Contract

Designação

Designation

CONTA BNI EUROPA NÃO RESIDENTES (EUROS)

BNI EUROPA NON - RESIDENT ACCOUNT (EUROS)

Condições de Acesso

Conditions of Access

Clientes Particulares Não Residentes

Non-resident Individual Clients

Modalidade

Type

Depósito à Ordem

Current Account

Meios de Movimentação

Means of operation

App do BNI Europa, Ordens de Transferência a Crédito, Cartão de Débito, Débitos Diretos.

BNI Europa App, Credit Transfer Orders, Debit Card, Direct Debits

Moeda

Currency

Euros

Montante

Amount

Mínimo de abertura: 5.000€ (a depositar no prazo máximo de 2 meses, desde a data em que a conta foi aberta)

Minimum opening amount: 5.000€ (to be deposited within a maximum of 2 months from the date the account was opened)

Taxa de Remuneração

Remuneration rate

Taxa de Remuneração atual, por escalões progressivos:

• Saldo <= 1.000€: 0% (TANB)

• Saldo > 1.000€ e ≤ 5.000€: 0,1% (TANB); 0,072% (TANL)

• Saldo > 5.000€: 0% (TANB)

Current rate of return, by progressive steps:

• Balance <= 1.000€: 0% (GNAR)

• Balance > 1.000€ and ≤ 5.000€: 0,1% (GNAR); 0,072% (NNAR)

• Balance > 5.000€: 0% (GNAR)

Cálculo de Juros

Calculation of Interest

Juros calculados diariamente sobre o saldo disponível, de acordo com os escalões progressivos.

Juros calculados na base atual/360

Interest calculated daily on the available balance, according to the progressive steps. Interest calculated on a current / 360 basis

Pagamento de Juros

Payment of Interest

Juros creditados no primeiro dia do mês seguinte diretamente na conta à ordem, com arredondamento à centésima.

Interest credited directly to the current account on the first day of the next month, rounded up to the nearest hundredth.

Regime Fiscal

Tax regime

Os juros obtidos por pessoas singulares, não residentes em território português, são passíveis de tributação em sede de IRS, por retenção na fonte, à taxa liberatória de 28%. O titular destes rendimentos pode optar pelo respetivo englobamento, sendo para o efeito aplicada uma taxa efetiva de tributação dos juros em função do escalão de tributação do beneficiário.

Acresce Imposto do Selo à taxa de 4%:

• Às comissões referidas nos pontos seguintes;

• Aos juros cobrados no âmbito da facilidade de descoberto;

• Aos juros cobrados no âmbito da ultrapassagem de crédito.

Acresce ainda Imposto do Selo referente à facilidade de descoberto, bem como à ultrapassagem de crédito, calculado à taxa de 0,04% sobre a respetiva média mensal obtida através da soma dos saldos em dívida apurados diariamente durante o mês e divididos por 30.

Interest earned by individuals who are not resident in Portugal is subject to IRS (Personal Income Tax) at the rate of 28%. The holder of this income can opt to include it in their taxable income, for which purpose an effective interest tax rate is applied depending on the beneficiary's tax bracket.

Stamp Duty at the rate of 4% is added:

• The commissions referred to in the following points.

• To the interest charged under the overdraft facility.

• To the interest charged on credit overruns.

Stamp Duty will also be charged on overdraft facilities and credit overruns, calculated at the rate of 0,04% on the monthly average obtained by adding the outstanding balances calculated daily during the month and dividing by 30.

BNI - Banco de Negócios Internacional (Europa), S.A. * Sociedade Anónima * Sede: Av. Eng. Xxxxxx Xxxxxxx, cc Amoreiras, Xxxxx 0 – xxxx 0 – 0000- 0000 Xxxxxx * Conservatória do Registo Comercial do Porto Número de matrícula e de pessoa coletiva 509 007 333 * Capital Social: € 00.000.000,00 * Telefone (x000) 000 000 000 * FAX (x000) 000 000 000 * e-mail:xxxxxxx@xxxxxxxxx.xx * xxx.xxxxxxxxx.xx

Comissões e despesas

Commissions and expenses

Comissão de Manutenção de conta: 15€ / mês (180€ / ano)

Esta comissão poderá ficar isenta se:

• Cliente com depósitos a prazo por montante igual ou superior a 50.000€ ou crédito contratado por montante igual ou superior a 150.000€

• Subscrever um dos pacotes de solução comunicados em preçário

O Banco poderá vir a alterar por sua iniciativa o montante e/ou as comissões, critérios de isenção e despesas vigentes à data da contratação, através de posterior alteração do preçário do Banco e dadas a conhecer aos clientes com a antecedência legal determinada para este tipo de alterações.

Account maintenance fee: 15€ / month (180€ / year) This fee may be waived if:

• The client with term deposits totaling 50.000€ or more or credit contracted credit totaling 150.000€ or more

• Subscribes to one of the solution packages listed in the price list

The Bank may, on its own initiative, change the amount and/or the fees, exemption criteria and expenses in force on the date of the contract, by means of a subsequent amendment to the Bank's price list and made known to clients with the legal notice required for this type of amendment.

Facilidades de Xxxxxxxxxx

Overdraft Facilities

Não aplicável

Not applicable

Ultrapassagem de crédito

Credit overruns

Quando a movimentação pretendida exceda o saldo disponível, o Banco poderá recusar por inteiro, a ordem recebida.

Assim, a ultrapassagem de crédito depende de aceitação casuística do Banco, com exceção da obrigatoriedade de pagamento nos casos e dentro das condições e limites legalmente prescritos.

Caso o Banco entenda aceitar o saque serão aplicadas as seguintes condições:

• Taxa Anual Nominal (TAN): 15,3%

• Cálculo de juros: Os juros serão calculados diariamente sobre todo o capital utilizado e não reembolsado em cada momento, tomando como base um ano de 360 dias e pagos postecipadamente no final de cada mês do ano civil. Acresce imposto do selo sobre os juros nos termos anteriormente referidos.

• Condições de reembolso: Todo e qualquer valor depositado ou transferido a crédito da conta será, logo que disponível, imputado e aplicado no reembolso automático, total ou parcial, de crédito que se encontre utilizado pelo montante correspondente.

A ultrapassagem de crédito deverá ser reembolsada, obrigatoriamente, no prazo máximo de 30 dias a contar da data da sua constituição.

O Banco poderá vir a alterar a remuneração que lhe é devida em taxa de juro e/ou comissões e/ou despesas aplicáveis, as quais serão publicadas no preçário do Banco e dadas a conhecer aos clientes com a antecedência legal determinada para este tipo de alterações.

Para além do disposto acima, são aplicados sobre os valores em incumprimento, juros de mora, conforme definidos nos termos das Condições Gerais, referentes ao Contrato de Abertura e Movimentação de Contas de Depósitos. Os juros remuneratórios e moratórios poderão ser capitalizados nos termos legalmente permitidos.

When the intended movement exceeds the available balance, the Bank may refuse the order received in its entirety.

Thus, the over-running depends on the Bank's acceptance on a case-by-case basis, except for the obligation to pay in the cases and within the legally prescribed conditions and limits.

If the Bank decides to accept the drawdown, the following conditions will apply:

• Annual Nominal Rate (ANR): 15,3%

• Interest calculation: the interest will be calculated daily on all capital used and not reimbursed at any given time, based on a year of 360 days and paid in arrears at the end of each month of the calendar year. Stamp duty is added to the interest as

mentioned above.

• Reimbursement terms: any amount deposited or transferred to the credit of the account will, as soon as available, be imputed and applied to the automatic repayment, in whole or in part, of credit that has been utilised by the corresponding amount.

The over-running must be reimbursed within a maximum of 30 days from the date on which they are established.

The Bank may change the remuneration due to it in terms of interest rate and/or applicable commissions and/or expenses, which will be published in the Bank's price list and made known to clients with the legal advance notice required for this type of change.

In addition to the above, default interest, as defined in the terms of the General Conditions relating to the Contract for Opening and Operating Deposit Accounts,shall be applied to the amounts in default. Interest and default interest may be capitalised under the terms legally permitted.

Outras condições

Other Conditions

Caso o depósito inicial não seja concretizado no espaço temporal de 2 meses, o BNI Europa procederá ao encerramento da conta notificando o cliente do facto.

Na data da cobrança da comissão de manutenção, caso a conta não se encontre provisionada para o seu débito, o valor devido ficará pendente de cobrança até que a conta disponha de saldo disponível para o efeito.

Durante a vigência da conta, o BNI Europa poderá alterar unilateralmente as condições constantes na presente FIN, comunicando tal alteração ao cliente com a antecedência legal determinada.

If the initial deposit is not made within 2 months, BNI Europa will close the account and notify the client accordingly.

On the date of maintenance fee collection, if the account does not have been provisioned for its debit, the amount due will remain pending collection until the account has a balance available for this purpose.

During the term of the account, BNI Europa reserves the right to unilaterally change the conditions contained in this SIS, notifying the client of such alteration with the legally notice period.

Fundo de Garantia de Depósitos

Deposit Guarantee Fund

Os depósitos constituídos no BNI Europa beneficiam da garantia de reembolso prestada pelo Fundo de Garantia de Depósitos sempre que ocorra a indisponibilidade nos depósitos por razões diretamente relacionadas com a sua situação financeira.

O Fundo de Garantia de Depósitos garante o reembolso até ao valor máximo de 100.000€ por cada depositante, sejam os depositantes residentes ou não em Portugal e os depósitos expressos em moeda nacional ou estrangeira.

No cálculo do valor dos depósitos de cada depositante, nos termos da legislação em vigor, considera-se o valor do conjunto das contas de depósito na data em que se verificou a indisponibilidade de pagamento por parte da instituição, incluindo os juros, o saldo dos depósitos em moeda estrangeira é para o efeito convertido em Euros, ao câmbio de referência da referida data (taxas de câmbio de referência divulgadas pelo Banco de Portugal).

The deposits held with BNI Europa benefit from the reimbursement guarantee provided by the Deposit Guarantee Fund whenever deposits become unavailable due to reasons directly related to their financial situation.

The Deposit Guarantee Fund guarantees reimbursement up to a maximum amount of 100.000€ per depositor, regardless of whether the depositor is resident in Portugal or not and whether the deposits are denominated in national or foreign currency.

In the calculation of the deposit amount of each depositor, under the terms of the legislation in force, the value of all deposit accounts is considered on the date on which payment, including interest, became unavailable. The balance of deposits in foreign currency is converted into Euros for this purpose, at the reference exchange rate on that date (reference exchange rates published by the Bank of Portugal).

Para informações complementares consulte os seguintes endereços:

For further information please consult:

xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xx e/ou and/or xxx.xxx.xx

Instituição Depositária

Depository Institution

BNI - Banco de Negócios Internacional (Europa)

Sede / Head Office: Av. Eng. Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx 0 Xxxx 0 – 0000 – 000 Xxxxxx

BNI - Banco de Negócios Internacional (Europa), S.A. * Sociedade Anónima * Sede: Av. Eng. Xxxxxx Xxxxxxx, cc Amoreiras, Torre 1 – piso 7 – 1070- 1010 Lisboa * Conservatória do Registo Comercial do Porto Número de matrícula e de pessoa coletiva 509 007 333 * Capital Social: € 00.000.000,00 * Telefone (x000) 000 000 000 * FAX (x000) 000 000 000 * e-mail:xxxxxxx@xxxxxxxxx.xx * xxx.xxxxxxxxx.xx

Telefone / Telephone: (000) 000 000 000

E-mail: xxxxx@xxxxxxxxx.xx

Validade das Condições

Validity of conditions

Não aplicável

Not applicable

Número de Conta de depósitos à ordem: Data / /

Current account number Date

Cliente(s):

Client(s):

(Assinatura conforme ficha de assinaturas / Signature according to signature sheet)

Banco:

Bank:

(Assinatura colaborador banco / Bank employee's signature)

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