Contract
48 – São Paulo, 134 (1) Diário Oficial Caderno Executivo - Seção I terça-feira, 2 de janeiro de 2024
LTDA-ME, ofertou o menor preço para a contratação, perfazendo o valor total de R$ 6.392,00 (seis mil trezentos e noventa e dois reais), considerando o valor da contratação.
III. Em cumprimento ao disposto no Artigo 48, Inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006, atualizada pela Lei Complemen- tar 147/2014, e o Artigo 2º, Inciso I, Alínea “a” a Lei Estadual nº 16.928, de 16 de janeiro de 2019, acolho a justificativa para a contratação da referida empresa.
IV. Declaro a razoabilidade dos preços ofertados, nos termos do Artigo 2º do Decreto nº 36.226/1992, com base na pesquisa de preços efetuada, uma vez que trata-se de menor valor, cujo orçamento apresentado atende às necessidades desta unidade.
V. A contratação deverá ser formalizada mediante a emissão de nota de empenho, conforme faculta o § 4º, do Artigo 62, da Lei Federal nº 8.666/1993.
DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO INSTITUTO XXXXXX XXXX - CONVITE ELETRO- NICO Nº 095/2023, DE 29/12/2023.
Diante dos elementos de instrução dos autos, e conside- rando a Ata de Encerramento da Sessão Pública do Convite Eletrônico n° 095/2023, Processo nº 024.00119996/2023-43
- Oferta de Compra nº 090177000012023OC00281, que trata de aquisição de material consumível, HOMOLOGO o presente certame, respeitando o critério de menor preço, nos termos do Artigo 38 da Lei Federal nº 8.666/1993, c/c Inciso X do Artigo 4º do Decreto Estadual nº 61.363/2015, Parágrafo Único do Artigo 2º do Decreto Estadual nº 31.138/1990 e Artigo 1º da Resolução SS 38/2016, e autorizo a despesa, no uso da competência confe- rida pelo Decreto-Lei Estadual nº 233/1970, adjudicando os itens à respectiva empresa, na seguinte conformidade:
- Itens 01, 02 e 03, atribuídos à empresa PERKINELMER DO BRASIL ANALITICA LTDA, no valor total de R$ 38.478,27 (Trinta e oito mil quatrocentos e setenta e oito reais e vinte e sete centavos);
INSTITUTO XXXXXX XXXX
TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO PROCESSO SES-PRC-2021/28605
Processo SEI nº 024.00001759/2023-27 Contrato n° 111/2021
Modalidade: CONCORRENCIA N 001/2021
Contratante: Coordenadoria de Controle de Doenças atra- vés do Instituto Xxxxxx Xxxx
Contratada: FAK CONSTRUÇÕES LTDA - EPP CNPJ: 26.705.314/0001-83
Objeto: Aditar a Xxxxxxxx Xxxxxx – Recursos Orçamentários, referente à à execução de obra para reforma geral do CLR de Rio Claro
Xxxxxxxx Xxxxxx – Recursos Orçamentários
Valor do Contrato inicial de R$ 3.617.267,07 (três milhões seiscentos e dezessete mil duzentos e sessenta e sete reais e sete centavos)
Valor aditado ao contrato: R$ 638.673,81(seiscentos e trinta e oito mil seiscentos e setenta e três reais e oitenta e um centavos)
Valor total do contrato com aditivo: R$ 4.255.940,88(qua- tro milhões duzentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos)Nota de Empenho: 2022NE00818
UGE: 090177
Programa de Trabalho: 10122094113770000 Elemento da Despesa: 44905130
Fonte de Recursos: 165910001 Nota de empenho: 2023NE01130. Data da Assinatura: 29/12/2023 INSTITUTO XXXXXX XXXX
TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO
Código Único 20230349383 Processo SES-PRC-2023/03738 Contratos N° 013, 014 e 015/2023
Modalidade: Dispensa de Licitação Nº 0021/2023 de 28/04/2023
Contratante: Coordenadoria de Controle de Doenças atra- vés do Instituto Xxxxxx Xxxx
Contratadas e CNPJ: HIPERAGUA COMERCIAL LTDA-ME(02.281.234/0001-80), XXXXXXX XXXXXXX XXXX(36.227.695/0001-96) e DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MILÊ- NIO LTDA-ME(03.597.298/0001-57)
Objeto: Prorrogação dos contratos assinado em 22/05/2023, por mais 08 (oito) meses para prazo dos contratos de 01/01/2024 a 28/08/2024, referente à aquisição de galões de água mineral, com entrega parcelada nos nos CLRs – IAL de Ribeirão Preto, Presidente Prudente e São José do Rio Preto
Fundamento Legal: Inciso II, do Artigo 57, da Lei Federal nº.
8.666/93, e alterações posteriores.
Período: Prazo Contratual de 01/01/2024 a 28/08/2024 Data da Assinatura: 29/12/2023
INSTITUTO XXXXXX XXXX
TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO
Em tempo,
PROCESSO SES-PRC-2021/28605
Processo SEI nº 024.00001759/2023-27 Contrato n° 111/2021
Modalidade: Tomada de Preços n° 001/2021
Contratante: Coordenadoria de Controle de Doenças atra- vés do Instituto Xxxxxx Xxxx
Contratada: FAK CONSTRUÇÕES LTDA - EPP CNPJ: 26.705.314/0001-83
Objeto: Prorrogação do contrato assinado em 30/12/2021, por mais 120 (cento e vinte) dias para vigência do contrato de 03/12/2023 a 01/04/2024, referente à execução de obra para reforma geral do CLR de Rio Claro.
Fundamento Legal: Inciso II, do Artigo 57, da Lei Federal nº.
8.666/93, e alterações posteriores.
Prazo de Execução: 120(cento e vinte) dias corridos Período: 03/12/2023 a 01/04/2024
Data da Assinatura: 01/12/2023
Gestor: Gestor: Sra. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, RG: 23.826.552-3, CPF: 000.000.000-00, Diretor Técnico de Saúde II – subst., do Centro Regional de Laboratório de Rio Claro VII.
Fiscal: Sr. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, RG. 13.146.210-6, CPF 000.000.000-00, Engenheiro VI, Núcleo de Serviços de Engenha- ria, do Centro de Administração,
INSTITUTO XXXXXX XXXX
TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO
Código Único 20230277201 Processo SES-PRC-2023/03737 SEI 0024.00030154/2023-43
Contratos N° 019, 020, 021 e 22/2023
Modalidade: Dispensa de Licitação Nº 024/2023 de 04/05/2023
Contratante: Coordenadoria de Controle de Doenças atra- vés do Instituto Xxxxxx Xxxx
Contratadas e CNPJ: MINIMERCADO E COMÉRCIO DE BEBI- DAS IVOMAR LTDA – ME(57.617.276/0001-30), LA ÁGUA COMÉR- CIO DE ÁGUA E BEBIDAS LTDA - EPP(05.441.213/0001-72),XXXXX XXXXXX XX XXXXXXX(18.675.513/0001-68) e WASHINGTON XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX 29003398801(32.712.130/0001-43)
Objeto: Prorrogação dos contratos assinado em 30/05/2023, por mais 08 (oito) meses para prazo dos contratos de 01/01/2024 a 28/08/2024, referente à aquisição de galões de água mineral, com entrega parcelada nos CLRs – IAL de Santo André, campi- nas, Rio Claro e Taubaté
Fundamento Legal: Inciso II, do Artigo 57, da Lei Federal nº.
8.666/93, e alterações posteriores.
Período: Prazo Contratual de 01/01/2024 a 28/08/2024 Data da Assinatura: 29/12/2023
INSTITUTO XXXXXX XXXX
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO
Código Único N° 20230277121 Processo SES-PRC-2023/03735 Processo SEI nº 024.00000745/2023-96 Contrato n° 010/2023
Modalidade: Dispensa de Licitação Nº 005/2023 Contratante: Coordenadoria de Controle de Doenças atra-
vés do Instituto Xxxxxx Xxxx
Contratada: COMÉRCIO DE GÁS CAMARGO LTDA - EPP
CNPJ da Contratada: 03.421.347/0001-04
Objeto – Prorrogação do contrato assinado em 04/05/2023, por mais 08 (oito) meses, de 01/01/2024 a 28/08/2024, referente aquisição de galões de água mineral para atender o CLR-IAL- Araçatuba, com entrega parcelada.
Fundamento Legal: Inciso II, do Artigo 57, da Lei Federal nº.
8.666/93, e alterações posteriores.
Vigência 08 (oito) meses
Período: 01/01/2024 a 28/08/2024 Data da Assinatura: 06/12/2023 INSTITUTO XXXXXX XXXX
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO
Código Único N° 202309944505 Processo IAL n° 024.00033369/2023-16
Contrato n° 057/2023
Modalidade: Pregão Eletrônico N° 045/2023
Contratante: Coordenadoria de Controle de Doenças atra- vés do Instituto Xxxxxx Xxxx
Contratada: LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA
CNPJ da Contratada: 63.067.904/0005-88
Objeto – Prorrogação do contrato assinado em 24/10/2023, por mais 05 (cinco) meses, de 01/01/2024 a 30/05/2024, refe- rente Aquisição de reagente biológico enzima e outros, com entrega parcelada
Fundamento Legal: Inciso II, do Artigo 57, da Lei Federal nº.
8.666/93, e alterações posteriores.
Vigência 05 (cinco) meses Período: 01/01/2024 a 30/05/2024 Data da Assinatura: 29/12/2023
CENTRO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA PROFESSOR XXXXXXXXX XXXXXXX
CENTRO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Suprimentos e Gestão de Contratos
EXTRATO DE REAJUSTE DE PREÇOS APOSTILAMENTO
Processo.: 024.00001753/2023-50
Contrato n° : 05/2021
Contratante: Centro de Vigilância Epidemiológica – Prof. “Xxxxxxxxx Xxxxxxx”
Contratada: J&M Comércio e serviços de Telecomunicações Ltda- EPP
Objeto: Prestação de Serviços de Televisão por assinatura Digital de Canais de Notícias.
ÍNDICE APLICADO 3,64% (três virgula sessenta e quatro centavos)
PERÍODO APURADO: Setembro /2022 à Setembro/2023 VALOR MENSAL ATUAL: R$ 703,30 (setecentos e três reais
e trinta centavos).
VALOR MENSAL REAJUSTADO: R$ 728,87 (setecentos e
vinte e oito reais e oitenta e sete centavos).
CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GRUPO DE VIGILÂNCIA I A VI - CAPITAL
Despacho do Diretor Técnico de 29/12/2023
A DIRETORIA TÉCNICA DO GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA CAPITAL-1 DEFERE O PEDIDO DE VISTAS E EXTRAÇÃO DE CÓPIAS SOLICITADAS ATRAVÉS DO PROTO- COLO: SEI Nº 024.00186741/2023-96 - (005760/2023) DE 26/12/2023 O PROTOCOLO 005320/2016-N01 - PROCESSO:
001/0711/000567/2016 - RAZÃO SOCIAL: GREEN HILL SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA - CNPJ: 58.412.669/0001-70 - ENDEREÇO: XXX XXX XXXXXX, 000 – XXXXXXXX - XX - XXX: 00000-000 (APROVAÇÃO DE PROJETO).
COORDENADORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão nº 03/23
Processo 2023 SES-PRC-2022/45595 Processo SEI 024.00049600/2023-93
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde
Contratada: Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar - FAMESP
CNPJ: 46.230.439/0001-01
DO OBJETO: repasse de recursos financeiros de investi- mento para aquisição de equipamentos médicos destinados ao Hospital Xxxxxx xx Xxxxx.
Valor: R$ 192.680,00 em parcela única dezembro e que onerará a:
INVESTIMENTO UGE: 090192
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 10.302.0930.4852.0000
NATUREZA DA DESPESA: 44 50 42
FONTE DE RECURSOS: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – LEI 141/12
Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão nº 03/23
Processo SEI: 024.00118315/2023-20
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde
Contratada: SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECONCI-SP
CNPJ: 61.687.356/0001-30
OBJETO: repasse de recursos financeiros de investimento para aquisição de Boiler de água quente para o HOSPITAL ESTA- DUAL “XXXXXXXX XXXXXXX” DE SAPOPEMBA.
Valor: 146.600,00 no mês de dezembro do presente exercí- cio e que onerará a:
UGE: 090192
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 10.302.0930.4852.0000
NATUREZA DA DESPESA: 44 50 42
FONTE DE RECURSOS: Fundo Estadual de Saúde – Lei 141/12
TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 01/2024
Processo Origem nº: SPDOC 1860033/2019 Processo SES-PRC-2021/52590
Processo SEI nº: 024.00021023/2023-75 Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Contratada: SPDM – Associação Paulista para o Desenvol- vimento da Medicina, qualificada como ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE, para regulamentar o desenvolvimento das ações e serviços de saúde AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES JARDIM DOS PRADOS – AME JARDIM DOS PRADOS.
CNPJ: 61.699.567/0001-92
Objeto: alterações de cláusulas do Contrato de Gestão celebrado em 01/01/2020, bem como a operacionalização da gestão e execução, pela CONTRATADA, das atividades e serviços de saúde, AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES JARDIM
DOS PRADOS – AME JARDIM DOS PRADOS no exercício de 2024, em conformidade com os Anexos Técnicos que integram este instrumento:
a. Anexo Técnico I – Descrição de Serviços
b. Anexo Técnico II- Sistema de Pagamento
c. Anexo Técnico III – Indicadores de Qualidade
Volume de atividades contratadas: Atendimento médico: 108.000 consultas/ano Atendimento não médico: 56.400 consultas/ano
Cirurgia ambulatorial maior: 3.120 cirurgias/ano Cirurgia ambulatorial menor: 7.200 cirurgias/ano SADT Externo: 18.480 exames/ano
Valor: R$ 19.713.876,00 (Dezenove milhões, setecentos e treze mil, oitocentos e setenta e seis reais), mediante a liberação de 12 (doze) parcelas mensais.
Que onerará:
UGE: 090192
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 10 302 0930 4852 0000
NATUREZA DA DESPESA : 33 50 85
FONTE DE RECURSOS: Fundo Estadual de Saúde – Lei 141/12
VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento vigorará a partir de 01/01/2024.
Data da assinatura: 28/12/2023
TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 01/2024
Processo Origem SES-PRC-2021/38137 Processo SEI nº 024.00050074/2023-12
ÓRGÃO CONCESSOR: Secretaria de Estado de Saúde ÓRGÃO BENEFICIÁRIO: Universidade Estadual de Campinas
– UNICAMP
INTERVENIENTE: Fundação de Desenvolvimento da UNI- CAMP – FUNCAMP
UNIDADE: Ambulatório Médico de Especialidades de Santa Bárbara D'Oeste - AME Santa Bárbara D'Oeste
CNPJ n° 46.068.425/0001-33
Objeto: Operacionalização da gestão e execução, pela CON- VENIADA, das atividades e serviços de saúde, no AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES DE SANTA BÁRBARA D’OESTE –
AME SANTA BÁRBARA D'OESTE, no exercício de 2024
a. Anexo Técnico I – Descrição de Serviços
b. Anexo Técnico II- Sistema de Pagamento
c. Anexo Técnico III – Indicadores de Qualidade Volume de atividades contratadas: Atendimento médico: 20.100 consultas/ano Cirurgia ambulatorial maior: 2040 cirurgias/ano
Cirurgia ambulatorial menor: 5400 cirurgias/ano SADT Externo: 4104 exames/ano
Valor: R$ 13.450.860,00 (Treze milhões, quatrocentos e cin- quenta mil, oitocentos e sessenta reais) em 12 parcelas mensais.
Que onerará:
UGE: 090192
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 10 302 0930 4852 0000
NATUREZA DA DESPESA 2022: 33 50 85
FONTE DE RECURSOS: Fundo Estadual de Saúde – Lei 141/12
VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento vigorará a partir de 01/01/2024.
Data da assinatura: 26/12/2023
TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 05/2023
Processo SEI nº: 024.00028600/2023-50
Processo Origem - SES-PRC-2022/57650 CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS
CNPJ/MF n° 53.221.255/0001-40
OBJETO: repasse de recurso de INVESTIMENTO visando a aquisição de equipamentos de informática para o Ambulató- rio Médico de Especialidades “Durval Mantovaninni” – AME Atibaia.
VALOR REPASSADO: R$ 99.160,82 (Noventa e nove mil, cento e sessenta reais e oitenta e dois centavos) a ser repassado em parcela única no mês de dezembro.
Que onerará a rubrica:
INVESTIMENTO UGE: 090192
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 10 302 0930 4852 0000
NATUREZA DA DESPESA: 44 50 42
FONTE DE RECURSOS: Fundo Estadual de Saúde – Lei 141/12
O prazo de vigência do presente Termo de Aditamento vigorará a partir da data da última assinatura eletrônica até o encerramento do contrato de gestão.
Data da assinatura: 29/12/2023
COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Nº do Processo: 024.00001735/2023-78
Interessado: CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI
Assunto: Aplicação de Penalidade - Multa Despacho CSS de 28/12/2023
Conheço o recurso apresentado tempestivamente, todavia, no mérito, deve ser-lhe negado provimento, as alegações apre- sentadas não são capazes de elidir da Recorrente a sua respon- sabilidade no cumprimento da obrigação assumida, visto que, tinha pleno conhecimento das regras estabelecidas no Edital quanto ao prazo determinado para efetuar a entrega do material e da penalidade que estaria sujeita no caso de descumprimento, além dos enormes transtornos causados na Unidade Hospitalar pela inexecução total do objeto licitado.
Mediante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso inter- posto pela empresa MARDAM IND E COM DE PROD HIGIENE LTDA. – CNPJ: 03.713.939/0001-72, devendo ser mantida a multa aplicada pelo Dirigente do Conjunto Hospitalar do Man- daqui, nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02 c.c. Resolução SS – 92 de 10/11/2016 no valor de R$ 99,00 (noventa e nove reais), referente Edital nº 369/2021 e Nota de Empenho nº 2022NE01386.
Nº do Processo: 024.00001726/2023-87
Interessado: CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI
Assunto: Aplicação de Penalidade - Multa Despacho CSS de 29/12/2023
Conheço o recurso apresentado tempestivamente, todavia, no mérito, deve ser-lhe negado provimento, a Recorrente tinha pleno conhecimento das regras do Edital quanto ao prazo pre- visto para efetuar a entrega do material e da penalidade que estaria sujeita no caso de descumprimento, bem como, causou transtornos na Unidade Hospitalar pela inexecução total do objeto licitado.
Mediante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso inter- posto pela empresa MARDAM IND E COM DE PROD HIGIENE LTDA. – CNPJ: 03.713.939/0001-72, devendo ser mantida a multa aplicada pelo Dirigente do Conjunto Hospitalar do Man- daqui, nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02 c.c. Resolução SS – 92 de 10/11/2016 no valor de R$ 99,00 (noventa e nove reais), referente Edital nº 369/2021 e Nota de Empenho nº 2022NE01108.
GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO
NÚCLEO DE SUPRIMENTOS E GESTÃO DE CONTRATOS
COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE DESPACHO DO COORDENADOR
Processo: 024.00179986/2023-67
Interessado: Coordenadoria de Serviços de Saúde
Assunto: Aquisição de Material de Consumo de Escritório e Outros.
Trata o presente de aquisição de material de escritório para suprir o Almoxarifado desta Coordenadoria de Serviços de Saúde, através de licitação na modalidade Convite Eletrônico, tipo menor preço, por meio da Bolsa Eletrônica de Compras
- BEC, com fulcro no artigo 23, alínea "a", Inciso II da Lei nº 8.666/93 e atualizações posteriores, conforme Edital CV nº 090148000012023OC00054.
Diante do exposto pelo Núcleo de Suprimentos e Gestão de Contratos em doc. SEI n.º 0016147669, HOMOLOGO o presente Convite e ADJUDICO o item 03, no valor total de R$ 598,50 (quinhentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos), a favor da empresa A. NASCIMENTO ESPECIARIA DA BELEZA - CNPJ:
24.749.609/0001-26, o item 06, no valor total de R$ 4.886,50 (quatro mil, oitocentos e oitenta e seis reais e cinquenta centa- vos), a favor da empresa BIOFLEXX INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA- CNPJ: 51.384.258/0001-70 e item 07, 08, 09, 10, 11, 12 e
13 no valor total de R$ 841,10 (oitocentos e quarenta e um reais e dez centavos), a favor da empresa TIMO PAPER SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA.- CNPJ: 47.853.538/0001-02.
CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DR. XXXXXXX XXXXXXX CAVALCANTI - MOGI DAS CRUZES
Portaria CERAPC-33, de 29 de Dezembro de 2023.
O Diretor Técnico de Saúde III do Centro Especializado em Reabilitação "Dr. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx", resolve:
Artigo 1º - Cessar a partir desta data, a designação dos servidores que compõem a Comissão de Prevenção e Tratamento de Lesões (CPTL) deste Centro Especializado em Reabilitação Dr. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, com a revogação da
Portaria 06/21, publicada em 25/05/2021
Artigo 2º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a COMISSÃO DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE
LESÕES (CPTL) deste Centro Especializado em Reabilitação Dr. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx:
Membros Executores:
Presidente: Dr. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx- RG 8.504.509
Vice-Presidente: Dr. Xxx Xxxxxxxx - RG 10.586.679 Secretária: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx - RG 277.651.931-0 Enfermeiro Administrativo:
Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx - RG 277.651.931-0 Enfermeiro Assistencial:
Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx - RG 9.375.690 Técnicos e Auxiliares de enfermagem:
Xxxxxxxxxx Xxxxxxx - técnica de enfermagem - RG 40.398.552-3
Xxx Xxxxx Xxxxxx - técnica de enfermagem - RG 34.097.062-5 Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx - auxiliar de enfermagem - RG
25.395.337
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx - auxiliar de enfermagem
- RG 22.041.541
Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx - auxiliar de enfermagem - RG 18.884.581
Membros Consultores - Representantes Gerência de Enfermagem:
Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx - enfermeira - RG 33.164.530-0
Serviço de Controle de Infecção Hospitalar:
Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx - enfermeira - RG 27.945.229-0 Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx - infectologista - 17.329.113 Gerência de Clínica Médica:
Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Junior - cirurgião vascular - RG 9.099.872
Gerência de Apoio Técnico:
Núcleo de Farmácia:
Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx - farmacêutica - RG 42.888.587-1 Núcleo de Nutrição e Dietética:
Titular: Xxxxx Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxx - nutricionista - RG 60.444.874-0
Serviço de Fisioterapia:
Xxxxxxxx Xxxxxx de Xxxxx xxx Xxxxxx - fisioterapeuta - RG 29.367.382-2
Unidade de Medicina Hiperbárica:
Xxxxx Xxxxxx Xxxxx - médico - RG 11.536.743 Xxxxxxx Xxxxx - enfermeira - RG 20.565.836-2 Xxxxxx Xxxx Xxxxxx - enfermeira - RG 14.330.550-5 Serviço de Educação Continuada:
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx - enfermeira - RG 18.531.229-9 Núcleo de Segurança do Paciente:
Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx - Xxxxxxxxxx - RG 42.920.133-3 Artigo 3º - Os servidores ora designados atuarão sem
prejuízo das atribuições próprias de seu(s) cargo(s) / funções-
-atividades.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI PORTARIA DO DIRETOR 053, de 29/12/2023
O Diretor Técnico de Saúde III, do Conjunto Hospitalar do Mandaqui, no uso de suas atribuições, e conforme artigo 67 da Lei 8.666/93, baixa a seguinte Portaria:
Artigo 1º - Designando a servidora/funcionária SILÂNDIA GALDINO DA COSTA, RG 22.960.630-1 SSP/SP, CPF 146.065.018-
20, Enfermeiro, da CCIH desta unidade hospitalar para responder como GESTOR do contrato adiante referenciado:
Dados do processo
Contratante: CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI Contratada: MULTILIXO REMOÇÕES DE LIXO S/S LTDA CNPJ 01.382.443/0001-57
Processo CHM SEI 024.00001331/2023-84 - SES-
-PRC-2022/52038
Contrato CHM 070/2022 – Pregão Eletrônico CHM: 451/2022
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPOR- TE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS CLASSE II-A
Vigência: 16/12/2022 a 15/03/2024 Base Mensal: R$ 46.717,44 estimado.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da publicação.
Artigo 3º - Fica revogada a Portaria CHM 043, de 15/12/22, publicada DOE 16/12/22
HOSPITAL ESTADUAL ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DOUTOR XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX - ITU
Processo SEI nº 024.00174220/2023-96 Processo origem nº. SES-PRC-2021/38622 Contrato nº: 001/2022
Pregão Eletrônico nº: HEERFRA-069/2021 Interessado: KW LIMA SERVIÇOS EIRELI CNPJ. Nº 20.105.291/0001-90
Tendo em vista que a empresa KW LIMA SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ. 20.105.291/0001-90, deixou de cumprir com as obrigações contratadas, referente ao pro- cesso nº 024.00174220/2023-96 (processo de origem: SES-
-PRC-2021/38622), Pregão Eletrônico nº HEERFRA-069/2021, informamos que a mesma poderá ser sancionada por Aplicação de Penalidades (IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a Administração Pública Estadual, pelo prazo de até 05 (cinco) anos), através do Processo de Sancionatório (Aplicação de Penalidades) – Sistema SEI 024.00174220/2023-96, em confor- midade com as competências estabelecidas através do Contrato HEERFRA-001/2022, de Prestação de Serviços de CONTROLE, OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PORTARIAS E EDIFÍCIOS, nas
dependências do Hospital Estadual Especializado em Reabilita- ção “Dr. Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx”.