TERMOS DE USO
Última versão: 27 de agosto de 2020
ACEITAÇÃO DOS “TERMOS DE USO”
Por favor, leia atentamente o presente documento (“Termos de Uso”), que estabelece os termos e condições para o uso da Plataforma EasyMovie por seus Usuários.
São partes integrantes destes Termos: (i) o Anexo I, Termos de Uso da ação promocional do “Dia do Corretor”, realizada pela EasyMovie em parceria com a OLX; (ii) o Anexo II, Regulamento da “Parceria OLX e easymovie – Campanha Dia do Corretor”, documento anexo aos presentes Termos de Uso, ao final dos presentes Termos de Uso.
Todo e qualquer uso da Plataforma EasyMovie está condicionado à aceitação destes Termos de Uso, de seu Anexo e da Política de Privacidade, conforme publicados pela EasyMovie. Portanto, caso não esteja de acordo com seu conteúdo, não faça qualquer tipo de uso da respectiva plataforma.
DADOS E CONTATO
Os presentes Termos de Uso são publicados pela EASYMOVIE INTERMEDIACAO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 27.634.217/000100, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxxxxx, na cidade de São Paulo – SP. Para entrar em contato, fica disponibilizado o seguinte e-mail: “xxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx”.
1. PLATAFORMA “EASYMOVIE”
1.1. Plataforma EasyMovie – A EasyMovie tem como objetivo oferecer aos seus Usuários, por meio de licença de uso, o acesso à Plataforma EasyMovie (“Plataforma”), por meio da qual será disponibilizado aos Usuários os seguintes produtos:
1.1.1. Marketplace – Ambiente digital destinado a aproximar profissionais ou empresas que atuem na produção de vídeos (“Produtores”) e contratantes dos
serviços fornecidos por aqueles (“Contratantes”), conforme definido no item “2. Marketplace” destes Termos de Uso;
1.1.2. Ferramenta de Roteiro – A Ferramenta de Roteiro, mediante contratação, fornece ao Usuário recursos e funcionalidades voltados ao processo de criação de roteiros, conforme definido no item “3. Ferramenta de Roteiro” destes Termos de Uso.
1.2. EasyMovie – A EasyMovie é uma empresa fornecedora de serviços de tecnologia da informação, concordando os Usuários que: (i) a EasyMovie não é Parte das relações comerciais eventualmente existentes entre Usuários; (ii) a EasyMovie não presta serviços de produção de vídeos, tampouco contrata profissionais para prestação destes serviços;
(iii) a EasyMovie não garante a qualidade, a legalidade, a tempestividade ou qualquer outro requisito relacionado aos serviços e/ou atuação dos Produtores; (iv) os Usuários assumem os riscos, ônus e responsabilidades decorrentes das relações comerciais que venha a integrar com outros Usuários em decorrência do uso da Plataforma; (v) a relação contratual existente entre Usuários Editores e Contratantes existe de forma paralela aos presentes Termos de Uso, responsabilizando-se as Partes pela formalização de contrato entre si; (vi) a EasyMovie não tem qualquer controle sobre os serviços prestados pelos Produtores, que os executam em seu próprio nome e por sua conta e risco, ficando o Usuário-Contratante integralmente responsável pela decisão de contratar ou não o prestador de serviço, com base nos critérios e informações a que tiver acesso por meio da Plataforma.
1.3. Características das Tecnologias – Os recursos, funcionalidades, regras de uso, formas de operação e quaisquer outras características do Marketplace e da Ferramenta de Roteiros serão definidos ao livre e incondicionado critério da EasyMovie, a qual fica amplamente autorizada a realizar quaisquer modificações, atualizações ou ajustes nas características das tecnologias e/ou da Plataforma.
2. MARKETPLACE
2.1. Marketplace – A EasyMovie oferece, por meio de sua Plataforma, mecanismos tecnológicos para que seus Usuários Produtores e Contratantes possam realizar a contratação de serviços entre si, realizar pagamentos e gerir a execução do projeto após a contratação, conforme as funcionalidades e recursos disponibilizados na Plataforma.
2.1.1. Comunicações – Ficam os Usuários obrigados a, durante a fase de negociação e pré-fechamento, manter comunicação exclusivamente por meio da Plataforma EasyMovie, sendo vedadas as comunicações diretas, sob pena de
exclusão do cadastro do infrator e suspensão definitiva de seu acesso à Plataforma.
2.2. Pedido e Briefing – Os Usuários Contratantes, interessados em contratar serviços de produção de vídeo, poderão publicar na Plataforma o Pedido do projeto, incluindo: (i) briefing dos serviços que deseja contratar, com descrição completa do projeto e inclusão de conteúdos (vídeos, imagens, áudios, textos, roteiros etc.) a serem utilizados pelo Produtor para execução do trabalho final; (ii) o prazo do projeto (“Prazo Simples”), e, caso queira, indicando expressamente caso haja uma data máxima limite para a conclusão do projeto, a qual, se não cumprida, tornaria inútil o projeto (“Prazo Estrito”); (iii) o preço que está disposto a pagar.
2.3. Comunicações e Proposta – Realizado o Pedido, a EasyMovie irá disponibilizá-lo aos Produtores qualificados ao projeto, respeitados os critérios de qualificação e segmentação estabelecidos pelo Contratante no Pedido – de forma que os Produtores poderão acessar a base de Pedidos ativos a estes disponibilizados, ficando livres para, ao seu livre critério: (i) entrar em contato com os Contratantes, para fins de especificação do Briefing, colheita de informações para proposta e negociações preliminares; (ii) realizar Proposta, indicando o prazo de validade da proposta, bem como a quantidade de alterações gratuitas a que o Contratante terá direito e respectivos prazos de requisição, dentre outros; (iii) expressar seu interesse em prestar o serviço, nos termos do pedido publicado ou da negociação realizada com o respectivo Contratante.
2.4. Contratação e Pagamento – Ficará o Contratante livre para expressar sua aprovação da proposta realizada por algum Produtor, o que caracterizará a Contratação do serviço, hipótese em que o Contratante prosseguirá ao Pagamento, ficando claro que:
2.4.1. Contratação – Ficam as Partes responsáveis, por meio do uso das ferramentas de comunicação disponibilizadas pela EasyMovie, por formalizar contrato de prestação de serviços entre si, e de forma complementar aos presentes Termos, estabelecendo os termos e obrigações relativos à contratação, não tendo a EasyMovie qualquer responsabilidade quanto à formalização da contratação entre as partes;
2.4.2. Pagamento – Realizada a aprovação da proposta, o Contratante será redirecionado ao Pagamento, conforme as opções disponibilizadas pela EasyMovie
– ficando claro que, confirmado o pagamento, o valor será retido pela EasyMovie até a conclusão do serviço, conforme regras definidas no item 2.6. e subitens adiante.
2.5. Prestação do Serviço – A prestação do serviço será iniciada após a confirmação do Pagamento, momento a partir do qual as partes passarão a interagir, por meio da Plataforma, para execução do projeto. Após o início do serviço, a alteração dos elementos
do pedido (briefing, prazo e preço) somente será possível mediante mútuo acordo entre as partes, o que será ajustado diretamente entre estas.
2.5.1. Atraso – Caso o Produtor atrase o cumprimento do prazo acordado entre as partes, o Contratante deverá entrar em contato com o Produtor, avaliando a viabilidade de extensão do prazo; caso não haja acordo entre as partes, qualquer das Partes poderá solicitar o apoio da EasyMovie na mediação do problema; caso, ainda assim, nenhuma solução seja viabilizada, poderá ser realizado o reembolso ao Contratante.
2.5.2. Cancelamento – O Cancelamento de Pedidos pelo Contratante, após realizada a Contratação e iniciado o Projeto, somente será possível em 4 (quatro) casos específicos:
(i) Em caso de abandono de projeto pelo Produtor (como, por exemplo: falta de resposta a comunicações da Contratante e/ou da Easy Movie, caso a falta de resposta prejudique o andamento do projeto; não entrega de quaisquer entregáveis, até a data acordada entre partes; etc.);
(ii) Caso o projeto tenha Prazo Estrito, conforme definido no item 2.2. destes Termos, se comprovado o atraso no cumprimento do projeto por culpa do Produtor, sem que o Contratante tenha concorrido para a ocorrência do atraso;
(iii) Em comum acordo entre as Partes;
(iv) Em hipóteses excepcionais, caso o Contratante entenda ter direito a cancelamento da contratação e reembolso dos pagamentos, deverá entrar em contato com a EasyMovie, para tentativa de resolução da disputa; caso não seja alcançado um acordo, somente haverá reembolso caso o Produtor tenha desrespeitado gravemente o Pedido, o briefing ou os direitos do Contratante, não sendo admitido reembolso por questões meramente subjetivas, respeitados eventuais acordos firmados entre as partes.
Parágrafo Único – Caso, por algum motivo, seja realizado reembolso ao Contratante e algum valor já tenha sido repassado ao Produtor, ficará este obrigado, sob as penas da lei, a reembolsar a integralidade do valor recebido pelo Contratante, no prazo de até 10 (dez) dias consecutivos, a contar da notificação de reembolso enviada pela EasyMovie, sob pena de multa de 25% (vinte e cinco por cento), cumulado de juros de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária baseada no IGP-M (FGV) – ficando
a EasyMovie autorizada a descontar estes eventuais valores de pagamentos futuros eventualmente realizados ao Produtor.
2.6. Entrega, Prazo de Resposta e Aprovação – Realizada a entrega de quaisquer materiais contratados (seja a primeira versão, ou versões decorrentes de Alteração, Correção e/ou Ajuste Fino, conforme as regras adiante – cujo download será disponibilizado ao Contratante), será aberto ao Contratante Prazo de Resposta, conforme delimitado na Proposta aceita entre as Partes, ou conforme ajustado diretamente entre estas, para tomar uma das seguintes ações:
2.6.1. Aprovação – Expressar Aprovação à versão entregue, momento a partir do qual o projeto será considerado finalizado, sendo o pagamento liberado ao Produtor;
2.6.2. Alterações – Requisitar Alterações na versão entregue, independente de motivação, conforme a quantidade e prazos especificados na respectiva Proposta ou de outra forma acordados entre as partes – ficando claro que, caso o Contratante deseje realizar mais alterações, além da quantidade de alterações acordadas entre as partes, estas ficarão condicionadas a negociação de pagamento suplementar e de prazo junto ao Produtor;
2.6.3. Correções – Requisitar Correções na versão entregue, sem necessidade de pagamento suplementar, exclusivamente para adequação de erros ou inconsistências no trabalho entregue, conforme briefing e/ou as Alterações, Correções ou Ajustes-Finos acordados – ficando à cargo dos Usuários contratantes negociarem, diretamente, o prazo para as correções;
2.6.4. Ajustes Finos – Requisitar Ajustes Finos na versão entregue, para adequação de elementos específicos, de menor complexidade e que não alterem a estrutura básica do vídeo – ficando claro que a realização de ajustes finos ficará condicionado a aceite por parte do Produtor.
Parágrafo Primeiro – Atrasos por parte do Contratante na tomada das ações ou na requisição de alterações, correções ou ajustes finos, conforme prazo acordado entre as Partes, causarão atraso automático do Prazo do Projeto, proporcionalmente, sem prejuízo para o Produtor.
Parágrafo Segundo – Concordam as Partes que, conforme item 2.6. acima, após a realização da Entrega (independentemente da versão do vídeo), o Contratante passará a ter o material disponível para download, caracterizando-se o cumprimento parcial do serviço, o que impedirá o cancelamento da contratação, ressalvadas situações excepcionais, em que ficar comprovado o descumprimento do serviço pelo Produtor.
Parágrafo Terceiro – Caso o Produtor não receba resposta, pedido de alteração, aprovação ou reprovação por parte do Contratante em até 07 (sete) dias após a entrega de qualquer versão do vídeo, o Produtor ficará livre para solicitar o apoio da EasyMovie para a tentativa de notificação ao Contratante; caso não haja resposta no prazo de 07 (sete) dias, após a intermediação da EasyMovie, o projeto será considerado finalizado, sendo o pagamento liberado ao produtor.
2.7. Pagamento ao Produtor – O pagamento realizado pelo Contratante ficará retido pela EasyMovie (“escrow”), somente sendo transferido ao Produtor mediante a confirmação da finalização do projeto, conforme as regras descritas no item 2.6. e subitens
– ficando claro que, de qualquer forma, o prazo mínimo de pagamento será de 30 (trinta) dias consecutivos (“Prazo Mínimo de Liquidação”).
2.8. Download – Verificada a finalização do projeto, conforme item 2.6. e subitens, a Plataforma liberará a versão-final do projeto para download, em versão de alta-qualidade, ficando o download disponível pelo período mínimo de 1 (um) ano, contados da data da finalização do projeto, podendo ser deletado automaticamente após este período, sem aviso prévio.
2.9. Avaliação – Finalizado um projeto, poderá ser disponibilizado ao Contratante o mecanismo de avaliação do serviço prestado pelo Produtor. O Contratante deverá realizar sua avaliação de forma verdadeira, respeitando a moral e os bons costumes, responsabilizando-se pelo conteúdo de seus comentários e avaliações. Concordam as partes que a EasyMovie não fará censura ou avaliação prévia dos conteúdos.
2.10. Mecanismos de Avaliação e Consequências – Fica a EasyMovie, como licenciante da Plataforma, absolutamente livre para utilizar formas automatizadas de avaliação do serviço prestado pelos Produtores (incluindo critérios como nível de produtividade, cumprimento de prazos, conflitos, qualidade da comunicação etc.), podendo a EasyMovie, ao seu livre critério, definir as consequências da “reputação” e do “histórico” dos Produtores no nível de exposição destes Plataforma, em ranking, em critérios de desqualificação, suspensões etc.
2.11. Taxa EasyMovie – A EasyMovie irá reter o percentual de 20% (vinte por cento) dos pagamentos recebidos na Plataforma, repassando o saldo ao Produtor.
2.12. Direitos de Imagem e Propriedade Intelectual – A EasyMovie não disponibiliza qualquer espécie de insumo, material ou conteúdo de propriedade intelectual (vídeos, músicas, imagens, textos etc.) para os Usuários utilizarem na produção de vídeos, tampouco participa da prestação dos serviços de produção de vídeo, motivo pelo qual não possui qualquer responsabilidade quanto à eventual infração aos direitos de imagem e de propriedade intelectual de terceiros por parte de quaisquer dos Usuários.
2.12.1. Infração – Os Usuários reconhecem e assumem que o uso de vídeos, imagens, sons e outros direitos de imagem ou de propriedade intelectual em relação aos quais não possua autorização para uso constitui infração aos direitos do respectivo titular – motivo pelo qual os Usuários expressam sua integral responsabilidade quanto à produção, guarda e uso destes bens, eximindo a EasyMovie de qualquer responsabilidade.
2.12.2. Proteção ao Contratante – Os Produtores deverão a respeitar a intimidade dos Contratantes, somente utilizando os materiais, informações e conteúdos a que teve acesso para o fim específico de prestação dos serviços contratados, devendo manter completo sigilo quanto a estes.
3. FERRAMENTA DE ROTEIRO
3.1. Ferramenta de Roteiro – A EasyMovie disponibiliza a seus Usuários, como “software-as-a-service”, o acesso à Ferramenta de Roteiro, composta por recursos destinados a facilitar o processo de criação de roteiros.
3.2. Período de Teste – O acesso à Ferramenta de Roteiro será disponibilizado, de forma gratuita, pelo período de 10 (dez) dias consecutivos, contados do primeiro acesso do Usuário à ferramenta. Ao final deste período, a disponibilização da ferramenta será interrompida, ficando condicionada a assinatura.
3.3. Assinatura Mensal – Após o Período de Teste, caso o Usuário deseje contratar o uso do serviço, deverá prosseguir à assinatura mensal, mediante pagamento de mensalidade “pré-paga”, cuja cobrança será realizada de maneira automática, conforme os dados de pagamento inseridos pelo Usuário após no momento da contratação.
3.4. Cancelamento – Fica o Usuário livre para cancelar a sua assinatura a qualquer momento, não sendo aplicada qualquer multa ou sanção, sendo o cancelamento efetivado ao final do mês corrente, conforme o ciclo de assinatura do respectivo Usuário, considerando que a EasyMovie disponibiliza o Período de Teste, de forma gratuita, durante os quais a Ferramenta de Roteiro poderá ser avaliada e testada pelos Usuários – ficando claro que em nenhuma hipótese será realizado qualquer reembolso ao Usuário.
4. CADASTRO E ACESSO
4.1. Cadastro – Ao realizar Cadastro na Plataforma ou utilizá-la, o Usuário deverá fornecer os dados requisitados, os quais deverão ser verdadeiros e atualizados, fornecendo também e-mail de sua titularidade e que acesse com frequência, os quais ficarão vinculados à sua Conta de acesso, mediante senha.
4.1.1. As informações fornecidas poderão ser verificadas, a qualquer momento e por qualquer meio lícito, pela EasyMovie, a qual reserva o direito de utilizar todos os meios necessários para identificar seus Usuários – bem como o de solicitar, a qualquer momento, dados adicionais e documentos que julgue pertinentes, a fim de conferir a veracidade dos dados pessoais informados.
4.1.2. Em caso de Usuário “pessoa jurídica”, o cadastro deverá ser realizado por pessoa natural que detenha poderes de representação da respectiva pessoa jurídica, que, ao proceder ao cadastro, automaticamente declara que detêm poderes legais para representar a empresa, respondendo, pessoal e ilimitadamente, pela falsidade desta declaração, inclusive caso se configure crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal).
4.2. Proibições – Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta ou do cadastro do Usuário a terceiros.
4.3. Segurança Da Conta De Acesso – Fica o Usuário responsável pela segurança de seus dados de acesso à Plataforma (Usuário e Senha), bem como do e-mail utilizado para cadastro, devendo tomar as medidas de segurança necessárias para impedir que terceiros utilizem sua conta.
4.4. Usos Não Autorizados – Caso o Usuário tenha conhecimento de que terceiros se apoderaram e/ou estão utilizando seus dados de acesso ou sua Conta, deverá, imediatamente, proceder à mudança de sua senha e, em seguida, informar o fato à EasyMovie.
5. DIREITOS E OBRIGAÇÕES GERAIS
5.1. Concordância – Todo e qualquer uso da Plataforma ou de serviços da EasyMovie estão condicionados à aceitação destes Termos de Uso e da Política de Privacidade da EasyMovie, ficando claro que, em caso de modificação das regras estabelecidas nos documentos citados, ou das características da Plataforma, discordando o Usuário destas eventuais modificações, deverá interromper o uso da Plataforma.
5.2. Comportamento dos Usuários – No uso da Plataforma, o Usuário fica obrigado a adotar postura condizente com a boa-fé e os bons costumes, atuando de maneira
respeitosa e transparente, tanto perante a Plataforma quanto perante outros Usuários, respeitando todas as leis federais, estaduais e municipais, bem como as regras do presente instrumento – responsabilizando-se civil e penalmente por todas as atitudes e ações que venha a tomar, no uso da Plataforma ou em decorrência desta, em desrespeito a essas obrigações.
5.3. Cumprimento das Obrigações – O Usuário fica obrigado a cumprir com todos os compromissos que venha a assumir por meio da Plataforma, declarando-se, desde já, inteiramente responsável pelas consequências de suas posturas e atitudes que vier a tomar no uso ou em decorrência do uso da Plataforma, nos âmbitos civil e criminal., ressalvado o direito de regresso à EasyMovie, caso venha a ser prejudicada por ação de qualquer Usuário.
5.4. Atos Proibidos – Os Usuários ficam inteiramente proibidos de tomar quaisquer das seguintes atitudes, responsabilizando-se civil e criminalmente em caso de descumprimento destas obrigações: (i) usar a Plataforma de maneira que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou prejudicar qualquer rede ou servidor da EasyMovie; (ii) tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte da Plataforma, outras contas, infraestrutura, ou redes conectadas a qualquer servidor da EasyMovie; (iii) utilizar técnicas de hacking ou de mineração de dados para prejudicar ou ter acesso à informações referentes à EasyMovie, sua plataforma ou seus Usuários; (iv) obter ou tentar obter materiais ou informações através de quaisquer meios não intencionalmente disponibilizados para o Usuário ou por outros Usuários; (v) utilizar a Plataforma para obter vantagem que, de alguma forma, prejudique a EasyMovie, outros Usuários ou terceiros.
5.5. Propriedade Intelectual – A presente Plataforma (“software”) e todos os elementos (incluindo: websites; aplicativos mobile; linhas de programação, scripts, código-fonte, documentos e arquivos; comunicações realizadas por qualquer meio; publicações em blogs, redes sociais etc.; dentre outros) são de propriedade, titularidade e controle da EasyMovie.
5.6. Modificações – A empresa EasyMovie, como única titular e “licenciante” da Plataforma, reserva para si o amplo e incondicionado direito de, ao seu livre critério: (i) realizar modificações ou atualizações em quaisquer elementos da Plataforma; (ii) instituir, modificar, atualizar ou complementar as regras de uso da Plataforma e os direitos e deveres de seus Usuários, o que poderá ser realizado diretamente por meio da Plataforma (website e/ou aplicativo mobile) e/ou email ou por alteração em seus Termos de Uso. Caso o Usuário, ao tomar ciência desta complementação, discorde de seu teor, deverá o uso da Plataforma ser interrompido imediatamente, ficando o Usuário proibido de seguir utilizando os serviços da EasyMovie.
5.7. Suspensão da Licença – A autorização de uso da Plataforma, concedida pela EasyMovie ao Usuário, poderá ser suspensa e/ou rescindida, com exclusão do cadastro do
Usuário e suspensão definitiva de seu acesso à Plataforma, caso o Usuário venha, no uso da Plataforma, a: (i) tomar atitude ilegal, ou que atinja a moral ou os bons costumes; (ii) desrespeitar direitos de outros Usuários; (iii) atuar de maneira negligente e/ou irresponsável; (iv) não cumprir com as obrigações, prazos e/ou responsabilidades assumidas perante outros Usuários; (v) de qualquer forma, desrespeitar os presentes Termos de Uso ou as regras expressas no ambiente da Plataforma; (vi) dentre outras hipóteses equivalentes ou previstas nestes Termos.
5.8. Segurança, Funcionamento e Riscos – Fica a EasyMovie obrigada a proteger a Plataforma por meio de armazenamento em servidores de alta segurança, envidando melhores esforços para manter a plataforma livre de erros, disponível e segura – no entanto, sendo a Plataforma baseada em tecnologia, fornecida por meio da internet e de dispositivos dos Usuários, considerando a falibilidade das tecnologias, suas limitações naturais e a impossibilidade técnica e fática de se garantir a inviolabilidade ou perfeito funcionamento destas, fica claro que: (i) a Plataforma está sujeita a instabilidades e períodos de inacessibilidade, bem como a erros e episódios de mal funcionamento; (ii) a EasyMovie não se responsabiliza por eventuais atos e prejuízos derivados da ou relacionados à ação fraudulenta ou ilegal de quaisquer terceiros, tampouco da apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros de má-fé; (iii) Eventuais falhas no funcionamento, disponibilidade ou segurança da Plataforma serão corrigidas na celeridade possível, a partir do conhecimento do problema.
6. CLÁUSULAS GERAIS
6.1. Para o contato entre a EasyMovie e o Usuário, fica disponibilizado o endereço eletrônico “(xxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx)” - obrigando-se o Usuário a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual, por intermédio do qual se farão as comunicações, desde logo emprestando-se validade jurídica a esse meio de comunicação.
6.2. Os Usuários reconhecem que o funcionamento da Plataforma depende da livre ação de outros Usuários, bem como de aspectos alheios ao controle da EasyMovie, razão pela qual a empresa não assume responsabilidade pela disponibilidade de prestadores ou de contratantes, ou qualidade da prestação dos serviços de edição de vídeo.
6.3. O Usuário indenizará a EasyMovie pelos prejuízos decorrentes de atividades realizadas na plataforma, que sejam consideradas ilegais, que descumpram o presente instrumento, que violem direitos e/ou gere prejuízos a outros Usuários e/ou terceiros, responsabilizando-se por eventuais perdas e danos, danos morais e honorários advocatícios.
6.4. A EasyMovie está autorizada a transferir ou ceder, total ou parcialmente, os seus direitos e deveres decorrentes deste Termo de Uso.
6.5. Estes Termos de Uso não geram qualquer espécie de contrato de sociedade, de mandato, de franquia, de prestação de serviços ou de relação de trabalho entre a EasyMovie e o Usuário.
6.6. Estes Termos de Uso devem ser entendidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e, caso surja qualquer desavença que não seja resolvida amigavelmente entre as Partes, fica fixado o Foro da Comarca de São Paulo – SP como competente para dirimir as dúvidas ou conflitos decorrentes do presente documento.
Por favor, imprima este Termos de Uso e guarde-o junto aos seus documentos.
São Paulo, 27 de agosto de 2020.
Anexo 1
TERMOS DE USO
PROMOCIONAL – DIA DO CORRETOR
Publicado em: 27 de agosto de 2020
Por favor, leia atentamente o presente documento (“Termos de Uso”), que estabelece os termos e condições para o uso da Plataforma EasyMovie por seus Usuários, no âmbito da ação promocional do “Dia do Corretor”, realizada pela EasyMovie em parceria com a OLX, respeitado o Regulamento da “Parceria OLX e easymovie – Campanha Dia do Corretor”.
Neste sentido, caso o Usuário “Corretor de Imóveis” seja elegível, a contratação dos Serviços de Edição ficará condicionada aos seguintes termos e condições:
1.1. Serviços de Edição – Os Serviços de Edição consistem na criação de vídeo promocional, voltado à publicidade de imóveis para aluguel ou venda, a partir de vídeo original enviado pelo Usuário, o qual será editado, utilizando o template específico escolhido pelo Usuário, dentre os 03 (três) templates disponibilizados pela EasyMovie, e fornecido ao Usuário em arquivo “.mp4” com formato horizontal, com dimensão “16:9”;
1.1.1. Avaliação dos Templates – O Usuário deverá, antes de proceder à aquisição de créditos, avaliar os templates disponibilizados pela EasyMovie – ficando claro que templates são “modelos visuais” padronizados, contendo introdução, legendas, transições e vinheta. O Xxxxxxx reconhece e concorda que os Serviços de Edição contratados por meio da EasyMovie permitirão customização apenas das informações textuais a serem disponibilizadas, não sendo realizadas customizações visuais do template.
1.2. Aquisição de Créditos – O Usuário poderá realizar a aquisição de créditos perante a EasyMovie, mediante pagamento na Plataforma, conforme preço disponibilizado na Plataforma; a partir da aquisição de créditos, o Usuário poderá realizar Pedidos, no limite dos créditos adquiridos;
1.2.1. Arrependimento – A partir da data da aquisição dos créditos, terá o Usuário o prazo máximo de 07 (sete) dias consecutivos para exercer seu direito de arrependimento, conforme regra do Código de Defesa do Consumidor, ocorrendo o reembolso no prazo de até 30 (trinta) dias.
1.3. Uso de Créditos e Expiração – A partir da data de aquisição dos créditos, terá o Usuário o prazo máximo de 90 (noventa) dias para a utilização destes, por meio da realização de Pedidos; decorrido o prazo citado, os créditos irão expirar automaticamente, hipótese em que não será realizado qualquer reembolso ao Usuário;
1.4. Pedido – Para realização do Pedido, o Usuário deverá escolher o modelo de template de sua preferência, enviando os respectivos arquivos de filmagem do imóvel (desde que os arquivos enviados tenham duração máxima de 20 minutos), bem como indicando as informações a serem incluídas no vídeo, exatamente conforme a estrutura do respectivo template (como textos de introdição, legendas, vinheta etc);
1.4.1. Cancelamento – A partir da realização de um Pedido, não será permitido o cancelamento do Pedido, ainda que o Usuário não esteja satisfeito com o resultado dos Serviços de Edição contratados perante o respectivo Produtor.
1.5. Entrega, Alteração, Correções e Aprovação – Decorrido o prazo de até 05 (cinco) úteis, contados do primeiro dia útil seguinte à data do Pedido, o Usuário receberá do Produtor a versão preliminar do vídeo editado (“Entrega”); no prazo de até 07 (sete) dias consecutivos, contados da data da Entrega, poderá o Usuário:
(i) optar pela Aprovação do vídeo, o que encerrará o serviço; (ii) solicitar até 1 (um) pedido de alteração, somente sendo autorizadas alterações que se limitem de ajuste de cortes, distribuição de elementos ou ajuste de textos; (iii) solicitar a
correção de erros no vídeo, conforme informações compartilhadas pelo Usuário com o Produtor no ato da realização do Pedido.
1.5.1. Aprovação Automática – Caso, a partir da Entrega, o Vídeo não seja Aprovado pelo usuário no prazo máximo citado, ou caso não sejam solicitadas Alteração ou Correções no prazo máximo citado, ficará caracterizada a Aprovação Automática, o que encerrará o serviço.
1.5.2. Correções – Caso sejam identificados erros no vídeo, após a Entrega da primeira versão do vídeo ou de versões decorrentes de solicitação de Alteração ou de Correções, o Produtor deverá realizar as correções solicitadas, no prazo máximo de até 5 (cinco) dias uteis.
Anexo 2
Regulamento
Publicado em: 27 de agosto de 2020
Parceria OLX e easymovie - Campanha Dia do Corretor
BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
Rua do Catete, 359 – 7º Andar CNPJ 13.673.743/0002-55
(Consulte regulamento em xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxx/xxxxxxx)
A crise causada pela pandemia do coronavírus impactou inúmeras empresas nos mais diferentes segmentos de mercado. Pensando nesse cenário, a OLX optou por oferecer para seus clientes profissionais de imóveis, em parceria com a easymovie, um desconto exclusivo na edição profissional dos vídeos dos clientes durante um período determinado (“Parceria”).
Quem pode participar?
Clientes profissionais OLX do segmento imobiliário que exclusivamente foram impactados pela comunicação da Campanha Dia do Corretor através dos canais oficiais da OLX e/ou contato do executivo de contas com o convite para receber o desconto (“Cliente”).
Qual o período da Parceria?
De 27/08/2020 à 28/02/2021
Como funciona?
O Cliente profissional receberá comunicação através dos canais oficiais da OLX (e- mail, whatsapp ou ligação do time comercial OLX) informando sobre a Campanha Dia do Corretor e parceria entre OLX e easymovie.
Na comunicação, será informado sobre o desconto de 50% (cinquenta por cento) para edição profissional do vídeo do seu imóvel e disponibilizado um voucher para que os primeiros 1.000 (hum mil) Clientes contratem os Serviços no valor promocional de R$39,90 (trinta e nove reais e noventa centavos).
O voucher deverá ser utilizado na landing page da Parceria: xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxx/xxxxxxx
Importante! Para os primeiros 1.000 vídeos no valor promocional de R$39,90 cada, cada Cliente só poderá contratar até dois vídeos.
Posso enviar essa Parceria para outros corretores?
Não. A condição especial dessa Parceria é válida somente para Clientes OLX e não poderá ser repassado para outro cliente que não tenha sido selecionado e aprovado pela OLX.
Informações adicionais:
Os Clientes interessados estarão sujeitos às regras e condições de uso da easymovie, disponíveis em: xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxx-xx- uso- e2def3759cecddd4cca0f41b0556ef2e4bf2b7b8b32cf6cc63c287bc76c9d885.pdf
O voucher com valor promocional é válido somente para os 1.000 primeiros serviços contratados com a easymovie. Após atingido este número, não será possível utilizá-lo.
Estas condições são válidas, exclusivamente, para Clientes que receberam a comunicação por meios oficiais da OLX e que respeitarem as condições deste Regulamento.
A OLX não se responsabiliza pelos serviços contratados diretamente entre Cliente e easymovie, sendo esta última a única responsável pelos serviços.