A - TERMOS DE REFERÊNCIA

TDR Projetos Executivos CASE Osório/RS

A - TERMOS DE REFERÊNCIA

Contratação de Empresa de Consultoria para Elaboração dos Projetos Executivos de Arquitetura e Engenharia do Centro de Atendimento Socioeducativo de Osório/RS

1. TERMINOLOGIA, DEFINIÇÕES, SIGLAS E CONCEITOS BÁSICOS

ABNT	Associação Brasileira de Normas Técnicas
BID	Banco Interamericano de Desenvolvimento
CC	Carta Convite
CCE	Comitê de Coordenação Técnica do Projeto
CEL	Comissão Especial de Licitações
Consultor(a)	Empresa (ou Consórcio) componente da lista curta e convidada para apresentar proposta
Consultor(a) Contratado(a)	Empresa (ou Consórcio) selecionada e convidada para negociar um contrato
Contratante	SJDH/RS
EP	Escritório de Projetos da SJDH/RS
FASE	Fundação de Atendimento Socioeducativo
Fiscalização	Equipe do Contratante, atuando sob a autoridade de um Coordenador, indicada para exercer em sua representação a fiscalização das Obras
LI	Licença de Instalação
LO	Licença de Operação
LP	Licença Prévia
OIS	Ordem de início dos serviços
PA	Plano de Aquisições
PE	Projeto Executivo
POD	Programa de Oportunidades e Direitos da SJDH/RS
Projetista(s)	Empresa(s) Consultora(s) contratada(s) para elaboração do (s) Projeto(s) Executivo(s) e/ou outros serviços;
Projeto Básico	Conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento. Possibilita a avaliação do custo das obras e a definição dos métodos e do prazo de execução, reúne os elementos necessários e suficientes á execução completa das mesmas.
Projeto Executivo	Conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa das obras, de acordo com as normas pertinentes da ABNT
Relatório(s) de Andamento	Relatório que permite ao Contratante identificar as atividades em desenvolvimento ou desenvolvidas nas diversas áreas do Projeto;
SDP	Solicitação de Propostas que o Contratante prepara para a seleção de Empresa Consultora
SIG	Sistema de Informações Gerenciais do Programa
SJDH/RS	Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul
SPP	Solicitação de Propostas Padrão
TDR	Termos de Referência
TI	Tecnologia de Informação
TRD	Termo de Recebimento Definitivo
TRP	Termo de Recebimento Provisório
UET/FASE	Unidade de Execução Técnica da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo

2. APRESENTAÇÃO

Através do Contrato de Empréstimo nº 3241/OC-BR, firmado em 0x xx xxxxxxxx xx 0000, xxxxx x Xxxxxx xx Xxx Xxxxxx xx Xxx e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), foi selecionado o Programa de Oportunidades e Direitos (POD), para ser executado por intermédio da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), visando diminuir os índices de criminalidade violenta de jovens entre 15 a 24 anos de idade nos municípios de Porto Alegre, Alvorada e Viamão.

Um dos componentes do POD refere-se à Modernização do Processo de Ressocialização, onde está prevista a construção de três novos Centros de Internação Socioeducativos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE), a saber: Osório e Santa Cruz do Sul, concluindo a regionalização do atendimento no Estado do Rio Grande do Sul e outro na região Metropolitana de Porto Alegre.

3. OBJETIVO

O presente Termo de Referência fará parte do Edital e/ou instrumento convocatório de licitação a ser promovida pelo Escritório de Projetos da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (EP/SJDH), instituído através do Decreto nº 52.010/14, de 17/11/2014 e tem como objetivo fornecer as informações necessárias à formulação de Propostas por parte das Empresas Consultoras para a elaboração dos Projetos Executivos do Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) de Osório/RS.

Os Projetos Executivos, objeto desta contratação, deverão ser elaborados a partir do Projeto Básico Arquitetônico fornecido pela CONTRATANTE, onde serão contemplados os prédios, muros e guaritas, bem como o projeto executivo de infra-estrutura específico para a implantação do CASE em Osório/RS. Os projetos executivos dos prédios, muros e guaritas poderão ser utilizados sempre que houver necessidade e interesse da FASE.

O CONTRATANTE, por intermédio da FASE, deterá todos os direitos de propriedade sobre os projetos desenvolvidos, assim como de toda a documentação produzida e entregue pela CONTRATADA.

4. PROJETO BÁSICO ARQUITETÔNICO DOS CASE´s

Abaixo segue a relação dos prédios que irão compor os CASE´s. O Estabelecimento, de cunho educacional, terá instalações adequadas e em conformidade com as normas de referência do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) – Lei Federal 12.594/2012. As edificações constantes do Projeto Básico são as seguintes:

Prédio 1, Abrigo de Visitas com área de 71,86 m² tem como finalidade acolher, nos dias de visita, os familiares dos adolescentes internados no sistema;
Prédio 2, Segurança com área de 71,86 m² tem como finalidade realizar a segurança pública externa do complexo;
Prédio 3, Escola e Oficinas tem área de 535,84 m² e é a Escola formal, de acordo com o nível de escolaridade dos adolescentes e práticas de oficinas profissionalizantes;
Prédio 4, Saúde e Serviços tem área de 759,13 m² e sua finalidade é o atendimento básico de saúde bem como área de convivência dos funcionários, incluindo vestiários, sanitários, copa/estar, almoxarifado e área da convivência protetora, contendo 8 dormitórios individuais e salas de convivência /atividades;
Prédio 5, Administração com área de 246,95 m² é um local de convivência dos funcionários, incluindo vestiários, sanitários, copa e cozinha para distribuição da alimentação, almoxarifado e lavanderia da unidade;
Prédio 6, Manutenção/Subestação tem área de 97,48 m² e servirá como abrigo do Gerador e Transformador, sala do oficial de manutenção e espaço para recebimento de resíduos sólidos;
Prédio 7, de ICPAE (30 vagas) com área de 667,28 m² terá dormitórios e sua finalidade é o atendimento aos adolescentes na fase conclusiva;
Prédio 8, Internação Provisória e Internação Sanção com área de 667,28 m² inclui dormitórios e servirá para atendimento inicial aos adolescentes;
Prédio 9, Palco Multiuso e Práticas Restaurativas com área de 406,78 m² servirá para atividades de lazer e espiritualidade e práticas de justiça restaurativa;
Prédio 10, Reservatório d'água com 48,58 m² de área servirá para reserva e armazenamento de água;
Prédio 11, Ginásio de Esportes com área de 955,90 m² inclui sanitários e quatro salas para atividades;
Prédio 12, De Internação Sem Possibilidade de Atividade Externa possui área de 667,28 m² e terá dormitórios e atendimento intermediário aos adolescentes;
Prédio 13, Cozinha e Lavanderia Industrial com área de 231,45 m² servirá como cozinha para recebimento da alimentação terceirizada e/ou prática de oficina e lavanderia, para atendimento dos adolescentes;
Prédio 14, Visita Íntima área de 50,60 m² servirá para os dormitórios de visita íntima, conforme art. 68 SINASE;
Prédio 15 - térreo, Internação com possibilidade de atividade externa (ICPAE) possui área de 304,43 m² com dormitórios e atendimento intermediário aos adolescentes;
Prédio 15 – 2 pavimentos, Internação com possibilidade de atividade externa (ICPAE) possui área de 605,12 m² com dormitórios e salas de atividades;
Prédio 16, Atendimento Especial com área de 168,90 m² terá dormitórios individuais com função protetiva aos adolescentes;
Prédio 17, Serviços, com área de 277,09 m² e servirá como local de convivência dos funcionários, incluindo vestiários, sanitários, copa e cozinha para distribuição da alimentação, almoxarifado e lavanderia do CASE;
Prédio 18, Quadra Coberta com área de 718,30 m² para práticas esportivas;
Prédio 19, Revista, área de 116,38 m², tem como finalidade a identificação, registro, revista e guarda de pertences de todas pessoas que acessarão o complexo;
Prédio 20, Saúde com área de 191,95 m², tem como finalidade o atendimento básico de saúde dos adolescentes – art. 49 - VII e art. 60 – VIII – SINASE;
Prédio 21, Pórtico com área de 136,47 m² é a guarita principal onde ficará a equipe da guarda patrimonial realizando o controle de acessos, revistas nos veículos e o controle da passagem de pessoas através dos detectores de metal;
Duas Guaritas de Acesso sobre o muro perimetral e terão 24 m² para permitir o acesso dos Servidores da Brigada Militar que farão a guarda externa circulando na passarela sobre o muro perimetral do complexo. Inclui sanitário e escadas;
Duas Guaritas de Passagem de 12 m² dos Servidores da Brigada Militar que farão a guarda externa circulando na passarela sobre o muro perimetral do complexo;
Muro com Passarela, altura de 6,00m que terá a finalidade de proteção perimetral do complexo. Inclui passarela para circulação da guarda externa.

Observa-se que nem todos os módulos acima listados serão utilizados no CASE Osório, mas todos são componentes de serviço da CONTRATADA, conforme postulado no Objetivo deste TDR.

5. METAS E ALCANCE

A meta a ser atingida é a construção do CASE de Osório, evitando que os adolescentes em conflito com a lei e oriundos daquela comarca, tenham que cumprir medida de restrição de liberdade em casas de internação hoje localizadas em Porto Alegre, e permitindo também que: (i) condições de espaço e ambiente propícios para o desenvolvimento das atividades socioeducativas que garantam uma posterior ressocialização com sucesso; e (ii) sejam cumpridos parâmetros arquitetônicos estabelecidos pelo SINASE para a construção de unidades de atendimento socioeducativo (ver xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx-xx-xxxxxxxx/xxxxxxxxxxx/xxxxxx.xxx).

A entrega dos projetos executivos aprovados objeto deste Termo de Referência está prevista para 6 (seis) meses a partir da ordem de início dos serviços (OIS).

6. CONSIDERAÇÕES GERAIS

A CONTRATADA deverá observar as diretrizes deste TDR, a fim de propiciar uniformidade de conceitos, parâmetros e procedimentos para que os projetos das edificações e do empreendimento como um todo tenham representação uniforme e sigam os padrões estabelecidos na FASE.

Este termo de referência visa definir, esclarecer, estabelecer escopos, diretrizes e especificações técnicas referentes aos serviços que são necessários na elaboração dos projetos executivos de arquitetura, complementares e de implantação do empreendimento.

A CONTRATADA deverá vistoriar o local do projeto para o conhecimento das condições existentes, aceitando e concordando que os serviços objeto do contrato deverão ser complementados em todos os seus detalhes, de modo a fornecer todos os elementos técnicos.

A elaboração do Projeto Executivo, objeto deste Termo de Referência, deverá atender às exigências dos Órgãos Públicos nas esferas Federal, Estadual, Municipal, bem como as normas da ABNT, concessionárias locais e as exigências do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), agente financiador do projeto;

Toda e qualquer complementação/alteração conceitual do Projeto Básico deverá ser previamente autorizada pela equipe técnica responsável pelo projeto, devendo a CONTRATADA apresentar justificativa por escrito, desde que não acarrete prejuízo ao CONTRATANTE.

É de responsabilidade da CONTRATADA as liberações das licenças prévias e de instalação da obra, aprovações de todos os projetos executivos junto às concessionárias e órgãos competentes, bem como todas as despesas referentes a taxas, cópias, viagens e outras necessárias ao desenvolvimento dos serviços e aprovações.

É responsabilidade da CONTRATADA a compatibilização de todos os projetos, de forma a evitar interferências e necessidade de revisões de projeto durante a execução da obra. Se restarem pendências de compatibilização de projetos identificados durante a execução da obra, a CONTRATADA será responsável, sem custas adicionais, de promover a compatibilização necessária.

O Projeto Executivo deverá ser elaborado a partir do Projeto Básico Arquitetônico fornecido e conter todos os relatórios dos Estudos e Serviços Preliminares, detalhes de Arquitetura e Elementos de Urbanismo, detalhes de Projetos de Engenharia, bem como todas as memórias de cálculo, especificações técnicas, memoriais descritivos, cadernos de encargos, discriminação e quantitativos de materiais e serviços, além da planilha orçamentária detalhada.

A CONTRATADA deverá elaborar uma Lista com todos os documentos de projeto que foram elaborados. Todos os documentos de projeto deverão ser entregues pela CONTRATADA conforme Lista de documentos previamente aprovada.

Todos os documentos deverão ser emitidos em formato .pdf e arquivo editável (.dwg, .xls, .doc, etc.). Os projetos deverão ser apresentados em escala adequada à plena compreensão das informações ali contidas e em folhas de tamanho adequado ao manuseio em obra, conforme NBR 10068. Cada projeto deve conter informações claras, precisas, de fácil compreensão e legíveis, a fim de evitar enganos ou erros.

A organização das pranchas e documentos deve ser clara e harmônica entre todos os projetos. Os assuntos e representações devem seguir uma lógica do processo de apropriação do conhecimento, partindo do geral ao específico. Todas as peças técnicas que compõem os projetos deverão conter o nome completo, o número de registro no Conselho e a rubrica dos responsáveis técnicos. Todos os responsáveis pelas áreas técnicas específicas deverão apresentar ARTs (Anotação de Responsabilidade Técnica - CREA) ou RRTs (Registro de Responsabilidade Técnica - CAU), pelos projetos elaborados.

A apresentação dos projetos deverá ser da seguinte forma:

− Material: Digital (arquivos vetorizados) e impresso (papel sulfite 90g) em 03 vias.

− Sistema e programas computacionais: Windows; AutoCAD; DataCad; Microsoft Word, Excel e SINAPI;

− Configuração das penas (Universal);

− Tamanho padrão de pranchas: A1, A2 e caso necessário A0.

A aprovação dos projetos executivos pela CONTRATANTE não exime a CONTRATADA de sua total responsabilidade técnica sobre os projetos.

7. DIRETRIZES GERAIS DE PROJETO

A CONTRATADA deverá considerar o projeto básico fornecido pela CONTRATANTE para a elaboração dos projetos executivos, entregar toda documentação/projetos em português (Brasil) e:

- Considerar e avaliar a área de influência imediata do empreendimento, as características topográficas locais e as redes de infraestrutura existentes. Evitar a derrubada de árvores e quando necessária a remoção, poda ou licenciamento, deverá ser contatado o órgão responsável para autorização.

− Identificar e detalhar em projeto o acesso principal, estacionamentos, arruamentos, calçamentos e a praça pública.

− Especificar materiais, métodos construtivos, sistemas estruturais e de instalações adequados às condições do local da implantação.

− Utilizar soluções que ofereçam economia e facilidade de execução, operação, manutenção e especificações que ofereçam maior resistência a ações de vandalismo;

− Adotar solução construtiva racional, elegendo sistemas de modulação e/ou padronização.

− Utilizar soluções que garantam a segurança dos funcionários e usuários;

− O projeto das edificações deve utilizar de forma racional e planejada os recursos naturais como a água e a energia elétrica e preocupar-se com a destinação correta de seus resíduos sólidos e esgotos.

− O empreendimento deve ser capaz de funcionar e se manter com o menor volume de recursos hídricos e energéticos possíveis.

− Utilizar estratégias de sustentabilidade ambiental aplicada às edificações estudando a possibilidade de aproveitamento de água de chuvas, reutilização de águas cinzas após tratamento, tratamento local de águas negras, se necessário, paisagismo produtivo com utilização de espécies nativas, telhados verdes, aproveitamento de energia, coleta seletiva de lixo e compostagem de resíduos orgânicos, entre outros.

- Dar preferência aos materiais de construção de baixo impacto ambiental, não só na sua produção, mas também ao longo da sua vida útil.

− Adotar soluções que ofereçam facilidades de operação e manutenção dos diversos componentes e sistemas da edificação.

− Adotar soluções técnicas e de materiais que considerem as disponibilidades econômicas e financeiras para a implantação da obra.

− Conforme a legislação vigente, em obras públicas, não são admitidas especificações de marcas comerciais. Será necessário, portanto, a perfeita especificação dos sistemas e materiais através dos desenhos, detalhes de projeto e descrição de suas características nos memoriais descritivos.

− Quando necessária a indicação de fabricantes, esta indicação será como padrão de referência e/ou equivalência.

− As áreas de interesse ambiental, locadas no entorno das obras, devem ter seus componentes bióticos e abióticos preservados.

− Na implantação de cortinas vegetais ou replantio, não devem ser utilizadas espécies vegetais exóticas invasoras, somente as adequadas ao bioma da região.

− Quando houver cortes do terreno, devem ser previstas barreiras de controle da erosão.

− Quando houver necessidade de terraplenagem, esta deve ser realizada em conformidade com a topografia dos terrenos, permitindo uma melhor conformação dos taludes e linhas de drenagem. Considerar o replantio dos taludes.

− Implantar dispositivos provisórios para a contenção de sedimentos liberados na movimentação de terra, evitando assoreamento de cursos d água ou talvegues próximos às áreas de intervenção;

− Deverá ser promovida a recuperação de áreas que forem devastadas com a execução das obras;

− Todo o solo orgânico retirado deverá ser estocado de forma adequada para posterior uso na recuperação de áreas degradadas pelos serviços.

− Por tratar-se de prédio público para o desenvolvimento de atividades socioeducativas, e considerando que haverá elevada circulação de pessoas diariamente na utilização efetiva das edificações, os projetos deverão seguir essas premissas para definição de técnicas construtivas e utilização de materiais duráveis.

− Quanto à implantação do projeto no terreno:

− Não ocupar áreas inundáveis;

− Não ocupar Áreas de Preservação Permanente (APPs), segundo definição das normas legais que regulam a matéria (Lei Estadual 1150/2000);

− Não ocupar áreas com presença de mata atlântica;

− Não ocupar áreas de relevante valor ecológico;

− Evitar a ocupação de áreas com vegetação nativa arbórea, e no caso de ser inevitável a ocupação destas áreas, implantar medidas de compensação ambiental e florestal;

− A retirada de vegetação, caso necessário, deverá se restringir às áreas de implantação direta dos prédios e equipamentos;

− A área de interesse ambiental, locada no entorno das obras, deve ter seus componentes bióticos e abióticos preservados.

− Somente utilizar métodos mecânicos para a retirada de vegetação, nunca produtos químicos ou fogo;

− Quanto à concepção do projeto de implantação, devem incluir aspectos como: a iluminação natural e artificial, ventilação natural e artificial, abastecimento de água e energia, sistemas adequados de saneamento, considerações históricas e culturais, segurança e acessibilidade universal.

8. ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO

Todas as fases e respectivas etapas serão acompanhadas e fiscalizadas pelo Escritório de Projetos da SJDH/RS e equipe técnica da UET/FASE, com a ciência por escrito dos fiscais e autores do projeto da CONTRATANTE.

Após a assinatura do contrato, a CONTRATADA deverá comparecer no EP para a reunião de Ordem de Início dos Serviços (OIS). Esta reunião marca a assinatura, o início da contagem do cronograma de prazo e a apresentação das diretrizes e das pessoas envolvidas no desenvolvimento dos trabalhos (responsáveis técnicos pelos projetos da CONTRATADA e os fiscais dos projetos da CONTRATANTE). Deverão estar presentes nesta reunião, pela CONTRATADA, os responsáveis de todas as áreas técnicas, objeto do contrato.

Durante o transcorrer do trabalho, serão realizadas reuniões periódicas, sendo no mínimo uma reunião presencial a cada 15 dias. O comparecimento às reuniões convocadas é obrigatório e caso algum responsável técnico da CONTRATADA não possa comparecer deverá encaminhar um representante. As reuniões visam analisar, definir, dirimir dúvidas, solicitar complementação de informações ou eventualmente corrigir possíveis falhas ou omissões. As reuniões serão documentadas em atas de reunião padronizadas pelo EP/SJDH e UET/FASE.

Para esclarecimentos técnicos, que surjam no decorrer dos trabalhos, deverão ser feitos através de documento de Consulta Técnica (conforme modelo a ser elaborado pela CONTRATADA e aprovado pela CONTRATANTE) encaminhados ao EP/SJDH e UET/FASE, protocolado ou por e-mail com confirmação de leitura. Os esclarecimentos serão respondidos da mesma forma, pela equipe técnica da UET/FASE.

Decisões e solicitações da CONTRATANTE para a melhoria dos projetos deverão ser analisadas pela CONTRATADA.

A critério da CONTRATANTE, poderão ser solicitadas amostras, catálogos, visitas técnicas ou outros detalhes necessários para perfeita compreensão e aceitação dos itens propostos pela CONTRATADA.

A entrega da documentação técnica de cada etapa do projeto deverá ser feita de forma integral, dentro do prazo estipulado no cronograma físico do contrato e protocolada no EP/SJDH, de acordo com protocolo padrão de recebimento. Esta documentação será analisada pela Equipe Técnica da FASE.

As fases de elaboração dos projetos de arquitetura, complementares e de implantação deverão ser rigorosamente cumpridas, dentro dos critérios da boa técnica e cumprindo as exigências do edital de contratação. O prazo total para elaboração dos projetos é de 6 (seis) meses.

9. FASES

Os projetos a serem desenvolvidos pela CONTRATADA serão elaborados de acordo com as fases abaixo:

9.1 Estudos e Serviços Preliminares

Esta fase inclui o estudo, análise e dados necessários para a elaboração dos Projetos executivos de arquitetura e engenharia compatibilizados com o terreno fornecido.

Estes estudos incluem:

Serviços Topográficos;
Serviços de Georreferenciamento;
Serviços Geotécnicos;
Serviços Técnicos ambientais;
Serviços de ensaios de materiais;
Demolição;
Movimento de terra e projeto de terraplenagem;
Rebaixamento de lençol freático;
Dispositivos de Drenagem.

9.2 Projetos Executivos

9.2.1 Arquitetura

Este conjunto contempla a elaboração dos Projetos Executivos de Arquitetura que deverão ser desenvolvidos com equipes técnicas especializadas, compostas por profissionais qualificados nas áreas específicas, com responsabilidade técnica perante o CREA/CAU. Deve ser tomado por base o Projeto Básico Arquitetônico e demais documentos fornecidos previamente à CONTRATADA.

Todos os Projetos Executivos deverão estar compatibilizados, possibilitando a plena compreensão e utilização das informações quando da licitação da obra de Construção do CASE.

Os projetos Executivos de Arquitetura são:

Arquitetura-Implantação-Infraestrutura;
Comunicação Visual;
Paisagismo;
Sistema Viário;
Sistema de distribuição de Iluminação externa;
Sustentabilidade: Gestão Ambiental, Gestão Energética, Gestão de Recursos Hídricos, Gestão de Resíduos Sólidos, Gestão de Resíduos de Obra e Gestão de Resíduos Hospitalares;
Detalhes técnico-construtivos complementares ou adaptados, tomando por base os apresentados no Projeto Básico Arquitetônico ou fornecidos pela FASE (todo o detalhe desenvolvido deve ser previamente acordado com os fiscais do contrato);
As Built.

9.2.2 Engenharia

Este conjunto contempla a elaboração dos Projetos Executivos de Engenharia que deverão ser desenvolvidos com equipes técnicas especializadas, compostas por profissionais qualificados nas áreas específicas, com responsabilidade técnica perante o CREA/CAU.

Todos os Projetos Executivos deverão estar compatibilizados, possibilitando a plena compreensão e utilização das informações quando da licitação da obra de Construção do CASE.

Os projetos Executivos de Engenharia são:

Infraestrutura;
Estruturas;
Instalações Hidráulicas e Sanitárias das edificações;
Instalações Elétricas e Eletrônicas;
Instalações de Segurança e Automação;
Instalações Mecânicas;
Instalações Especiais.

Deverá ser dada especial atenção ao projeto de fundações das diversas edificações do CASE de Osório, devido as características do solo na área escolhida para a implantação. O Relatório de Sondagens que faz parte dos documentos disponíveis para a elaboração do projeto Executivo (PE), indica que a melhor cota mínima de assentamento é de 10 metros, porém adverte que esta cota poderá sofrer alteração para mais ou menos e que somente de posse das cargas definitivas de cada prédio, a serem determinadas no PE, poderá ser definido o projeto final de fundação, com as cargas admissíveis, tanto de ponta como a de atrito lateral, para cada situação, determinando a quantidade e comprimento das estacas e respeitando a segurança e estabilidade de cada unidade do complexo.

10 - ETAPAS

Os serviços técnicos, descritos no objeto, após assinatura do Termo de Contrato e da Ordem de Início dos Serviços, deverão ser desenvolvidos e executados de acordo com as diretrizes e os prazos descritos no cronograma de execução e parcelamento a seguir:

1ª Etapa: Entrega das documentações técnicas

- Entrega de relatórios, projetos e documentos referente aos serviços preliminares, projeto executivo arquitetônico (planta de situação, localização e plantas baixas dos módulos), entrega do PPCI, entrega da cópia do protocolo de entrada do PPCI para aprovação do Corpo de Bombeiros; e protocolo da Prefeitura Municipal de Osório para aprovação do Projeto Executivo Arquitetônico com vista na licença de instalação de obra.

− ART‘s ou RRT’s devidamente assinadas e quitadas, de todos documentos entregues na 1ª etapa.

− Esta etapa deverá ser cumprida até 60 dias da OIS.

2ª Etapa: Entrega dos projetos executivos

− Lista de documentos aprovados e licenciados;

− Projetos executivos de fundação e estruturas, com todos detalhes conforme item 15.3.1;

− Entrega do PPCI - aprovado pelo Corpo de Bombeiros;

− Projetos Executivos compatibilizados e adequado ao PPCI: Arquitetônico, Elétrico, Hidrossanitário, Instalação de Gás e dos sistemas exigidos no PPCI, Infra e Supra Estrutura e os respectivos Memoriais descritivos e Detalhamento das adequações dos Prédios - os Projetos Executivos devem ser entregues separados por prédio, além dos Projetos Executivos e suas compatibilizações do empreendimento como um todo;

− Projeto do SPDA: Projeto, Memória de Cálculo e Memorial Descritivo;

− Planilha Orçamentária Global (separada por prédio) incluindo todos os serviços a serem executados, quantitativos e composições;

− ART‘s ou RRT’s devidamente assinadas e quitadas, de todos projetos entregues na 2ª etapa.

- Memorial Descritivo de todo o empreendimento;

− Entrega de toda a Documentação Técnica em arquivos digitalizados de acordo com a nomenclatura utilizada na lista de documentos. A mídia digital deverá ser identificado com o nº do contrato, nome da obra, município, nome da Empresa e listagem dos arquivos gravados;

– Entrega de histórico das reuniões de consulta e protocolizações de documentação técnica dos diversos projetos para suas aprovações no Corpo de Bombeiros e na Prefeitura Municipal de Osório, conforme descrito na etapa anterior;

A CONTRATADA entregará todos os originais e cópias plotados (03 vias) em papel sulfite, encadernados por projeto com espiral e capa de apresentação;

− Esta etapa deverá ser cumprida até 120 dias da OIS, podendo ser divididas em sub-etapas.

11- LICENCIAMENTO AMBIENTAL

O escopo dos trabalhos a serem desenvolvidos consiste na obtenção da licença ambiental de instalação da obra de Construção do CASE Osório/RS, e atendimento da Licença Prévia já emitida, conforme documento disponibilizado para consulta.

Dessa forma, o escopo do trabalho contempla:

− Análise do processo de licenciamento em andamento e renovação da licença prévia.

− Atendimento das premissas da Licença Prévia ambiental, na sua totalidade.

− Atendimento de todas exigências, burocracias e solicitações para obtenção da licença de instalação da obra;

− Elaboração de documentos e pareceres sobre Licenciamento Ambiental, em atendimento às exigências do órgão responsável pela aprovação dentro do Município. Caso o Município não licencie, a documentação deverá ser aprovada junto à FEPAM ou órgão responsável;

− Participação em reuniões com o órgão ambiental e partes envolvidas;

− Acompanhamento de todo processo junto aos órgãos responsáveis e,

− Informar sistematicamente à CONTRATANTE sobre o status do processo.

12 - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO

Deverá ser elaborada Planilha orçamentária contendo a discriminação dos serviços a serem executados e suas quantidades, os preços unitários (material e mão-de-obra) e os preços globais, assim como preço global final.

O orçamento dos serviços previstos deverá ser feito por meio do programa PLEO e/ou preços tabela SINAPI sendo apresentado em uma planilha impressa no tamanho A4, acompanhada de arquivos eletrônicos nos softwares Excel e PDF, todos contendo os seguintes itens:

− nome e endereço (logradouro, número e município) do estabelecimento objeto deste TDR;

− data de elaboração;

− descrição, quantidade e respectiva unidade de medida de cada serviço discriminado nos elementos técnicos.

A descrição de cada item deve ser clara, sucinta e objetiva, não se aceitando denominações genéricas que dificultem a perfeita compreensão do serviço. Não serão aceitas unidades de medidas imprecisas, tais como “vb” (verba), “div” (diversos), etc.,

A Planilha Orçamentária deverá contemplar alguns aspectos básicos em sua elaboração. Os serviços deverão ser dispostos em grupos, de acordo com as etapas de implementação da obra, suas características e similaridades, conforme segue:

- Administração da Obra.

− Instalação da Obra (ou Serviços Iniciais).

− Demolições.

− Movimento de Terra.

− Infraestrutura.

− Supraestrutura.

− Paredes em Geral.

− Cobertura.

− Impermeabilização e Isolamentos.

− Pavimentação.

− Revestimentos.

− Esquadrias.

− Ferragens para Esquadrias.

− Vidros.

− Pinturas.

− Equipamentos Sanitários.

− Instalações Hidrossanitárias.

− Instalações Elétricas.

− Instalações Telefônicas.

− Instalações de Lógica.

− Instalações de CFTV.

− Instalações de Gás.

− Instalações de Climatização.

− Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCI).

− Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA).

− Serviços Finais.

O orçamento deverá ser organizado em subgrupos sempre que houver serviços de natureza diferenciada dentro do mesmo grupo. Exemplos: Instalações Hidrossanitárias (rede de água fria, rede de esgoto sanitário, rede de esgoto pluvial, drenagem); Instalações Elétricas (entrada e medição de energia, subestação, rede externa de alimentação, rede de distribuição interna); Esquadrias (de ferro, de madeira, de alumínio); etc.

Os grupos “Administração da Obra”, “Instalação da Obra” e “Serviços Finais” são obrigatórios e deverão estar de acordo com o prazo e cronograma físico da obra. Os demais a constarem na planilha serão aqueles especificados nos elementos técnicos.

No grupo “Instalação da Obra”, deverão ser previstos, conforme o caso, os seguintes itens, dentre outros: galpão de obra; tapumes; instalação provisória de água; instalação provisória de energia; instalação provisória de unidade sanitária (banheiro/vestiário); limpeza do terreno; locação da obra e andaimes, placa de obra, entre outros.

O grupo “Serviços Finais” deverá contemplar toda a remoção, amontoamento, carga, transporte e descarte dos entulhos (caliça, bota-fora, etc.) gerados na obra, bem como a desmontagem de galpões provisórios e a sua limpeza final.

A Planilha Orçamentária deverá estar acompanhados de ART's/RRT’s específicas, devidamente assinadas e com comprovantes de quitação.

As planilhas de orçamento deverão estar acompanhados dos memoriais de cálculo que deram origem às quantidades lançadas no orçamento. Também devem ser apresentados as memórias de cálculo e demonstrativos dos Encargos Sociais e BDI, conforme orientações gerais do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

Deverá ser apresentado junto com a planilha orçamentária, o cronograma físico-financeiro de execução das obras, devidamente assinado pelo coordenador de projetos.

13. COORDENAÇÃO E RESPONSABILIDADES DOS PROJETOS EXECUTIVOS

O projeto completo, constituído por todos os projetos específicos devidamente harmonizados e compatibilizados entre si, será coordenado e gerenciado pela CONTRATADA.

A coordenação dos projetos executivos deverá ser realizada, preferencialmente pelo responsável técnico do Projeto Executivo de Arquitetura com responsabilidade técnica perante o CAU. Este profissional será responsável pela mediação e controle das informações, fluxo entre os diversos participantes na elaboração desses projetos e a Equipe técnica da CONTRATANTE.

A CONTRATADA deverá promover e facilitar as consultas, informações e reuniões entre os autores dos projetos e procurar solucionar as interferências entre os elementos dos diversos sistemas da edificação.

Os projetos serão analisados pela Coordenação de Engenharia e Arquitetura, pelo Núcleo de Engenharia e Arquitetura e Unidade de Execução Técnica, ambos da FASE.

Todos os Projetos Executivos a serem fornecidos pela CONTRATADA devem estar compatibilizados e constituídos de desenhos (plantas e detalhes), memoriais de cálculo de engenharia, memoriais descritivos, especificações técnicas, planilhas de quantidades e orçamento detalhado com custos atualizados, incluindo a composição de custo unitário com a fonte dos dados, dos valores utilizados, data base do orçamento e cronograma físico-financeiro da execução da obra.

Na compatibilização de projetos deverão ser corrigidas todas as interferências entre os diversos projetos e apontadas as adequações necessárias em relatórios indicando todas as soluções para torná-los compatíveis.

O processo de compatibilização e revisão dos projetos deverá preceder a elaboração das planilhas de quantitativos, orçamentárias e apresentação do cronograma físico-financeiro, bem como dos memoriais descritivos, memoriais de cálculo, memoriais de quantitativos de materiais e serviços, listagem de materiais e caderno de encargos, eliminando a possibilidade de conflitos entre as diversas disciplinas e problemas durante a execução da obra.

A responsabilidade pela elaboração e exatidão dos projetos será da CONTRATADA. Os profissionais, tanto da CONTRATANTE quanto da CONTRATADA, deverão estar legalmente habilitados pelos seus respectivos Conselhos Profissionais. A CONTRATADA deverá responsabilizar-se pelo fiel cumprimento de todas as disposições e acordos relativos à legislação social e trabalhista em vigor, no que se refere ao pessoal alocado nos serviços objeto do contrato e efetuar o pagamento de todos os impostos, taxas e demais obrigações fiscais incidentes ou que vierem a incidir sobre o objeto do contrato, até o recebimento definitivo dos serviços.

14. LOCALIZAÇÃO E ÁREA ABRANGIDA PELOS SERVIÇOS

Serão construídos 03 CASE´s, 01 (um) em Xxxxxx, 00 (xx) xx Xxxxx Xxxx xx Xxx e 01 (um) na Região Metropolitana de Porto Alegre/RS.

O objeto deste termo de referência é para a construção do empreendimento CASE Osório e construção de edificações-tipo (módulos) a serem implantados nessa e nas demais localidades.

15. ESCOPO DOS SERVIÇOS

Os projetos serão desenvolvidos a partir do Projeto Básico Arquitetônico e demais elementos técnicos fornecidos pela FASE/RS. Todos os projetos, memoriais e planilhas deverão estar acompanhados de ART's específicas, com comprovantes de quitação e vinculadas à ART de coordenação de projetos.

A relação dos serviços, incluindo os documentos/informações/dados descritos no item 9 deste TDR, a serem desenvolvidos segue abaixo:

15.1 – Serviços preliminares

levantamentos e relatórios do conjunto de dados e de informações que permitam implantar as edificações-tipo (módulos) no terreno fornecido;
serviços de perícias, vistorias, elaboração de laudos técnicos, relatórios fotográficos, incluindo todo e qualquer serviço relativo ao meio ambiente (fauna, flora, estudos hídricos, identificação de nascentes, entre outros);
verificação da necessidade de rebaixamento de lençol freático ou solução alternativa;
plano de demolição de edificações existentes com destino final do entulho;
levantamento topográfico (planialtimétrico e georreferenciamento) do terreno fornecido;
sondagens, estudos geotécnicos e ensaios de caracterização de solos;
estudos de jazidas na região, subsidiando dados para o projeto de terraplenagem;
projeto de terraplenagem com cotas bem definidas;
estudo de viabilidade urbanística e aprovação do projeto executivo junto à Prefeitura Municipal e concessionárias locais (água, esgotos, energia elétrica, coleta de resíduos, lixo e/ou entulhos de obras, transporte público).
demais elementos e informações necessários para a elaboração dos projetos executivos de fundação, implantação e infraestrutura compatibilizando todas edificações com o terreno.

15.2 Elaboração de Projetos de Arquitetura e Elementos de Urbanismo

Esta fase contempla a elaboração do Projeto Executivo de Arquitetura que deverá ser desenvolvido por profissionais qualificados na área, com responsabilidade técnica perante o CREA/CAU.

Deverão ser apresentadas de maneira clara e definida as informações necessárias e suficientes à compreensão do projeto arquitetônico executivo, através de detalhamento completo, conforme diretrizes apresentadas. As diretrizes apresentadas pela FASE no Projeto Arquitetônico Básico poderão ser complementados ou alterados a qualquer momento do andamento dos trabalhos desse contrato pela FASE, diante do avanço dos programas de atendimento da Fundação. A CONTRATADA deve acatar e adaptar todo e qualquer projeto que virá a entregar, seguindo essas diretrizes.

Inclui a complementação de todos os elementos de arquitetura do projeto básico fornecido, apresentados através de:

- Plantas de situação em escala 1:500 ou 1:1000 com o terreno (área total) e seus acessos, Norte magnético;

- Planta de localização com a amarração das edificações (dimensões e ângulos) e cotas de nível no terreno em escala 1:200 ou 1:100, planilha de áreas gerais das edificações. Deverão estar descritos os acessos de água e energia, bem como rede de esgoto.

- Plantas baixas de todos os pavimentos de cada edificação-tipo (módulos), em escala 1:50 ou excepcionalmente em escala 1:100, contendo identificação dos ambientes, simbologia das especificações (piso, parede e teto), área de cada ambiente,

com cotas de piso acabado, medidas internas, espessuras de paredes, dimensões de aberturas e vãos de portas e janelas, altura de peitoris, localização de aparelho de ar-condicionado, indicação de planos de cortes e elevações;

- Plantas de cobertura, em escala 1:100, com sentido de escoamento de águas, inclinação, indicação de calhas, rufos, espigões, cumeeiras, algerozes, condutores, beirais etc.;

- Cortes e elevações transversais e longitudinais da construção, no mínimo 2, em escala 1:50 ou excepcionalmente em escala 1:100;

- Fachadas, no mínimo duas, em escala 1:50 ou excepcionalmente em escala 1:100;

- Indicação de elementos existentes a demolir e a executar;

- Desenhos de fabricação de esquadrias especiais, detalhes gerais (gradis, esquadrias, rampas, etc.) em escala 1:25;

- Detalhamentos necessários para a elaboração dos demais projetos executivos de engenharia.

Deverá ser apresentado junto com o projeto, o memorial descritivo, especificações técnicas de materiais/revestimentos e serviços a serem utilizados, além das planilhas de áreas, de esquadrias, de equipamentos, legendas e outras informações que se fizerem necessárias visando facilitar o entendimento do projeto.

Os memoriais devem complementar os projetos, definindo materiais, sistemas construtivos e procedimentos.

Os assuntos a serem descritos nos memoriais deverão seguir a mesma lógica da apresentação dos projetos, partindo-se do geral para o detalhe.

Deve ser uma dissertação ampla e detalhada, contendo a descrição pormenorizada do tipo de construção, sua concepção fundamental, recomendações e orientação geral para a execução de todo e qualquer serviço necessário à sua construção.

Deve conter especificações com listagem das características físicas, dimensionais e construtivas dos materiais a serem utilizados na obra a partir dos elementos descritos nas presentes discriminações técnicas e de serviços, bem como toda e qualquer outra recomendação e orientação necessária.

15.3 – Elaboração de Projetos de Engenharia

1 DISPOSIÇÕES GERAIS

Os trabalhos deverão obrigatoriamente ser executados de acordo com as Diretrizes e Especificações Técnicas e de Serviços deste documento.

A entrega da documentação técnica de cada etapa do projeto deverá ser feita de forma integral, dentro do prazo estipulado na OIS e protocolada no EP/SJDH, de acordo com protocolo padrão de recebimento. Esta documentação será analisada pela Equipe Técnica do EP e FASE, ao seu tempo e dentro da estrutura de recursos humanos que dispõe, no prazo máximo de 7 dias.

O Licitante obriga-se a realizar vistoria preliminar de reconhecimento, para verificação das condições gerais da área onde serão desenvolvidos os trabalhos, objetivando a visualização da viabilidade global do projeto.

De forma geral, os Projetos Complementares são compostos de representação gráfica e descritiva, bem como apresentação em mídia digital. Estes projetos devem ser acessíveis a todos os agentes envolvidos, desde o profissional ou empresa responsável pela obra ou serviço até o funcionário que executa um determinado serviço ou confecciona e instala um produto. Para isso, o Projeto deve conter informações claras, precisas, de fácil compreensão e legíveis, a fim de evitar enganos ou erros. Parte-se do princípio de que a carência de informações, tais como medidas, cotas e desenhos detalhados poderá dificultar a execução da obra, gerando divergências de interpretações e soluções mais onerosas.

15.3.1 Fundações e Estruturas: concreto, metálicas, madeira, pré-moldado, mistas/outras.

1 PROJETO DE FUNDAÇÕES

As fundações serão projetadas por profissional habilitado. Este projeto e sua posterior execução deverão satisfazer integralmente as Normas da ABNT pertinentes ao assunto e vigentes, em especial, a NBR 6122 e de outros serviços a ela relacionados.

O Projeto de Fundações deve especificar:

− tipo de fundação;

− profundidade média da fundação;

− tipo de estaca, seus diâmetros e quantitativos;

− bloco (quando necessário com seu respectivo volume de concreto, área) de forma e relação de aço, incluindo quantidade (kg)/tipo de aço);

− relação e tipo de aço empregado;

− área de formas;

− resistência característica do concreto;

− volume do concreto;

− apresentar o projeto de fundações junto com o relatório de sondagem e projeto

estrutural;

− detalhes técnicos necessários para melhor compreensão do projeto;

− atendimento à Xxxxx especifica;

− ART de seus responsáveis técnicos pelo projeto de fundação e pelo relatório

de sondagem.

2 PROJETO ESTRUTURAL – CONCRETO ARMADO

O Projeto Estrutural para Concreto Armado deve ser projetado por profissional habilitado e satisfazer integralmente as Normas da ABNT pertinentes ao assunto e vigentes, em especial a:

− NBR 6118 – Projeto de Estrutura de Concreto;

− NBR 6120 – Cargas para o Cálculo de Estrutura;

− NBR 6123 – Forças Devidas ao Vento;

− NBR 8681 – Ações e Seguranças nas Estruturas.

Deverão compor o projeto estrutural:

− locação dos pontos de carga e/ou pilares com as respectivas cargas na escala 1:50;

− forma de cada módulo por pavimento do projeto na escala 1:50;

− detalhamento das armaduras das vigas na escala 1:50, seções 1:20;

− detalhamento das armaduras das lajes na escala 1:50;

− detalhamento das armaduras dos pilares escala 1:20;

− formas e detalhamento das armaduras da escada e reservatório escala 1:20 ou 1:25;

− detalhe estrutural necessário para melhor esclarecimento do projeto escala 1:20 ou 1:25;

− detalhes de armadura de muro de divisas e contenção 1:50 e detalhes construtivos de elementos especiais de projeto na escala 1:20 ou 1:25;

− deverá o cobrimento da armadura estar de acordo com o fck especificado em projeto;

− todos os projetos e pranchas deverá conter a planilha de volumes por tipo de material (aço, forma, concreto, entre outros);

− Memorial Descritivo, especificações técnicas, planilhas de quantitativos de materiais e serviços, planilhas de cargas, legendas e outras informações que se fizerem necessárias visando facilitar o entendimento dos projetos.

Deverá ser apresentado junto com os projetos, os memoriais descritivos, especificações técnicas, planilhas de quantitativos de materiais e serviços, planilhas de cargas, legendas e outras informações que se fizerem necessárias visando facilitar o entendimento dos projetos.

3 PROJETO DE ESTRUTURA METÁLICA

O projeto deverá ser elaborado por profissional legalmente habilitado, seguindo o projeto de arquitetura e seu respectivo memorial descritivo e satisfazer integralmente as Normas da ABNT pertinentes ao assunto e vigentes, em especial a:

− NBR 6120 – Cargas para o Cálculo de Estrutura;

− NBR 6123 – Forças Devidas ao Vento;

− NBR 8800 – Projeto de Estrutura de Aço e de Estruturas Mistas e Concreto de Edifícios;

− NBR 8681 – Ações e Seguranças nas Estruturas;

− NBR 14762 – Dimensionamento de Estrutura de Aço Constituídas por Perfis formados a Frio.

Deve-se buscar sempre a utilização de materiais industrializados, normalizados, de modo a se ter qualidade no projeto e na execução, e, conseqüentemente, obtendo-se uma excelente estrutura acabada – item importantíssimo para o usuário final.

Deverá compor o projeto da estrutura metálica:

− planta e cortes e com indicação de todos os elementos e perfis que compõem a estrutura metálica na escala 1:50;

− detalhes isométricos, detalhamento de peças para fabricação, e detalhes estruturais necessários para melhor esclarecimento do projeto escala 1:20 ou 1:25;

− locação e detalhamento das ligações e emendas;

− Memorial Descritivo.

Especificar nas pranchas do projeto estrutural metálico:

− relação e tipo de aço indicado;

− peso de aço.

Perfis Metálicos

Os perfis metálicos deverão ter resistência mecânica mínima de 250MPa assim como os perfis de pilares serão conforme projeto.

Terças

As terças serão em perfil metálico e soldadas nas tesouras. Se forem em chapas dobradas, devem seguir as especificações da AISI Brasil, com resistência mecânica média de 250 MPa.

Contraventamento da Tesouras e Terças

O contraventamento das terças será feito em perfil conforme projeto no diâmetro estabelecido no projeto e também será soldado nos pontos de contato.

Caso seja necessário haver emendas ou mesmo melhorar o ponto de contato entre os perfis que chegam aos nós, poderá ser utilizada chapa lisa, da espessura da maior espessura dos mesmos que chegam no nó.

15.3.2 – Instalações Hidráulicas e Sanitárias das Edificações

1 NORMAS E REGULAMENTOS DE REFERÊNCIA

Os serviços técnicos deverão ser executados por profissionais legalmente habilitados, com registro no CREA e/ou CAU, e deverão vir acompanhados das ARTs e/ou RRTs correspondentes, com o comprovante de pagamento.

Os projetos e a documentação serão produzidos de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT (atualizadas) incidentes e aplicáveis, especialmente:

− NBR 5626 - Instalação Predial de Água Fria;

− NBR 10844 - Instalações Prediais de Águas Pluviais;

− NBR 8160 – Sistemas Prediais de Esgoto Sanitário – Projeto e Execução;

− NBR 7229 – Projeto, construção e operação de sistemas de tanques sépticos;

− NBR 13969 – Tanques sépticos – Unidades de tratamento complementar e

disposição final dos efluentes líquidos – Projeto, construção e operação;

− NBR 15527 – Água de chuva – Aproveitamento de coberturas em áreas urbanas

para fins não potáveis – Requisitos;

− NBR 13523 – Central de gás liquefeito de petróleo - GLP;

− NBR 15526 - Redes de distribuição interna para gases combustíveis em instalações residenciais e comerciais - Projeto e execução;

− NBR 13714 - Sistema de Hidrantes e Mangotinhos;

− NBR 9050 - Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

− Legislação Federal, Estadual e Municipal, Normas e Regulamentos referentes aos Concessionários dos serviços públicos, pertinentes ao atendimento do projeto;

− Resolução Técnica Nº 015/CCB/BM/2009 – Normas de Prevenção Contra Incêndio a serem aplicadas em estabelecimento prisionais e similares.

A Contratada será responsável pela observância das leis, decretos, regulamentos, normas federais, estaduais, municipais e normas técnicas direta e indiretamente aplicáveis ao objeto do contrato, em sua versão mais atualizada, inclusive as não mencionadas nesta relação e elaboradas na vigência do contrato.

Será tarefa da Contratada, aprovar seus projetos junto as concessionárias de água, esgoto sanitário e esgoto pluvial, Corpo de Bombeiros e demais Órgãos controladores no cumprimento da legislação vigente em cada município ou no Estado.

2 PROJETO DE INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS

Os elementos técnicos que devem ser apresentados são:

− Planta de situação: indicando os arruamentos de entorno do terreno, norte magnético, muros e as edificações, na escala 1:500 ou 1:1000;

− Implantação: indicando dentro do terreno, os muros, cercamentos e diferentes pavimentações (grama, saibro, pisos cimentícios, meio-fio, etc) e os prédios a construir; indicando o ponto de captação da água, seu sistema de tratamento e Torre de Reservatório, bem como todos os ramais que interligam esse sistema e o sistema de distribuição geral. Mostrar também os dispositivos e equipamentos sanitários necessários para o Projeto de Esgotos Cloacal e Pluvial (caixas de inspeção sanitária/pluvial, tanque séptico, filtro anaeróbio, etc) e suas estações de tratamento (ETA = Estação de Tratamento de Água e ETE = Estação de Tratamento de Esgotos), disposição final e reuso. Desenho em escala 1:200 ou 1:250;

− Indicar na Implantação o local para perfuração de poço tubular profundo, conforme diretrizes do Estado do Rio Grande do Sul;

− Planta baixa de todos os pavimentos de todas as edificações em que houverem instalações hidrossanitárias (observar que cada edificação-tipo deve ser apresentada como um projeto individual, conforme foi descrito anteriormente);

− Demais elementos técnicos conforme abaixo descrito em cada sub-projeto de Instalações Hidrossanitárias.

As instalações prediais de água fria, em escala 1:50 ou 1:75, indicando:

Traçado do ramal de abastecimento de água fria, com a especificação do material e diâmetros.
Apresentação do sistema de reserva de água para consumo, com detalhes das instalações dos reservatórios, mostrando os pontos de entrada, torneira-bóia, saída para consumo, extravasor, aviso e limpeza, incluindo conexões, registros, etc., com a especificação do material e diâmetros.
Sistema de bombeamento e/ou pressurização.
Traçado do ramal de distribuição até os pontos de consumo, com a especificação do material e diâmetros.
Colunas de água fria numeradas, com a especificação do material e diâmetros.
Apresentação dos aparelhos sanitários, equipamentos, etc., a serem atendidos pelo sistema de água fria.
Apresentar quadro de legendas e altura dos pontos de consumo.
Planta de Barrilete: apresentação das tubulações que se originam no reservatório e seguem até as colunas de distribuição, incluindo conexões, registros, etc., com a especificação do material e diâmetros, em escala 1:50, indicando colunas numeradas com a especificação do material e diâmetros e quadro de legendas.
Cortes Esquemáticos: distribuição vertical da tubulação, nas edificações-tipo com mais de um pavimento, naquelas com mais de um nível de percurso horizontal das tubulações e na Torre de Reservatório, desde sua saída do reservatório, passando pelas colunas até os pontos de consumo, incluindo conexões, registros, etc.; deve conter a especificação do material e diâmetros, em escala 1:50.

As instalações prediais de água quente, em escala 1:50 ou 1:75, indicando:

Apresentação do sistema de aquecimento e reserva de água quente.
Traçado do ramal de distribuição até os pontos de consumo, com a especificação do material e diâmetros.
Sistema de bombeamento e/ou pressurização.
Colunas de água quente numeradas, com a especificação do material e diâmetros.
Apresentação dos aparelhos sanitários, equipamentos, etc., a serem atendidos pelo sistema de água quente;
Apresentar quadro de legendas e altura dos pontos de consumo.
Planta de Barrilete: apresentação das tubulações que se originam no reservatório e seguem até as colunas de distribuição, incluindo conexões, registros, etc., com a especificação do material e diâmetros, em escala 1:50, indicando colunas numeradas com a especificação do material e diâmetros e quadro de legendas.
Cortes Esquemáticos: distribuição vertical da tubulação, nas edificações-tipo com mais de um pavimento, naquelas com mais de um nível de percurso horizontal das tubulações e na Torre de Reservatório, desde sua saída do reservatório, passando pelas colunas até os pontos de consumo, incluindo conexões, registros, etc.; deve conter a especificação do material e diâmetros, em escala 1:50.

As instalações prediais de esgoto sanitário, em escala 1:50 ou 1:75, indicando:

Apresentação dos aparelhos sanitários a serem atendidos pelo sistema de esgoto.
Instalações de esgoto primário e secundário.
Apresentar os elementos de inspeção, desconectores, caixas separadoras, caixa de gordura, caixa coletora etc., devidamente identificados, incluindo a dimensão.
Sistema de ventilação.
Indicação do material, dos diâmetros, da inclinação e do sentido do fluxo das tubulações horizontais de esgoto e de ventilação.
Tubos de queda sanitários numerados.
Colunas de ventilação.
Indicação do material e dos diâmetros das tubulações verticais de esgoto e ventilação.
Apresentar todos os elementos do sistema de tratamento e a destinação final do efluente e/ou seus vínculos com o sistema de reuso.
Sistema de bombeamento.
Apresentar a rede de subcoletores, o coletor predial e caixas de inspeção/passagem, devidamente identificadas, incluindo a dimensão.
Apresentar quadro de legendas e altura das esperas.
Cortes Esquemáticos: distribuição vertical da tubulação, nas edificações-tipo com mais de um pavimento, naquelas com mais de um nível de percurso horizontal das tubulações e na Torre de Reservatório, desde sua saída do reservatório, passando pelas colunas até os pontos de consumo, incluindo conexões, registros, etc.; deve conter a especificação do material e diâmetros, em escala 1:50.

As instalações prediais de águas pluviais, em escala 1:50 ou 1:75, indicando:

Apresentação das áreas a serem atendidas pelo sistema.
Apresentar os elementos de captação das águas, de inspeção, ralos, canaletas, grelhas, etc., devidamente identificados, incluindo a dimensão.
Apresentar a rede de condutores horizontais e caixas de inspeção/passagem, devidamente identificadas, incluindo a dimensão.
Indicação do material, dos diâmetros, da inclinação e do sentido do fluxo dos condutores horizontais.
Tubos de queda pluviais numerados.
Indicação do material e dos diâmetros dos condutores verticais.
Sistema de bombeamento.
Apresentar o encaminhamento e a destinação final do efluente e/ou seu sistema de reuso.
Apresentar quadro de legendas.

– Cortes Esquemáticos: distribuição vertical da tubulação, nas edificações-tipo com mais de um pavimento, naquelas com mais de um nível de percurso horizontal das tubulações e na Torre de Reservatório, desde sua saída do reservatório, passando pelas colunas até os pontos de consumo, incluindo conexões, registros, etc.; deve conter a especificação do material e diâmetros, em escala 1:50;

– Planta de Cobertura: apresentação dos elementos de cobertura e inclinações, em escala 1:50 ou 1:75, indicando:

Os elementos de captação das águas, calhas, etc., devidamente identificados, incluindo a indicação do material, das dimensões, da inclinação e do sentido do fluxo;
Tubos de queda pluviais numerados;
Indicação do material e dos diâmetros dos condutores verticais;
Colunas de ventilação numeradas;
Apresentar quadro de legendas;

As instalações de gás GLP, em escala 1:50 ou 1:75, indicando:

Apresentação dos aparelhos, equipamentos, etc., a serem atendidos pelo sistema de gás GLP.
Apresentar a central de gás o tipo de cilindro e quantidade.
Traçado do ramal de distribuição até os pontos de consumo, com a especificação do material e diâmetros.
Colunas de gás numeradas, com a especificação do material e diâmetros.
Apresentar quadro de legendas e altura dos pontos de consumo.

As instalações de drenos para o sistema de Climatização e/ou de equipamentos, em escala 1:50 ou 1:75, indicando:

Apresentação dos aparelhos, equipamentos, etc., a serem atendidos pelo sistema.
Traçado da tubulação até os pontos de consumo, com a especificação do material e diâmetros.
Apresentar os elementos de inspeção, desconectores, etc., devidamente identificados, incluindo a dimensão.
Colunas numeradas, com a especificação do material e diâmetros;
Apresentar o encaminhamento e a destinação final do efluente e/ou seu sistema de reuso.
Apresentar quadro de legendas e altura das esperas.

Todo o Projeto Hidrossanitário deve conter Perspectivas Isométricas / Estereogramas na escala 1/25: mostrar a distribuição dos ramais e sub-ramais, desde as colunas até os pontos de consumo, incluindo conexões, registros, válvulas e reguladores de pressão, etc. Com especificações dos materiais, bitolas dos elementos, nome e altura dos pontos de consumo das instalações de água fria, de água quente, de água de reuso, de gás GLP, etc. Apresentar quadro de legendas.

Detalhes de todo o Projeto Hidrossanitário: Apresentação de detalhes técnicos e construtivos dos elementos utilizados no projeto, em planta e/ou corte, em escala 1:25, indicando:

Detalhamento das instalações dos reservatórios, mostrando os pontos de entrada, torneira-bóia, saída para consumo, extravasor, aviso e limpeza, incluindo conexões, registros, etc., com a especificação do material e diâmetros;
Detalhamento das caixas de inspeção/passagem, poços de visita, caixas separadoras, caixa de gordura, caixa de registro de água;
Detalhamentos dos elementos do tratamento de esgoto: tanque séptico, filtro anaeróbio, sumidouro, valas de infiltração, etc.;
Detalhamento dos elementos de drenagem e de águas pluviais: drenos, canaletas, bocas de lobo, calhas, caixas de infiltração, etc.
Detalhamento da central de gás;
Detalhamento de sistema de bombeamento, incluindo o sistema de comando e pressurização;
Detalhamento dos elementos das instalações de combate a incêndio: caixa de mangueira, hidrantes, registro de passeio, etc.

3 PROJETO DE DRENAGEM

O sistema de drenagem de águas superficiais e/ou subterrâneas, deve atender o estipulado pelos Estudos e Serviços Preliminares (vide 9.1 deste TDR) na sua íntegra. Devem também estar compatibilizados com os demais projetos em especial o Licenciamento Ambiental e o Projeto de Sustentabilidade, indicando:

− Implantação: com apresentação das áreas a serem atendidas pelo sistema, nas escalas 1:500 ou 1:1000;

− Apresentar os elementos de captação das águas, inspeção, filtragem, drenos, canaletas, grelhas, etc., devidamente identificados, incluindo a dimensão; desenhos por setores na escala 1:50 ou 1:75;

− Indicação do material, dos diâmetros, da inclinação e do sentido do fluxo dos condutores horizontais; desenhos por setores na escala 1:50 ou 1:75;

− Indicação do material e dos diâmetros dos condutores verticais;

− Sistema de bombeamento;

− Apresentar o encaminhamento e a destinação final do efluente ou seu reuso;

− Apresentar quadro de legendas.

4 PROJETO DE COMBATE A INCÊNDIO

As instalações hidráulicas de combate a incêndio, devem seguir as determinações do Corpo de Bombeiros da região, em consonância ao PPCI que será aprovado nesse mesmo contrato, devendo minimamente indicar:

− Apresentação do sistema de reserva de água para combate a incêndio e abastecimento;

– Implantação do sistema, com todos os ramais que interligam os prédios ou pontos de manejo da água, desde sua reserva, com especificação de materiais e diâmetros, nas escalas 1:500 ou 1:1000;

− Sistema de bombeamento, pressurização e comando (compatibilizado com o Projeto Elétrico), com detalhes e diagramas nas escalas necessárias para o pleno entendimento do sistema;

− Traçado da rede de água para combate a incêndio, com a especificação do material e diâmetros, na escala 1:50 ou 1:75;

− Colunas de água para combate a incêndio numeradas, com a especificação do material e diâmetros, na escala 1:50 ou 1:75;

− Apresentação dos pontos de hidrantes (incluindo o hidrante de calçada), caixas de mangueiras, equipamentos, etc., informando os tipos e materiais a serem utilizados, com detalhes e diagramas nas escalas necessárias para o pleno entendimento do sistema;

− Apresentar detalhe das instalações da reserva de água para combate de incêndio, mostrando os pontos de entrada, torneira-bóia, saída para consumo, extravasor, aviso e limpeza, incluindo conexões, registros, etc., com a especificação do material e diâmetros.

− Apresentar quadro de legendas;

5 PROJETO DE REUSO DAS ÁGUAS

− Apresentação e descrição do sistema (com desenhos de Implantação e ramais principais na escala 1:500 ou 1:1000):

Apresentação da ligação do sistema com as instalações de águas pluviais;
Apresentação do sistema com as instalações de águas cloacais (cinzas e negras, se houver);

− Apresentação do sistema de reserva de água, com detalhes e diagramas nas escalas necessárias para o pleno entendimento do sistema;

− Apresentação do sistema de filtragem e desinfecção da água para reuso, com detalhes e diagramas nas escalas necessárias para o pleno entendimento do sistema;

− Apresentação dos aparelhos sanitários, equipamentos, etc., a serem atendidos pelo sistema de reuso água, com detalhes e diagramas nas escalas necessárias para o pleno entendimento do sistema ou plenamente compatibilizados com o Projeto Hidrossanitário;

− Apresentação da ligação do sistema de reuso de água com o sistema de água fria (tratada), com as devidas providências para evitar a contaminação do sistema de água fria;

− Traçado do ramal de distribuição até os pontos de consumo, com a especificação do material e diâmetros;

− Sistema de bombeamento;

− Colunas de água de reuso numeradas, com a especificação do material e diâmetros;

− Apresentar quadro de legendas.

– Planta de Barrilete: apresentação das tubulações que se originam no reservatório e seguem até as colunas de distribuição, incluindo conexões, registros, etc., com a especificação do material e diâmetros, em escala 1:50, indicando colunas numeradas com a especificação do material e diâmetros e quadro de legendas.

− Apresentar detalhe das instalações dos reservatórios de reuso, mostrando os pontos de entrada, torneira-bóia, saída para consumo, extravasor, aviso e limpeza, incluindo conexões, registros, etc., com a especificação do material e diâmetros.

6 MEMORIAL DESCRITIVO

Descrever todos os serviços e elementos (tubulação, conexões, caixas de inspeção, aparelhos sanitários, registros, etc.) a serem utilizados na execução das instalações hidrossanitárias, apresentando as respectivas especificações técnicas, incluindo as instalações para PNE/PCD (atendendo a NBR 9050) e equipamentos a serem atendidos. Quando especificar a marca dos produtos deverá ser incluído o termo de similaridade (em qualidade, técnica e acabamento).

No Memorial deverá constar, também:

− As informações sobre as redes públicas existentes, sobre as condições de atender a demanda prevista;

− Os dados utilizados para o cálculo de consumo diário de água;

− Os dados utilizados para o dimensionamento do sistema de tratamento de esgoto;

− Os dados utilizados para o dimensionamento das instalações de águas pluviais e drenagem;

− Os dados utilizados para o dimensionamento do sistema de reuso das águas;

− Os dados utilizados para o dimensionamento das instalações hidráulicas de combate a incêndio;

− Os dados utilizados para o dimensionamento das instalações de gás GLP;

− Os dados utilizados para o dimensionamento das instalações de água quente;

− Os dados utilizados para o dimensionamento e especificação de sistemas de bombeamento e/ou pressurização;

− As recomendações para a instalação das tubulações aparentes, embutidas e enterradas;

− Os testes a serem realizados nas instalações.

7 PLANILHA DE QUANTITATIVOS

Deverá contemplar todos os materiais previstos no projeto hidrossanitário para a execução das instalações, incluindo memorial de cálculo.

8 MEMÓRIAS DE CÁLCULO

Deverá contemplar todos elementos, dados, métodos e resultados, utilizados no dimensionamento das instalações e especificação de equipamentos;

15.3.3 – Plano e Projeto de Prevenção e Combate a Incêndios (PPCI)

Execução de serviços técnicos na área de engenharia e arquitetura, para desenvolvimento de PPCI, atendendo legislação vigente, principalmente:

− As saídas de emergências, bem como distâncias aos acessos, escadas e circulações deverão ser atendidas no projeto arquitetônico executivo. Os extintores deverão ser quantificados conforme legislação. As placas de sinalização também deverão ser previstas.

− A instalação hidráulica, quando necessária, deverá ser prevista no projeto hidrossanitário, bem como reservatório de incêndio.

− As instalações elétricas, como alarmes, centrais e iluminação de emergência deverão ser previstas no projeto elétrico. Deverá ser instalado em circuito com alimentação ininterrupta, ligada ao QGBT, protegido por meio de disjuntor termomagnético individual e com dizeres “NÃO DESLIGAR ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA”.

− O SPDA deverá ser elaborado conforme norma técnica, com apresentação do cálculo e deverá ser assinado, com apresentação da ART por Engenheiro Eletricista.

− Os serviços técnicos acima descritos, deverão ser executados por profissionais legalmente habilitados, com registro no CREA ou CAU e deverão vir acompanhados das ARTs ou RRTs correspondentes.

− Relacionar em plantas e cortes todos os desenhos necessários e conforme as normas e legislação vigentes para aprovação junto ao Corpo de Bombeiros.

Estas plantas deverão ser assinadas e entregues juntamente com as ARTs ou RRTs dos profissionais legalmente habilitados.

− Relacionar todos os Memoriais necessários para aprovação junto ao Corpo de Bombeiros. Preenchê-los com os dados constantes nos projetos elaborados. Providenciar as assinaturas dos responsáveis técnicos.

− Juntar todo este material e montar pastas de igual teor e identificadas em número de vias exigidas pelo Corpo de Bombeiros. Protocolar junto ao Corpo de Bombeiros responsável pela aprovação todo o material e obter o Certificado de Conformidade.

15.3.4 – Disposição de Resíduos Sólidos

Elaborar os projetos de disposição de resíduos sólidos de acordo com a legislação vigente, necessidades do empreendimento e Plano de Gestão Ambiental e Social - PGAS, conforme documento disponibilizado pela CONTRATANTE.

15.3.5 – Instalações Elétricas e Eletrônicas

1 NORMAS E REGULAMENTOS DE REFERÊNCIA

O projeto elétrico deverá atender às normas da ABNT e regulamento da concessionária em vigor. Estes projetos devem ser elaborados por profissionais legalmente habilitados, devem ser aprovados e licenciados pela CONTRATADA.

Os projetos e a documentação serão produzidos de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT (atualizadas) incidentes e aplicáveis, especialmente:

- NTD-001: Elaboração de projetos de redes aéreas de distribuição urbana.

- STD-001: Simbologia para mapeamento, projeto e cadastramento de linhas e redes aéreas de distribuição.

- NBR 5422:1985 - Projeto de linhas aéreas de transmissão de energia elétrica;

- NBR 5101:1992 - Procedimentos para iluminação pública (versão corrigida 1998);

- Regulamento de Instalações Consumidoras em Tensão Secundária (RIC-BT) 4ª Edição.

- Regulamento de Instalações Consumidoras Fornecimento em Média Tensão e Rede de Distribuição Aérea (RIC-MT) 2ª Edição.

- NBR 5410:1997 - Instalações Elétricas de Baixa Tensão

- NBR 5419:2001 - Proteção de estruturas contra descargas atmosféricas

- NBR 5361: 1998 - Disjuntores de baixa tensão

2 PROJETO ELÉTRICO

O Projeto de implantação deverá conter as indicações dos elementos externos de entrada de energia e infraestrutura das interligações necessárias, com aprovação na concessionária, desde a Entrada de Energia até o(s) QGBT's de cada edificação-tipo;

Deverá ser elaborado e especificado um Grupo gerador para atender o empreendimento em caso da falta de energia pela concessionária;

As plantas baixas de cada edificação-tipo, as quais serão apresentadas em projetos independentes (conforme os outros projetos técnicos) deverão conter indicações dos pontos de consumo e respectivas cargas, seus comandos e indicações dos circuitos pelos quais serão alimentados, localização dos quadros de distribuição, traçado dos condutores e caixas, traçado e dimensionamento dos circuitos de distribuição, dispositivos de manobra e proteção, tipos de aparelhos de iluminação (interna e externa) e outros equipamentos com todas as suas características e cargas;

Deverá conter nas plantas o detalhamento do painel de entrada e distribuição, mostrando a posição dos dispositivos de manobra, barramentos e dispositivos de proteção com as respectivas cargas; o quadro de cargas demonstrando a utilização de cada fase nos diversos circuitos; diagramas unifilares;

Definição de circuitos, dimensionamentos elétricos gerais e projeto de quadros e painéis elétricos:

- Especificações finais de equipamentos elétricos da instalação.

- Diagramas unifilares gerais do sistema de energia elétrica.

- Tabelas de alimentadores.

- Diagramas elétricos e especificação de quadros e painéis elétricos de distribuição, força e comando, inclusive definição das dimensões e especificação dos seus componentes.

Plantas de distribuição elétrica:

- Plantas de todos os pavimentos com traçado final e discriminação de dutos e tubulações dos sistemas elétricos primários e secundários e seus acessórios, trechos embutidos em vedações estruturais (com indicação de diâmetro ou dimensões, níveis e fiação), compatibilizadas com os demais elementos e sistemas.

- Detalhes necessários à perfeita compreensão das instalações representadas nas plantas.

- Planta de marcação de laje para o pavimento tipo, com indicação das caixas e eletrodutos embutidos na laje e furos na estrutura, inclusive furos em laje, com dimensões e posições cotadas em relação à estrutura.

- Indicação de furos na estrutura para os demais pavimentos, com dimensões e posições cotadas em relação à estrutura, exceto furos em laje com dimensões menores que 20x20 cm.

Preparação de esquemas verticais da instalação:

- Esquemas verticais de distribuição para os diversos sistemas elétricos, incluindo a discriminação de acessórios, com indicação de diâmetros ou dimensões, níveis e fiação, compatibilizados com as plantas correspondentes.

- Detalhes necessários à perfeita compreensão da instalação representada nos esquemas verticais.

Detalhamento de ambientes e centrais técnicas:

- Plantas, cortes, vistas, detalhes de montagem, incluindo o posicionamento e discriminação de equipamento, dutos, tubulações e seus acessórios, com indicação de diâmetros ou dimensões, níveis e fiação, compatibilizados com as plantas e esquemas correspondentes.

Elaboração de memoriais e especificações:

- Memoriais descritivos abrangendo todos os sistemas elétricos projetados.

- Especificações de serviços e recomendações gerais para contratação e instalação dos sistemas elétricos, inclusive procedimentos de teste e aceitação.

- Especificações de todos os materiais e equipamentos a serem utilizados na instalação.

Luminotécnico das áreas internas:

- O projeto de iluminação deverá atender as normas e legislação vigentes, bem como o cálculo mínimo de luminosidade para cada espaço de acordo com a atividade.

- Deve ser apresentado memória de cálculo luminotécnico para as principais áreas listadas pela FASE.

- Deverão ser previstos no projeto elétrico, os pontos para instalação de luminárias de emergência, de forma a atender as normas e legislação de prevenção de incêndios, proteção contra sobrecargas e com um disparador eletromagnético para proteção contra curto-circuitos, conforme NBR 5361. A capacidade de interrupção mínima deverá ser maior que 5kA.

3 PROJETO DE ENTRADA DE ENERGIA

Deverá ser previsto o suprimento de energia necessário para atender a demanda de todos os projetos implantados. Esta demanda será proveniente da rede de distribuição de média tensão mais próxima do terreno da concessionária existente no local, a serem implantadas as edificações.

Deverá ser projetado juntamente com a entrada de energia em média tensão, sua medição e transformação para distribuição e consumo entre as diversas edificações-tipo.

O Projeto de Entrada de Energia deverá ser aprovado na concessionária, incluindo definição acordada com a FASE quanto à medição e sua modalidade tarifária.

4 PROJETO DE LÓGICA E TELEFONIA

A CONTRATADA deve apresentar solução de aquisição do serviço de concessionária que atua nos ramos de transmissão de dados de INTERNET e telefonia.

O Projeto de implantação deverá conter as indicações e especificações plenas desde a entrada e acesso dos dados, sua infraestrutura necessária e suas interligações necessárias, com aprovação das concessionária. Deve conter também a distribuição da central até cada edificação-tipo;

O projeto de Lógica, voz, dados (cabeamento estruturado/telecom) deverá prever cabeamento estruturado para todos os pontos conforme anteprojeto e diretrizes apresentadas. Os pontos a serem previstos deverão atender a demanda solicitada, conforme normas e regulamentos.

As redes de lógica podem incluir sistemas de energia prioritária com geração de qualquer tipo, energia estabilizada ou proveniente de equipamento UPS (Uninterptable Power systems) de qualquer tipo a serem definidos pelo contratante e o projetista. Outras especificações podem ser apresentadas pelos técnicos da FASE, a qualquer tempo do andamento desse contrato, conforme desenvolvimento de outros projetos do programa POD (o qual essa contratação faz parte). Em último caso, esses projetos devem ser aprovados pelos técnicos da FASE.

5 PROJETO DE ANTENAS COLETIVAS DE TV A CABO

A CONTRATADA deve apresentar solução de aquisição do serviço de concessionária que atua nos ramos de transmissão de dados de mídia televisiva e .

6 PROJETO DE SONORIZAÇÃO

O Projeto de implantação deverá conter as indicações e especificações plenas desde a central de distribuição e sua infraestrutura necessária com as interligações até cada edificação-tipo e sua respectiva rede interna.

Este projeto deve estar em consonância com as diretrizes de segurança da FASE e os sistemas de Segurança e Automação.

7 PROJETO DE SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (SPDA)

Deverá ser elaborado projeto de sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA);

Deve conter planta de aterramento com as posições das hastes de aterramento, detalhes dos poços de medição, malha de aterramento, especificação das hastes e cabos, especificações dos conectores e/ou soldas;

Deve conter planta de localização de pára-raios; lista de cabos e circuitos;

A CONTRATADA deve apresentar memória de cálculo e cortes indicativos demonstrando o pleno atendimento do empreendimento.

8 DIRETRIZES GERAIS

Para todos os sub-projetos de instalações elétricas acima listados a CONTRATADA deve apresentar:

- MEMÓRIAS DE CÁLCULO: Deverá contemplar todos os materiais previstos nos projetos para a execução das instalações;

- PLANILHA DE QUANTITATIVOS: Deverá contemplar todos elementos, dados, métodos e resultados, utilizados no dimensionamento das instalações e especificação de equipamentos;

- MEMORIAIS DESCRITIVOS: Deverá atender os projetos integralmente e orientar-se pelas normas técnicas vigentes.

15.3.6 – Projetos de Serviços de Ar Condicionado e Ventilação

A CONTRATADA deve apresentar:

- Cálculo de cargas térmicas e vazões de ar: conforme previamente instruído pelo Projeto Básico Arquitetônico:

Planilha de capacidade térmica total da instalação, perfil de carga térmica e capacidade térmica dos sistemas parciais.
Planilha de vazões de ar por ambiente.

- Consolidação dos cálculos anteriores e seleção de equipamentos:

Planilhas revisadas de resultados de carga térmica e de vazões de ar.
Confirmação dos dados de consumos energéticos dos equipamentos.

- Definição de dimensionamento e trajeto das redes de dutos e tubulações:

Plantas de todas as edificações-tipo (que houverem sistema de ar condicionado ou ventilação mecânica) com traçado das redes de dutos e tubulações em formato unifilar, com dimensões.
Cortes necessários para a compatibilização entre as diversas modalidades de projeto.
Detalhamentos necessários para a execução.
Desenhos finais de cortes de todas as áreas beneficiadas pelo projeto.
Desenhos de formas de estrutura com a indicação de dimensões e posicionamento cotado de todos os furos em lajes e vigas.

- Elaboração de memoriais descritivos e especificações técnicas:

Memoriais descritivos da instalação.
Especificações de execução, ensaios de desempenho e entrega dos sistemas.
Especificações de fornecimento para os materiais e equipamentos selecionados, e respectivos testes de fábrica, a serem requeridos.

- Elaboração de planilha de materiais e serviços: Planilha de materiais e serviços estimativos, sem preços.

15.3.7 – Instalações de Segurança e Automação

Os sistemas de automação e segurança devem ser previamente acordados entre a FASE e a CONTRATADA, respeitando as diretrizes da Fundação e os demais projetos do programa POD.

A CONTRATADA deve apresentar, mantendo reuniões periódicas específicas com os técnicos da FASE, todas registradas em atas, os seguintes serviços:

- Levantamento de todas as funções possíveis de serem implantadas no empreendimento: Elaborar documento contemplando todas as funções possíveis de serem implementadas no empreendimento, abordando: sistemas de segurança básicos como detecção e alarme de incêndio, controle de acesso, controle de intrusão, circuito fechado de televisão (videomonitoramento); sonorização; PPCI; revistas humanizadas; sistemas de detecção de metais; definições e conceituação de todos os sistemas prediais (elétrica, hidráulica, ar condicionado, etc.) que serão integrados ao sistema de automação e segurança; integração dos sistemas prediais pelo sistema de automação e segurança; outros sistemas específicos e/ou baseados em novas tecnologias.

- Assessoria para adoção de novas tecnologias: Relatório com as características propostas para os sistemas que incorporam a nova tecnologia, com as análises realizadas e conclusões do projetista, inclusive resultados esperados da adoção da tecnologia.

- Documentação gráfica para aprovação dos projetos de segurança e automação: Relatório final de funções a serem implantadas, com a aprovação dos envolvidos.

- Estimativas orçamentárias para os sistemas a serem projetados: Orçamento estimativo ajustado às novas funções, com planilhas de custos estimativos do sistema de automação e de segurança, por sistema e valor total.

- Definição de layout de salas para automação e segurança: Projetos das salas e centrais de automação e segurança (plantas, cortes, vistas e detalhes, conforme a necessidade), com marcação de todas as premissas a serem atendidas pelos projetos das demais disciplinas.

- Posicionamento de elementos e infraestrutura de automação, segurança, detecção e alarme de incêndio e comunicação de emergência:

Especificações básicas de equipamentos da instalação.
Plantas de todos os pavimentos com traçado de dutos, calhas e tubulações.
Indicação de ajustes necessários nos projetos das demais disciplinas em função das interferências identificadas.
Diagramas em blocos gerais e/ou detalhados do sistema.

- Diagrama em Blocos do Sistema Integrado de Automação e Segurança: Diagrama em Blocos Gerais e Detalhados do Sistema.

- Solução definitiva de automação predial e segurança patrimonial:

Plantas de todos os pavimentos com traçado final e discriminação de dutos e tubulações de automação e segurança e seus acessórios, trechos embutidos em vedações estruturais, com indicação de diâmetro ou dimensões, níveis e fiação, compatibilizado com os demais elementos e sistemas.
Detalhes necessários à perfeita compreensão das instalações representadas nas plantas.

- Lista de pontos de supervisão e controle: Definição de todos os pontos de supervisão e controle para todos os sistemas, quadros, equipamentos, etc, que serão de alguma forma interligados ao Sistema Integrado de Supervisão e Controle, viabilizando seu controle de acordo com as especificações definidas nas funções de automação ou em projetos específicos destes sistemas (por exemplo, como deve operar uma portão mecânico). Deve ser apresentada Lista de instrumentos associados com cada ponto, que sejam parte do fornecimento do sistema de automação e segurança instalado e aqueles que sejam do fornecimento de terceiros.

Lista de pontos de entrada e saída digitais e analógicos para cada equipamento, quadro ou instrumento de campo a ser controlado.
Instrumentos inclusos no sistema predial e de segurança, associados aos respectivos pontos de supervisão e controle.

- Elaboração de memoriais e especificações:

Memoriais descritivos abrangendo todos os sistemas de automação e segurança projetados, contemplando especificações técnicas, funcionais, listas de pontos e instrumentos.
Especificações de serviços e recomendações gerais para contratação e instalação de automação e segurança, inclusive procedimentos de teste e aceitação.
Especificações de todos os materiais e equipamentos a serem utilizados na instalação.
Planilha de escopo de fornecimento.

- Compatibilização com projetos de outras especialidades: Projeto completo de automação e segurança, com todos os seus elementos compatibilizados com os sistemas complementares.

- Subsídios para elaboração de minutas contratuais: Minuta do contrato de fornecimento, com dados sobre: documentação e informações a serem produzidas durante a execução das instalações; treinamento; garantia; planilhas de gerenciamento do contrato; outros.

- Elaboração de plantas de marcação de lajes e vigas:

Plantas de marcação de lajes e vigas para o pavimentos necessários, com indicação das caixas e eletrodutos embutidos na laje e furos na estrutura, inclusive furos em laje, com dimensões e posições cotadas em relação à estrutura.
Indicação de furos na estrutura para os demais pavimentos, com dimensões e posições cotadas em relação à estrutura, exceto furos em laje com dimensões menores que 20x20 cm.

- Preparação de plantas de detalhes: Plantas de detalhe da instalação de cada instrumento ou equipamento relevante.

- Verificação da adequação e conformidade de elementos, sistemas e componentes:

Confirmação das listas de pontos e instrumentos, com detalhamento de suas especificações.
Ajuste dos quadros elétricos e de transmissão de dados, para definição de pontos de supervisão e comando.
Subsidiar o projeto de arquitetura para eventuais ajustes, bem como os demais projetos.

- Elaboração de orçamento - estimativo ou por fornecedores:

Listas estimativas de preços dos sistemas.
Listas de preços dos fornecedores.

- Elaboração de diagramas de comando: Diagramas de comando dos sistemas elétricos, de dados, do PPCI e outros.

- Apresentação do projeto:

Esclarecimento sobre a organização e forma de utilização dos documentos de projeto.
Ata de reunião.

16. INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS E ESTUDOS EXISTENTES

16.1 Dados básicos e Estudos Disponíveis

Serão disponibilizados os documentos listados abaixo:

- projetos básicos arquitetônicos das edificações-tipo (módulos) e definições de projeto;

- Definições do CASE;

- PGAS - Programa de Gestão Ambiental e Social;

- Relatório do Terreno;

- Matrícula do terreno;

- Ficha cadastral do Imóvel;

- Licença Prévia emitida pela Secretaria do Meio Ambiente de Osório;

- Estudos Geotécnicos;

- Orientações legais preliminares;

- Fluxograma sugerido do trâmite dos processos na Prefeitura de Osório;

- Laudo de Cobertura Vegetal;

- Mapa de Ocupação de uso do solo;

16.2 Local e Horário para Consultantes

Escritório de Projetos da SJDH - BID

Endereço: Xx. Xxxxxx xx Xxxxxxxx, 0000 – 11º andar – Porto Alegre/RS

Fones: (00) 0000-0000 e (00) 0000-0000.

Coordenador Geral: Xxxx Xxxxx – e-mail: xxxx.xxxxx@xxxx.xx.xxx.xx

Unidade de Execução Técnica – BID

Fundação de Atendimento Sócio-Educativo - FASE/RS

Xx. Xxxxx Xxxxxxx, 0000 – Bairro Praia de Belas – Porto Alegre/RS

Fone: (00) 0000-0000 e (00) 0000-0000

Arq. Xxxxxxx Xxxxxxx – e-mail: xxxxxxx-xxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx

Arq. Xxxxx Xxxxxxx – e-mail: xxxxx-xxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx

Eng.ª Xxxxxxx Xxxxx – e-mail: xxxxxxx-xxxxx@xxxx.xx.xxx.xx

Horário comercial – 8:00 às 18:00 h.

17. DOCUMENTAÇÃO E LEGISLAÇÃO DE REFERÊNCIA

A elaboração dos projetos deverá atender a toda a legislação e normas técnicas vigentes, como mínimo:

NBR 5101 - Iluminação pública — Procedimento;

NBR 5349 - Cabos nus de cobre mole para fins elétricos – Especificação;

NBR 5356 - Transformadores de potência;

NBR 5361/EB 185 - Disjuntores de Baixa Tensão

NBR 5410 - NBR 5410/NB Instalações elétricas de baixa tensão; NBR 5413 - Iluminância de interiores;

NBR 5419 - Proteção de estruturas contra descargas atmosféricas;

NBR 5431 - Caixas e invólucros para acessórios elétricos para instalações elétricas fixas domésticas e análogas – Dimensões;

NBR 5461 – Iluminação;

NBR 5624 - Eletroduto rígido de aço-carbono, com costura, com revestimento protetor e rosca;

NBR 5626 1998 - Instalações prediais de água fria;

NBR 6118 - Projeto de estruturas de concreto – Procedimento;

NBR 6120 - Cargas para o cálculo de estruturas de edificações – Procedimento;

NBR 6122 - Projeto e execução de Fundações – Procedimento;

NBR 6492/NB 43 - Representação de projetos de arquitetura;

NBR 6493 - Emprego de cores para identificação de tubulações;

NBR 6855 - Transformadores de potencial indutivos;

NBR 6856 - Transformador de corrente;

NBR 7190 - Projeto de estruturas de madeira;

NBR 7198 1993 - Projeto e execução de instalações prediais de água quente;

NBR 7285 - Cabos de potência com isolação extrudada de polietileno termofixo (XLPE) para tensão de 0,6/1 kV - Sem cobertura – Especificação;

NBR 8160 1999 - Instalações prediais de esgoto sanitário;

NBR 8196 - Desenho técnico - Emprego de escalas;

NBR 8800 - Projeto de estruturas de aço e de estruturas mistas de aço e concreto de

edifícios – Procedimento;

NBR 9050:2004 - Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos;

NBR 9062 - Projeto e Execução de Estruturas de Concreto Pré-moldado – Procedimento;

NBR 9077:2001 - Saídas de emergência em edifícios;

NBR 9649 1986 - Projeto de redes coletoras de esgoto sanitário – Procedimento;

NBR 10067 - Princípios gerais de representação em desenho técnico – Procedimento;

NBR 10068 - Folha de desenho - Leiaute e dimensões – Padronização;

NBR 10080/NB 643 – Instalações de ar-condicionado para salas de computadores – Procedimento;

NBR 10126 - Cotagem em desenho técnico – Procedimento;

NBR 10152 - Níveis de ruído para conforto acústico – Procedimento;

NBR 10582 - Apresentação da folha para desenho técnico – Procedimento;

NBR 10844 1989- Instalações prediais de águas pluviais;

NBR 10897/NB 1135 - Sistemas de proteção contra incêndio por chuveiros automáticos — Requisitos;

NBR 10898 - Sistema de iluminação de emergência;

NBR 12207 1992- Projeto de interceptores de esgoto sanitário – Procedimento;

NBR 12219 - Elaboração de caderno de encargos para execução de edificações – Procedimento;

NBR 12516 - Pisos elevados – Simbologia;

NBR 12517 - Símbolos Gráficos para Projetos de Controle de Acesso Físico

NBR 12693 - Sistemas de proteção por extintores de incêndio;

NBR 13231 - Proteção contra incêndio em subestações elétricas;

NBR 13434 – Sinalização de segurança contra incêndio e pânico;

NBR 13523 - Central de gás liquefeito de petróleo – GLP;

NBR 13531 - Elaboração de projetos de edificações - Atividades técnicas;

NBR 13532 - Elaboração de projetos de edificações – Arquitetura;

NBR 13714 - Sistemas de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndio;

NBR 13932 - 1997 - Instalações Internas de GLP

NBR 13969 - Tanques sépticos - Unidades de tratamento complementar e disposição final dos efluentes líquidos – Projeto, construção e operação;

NBR 14039 - Instalações elétricas de média tensão de 1,0 kV a 36,2 kV;

NBR 14100 - Proteção contra incêndio - Símbolos gráficos para projeto;

NBR 14136 - Plugues e tomadas para uso doméstico e análogo até 20 A/250 V em corrente alternada — Padronização;

NBR 14170 - Trens - Sistemas de sonorização – Projeto;

NBR 14306 - Proteção elétrica e compatibilidade eletromagnética em redes internas de telecomunicações em edificações – Projeto;

NBR 14565 - Cabeamento estruturado para edifícios comerciais e data centers;

NBR 14570 – Tubulações de Gás

NBR 14718 - Guarda-corpos para edificação;

NBR 14880 - Saídas de emergência em edifícios — Escada de segurança — Controle de fumaça por pressurização;

NBR 14936 - Plugues e tomadas para uso doméstico e análogo — Adaptadores — Requisitos específicos;

NBR 15215 - Iluminação natural;

NBR 15465 - Sistemas de eletrodutos plásticos para instalações elétricas de baixa tensão - Requisitos de desempenho;

NBR 16401 - Instalações de ar-condicionado – Sistemas centrais e unitários;

NBR 17240 – Sistemas de detecção e alarme de incêndio – Projeto, instalação, comissionamento e manutenção de sistemas de detecção e alarme de incêndio – Requisitos.

Além das normas técnicas da ABNT, deverão ser atendidas quaisquer outras normas cabíveis aos projetos, como, por exemplo:

- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei Federal nº 8.069/1990.

- Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei Federal nº 8.742/1993.

- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei Federal nº 9.394/1996.

- Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) – Lei Federal nº 12.594/2012.

PNAS – Plano Nacional de Assistência Social 2012.

- Além das leis supracitadas, as edificações e suas relações com o meio urbano devem atender os postulados nas seguintes orientações:

- Portaria SVS/MS 344/98 (Central de Medicamentos).

- Portarias 340/MS/2004 e 647/MS/2008 (Saúde do Adolescente).

- Resolução ANVISA RDC 50/2002

- Resolução nº119 de 11/12/2006 que estabelece os Parâmetros Arquitetônicos do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) – publicação de anexo da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, CONANDA.

- Resoluções do CONANDA;

- Normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego

- Portarias do Ministério da Saúde e Resoluções ANVISA, Vigilância Sanitária

- Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros,

- Normas das Concessionárias locais de Serviços

- “Regulamento Técnico da Qualidade para Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos”, anexo da Portaria nº 163/2009 do INMETRO, ou outra a que vierem substituí-las, entre outras.

− Plano Diretor da localidade de cada Município;

− Código de Edificações de cada Município;

- Códigos, Leis, Decretos, Portarias e Normas Federais, Estaduais e Municipais

- Demais Normas brasileiras elaboradas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), regulamentadas pelo INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia)

- Normas internacionais específicas consagradas, se necessário.

- Lei Nº. 10.098, de 19 de dezembro de 2000 - Estabelece Normas Gerais e Critérios Básicos para a Promoção da Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida, e dá Outras Providências;

− Legislação e Códigos referentes aos Concessionários dos serviços públicos relativos aos projetos em questão;

− Legislação Federal, Estadual e Municipal pertinentes ao atendimento dos projetos;

− demais normas técnicas pertinentes a cada tipologia de projeto e ao uso que se destina a edificação. Esta é uma relação orientada. O responsável pela elaboração dos projetos é responsável pelo cumprimento de todas as Normas Técnicas pertinentes ao seu projeto específico, em sua versão mais atualizada, mesmo que não mencionadas nesta relação.

18. CRONOGRAMA FÍSICO DE EXECUÇÃO SUGERIDO

ATIVIDADES/PRODUTOS		Meses
ATIVIDADES/PRODUTOS		1	2	3	4	5	6
1	Entrega de relatórios, projetos e documentos referente aos Estudos e Serviços preliminares
2	Projeto executivo arquitetônico (planta de situação, localização e plantas baixas dos módulos)
3	Entrega do PPCI, entrega da cópia do protocolo de entrada do PPCI para aprovação do Corpo de Bombeiros; e protocolo da Prefeitura Municipal de Osório para aprovação do Projeto Executivo Arquitetônico com vista na licença de instalação de obra.
4	Entrega da Lista de documentos aprovados e licenciados;
5	Projetos executivos de fundação e estruturas, com todos detalhes
6	Entrega do PPCI - aprovado pelo Corpo de Bombeiros;
7	Projetos Executivos compatibilizados e adequado ao PPCI (Arquitetônico, Elétrico, SPDA, Hidrossanitário, Instalação de Gás e dos sistemas exigidos no PPCI, Infra e Supra Estrutura e os respectivos Memoriais descritivos e Detalhamento das adequações dos Prédios
8	Entrega do Caderno de Encargos e Planilha Orçamentária Global (separada por prédio) incluindo todos os serviços a serem executados, quantitativos e composições;

A CONTRATADA deverá apresentar seu cronograma físico dos serviços contratados, seguindo as diretrizes deste TDR, na data de assinatura do contrato, de todos os projetos de forma discriminada. Este cronograma deverá ser aprovado pela CONTRATANTE, inclusive pelos fiscais do contrato. As entregas das etapas farão parte do Contrato para o desembolso financeiro do mesmo.

O respeito aos prazos de cada entrega parcial e ao prazo final são parte dos instrumentos legais de comprovação de cumprimento do contrato.

19. SUBCONTRATAÇÃO

A CONTRATADA não poderá, sob nenhum pretexto ou hipótese, subcontratar todos os serviços objeto do contrato. Somente poderá subcontratar parte dos serviços, áreas técnicas ou especialidades. A subcontratação deverá ser submetida à aprovação prévia da CONTRATANTE.

A CONTRATANTE poderá solicitar a substituição de qualquer membro da equipe da CONTRATADA ou de suas subcontratadas que embarace e/ou prejudique o bom andamento dos trabalhos.

20. QUALIFICAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA NECESSÁRIA
20.1 Equipe Chave

A Equipe Chave deverá ser composta, no mínimo, por:

CARGO	EXPERIÊNCIA MÍNIMA (EM ANOS)
A - Coordenador de Projetos	01 (um) Coordenador, Arquiteto ou Engenheiro Civil Sênior, com no mínimo 15 (quinze) anos de experiência profissional, e que tenha, comprovadamente, participado na condição de Coordenador ou Responsável Técnico na Coordenação e Compatibilização de Projetos executivos prediais.
B - Projetistas (Engenheiros e/ou Arquitetos)	A experiência será comprovada através de atestados de capacidade técnica em sua respectiva área, acervados no CREA/CAU, comprovando a elaboração de projetos executivos similares ao objeto desta contratação.
1. Arquiteto e Urbanista	Experiência mínima de 05 (cinco) anos, que será responsável pela elaboração dos projetos de Arquitetura, Urbanismo, Paisagismo, Comunicação Visual (vertical e horizontal), sustentabilidade, acessibilidade e Interiores.
2. Engenheiro Civil	Experiência mínima de 05 (cinco) anos, para elaboração dos projetos de Fundações e Estruturas.
3. Engenheiro Civil	Experiência mínima de 05 (cinco) anos, para elaboração dos projetos de Terraplenagem, Pavimentação, Sinalização Viária e Drenagem.
4. Engenheiro Civil	Experiência mínima de 05 (cinco) anos, para elaboração dos projetos de Instalações Hidráulicas e Sanitárias, Águas Pluviais e Prevenção e Combate a Incêndio.
5. Engenheiro Eletricista	Experiência mínima de 05 (cinco) anos, para Elaboração dos projetos de Instalações Elétricas e Eletrônicas.
6. Engenheiro Mecânico	Experiência mínima de 05 (cinco) anos, para elaboração dos projetos de Instalações Eletromecânicas, instalações mecânicas e especiais (Gás, climatização: ar condicionado, Ventilação Mecânica), projetos de segurança e automação
7. Orçamentista	Engenheiro Civil com experiência comprovada na elaboração de Orçamentos e composições de custos

20.2 Equipe de Apoio

Deverá ser apresentado uma equipe de apoio que servirá à equipe Chave, no mínimo:

(a) Secretaria;

(b) Desenhistas;

(d) Demais a critério da CONTRATADA.

Porto Alegre, 18 de março de 2016.

_________________________________ ______________________________

Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Coordenadora UET/FASE Eng.ª Civil – CREA/RS 114.170-D

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Xxxxxxx Xxxxxx Pizzato Neusa Xxxxxxx Xxxxxxx

Arq. – CAU A 23537-7 Arq. – CAU A 10692-5

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A - TERMOS DE REFERÊNCIA

16. INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS E ESTUDOS EXISTENTES

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A - TERMOS DE REFERÊNCIA

Observa-se que nem todos os módulos acima listados serão utilizados no CASE Osório, mas todos são componentes de serviço da CONTRATADA, conforme postulado no Objetivo deste TDR.

16. INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS E ESTUDOS EXISTENTES

17. DOCUMENTAÇÃO E LEGISLAÇÃO DE REFERÊNCIA

18. CRONOGRAMA FÍSICO DE EXECUÇÃO SUGERIDO

19. SUBCONTRATAÇÃO

20. QUALIFICAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA NECESSÁRIA

20.1 Equipe Chave

20.2 Equipe de Apoio

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