INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PATROCÍNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA DE GÁS DO ESPÍRITO SANTO - ES GÁS e ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE CULTURA E ARTE SOCA.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PATROCÍNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA DE GÁS DO ESPÍRITO SANTO - ES GÁS e ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE CULTURA E ARTE SOCA.
Pelo presente instrumento particular, as partes, COMPANHIA DE GÁS DO ESPÍRITO SANTO – ES GÁS, empresa com sede na Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 714, Praia do Canto, Vitória/ES, CEP 29.055‐130, inscrita no CNPJ Nº 34.307.295/0001‐65, doravante denominada simplesmente PATROCINADORA, em nome de seus representantes legais, respectivamente, HEBER VIANA DE RESENDE, Diretor – Presidente, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00 e RG nº, 7129947- MB-RJ e XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX, Diretor Administrativo e Financeiro (em exercício), inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00 e RG nº 04473710 - IFP-RJ, e de outro, a ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE CULTURA E
ARTE SOCA, entidade civil, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 30.017.858/0001-20, Inscrição Estadual - Isento, situada na Xx. Xxxxxxxxxx, 000, XX 00, Xxxxxx, Xxxx Xxxxx - XX, CEP: 29100-908, doravante designada simplesmente PATROCINADA, neste ato representada pela sua Presidenta, XXXXXX XXXXXXX XXXXXX,, brasileira, casada, professora universitária, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00 e RG nº 2.043.446 – SSP- SC, residente e domiciliado na Xxx X, x/x, Xx Xxxx xx Xxxx, xxxx 000, Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx, Xxxx Xxxxx – ES, XXX 00000-000, têm justo e acordado as cláusulas e condições abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1- O presente Contrato tem por objeto regular as condições do patrocínio, pela ES GÁS, ao PROJETO – Anexo I - PROJETO XXXXXXX XXXX XXXXXXX - XXXXXX
000000, que visa a realização de um conjunto de apresentações e oficinas teatrais para formação e desenvolvimento de artistas com deficiência, voltadas para surdos, cegos e cadeirantes, com a função de inclusão, visibilidade e valorização de sujeitos com deficiência na cena teatral e cultural capixaba, contemplado na chamada pública
- EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE PROJETOS – ES GÁS de
2021, cuja realização está a cargo da PATROCINADA.
1.2 - Este patrocínio decorre de inexibilidade de licitação tendo como fundamento o que dispõe o art. 27, § 3º c/c art. 28, § 3º, II da Lei 13.303/16.
CLÁUSULA SEGUNDA - VALOR E PAGAMENTO
2.1 - Em consonância com a sua Política de Sustentabilidade e Padrão de Gestão para Doações e Patrocínios da ES GÁS, a mesma opta em participar do evento/projeto contribuindo com a quantia de R$ 56.389,58 (Cinquenta e seis mil, trezentos e oitenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), que deverá ser repassada, até a data limite de 30 de dezembro de 2021 em parcela única, por
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meio de crédito na conta corrente nº 37326-5, mantida pela PATROCINADA na agência 4232-3, Banco do Brasil.
2.2 - A PATROCINADA deverá enviar a PATROCINADORA o recibo ou comprovante do recebimento do valor depositado em até 05 dias úteis após seu recebimento.
CLÁUSULA TERCEIRA - CONTRAPARTIDA.
3.1 – De conformidade com as condições apresentadas na Chamada Pública 2021, a ES GÁS fará jus às contrapartidas ali previstas.
AÇÕES DE DIVULGAÇÃO
Banner físico, junto as atividades, a saber oficinas, debates e apresentações;
Cards para as redes sociais Instagram e Facebook;
Painel físico junto às apresentações;
Mailchip para público alvo, parceiros, apoiadores, escolas e entidades;
TV, rádio, assessoria de imprensa profissional em quatro momentos-chave do projeto: Lançamento, primeiras oficinas, apresentações e segundas oficinas;
Material de acessibilidade, a saber Audiodescrição, TA e Libras no site e nos principais materiais de divulgação sempre que possível.
CLÁUSULA QUARTA - VIGÊNCIA
4.1 - A vigência do presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e encerrar-se-á em 31/12/2022, data de encerramento do evento/projeto.
CLAÚSULA QUINTA – RESCISÃO
5.1 - Constituem motivos para rescisão deste contrato:
5.1.1 - O descumprimento de quaisquer obrigações previstas neste contrato;
5.1.2 - O cancelamento do evento por qualquer motivo, mesmo que por caso fortuito ou força maior.
5.2 – Ocorrendo à rescisão pelo motivo do subitem 5.1.2, a PATROCINADA compromete-se a prestar contas junto ao órgão federal responsável pela aprovação do projeto, referente à execução do objeto proposto e uso dos recursos públicos dentro do prazo legal concedido, a contar da data do cancelamento ou outro motivo impeditivo para realização do projeto, além de devolver o valor que eventualmente já tenha recebido e/ou eventual saldo remanescente para o fundo criado para tal fim. A rescisão motivada pelo item será resolvida em perdas e danos.
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CLÁUSULA SEXTA - PROTEÇÃO DE DADOS
6.1 - As PARTES devem estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Xxxxx Xxxxxxxx (Lei nº 13.709/18) - LGPD, assumindo, de forma ilimitada perante a outra PARTE, toda e qualquer responsabilidade por violação à legislação de proteção de dados e privacidade decorrente dos tratamentos que realizarem, diretamente ou por intermédio de outrem.
CLÁUSULA SÉTIMA - CONFORMIDADE E PRÁTICAS ANTICORRUPÇÃO
7.1. A PATROCINADA, em igualdade de condições usuais praticadas pela ES GÁS, declara e garante que com relação às atividades, operações, serviços e trabalhos vinculados ao objeto do presente contrato, que ela própria, seus administradores empregados, representantes ou terceiros a seu serviço, não realizaram, não ofereceram, não prometeram, nem autorizaram, direta ou indiretamente, bem como se comprometem a não realizar, não oferecer, não prometer, nem autorizar, direta ou indiretamente, qualquer pagamento, presente, entretenimento, viagem, promessa ou outra qualquer vantagem para o uso ou benefício, direto ou indireto, de qualquer autoridade ou funcionário público, partido político, autoridade de partido político, candidato a cargo eletivo, ou qualquer outro indivíduo ou entidade, quando tal oferta, pagamento, presente, promessa, entretenimento ou qualquer outra vantagem constituir violação às leis aplicáveis, incluindo, mas não limitado, à Lei 9.613/98, à Lei 12.846/13 e ao Código Penal Brasileiro. A PATROCINADA declara ainda que tem ciência dos termos do Código de Conduta e Integridade da ES GÁS, e se compromete a observar os preceitos e regras deles emanados.
CLÁUSULA OITAVA - PUBLICAÇÃO DO EXTRATO
8.1- A publicação do presente instrumento, em extrato, no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, ficará a cargo da PATROCINADORA, no prazo e forma dispostos pela legislação pertinente.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1 - Fica eleito o foro da comarca de Vitória-ES, para dirimir conflitos oriundos do presente Contrato, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9.2 - E, para que o presente instrumento produza os efeitos legais e de direito as partes, de comum acordo, firmam o presente contrato em duas vias de igual teor.
CLÁUSULA DÉCIMA - ANEXOS
10.1 - Anexo I – Projeto;
10.2 - Anexo II – Tabela de contrapartidas.
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Vitória/ES, 27 de dezembro de 2021.
XXXXX XXXXX
Assinado digitalmente por XXXXX XXXXX DE RESENDE:47496860778
DE RESENDE:
47496860778
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=(EM BRANCO), OU=Autenticado por AR Certifique Online, CN=HEBER VIANA DE RESENDE:47496860778
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COMPANHIA DE GÁS DO ESPÍRITO SANTO – ES GÁS
Xxxxx Xxxxx de Resende Diretor – Presidente
XXXXXXX XXXXXX XX Xxxxxxxx de forma digital por
XXXXXXX XXXXXX XX
FREITAS:75768186700 FREITAS:75768186700
Dados: 2021.12.29 09:21:15 -03'00'
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COMPANHIA DE GÁS DO ESPÍRITO SANTO – ES GÁS
Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx
Diretor Administrativo – Financeiro (em exercício)
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ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE CULTURA E ARTE SOCA
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Presidenta
TESTEMUNHAS:
XXXXXX XXXXXXXX XXXXX Assinado de forma digital por
XXXXXXXXX XXXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX:95997989020
GUALBERTO:1085987370 XXXXXX XXXXXXXX XXXXX
6 GUALBERTO:108598737_06
DILKIN:95997989020 Dados: 2021.12.28 17:21:57 -03'00'
Nome: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx: Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx CPF: 000.000.000-00 CPF: 000.000.000-00
XXXXXXX
Assinado de forma
XXXXXX DE digital por XXXXXXX
XXXXXX XX
FREITAS:75768 FREITAS:75768186700
186700 Dados: 2021.12.28
17:19:03 -03'00'
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