INSTRUMENTO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS E A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JUNQUEIRÓPOLIS.

O MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS, Estado de São Paulo,

sediada na Avenida Junqueira, n.º 1396, CNPJ n.º 44.881.449/0001-81, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, residente e domiciliado em Junqueirópolis, Estado de São Paulo, na Alameda Grécia, n.º 25, Residencial Athenas, portador do RG n.º 6.399.850-SSP/SP, CPF n.º 000.000.000-00, doravante denominado simplesmente de CONVENENTE e a XXXXXXXXX XX XXXXX XXXX XX XXXXXXXXXXXX XX

XXXXXXXXXXXXXX, com sede na Rua Porto Alegre, n.º 1221, em Junqueirópolis, Estado de São Paulo, CGC MF n.º 51.274.850/0001-19, neste ato representada por seu Xxxxxxxx, Xx. Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, residente em Junqueirópolis, Estado de São Paulo, na Rua da Prosperidade, nº 89, Bairro Residencial Bonança, portador do RG n.º 30.463.670-8-SSP/SP, CPF n.º 000.000.000-00, doravante denominada simplesmente de CONVENIADA, tem entre si justos e acertados as condições e cláusulas que seguem para a celebração de convênio visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus no âmbito do Município de Junqueirópolis, autorizado pela Lei n.° 3346, de 05 de junho de 2.020, Lei Federal n.º 13.995/20 e Portaria n.º 1.393/20 e Portaria n.º 1.448/20 do Ministério da Saúde.

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

O presente convênio tem por objeto repassar auxílio financeiro emergencial à Santa Casa, que participa de forma complementar do Sistema Único de Saúde- SUS, com o objetivo de permitir-lhe atuar de forma coordenada e devendo ser utilizado exclusivamente no controle do avanço da pandemia da COVID-19.

Os recursos provenientes do presente convênio deverão ser aplicados, obrigatoriamente, em despesas de custeio como: na aquisição de medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares para o atendimento adequado à população, na aquisição de equipamentos e na realização de pequenas reformas e adaptações físicas para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva, bem como no respaldo ao aumento de gastos que a entidade terá com a definição de protocolos assistenciais específicos para enfrentar a pandemia da COVID- 19 e, ainda, com a contratação e o pagamento dos profissionais de saúde necessários para atender à demanda adicional.

CLÁUSULA SEGUNDA

DAS ESPÉCIES DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA

Para o cumprimento do objeto deste convênio, a CONVENIADA se obriga a oferecer ao paciente os recursos necessários ao seu atendimento de forma complementar do Sistema Único de Saúde-SUS.

CLÁUSULA TERCEIRA DAS CONDIÇÕES GERAIS

Na execução do presente convênio, os partícipes deverão observar as seguintes condições gerais:

I - o acesso ao SUS se faz preferencialmente pelas unidades básicas de saúde, ressalvadas as situações de urgência e emergência;

II - encaminhamento e atendimento do usuário, de acordo com as regras estabelecidas para a referência e contra referência, ressalvadas as situações de urgência e emergência;

III - gratuidade das ações e dos serviços de saúde executados no âmbito deste convênio/contrato;

IV - a prescrição de medicamentos deve observar a Política Nacional de Medicamentos, excetuadas as situações aprovadas pela Comissão de Ética Médica;

V - atendimento humanizado, de acordo com a Política Nacional de

Humanização do SUS;

VI - observância integral dos protocolos técnicos de atendimento e

regulamentos estabelecidos pelo Ministério da Saúde e respectivos gestores do SUS; e

VII - estabelecimento de metas e indicadores de qualidade para todas as atividades de saúde decorrentes desse convênio.

CLÁUSULA QUARTA

DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONVENIADA

A CONVENIADA é responsável pela indenização de dano causado ao paciente, aos órgãos do SUS e a terceiros a eles vinculados, decorrentes de ação ou omissão voluntária, ou de negligência, imperícia ou imprudência praticadas por seus empregados, profissionais ou prepostos, ficando assegurado à CONVENIADA o direito de regresso.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A fiscalização ou o acompanhamento da execução deste CONVÊNIO pelos órgãos competentes do SUS, não exclui, nem reduz, a responsabilidade da CONVENIADA nos termos da legislação referente a licitações e contratos administrativos e demais legislação existente.

PARÁGRAFO SEGUNDO - A responsabilidade de que trata esta Cláusula estende-se aos casos de danos causados por defeitos relativos à prestação dos serviços, nos estritos termos do art. 14 da Lei 8.078, de 11/09/90 (Código de Defesa do Consumidor).

CLÁUSULA QUINTA

DOS RECURSOS PROVENIENTES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE – FNS

A CONVENIADA receberá do CONVENENTE / FUNDO

MUNICIPAL DE SAÚDE os recursos para a cobertura dos serviços conveniados, observando- se as metas quantitativas e qualitativas. Os recursos são provenientes do FUNDO NACIONAL DE SAÚDE /MINISTÉRIO DA SAÚDE, e serão repassados na seguinte conformidade:

PARÁGRAFO PRIMEIRO – O presente convênio tem o valor estimado em R$ 390.391,45 (trezentos e noventa mil, trezentos e noventa e um reais e quarenta e cinco centavos), e repassados ao CONVENIADO por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, em parcela única.

PARÁGRAFO SEGUNDO - A CONVENIADA obriga-se a

apresentar as informações referente a aplicação dos recursos por meio do Relatório Anual de Gestão-RAG, ou outros meios porventura implantados pelo Ministério da Saúde, solicitados pelo CONVENENTE, por meio de sua Diretoria de Saúde, bem como disponibilizar em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet) com ampla transparência, observado o disposto na Lei Federal n.º 13.995/20, na Portaria n.º 1.393/20 e na Lei Federal n.º 13.979/20.

CLÁUSULA SEXTA

OUTRAS DISPOSIÇÕES SOBRE OS RECURSOS PROVENIENTES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Os recursos orçamentários à cobertura das despesas de custeio, objeto do presente, terão a seguinte classificação orçamentária:

FICHA: 382

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 00.000.0000.0000 CATEGORIA ECONÔMICA 3.3.50.43 - VALOR R$ 390.391,45

CLÁUSULA SÉTIMA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

A prestação de contas, bem como o pagamento pela execução dos serviços conveniados, observarão as condições estabelecidas nas normas que regem o Sistema Único de Saúde, na seguinte conformidade:

I - A CONVENIADA apresentará, mensalmente, ao CONVENENTE, as faturas e os documentos referentes aos serviços conveniados efetivamente prestados, obedecendo, para tanto, o procedimento e os prazos estabelecidos pelo CONVENENTE, por meio de sua Diretoria de Saúde, em conformidade com o cronograma estabelecido pelo Ministério da Saúde;

II - A CONVENENTE revisará as faturas e documentos recebidos do

CONVENIADO, observando, para tanto, as diretrizes e normas emanadas pelo próprio

Ministério da Saúde e pela Diretoria Municipal de Saúde, nos termos das respectivas competências e atribuições legais;

III - Para fins de prova da data de apresentação das contas e observância dos prazos de pagamento será entregue, à CONVENIADA, recibo, assinado ou rubricado pelo servidor do CONVENENTE, com aposição do respectivo carimbo funcional;

IV - As contas rejeitadas pelo sistema de processamento de dados, ou pela conferência técnica e administrativa, serão devolvidas à CONVENIADA para as correções cabíveis, devendo ser reapresentadas no prazo estabelecido pela CONVENENTE. O documento reapresentado será acompanhado do correspondente documento original, devidamente inutilizado por meio de carimbo, quando cabível;

V - Ocorrendo erro, falha ou falta de processamento das contas, por culpa do CONVENENTE, este garantirá à CONVENIADA o pagamento, no prazo avençado neste CONVÊNIO, pelos valores do mês imediatamente anterior, acertando-se as diferenças que houver, no pagamento seguinte, mas ficando o Ministério da Saúde exonerado do pagamento de multa e sanções financeiras;

VI - As contas rejeitadas quanto ao mérito serão objeto de análise pelos órgãos de avaliação e controle do SUS.

VII – A CONVENIADA deverá comprovar, com a apresentação do Relatório Anual, a utilização dos recursos repassados. Os valores não comprovados deverão ser devolvidos ao CONVENENTE.

CLÁUSULA OITAVA

O CONTROLE, AVALIAÇÃO, VISTORIA E FISCALIZAÇÃO.

A execução do presente convênio será avaliada pelos órgãos competentes do SUS, mediante procedimentos de supervisão indireta ou local, os quais observarão o cumprimento das cláusulas e condições estabelecidas neste convênio e de quaisquer outros dados necessários ao controle e avaliação dos serviços prestados.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Poderá, em casos específicos, ser realizada auditoria especializada.

PARÁGRAFO SEGUNDO - A fiscalização exercida pelo CONVENENTE sobre os serviços ora conveniados não eximirá a CONVENIADA da sua plena responsabilidade perante o MINISTÉRIO DA SAÚDE/CONVENENTE ou para com os pacientes e terceiros, decorrente de culpa ou dolo na execução do convênio.

PARÁGRAFO TERCEIRO - A CONVENIADA facilitará, ao

CONVENENTE, o acompanhamento e a fiscalização permanente dos serviços e prestará todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados pelos servidores do CONVENENTE designados para tal fim.

PARÁGRAFO QUARTO - Em qualquer hipótese é assegurado à CONVENIADA amplo direito de defesa, nos termos das normas gerais da lei federal de licitações e contratos administrativos e o direito à interposição de recursos.

CLÁUSULA NONA

DOS DOCUMENTOS INFORMATIVOS

A CONVENIADA obriga-se a encaminhar ao CONVENENTE, nos prazos estabelecidos, os seguintes documentos ou informações:

a) faturas e demais documentos referentes aos serviços efetivamente

prestados;

b) relatório anual até o 30° (trigésimo) dia do mês subseqüente ao

término do período de 12 (doze) meses da assinatura do presente termo, contendo informações sobre a execução do presente convênio; e

c) manter atualizado o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) e o Sistema de Informações Hospitalares (SIH), ou outro sistema de informações que venha a ser implementado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

CLÁUSULA DÉCIMA DA RESCISÃO

O presente convênio poderá ser rescindido total ou parcialmente pelo CONVENENTE quando ocorrer o descumprimento de suas cláusulas ou condições, em especial:

a) pelo fornecimento de informações incompletas, intempestivas ou fora dos critérios definidos pelo CONVENENTE;

b) pela ocorrência de fatos que venham a impedir ou dificultar o acompanhamento, a avaliação e a auditoria pelos órgãos competentes do CONVENENTE ou do Ministério da Saúde;

c) pela não observância dos procedimentos referentes ao sistema de

informações em saúde.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DA DENÚNCIA

Qualquer um dos partícipes poderá denunciar o presente convênio, com comunicação do fato, por escrito, com antecedência mínima de 60 dias, devendo ser respeitado o andamento de atividades que não puderem ser interrompidas neste prazo ou que possam causar prejuízos à saúde da população.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA

DOS CASOS OMISSOS

Fica definido que as questões que não puderem ser resolvidas de comum acordo pelos partícipes serão encaminhadas ao Conselho Municipal de Saúde.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DA PUBLICAÇÃO

O presente XXXXXXXX será publicado, por extrato, no Diário Oficial do Município, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da data de sua assinatura.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA DA VIGÊNCIA

O prazo de vigência do presente CONVÊNIO será até 31 de dezembro

de 2020.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA

DA OBRIGAÇÃO DO PAGAMENTO

O não cumprimento pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE da obrigação de repassar os recursos correspondentes aos valores constantes deste convênio não transfere para o CONVENENTE a obrigação de pagar os serviços ora conveniados, os quais são de responsabilidade do MINISTÉRIO DA SAÚDE para todos os efeitos legais.

PARÁGRAFO ÚNICO - O CONVENENTE responderá pelos encargos financeiros assumidos além do limite dos recursos que lhe são destinados, ficando o MINISTÉRIO DA SAÚDE exonerado do pagamento de eventual excesso.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA DO FORO

Os partícipes elegem o Foro da Comarca de Junqueirópolis com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do presente CONVÊNIO que não puderem ser resolvidas por estes ou pelo Conselho Municipal de Saúde.

E por estarem as partes justas e conveniadas, firmam o presente convênio em 04 (quatro) vias de igual teor e forma para um único efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo assinadas.

Junqueirópolis/SP, 08 de junho de 2020.

MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS CONVENENTE

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Prefeito Municipal

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JUNQUEIRÓPOLIS

CONVENIADA

Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

TESTEMUNHAS:

ANIDELCI LUQUES PICININI

Diretora de Fazenda, Compras, Almoxarifado e Recursos Humanos

XXXXXXX XXXXXX BEZERRA SIMÕES

Supervisora do Setor de Saúde

GESTOR

Ciente / /

XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXX BELOTI

Diretor de Saúde

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JUNQUEIRÓPOLIS

CNPJ 51.274.850/0001-19

Rec. Utilidade Pública Federal pelo Decreto Lei Nº. 85.752 DE 24/02/1981 Rec. Utilidade Pública Estadual pela Lei Nº. 5561 DE 15/01/1960 Rec. Utilidade Pública Municipal pela Lei Nº. 159 DE 13/03/1959 Fundada em 19/02/51 – Registrada sob Nº. 38 EM 16/05/1952

Rua Porto Alegre, Nº. 1.221 – Centro – Fone (00) 0000-0000 - Fax (00) 0000-0000– Caixa Postal 119 - XXX 00000-000 – Junqueirópolis – SP – e-mail: xxxxxx@xxxxx.xxx.xx

PLANO DE TRABALHO

AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL – LEI 13.995/2020 PORTARIA MS/GM 1.448/2020

I – INTRODUÇÃO

A. Breve Histórico da Instituição

Surgida a partir de Assembléias Gerais preliminares para elaboração de seus estatutos realizadas em 07/11/1950 onde se deliberou que os signatários daquela assembléia formariam o quadro social que delibera- ria na aprovação dos estatutos, elegendo-se a diretoria e em 10/11/1950 quando reuniu-se a comissão encar- regada da elaboração do ante projeto dos estatutos, sendo que nesta data foram feitas alguma modificações no texto do documento que estava sendo elaborado. Aprovados os estatutos e eleita a sua primeira diretoria a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis foi fundada em Assembléia Geral a 19/02/1951; é uma entidade civil sem termo pré-fixado para sua duração que será indeterminada.

A entidade tem como atividade principal a assistência médica-Hospitalar e conta com um corpo clíni- co que atende em diversas especialidades como clínica médica, clínica cirúrgica, obstetrícia, pediatria, aneste- siologia, cardiologia, geriatria, psiquiatria, oftalmologia, dentre outras.

B. Característica Geral do Hospital

A instituição é referência regional em Média e Alta Complexidade (MAC) aos municípios de Irapuru e Flora Rica e, eventualmente, presta atendimentos a outros municípios da região especialmente pelas ações e programas do SUS e também a pacientes particulares e conveniados.

A instituição tem participado ativamente nas ações do SUS colocando seus serviços à oferta do sis- tema de acordo com seu nível de complexidade e capacidade operacional.

Atualmente mantém um total de 52 leitos existentes, disponibilizando anualmente o mínimo de 60% da capacidade ao SUS, tendo sido contratado conforme quadro abaixo.

Descrição	Leitos Existentes	Leitos SUS
ESPEC - CIRURGICO
03 - CIRURGIA GERAL	10	2
ESPEC - CLINICO
33 - CLINICA GERAL	12	9
41 – NEONATOLOGIA	6	3

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JUNQUEIRÓPOLIS

CNPJ 51.274.850/0001-19

Descrição	Leitos Existentes	Leitos SUS
87 - SAUDE MENTAL	4	4
OBSTETRICO
10 - OBSTETRICIA CIRURGICA	10	3
PEDIATRICO
45 - PEDIATRIA CLINICA	10	4

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Fonte: CNES

Além do convênio SUS, o Hospital mantém convênios públicos e privados, em especial com a UNIMED de Dracena, CASSI, CABESP, OESTE SAÚDE e IAMSPE.

Contando com um quadro de colaboradores e outros profissionais de saúde autônomos e terceiros que prestam serviços direta ou indiretamente à instituição, realizou no último exercício de 2019 os seguintes atendimentos, dentre outros, conforme quadros abaixo.

Produção Hospitalar (SIH SUS)
Ano/mês atendimento	Internações
janeiro/2019	143
fevereiro/2019	115
março/2019	107
abril/2019	128
maio/2019	122
junho/2019	118
julho/2019	121
agosto/2019	113
setembro/2019	104
outubro/2019	130
novembro/2019	101
dezembro/2019	101
Total	1403
Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS)

Produção Ambulatorial do SUS

Subgrupo de procedimentos

0202 Diagnós-

tico em labora- tório clínico

0204 Diagnós-

tico por radio- logia

0302 Fisiotera- pia

TOTAL

jan/19

5.933

812

848

7.593

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JUNQUEIRÓPOLIS

CNPJ 51.274.850/0001-19

fev/19	5.878	828	524	7.230
mar/19	5.916	836	759	7.511
abr/19	5829	836	816	7.481
mai/19	5.843	929	764	7.536
jun/19	6.187	786	781	7.754
jul/19	6.090	908	742	7.740
ago/19	6.000	000	000	7.802
set/19	6.255	1.049	1.190	8.494
out/19	6.139	1.151	530	7.820
nov/19	6.719	1.064	576	8.359
dez/19	6.677	905	403	7.985
Total	73.484	11.095	8.726	93.305

Rua Porto Alegre, Nº. 1.221 – Centro – Fone (00) 0000-0000 - Fax (00) 0000-0000– Caixa Postal 119 - XXX 00000-000 – Junqueirópolis – SP – e-mail: xxxxxx@xxxxx.xxx.xx

Com a disponibilidade dos recursos financeiros pretende-se atuar de forma coordenada com o Ges- tor (Diretoria Municipal de Saúde de Junqueirópolis) e Ministério da Saúde para o enfrentamento da Covid 19, dando condições de assistência adequada conforme a evolução da pandemia.

II-INFORMAÇÕES CADASTRAIS DO ÓRGÃO / ENTIDADE * RESPONSÁVEIS

Órgão/Entidade Proponente:

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis

CNPJ:

51.274.850/0001-19

CNES:

2751003

Atividade Econômica Principal:

Atividades de atendimento Hospitalar, exceto pronto socorro e unidades para atendimento a urgências

Endereço:

Xxx Xxxxx Xxxxxx, 0000 - Xxxxxx

Cidade:

Junqueirópolis

UF:

CEP:

17.890-000

DDD/Telefone:

(00) 0000-0000

E-mail:

xxxxxx@xxxxx.xxx.xx

Site Institucional:

xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/

Banco:

001 Banco do Brasil S/A

Agência:

0938-5

Conta Corrente (*):

25.236-0

Praça de Pagamento:

Junqueirópolis

(*) Declaramos que esta Conta corrente será exclusiva para o recebimento do recurso.

RESPONSÁVEL PELA INSTITUIÇÃO:

XXXXX XXXXXXXXXX XXXXX

CPF:

000.000.000-00

RG / Órgão Fiscalizador:

30.463.670-8 / SSP-SP

Cargo:

Provedor

Função:

Provedor

Endereço:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JUNQUEIRÓPOLIS

CNPJ 51.274.850/0001-19

Rua da Prosperidade, nº 89, Residencial Bonança

Cidade:

Junqueirópolis

UF:

CEP:

17.890-000

Telefone:

(00) 0000-0000

Xxx Xxxxx Xxxxxx, Xx. 0.000 – Xxxxxx – Fone (00) 0000-0000 - Fax (00) 0000-0000– Caixa Postal 119 - XXX 00000-000 – Junqueirópolis – SP – e-mail: xxxxxx@xxxxx.xxx.xx

III -IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO:

O objeto do Convênio é o de atuar de forma complementar para apoiar o Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, atuando de forma coordenada no controle do avanço da pande- mia da Covid-19, de acordo com a Portaria do Ministério da Saúde, Gabinete do Ministro nº 1.448, de 29/05/2020, em consonância com a Lei nº 13.995, de 05/05/2020 .

IV – METAS A SEREM ATINGIDAS:

a. QUANTITATIVA

Promover a assistência à saúde da comunidade loco-regional representada pelas populações local (Junqueirópolis-SP), as referenciadas (Irapuru-SP e Flora Rica-SP), bem como a outras popula- ções que possam ser pactuadas, para atendimento dos pacientes suspeitos ou confirmados com a Covid19.

b. QUALITATIVA

Garantir o acesso aos serviços de saúde referenciados a 100% da população SUS dependen-

te.

V - ETAPAS OU FASES DE EXECUÇÃO

A execução do presente Convênio ocorrerá de forma contínua com as ações pertinentes ao objeto acima descrito, a ser ratificado pelo respectivo Gestor Municipal do SUS.

a) ETAPAS OU FASES DE EXECUÇÃO

ETAPA

DESCRIÇÃO

DURAÇÃO

APLICAÇÃO

Desenvolvimento das atividades da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis.

Utilização dos recursos para atendimento da população no combate à pandemia da Covid 19

Junho a

Dezembro de 2020

R$ 390.391,45

Total

R$ 390.391,45

b) PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS

ORDEM

OBJETO

Utilização de recursos para desenvolvimentos das atividades da Irmandade da Santa Casa de Misericór-

VALOR

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JUNQUEIRÓPOLIS

CNPJ 51.274.850/0001-19

	dia de Junqueirópolis
1	Despesas de custeio	R$ 390.391,45	100%

Rua Porto Alegre, Nº. 1.221 – Centro – Fone (00) 0000-0000 - Fax (00) 0000-0000– Caixa Postal 119 - XXX 00000-000 – Junqueirópolis – SP – e-mail: xxxxxx@xxxxx.xxx.xx

VI – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

Xxx	OBJETO	PROPONENTE	CONCEDENTE
06/2020	Aplicação em despesas de custeio	R$ 0,00	R$ 390.391,45
Total		R$ 0,00	R$ 390.391,45

V-PREVISÃO DE EXECUÇÃO DO OBJETO

- Início: A partir do recebimento do recurso.

- Duração: 31/12/2020.

VII DECLARAÇÃO

Na qualidade de representante legal do proponente, DECLARO, para fins de prova junto à Prefeitura Municipal de Junqueirópolis, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro ou qualquer órgão ou Entidade da Ad- ministração Pública, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos deste Poder, na forma deste Plano de Trabalho.

Junqueirópolis, 01 de junho de 2020.

Valcir Dourado Gerente Administrativo

Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Responsável pela confecção do Plano de Trabalho Responsável Legal pela Entidade

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