ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE OLINDA

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE OLINDA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022

O Município de Olinda, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o número 10.404.184/0001-09, , com sede na Xxx xx Xxx Xxxxx, 000 – Varadouro – Olinda/PE, Estado de Pernambuco, neste ato representado pelo excelentíssimo Prefeito do Município Lupércio Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx e pela Secretária de Educação Xxxxxxx Xxxxxx das Neves, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município, observadas a Lei Municipal nº 5.484/2005 (Estatuto do Magistério da Rede Pública Municipal de Olinda) e o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos do Quadro Permanente de Pessoal do Magistério da Rede Pública de Ensino do Município de Olinda, e pela Lei Municipal nº 6.048/2018, alterada pela Lei nº 6.198/2021, ambas do Gabinete do Prefeito de Xxxxxx, resolve tornar públicas as instruções destinadas à realização do CONCURSO PÚBLICO de PROVAS e TÍTULOS para provimento de cargos vagos existentes e cadastro reserva (CR) na Prefeitura Municipal de Olinda, autorizado pelo Decreto nº 269/2022, conforme o Edital a seguir:

- DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O Concurso Público será regido por este Edital e será executado técnico e administrativamente pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL EIRELI EPP – INSTITUTO IBDO.

O prazo de validade do presente Concurso Público é de 02 (dois) anos, contados da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por uma única vez, por igual período, mediante ato do Prefeito Municipal.

Os CLASSIFICADOS no Concurso Público para os cargos efetivos do quadro de pessoal da Secretaria de Educação de Olinda-PE, serão nomeados sob Regime Único Estatutário, nos termos do Estatuto do Magistério da Rede Pública Municipal de Olinda, instituído pela Lei Municipal nº 5.484/2005, e suas alterações.

A aprovação no concurso fica condicionada à observância das disposições legais pertinentes, da rigorosa ordem de classificação, do seu prazo de validade e limites de vagas existentes ou segundo os critérios de oportunidade, conveniência e necessidades posteriores do Poder Público. Portanto, todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecidas, terão direito à nomeação dentro do prazo de validade do presente Concurso Público, respeitada a ordem de classificação.

No ato da inscrição não serão solicitados comprovantes das exigências contidas neste Edital, no entanto, o candidato que não os comprovar no ato da posse, mesmo que tenha sido aprovado, será automaticamente eliminado do Concurso Público.

Os cargos públicos objeto do Concurso Público, os requisitos necessários para habilitação, os valores dos respectivos vencimentos, o número de vagas, a jornada de trabalho e o valor das respectivas taxas de inscrições são aqueles especificados no quadro a seguir:

CÓD	CARGO	REQUISITO	CARGA HORÁRIA MENSAL	VAGAS (Ampla Concorrência)	VAGAS PcD	SALÁRIO	TAXA DE INSCRIÇÃO
100	Professor I (Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais)	Curso Superior de Licenciatura Plena em Pedagogia, com Habilitação para o Magistério fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, devidamente registrado e comprovado	188	170 + CR	9	R$ 3.635,41	R$ 130,00
101	Professor Xxxxxxxxxx – Nível Superior	Curso Superior de Licenciatura em qualquer área do currículo Escolar, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, devidamente registrado, comprovado e com Certificado de Especialista em Braille ou com certificação em Curso Avançado de Tiflologia.	188	2 + CR	1	R$ 3.635,41	R$ 130,00
102	Professor Intérprete de LIBRAS – Nível Superior	Curso Superior nas diversas áreas do Currículo Escolar e/ou Licenciatura em Pedagogia e/ou Licenciatura em Letras LIBRAS, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, com certificado de proficiência no Ensino de LIBRAS ou tradução e interpretação de LIBRAS, emitido pelo MEC.	188	2 + CR	1	R$ 3.635,41	R$ 130,00
103	Professor II - Artes	Diploma ou certificado de Licenciatura plena em Educação Artística,	150 ou 200	2 + CR	1	150 h/a – R$ 2.900,60 200 h/a – R$ 3.867,47	R$ 130,00
		Teatro, Artes visuais, Dança, fornecido por Instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação.
104	Professor II - Ciências	Diploma ou certificado de Licenciatura Plena em Ciências Biológicas, Química ou Física, fornecido por Instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação.	150 ou 200	4 + CR	1	150 h/a – R$ 2.900,60 200 h/a – R$ 3.867,47	R$ 130,00
105	Professor II –	Diploma ou certificado de Licenciatura	150 ou 200	4 + CR	1	150 h/a – R$ 2.900,60 200 h/a – R$	R$ 130,00

	Educação Física	Plena em Educação Física, fornecido por Instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação, e Registro no Conselho profissional específico.				3.867,47
106	Professor II – Geografia	Diploma ou certificado de Licenciatura Plena em Geografia, fornecido por Instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação.	150 ou 200	3 + CR	1	150 h/a – R$ 2.900,60 200 h/a – R$ 3.867,47	R$ 130,00
107	Professor II – História	Diploma ou certificado de Licenciatura Plena em História, fornecido por Instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação.	150 ou 200	3 + CR	1	150 h/a – R$ 2.900,60 200 h/a – R$ 3.867,47	R$ 130,00
108	Professor II - Língua Estrangeira (Inglês)	Diploma ou certificado, de Licenciatura Plena em Letras, com habilitação em Língua Inglesa ou Licenciatura Dupla Português/Inglês), fornecido por Instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação.	150 ou 200	3 + CR	1	150 h/a – R$ 2.900,60 200 h/a – R$ 3.867,47	R$ 130,00
109	Professor II - Língua Portuguesa	Diploma ou certificado de Licenciatura Plena em Letras, com habilitação em Língua Portuguesa, fornecido por Instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação.	150 ou 200	6 + CR	1	150 h/a – R$ 2.900,60 200 h/a – R$ 3.867,47	R$ 130,00
110	Professor II - Matemática	Diploma ou certificado de Licenciatura Plena em Matemática, fornecido por Instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação.	150 ou 200	8 + CR	1	150 h/a – R$ 2.900,60 200 h/a – R$ 3.867,47	R$ 130,00
111	Professor II- Música (Canto Popular/Erudito)	Diploma ou certificado de Licenciatura Plena em Música, fornecido por Instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação.	150 ou 200	1 + CR	-	150 h/a – R$ 2.900,60 200 h/a – R$ 3.867,47
112	Professor II- Música (Violão Popular/Xxxxx Xxxxxxxxxx)	Diploma ou certificado de Licenciatura Plena em Música, fornecido por Instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação.	150 ou 200	1 + CR	-	150 h/a – R$ 2.900,60 200 h/a – R$ 3.867,47	R$ 130,00
113	Professor II- Música (Piano Popular/Teclado)	Diploma ou certificado de Licenciatura Plena em Música, fornecido por Instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação.	150 ou 200	1 + CR	-	150 h/a – R$ 2.900,60 200 h/a – R$ 3.867,47	R$ 130,00
114	Professor II- Música (Percurssão Popular/Bateria)	Diploma ou certificado de Licenciatura Plena em Música, fornecido por Instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação.	150 ou 200	1 + CR	-	150 h/a – R$ 2.900,60 200 h/a – R$ 3.867,47	R$ 130,00
115	Professor II- Música (Violino)	Diploma ou certificado de Licenciatura Plena em Música, fornecido por Instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação.	150 ou 200	CR	-	150 h/a – R$ 2.900,60 200 h/a – R$ 3.867,47	R$ 130,00
116	Professor II- Música (Violoncelo)	Diploma ou certificado de Licenciatura Plena em Música, fornecido por Instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação.	150 ou 200	CR	-	150 h/a – R$ 2.900,60 200 h/a – R$ 3.867,47	R$ 130,00
117	Professor II- Música (Contrabaixo Acústico)	Diploma ou certificado de Licenciatura Plena em Música, fornecido por Instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação.	150 ou 200	CR	-	150 h/a – R$ 2.900,60 200 h/a – R$ 3.867,47	R$ 130,00
118	Professor II- Música (Oboé)	Diploma ou certificado de Licenciatura Plena em Música, fornecido por Instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação.	150 ou 200	CR	-	150 h/a – R$ 2.900,60 200 h/a – R$ 3.867,47	R$ 130,00
119	Professor II- Música (Fagote)	Diploma ou certificado de Licenciatura Plena em Música, fornecido por Instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação.	150 ou 200	CR	-	150 h/a – R$ 2.900,60 200 h/a – R$ 3.867,47	R$ 130,00

A descrição sintética das atividades, a definição dos conteúdos programáticos e as demais informações próprias dos cargos constarão de instruções específicas, expressas nos Anexos I e II do presente Edital.

Os candidatos deverão acessar o site xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, onde estarão disponíveis o Edital e seus Anexos, o requerimento de inscrição e o boleto bancário.

Os candidatos aprovados no Concurso Público poderão ser designados para as vagas existentes em qualquer unidade de ensino, com excessão dos candidatos aprovados no Componente Curricular de Música os quais serão designados para as vagas existentes no Centro de Educação Musical de Olinda – CEMO, de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal de Olinda.

O Ato dos candidatos aprovados e convocados será de responsabilidade da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração, da Prefeitura Municipal de Olinda, de acordo com os cargos a serem preenchidos.

A lotação dos candidatos aprovados e convocados será de responsabilidade da Secretaria de Educação, da Prefeitura Municipal de Olinda, de acordo com os cargos a serem preenchidos.

Para todos os cargos do Concurso Público, os candidatos aprovados ficarão sujeitos aos exames médicos pré-admissionais, a ser realizados pela Junta Médica do Município de Olinda, necessários para os fins de provimento do cargo, antes da respectiva posse.

- DAS INSCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas única e exclusivamente via internet, no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, no período entre as 9:00 horas do dia 22 de dezembro de 2022 e as 23 horas e 59 minutos do dia 31 de janeiro de 2023, observado o horário oficial de Brasília/DF.

Antes de efetuar a sua inscrição, o candidato deverá ler o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Concurso Público e a ocupação do cargo público.

Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em nenhuma hipótese, a sua alteração no que se refere à opção de cargo pretendido. Os valores das taxas de inscrição são aqueles descriminados na tabela constante no item 1.2

A taxa deverá ser recolhida, observados os valores constantes no item anterior, mediante BOLETO BANCÁRIO emitido no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx .

O pagamento do boleto bancário poderá ser efetuado em qualquer estabelecimento bancário, ou via internet, até a data do encerramento das inscrições, conforme previsto em cronograma específico para a realização deste Concurso Público.

Em nenhuma hipótese haverá devolução da importância paga, a título de ressarcimento das despesas com material e serviços necessários à realização do certame, mesmo nos casos de desistência, perda de prazo, indeferimento ou cancelamento de inscrição.

Ao se inscrever, o candidato deverá observar se atende às exigências contidas no item 1.2. deste Edital, preenchendo devidamente o cadastro eletrônico, dispondo a empresa organizadora do direito de excluir do Concurso Público, aquele que não preencher corretamente o formulário, ou utilizar de meios escusos.

Não será permitida, sob qualquer pretexto, a inscrição condicional por correspondência ou fax, nem documentos enviados por fax.

Caso não seja confirmado o pagamento do boleto bancário nas datas previstas, o Requerimento de Inscrição será automaticamente indeferido.

O INSTITUTO BRASILEIRO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL - INSTITUTO IBDO e a Prefeitura Municipal

de Olinda - PE não se responsabilizarão por Requerimento de Inscrição não recebido por falha de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação e ou outros fatores de ordem técnica e operacional que impossibilitarem a transferência dos dados, ou impressões de outras informações.

Confirmada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração dos cargos, seja qual for o motivo alegado.

Caso o candidato tenha realizado uma consulta aos seus dados de inscrição, e tenha detectado algum tipo de inconsistência ou falta de alguma informação, este poderá acessar o endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx acessar o link “Área do Candidato” e acionar o serviço “Alterar Dados Cadastrais”, procedendo à devida correção dos dados, até o último dia de inscrição.

O candidato não poderá proceder à alteração dos seguintes dados: seu nome, seu CPF, RG e cargo para o qual concorre e sua data de nascimento, podendo os demais dados ser alterados conforme orientação do item anterior.

Em eventuais situações em que ocorra erro de digitação por parte do candidato em seu respectivo nome, CPF, RG, data de nascimento, estes deverão ser corrigidos somente no dia da realização das provas mediante solicitação ao fiscal da sala, com apresentação de documento de identidade, para que seja anotada na ata de sala a informação a ser alterada.

O candidato será responsável pela veracidade dos dados fornecidos no formulário de inscrição, sob as penas do Art. 299 do Código Penal Brasileiro. Será facultado ao candidato, inscrever-se para mais de um cargo, desde que não haja coincidência nos turnos de aplicação das Provas Objetivas, a saber:

APLICAÇÃO DE PROVAS
DATA	HORÁRIO	CARGOS
DOMINGO (19/03/23)	MANHÃ	Professor Xxxxxxxxxx – Nível Superior, Professor Intérprete de Libras – Nível Superior, Professor II – Artes, Professor II – Ciências, Professor II – Educação Física, Professor II – Geografia, Professor II – História, Professor II – Língua Estrangeira (Inglês), Professor II – Língua Portuguesa, Professor II – Música (Todas as especialidades) e Professor II – Matemática.
XXXXXXX (19/03/23)	TARDE	Professor I (Educação Infantil e Ensino Fundamental – Anos Iniciais)

Caso o candidato se inscreva para mais de um cargo (por meio de pagamento ou isenção da taxa), havendo coincidência quanto aos horários de provas, deverá optar por apenas um deles.

Após o pagamento da taxa de inscrição, não será permitida alteração ou troca de cargo, exceto quando houver exclusão do cargo para o qual o candidato se inscreveu.

Não haverá isenção total ou parcial do valor de inscrição, exceto para o candidato que declare e comprove hipossuficiência de recursos financeiros, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007, observado o que se segue:

O candidato economicamente hipossuficiente deverá comprovar sua inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, até a data da inscrição no Concurso Público, e ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

O INSTITUTO IBDO consultará o órgão gestor do CADÚNICO, a fim de verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato que requerer a isenção na condição de hipossuficiente.

Para as inscrições amparadas pelo item anterior, os candidatos deverão proceder da seguinte forma:

realizar o pré-cadastramento de seus dados pessoais, exclusivamente, pela Internet, através do site xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, nos dias 22/12/22 e 23/12/22, no horário compreendido entre as 9:00h e as 17:00h, acessando a opção “Cargos Disponíveis” no link do Concurso Público de Olinda – Edital nº 01/2022 e escolher o cargo para o qual deseja pleitear isenção. Logo em seguida, o candidato deverá preencher eletronicamente o Formulário de inscrição e o Formulário de Isenção (informando o Número de Identificação Social-NIS), e antes de confirmar a inscrição, conferir todos os dados, inclusive a denominação do cargo e seu respectivo código. Ressalta-se que os dados pessoais devem ser informados em conformidade com os que foram originalmente apresentados ao órgão de Assistência Social responsável pelo cadastramento de famílias junto ao

CadÚnico, mesmo que tenham sofrido modificações nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias, em virtude do lapso temporal necessário para atualização do banco de dados do CadÚnico.

enviar a declaração constante do ANEXO V deste edital, legível, devidamente preenchida (com nome, CPF e data) e assinada, acompanhada pelas documentações lá exigidas, por meio de link específico no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx .

2.13.2.1. Os documentos comprobatórios anexados são de inteira responsabilidade do candidato, bem como o upload do arquivo na data estabelecida no cronograma, arcando o candidato com as consequências de eventuais erros no procedimento de anexação (upload).

As digitalizações ilegíveis serão desconsideradas.

A ausência de quaisquer dos documentos mencionados na letra “b” do item 2.13.2 acarretará INDEFERIMENTO da isenção do candidato.

O candidato só poderá solicitar isenção para um cargo. Caso o candidato solicite duas ou mais isenções, será considerada a última inscrição realizada.

A Prefeitura Municipal de Olinda e o INSTITUTO IBDO se reservam o direito de confirmar, em qualquer época, as informações e documentos apresentados, indeferindo as inscrições cujos documentos não sejam comprovadamente válidos.

Na ocorrência de falsidade de declaração, serão adotadas medidas legais contra os infratores, inclusive as de natureza criminal, sendo o mesmo excluído do Concurso Público.

O simples preenchimento dos dados necessários para o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição, durante a inscrição, não garante ao interessado a isenção de pagamento da taxa, a qual estará sujeita à análise e deferimento da solicitação por parte do INSTITUTO IBDO.

Não serão aceitos, após a realização do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição, acréscimos ou alterações das informações prestadas.

O resultado da análise da documentação apresentada na inscrição do candidato contemplado será dado a conhecer através do site do INSTITUTO IBDO, cabendo exclusivamente ao candidato a responsabilidade de conferir, na data prevista no cronograma, se teve seu pedido de isenção do valor de inscrição deferido.

Todas as despesas provenientes da participação no presente concurso público, inclusive deslocamentos para os locais de inscrição e realização das provas, serão de plena responsabilidade do candidato.

Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de inscrição via email, telefone ou qualquer outra forma que não seja a prevista no item 2.13.2. É assegurado recurso em caso de decisão denegatória do pedido de isenção nos 2 (dois) dias úteis subsequentes à divulgação da referida decisão.

Os recursos deverão ser realizados via Painel do Candidato na opção Recursos, no site xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

Os candidatos que tiverem a pré-inscrição deferida estarão, automaticamente, inscritos no Concurso Público, para o cargo informado no formulário de inscrição.

O candidato que tiver a sua pré-inscrição indeferida poderá participar do Concurso Público, desde que efetue o pagamento do boleto bancário da inscrição já realizada.

Os candidatos que tiverem a pré-inscrição indeferida e que não efetuarem o pagamento do boleto bancário, estarão automaticamente excluídos deste Concurso Público.

O fato de o candidato estar participando de algum Programa Social do Governo Federal, assim como o fato de ter obtido a isenção em outros concursos, não garante, por si só, a isenção da taxa de inscrição.

A declaração falsa ou inexata dos dados do formulário de isenção do valor da taxa de inscrição, fornecidos pelo candidato, ou a apresentação de documentos falsos ou inexatos, que evidenciem má fé, determinarão o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época, sujeitando-se o requerente às sanções civis, criminais e administrativas cabíveis, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Não será concedida isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição ao candidato que:

deixar de preencher, imprimir, assinar e enviar o Requerimento de Isenção da Taxa dentro do período fixado ou meios distintos dos previstos neste edital;

omitir informações e/ou apresentá-las de forma inverídicas; fraudar e/ou falsificar documento;

não observar os prazos para postagem dos documentos, via Plataforma, referentes à solicitação de Isenção da Taxa;

- REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CONCURSO PÚBLICO

Os requisitos básicos para investidura nos cargos públicos são:

- Possuir nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto Federal nº 70.436, de 18/04/1972 e art. 12, § 1º c/c art. 37, inciso I da Constituição da República.

- Ter completado 18 (dezoito) anos de idade.

- Estar plenamente no gozo de seus direitos políticos. IV - Estar em dia com as obrigações eleitorais;

- Estar em dia com suas obrigações militares.

- Gozar de boa saúde física, mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções que lhe serão atribuídas.

- Possuir habilitação profissional e técnica para o exercício da função, quando for o caso.

Ter nível de escolaridade, conforme exigido no quadro de vagas previsto no item 1.2 deste Edital, e capacitação técnica para o exercício do cargo; O candidato que não comprovar a escolaridade exigida para o cargo, no ato da posse, será eliminado do Concurso Público.

- DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS

As pessoas com deficiências - PcD que eventualmente pretenderem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, lhes são garantidos o direito de inscrição para os cargos previstos neste Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com sua respectiva deficiência.

Em obediência ao disposto no art. 1, § 1º do Decreto Federal nº 9.508 de 24/09/2018, ser- lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes para cada cargo, individualmente, das que vierem a surgir ou que forem criadas no prazo de validade do presente Concurso Público. Se na aplicação do percentual resultar número fracionado igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), estará formada 01(uma) vaga para a PNE. Se inferior a 0,5 (cinco décimos) a formação da vaga ficará condicionada à elevação da fração para o mínimo de 0,5 (cinco décimos), caso haja aumento do número de vagas para o cargo ou função.

Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a PcD, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem classificatória.

Consideram-se Pessoas com Deficiência - PcD aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/99.

As Pessoas com Deficiência - PcD, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/99, participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para os demais candidatos. Os benefícios previstos no artigo 40, §§ 1º e 2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, através de ficha de inscrição especial.

O candidato deverá encaminhar via SEDEX, durante o período de 22 de dezembro de 2022 a 01 de fevereiro de 2023, para o INSTITUTO IBDO – CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA - PE, no endereço: CAIXA POSTAL: 112781, Rio Bonito – RJ, CEP:

28800-000, a via original ou cópia autenticada de laudo médico original, emitido nos últimos 12 (doze) meses, conforme Modelo constante no ANEXO IV, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência.

4.1.5.1. O laudo médico deverá declarar expressamente a compatibilidade da deficiência apresentada pelo paciente com as atribuições do cargo pretendido no Concurso Público.

Serão indeferidas as inscrições na condição especial de PcD, dos candidatos que não encaminharem dentro do prazo e forma previstos no presente Edital, o respectivo Laudo Médico.

O candidato que não atender ao solicitado no subitem 4.1.5 deste edital, não será enquadrado no grupo das pessoas com deficiência e, assim, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

Ao ser convocado para investidura no cargo público, além das exigências previstas no item “3.1”, o candidato deverá se submeter a exame médico pela Junta Médica do Município de Olinda ou órgão credenciado pela Prefeitura Municipal de Olinda, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo. Será eliminado da lista de XxX´s o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de Xxxxxxxxx não se comprove, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral. Será observado ainda:

Após a publicação das listas de resultados finais, os candidatos classificados na condição de Pessoa com Deficiência deverão, conforme previsto no item 4.1.8, preliminarmente, submeter-se à avaliação de Perícia Médica, que emitirá parecer final considerando:

As informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição; A Classificação Internacional de Doenças (CID10);

O disposto no Decreto Federal nº 9.508 de 24/09/2018, observando a natureza das atribuições e tarefas essenciais ao cargo ou à função a desempenhar, a viabilidade das condições de acessibilidade, as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas e a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize.

A perícia médica decidirá sobre a condição do candidato como Pessoa com Deficiência (PcD), reconhecendo-a ou não como tal, bem com o grau de deficiência, com a finalidade de verificar se a deficiência da qual é portador realmente o habilita ao exercício do cargo em tais condições.

A decisão da perícia médica é terminativa, de modo que não caberá qualquer recurso administrativo da decisão proferida.

Ao ser convocado para investidura no cargo, o candidato com deficiência deverá ser encaminhado à avaliação da equipe multiprofissional para acolhimento e avaliação do posto de trabalho.

Será eliminado da lista especial, perdendo o direito de ingressar na Instituição mediante as vagas reservadas às Pessoas com Deficiência(PcD), o candidato que, por ocasião da perícia médica, não for qualificado como pessoa com deficiência ou, ainda, que não comparecer à perícia, devendo, entretanto, permanecer na lista de classificação geral, desde que habilitado em posição que o torne classificado de acordo com o Decreto Federal nº 9.508 de 24/09/2018.

4.1.9 Será excluído do Concurso Público o candidato que tiver deficiência considerada incompatível com as atribuições do cargo, bem como aquelas conceituadas pela medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e legislação aplicável à espécie, que constituam limitação que implique em grau acentuado de dificuldade para integração social.

Não serão considerados como deficiência os distúrbios passíveis de correção.

Após a investidura no cargo público, a deficiência não poderá ser arguida para justificar o direito das seguintes concessões: Readaptação de função, redução de carga horária ou aposentadoria por invalidez.

Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da perícia médica, não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) ou que apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos 1 2 (doze) meses, bem como o que não for qualificado na perícia médica como Pessoa com Deficiência(PcD) ou, ainda, que não comparecer à perícia.

A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada durante o estágio probatório.

O candidato com deficiência que, no decorrer do estágio probatório, apresentar incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será exonerado.

- DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM NECESSIDADES DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO

Admite-se a realização da prova em condições especiais aos candidatos que no ato da inscrição no Concurso Público tenham alguma limitação física momentânea. Para tanto, deverá o candidato relacioná-las no formulário de inscrição, sendo vedadas alterações posteriores.

O INSTITUTO IBDO disponibilizará local de fácil acesso aos candidatos que se encontrem nessa condição, sendo imprescindível o comparecimento de tais candidatos aos locais determinados, não se admitindo a realização da prova em locais distintos.

As condições especiais previstas para realização da prova são:

Dificuldade visual temporária - a prova será eventualmente realizada com o auxílio de um ledor, que transcreverá as respostas para o candidato; Limitação de locomoção - será eventualmente disponibilizado local de fácil acesso, principalmente se o candidato fizer uso de cadeira de rodas; Limitação na escrita - necessitando de condições especiais para escrever, o candidato terá eventualmente o auxílio de um fiscal para transcrição das respostas;

Lactante – existindo a necessidade de amamentar no dia da prova, será permitida a entrada de um acompanhante que ficará com a guarda da criança em local reservado e diferente do local de prova da candidata. Ressalta-se que o ato da amamentação se dará nos momentos que se fizerem necessários, não possuindo a candidata, nesse momento, a companhia do acompanhante, assim como não serão ofertados quaisquer tipos de compensação em relação ao tempo de prova consumido com o ato da amamentação. Se a lactante não levar um acompanhante para auxiliá-la, a mesma ficará impossibilitada de realizar a prova.

O INSTITUTO IBDO não se responsabilizará, sob quaisquer alegações, por eventuais erros de transcrição da prova provocados pelo ledor ou fiscal, como também não se responsabilizará por problemas causados à lactante pela ausência de seu acompanhante.

As condições especiais solicitadas eventualmente pelo candidato para o dia da prova serão apreciadas e atendidas, segundo critérios de viabilidade e razoabilidade, sendo feita a comunicação do atendimento ou não em relatório emitido futuramente em data anterior à aplicação da prova.

O relatório contendo os nomes dos candidatos que tiveram as suas respectivas inscrições deferidas para receberem atendimento especializado será divulgado na Internet, no site do INSTITUTO IBDO e no AMUPE (Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco), observado o cronograma existente para a realização deste Concurso Público.

- DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO

O presente Concurso Público será realizado em 3 (três) etapas distintas, observado o seguinte:

A PRIMEIRA ETAPA é constituída de PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA de caráter ELIMINATÓRIO e CLASSIFICATÓRIO para

todos os cargos.

A SEGUNDA ETAPA é constituída de PROVA DE TÍTULOS, para todos os cargos, de caráter CLASSIFICATÓRIA.

A TERCEIRA ETAPA é constituída de PROVA PRÁTICA, exclusivamente para o cargo PROFESSOR II – MÚSICA(TODAS AS ESPECIALIDADES), de caráter ELIMINATÓRIA.

- DAS PROVAS

Da prova objetiva de múltipla escolha:

A prova objetiva de múltipla escolha conterá questões das áreas de conhecimento, conforme estabelecido no quadro de provas descriminados no item 7.1.4.

A prova objetiva constará de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, contendo 05 (cinco) alternativas (A – B – C – D - E), sendo apenas uma correta.

O conteúdo programático das provas consta no Anexo II deste Edital.

A organização da prova, seu detalhamento, número de questões por disciplina e valor das questões, encontram-se representados nos QUADROS DE PROVAS abaixo:

Cargo: Professor I (Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais).

DISCIPLINA	QUANTIDADE DE QUESTÕES	VALOR DE CADA QUESTÃO	PONTUAÇÃO MÁXIMA
LÍNGUA PORTUGUESA	10	2	20
MATEMÁTICA	10	2	20
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS	10	2	20
LEGISLAÇÃO	10	2	20
TÍTULOS	-	-	20
TOTAIS	40		100

Cargos: Professor Xxxxxxxxxx – Nível Superior, Professor Intérprete de LIBRAS – Nível Superior, Professor II – Artes, Professor II – Ciências, Professor II – Educação Física, Professor II – Geografia, Professor II – História, Professor II – Língua Estrangeira (Inglês), Professor II – Língua Portuguesa, Professor II- Música(Todas as especialidades) e Professor II – Matemática.

DISCIPLINA	QUANTIDADE DE QUESTÕES	VALOR DE CADA QUESTÃO	PONTUAÇÃO MÁXIMA
LÍNGUA PORTUGUESA	10	2	20
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS	10	2	20
LEGISLAÇÃO	10	2	20
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS	10	2	20
TÍTULOS	-	-	20
TOTAIS	40		100

DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS

A nota da Prova Objetiva será obtida pela multiplicação do número de acertos em cada disciplina pelo peso de cada questão. À Prova Objetiva será atribuído o seguinte resultado:

APROVADO: o candidato alcançou o mínimo de 60% (sessenta por cento) da pontuação total da Prova Objetiva;

REPROVADO: o candidato não alcançou o mínimo de 60% (sessenta por cento) da pontuação total da Prova Objetiva, acarretando em sua eliminação do CONCURSO PÚBLICO;

AUSENTE: o candidato que não comparecer para realizar a Prova Objetiva, será automaticamente eliminado do CONCURSO PÚBLICO.

A pontuação relativa à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuída(s) a todos os candidatos do respectivo cargo daquela questão, presentes à prova.

- DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

As Provas Objetivas serão aplicadas nas datas e horários estipulados no cronograma estabelecido neste Edital na cidade de Olinda – PE, com duração máxima de 3 (três) horas, incluso o tempo para preenchimento do Cartão de Respostas.

As datas das Provas Objetivas poderão ser alteradas por necessidade da administração. Havendo alteração da data prevista, será dada ampla divulgação.

A confirmação da data e as informações definitivas sobre horário e local para a realização das provas, caso haja alterações, serão divulgadas oportunamente por meio de Edital de Convocação, no site do Município xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx , no site xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e no AMUPE (Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco).

Os portões de acesso aos locais de realização das provas serão fechados, rigorosamente, na hora marcada para o início das mesmas, não havendo tolerância.

Caso o número de candidatos exceda a oferta de lugares nas escolas localizadas na cidade, a organizadora do Concurso Público e a Prefeitura Municipal de Olinda poderão alterar horários das provas ou até mesmo dividir a aplicação das provas em mais de uma data, inclusive, podendo utilizar prédios em municípios circunvizinhos, sempre respeitando os níveis de escolaridade e a especificidade de cada cargo, cabendo aos candidatos a obrigação de acompanhar as publicações oficiais através dos sites xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx .

As provas serão individuais, não sendo tolerada a comunicação com outro candidato, nem utilização de livros, notas, impressos, óculos escuros, bonés, relógios, celulares, calculadoras e similares. Reserva-se à Comissão Fiscalizadora e de Acompanhamento do Concurso Público e aos Fiscais, o direito de excluir da prova e eliminar do restante das etapas de provas o candidato cujo comportamento for considerado inadequado, bem como tomar medidas saneadoras e restabelecer critérios outros para resguardar a execução individual e correta das provas.

Não haverá sob qualquer pretexto ou motivo segunda chamada para a realização das provas.

Não serão computadas questões não assinaladas, ou que contenham emendas ou rasuras, ou que tenham sido respondidas a lápis, ou ainda, que contenham mais de uma alternativa assinalada.

No início das provas o candidato receberá seu Cartão de Respostas, o qual deverá ser assinado e ter seus dados conferidos e, em hipótese nenhuma, haverá substituição em caso de erro ou rasura do candidato.

O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado, fazer alguma reclamação ou sugestão deverá procurar o(a) Coordenador(a) de Prova no local em que estiver prestando a prova.

Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude de afastamento, por qualquer motivo, de candidato da sala de prova. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso Público, os quais serão disponibilizados no site do Município, através do endereço eletrônico xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx, do portal do INSTITUTO IBDO, através do endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, e no AMUPE (Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco), devendo o candidato manter-se atualizado.

O local e horário de realização das provas serão divulgados oportunamente no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx . Só será permitida a realização da prova em data, local e horário estabelecidos.

O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas, com antecedência mínima de 01 (uma) hora do horário estabelecido para o fechamento dos portões de acesso aos locais de prova, munido do Comprovante de Confirmação de Inscrição (CCI), de documento original de identificação oficial com foto e de caneta esferográfica de tinta azul ou preta (tinta fixa) de corpo transparente.

Serão considerados documentos de identificação oficial de identidade: Carteira de Trabalho, Carteira de Motorista, carteiras expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelos Corpos de Bombeiros, pelas Polícias Militares e pelos Órgãos fiscalizadores do exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.) e Passaporte, respeitado a validade própria de cada documento, caso haja. O documento apresentado deverá conter foto e estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura. Não serão aceitos protocolos, crachás, identidade funcional, CPF, Título de Eleitor, cópias ou quaisquer outros documentos que impossibilitem a identificação do candidato, bem como a verificação de sua assinatura.

Não serão aceitos protocolos ou cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou qualquer outro documento diferente dos anteriormente definidos.

Não será admitido na sala de prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu início.

As Provas Objetivas desenvolver-se-ão através de questões de múltipla escolha, na forma estabelecida no presente Edital.

Em caso de anulação de questões, por duplicidade de respostas, falta de alternativa correta ou qualquer outro motivo, estas serão consideradas corretas para todos os candidatos do respectivo cargo e, os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos, independente de recurso. Por motivo de segurança, serão adotados os seguintes procedimentos:

O fiscal de sala orientará aos candidatos, quando do início das provas, que os únicos documentos que deverão permanecer sobre a carteira serão o documento de identidade original e o protocolo de inscrição, de modo a facilitar a identificação dos candidatos. O candidato só terá posse do Caderno de Questões da Prova Objetiva quando faltar 60 (sessenta) minutos para o término da prova. O Candidato que se retirar antes de cumprido esse prazo estará abrindo mão, voluntariamente, do direito de posse de seu Caderno de Questões, não podendo reivindicá-lo posteriormente, nem outro caderno semelhante.

Somente decorrida 01 (uma) hora do início da Prova, o candidato poderá retirar-se da sala de Prova, mesmo que tenha desistido do Concurso Público.

O candidato que se retirar antes do prazo mínimo que lhe permita levar seu Caderno de Questões, poderá apenas copiar sua marcação de respostas em canhoto próprio existente na capa dos cadernos de questões. Não será admitido qualquer outro meio para anotação deste fim.

Ao final da prova, o candidato é obrigado a entregar o seu Cartão-Resposta (devidamente assinado) ao fiscal de sala, sob pena de ter sua inscrição cancelada, mesmo que sua assinatura conste da folha de presença. O Cartão-Resposta não será aceito, sob qualquer pretexto, após a saída do candidato da sala de prova ou após o encerramento da mesma. Os três últimos candidatos deverão permanecer juntos na sala, sendo somente liberados quando o último deles tiver concluído a prova, ocasião em que assinarão o lacre do envelope das provas, juntamente com os fiscais.

Não será permitido ao candidato entrar na sala de prova portando apostilas de apoio aos estudos, livros, revistas, telefone celular, armas ou aparelhos eletrônicos e não será admitida qualquer espécie de consulta, comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos, anotações, réguas, compassos, aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 e(ou) similar, relógio de qualquer espécie, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e(ou) qualquer transmissor, gravador e(ou) receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens, ou qualquer outro receptor de mensagens.

O candidato que portar qualquer aparelho de que trata o item anterior deverá, obrigatoriamente, acondicioná-lo desligado em saco plástico fornecido pelos fiscais da sala de prova.

Poderá ocorrer revista pessoal por meio da utilização de detector de metais.

Caso o telefone celular de um candidato toque durante a realização da prova, o acontecimento será registrado em documento próprio, para julgamento posterior, podendo motivar a eliminação do candidato.

Será automaticamente eliminado do concurso público, em decorrência da anulação de suas provas, o candidato que durante a realização das provas: for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização; afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou a folha de texto definitivo; descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou na folha de texto definitivo; perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, comportando-se indevidamente;

utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter a própria aprovação ou a aprovação de terceiros em qualquer etapa do concurso público;

não permitir a coleta de sua assinatura;

Após adentrar a sala de provas e assinar a lista de presença, o candidato não poderá, sob qualquer pretexto, ausentar-se sem autorização do fiscal de sala, podendo sair somente acompanhado de um fiscal.

O cartão-resposta, cujo preenchimento é de inteira responsabilidade do candidato, é o único documento válido para a correção eletrônica e deverá ser entregue no final ao fiscal de sala, juntamente com o Caderno de Questões.

Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas Leitoras Ópticas, prejudicando o desempenho do candidato.

- DOS TÍTULOS

A Prova de Títulos, de caráter classificatório, será aplicada aos candidatos inscritos em todos os cargos ofertados no concurso público, sendo considerados os seguintes títulos, para efeitos do presente Concurso Público:

ALÍNEA	TÍTULO	VALOR UNITÁRIO
A	Doutorado concluído na área a que concorre ou na área da educação, realizado em instituição de ensino reconhecida pelo MEC. O certificado ou declaração de conclusão do curso de doutorado também será aceito quando acompanhada do histórico esolar.	7 Pontos
B	Mestrado concluído em qualquer área do conhecimento, realizado em instituição de ensino reconhecida pelo MEC. O certificado ou declaração de conclusão do curso de Mestrado também será aceito quando acompanhada do histórico esolar.	5 Pontos
C	Especialização concluída na área a que concorre ou na área da educação, com o mínimo de 360 horas, realizado em instituição de ensino reconhecida pelo MEC. O certificado ou declaração de conclusão do curso de especialização também será aceito quando acompanhada do histórico esolar.	3 Pontos
D	Exercício de atividade profissional na administração pública ou privada em empregos ou cargos na área em que concorre ou na área de educação.	5 Pontos (1 ponto por ano trabalhado, até o máximo de 5 pontos)

Os títulos poderão ser somados concomitantemente até o limite de 10 (dez) pontos e somente serão considerados aqueles que forem compatíveis com o cargo optado pelo candidato e limitado à apresentação de 01 (um) certificado por alínea (exceto para a alínea “D”) da tabela contida

no item 9.1.

Não serão atribuídos pontos aos títulos exigidos como requisito do cargo.

A conclusão de curso deverá ocorrer, no máximo, até o último dia de inscrição neste Concurso Público, sendo desconsiderada aquela que ocorrer após.

Somente serão considerados como documentos comprobatórios diplomas, certificados ou declarações de conclusão do curso, atestando a data de conclusão, a carga horária e a defesa da tese com aprovação da banca. No caso de Certificado/Declaração de Conclusão de Curso, estes devem ser acompanhados dos respectivos históricos escolares.

Os documentos especificados no item anterior deverão conter timbre ou carimbo com CNPJ da instituição que forneceu o curso e assinatura do responsável pela emissão do documento.

9.2.3 Nos títulos referentes a cursos de especialização em nível de Pós Graduação “LATO SENSU”, deverá constar a carga horária mínima exigida, ou estes devem estar acompanhados de declaração ou atestado da Instituição certificadora, onde seja mencionada a referida carga horária, sendo desconsiderados aqueles que omitirem tal informação.

Só serão avaliados e pontuados os títulos dos candidatos aprovados nas provas objetivas.

Não haverá desclassificação do candidato pela não apresentação de títulos, a não ser quando estes estejam entre os obrigatórios para o cargo. As notas atribuídas aos títulos serão adicionadas à nota final, exclusivamente para efeitos de classificação, não como critério de desempate. Apresentação dos Títulos e das Comprovações de Experiência:

Experiência profissional:

a) Certidão ou declaração do órgão público onde conste o cargo/função exercida, o período (com início e fim) da atividade realizada, que ateste que o candidato exerceu atividade na área do cargo/função a que concorre, com descrição das principais atividades exercidas. A certidão ou declaração deverá apresentar também as seguintes informações: designação do Órgão/Entidade da Administração Pública Direta, Autárquica ou Fundacional; endereço e telefones válidos; CNPJ; identificação completa do profissional beneficiado; assinatura, data e identificação do emitente (nome completo legível / cargo/função público ou cargo/função e matrícula no Órgão).

b) O tempo de estágio, monitoria, bolsa de estudo, residência multiprofissional ou de trabalho voluntário não será computado como experiência profissional.

c) Para efeito de cômputo de pontuação relativa ao tempo de experiência, serão excluídos os períodos concomitantes.

d) Detectada falsidade na declaração e/ou nos documentos comprobatórios a que se refere este Edital, sujeitar-se-á o candidato à anulação da inscrição no Processo Seletivo e de todos os efeitos daí decorrentes e, se já contratado, à pena de demissão.

Os candidatos aprovados nas provas objetivas dos cargos mencionados no item 9.1, deverão enviar, no período definido em edital para tal procedimento, seus títulos para o INSTITUTO IBDO – CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA – Nº 01/2022 - PE,

no seguinte endereço: CAIXA POSTAL: 112781 – Rio Bonito – RJ - CEP: 28800-000, através de SEDEX com AR.

A tempestividade da apresentação da documentação será comprovada através da sua data de postagem e posterior recebimento pelo IBDO.

As cópias dos títulos deverão ser apresentadas em envelope fechado, devidamente autenticados em cartório, contendo, na sua parte externa, o número da inscrição, o nome do candidato, o cargo para o qual está concorrendo e a descrição dos títulos contidos no envelope, sob responsabilidade pessoal do candidato.

A análise dos títulos é de responsabilidade do INSTITUTO BRASILEIRO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL – INSTITUTO IBDO.

Não serão aceitos títulos encaminhados posteriormente, presencialmente, via fax, correio eletrônico, ou por quaisquer outros meios que não sejam aqueles descritos no item 9.6.1, ou ainda, fora do prazo estabelecido.

10 – DA PROVA PRÁTICA - PROFESSOR II - MÚSICA (TODAS AS ESPECIALIDADES)

10.1. A avaliação da Prova Prática para o cargo PROFESSOR II – MÚSICA (TODAS AS ESPECIALIDADES) dar-se-á através dos conceitos APTO ou INAPTO.

10.1.1. O candidato que obtiver o conceito INAPTO será eliminado do Concurso Público.

10.2. A Prova Prática para o cargo descrito no item 10.1, valerá 10 (dez) pontos e será considerado APTO o candidato que obtiver nota igual ou superior a 6 (seis) pontos.

10.3 - Abaixo segue descrita a forma de realização da Prova Prática:

a) O candidato deverá apresentar uma peça, sob o estilo de “ensaio” de livre escolha de autor brasileiro. Será observado nesta prova os seguintes temas: Composição, afinação, sonoridade, timbragem (blend), fraseado e articulações, estilo, agógica, precisão rítmica, dinâmica, equilíbrio, estética. A aula deverá ser desenvolvida através de atividades práticas. A apresentação poderá ocorrer com a ajuda de instrumento (executado pelo próprio candidato) ou através de canto.

O candidato disporá de até 20 minutos para a apresentação acima descrita.

Avaliar-se-á o candidato, nesta Prova Prática, quanto a sua habilidade e conhecimento musical, através de sua qualificação, segundo os seguintes itens e respectiva pontuação:

Técnicas de gestual de regência (07 pontos); Performance e Dinâmica (02 pontos); e, Postura (01 ponto).

10.4. Serão convocados para realizar a prova prática do cargo de PROFESSOR II - MÚSICA, os candidatos devidamente aprovados na Prova Objetiva, e compreendidos entre os 10 (dez) primeiros aprovados, de cada especialidade, na referida prova. Havendo empate nesta última colocação, todos os candidatos nessas condições, também serão convocados.

10.5. O candidato que não for convocado para a realização da etapa estará automaticamente eliminado do Concurso Público.

- RESULTADO FINAL, CRITÉRIOS DE DESEMPATE E CLASSIFICAÇÃO

Os resultados serão divulgados em listagem por ordem classificatória, já considerando os critérios de desempate, contendo as notas das provas objetivas.

A Publicação do resultado preliminar e gabarito pós-recursos serão divulgados em data prevista no cronograma. O resultado final do Concurso Público será divulgado por meio de duas listas, a saber:

lista contendo a classificação de todos os candidatos habilitados, inclusive os inscritos como PcD – Pessoa com Deficiência. lista contendo a classificação, exclusivamente, dos candidatos habilitados inscritos como PcD – Pessoa com Deficiência.

A Publicação do resultado final será na data prevista no cronograma. A convocação e posse do candidato classificado no Concurso Público serão efetivadas pelo Município de Olinda- PE.

Os candidatos aprovados e classificados no concurso, inclusive os deficientes, serão convocados, de acordo com a ordem de classificação por cargo, para realização dos exames médicos e para a comprovação dos requisitos básicos para investidura no cargo público, por meio de publicação no AMUPE (Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco) e de comunicação emitida pelo Poder Executivo do Município de Olinda.

O candidato convocado que não se apresentar no local e nos prazos estabelecidos será considerado desistente, implicando sua eliminação definitiva e a convocação do candidato subsequente imediatamente classificado.

A nota final da Prova (objetiva) será calculada somando-se, simplesmente, os pontos de todas as questões, sendo somente considerados habilitados os candidatos que obtiverem, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do total de pontos.

Para os cargos com previsão de provas de títulos, serão somados os pontos de todas as etapas, obedecendo aos critérios de desempate.

A classificação dos candidatos será apresentada em ordem decrescente de pontos, em listagem específica com nota final, por nome e código de inscrição, com os desempates já realizados.

O desempate dos candidatos aos cargos públicos, obedecerá aos seguintes critérios, nesta ordem e sucessivamente:

Ter idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o dia de realização da prova objetiva, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27, da Lei Federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, e persistindo o empate serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios:

Ter obtido maior nota na parte específica da prova objetiva (quando houver); Ter obtido maior nota na prova de português;

Ter obtido maior nota na prova de legislação (quando houver);

Tiver maior idade (exceto os enquadrados na alínea “a” deste subitem), considerando dia, mês e ano;

Persistindo o empate, o candidato que tiver exercido efetivamente o cargo/função de jurado no período entre a data da publicação da Lei Federal nº 11.689, de 09 de junho de 2008 e a data de publicação deste Edital .

- RECURSOS E REVISÕES

Aos candidatos serão assegurados recursos em todas as etapas do Concurso Público, observado o cronograma previsto no ANEXO III.

O candidato poderá apresentar recurso, devidamente fundamentado, em relação a quaisquer das questões da Prova Objetiva, informando as razões pelas quais discorda do gabarito ou conteúdo da questão.

O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas com datas previstas no calendário básico, deverá fazê-lo do horário das 9 horas até as 17 horas dos dias estabelecidos no cronograma previsto, em requerimento próprio, disponibilizado no link correspondente do Concurso Público no xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

A interposição de recursos de gabarito e cartão respostas poderá ser feita somente via internet, através do Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, acessado pelo candidato com o fornecimento de dados referentes à inscrição do mesmo, apenas no prazo recursal, conforme disposições previstas no item anterior e observado o prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados após o ato que motivou a reclamação.

12.4 Os recursos julgados serão divulgados no xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e no AMUPE (Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco), não sendo possível o conhecimento do resultado via telefone ou fax, não sendo enviado, individualmente, a qualquer recorrente o teor dessas decisões.

Não serão aceitos recursos interpostos por telegrama, fax, via postal, Internet ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

O recurso deverá ser individual, por questão, com a indicação daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado.

No caso de interposição de mais de um recurso pelo mesmo candidato, o mesmo deverá, ao término da argumentação de cada recurso, clicar o comando “ADICIONAR”, conforme orientações dispostas no link correlato ao Concurso Público;

O Candidato deverá ser claro, consistente, coerente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente, incoerente ou intempestivo será preliminarmente indeferido. Não será aceito o recurso que não cumprir o item 12.7 do edital.

Serão rejeitados também liminarmente os recursos enviados fora do prazo estabelecido, sendo este improrrogável, no período com data estabelecida no Cronograma Previsto (ANEXO III), a contar da publicação de cada etapa, ou não fundamentados (comprovar alegações com citações de artigos, de legislação, itens, páginas de livros, etc), e os que não contiverem os dados necessários à identificação do candidato, com seu nome, número de inscrição, cargo e outras informações que sejam necessárias à identificação do candidato.

A decisão da banca examinadora será irrecorrível, consistindo em última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razões pelas quais não caberão recursos administrativos adicionais, exceto em casos de erros materiais, havendo manifestação posterior da Banca Examinadora. Será indeferido liminarmente o recurso ou pedido de revisão que descumprir as determinações constantes neste Edital; for dirigido de forma ofensiva ao INSTITUTO IBDO e/ou a Prefeitura Municipal de Olinda, for apresentado fora da forma e/ou prazo estabelecidos, ou ainda fora de contexto.

Se o exame de recursos resultar em anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item de provas, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

No caso de apuração de resultado por processo eletrônico, o candidato poderá solicitar vista do Cartão-Resposta, para mitigar eventual dúvida sobre as alternativas assinaladas, a ser concedida através de cópia do cartão, que poderá ser feita somente via internet, através do Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, com acesso pelo candidato com o fornecimento de dados referentes à inscrição do candidato, apenas no prazo recursal, conforme disposições contidas no xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx , link correspondente ao Concurso Público, das 9 horas às 17 horas do dia previsto no cronograma básico, em requerimento próprio disponibilizado no link correlato ao Concurso Público no xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

Será indeferido, liminarmente, o requerimento apresentado fora de prazo, incoerente, inconsistente ou que não esteja devidamente fundamentado.

No caso de o gabarito da prova ser fornecido incorretamente por falha de digitação, publicação ou outra, a questão não será anulada, procedendo-se à correção do mesmo e sua respectiva publicação.

Será dada publicidade às decisões dos recursos, no site do INSTITUTO IBDO (xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx) e no AMUPE (Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco).

Não haverá 2ª (segunda) instância de recurso administrativo.

Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo.

- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Os candidatos poderão obter informações gerais referentes ao Concurso Público através do site xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx ou do email xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e nem de resultados, gabaritos, notas, classificação, convocações ou outras quaisquer relacionadas aos resultados provisórios ou finais das provas e do Concurso Público. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma definida neste Edital.

Outras informações poderão ser obtidas através do portal do INSTITUTO IBDO (xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx) ou por meio do telefone (21) 0000- 0000.

Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de edital de retificação.

A Prefeitura Municipal de Olinda e o INSTITUTO IBDO não se responsabilizam por informações de qualquer natureza, divulgados em sites de terceiros e outros meios de comunicação.

É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as publicações dos Editais, comunicações, retificações e convocações referentes a este Concurso Público, durante todo o período de validade do mesmo.

A inscrição do candidato implicará conhecimento do presente Edital, das leis que dispõem sobre o Estatuto do Magistério da Rede Pública Municipal de Olinda, o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos do Quadro Permanente de Pessoal do Magistério da Rede Pública de Ensino do Município de Olinda, e da Lei Orgânica do Município de Olinda, bem como o compromisso tácito de aceitar as condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas.

Caso o candidato queira utilizar-se de qualquer direito concedido por legislação pertinente, deverá fazer a solicitação ao INSTITUTO IBDO, até o último dia das inscrições e em caso de domingo ou feriado, até o primeiro dia útil seguinte. Este período não será prorrogado em hipótese alguma, não cabendo, portanto, acolhimento de recurso posterior relacionado a este subitem.

Os resultados finais serão divulgados na Internet nos sites xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx, além de publicado no Diário Oficial do Município.

O resultado final do Concurso Público será homologado pelo Prefeito do Município de Olinda/PE.

Acarretará a eliminação do candidato no Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou em outros editais relativos ao Concurso Público, nos comunicados e/ou nas instruções constantes de cada prova. A Prefeitura Municipal de Olinda procederá à guarda de todos os documentos relativos ao Concurso Público pelo prazo de 05 (cinco) anos, observada a Resolução nº 14, de 24/10/2001 do CONARQ (Conselho Nacional de Arquivos), que dispõe sobre o Código de Classificação de Documentos de Arquivos para a Administração Pública.

Olinda, 20 de dezembro de 2022.

LUPÉRCIO XXXXXX XX XXXXXXXXXX

Prefeito de Olinda

XXXXXXX XXXXXX XXX XXXXX

Secretária de Educação

ANEXO I – ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DESCRIÇÃO SINTÉTICA

PROFESSOR I (EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS)

Ministrar aulas nos dias letivos e horas−aula estabelecidos por lei, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, a articulação de atividades extraclasses, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; Ministrar aulas em turmas de Educação Infantil, dos anos iniciais do Ensino Fundamental; Desenvolver as atividades de sala de aula, tendo em vista a apropriação do conhecimento pelo estudante; Elaborar instrumentos de avaliação, atividades pedagógicas para garantir a aprendizagem dos estudantes; Zelar pela aprendizagem dos estudantes; Estabelecer estratégias de recuperação para estudantes de menor rendimento; Estabelecer processo de ensino e de aprendizagem, resguardando sempre o respeito ao estudante; Escolar; Participar da elaboração de planos e programas de novas oportunidades a serem proporcionados aos estudantes que apresentem baixo rendimento escolar. Manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho, com seus colegas, com estudantes e pais; Participar da elaboração, da execução e da consolidação do Projeto Político pedagógico da Unidade de Ensino; Participar de Formações e demais formas de reuniões promovidas pela escola e/ou pela Secretaria de Educação; Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da Unidade de Ensino; Colaborar com as atividades de articulação da escola com a família e a comunidade; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício do Cargo.

PROFESSOR XXXXXXXXXX – NÍVEL SUPERIOR

Ensinar Braille no Ensino Fundamental no Atendimento Educacional Especializado e para toda comunidade escolar; Atuar no Atendimento Educacional Especializado para completar e/ou suplementar a formação dos estudantes com deficiência visual e ou baixa visão matriculados na Rede Regular de Ensino; Zelar pela aprendizagem dos estudantes com deficiência visual; Desenvolver junto à escola mecanismos de avaliação dos conteúdos curriculares expressos em Braille; Realizar transcrição de documentose material didático do sistema convencional (escrita em tinta) para o Sistema Braille e vice e versa; Orientar estudantes com deficiência visual e ou baixa visão no uso de equipamentos e/ou novas tecnologias de informação e comunicação; Participar das reuniões de planejamento e elaboração do Projeto Político Pedagógico das escolas, assegurando ações voltadas para o respeito e a valorização da diferença enquanto condição humana; Elaborar e cumprir plano de aula, a partir do plano de trabalho do professor regente; Utilizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para plena participação dos estudantes, considerando suas necessidades específicas, de acordo com a necessidade da Secretaria de Educação; Promover a difusão e as atualizações implementadas pelo Sistema Braille; Participar das atividades, dos projetos e dos eventos relativos à efetivação de Políticas Públicas orientadas pela Secretaria de Educação, pelos Dirigentes Escolares, Órgãos de Controle Social e Instituições, inclusive na fase de proposição e elaboração; Realizar atendimento itinerante, no que se refere à adaptação de material pedagógico, destinado aos estudantes com deficiência visual matriculados no Sistema de Ensino; Elaborar estudos, pareceres técnico- científicos ou culturais; Produzir recursos pedagógicos adaptados às necessidades específicas dos estudantes; Planejar e acompanhar as atividades pedagógicas desenvolvidas em parceria com os demais profissionais da Unidade de Ensino, na perspectiva do trabalho colaborativo, em consonância com o projeto político-pedagógico da Unidade de Ensino; Contribuir com a avaliação desempenho dos estudantes, através dos pareceres avaliativos; Participar de todas as atividades realizadas pela Unidade Escolar como reuniões de pais, plantões pedagógicos e conselhos de classe; Estimular a participação dos estudantes com deficiência visual nas atividades extracurriculares; Cumprir os horários de chegada e saída estabelecidos pela Unidade Escolar; Executar outras atividades compatíveis com as exigências para o exercício da função.

PROFESSOR INTÉRPRETE DE LIBRAS – NÍVEL SUPERIOR

Interpretar, em Língua Brasileira de Sinais – Língua Portuguesa, as atividades didático-pedagógicas e culturais desenvolvidas nas Unidades de Ensino de forma a viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares; Efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdos- cegos, surdos-cegos e ouvintes, por meio de LIBRAS para a língua oral e vice-versa; Atuar no apoio à acessibilidade aos serviços e as atividades-fim das Unidades de Ensino e repartições públicas; Realizar atendimento em LIBRAS, no contraturno em que o estudante com surdez está matriculado na sala regular; Participar de cursos específicos na área e de informática com tecnologia assistiva; Orientar estudantes com surdez no uso de equipamentos e/ou novas tecnologias assistivas; Orientar a aplicação de metodologias no Ensino da Língua Brasileira de Sinais-Libras; Desenvolver junto à escola mecanismos de avaliação dos conteúdos curriculares expressos em LIBRAS; Utilizar LIBRAS como forma de complementação e suplementação curricular (AEE); Participar das atividades extraclasses junto com a turma; Apoiar o uso e difusão de LIBRAS no universo escolar; Confeccionar, solicitar, disponibilizar e orientar a utilização de recursos didáticos; Planejar e acompanhar as atividades pedagógicas desenvolvidas em parceria com demais profissionais da Unidade de Ensino, na perspectiva do trabalho colaborativo, em consonâncias com o projeto político pedagógico; Participar das atividades, dos projetos e dos eventos relativos à efetivação de Políticas Públicas orientadas pela Secretaria de Educação, pelos Dirigentes Escolares, Órgãos de Controle Social e Instituições, inclusive na fase de proposição e elaboração; Participar da formação de intérprete em Língua Brasileira de Sinais; Produzir e publicar textos pedagógicos, ensaios e experimentações; Participar da elaboração e avaliação de propostas curriculares; Participar de estudos e pesquisas na sua área de atuação; Xxxxxx e promover relacionamento cooperativo de trabalho, com

seus colegas, com estudantes e pais; Participar de Formações e demais formas de reuniões promovidas pela escola e/ou pela Secretaria de Educação; Cumprir horários de chegada e saída estabelecidos pela Unidade de Ensino; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício do Cargo.

PROFESSOR II – ARTES

Planejar e ministrar aulas em disciplinas do Currículo do Ensino Fundamental Anos Finais; Ministrar aulas nos dias letivos e horas-aula estabelecidos por lei, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; Desenvolver as atividades de sala de aula, tendo em vista a apropriação do conhecimento pelo estudante; Identificar, planejar, programar, organizar, dirigir, coordenar, supervisionar, desenvolver, avaliar e lecionar os conteúdos do componente curricular de Artes nos anos finais do Ensino Fundamental, nas atividades de natureza técnico-pedagógicas, objetivando a formação do cidadão; Elaborar instrumentos de avaliação, atividades pedagógicas para garantir a aprendizagem dos estudantes; Zelar pela aprendizagem dos estudantes; Estabelecer estratégias de novas oportunidades para estudantes de menor rendimento; Analisar dados referentes à recuperação, aprovação, reprovação, frequência, infrequência e evasão de estudante; Estabelecer processo de ensino e de aprendizagem, resguardando sempre o respeito ao estudante; Articular e/ou executar atividades interescolar e atividades extraclasses; Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da Unidade de Ensino; Participar da elaboração de planos e programas de novas oportunidades a serem proporcionados aos estudantes que apresentem baixo rendimento escolar; Participar de Formações e demais formas de reuniões promovidas pela escola e/ou pela Secretaria de Educação; Participar de estudos e pesquisas na sua área de atuação; Participar de encontros de Formação Continuada; Participar da elaboração, da execução e da consolidação do Projeto Político- Pedagógico da Unidade de Ensino; Colaborar com as atividades de articulação da escola com a família e a comunidade; Manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho, com seus colegas, com estudantes e pais; Cumprir os horários de chegada e saída estabelecidos pela Unidade Escolar; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício do Cargo.

PROFESSOR II – CIÊNCIAS

Planejar e ministrar aulas em disciplinas do Currículo do Ensino Fundamental Anos Finais; Ministrar aulas nos dias letivos e horas−aula estabelecidos por lei, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; Desenvolver as atividades de sala de aula, tendo em vista a apropriação do conhecimento pelo estudante; Identificar, planejar, programar, organizar, dirigir, coordenar, supervisionar, desenvolver, avaliar e lecionar os conteúdos do componente curricular de Ciências nos anos finais do Ensino Fundamental, nas atividades de natureza técnico-pedagógicas, objetivando a formação do cidadão; Elaborar instrumentos de avaliação, atividades pedagógicas para garantir a aprendizagem dos estudantes; Zelar pela aprendizagem dos estudantes; Estabelecer estratégias de novas oportunidades para estudantes de menor rendimento; Analisar dados referentes à recuperação, aprovação, reprovação, frequência, infrequência e evasão de estudante; Estabelecer processo de ensino e de aprendizagem, resguardando sempre o respeito ao estudante; Articular e/ou executar atividades interescolar e atividades extraclasses; Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da Unidade de Ensino; Participar da elaboração de planos e programas de novas oportunidades a serem proporcionados aos estudantes que apresentem baixo rendimento escolar; Participar de Formações e demais formas de reuniões promovidas pela escola e/ou pela Secretaria de Educação; Participar de estudos e pesquisas na sua área de atuação; Participar de encontros de Formação Continuada; Participar da elaboração, da execução e da consolidação do Projeto Político- Pedagógico da Unidade de Ensino; Colaborar com as atividades de articulação da escola com a família e a comunidade; Manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho, com seus colegas, com estudantes e pais; Cumprir os horários de chegada e saída estabelecidos pela Unidade Escolar; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício do Cargo.

PROFESSOR II – EDUCAÇÃO FÍSICA

Planejar e ministrar aulas em disciplinas do Currículo do Ensino Fundamental Anos Finais; Ministrar aulas nos dias letivos e horas−aula estabelecidos por lei, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; Desenvolver as atividades de sala de aula, tendo em vista a apropriação do conhecimento pelo estudante; Identificar, planejar, programar, organizar, dirigir, coordenar, supervisionar, desenvolver, avaliar e lecionar os conteúdos do componente curricular de Educação Física nos anos finais do Ensino Fundamental, nas atividades de natureza técnico-pedagógicas, objetivando a formação do cidadão; Elaborar instrumentos de avaliação, atividades pedagógicas para garantir a aprendizagem dos estudantes; Zelar pela aprendizagem dos estudantes; Estabelecer estratégias de novas oportunidades para estudantes de menor rendimento; Analisar dados referentes à recuperação, aprovação, reprovação, frequência, infrequência e evasão de estudante; Estabelecer processo de ensino e de aprendizagem, resguardando sempre o respeito ao estudante; Articular e/ou executar atividades interescolar e atividades extraclasses; Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da Unidade de Ensino; Participar da elaboração de planos e programas de novas oportunidades a serem proporcionados aos estudantes que apresentem baixo rendimento escolar; Participar de Formações e demais formas de reuniões promovidas pela escola e/ou pela Secretaria de Educação; Participar de estudos e pesquisas na sua área de atuação; Participar de encontros de Formação Continuada; Participar da elaboração, da execução e da consolidação do Projeto Político-Pedagógico da Unidade de Ensino; Colaborar com as atividades de articulação da escola com a família e a comunidade; Manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho, com seus colegas, com estudantes e pais; Cumprir os horários de chegada e saída estabelecidos pela Unidade Escolar; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício do Cargo.

PROFESSOR II – GEOGRAFIA

Planejar e ministrar aulas em disciplinas do Currículo do Ensino Fundamental Anos Finais; Ministrar aulas nos dias letivos e horas−aula estabelecidos por lei, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; Desenvolver as atividades de sala de aula, tendo em vista a apropriação do conhecimento pelo estudante; Identificar, planejar, programar, organizar, dirigir, coordenar, supervisionar, desenvolver, avaliar e lecionar os conteúdos do componente curricular de Geografia nos anos finais do Ensino Fundamental, nas atividades de natureza técnico-pedagógicas, objetivando a formação do cidadão; Elaborar instrumentos de avaliação, atividades pedagógicas para garantir a aprendizagem dos estudantes; Zelar pela aprendizagem dos estudantes; Estabelecer estratégias de novas oportunidades para estudantes de menor rendimento; Analisar dados referentes à recuperação, aprovação, reprovação, frequência, infrequência e evasão de estudante; Estabelecer processo de ensino e de aprendizagem, resguardando sempre o respeito ao estudante; Articular e/ou executar atividades interescolar e atividades extraclasses; Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da Unidade de Ensino; Participar da elaboração de planos e programas de novas oportunidades a serem proporcionados aos estudantes que apresentem baixo rendimento escolar; Participar de Formações e demais formas de reuniões promovidas pela escola e/ou pela Secretaria de Educação; Participar de estudos e pesquisas na sua área de atuação; Participar de encontros de Formação Continuada; Participar da elaboração, da execução e da consolidação do Projeto Político- Pedagógico da Unidade de Ensino; Colaborar com as atividades de articulação da escola com a família e a comunidade; Manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho, com seus colegas, com estudantes e pais; Cumprir os horários de chegada e saída estabelecidos pela Unidade Escolar; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício do Cargo.

PROFESSOR II – HISTÓRIA

Planejar e ministrar aulas em disciplinas do Currículo do Ensino Fundamental Anos Finais; Ministrar aulas nos dias letivos e horas−aula estabelecidos por lei, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

Desenvolver as atividades de sala de aula, tendo em vista a apropriação do conhecimento pelo estudante; Identificar, planejar, programar, organizar, dirigir, coordenar, supervisionar, desenvolver, avaliar e lecionar os conteúdos do componente curricular de História nos anos finais do Ensino Fundamental, nas atividades de natureza técnico-pedagógicas, objetivando a formação do cidadão; Elaborar instrumentos de avaliação, atividades pedagógicas para garantir a aprendizagem dos estudantes; Zelar pela aprendizagem dos estudantes; Estabelecer estratégias de novas oportunidades para estudantes de menor rendimento; Xxxxxxxx dados referentes à recuperação, aprovação, reprovação, frequência, infrequência e evasão de estudante; Estabelecer processo de ensino e de aprendizagem, resguardando sempre o respeito ao estudante; Articular e/ou executar atividades interescolar e atividades extraclasses; Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da Unidade de Ensino; Participar da elaboração de planos e programas de novas oportunidades a serem proporcionados aos estudantes que apresentem baixo rendimento escolar; Participar de Formações e demais formas de reuniões promovidas pela escola e/ou pela Secretaria de Educação; Participar de estudos e pesquisas na sua área de atuação; Participar de encontros de Formação Continuada; Participar da elaboração, da execução e da consolidação do Projeto Político- Pedagógico da Unidade de Ensino; Colaborar com as atividades de articulação da escola com a família e a comunidade; Manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho, com seus colegas, com estudantes e pais; Cumprir os horários de chegada e saída estabelecidos pela Unidade Escolar; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício do Cargo.

PROFESSOR II – LÍNGUA ESTRANGEIRA (INGLÊS)

Planejar e ministrar aulas em disciplinas do Currículo do Ensino Fundamental Anos Finais; Ministrar aulas nos dias letivos e horas−aula estabelecidos por lei, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; Desenvolver as atividades de sala de aula, tendo em vista a apropriação do conhecimento pelo estudante; Identificar, planejar, programar, organizar, dirigir, coordenar, supervisionar, desenvolver, avaliar e lecionar os conteúdos do componente curricular de Inglês nos anos finais do Ensino Fundamental, nas atividades de natureza técnico-pedagógicas, objetivando a formação do cidadão; Elaborar instrumentos de avaliação, atividades pedagógicas para garantir a aprendizagem dos estudantes; Zelar pela aprendizagem dos estudantes; Estabelecer estratégias de novas oportunidades para estudantes de menor rendimento; Analisar dados referentes à recuperação, aprovação, reprovação, frequência, infrequência e evasão de estudante; Estabelecer processo de ensino e de aprendizagem, resguardando sempre o respeito ao estudante; Articular e/ou executar atividades interescolar e atividades extraclasses; Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da Unidade de Ensino; Participar da elaboração de planos e programas de novas oportunidades a serem proporcionados aos estudantes que apresentem baixo rendimento escolar; Participar de Formações e demais formas de reuniões promovidas pela escola e/ou pela Secretaria de Educação; Participar de estudos e pesquisas na sua área de atuação; Participar de encontros de Formação Continuada; Participar da elaboração, da execução e da consolidação do Projeto Político- Pedagógico da Unidade de Ensino; Colaborar com as atividades de articulação da escola com a família e a comunidade; Manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho, com seus colegas, com estudantes e pais; Cumprir os horários de chegada e saída estabelecidos pela Unidade Escolar; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício do Cargo.

PROFESSOR II – LÍNGUA PORTUGUESA

Planejar e ministrar aulas em disciplinas do Currículo do Ensino Fundamental Anos Finais; Ministrar aulas nos dias letivos e horas−aula estabelecidos por lei, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; Desenvolver as atividades de sala de aula, tendo em vista a apropriação do conhecimento pelo estudante; Identificar, planejar, programar, organizar, dirigir, coordenar, supervisionar, desenvolver, avaliar e lecionar os conteúdos do componente curricular de Língua portuguesa nos anos finais do Ensino Fundamental, nas atividades de natureza técnico-pedagógicas, objetivando a formação do cidadão; Elaborar instrumentos de avaliação, atividades pedagógicas para garantir a aprendizagem dos estudantes; Zelar pela aprendizagem dos estudantes; Estabelecer estratégias de novas oportunidades para estudantes de menor rendimento; Analisar dados referentes à recuperação, aprovação, reprovação, frequência, infrequência e evasão de estudante; Estabelecer processo de ensino e de aprendizagem, resguardando sempre o respeito ao estudante; Articular e/ou executar atividades interescolar e atividades extraclasses; Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da Unidade de Ensino; Participar da elaboração de planos e programas de novas oportunidades a serem proporcionados aos estudantes que apresentem baixo rendimento escolar; Participar de Formações e demais formas de reuniões promovidas pela escola e/ou pela Secretaria de Educação; Participar de estudos e pesquisas na sua área de atuação; Participar de encontros de Formação Continuada; Participar da elaboração, da execução e da consolidação do Projeto Político-Pedagógico da Unidade de Ensino; Colaborar com as atividades de articulação da escola com a família e a comunidade; Manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho, com seus colegas, com estudantes e pais; Cumprir os horários de chegada e saída estabelecidos pela Unidade Escolar; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício do Cargo.

PROFESSOR II – MÚSICA

Professor de Canto, Instrumento e Teoria Musical: Xxxxxxxx e ministrar aulas, conforme a opção escolhida para todos os níveis de ensino (os Professores de Canto e Instrumento poderão, planejar e ministrar aulas de disciplinas teóricas e/ou disciplinas práticas coletivas); analisar dados referentes à recuperação, aprovação e evasão de alunos; participar da elaboração e avaliação de propostas curriculares; participar da escolha de material didático; participar de estudos e pesquisas em sua área de atuação, realizar atividades de forma interdisciplinar com outras áreas; participar da promoção e coordenação de reuniões, encontros, seminários, cursos e outros eventos em sua área de atuação; participar da elaboração e gestão de proposta pedagógica da unidade de ensino, de forma integrada com os demais segmentos envolvidos; produzir e divulgar textos pedagógicos; participar de grupos e orquestras acadêmicas; executar outras atividades correlatas; promover adaptações e materiais necessários para promover a inclusão do aluno com deficiência. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício do Cargo.

Professores de Instrumento: ministrar aulas no seu instrumento específico, ministrar aulas para crianças (curso Infantil), ministrar aulas para o público adulto e ministrar aulas de disciplinas teóricas (Teoria, Solfejo e Canto Coral), analisar dados referentes à recuperação, aprovação e evasão de alunos; participar da elaboração e avaliação de propostas curriculares; participar da escolha de material didático; participar de estudos e pesquisas em sua área de atuação, realizar atividades de forma interdisciplinar com outras áreas; participar da promoção e coordenação de reuniões, encontros, seminários, cursos e outros eventos em sua área de atuação; participar da elaboração e gestão de proposta pedagógica da unidade de ensino, de forma integrada com os demais segmentos envolvidos; produzir e divulgar textos pedagógicos; participar de grupos e orquestras acadêmicas; executar outras atividades correlatas; promover adaptações e materiais necessários para promover a inclusão do aluno com deficiência. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício do Cargo.

PROFESSOR II – MATEMÁTICA

Planejar e ministrar aulas em disciplinas do Currículo do Ensino Fundamental Anos Finais; Ministrar aulas nos dias letivos e horas−aula estabelecidos por lei, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; Desenvolver as atividades de sala de aula, tendo em vista a apropriação do conhecimento pelo estudante; Identificar, planejar, programar, organizar, dirigir, coordenar, supervisionar, desenvolver, avaliar e lecionar os conteúdos do componente curricular de matemática nos anos finais do Ensino Fundamental, nas atividades de natureza técnico-pedagógicas, objetivando a formação do cidadão; Elaborar instrumentos de avaliação, atividades pedagógicas para garantir a aprendizagem dos estudantes; Zelar pela aprendizagem dos estudantes; Estabelecer estratégias de novas oportunidades para estudantes de menor rendimento; Analisar dados referentes à recuperação, aprovação, reprovação, frequência, infrequência e evasão de

estudante; Estabelecer processo de ensino e de aprendizagem, resguardando sempre o respeito ao estudante; Articular e/ou executar atividades interescolar e atividades extraclasses; Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da Unidade de Ensino; Participar da elaboração de planos e programas de novas oportunidades a serem proporcionados aos estudantes que apresentem baixo rendimento escolar; Participar de Formações e demais formas de reuniões promovidas pela escola e/ou pela Secretaria de Educação; Participar de estudos e pesquisas na sua área de atuação; Participar de encontros de Formação Continuada; Participar da elaboração, da execução e da consolidação do Projeto Político- Pedagógico da Unidade de Ensino; Colaborar com as atividades de articulação da escola com a família e a comunidade; Manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho, com seus colegas, com estudantes e pais; Cumprir os horários de chegada e saída estabelecidos pela Unidade Escolar; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício do Cargo.

ANEXO II - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de gêneros textuais de circulação no campo da vida cotidiana, estudo e pesquisa, midiático e artístico literário (conteúdo temático, contexto de produção, circulação, finalidades, intencionalidades dos textos, informações implícitas e explícitas, inferências, sentido de palavras e expressões); Coesão e coerência textual; Concordância nominal e verbal; Regência verbal e regência nominal (tempo, gênero, número); Ortografia (acentuação, pontuação, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos); Emprego das classes de palavras; Semântica (sentidos conotativo e denotativo, sinônimos e antônimos, significação das palavras); Sintaxe (funções sintáticas das palavras nas frases e seus efeitos de sentido, períodos compostos por coordenação e por subordinação).

MATEMÁTICA: Números e Álgebra: Sistema de numeração decimal, números inteiros e racionais na representação fracionária e decimal, operações básicas e estratégias de cálculo mental no conjunto dos números inteiros, racionais, porcentagem e potenciação. Relações entre frações, números decimais e porcentagem. Frações equivalentes. Razões e proporções. Divisão proporcional. Regras de três simples e compostas. Noções de lógica. Linguagem algébrica - variável e incógnita. Equivalência de expressões algébricas - identificação da regularidade de uma sequência numérica. Equações polinomiais do 1º grau. Associação de uma equação linear de 1º grau a uma reta no plano cartesiano. Sistemas de equações polinomiais de 1º grau - resolução algébrica e representação no plano cartesiano; Geometria: Características, planificação e classificação de figuras geométricas espaciais. Características e classificação de figuras geométricas planas, de acordo com o número de lados. Ampliação e redução de figuras geométricas planas. Simetria. Localização espacial, deslocamento de objetos e pessoas no espaço. Ângulos. Retas paralelas, perpendiculares e transversais; Grandezas e Medidas: tempo, comprimento (incluindo perímetro), massa, capacidade, volume, área, valor e temperatura;Probabilidade e estatística: Pesquisa e organização de dados em tabelas simples e de dupla entrada. Compreensão e interpretação de informações organizadas em tabelas e gráficos de barras, colunas, setor e linha. Princípios de contagem e probabilidade. Análise combinatória.

TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS: Fundamentos teóricos e metodológicos de ensino da Língua Portuguesa - Avaliações do ensino em larga escala (Sistema de Avaliação da Educação Básica - Matrizes de referência SAEB Prova Brasil (5º ano) e SAEB - 2º ano, em Língua Portuguesa; Política Nacional de Alfabetização – MEC; Psicogênese da linguagem escrita no processo de Alfabetização; Práticas de ensino de leitura do 1º ao 5º ano, níveis de fluência leitora; O ensino da Língua Portuguesa na abordagem discursiva, por meio de gêneros textuais. Fundamentos teóricos e metodológicos do ensino da Matemática - Avaliações do ensino em larga escala (Sistema de Avaliação da Educação Básica - Matrizes de referência SAEB Prova Brasil (5º ano) e SAEB (2º ano), em Matemática; Tendências em Educação Matemática: Resolução de problemas, Modelagem Matemática, Investigação Matemática, Etnomatemática e Matemática Crítica; Recursos didáticos para o ensino de Matemática - manipuláveis e digitais; Interdisciplinaridade e aprendizagem da Matemática; Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as especificações no currículo de Matemática ;A Teoria histórico - cultural e suas implicações na Educação Matemática. Concepção de criança; Concepção de Currículo; Proposta Pedagógica; Princípios da Educação infantil; Organização de tempos, espaços e materiais na Educação Infantil; Objetivos de aprendizagem; Saberes e Conhecimentos; Campos de Experiência; Direitos de Aprendizagem; Inclusão; Avaliação; Articulação com o Ensino Fundamental; Sequências Didáticas; Planejamento; Práticas Pedagógicas; Expectativas de Aprendizagem dos Campos de Experiências: Escuta, fala, pensamento e imaginação e Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações; Avaliação do processo de ensino e aprendizagem, conforme normativas e diretrizes locais; A avaliação na Educação Infantil e processos de aprendizagem; Elementos do planejamento docente; Lei Federal nº 9394/1996 e suas alterações; Noções de organização da educação básica e princípios e fins da educação nacional; Organização da Educação Infantil: oferta, matrícula, jornada, avaliação e frequência; Educação Especial; Proposta Pedagógica; Base Nacional Comum Curricular; Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil; Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil; Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena (Lei Federal nº 11.645/2008); Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8069/1990); Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

LEGISLAÇÃO: Constituição Federal de 1988 ( Artigos n° 205 a n° 214); Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei Federal 9.394/1996 e suas alterações, atentando para os artigos 2º, 3º, 4º, 11º, 12º , 00x, 00x, 00x, 00x, 00x, 00x, 00x e 61º; Lei Brasileira de Inclusão- Lei Federal n° 13.146/2015 e suas alterações; Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos- Resolução CNE-CEB nº 07/2010; Diretrizes Curriculares Nacionais para educação Infantil; Resolução CNE/CEB nº 5 de 17 de dezembro de 2009- fixa as diretrizes Curriculares nacionais para Educação Infantil; Referencial curricular nacional para a educação infantil / Ministério da Educação e do Desporto, Secretaria de Educação Fundamental. — Brasília: MEC/SEF, 1998; Indicadores da Qualidade na Educação Infantil / Ministério da Educação/Secretaria da Educação Básica

– Brasília: MEC/SEB, 2009; Avaliação Diretrizes operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos ao seu alinhamento à Política Nacional de Alfabetização (PNA) e à Base Nacional Comum Currricular (BNCC) a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica; Resolução nº 04/2010 CNE/CEB que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para Educação Básica. Estatuto do Magistério da Rede Pública do Município de Olinda e Lei Orgânica do Município de Olinda.

TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS: Planejamento e organização do trabalho pedagógico: processo de planejamento, concepção, importância, dimensões e níveis; planejamento participativo: concepção, construção, acompanhamento e avaliação; planejamento escolar: planos da escola, do ensino e da aula; currículo do proposto à prática; tecnologia da informação e comunicação na educação; Educação para diversidade, cidadania e educação para direitos humanos; Educação ambiental; fundamentos legais da Educação especial/ inclusiva e o papel do professor; educação/ sociedade e prática escolar; Didática e prática histórico- cultural, a didática na formação do professor; processo de ensino e de aprendizagem; relação professor/aluno; os compeonentes do processo de ensino: objetivos, conteúdos, métodos; estratégias pedagógicas e os meios; interdisciplinaridade e transdisciplinaridade do conhecimento; avaliação escolar e avaliação em Larga Escala e suas implicações pedagógicas; o papel político do ensinar e do aprender; projeto político pedagógico da escola: concepção, princípios e eixos norteadores; Políticas públicas para Educação Básica.

LEGISLAÇÃO: Constituição Federal de 1988 ( Artigos n° 205 a n° 214); Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei Federal 9.394/1996 e suas alterações, atentando para os artigos 2º, 3º, 4º,11,12,13, 14, 18, 21, 22, 58, 59,61; Lei Brasileira de Inclusão- Lei Federal n° 13.146/2015 e suas alterações; Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos- Resolução CNE-CEB nº 07/2010; Diretrizes operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos ao seu alinhamento à Política Nacional de Alfabetização ( PNA) e à Base Nacional

Comum Currricular (BNCC) a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica; Resolução nº 04/2010 CNE/CEB que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para Educação Básica. Estatuto do Magistério da Rede Pública do Município de Olinda e Lei Orgânica do Município de Olinda.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

PROFESSOR II - LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão, interpretação e reescritura de textos (literários e não literários) Aspectos básicos do texto literário: denotação e conotação; principais recursos expressivos. Gêneros: identificar a finalidade de textos de diferentes gêneros; com domínio das relações morfossintáticas, semânticas e discursivas. A Comunicação: linguagem, texto e discurso; o texto, contexto e a construção dos sentidos; Coesão e coerência textuais; Intertextualidade. Ortografia e pontuação: emprego das letras e acentuação gráfica. Classes gramaticais de palavras e suas flexões. Processo de formação de palavras. Verbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e vozes verbais. Sintaxe de concordâncias nominal e verbal. Síntaxe de regência nominal e verbal. Emprego do acento indicativo da crase. Colocação dos pronomes. Emprego dos sinais de pontuação. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia, ambiguidade e figuras de linguagem. Coletivos. Funções sintáticas de termos e de orações. Processos sintáticos: subordinação e coordenação; Constituintes da oração e orações no período. Frase e discurso. Valores semântico-sintáticos dos conectivos; Tipologia textual. Modos de organização do discurso: narrativo, descritivo e dissertativo/argumentativo. Metodologia de ensino de Língua Portuguesa: organização didático-pedagógica e suas implicações na construção do conhecimento em sala de aula; organização didático- pedagógica e o ensino integrado da Língua Portuguesa frente às exigências metodológicas do ensino-aprendizagem.

PROFESSOR XXXXXXXXXX – NÍVEL SUPERIOR

Fundamentos da Educação da Pessoa com Deficiência Visual; Grafia Braille para informática; Grafia Química para Braille para uso no Brasil; Musicografia Braille; código Matemático Unificado ( CMU): prefixos alfabéticos e sinais unificadores, índice e marcas, números; operações aritméticas fundamentais e relações numéricas elementares, frações, potencias, raízes, teoria de conjuntos e lógica, aplicações (funções) e geometria; Método e técnica para uso do soroban; metodologia do sistema Braille: Leitura e escrita; grafia Braille para a Língua portuguesa; valor dos sinais, observações e normas de aplicação, sinal de letra maiúscula, número e sinais com eles usados, sinal de itálico e outras variantes tipográficas, pontuação e sinais acessórios; sistema Braille; histórico, simbologia, definição; disposição de texto Braille, símbolos usados em outros idiomas, inexistentes em português ou representados por sinais Braille diferentes; vocabulário de termos e expressões empregadas no domínio do sistema Braille; orientação e mobilidade, parecer sobre a grafia da palavra.

PROFESSOR INTÉRPRETE DE LIBRAS – NÍVEL SUPERIOR

História da Educação de Surdos. Aspectos filosóficos da Educação de Surdos. Literatura Surda. Aquisição da Libras pela criança Surda. Ensino de Libras como segunda língua. Estudos Surdos: educação bilíngue, especificidades linguísticas, culturais e identitárias dos Surdos. Estratégias e adaptações curriculares para atender as necessidades educacionais especiais de alunos surdos e surdos com outros comprometimentos. Estudos Linguísticos da Libras nas seguintes áreas: fonética, fonologia, morfologia, sintaxe, semântica e pragmática. Aspectos Gramaticais da Libras. Parâmetros fonológicos da formação dos sinais. O emprego das Marcas Não Manuais na Libras. Cultura surda; identidade surda; Código de ética do Intérprete; tradutor/ intérprete no contexto educacional; modelos de tradução e interpretação.

PROFESSOR II – ARTES

A Arte na Educação Escolar; Fundamentos e tendências pedagógicas do ensino de Arte no Brasil; Procedimentos pedagógicos em Arte: conteúdos, métodos e avaliação. A arte e o processo da construção da cidadania; Expressividade e representação da arte infantil e do adolescente. A Arte na História Universal: da pré-história à atualidade. Principais manifestações artísticas, características das tendências e artistas representantes. A Arte do período da pré-história brasileira até a contemporânea. Artes visuais no Brasil - formas tradicionais e as modalidades que resultam dos avanços tecnológicos e transformações estéticas a partir da modernidade; Manifestações artísticoculturais populares; Aspectos da cultura popular brasileira e as manifestações populares; formação histórica e multiculturalismo. As artes audiovisuais; TV, cinema, fotografia, multimídia - novos recursos/novas linguagens; Elementos de visualidade e suas relações compositivas; Técnicas de expressão; o teatro no Brasil: sua história e movimentos; Competências e habilidades propostas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Fundamental para a disciplina de Artes no Ensino Fundamental.

PROFESSOR II – CIÊNCIAS

Metodologia do ensino de Ciências; A experimentação no ensino de Ciências; Articulação entre os conteúdos de Ciências e os temas ; Universo – origem; o Sistema Solar; o Sol como fonte de energia; Movimentos da Terra e da Lua e suas consequências; Caracterização da constituição da Terra e das condições existentes para a presença de vida; Origem do universo e da Terra; Atração gravitacional da Terra; Caracterização da constituição da Terra e das condições existentes para a presença de vida; Comparação entre as teorias heliocêntricas e geocêntricas; O papel das novas tecnologias e os principais eventos da história da Astronomia; Rochas e solos - origem e estrutura da Terra; Tipos de solos, exploração e conservação; Ar atmosférico – composição; Relações com os seres vivos; Poluição do ar; Doenças transmissíveis pelo ar; Pressão atmosférica e suas variações; Ventos; Noções básicas de meteorologia; Camadas atmosféricas. Água - propriedades físicas e químicas; Ciclo da água; Relações com os seres vivos; Pressão na água; Flutuação dos corpos; Vasos comunicantes; poluição da água; Purificação da água; Doenças relacionadas com a água; Tratamento de água e esgoto; Meio ambiente e sociedade; Ecossistema e seus componentes; Principais biomas; Estudo das populações, interações dos seres vivos; Cadeias, Teias e pirâmides ecológicas; Fluxo de matéria e de energia; Ciclos biogeoquímicos: O ambiente e a interferência do homem; Seres vivos; Origem e evolução biológica dos seres vivos; Teorias d e Xxxxxxx e Xxxxxx: adaptação e seleção natural; Hereditariedade e o meio ambiente; Diversidade biológica: classificação e caracterização geral dos filos; Características gerais dos seres vivos e suas funções vitais; Características da célula animal e vegetal; . Processos bioenergéticos: respiração, fotossíntese e síntese de proteínas; Ser humano e saúde; Tipos básicos de tecidos e suas funções; Órgãos e sistemas do corpo humano e suas funções; Métodos de prevenção e tratamento de doenças parasitárias e carenciais; Química: Estrutura e propriedades da matéria: elementos químicos, tabela periódica e modelos atômicos; Misturas e combinações: misturas homogêneas e heterogêneas; Preparação e separação de misturas; Reações químicas; Funções químicas: óxidos, bases, ácidos e sais; Introdução ao estudo da Física; Medidas de grandezas; Estados físicos da matéria; Força e movimento; Energia térmica, calor e temperatura; Energia cinética e potencial ;Transformações das formas de energia; . Gravidade, massa e peso; Trabalho e potência; Máquinas simples; Movimentos ondulatórios e fenômenos luminosos; Eletricidade e magnetismo; conhecimento científico e habilidade didática no ensino de Ciência; A construção do conhecimento no ensino de Ciências: abordagens metodológicas; Recursos didáticos no ensino de Ciências.

PROFESSOR II – EDUCAÇÃO FÍSICA

Histórico da Educação Física; Educação Física como linguagem; Processo ensino e aprendizagem na Educação Física; Construindo competências e habilidades em Educação Física; Avaliação em Educação Física; Educação Física e sociedade; Fundamentos didático-pedagógicos da Educação Física; Atividade física e saúde; Crescimento e desenvolvimento; Aspectos da aprendizagem motora; Aspectos sócio históricos da Educação Física; Política educacional e Educação Física; As diferentes manifestações da cultura corporal: jogos, esportes, lutas, danças, ginásticas; Aspectos da

competição e cooperação no cenário escolar; A inclusão nas aulas de Educação Física escolar; Competências e habilidades propostas pelos Parâmetros Curriculares Nacionais do ensino fundamental para a disciplina de Educação Física.

PROFESSOR II – GEOGRAFIA

Concepções do pensamento geográfico e sua influência no ensino da Geografia; Geografia Política: as fronteiras e as formas de apropriação política do espaço; O conhecimento geográfico e sua importância social; Ensino da Geografia: Sociedade, lugar e paisagem, currículo (cultura e territorialidade), novas abordagens teórico-metodológicas, novas tecnologias de comunicação e informação, aspectos avaliativos; O Espaço Mundial

– A Geopolítica Mundial: Da Guerra Fria à nova ordem mundial: do mundo bipolar ao mundo multipolar. As transformações políticas no mundo contemporâneo; blocos econômicos supranacionais; Elementos formadores da paisagem: relevo, hidrografia, clima e vegetação nos diferentes espaços; O espaço como produto do homem; Capitalismo; Desenvolvimento e subdesenvolvimento; Economia do pós-guerra; O Brasil, a nova ordem mundial e a globalização; O comércio internacional; O MERCOSUL - Origens do processo de integração no Cone Sul: objetivos, características e estágio atual de integração; A economia mundial e do Brasil; . O problema da dívida externa; Energia e transporte; A agropecuária; O comércio; A indústria; Os serviços; As relações de trabalho; As desigualdades sociais e a exploração humana; A revolução técnico-científica; Geografia da população; A população e as formas de ocupação do espaço; Os contrastes regionais do Brasil: biomas, domínios e ecossistemas; Urbanização e metropolização; Geografia e gestão ambiental: o meio ambiente nas relações internacionais (avanços conceituais e institucionais); Política e gestão ambiental no Brasil; Ecossistemas; Impactos ambientais; Recursos naturais e devastação histórica; Política ambiental; Competências e habilidades propostas pelos Parâmetros Curriculares Nacionais do ensino fundamental para a disciplina de Geografia.

PROFESSOR II – HISTÓRIA

Diferentes histórias em uma mesma época e em diferentes tempos; Transformações do ser humano: fogo, arte, linguagem, o modo de vida dos primeiros homens;Diversidade cutural e conflitos; Os mitos e as grandes navegações; Conflito, dominação e resistência dos indíginas; Ocupar, dominar e colonizar o Brasil; Terra e propriedade na Roma Antiga e na sociedade feudal; Capitalismo: propriedade, religião e política; Estado e Nação: conquitas políticas burguesas; Terra, política e protesto no Brasil imperal; O mundo do cidadãos; Economia, política, revoluções e cidadania no mundo moderno; A reivenção do Brasil: a república, as oligarquias e o movimento operário; Autoristarismo e democracia no mundo pós- moderno; A política externa dos EUA na América Latina; O Pan-Americanismo; A OEA eo Tratado do Rio de Janeiro; As experiências de integração nas Américas; Ensino de História: Saber histórico escolar; Seleção de conteúdos históricos; Metodologias do ensino de História; História do mundo Ocidental: Legados culturais da Antiguidade Clássica, convívio e confrontos entre povos e culturas na Europa medieval; histórias africanas e suas relações com a Europa e a América; Revoluões liberais: indutrial, americana e francesa; Lutas sociais; Cidadania e cultura a Europa do século XIX; Primeira Guerral Mundial; O período entre as guerras; Segunda Guerra Mundial; Guerra Fria; Globalização: transformações econômicas, diversidade populaconal e colonizção portuguesa no Brasil; Rebeliões nativistas e conjuradas na era colonial; A Estrutura político social e econômica do Estado brasileiro no século XIX; A República Velha e a dominação oligárquico-agrária; O Brasil populista de Xxxxxx a Xxxx Xxxxxxx; Ditadura Militar; A Nova República; Competências e habilidades propostas pelos Parâmetros Curriculares Nacionais do ensino fundamental para a disciplina de História.

PROFESSOR II – LÍNGUA ESTRANGEIRA (INGLÊS)

O sintagma nominal e suas funções: Substantivos, pronomes, artigos, adjetivos, possessivos, numerais. Sintagmas adverbiais e preposicionais e suas funções. Collocations. Leitura e compreensão de textos em Língua inglesa de diversos gêneros textuais; O texto: a subordinação, coordenação e períodos compostos e seu papel textual. Coesão lexical e gramatical. Leitura e compreensão de texto. Análise e interpretação: Identificação do tema central e das diferentes ideias contidas nos textos. Estabelecimento de relações entre as diferentes partes nos textos. Aspectos gramaticais: uso de artigos definidos e indefinidos; tempos e modos verbais; uso de preposições, conjunções e pronomes e modais; comparação; concordância nominal e verbal; formação e classe de palavras; relações de subordinação e coordenação; voz passiva, discurso direto e indireto. Horas, dias da semana, meses e estações no ano. Advérbios. Falsos cognatos. Preposições. Conjunções; Verbos; relação entre língua, cultura e sociedade; avaliação no ensino e aprendizagem da Língua Inglesa na educação básica; tendências pedagógicas do ensino de Língua Inglesa: abordagem da linguagem sob novos enfoques; Metodologia de ensino de Inglês; Competências e habilidades propostas pelos Parâmetros Curriculares Nacionais do ensino fundamental para a disciplina de Inglês.

PROFESSOR II – MÚSICA (TODAS AS ESPECIALIDADES)

História da Música: das manifestações primeiras à contemporaneidade. Aspectos culturais, sociais e históricos dos diferentes estilos de música nas culturas. História da Música Brasileira. A arte como objeto de conhecimento. Aprender e ensinar arte no ensino fundamental: objetivos gerais e conteúdo. A Educação Musical na escola: retrospectiva histórica e perspectivas para o ensino fundamental. Elementos fundantes da linguagem musical. Pressupostos teórico-metodológicos para o ensino de Música: Concepções, objetivos e conteúdo. A interpretação, a improvisação e a composição musical. Andamentos; Acentuação métrica; Inversão de intervalos – consonância e dissonância; Intervalos harmônicos e melódicos; Intervalos consonantes, dissonantes, dia atômicos e cromáticos; Intervalos simples e compostos; Meios para conhecer o tom de um trecho musical; Tons vizinhos – notas características; Abreviaturas de notas e desenhos melódicos; Quiálteras aumentativas e diminutivas; Sincope e contratempo; Compassos simples e compostos; Fermata e suspensão; Linha de oitiva; Quiálteras aumentativas e diminutivas; Sinais de alteração; Pauta ou pentagrama; Identificação de clave; Conhecimentos básicos dos períodos da história da música; Análise harmônica de trecho musical simples; e Transposição escrita e trecho musical com uso de claves.

PROFESSOR II – MATEMÁTICA

Operações com números inteiros; Conjuntos numéricos; Potenciação; Radiciação; Operações com números naturais; Potenciação e Radiciação; Expressões numéricas; Equação e Inequação do 1° grau com uma variável; Resolução de problemas do 1° grau; Sistemas de Equações do 1° grau com duas variáveis; Resolução de situação-problema; Equação do 2° grau; Estudo do discriminante, estudo das raízes, relações entre coeficientes e raízes, composição de equação conhecendo as raízes; Lógica; Noções elementares sobre funções; Polinômios: grau e raiz de um polinômio, multiplicação e divisão; Geometria plana: relações métricas de um triângulo qualquer, pontos notáveis de um triângulo, polígono (diagonais), quadriláteros, áreas de superfícies planas; Matemática financeira: porcentagem, proporcionalidade, juros simples, juros compostos e desconto simples; Noções de história da Matemática; Avaliação e educação matemática; Formas e instrumentos; Ensino de Matemática; Competências e habilidades propostas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Fundamental para a disciplina de Matemática.

ANEXO III - CRONOGRAMA PREVISTO

DATA	EVENTO
22/12/22 a 31/01/23	Inscrições dos Candidatos no Concurso Público. (Internet)
22/12/22 a 23/12/22	Pedido de isenção de taxa de inscrição (Pré-cadastramento)
10/01/23	Resultado dos pedidos de isenção de taxa de inscrição.

11/01/23 a 12/01/23	Recurso dos pedidos de isenção de taxa de inscrição
18/01/23	Resposta aos recursos dos pedidos de isenção de taxa de inscrição
01/02/23	Último dia para pagamento do boleto bancário
01/02/23	Último dia para envio do Xxxxx Xxxxxx pelo candidato que quiser concorrer como PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS (Observar o item 4.1.5 e seus subitens)
15/02/23	Relação Preliminar dos Candidatos que concorrem as vagas de pessoas Portadoras com Deficiências
15/02/23	Divulgação das inscrições homologadas
16/02/23 a 17/02/23	Interposição de recursos administrativos quanto a relação Preliminar dos Candidatos que concorrem as vagas de Pessoas com Deficiências
14/03/23	Relação Definitiva dos Candidatos que concorrem as vagas de pessoas Portadoras de Necessidades Especiais
14/03/23	Divulgação do Mapa Estatístico (Candidatos x Vagas) e da Relação de Candidatos Inscritos
14/03/23	Divulgação do Local de Realização das Provas (Objetiva de Múltipla Escolha) e confirmação de data e horários de provas. (1º dia de aplicação de provas)
19/03/23	Realização das Provas Objetivas de Múltipla Escolha.
21/03/23	Divulgação do Gabarito Provisório da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.
22/03/23 a 23/03/23	Período de interposição de recursos administrativos quanto aos gabaritos provisórios.
19/04/23	Divulgação do Gabarito Final pós recursos.
19/04/23	Divulgação do Resultado Preliminar das Provas Objetivas.
20/04/23 a 21/04/23	Interposição de recursos administrativos quanto ao Resultado Preliminar das Provas Objetivas.
25/04/23	Divulgação do Julgamento dos recursos administrativos quanto ao Resultado Preliminar das Provas Objetivas
25/04/23	Convocação para realização da Prova Prática (Professor II - Música)
26/04/23 a 28/04/23	Período de envio dos Títulos pelos candidatos que obtiverem a pontuação mínima exigida na Prova Objetiva de Múltipla Escolha.
30/04/23	Realização da Prova Prática (Professor II - Música)
22/05/23	Divulgação do Resultado Preliminar das notas dos Títulos
22/05/23	Divulgação do Resultado Preliminar da Prova Prática (Professor II - Música)
23/05/23 a 24/05/23	Interposição de recursos administrativos quanto ao resultado preliminar da Prova de Títulos
23/05/23 a 24/05/23	Interposição de recursos administrativos quanto ao resultado preliminar da Prova Prática (Professor II - Música)
30/05/23	Divulgação do Julgamento dos recursos do Resultado Preliminar da Prova de Títulos
30/05/23	Divulgação do Julgamento dos recursos do Resultado Preliminar da Prova Prática (Professor II - Música)
30/05/23	Divulgação do Resultado Final

Observação: Todas as divulgações na página ocorrerão após as 17 h.

ANEXO IV

ANEXO V - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

Informações do candidato Xxxxx Xxxxxxxx:

Nome:

Nº de Identificação Social – NIS:

Nome da Mãe:

CPF: RG/Expedição/Órgão:

Rua:

Nº Complemento Bairro: Cidade

CEP:

Telefone: e-mail

Declaro, para efeito de concessão de isenção de pagamento de inscrição para o Concurso Público da Prefeitura Municipal de Olinda - PE, sob as penas da lei, que atendo às condições e aos requisitos estabelecidos nos termos do Decreto Federal nº 11.016, de 29 de março de 2022.

Olinda, de de 2022.

Assinatura

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Código Identificador:269C2404

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 21/12/2022. Edição 3241 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx/