CAPÍTULO I. DO FUNDO
CAPÍTULO I. DO FUNDO
Artigo 1 – O WARREN PREVIDÊNCIA ICATU FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO, doravante denominado
(FUNDO), é constituído sob a forma de condomínio aberto, com prazo indeterminado de duração, regido pelo presente Regulamento, pela Instrução CVM no 555, de 17.12.2014 (ICVM 555/14), suas posteriores alterações e demais disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis.
CAPÍTULO II. DO PÚBLICO ALVO
Artigo 2 – O FUNDO destina-se exclusivamente a receber, diretamente, recursos referentes às reservas técnicas de Plano Gerador de Benefício Livre – PGBL e de Vida Gerador de Benefício Livre - VGBL (conjuntamente, os "PLANOS"), disciplinados pela Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.444, de 13.11.2015 (Res. CMN nº 4.444/15), instituídos pela ICATU SEGUROS S.A, doravante designada (COTISTA) ou (INSTITUIDORA), Investidor Profissional nos termos da Instrução CVM no 539, de 13.11.2013 (ICVM 539/13), e posteriores alterações.
CAPÍTULO III. DA POLÍTICA DE INVESTIMENTO E IDENTIFICAÇÃO DOS FATORES DE RISCO
Artigo 3 – O FUNDO tem por objetivo proporcionar rentabilidade superior ao CDI ao seu COTISTA através de investimentos em diversas classes de ativos financeiros disponíveis nos mercados de renda fixa, renda variável, cambial, derivativos e cotas de fundos de investimento, negociados nos mercados interno e externo, sem o compromisso de concentração em nenhuma classe específica.
Parágrafo Primeiro – De acordo com seu objetivo de investimento, o FUNDO não possui compromisso de concentração em nenhum fator de risco específico. Sendo assim, poderá incorrer nos seguintes fatores de risco: taxa de juros pós-fixadas, taxa de juros pré-fixadas, índices de preço, índices de ações, variação cambial, derivativos, renda variável e crédito.
Parágrafo Segundo – A aplicação do COTISTA no FUNDO não está sujeita ao imposto de renda retido na fonte. Desta forma, a GESTORA não tem uma meta tributária atrelada ao prazo médio da carteira de títulos do FUNDO. Caso a natureza tributária do COTISTA venha a ser alterada, a ADMINISTRADORA deverá convocar assembleia para estabelecer a meta a ser perseguida pela GESTORA.
Parágrafo Terceiro – A carteira de investimentos do FUNDO observará, no que couber, o previsto na Resolução CMN nº 4.444/15, sendo certo que caberá aos COTISTAS a responsabilidade pelo enquadramento de seus investimentos aos limites de concentração e diversificação estabelecidos na referida Resolução, considerando que o controle dos limites não é de responsabilidade da ADMINISTRADORA ou da GESTORA do FUNDO.
Artigo 4 – Os investimentos do FUNDO deverão ser representados, isolada ou cumulativamente, pelos seguintes ativos financeiros:
LIMITES POR ATIVO | Limite Mínimo | Limite Máximo | Limite Xxxxxx Xxxxxxxx |
1) Ativos financeiros emitidos pelo Tesouro Nacional. | 0% | Sem Limites | 100% |
2) Operações compromissadas lastreadas relacionadas nos itens (1). | 0% | 25% | |
3) Cotas de ETF compostos 100% de Títulos do Tesouro Nacional. | 0% | Sem Limites | |
4) Cotas de FUNDOS especialmente constituídos classificados como FIFE pela COTISTA ou Instituidora com base na Resolução CMN 4.444/15. | 0% | Sem Limites | |
5) Cotas de FUNDOS de Renda Fixa Referenciados, Renda Fixa Simples ou Renda Fixa Curto Prazo, exceto as mencionadas no item (4). | 0% | 50% | |
6) Ativos financeiros emitidos por instituições financeiras, exceto ações. | 0% | 50% | |
7) Notas Promissórias e Debêntures, desde que tenham sido emitidas por companhias abertas e objeto de oferta pública. | 0% | 50% | |
8) Debêntures de companhia fechada desde que com cobertura integral de seguros de crédito. | 0% | 15% | |
9) Debêntures emitidas por SPE. | 0% | ||
10) Certificados de recebíveis Imobiliário de emissão de companhias securitizadoras, na forma regulamentada pela CVM. | 0% | ||
11) Cotas Sênior de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios – FIDC e/ou de Cotas Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios – FIC FIDC, desde que os Regulamentos excluam a possibilidade de investimento em cotas de classe subordinada. | 0% | ||
12) Certificados de recebíveis do agronegócio de emissão de companhias securitizadoras, na forma regulamentada pela CVM. | Vedado |
13) Ativos financeiros de responsabilidade de pessoas naturais. | VEDADO | ||
14) Cotas de Fundos de Investimento Imobiliário – FII. * | VEDADO | ||
15) Cotas de Fundos de Investimento Cambial e/ou Cotas de Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento Cambial, constituídos na forma de condomínio aberto. | 0% | 10% | 10% |
16) Cotas de Fundos de Investimento Renda Fixa – Dívida Externa e/ou Cotas de Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento Renda Fixa – Dívida Externa, constituídos na forma de condomínio aberto. | 0% | 10% | |
17) Cotas de Fundos de Investimento das classes Renda Fixa, Ações, Multimercado e Cambiais que incluam em sua denominação o sufixo “Investimento no Exterior” e/ou cotas de Fundos de Investimento em cotas de Fundos de Investimento com tais características, constituídos na forma de condomínio aberto, exceto as mencionadas no item (4). | 0% | 10% | |
18) Cotas de Fundos de Investimento Multimercado cuja Política de Investimento permita a compra de ativos ou derivativos com risco cambial e/ou cotas de Fundos de Investimento em cotas de Fundos de Investimento com tais características, constituídos sob a forma de condomínio aberto, exceto as mencionadas no item (4). | 0% | 10% | |
19) Cotas de fundos de investimento admitidas à negociação no mercado secundário por intermédio de bolsa de valores, no Brasil, cujas carteiras sejam compostas por ativos financeiros que busquem refletir as variações de índices de referência em renda fixa ou renda variável no exterior (Fundo de Índice em Investimento no Exterior), desde que registrados na Comissão de Valores Mobiliários. | 0% | 10% | |
20) Brazilian Depositary Receipts Nível 1, 2 e 3 e Cotas de FUNDOS de ações BDR Nível 1. | 0% | 7,5% | |
21) Títulos e valores mobiliários representativos de dívida corporativa de empresas brasileiras de capital aberto, emitidos e negociáveis no exterior, detidos diretamente pelo FUNDO. * | VEDADO | ||
22) Títulos emitidos ou incondicionalmente garantidos por instituições financeiras no exterior em moeda estrangeira: depósitos a prazo fixo por até seis meses, renováveis; e certificados de depósitos, detidos diretamente pelo FUNDO. * | VEDADO |
23) Cotas de Fundos de Investimento e Cotas de Fundos de Investimento em cotas de Fundos de Investimento, constituídos na forma de condomínio aberto, registrados com base na Instrução CVM no 555/14 destinados exclusivamente a investidores qualificados, nos termos da Instrução CVM no 539/13. | 0% | 100% | 100% |
24) Cotas de Fundos de Investimento e Cotas de Fundos de Investimento em cotas de Fundos de Investimento, constituídos na forma de condomínio aberto, registrados com base na Instrução CVM no 555/14 destinados exclusivamente a investidores profissionais, nos termos da Instrução CVM no 539/13. | 0% | 100% | |
25) Cotas de Fundos de Investimento e Cotas de Fundos de Investimento em cotas de Fundos de Investimento das classes autorizadas neste Regulamento. | 0% | 100% | |
26) Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Não- Padronizados – FIDC-NP e cotas de FUNDOS de Investimento em FUNDOS de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados – FIC-FIDC-NP. | VEDADO | ||
27) Cotas de Fundos de Investimento em Participações – FIP. | VEDADO | ||
28) COE com valor Nominal em Risco. | 0% | 5% | 20% |
29) COE com valor Nominal Protegido. | 0% | 5% | |
30) Cotas de Fundos Multimercados, exceto as mencionadas no item (4). | 0% | 20% | |
31) Ações, bônus ou recibos de subscrição e certificados de depósito de ações classificadas como Novo Mercado e cotas de Fundos de ações especialmente constituídos (FIFE) nos termos do item (4). | 0% | 70% | 70% |
32) Ações, bônus ou recibos de subscrição e certificados de depósito de ações classificadas como Nível 2. | 0% | 52% | |
33) Ações, bônus ou recibos de subscrição e certificados de depósito de ações classificadas como Nível 1. | 0% | 35% | |
34) Cotas de fundos de investimento admitidas à negociação no mercado secundário por intermédio de bolsa de valores cujas carteiras sejam compostas por ativos financeiros que busquem refletir as variações e | 0% | 35% |
rentabilidade de índices de referência de renda variável (Fundo de Índice de Xxxxx Xxxxxxxx), conforme regulamentação estabelecida pela Comissão de Valores Mobiliários. | |||
35) Ações, bônus ou recibos de subscrição e certificados de depósito de ações sem nível de governança. | 0% | 17% | |
36) Cotas de Fundos de ações exceto as mencionadas no item (4). | 0% | 17% | |
37) Quaisquer outros ativos financeiros não mencionados nos itens Anteriores. | VEDADO |
POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DERIVATIVOS | (% do Patrimônio do Fundo) | |
Xxxxxx | Xxxxxx | |
1) Poderá utilizar instrumentos derivativos para proteção das posições detidas à vista e/ou síntese de posição do mercado à vista do FIFE ou dos ativos financeiros garantidores de provisões técnicas (vedado seu uso para alavancagem). | 0% | 100% |
2) Instrumentos derivativos atrelados à variação cambial, considerados conjuntamente com os ativos listados nos itens 15 a 22. | 0% | 10% |
3) Depósito de margem. | 0% | 15% |
4) Os Fundos Investidos podem adotar estratégias com instrumentos derivativos, desta forma, o FUNDO, indiretamente, está exposto aos riscos inerentes a tais estratégias quando adotadas pelos Fundos Investidos. | 0% | 100% |
LIMITES POR EMISSOR | Xxxxxx | Xxxxxx |
1) Tesouro Nacional. | 0% | 100% |
2) Instituição financeira, seus controladores, controlados, coligados ou submetidos a controle comum. | 0% | 25% |
3) Companhia aberta, seus controladores, controlados, coligados ou submetidos a controle comum. | 0% | 15% |
4) Pessoas jurídicas de direito privado não relacionadas nos itens (2) e (3) acima. | 0% | 5% |
5) Cotas de Fundos de Investimento, exceto as cotas descritas nos itens (3) e (4) dos “LIMITES POR ATIVOS FINANCEIROS”. | 0% | 49% |
6) Cotas Sênior de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios – FIDC e/ou de Cotas Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios – FIC FIDC, desde que os regulamentos excluam a possibilidade de investimento em cotas de classe subordinada. | 0% | 5% |
7) Pessoa natural. | VEDADO | |
8) Sociedade de Propósito específico (SPE). | 0% | 10% |
9) C.O.E. | 0% | 5% |
10) Certificados de recebíveis de emissão de companhias securitizadoras, na forma regulamentada pela CVM. | 0% | 5% |
OPERAÇÕES COM A ADMINISTRADORA, GESTORA E LIGADAS | Xxxxxx | Xxxxxx |
1) Ativos Financeiros de emissão da ADMINISTRADORA e/ou de empresas ligadas. | 0% | 50% |
2) Ativos Financeiros de emissão da GESTORA e/ou de empresas ligadas. | 0% | 50% |
3) Cotas de Fundos de Investimento administrados e/ou geridos pela ADMINISTRADORA e empresas ligadas. | 0% | 100% |
4) Cotas de Fundos de Investimento administrados e/ou geridos pela GESTORA e empresas ligadas. | 0% | 100% |
5) Ativos Financeiros de emissão da INSTITUIDORA e/ou de empresas ligadas. | VEDADO | |
6) Contraparte com INSTITUIDORA, ADMINISTRADORA, GESTORA bem como às empresas a elas ligadas, mesmo indiretamente, exceto as operações Compromissadas de recursos aplicados e que não puderam ser alocados em outros ativos na forma Regulamentada. | VEDADO | |
7) Contraparte com outros FUNDOS ou carteiras sob administração ou gestão da ADMINISTRADORA e/ou da GESTORA. | VEDADO |
LIMITES DE INVESTIMENTO NO EXTERIOR | Mínimo | Máximo |
Ativos financeiros negociados no exterior admitidos à negociação em bolsas de valores, de mercadorias e futuros, ou registrados em sistema de registro, custódia ou de liquidação financeira devidamente autorizados em seus países de origem e supervisionados por autoridade local reconhecida ou ter sua existência diligentemente verificada pela ADMINISTRADORA ou pelo CUSTODIANTE do FUNDO, conforme definido na regulamentação em vigor, observado o disposto no Art. 7o deste Regulamento, detidos INDIRETAMENTE através dos FUNDOS investidos, sendo permitida a aquisição de forma direta apenas dos ativos elencados entre os itens 15 e 22 da tabela “LIMITES POR ATIVOS FINANCEIROS” acima. | 0% | 40% |
OUTRAS ESTRATÉGIAS | |
1) Ouro. | VEDADO |
2) Operações de venda de opções a descoberto. | VEDADO |
3) Empréstimos de Ativos na modalidade Tomadora. | AUTORIZADO |
4) Empréstimos de Ativos na modalidade Doadora. | AUTORIZADO |
5) Day-Trade. | AUTORIZADO |
6) Aplicações em cotas de FUNDOS de investimento que invistam no FUNDO. | VEDADO |
7) FUNDOS de investimento domiciliados no exterior (Offshore). | VEDADO |
8) Aplicar em FUNDOS de investimento cujo Regulamento preveja a cobrança de taxa de performance. | AUTORIZADO |
9) Operações por meio de negociações privadas. | VEDADO |
* O fundo permite aplicações em fundos que podem adquirir os ativos listados.
Artigo 5 – Os percentuais referidos neste Capítulo deverão ser cumpridos pela GESTORA e observados pela ADMINISTRADORA, diariamente, com base no Patrimônio Líquido do FUNDO do dia útil imediatamente anterior.
Parágrafo Único – O FUNDO incorporará todos os rendimentos, amortizações e resgates dos ativos financeiros integrantes de sua carteira ao seu Patrimônio Líquido.
Artigo 6 – Além dos fatores de risco identificados no Parágrafo Segundo do Artigo 3º, os COTISTAS devem estar alertas quanto aos riscos assumidos pelo FUNDO, a saber: i) Risco de Mercado; ii) Risco de Liquidez; iii) Risco de Crédito/Contraparte; iv) Risco Proveniente do Uso de Derivativos; v) Risco de Concentração; e vi) Risco de Mercado Externo.
Parágrafo Único – Os riscos e fatores de risco citados neste Artigo estão expostos no Formulário de Informações Complementares, conforme o disposto no Artigo 21 deste Regulamento.
Artigo 7 – Quando da aquisição de ativos financeiros no exterior, a GESTORA avaliará e reportará à ADMINISTRADORA, previamente à aquisição, a adequação dos seguintes parâmetros de investimento: i) adequação do(s) ativo(s) financeiro(s) em uma das condições previstas no Parágrafo 2o e 3o, Artigo 98, da ICVM 555/14; e ii) sem prejuízo do previsto no item (i) acima, caso o FUNDO aplique em fundos de investimento ou veículos de investimento no exterior, deverá observar, inclusive, as condições aplicáveis à GESTORA e previstas no Artigo 99 da ICVM 555/14.
Artigo 8 – O FUNDO pode participar de operações nos mercados de derivativos e de liquidação futura, exclusivamente para fins de hedge, até 1 (uma) vez o seu Patrimônio Líquido, de acordo com o abaixo descrito:
I - A operação deve ser realizada exclusivamente para proteção, podendo, inclusive, realizar operações de síntese de posição do mercado à vista;
II - A operação não pode gerar, a qualquer tempo, exposição superior a 1 (uma) vez o respectivo Patrimônio Líquido;
III - A operação não pode gerar, a qualquer tempo e cumulativamente com as posições detidas à vista, exposição superior a 1 (uma) vez o respectivo Patrimônio Líquido, por cada fator de risco;
IV - A operação não pode ser realizada na modalidade "sem garantia";
V - Não podem ser realizadas operações de venda de opção a descoberto;
VI - Não podem aplicar em cotas de fundos de investimento cuja atuação, direta ou indireta, destes fundos em mercados de derivativos gere, a qualquer tempo, exposição superior a uma vez o respectivo Patrimônio Líquido; e
VII - Para fins do exposto acima, considera-se proteção de carteira a utilização de instrumentos derivativos de hedge com objetivo de redução da exposição a determinados fatores de risco com simultâneo aumento da exposição ao índice de referência da carteira, do FUNDO ou do passivo vinculado ao plano ou seguro, conforme o caso.
VIII – O FUNDO obedecerá ao limite no valor total dos prêmios de opções pagos inferior a 5% (cinco por cento) da posição em títulos públicos, ativos de emissão de instituição financeira e ações pertencentes ao Índice Bovespa.
Artigo 9 – O FUNDO pode participar de operações no mercado de crédito privado até o limite de 50% de seu Patrimônio Líquido.
CAPÍTULO IV. DA ADMINISTRAÇÃO E DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS
Artigo 10 – O FUNDO é administrado pela WARREN CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS E CÂMBIO LTDA,
inscrita no CNPJ/ME sob o nº 92.875.780/0001-31, com sede social na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 000, 000, Xxx Xxx, XXX 00000-000, Xxxxx Xxxxxx, XX (ADMINISTRADORA), credenciada como Administradora de Carteira de Valores Mobiliários pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pelo Ato Declaratório nº 9.310, de 10/05/2007, sendo essa também responsável pelas atividades de tesouraria e controladoria dos ativos financeiros do FUNDO.
Parágrafo Primeiro – A ADMINISTRADORA é instituição financeira participante aderente ao Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA) com Global Intermediary Identification Number (GIIN) KM59QD.99999.SL.076.
Parágrafo Segundo – A gestão da carteira do FUNDO compete à WARREN BRASIL GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LTDA, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 24.176.946/0001-71, com sede social na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 000, 000, Xxx Xxx, XXX 00000-000, Xxxxx Xxxxxx, XX (GESTORA), devidamente autorizada à prestação de serviços de Administração de Carteira de Títulos e Valores Mobiliários pela CVM pelo Ato Declaratório nº 15.269, de 21/09/2016.
Parágrafo Terceiro – A ICATU CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 22.315.180/0001-33, com sede social na Xxxxx Xxxxx x Xxxx xx Xxxxx, xx 00 , 000, Xxxxxx, XXX 00000-000, Xxx xx Xxxxxxx, XX, neste ato representada na forma do seu Contrato Social, prestará os serviços de consultoria de investimentos para o FUNDO (CONSULTORA DE INVESTIMENTOS).
Parágrafo Quarto – A custódia dos ativos financeiros do FUNDO é realizada pelo SANTANDER SECURITIES SERVICES BRASIL DTVM S.A., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 62.318.407/0001-19, com sede social na Xxx Xxxxxx Xxxxx, xx 000, xxxxx “X”, Xxxxx Xxxxx, XXX 00000-000, Xxx Xxxxx, XX (CUSTODIANTE), credenciado como Custodiante de Valores Mobiliários pela CVM pelo Ato Declaratório nº 11.015, de 29/04/2010.
Parágrafo Quinto – A relação completa dos prestadores de serviços do FUNDO está à disposição dos COTISTAS no Formulário de Informações Complementares.
CAPÍTULO V. DA REMUNERAÇÃO E DEMAIS DESPESAS DO FUNDO
Artigo 11 – Pela prestação dos serviços de administração do FUNDO, que incluem a gestão da carteira, consultoria de investimentos, as atividades de tesouraria e de controle e processamento dos ativos financeiros, a distribuição de cotas e a escrituração da emissão e resgate de cotas, o FUNDO pagará o percentual anual fixo de 0,73% (sete décimos e três centésimo por cento) sobre o valor do Patrimônio Líquido do FUNDO (TAXA DE ADMINISTRAÇÃO MÍNIMA).
Parágrafo Primeiro – A taxa de administração supramencionada é a taxa de administração mínima do FUNDO.
Parágrafo Segundo – Tendo em vista que o FUNDO admite a aplicação em cotas de fundos de investimento, fica estabelecida a taxa de administração máxima de 0,90% (nove décimos por cento) ao ano sobre o valor do Patrimônio Líquido do FUNDO, a qual compreende a Taxa de Administração Mínima, a taxa de administração dos FUNDOS nos quais o fundo invista (Taxa de Administração Máxima, e conjuntamente com a Taxa de Administração Mínima, Taxa de Administração).
Parágrafo Terceiro – Será paga diretamente pelo FUNDO a taxa máxima de custódia correspondente a 0,04% (quatro centésimos por cento) ao ano sobre o valor do Patrimônio Líquido do FUNDO, com taxa mínima mensal de R$ 1.073,18 (mil e setenta e três reais e dezoito centavos), a qual será corrigida anualmente de acordo com a variação do IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado) da Fundação Xxxxxxx Xxxxxx.
Parágrafo Quarto – A Taxa de Administração é calculada e provisionada à base de 1/252 (um duzentos e cinquenta e dois avos) e será paga pelo FUNDO, mensalmente, por períodos vencidos, conforme fórmula abaixo:
x PL
Onde: i = Taxa de Administração e PL = Patrimônio Líquido do dia útil anterior.
Artigo 12 – O FUNDO não possui taxa de performance, taxa de ingresso ou taxa de saída.
Artigo 13 – Constituem encargos do FUNDO as seguintes despesas, que lhe podem ser debitadas diretamente:
I – taxas, impostos ou contribuições federais, estaduais, municipais ou autárquicas, que recaiam ou venham a recair sobre os bens, direitos e obrigações do FUNDO;
II – despesas com o registro de documentos em cartório, impressão, expedição, publicação de relatórios e informações periódicas previstas na regulamentação vigente;
III – despesas com correspondência de interesse do FUNDO, inclusive comunicações aos COTISTAS;
IV – honorários e despesas do Auditor Independente;
V – emolumentos e comissões pagas por operações do FUNDO;
VI – honorários de advogado, custas e despesas processuais correlatas, incorridas em razão de defesa dos interesses do FUNDO, em juízo ou fora dele, inclusive o valor da condenação imputada ao FUNDO, se for o caso;
VII – parcela de prejuízos não coberta por apólices de seguro e não decorrente diretamente de culpa ou dolo dos prestadores dos serviços de administração no exercício de suas respectivas funções;
VIII – despesas relacionadas, direta ou indiretamente, ao exercício do direito de voto dos ativos financeiros do FUNDO;
IX – despesas com liquidação, registro, e custódia de operações com títulos e valores mobiliários, ativos financeiros e modalidades operacionais;
X – despesas com fechamento de câmbio, vinculadas às suas operações ou com certificados ou recibos de depósito de valores mobiliários;
XI – Taxa de Administração e performance, se houver;
XII – os montantes devidos a FUNDOS investidores na hipótese de acordo de remuneração com base na taxa de administração, observado ainda o disposto no Artigo 85, § 8o da ICVM 555/14; e
XIII – honorários e despesas relacionadas à atividade de formador de mercado.
Parágrafo Único – Quaisquer despesas não previstas como encargos do FUNDO correm por conta da ADMINISTRADORA, devendo ser por ela contratadas, inclusive a remuneração dos membros do conselho ou comitê de investimentos do FUNDO, quando constituídos por iniciativa da ADMINISTRADORA ou GESTORA.
CAPÍTULO VI. DA EMISSÃO E DO RESGATE DE COTAS
Artigo 14 – As cotas do FUNDO correspondem a frações ideais de seu patrimônio, são escriturais e nominativas, conferem iguais direitos e obrigações a todos os COTISTAS e não podem ser objeto de cessão ou transferência, salvo nas seguintes hipóteses: (i) decisão judicial ou arbitral; ii) operações de cessão fiduciária; (iii) execução de garantia; (iv) sucessão universal; (v) dissolução de sociedade conjugal ou união estável por via judicial ou escritura pública que disponha sobre a partilha de bens; ou (vi) transferência de administração ou portabilidade de planos de previdência.
Parágrafo Primeiro – A qualidade de COTISTA caracteriza-se pela adesão do investidor aos termos desse Regulamento e pela inscrição de seu nome no registro de COTISTAS do FUNDO, o qual deverá manter seus dados atualizados perante o FUNDO.
Parágrafo Segundo – O valor da cota do FUNDO será calculado e divulgado diariamente no encerramento do dia, após o fechamento dos mercados em que o FUNDO atua (COTA DE FECHAMENTO).
Artigo 15 – O ingresso inicial, as demais aplicações e os resgates de cotas do FUNDO podem ser efetuados em documento de ordem de crédito (DOC), transferência eletrônica disponível (TED) ou qualquer outro instrumento de transferência no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
Parágrafo Primeiro – Deverão ser observadas as seguintes regras de movimentação no FUNDO:
DESCRIÇÃO | Valor |
Valor Mínimo de Aplicação Inicial. | Não há |
Valor Mínimo de Aplicações Adicionais. | Não há |
Valor Mínimo de Resgate, observado o Saldo Mínimo de Permanência. | Não há |
Saldo Mínimo de Permanência. | Não há |
Parágrafo Segundo – É admitida a utilização de ativos financeiros na integralização do valor das cotas do FUNDO e no pagamento do resgate de cotas do FUNDO, observada a legislação e a regulamentação em vigor para tal finalidade e, ainda, observados os seguintes critérios:
I - os ativos financeiros utilizados pelo COTISTA na integralização das cotas do FUNDO devem ser previamente aprovados pela GESTORA e compatíveis com a Política de Investimento do FUNDO;
II - a integralização das cotas do FUNDO deve ser realizada concomitantemente à venda, pelo COTISTA, dos ativos financeiros ao FUNDO, em valor correspondente ao integralizado, calculado pelo preço de mercado na data da integralização; e
III - o resgate das cotas seja realizado simultaneamente à compra, pelo COTISTA, de ativos financeiros integrantes da carteira de titularidade do FUNDO, em valor correspondente ao resgatado, pelo preço de mercado na data da conversão das cotas.
Artigo 16 – As solicitações de aplicação e resgate deverão ocorrer até as 12h00, para efeito dos prazos previstos neste Capítulo.
MOVIMENTAÇÃO | DATA DA SOLICITAÇÃO | DATA DA CONVERSÃO | DATA DO PAGAMENTO |
Aplicação | D | D+0 | D+0 |
Resgate | D | D+7 dias úteis | 2º dia útil subsequente a “DATA DA CONVERSÃO” |
Artigo 17 – Solicitações de aplicações e resgates de cotas efetuados aos sábados, domingos e em feriados nacionais serão processados no primeiro dia útil subsequente.
Parágrafo Primeiro – Em feriados de âmbito estadual ou municipal nas localidades da sede da ADMINISTRADORA, o COTISTA não poderá efetuar aplicações. As solicitações de resgates, entretanto, serão acatadas normalmente, embora o crédito dos recursos nas localidades abrangidas pelos feriados somente seja efetivado no primeiro dia útil subsequente.
Parágrafo Segundo – O FUNDO não realizará, em feriados estaduais e municipais que impliquem em fechamento da B3 – Brasil, Bolsa e Balcão S.A., aplicações ou resgates cuja conversão coincida com tais datas.
Artigo 18 – O FUNDO não possui prazo de carência para fins de resgate de cotas, podendo o mesmo ser solicitado a qualquer tempo.
CAPÍTULO VII. DA ASSEMBLEIA GERAL DE COTISTAS
Artigo 19 – Compete privativamente à Assembleia Geral de COTISTAS deliberar sobre:
I - as Demonstrações Contábeis do FUNDO, até 120 (cento e vinte) dias após o término do exercício social, apresentadas pela ADMINISTRADORA, sendo certo que serão consideradas aprovadas as Demonstrações Contábeis que não contiverem ressalvas e não seja instalada a respectiva Assembleia Geral em virtude do não comparecimento de quaisquer COTISTAS;
II - a substituição da ADMINISTRADORA, da GESTORA ou do CUSTODIANTE do FUNDO; III - a fusão, a incorporação, a cisão ou a transformação do FUNDO;
IV - a instituição ou o aumento da Taxa de Administração ou da taxa máxima de custódia; V - a alteração da Política de Investimento do FUNDO;
VI - a amortização de cotas e o resgate compulsório de cotas, se for o caso; VII - a alteração deste Regulamento; e
VIII - autorizar a GESTORA, em nome do FUNDO, a prestar fiança, aval, aceite ou coobrigar-se de qualquer outra forma relativamente a operações direta ou indiretamente relacionadas a carteira do FUNDO, sendo necessária a concordância de COTISTAS representando, no mínimo, 2/3 das cotas emitidas pelo FUNDO.
Parágrafo Primeiro – A convocação da Assembleia Geral de COTISTAS deve ser feita com 10 (dez) dias de antecedência, no mínimo, da data de sua realização.
Parágrafo Segundo – A presença da totalidade dos COTISTAS supre a falta de convocação.
Parágrafo Terceiro – A Assembleia Geral se instalará com a presença de qualquer número de COTISTAS, e as deliberações serão tomadas por maioria de votos, cabendo a cada cota um voto.
Parágrafo Quarto – Somente podem votar na Assembleia Geral os COTISTAS do FUNDO inscritos no registro de COTISTAS na data da convocação da Assembleia, seus representantes legais ou procuradores legalmente constituídos há menos de 1 (um) ano.
Parágrafo Xxxxxx – Os COTISTAS também poderão votar por meio de comunicação escrita ou eletrônica, desde que recebida pela ADMINISTRADORA antes do início da Assembleia.
Parágrafo Sexto – O resumo das decisões das Assembleias Gerais deverá ser enviado a cada COTISTA no prazo de até 30 (trinta) dias após a data de realização da Assembleia.