COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS
COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS
ATO CONVOCATÓRIO DE COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇO N.º 012/2022
O Grupo Ambiental Natureza Bela, inscrita no CNPJ: 04.521.434/0001-98, torna público, para conhecimento dos interessados, a realização da Cotação Prévia de Preços para contratação de empresa de reflorestamento visando recuperar 390 hectares em áreas localizadas no município de Itabela, Guaratinga, porto seguro e Eunápolis. Previsto no Subprojeto Reconectando Florestas (MAPES/CORREDOR ECOLÓGICO MONTE PASCOAL X PAU BRASIL), no âmbito do projeto BIODIVERSIDADE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS NA MATA ATLÂNTICA.
PERÍODO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 16/02/2022 a 23/02/2022.
DATA E HORÁRIO LIMITE PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: até as 24:00hs do dia 23/02/2022
DIVULGAÇÃO DA EMPRESA VENCEDORA: 25/02/2022.
PRAZO PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES: 28/02/2022
ENTREGA DAS PROPOSTAS: somente por meio eletrônico, através do x-xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx contendo:
• Dados da empresa: (Razão Social,CNPJ, endereço, telefone)
• Resumo da Experiencia
• Proposta técnica com especial atenção aos critérios no termo de Referência
• Valor da proposta
• Prazo de validade de proposta
Eventuais esclarecimentos sobre este processo de cotação prévia de preços serão fornecidosvia e-mail xxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx ou pelos telefones: (00) 0000-0000/ (73) 00000- 0000 com Xxxxxxxx Xxxxxxxxx até as 13:00hs do dia 28/01/2022.
TERMO DE REFERÊNCIA
1. Introdução
Este documento reúne o conjunto de informações necessárias à elaboração das propostas para o chamamento de empresas candidatas a participar do “Projeto Biodiversidade e Mudanças Climáticas na Mata Atlântica”, visando a prestação de serviços de consultoria técnica especializada ao Grupo Ambiental Natureza Bela, com vistas ao desenvolvimento de metodologia de recuperação e restauração florestal.
2. Objetivo Geral
Contratação de serviços de recuperação florestal de 390 hectares em Unidades de Conservação (federal, estadual e RPPNs) e propriedades particulares, utilizando diferentes técnicas de restauração indicadas pelo Grupo Ambiental Natureza Bela, para ampliar e fortalecer a cadeia de restauração florestal no Mosaico de Áreas Protegidas do Extremo Sul da Bahia (MAPES), com foco no Corredor Ecológico Monte Pascoal x Pau Brasil (Porto Seguro/Bahia).
3. Antecedentes e Contexto
O Projeto Mata Atlântica tem como objetivo contribuir para a conservação da biodiversidade e restauração da Mata Atlântica, contribuindo para a mitigação e adaptação às mudanças do clima. A expectativa é de desempenhar uma implementação regional, otimizando esforços, aumentar o impacto e a efetividade das ações realizadas e obter bons resultados, visando construir modelos que poderão ser replicados em outras regiões da Mata Atlântica.
O Gupo Ambiental Natureza Bela, tem por objeto a implementação do Subprojeto “RECONECTANDO FLORESTAS (MAPES/CORREDOR ECOLÓGICO MONTE PASCOAL X PAU
BRASIL)”, doravante denominado Subprojeto. O referido Subprojeto objetiva recuperar 410 hectares de florestas em Unidades de Conservação (federal, estadual e particulares - RPPNs), Terras Indígenas e propriedades particulares ampliando e fortalecendo a cadeia de restauração florestal no Mosaico de Áreas Protegidas do Extremo Sul da Bahia (MAPES), com foco no Corredor Ecológico Monte Pascoal x Pau Brasil (Porto Seguro/Bahia), no âmbito do Projeto Biodiversidade e Mudanças Climáticas na Mata Atlântica.
4. Escopo do Trabalho/Atividades/Produtos
Dentre as atividades previstas neste termo de referencia estão: Plantio Total c/ mantenção (10 hectares), Adensamento (57 hectares), Enriquecimento (71 hectares), Regeneração Natural (200 hectares) e Manutenção (52 hectares).
O acompanhamento técnico, mudas e insumos entregues no local da restauração para realização dessas atividades serão de responsabilidade do Grupo Ambiental Natureza Bela.
Localização das áreas indicadas à restauração
Local | Município | Coordenada Geográfica |
ParquePau Brasil (Plantio Total) | Porto Seguro | 16°26'35.77"S/ 39°18'55.74"O |
RPPN Lembrança | Porto Seguro | 16º30’19.29”S/39º20’14.47”O |
RPPN Lembrança II | Porto Seguro | 16º47’05.32”S/39º24’12.36”O |
Xxxxxxx Xxxxx Xxxx (XXX) | Xxxxx Xxxxxx | 00x00'0.00"X/ 39° 8'44.95"O |
Xxxxxxx Xxxxxxxxxx | Xxxxx Xxxxxx | 00x00'00.00"X/00x00'0.00"X |
Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxx Xxxxx | Xxxxxxxxx | 00x00'00.00"X/00x00'0.00"X |
Fazenda Guarany | Itabela | 16°36'45.19"S/ 39°31'35.66"O |
RPPN Belas Artes | Guaratinga | 16º41’27.57”S/39º47’47.82”O |
Parque Pau Brasil (Manutenção); | Porto Seguro | 16°26'22.31"S/ 39°19'14.72"O |
4.1. Descrição das atividades Previstas.
Diagnóstico de campo
Será realizado um diagnóstico de campo através de imagens de satélites e aéreas feitas com drone Phantom® 4 Pro com objetivo de analisar e definir a metodologia adequada de restauração florestal para as áreas propostas. Todas as ações de mapeamento das áreas serão trabalhadas no programa de georreferenciamento ArcGis®.
Plantio Total
No plantio total ou restauração ativa são realizadas combinações das espécies em módulos ou grupos de plantio, visando à implantação das espécies dos estádios finais de sucessão (secundárias tardias e clímax) conjuntamente com espécies dos estádios iniciais de sucessão (pioneiras e secundárias iniciais). Essa prática compõe unidades sucessionais que
resultam em uma gradual substituição de espécies dos diferentes grupos ecológicos no tempo, caracterizando o processo de sucessão. Esses plantios geralmente apresentam espaçamento de 3m entre linhas e 2m entre plantas. A implantação desse método obedece aos padrões de florestas conservadas, aumentando as chances de sustentabilidade do reflorestamento por processos de interação biótica. Plantios realizados com esse espaçamento geram uma densidade de aproximadamente 1.667 ind./ha.
Adensamento
O adensamento será realizado com espécies do grupo de recobrimento (espécies de crescimento rápido e copa frondosa), visando controlar a expansão de espécies exóticas invasoras e nativas em desequilíbrio e, favorecer o desenvolvimento das espécies do estágio final da sucessão por meio do sombreamento. O espaçamento de plantio usualmente utilizado será de 2,0 x 2,0 m.
Enriquecimento
O enriquecimento consiste na introdução de espécies do grupo de diversidade (espécies de crescimento lento) nas áreas-alvo de restauração florestal. Esse método será recomendado em áreas onde a vegetação apresenta baixa diversidade de espécies. O espaçamento de plantio indicado é de 5,0 x 5,0 m.
Regeneração Natural
Consiste em conduzir toda e qualquer espécie vegetal nativa que se encontra na área- alvo de restauração através de métodos de coroamento periódico dos indivíduos regenerantes, e pelo controle das espécies exóticas invasoras por toda a área. O coroamento deverá ser realizado para formar um círculo com raio de cerca de 0,50 m a 0,80 m ao redor da muda, efetuando a capina com enxada de forma a deixar o solo exposto.
Monitoramento
O monitoramento é uma etapa essencial para avaliar o sucesso da restauração. Os resultados esperados pelo projeto serão avaliados por meio de indicadores que reflitam a situação real da área em processo de restauração. Os principais indicadores para o
monitoramento das áreas a serem restauradas são:
• Aspecto visual
• Densidade de plantas
• Altura média das mudas plantadas
• Número de espécies arbóreas
• Mortalidade de mudas
4.2. Produtos e Prazos
A empresa contratada prestará os serviços previstos neste Termo de Referência durante o período de 20 (vinte) meses , se cumprido todos os requisitos. Devendo ainda a empresa esta disponível após findar o contrato para eventuais correções e esclarecimentos sobre os produtos entregues até que se finalize o processo de prestação de contas do Grupo Ambiental Natureza Bela com o Agente Técnico do FUNBIO. O início das atividades estão previsto para ocorrer em Fevereiro de 2022.
O pagamento será efetuado em conformidade com o Contrato a ser celebrado, a contar da data de emissão da nota fiscal de prestação de serviços e entrega dos produtos pelo contratado, previamente aprovado pela Coordenação do Projeto.
Todas as despesas necessárias à plena execução deste projeto (locação de veículos e maquinários para preparação do solo, contratação de mão de obra, combustível, alimentação, hospedagem, impostos e etc.) serão de exclusividade da empresa contratada e deverão estar previstas nos seus custos.
O prestador de serviço contratado não poderá assumir qualquer responsabilidade financeira em nome da Coordenação do Projeto ou do Grupo Natureza Bela, sem que lhe seja prévia e expressamente autorizado por escrito pelo coordenador do projeto.
5. Recursos para Contratação
As despesas com a contratação objeto deste edital fazem parte do subprojeto Reconectando Florestas (MAPES/CORREDOR Ecológico Monte Pascoal X Pau Brasil), inerentes ao Contrato estabelecido entre o Grupo Ambiental Natureza Bela e o FUNDO BRASILEIRO PARA BIODIVERSIDADE - FUNBIO
6. Condições de Participação
É vedada a participação de pessoas físicas.
A empresa deverá esta com seus impostos e certidões em dia.
Os participantes deverão ter pleno conhecimento dos termos constantes deste Edital e das condições gerais e particulares do objeto desta Cotação Prévia de Preços, não podendo invocar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo da correta formulação da proposta e do integral cumprimento das obrigações decorrentes da contratação.
7. Julgamento das Propostas
Os proponentes terão suas propostas oferecidas analisadas por uma equipe de profissionais do Grupo Ambiental Natureza Bela
Será considerada vencedora a proposta que atingir (ou a que mais se aproximar) a 10 pontosavaliados a partir dos seguintes critérios:
Apresentar Experiência comprovada em restauração florestal (1 ponto por serviço – máximo 3 pontos);
Apresentar o menor preço global (2 pontos);
Apresentar na proposta técnica compatível com as descrições do termo de referencia (2 pontos);
A Empresa proponente possuir escritório na região sul ou extremo sul da Bahia (2 pontos);
Prever a contratação de integrante(s) das comunidades do entorno das áreas a serem restauradas (0,5 ponto por integrante – máximo 1 ponto);
Em caso de empate, será vencedor a empresa que primeiro enviar sua proposta por e-
mail.
A divulgação da empresa vencedora, bem como da ordem de classificação de todos os participantes será divulgada no website do Grupo Natureza Bela (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx).
8. Do Contrato
Após encerrada a seleção, com a escolha da empresa vencedora da Cotação Prévia de Preços, será homologada o procedimento e o Grupo Natureza Bela convocará a selecionada, a apresentar as certidões e documentos listados abaixo num prazo de 5 dias úteis e estando tudo de acordo seguirá para assinatura do Contrato.
Caso a selecionada não apresente todos os documentos listados no prazo estabelecido, poderá o Grupo Natureza Bela, sem prejuízo de aplicação de penalidades, optar pela contratação dos selecionados remanescentes, obedecendo à ordem de classificação.
9. Relação de documentos Complementares:
a) Comprovante do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica-CNPJ
b) Certidão de Regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, fornecida na forma da Lei, pelas repartições públicas competentes da sede da licitante, inclusive Certidão Negativa da Dívida Ativa, onde houver, das respectivas Fazendas;
c) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND) e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (Lei Federal nº. 12.440/11).
10. DAS OBRIGAÇÕES E DOS SERVIÇOS A SEREM DESENVOLVIDOS
Para elaboração e execução inicialmente o Natureza Bela irá realizar um diagnóstico de campo através de imagens de satélites, análise de solo e visitas ao campo com objetivo de analisar e definir a metodologia adequada a cada área. Este diagnóstico será entregue a empresa vencedora que devera seguir as orientações dos tecnicos do grupo ambiental Natureza Bela para execução das atividades previstas neste termo de referencia.
11. DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO CONTRATUAL
A inexecução total ou parcial do contrato poderá ensejar aplicação de multas e/ou a sua rescisão.
12. DA IMAGEM E SIGILO DE RESULTADOS
A Empresa de prestação de serviços contratada não poderá utilizar o nome da coordenação do projeto, da comunidade do entorno ou do Grupo Ambiental Natureza Bela em propaganda, impressos, folhetos e outros similares, sem a expressa autorização por escrito e
prévia aprovação do texto pelas partes citadas.
Todos os dados, resultados, informações, artigos e textos relacionados a esta iniciativa só poderão ser publicados após consulta, livre consentimento e autorização do Grupo Ambiental Natureza. Bela. ACOMPANHAMENTO E SUPERVISÃO DOS TRABALHOS DE REFLORESTAMENTO
A supervisão e acompanhamento dos trabalhos serão realizados por um técnico, indicado pelo Grupo Ambiental Natureza Bela, cabendo a este a conferência e aceitação dos produtos a serem entregues.
13. DISPOSIÇÕES FINAIS
O Grupo Natureza Bela poderá cancelar a presente seleção por razões de seu interesse.
Para dirimir quaisquer questões decorrentes desse processo fica eleito o Foro da Comarca deItabela/BA, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Itabela, 15 de Fevereiro de 2022.