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Nº 170 - DOE de 23/08/22 - Seção 1 – p.27

Saúde GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SS - 106, de 22-08-2022

Institui a Comissão de Interface a que se reporta a Clausula Décima Sexta, do Contrato de Concessão Administrativa PPP nº 02/2014, e dá providêncas correlatas.

O Secretário de Estado da Saúde, considerando:

\> Os dispositivos do Contrato de Concessão Administrativa - PPP 002/2014, disponível no endereço eletrônico: xxxxx://xxxxx.xx.xxx.xx/xx-xxxxxxx/xxxxxxx/0000/00/xxxxxxxx_xxxxxxxxx_xxxxxxxxxxxxxx_xxx_00_00.xxx

Resolve:

Artigo 1º - Institui, em consonância ao acordado no Contrato de Concessão Administrativa - PPP nº 002/2014, a Comissão de Interface do Centro de Referencia da Saúde da Mulher – Hospital Pérola Byngton.

Paragrafo Único - A Comissão a que se reporta o caput, tem como objetivo principal organizar, coordenar e acompanhar a operacionalização das atividades do Centro de Referencia da Saúde da Mulher – Hospital Pérola Byngton.

Artigo 2º - A Comissão de Interface do Centro de Referencia da Saúde da Mulher – Hospital Pérola Byngton será composta pelos seguintes membros:

I – Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP:

a) Xxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx – RG 28.017.345-3

b) Xxxxxxx Xxxxxxx x Xxxxx – RG 18.860.141-7

II –Concessionária Inova Saúde:

a) Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx – RG 21.316.641-0

b) Shenandoan Xxxxxxxxx Xxxx – RG 4.634.052 DGPC-GO

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.