TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº. 026/2013
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº. 026/2013
Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, no Gabinete do Prefeito Municipal de Matupá/MT, foi celebrado o presente TERMO ADITIVO DE CONTRATO, conforme a Dispensa de Licitação nº. 003/2013, tendo de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ-MT, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 24.772.188/0001-54, com sede na Prefeitura Municipal, situada na Avenida Hermínio Ometto nº. 101 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, brasileiro, solteiro, pecuarista, portador da CIRG n° 0424630-6 SSP/MT, inscrito no CPF sob n° 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, xx 00, Xxxxxx XX0-000, na Cidade de Matupá/MT, denominado CONTRATANTE, e de outro lado o Sr. XXXXXXXXX XX XXXXX XX, portador da CIRG n°. 1261058-5 SSP-MT, inscrito no CPF sob o nº. 000.000.000-00, residente e domiciliado à Rua 01 s/nº, Bairro ZH1-001, no Município de Matupá/MT, denominado CONTRATADO, aditam o presente contrato, como segue:
01 – CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO - O presente termo aditivo está em conformidade com o percentual de 5,63%, com base no Índice Geral de Preço do Mercado
- IGP-M (Fundação Xxxxxxx Xxxxxx), de acordo com o contido na Cláusula Sexta, item 6.7 do Contrato 022/2013, e fundamentado no Artigo 65, parágrafo 8º e Artigo 57, parágrafo 1º da Lei nº. 8666/93.
02 – CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO – Este Termo tem por finalidade, alterar a Cláusula Terceira – Valor e Cláusula Quarta - Dos Recursos Orçamentários, do Contrato 026/2013, cujo objeto é “Locação de um Imóvel localizado na rua 02, nº. 620, xxxxxx 00, xxxxx 00 x 00, xxxx xxxxxxxxx xx. 01, ZC1-001, destinado à instalação e funcionamento do Posto de atendimento do INSS, em atendimento à Secretaria Municipal de Administração do Município de Matupá/MT.” De acordo com o termo de referência e demonstrativo do orçamento que são partes integrantes do Edital 019/2013 da respectiva Dispensa de Licitação 03/2013, conforme lote n° 06.
03 – CLÁUSULA TERCEIRA – DAS ALTERAÇÕES
Ficam alteradas as Cláusulas Terceira e Quarta, que passam a vigorar com as seguintes redações:
03.01 - CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR - O valor global pela locação citada na Cláusula Segunda, objeto deste Termo será de R$ 9.601,80 (Nove mil seiscentos e um reais e oitenta centavos), ficando, portanto, ADITIVADO o valor de R$ 511,80 (Quinhentos e onze reais e oitenta centavos), que serão pagos em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 960,18 (Novecentos e sessenta reais e dezoito centavos), a partir da competência março/2014.
CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS”
As despesas decorrentes com a contratação do objeto deste termo, correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
Cód. Geral: 04.040.0.1.04.122.0005.2007.339036.000 – R$ 511,80
04 – CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO
O presente TERMO ADITIVO será publicado por extrato, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, nos termos do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8666/1993, corrente as despesas as expensas da CONTRATANTE.
05 – CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO – Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do Contrato Original, não conflitantes com o presente Instrumento.
E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza os efeitos legais.
Matupá/MT, 05 de março de 2014.
CONTRATANTE:
XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX
Prefeito Municipal
CONTRATADO:
XXXXXXXXX XX XXXXX XX
CPF nº. 000.000.000-00
TESTEMUNHAS:
XXXX XXXX XXXXXXX XXXXXXX CPF: 000.000.000-00
XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX CPF: 000.000.000-00