreenda todos os Termos que regulam a utilização do Portal e de seus benefícios. Por isso, criamos este contrato virtual, que foi inclusive redigido de forma clara e em linguagem acessível.

Ao clicar em “aceitar” ao final deste contrato, você estará legalmente vinculado a todos os termos e condições aqui presentes. Caso você não concorde com qualquer das regras previstas, você deverá não aceitar esse Termo e não utilizar o sistema, aplicativo ou até mesmo o site.

Caso tenha qualquer dúvida sobre o conteúdo desses Termos de Uso, entre em contato com nosso suporte através do e-mail:

xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx. Será um prazer atende-lo!

2. O Cash Bônus sem fronteiras.

2.1. Disponibiliza uma bandeira de Cash Back numa Plataforma de Fidelidade e promoções de diversas lojas físicas e On-line).

2.2. Por essa razão, a Cash Bônus não se responsabiliza por nenhuma compra ou transação realizada entre o cliente e lojista/ fornecedores.

2.3. Ao efetuar uma compra de uma loja da rede conveniada, através do Aplicativo ou com qualquer tipo de cartão de crédito, débito ou até mesmo em dinheiro, você cria uma nova e distinta relação jurídica diretamente com este estabelecimento, da qual o Cash Bônus não participa e não poderá responder, comercialmente, judicialmente ou de qualquer outra forma.

2.4. No entanto, você deve sempre conferir o percentual de Cash Back diretamente no aplicativo, pois alguns dos produtos e preços podem estar desatualizados e com informações antigas – nós não nos responsabilizamos por estas informações que o lojista deixar de atualizar.

2.5. A responsabilidade pelos produtos e serviços e por suas informações, incluindo o preço, é exclusiva e integral dos lojistas.

2.6. Sempre que houver diferença ou divergência entre os preços e demais informações de produtos, prevalecerá as informações do aplicativo.

3. O Cash Back é cumulativo no programa de fidelidade ou condições especiais ofertadas pela rede credenciada, portanto fique atento à essa restrição! A utilização do pagamento em Cash Back gera bônus sobre os bônus sem perder a validade.

3.3. Para ter direito ao Cash Back é importante que o Usuário utilize as lojas listadas no aplicativo e ao realizar os pagamentos, passe o cartão de crédito e débito direto nas máquinas POS da Cash Bônus ou no Tef Sitef com módulos

Software Express, digitando o seu CPF para geraçã0 dos bônus tem tempo real, no caso de pagamentos em dinheiro, o cliente terá que solicitar ao lojista que gera o Cash Back em alguns dos dispositivos disponibilizado pela Cash Bônus ao lojista , digitando o CPF do cliente e o valor da compra.

3.4. O Cash Back funciona de maneira bem simples: no aplicativo, informa as lojas da rede conveniada e o percentual de Cash Back que ganhará ao consumir nessas lojas, nós realizamos uma promessa de recompensa, que será devida a qualquer pessoa que cumprir os Requisitos Essenciais. Isto é: se você cumprir os Requisitos Essenciais, nós teremos o compromisso de creditá- lo com a recompensa prometida: o Cash Back que acumulará no aplicativo até sua ativação.

4. Ativação dos Bônus.

4.1. Para que você adquira o direito a saque dos valores acumulados no aplicativo, terá que acumular o valor de R$ 2304,00 (líquidos), terá que realizar uma antecipação para ativar os bônus, que recarrega automaticamente no cartão Cash Bônus que será enviado para o endereço do cliente cadastrado no aplicativo com o saldo disponível para compra ou saque.

4.2. Nas compras realizadas em Lojas Virtuais, é indispensável o cumprimento todos os requisitos abaixo, cumulativamente:

A. Efetuar o cadastro e login no Aplicativo do Cash Bônus; e inserir o cartão de crédito no aplicativo para realziar compras nas lojas virtuais, (que em breve estarão disponíveis, com Cash Back).

B. Ao comprar produtos e serviços disponíveis pelo aplicativo, poderá pagar

com os Bônus disponíveis, ou via cartão de crédito, seguindo todas as regras e

exceções de cada loja; e

C. No momento da finalização da compra, ganhará o Cash Back disponível em cada loja

D. Finalizar a compra na loa virtual com o mesmo CPF e e-mail cadastrados no Cash Bônus; e

E. Acumular o saldo confirmado mínimo de R$ 2304,00 (dois mil trezentos e quatro reais líquidos) em sua conta do aplicativo para ativação dos bônus após antecipação dos bônus, atentando-se para a hipótese dos Cash Back’s nunca expirarem; e

F. Efetuar os procedimentos de utilização dos Bônus antes de serem ativados, conforme as regras de abertura e fechamento do sistema.

Abertura do sistema todo doa 1ª Fechamento do sistema todo dia 30

Liberação do crédito em bônus para consumo no dia 30 do mês subseqüente ao fechamento.

4.3. Nas compras realizadas em Lojas Físicas, é indispensável o cumprimento todos os requisitos abaixo, cumulativamente:

A. Efetuar o cadastro e login no Aplicativo do Cash Bônus; e

B. No momento da compra e pagamento, passar o seu cartão de crédito, débito direto nas maquinas da Cash Bônus ou qualquer outro dispositivo indicado pela Cash Bônus para geração dos Cash Back’s informando o seu CPF.

C. Realizar o pagamento em dinheiro, terá que solicitar ao lojista que gere seu Cash Back informando seu CPF e pronto.

D. Acumular o saldo confirmado mínimo de R$ 2304,00 (dois mil trezentos e quatro reais) para ativar os bônus em sua conta no aplicativo.

4.4. Ao dizermos que os Requisitos Essenciais são cumulativos, significa que todos deverão ser cumpridos para que surja o direito ao recebimento do Cash Back para saque em dinheiro. Por exemplo, ao ativar os Bônus, e receber o cartão Cash Bônus poderá solicitar saque via transferência para sua conta bancária e sacar com seu cartão do banco.

4.5. Antes da ativação dos Bônus, o usuário poderá utilizar os Bônus acumulados no aplicativo, somente para consumo. e não poderá realizar saque, pois os Requisitos Essenciais de ativação dos Bônus não foram integralmente cumpridos.

4.6. As informações prestadas no cadastro devem ser exatas, precisas e verdadeiras, e você se compromete a atualizar o cadastro sempre que houver alguma alteração nos seus dados. Nós poderemos nos utilizar de todos os meios legais para confirmar a veracidade desses dados, embora não nos responsabilizemos, em hipótese nenhuma, por dados incorretos ou não verdadeiros informados por você. Isto é, você nos garante e assume responsabilidade pela veracidade, exatidão e autenticidade de todos os dados que nos fornecer.

4.7. Após a conclusão do cadastro, você terá um nome de usuário e uma senha. Este nome de usuário e esta senha são de uso pessoal e intransferível, e de uso exclusivo por você, não podendo ser repassados a terceiros. Você assume, portanto, total responsabilidade por sua guarda e sigilo, com a obrigação de evitar que sejam utilizados por outras pessoas.

4.8. Recomendamos fortemente que você mude sua senha periodicamente, e

que não utilize senhas que facilitem a adivinhação por terceiros, como números

de telefone, endereço, datas de nascimento, nomes de parentes, etc.

4.9. Caso você entenda que ocorreu algum erro com a confirmação de sua compra e com o respectivo crédito do Cash Back, poderá abrir uma Reclamação no próprio site xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx ou no aplicativo que:

a) Você deverá nos informar alguns detalhes da sua compra e loja, para que possamos entrar em contato com o credenciado e apurar o erro;

b) O pedido será periodicamente acompanhado e atualizado por nós, e os canais de atendimento estarão sempre aptos a atende-lo, mas é importante que você saiba que os credenciados podem demorar algumas semanas ou até alguns meses para analisar as reclamações; e

c) Se identificarmos uma reclamação falsa, fraudulenta ou de má-fé, sua conta Cash Bônus poderá ser excluída, com a automática expiração de eventual saldo.

4.10. O seu saldo de Cash Back é cumulativo, e vai aumentando a cada compra confirmada na rede conveniada. Os valores não estão sujeitos a correção monetária por qualquer forma, e conforme já mencionado nestes Termos de Uso, são meramente indicativos e ainda não representam um direito seu a recebê-los.

4.11. Para que você adquira o direito a receber seu saldo de Cash Back, é necessário ainda cumprir os requisitos: acumular saldo mínimo de R$ 2304,00 (dois mil trezentos e quatro reais); para ativar os bônus e efetuar os procedimentos de antecipação dos Bônus. Somente após você acumular o valor máximo de bônus no aplicativo e realizar uma antecipação dos Bônus para receber o cartão Cash Bônus nós teremos o compromisso de liberar o crédito disponível para saque ou transferência para conta bancária ou consumo.

4.12. O valor referente aos Bônus ativados será creditado em dinheiro direto no cartão Cash Bônus ou na sua conta bancária, a critério da Cash Bônus. É necessário que o CPF do titular da conta bancária seja o mesmo CPF cadastrado no aplicativo por você.

4.13. É muito importante que você saiba que o programa de Cash Back é mantido por prazo indeterminado, e poderá ser, suspendido, cancelado ou alterado as regras a qualquer momento, sem necessidade de notificação prévia. Nessa ocasião, os Usuários terão um prazo de 30 (trinta) dias contados da data de cancelamento do programa para solicitar o resgate do saldo de sua conta, caso tenham cumprido todos os demais Requisitos Essenciais, incluindo o requisito referente ao saldo máximo de ativação R$ 2304,00 (dois mil trezentos e quatro reais). Após esse prazo os Usuários não poderão mais adquirir o direito de resgate do seu saldo acumulado, e o Cash Bônus não poderá ser responsabilizado por nenhum valor de reembolso indicado na conta dos Usuários, cujo resgate não houver sido solicitado dentro do prazo.

5. Responsabilidades e outras questões.

5.1. É de sua responsabilidade manter seu sistema protegido contra vírus e outros malwares. Dessa forma, não nos responsabilizamos por danos causados por vírus e malwares em decorrência de acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo.

5.2. Não somos responsáveis por qualquer ação ou omissão dos Usuários tomada com base em informações, consumo e transações na rede conveniada.

5.3. O Cash Bônus se esforça para manter o aplicativo sempre atualizado, mas

não temos responsabilidade sobre qualquer informação imprecisa, inexata, errada, fraudulenta ou divergente nos produtos e serviços veiculados pelos credenciados.

5.4. Por ser uma plataforma de Cash Back e Fidelidade, que apenas veicula e direciona o cliente para consumir os produtos ou serviços da rede credenciada, não nos responsabilizamos pelo relacionamento entre o usuário e lojista, inclusive por compras e transações efetuadas e, meios de pagamentos entre o usuário e o lojista da rede credenciada. Da mesma forma, não prestamos garantia, em qualquer hipótese, de produtos ou serviços adquiridos,

e estamos isentos de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por Usuários ou terceiros.

5.5. É muito importante que você entenda que o Cash Bônus não possui qualquer responsabilidade sobre as seguintes situações, que deverão ser resolvidas diretamente com os lojistas da rede credenciada dos quais vocês efetuaram as compras:

a) Conteúdo e funcionamento do aplicativo é de nossa responsabilidade e seu perfeito funcionamento.

b) Negociações e transações comerciais feitas entre os Usuários e lojistas da rede credenciada, assim como eventuais danos e prejuízos resultantes;

c) Origem, qualidade, quantidade e entrega dos produtos e serviços divulgados pela rede credenciada; e

d) Obrigações de natureza tributária aplicáveis às transações entre os Usuários e os lojistas.

5.6. Nos também não nos responsabilizamos por opiniões e reclamações de Usuários sobre os lojistas, seus produtos ou serviços, sendo a

responsabilidade exclusiva de quem as emitiu.

6. Outros assuntos.

6.1. Esse Termos de Uso constitui documento jurídico integral e perfeito para regular a relação, e poderá ser modificado livremente e a qualquer tempo pelo Cash Bônus. Dessa forma, será enviado um aviso aos Usuários informando sempre que ocorrerem mudanças. Os Usuários, por sua vez, terão um prazo de 30 (trinta) dias para manifestarem sua concordância aos novos Termos. Caso a manifestação não seja realizada durante esse período, o Cash Bônus poderá considerar, legitimamente, a concordância tácita aos novos Termos de Uso. Os novos termos terão validade a partir da data em que forem veiculados no site ou aplicativo do Cash Bônus, reservando-se ao Usuário o direito de permanecer cadastrado ou simplesmente solicitar sua exclusão.

6.2. O Cash Bônus poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração do aplicativo, podendo também eliminar ou acrescentar quaisquer funcionalidades e novos cadastrados de lojas em seu banco de dados.

6.3. Todo o conteúdo (incluindo, mas não se limitando a, marcas, modelos, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis no site e aplicativo do Cash Bônus), a aparência, a organização e a estrutura do Cash Bônus são protegidas pela legislação de propriedade intelectual e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringem direitos de terceiros. A violação de tais direitos ensejará a respectiva

indenização aos prejudicados, sem prejuízo de perdas e danos e honorários

advocatícios.

6.4. É vedado ao Usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no aplicativo, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.

6.5. Os benefícios do Cash Bônus estão disponíveis apenas para as pessoas cadastradas no aplicativo que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade.

6.6. Não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se o Cash Bônus detectar, através do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.

6.7. O Cash Bônus poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário no aplicativo a qualquer momento e tomar as medidas legais cabíveis se: (1) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo desses Termos de Uso; (2) se praticar atos fraudulentos ou dolosos;

(3) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele seja inverídica; (4) alguma atitude do Usuário, no ponto de vista do Cash Bônus, causar, ou tiver o condão de, algum dano a terceiros, ao próprio Cash Bônus; (5) se o usuário divulgar ou postar conteúdo em desacordo com a legislação vigente, com os bons costumes, ou ofensivo ao direito de qualquer pessoa; (6) se o usuário adotar, no âmbito da relação com o Cash Bônus, bem como seus representantes e funcionários, condutas desrespeitosas, ofensivas, difamatórias, obscenas, ilegais ou realizar ameaças; e (7) praticar SPAM ou qualquer tipo de atitudes contrárias às boas práticas da

internet e das redes sociais.

6.8. Se houver algum conflito de informações constantes neste contrato com informações constantes em outros documentos, prevalecerão sempre os termos deste contrato, que é o documento formal eleito para reger nossa relação.

6.9. Por fim, caso seja necessário dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente deste contrato, o foro eleito é o da Comarca de São José dos Campos/SP com renúncia de todos os outros, por mais privilegiados que sejam. Isto significa que, caso seja necessário discutirmos algo na Justiça, as ações devem ser propostas em São José dos Campos/SP

6.10. Agora que você já leu todos os nossos Termos de Uso, poderá indicar se está de acordo com todos eles realizando o seu cadastro e se tornando um Usuário Cash Bônus! Seja Bem-vindo!

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