Contract
2.2.3.2 Serviço de circuitos alugados O Serviço
Os circuitos alugados são definidos como os meios de telecomunicações de uma rede pública que proporcionam capacidade de transmissão entre pontos terminais sem envolvimento de funções de comutação controladas pelo utilizador. Podem ser analógicos ou digitais, existindo também várias capacidades.
Para além do operador de serviço universal, ao abrigo do contrato de concessão, disponibilizam estes serviços outros operadores de redes públicas, no âmbito da oferta de capacidade da respectiva rede. Os clientes podem ser outros prestadores e operadores ou utilizadores finais (estes são sobretudo do segmento empresarial), que os utilizam, consoante os casos, para diversos fins, nomeadamente para a construção de redes públicas, prestação de serviços de telecomunicações, instalação de redes privativas e para o acesso a serviços de telecomunicações.
A oferta de circuitos, constituindo capacidade de transmissão disponibilizada pelos operadores de redes públicas de telecomunicações, está dependente dos meios utilizados e disponíveis nas respectivas redes, nomeadamente infra-estruturas, meios de transmissão e tecnologias, os quais, podem ser de diversos tipos.
A implementação dos troços locais dos circuitos alugados é maioritariamente suportada em pares de cobre, enquanto que o desenvolvimento da rede de transmissão core tem por base a utilização sistemática de fibra óptica e sistemas SDH (Synchronous Digital Hierarchy42), assistindo- se à introdução progressiva de sistemas DWDM (Dense Wavelenght Division Multiplexing43). A evolução futura das redes de transmissão assentará primordialmente em dois eixos:
_ aumento da capacidade da rede de uma forma gradual, fazendo uso das fibras ópticas instaladas e acomodando os sistemas de PDH44 e SDH existentes; e
_ simplificação da rede, evitando os custos de equipamentos electrónicos de regeneração e, nalguns casos, a instalação de novos traçados e consequentes cabos de fibra óptica.
A prestação do serviço de circuitos alugados incide principalmente sobre interfaces para o acesso à rede, de acordo com as seguintes características técnicas:
_ Circuitos alugados analógicos, com largura de banda vocal com qualidade normal e com qualidade especial; e
_ Circuitos alugados digitais, que permitem débitos de 64 Kbps, 2048 Kbps, 34 Mbps e 155 Mbps.
42Hierarquia Digital Síncrona - É a geração de sistemas de transmissão digital de alta velocidade, cujo objectivo básico é construir um padrão internacional unificado a partir dos standards Americano, Europeu e Japonês. O sinal síncrono permite acesso directo aos seus tributários, evitando assim o tratamento por vários níveis de multiplexagem. Uma das características principais de uma rede SDH é a elevada disponibilidade de serviços, através de processos de restauro e protecção da informação.
43Multiplexagem Densa por Divisão de Comprimento de Onda - processo de transmissão de diferentes comprimentos de onda sobre uma fibra. É um revolucionário desenvolvimento do WDM (Wavelenght Division Multiplexing) que oferece aumentos fenomenais na capacidade de transmissão das fibras ópticas com uma relação custo-benefício muito boa. Trata-se de um novo sistema de multiplexagem por múltiplos comprimentos de onda, ou cores de luz, que são transmitidas numa única fibra óptica, entre dois pontos. Cada comprimento de onda é um canal separado que multiplica a capacidade de transmissão da fibra.
44Plesiochronous Digital Hierarchy (Hierarquia Digital Plesiócrona) - Sistema de transmissão digital hierárquico onde o canal de débito superior é construído pela multiplexagem de vários canais do débito inferior (exemplo 8 Mbit/s=4x2 Mbit/s). Trata-se de uma tecnologia utilizada nas redes de telecomunicações para transportar grandes quantidades de dados sobre equipamento de transporte digital como os sistemas de fibra óptica e de microndas.
Para o período 1996/200145, o mercado de circuitos alugados cresceu, em termos de número de circuitos, em média, cerca de 18,1 por cento por ano, tendo a maior taxa de crescimento anual sido registada no período imediatamente após a plena liberalização do sector (26,4 por cento).
Gráfico IV. 19 - Evolução do mercado de circuitos alugados - volume
100.000
80.000
60.000
40.000
20.000
0
1996 1997 1998 1999 2000 2001
Unidade: total de circuitos alugados/ano Fonte: ICP-ANACOM
Conforme ilustrado no gráfico seguinte, assistiu-se a um rápido aumento do peso dos circuitos digitais na estrutura da totalidade dos circuitos alugados.
Gráfico IV. 20 - Evolução da estrutura do mercado de circuitos alugados - por tipo de circuito
60.000
50.000
40.000
30.000
20.000
10.000
0
1996 1997 1998 1999 2000 2001
Analógico
Digital
Unidade: total de circuitos alugados/ano Fonte: ICP-ANACOM
A evolução das receitas totais do mercado acompanhou esta tendência, com a taxa média de crescimento anual para a totalidade do período em análise a atingir cerca de 17,1 por cento.
45Até à conclusão do presente relatório não se encontravam disponíveis os elementos estatísticos relativos ao ano 2002.
c2
Gráfico IV. 21 - Evolução do mercado de circuitos alugados - valor
400.000
350.000
300.000
250.000
200.000
150.000
100.000
50.000
0
1997
1998
1999
2000
2001
Unidade: 103 euros Fonte: ICP-ANACOM
Apresenta-se no quadro IV.21, a lista das entidades licenciadas como operadoras de redes públicas de telecomunicações, com indicação das que estavam activas no início de 2002, das que se mantinham em actividade no final do ano e das entradas e saídas ocorridas nesse período. No entanto, apenas alguns destes operadores podem, no âmbito das suas licenças, disponibilizar circuitos alugados, verificando-se que o número de entidades que tem vindo efectivamente a disponibilizar esta oferta é muito reduzido, não chegando a atingir uma dezena.
Quadro IV. 21 - Evolução dos operadores de redes públicas de telecomunicações em 2002
Designação No Início Entradas Saídas No Final
BELGACOM PORTUGAL, S.A. | A | A | ||
BRISATEL - Telecomunicações, S.A. | NA | NA | ||
BT PORTUGAL – Telecomunicações, Unipessoal, Lda. | NA | NA | ||
CABLETEL - Serviços de Telecomunicações, S.A. | NA | NA | ||
CABOVISÃO - Sociedade de Televisão por Cabo, S.A. | A | A | ||
CATVP – TV Cabo Portugal, S.A. | - | X | A | |
COLTEL – Serviços de Telecomunicações, Unip., Lda. | NA | A | ||
COMMUNICORP Portugal, Lda. | NA | NA | ||
EASTÉCNICA IV - Redes de Comunicações, S.A. | NA | NA | ||
EMACOM - Telecomunicações da Madeira, Unipessoal ,Lda. | - | X | NA | |
Global Metro Neworks Portugal – Sociedade de Telecomunicações, Lda. | NA | NA | ||
HLC - Telecomunicações e Multimédia, S.A. | A | NA | ||
INTEROUTE – Comunicações Digitais, S.A. | NA | NA | ||
JAZZTEL PORTUGAL - Serviços de Telecom., S.A. | A | A | ||
LAMBDANET ESPAÑA, Unipersonal , S.A. | - | X | A | |
MAXITELSAT – Redes e Comunicações Via Satélite, S.A. | NA | X | - | |
MLL - Telecomunicações, S.A. | A | NA | ||
MULTICANAL ATLÂNTICO - TELECOMUNICAÇÕES, S.A. | NA | NA | ||
NETRAIL- Telecomunicações, S.A. | - | X | A | |
NOVIS TELECOM, S.A. | A | A | ||
NQF-Nelson Quintas & Filhos – Telecomunicações, S.A. | NA | NA | ||
ONIWAY - Infocomunicações, S.A. | - | X | NA | |
ONITELECOM - Infocomunicações, S.A. | A | A | ||
OPTIMUS - Telecomunicações, S.A. | NA | NA | ||
PT PRIME - Soluções Empresariais de Telecomunic. e Sistemas, S.A. | A | A | ||
RDP - Radiodifusão Portuguesa, S.A. | NA | NA | ||
REFER TELECOM – Serv. de Telecomunicações, S.A. | NA | A | ||
RENTELECOM - Comunicações, S.A. | NA | A | ||
TeleMilénio, Telecomunicações, Soc. Unipessoal, Lda. | NA | NA | ||
TMN – Telecomunicações Móveis Nacionais, S.A. | A | A | ||
TV CABO DOURO, S.A. | - | X | A | |
TV CABO GUADIANA, S.A. | - | X | A | |
TV CABO LISBOA, S.A. | A | A | ||
TV CABO MONDEGO, S.A. | A | A | ||
TV CABO PORTO, S.A. | A | A | ||
TV CABO SADO, S.A. | A | A | ||
TV CABO TEJO, S.A. | A | A | ||
TVI - Televisão Independente, S.A. | NA | NA | ||
TVTEL Grande Porto - Comunicações S.A. | A | A | ||
TYCO NETWORKS PORTUGAL – Inst. e Manut. de Redes, Unip., Lda. | NA | A | ||
UNIVERTEL - Comunicações Universais, S.A. | A | A | ||
VODAFONE TELECEL – Comunicações Pessoais, S.A. | A | A | ||
WTS – Redes e Serviços de Telecomunicações, S.A. | A | A | ||
TOTAL ACTIVAS | 18 | 25 | ||
TOTAL NÃO ACTIVAS | 18 | 17 | ||
TOTAL GERAL | 36 | 7 | 1 | 42 |
A – Activa NA – Não Activa
Fonte: ICP-ANACOM.
Quadro IV. 22 - Algumas ofertas alternativas à oferta do operador histórico
ONI | Posiciona-se, actualmente, como o principal concorrente da PTC, fornecendo circuitos alugados (2 Mbps a STM-146) a alguns operadores fixos e móveis, como, por exemplo, à Jazztel, Telecel e Optimus, ascendendo o seu volume de negócios a 103 mil contos. |
Cabovisão | Dispõe de 24 pares de fibra no seu anel, que apresenta uma capilaridade elevada e capacidade disponível para alugar em algumas cidades. Utilizando uma estratégia de preços muito agressiva, a Cabovisão entrou rapidamente no mercado e já tem contratos com outros operadores. A Cabovisão fornece circuitos alugados de 2 Mbps a STM-1 e fibra escura47. |
REN | Desenvolveu uma rede de fibra óptica que cobre a totalidade do território português. Actualmente, a empresa planeia rentabilizar a infra-estrutura através do aluguer da capacidade instalada a outros operadores, nomeadamente fibra escura e/ou linhas alugadas. |
Refer Telecom | A rede da REFER tem praticamente cobertura nacional, com alguns anéis já completos. Espera vir a fornecer, sobretudo, linhas alugadas de 2 Mbps a STM-1 e fibra escura na longa distância. |
Fonte: O mercado dos circuitos alugados - estudo AT Kearney 2001 para o ICP-ANACOM
A evolução global dos preços verificada neste mercado não difere substancialmente da evolução dos preços do operador histórico, em virtude de, apesar da emergência de ofertas alternativas, o grupo PT, conforme anteriormente referido, continuar claramente a dominar o mercado.
Em termos globais, a evolução dos preços de aluguer de circuitos da PT Comunicações, entre 1998 e 2003, foi determinada fundamentalmente pela evolução do preço de assinatura dos circuitos digitais. As principais alterações tarifárias ocorreram no ano de 1999 e em 2003. Assim, em 1999 constataram-se reduções significativas nos preços de assinatura dos circuitos digitais (13 por cento em termos médios anuais), acompanhadas nos anos seguintes por reduções de preços dos circuitos CAM (Continente - Açores - Madeira) e dos circuitos digitais internacionais.
Os preços em 2003 reflectem a intervenção do ICP-ANACOM encetada durante o ano 2002. Assistiu-se (de 2002 para 2003) a uma descida de 38 por cento no valor do
46STM-1 = 155 Mbps.
47Conjunto de fibras ópticas sem elementos de transmissão activos que constitui uma infra-estrutura instalada. Esta fibra pode ser alugada a operadores de redes públicas que a integram na sua rede de telecomunicações, acrescentando-lhe posteriormente os elementos activos necessários.
Gráfico IV. 22 - Evolução global de preços - valor
110
100
90
80
70
60
50
40
1998 1999 2000 2001 2002 2003
Cabaz Digital 100,0 87,9 84,3 84,1 84,1 51,2
Cabaz Analógico 100,0 99,8 99,8 99,7 99,7 99,7
Cabaz Global 100,0 88,3 84,8 84,6 84,6 52,7
Fonte: ICP-ANACOM
Em termos de comparações internacionais de preços, refira-se que em Portugal, o preço do cabaz global de circuitos nacionais (analógicos, digitais de 64 Kbps, digitais de 2 Mbps e digitais de 34 Mbps) é inferior em 29 por cento à média da União Europeia.
O preço do cabaz de circuitos analógicos nacionais é cerca de 8 por cento superior à média dos cabazes equivalentes dos restantes operadores históricos europeus. No entanto, é diminuto o peso destes circuitos no cabaz global, em virtude do desenvolvimento das comunicações electrónicas e do aumento das necessidades de largura de banda para utilização empresarial.
O preço do cabaz de circuitos digitais (incluindo as capacidades de 64 Kbps, 2 Mbps e 34 Mbps) está 30 por cento abaixo da média dos preços verificados nos restantes países da União Europeia, sendo o segundo mais económico, apenas superado pelo cabaz da Dinamarca.
Gráfico IV. 23 - Índice de preços do cabaz de circuitos digitais nacionais
150
120
133 129 125 124 122
112 111 105
90
93 89 86
81
70
60
49
30
0
(64 Kbps, 2 Mbps e 34 Mbps)
Grécia
Holanda
Espanha
Portugal 2001
Reino Unido
Itália
França
Irlanda
Alemanha
Suécia
Bélgica
Áustria
Portugal
Dinamarca
Fonte: ICP-ANACOM
Relativamente à qualidade de serviço nos circuitos alugados, refira-se que a Comissão Europeia publica anualmente um relatório sobre a oferta de circuitos alugados - Annual Report on the performance of leased lines in relation to supply conditions - em que analisa as condições praticadas nos diferentes países, face ao prazo típico de entrega e ao prazo típico de reparação de cada tipo de circuito alugado.
No relatório respeitante a 2001, Portugal apresenta, na oferta de circuitos de 64 Kbps, 2048 Kbps e 34 Mbps, os valores mais baixos (o que implica melhor qualidade) para o “prazo de entrega” de circuitos.
No que se refere ao “prazo de reparação”, Portugal apresenta o valor mais baixo para circuitos de 64 Kbps, sendo que para os circuitos de 2048 Kbps e 34 Mbps o valor registado por Portugal é o segundo mais baixo. Assim, em termos internacionais a qualidade do serviço de circuitos alugados compara favoravelmente com a das ofertas equivalentes noutros países.